O relatório da Fipe rebate as acusações do governo de que ignorou informações fornecidas e aponta que o déficit anual do estado era bem inferior aos valores apresentados pelo governo. O estudo reconhece que houve esforços para reduzir a dívida do estado desde 1998 através do PAF e da LRF, com a relação dívida/receita caindo de 3,35 vezes em 1998 para 1,28 vezes em 2009.

1. Bruno Rocha Lima
O relatório final da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre o endividamento e o suposto déficit do Estado
rebate as acusações do governo de que o documento não teria levado em consideração informações repassadas aos
pesquisadores, que fizeram a pesquisa a pedido da CPI do Endividamento da Assembleia Legislativa.
No estudo, feito em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os técnicos da Fipe argumentam que o Balanço Geral do
Estado, base para o estudo, contém todos os dados necessários para a análise das dívidas fundada e flutuante do Estado e os
déficits orçamentários e financeiros. "Informações adicionais têm a função apenas de qualificar, detalhar ou explicar algum valor
do Balanço, mas nunca invalidá-lo", argumenta o texto.
O superintendente de Controle Interno da Secretaria da Fazenda, Sinomil Soares, criticou o instituto no dia 15, alegando que se
limitaram a analisar apenas saldos de balanços, e ignorado os documentos enviados pela Sefaz. Argumenta que foi ignorado o
fato deste governo ter pago R$ 1,57 bilhão de dívidas relativas aos anos de 2003 a 2005, sendo R$ 1,1 bilhão em despesas
realizadas, mas que tiveram o empenho cancelado.
Com isso, segundo Sinomil, houve necessidade de novo empenho para pagamento das despesas de exercícios anteriores e os
empenhos cancelados na gestão anterior não entraram no Balanço Geral do Estado.
O relatório da Fipe afirma que nunca existiu o suposto déficit mensal de R$ 100 milhões que o governador Alcides Rodrigues (PP)
alega ter herdado. Aponta valores anuais bem inferiores ao apresentado pelo governo do Estado. Cita, por exemplo, que em
2005, último ano do senador Marconi Perillo (PSDB) como governador, o déficit financeiro do Estado era de R$ 164,746 milhões,
o que representa R$ 13,728 milhões mensais.
Em 2006, ano em que Alcides assumiu o governo - Marconi entregou o cargo em março - o déficit financeiro teria saltado,
segundo a Fipe, para R$ 216,551 milhões, o que representa uma média de R$ 18 milhões por mês. Em 2007, ano em que o
governador revelou a existência do suposto déficit, o descompasso foi de R$ 237,057 milhões, segundo a Fipe, o que dá R$ 19,7
milhões por mês.
O documento, cujas conclusões já haviam sido divulgadas pela técnica da Fipe Ana Paula Paulino aos membros da comissão no
dia 13, será entregue na próxima semana à Assembleia. Na exposição, Ana Paula alegou que o governo poderia estar fazendo

2. confusão ao tipificar o déficit. "O déficit, no montante apregoado pelo governo, nunca existiu. O que pode haver são contas a
pagar ou a necessidade de capital de giro", afirmou Ana Paula na ocasião.
O governo saiu imediatamente a campo para contestar o relatório e reafirmar a existência do suposto déficit. Alegaram que a
Fipe tem ligações com o PSDB paulista e que a própria composição da CPI, comandada por aliados de Marconi, era tendenciosa. O
próprio governador disse que as investigações eram direcionadas e feitas por "amigos de determinada pessoa".
O Palácio das Esmeraldas enviou ofício à Fipe pedindo informações sobre o contrato da com a Assembleia. A presidência da Casa
mostrou no dia seguinte o contrato assinado pelo presidente Helder Valin (PSDB) e pelo presidente da Fipe, Carlos Luque.
Em seguida o presidente da CPI, Cláudio Meirelles (PR), convidou técnicos da Sefaz para explicar os números aos membros da
comissão. "Nunca houve direcionamento da CPI, que ainda está aberta e não fez seu relatório", afirmou Cláudio. No entanto, o
relator da CPI, Honor Cruvinel (PSDB), já adiantou que seu relatório será totalmente baseado nas informações da Fipe e do TCE,
negando a existência do suposto déficit.
Estudo reconhece ação pela redução da dívida
O relatório da Fipe sobre as contas do Estado de aponta uma redução gradual da relação entre a dívida líquida fundada e a
receita corrente líquida. O estudo aponta que desde que o Estado assinou o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), em
outubro de 1998, há um esforço para reduzir o endividamento de Goiás. A dívida cresceu no período, mas numa proporção
inferior ao crescimento da receita.
O PAF, na avaliação da Fipe, amarrou as mãos do governo no que diz respeito à sua liberdade na política fiscal. Soma-se a isso a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limitou os empréstimos e a rolagem das dívidas.
Em 1998, a receita corrente líquida era de R$ 1,988 bilhão, enquanto a dívida líquida fundada era de R$ 6,657 bilhão. Ou seja, a
dívida era 3,35 vezes a receita do Estado. Essa relação aumentou em 1999, quando a dívida representava 3,45 vezes a receita.
A partir de 1999 a queda foi constante. Em 2009, a receita corrente líquida do Estado chegou a R$ 9,106 bilhões, enquanto a
dívida líquida consolidada estava em R$ 11,697 bilhões, aponta o relatório da Fipe. Ou seja, a relação entre dívida e receita ficou
em 1,28.
A Fipe aponta que Goiás conseguiu atingir já em 2005 as metas previstas para 2016. Mas o serviço com a dívida ainda pesa muito
para os cofres do Estado. A previsão para este ano é de que o pagamento do serviço da dívida (juros e amortizações) fique em
torno de R$ 1,2 bilhão.(B.R.L.)