Discurso pré sal

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Discurso pré sal

  1. 1. Senhor Presidente,<br />      Senhoras e Senhores Senadores,  <br />      Continuo petreamente convencido de que a matéria relativa à exploração da camada do Pré-Sal tem sido apreciada de afogadilho, sem o devido e amplo debate com os setores técnicos, jurídicos, bem como com a sociedade a quem pertence esse manancial de reservas, em última instância. <br />      A atitude no Governo, defendida pelo Líder Romero Jucá, é um disparate, um absurdo. Reforça nossa posição de que querem nos empurrar com a barriga, nos passar a perna ao se deixar a discussão dos royalties para novembro. <br />      Nós não vamos engolir essa ideia, porque representa perdas inestimáveis para os estado não-produtores e, consequentemente para os municípios. <br />      Ainda ontem, Senhor Presidente, recebemos uma comitiva de prefeitos extremamente preocupada com essa proposta de deixar a discussão dos royalties para novembro.  <br />     O prefeitos de  Itapuranga, Britânia, Goianápolis, Bom Jardim, São Miguel do Passa Quatro, Quirinópolis, Hidrolândia, Cezarina, Guapó, Turvelândia, St. Antonio da Barra e Itapirapuã, todos municípios do Estado de Goiás, estiveram conosco e pediram que viéssemos a esta Tribuna para protestar veementemente contra a atitude proposta pelo Líder do Governo.  <br />     Essa história de tirar a discussão dos royalties do calor eleitoral é  balela, manobra para nos fazer assinar um cheque em branco para o Governo propor o que bem entender.   <br />     Como Senador e Ex-Governador de Goiás, jamais poderíamos aceitar uma proposta dessa, porque nós queremos e devemos dar satisfação ao nosso eleitor, que, como qualquer outro cidadão do Brasil anseia por investimentos em educação, saúde e segurança. <br />     Se nós deixarmos a discussão dos royalties para novembro, corremos o risco de ver aprofundado esse fosso de desigualdades sociais que ainda separa estados ricos de estados pobres.  <br />     Que se dê o devido montante de participação ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, mas que não se alijem os estados não produtores de um montante que pode fazer tamanha diferença para o progresso duradouro de todos os entes federados. <br />     Nós temos o dever de fazer o Brasil caminhar em conjunto, promovendo o desenvolvimento de todas as regiões e municípios, redistribuindo recursos de modo a construir um país menos desigual para cada cidadão brasileiro. <br />      Se nós aceitarmos a proposta do Governo, só vamos criar mais espaço para uma série de contendas jurídicas que devem surgir em razão de a matéria ter sido discutida de forma açodada, em relação tanto aos aspectos técnicos da exploração propriamente dita quanto aos pressupostos jurídicos e constitucionais.  <br />      O operador único segue na contramão do que é vigente no mercado internacional e característica natural da indústria de exploração e produção de petróleo e gás, ou seja, a pluralidade de empresas responsáveis pela execução e condução dos projetos.  <br />     Essa característica de diversidade de operadores fomenta a competição entre os agentes do mercado, gerando aumento dos lances e bônus nos processos licitatórios conduzidos pela ANP.  <br />     Proporciona, também, a obtenção de melhores índices de eficiência na condução das atividades. Com isso, contribui para a atração de investimentos, desenvolvimento da indústria e crescimento econômico do país. <br />     Da mesma forma, é temerário conferir à Petrobras, como operadora única, o monopólio no desenvolvimento das atividades de exploração e produção do pré-sal.  <br />     A obrigação de formar consórcio com a Petrobras e de tê-la como operadora única viola a garantia de livre associação estabelecida na Constituição, uma vez que o consórcio operado pela Petrobras é imposto aos licitantes vencedores. <br />     Outro ponto crítico diz respeito ao excesso de poder conferido à empresa pública Petro-Sal no âmbito dos comitês operacionais dos consórcios. Inadequadamente, a proposição atribui à Petro-Sal privilégios no comitê operacional, a indicação de metade dos integrantes, inclusive seu Presidente, além do poder de veto e do voto de qualidade.  <br />     A proposta apresenta um desequilíbrio entre os direitos da Petro-Sal e sua responsabilidade no consórcio, uma vez que ela não é participante como investidora e, portanto, não corre os riscos e não responde pelas responsabilidades como as demais empresas consorciadas. Detém, entretanto, poderes e pode impor decisões por meio do comitê operacional.  <br />     Essa diferenciação conferida à Petro-Sal causa insegurança e incerteza em relação à execução tempestiva das obrigações contratuais pelas empresas participantes do consórcio.  <br />     Trata-se de medida que resultaria em ingerência excessiva nas decisões do comitê gestor, com implicações na redução da atratividade de investimentos para o país e dificuldades na realização de projetos importantes.  <br />     Reafirmamos nossa convicção, portanto, de que a matéria do Pré-Sal não recebeu o devido tempo para a análise de todos os setores envolvidos na questão.  <br />     E,  agora, a manobra que pretende nos empurrar goela abaixo o adiamento da discussão dos royalties só vem a confirmar nossa posição e o nosso temor de que o desejo maior do atual Governo seja alijar os estados e os municípios não produtores  de qualquer participação dos recursos oriundos da exploração do petróleo da camada do Pré-Sal. <br />     Nós queremos que se definam o sistema de partilha e o montante de participação nos royalties. Caso contrário, votaremos pela rejeição desse verdadeiro estelionato contra os estados e município. <br />      Queremos, também, a aprovação da emenda 12, que estabelece a participação de um representante dos municípios no comitê gestor, porque estes são parte interessada no processo e devem ter voz ativa nas decisões. <br />     Muito obrigado!   <br />

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