Jornal da Liderança - 286

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Jornal da Liderança - 286

  1. 1. A força das Novas Ideias. Agência Liderança Ano III - n° 286 / quarta-feira, 14 de dezembro de 2011Código Florestal será votado nos dias 6 e 7 de março“Vitória dos verdadeiros produtores rurais. Pequenos e médios não podem ser penalizados para privilegiar cartéis”. Deputado Ronaldo Caiado (GO)
  2. 2. Agência Liderança Código Florestal será votado nos dias 6 e 7 de março “Vitória dos verdadeiros produ- tal é, em média, mais de R$ 5 mil por do território nacional.tores rurais. Pequenos e médios não hectare. O valor bruto de produção “Não podemos votar um projetopodem ser penalizados para privile- agrícola no Brasil é de R$ 162 bilhões. de lei sem saber sua abrangência e asgiar cartéis”, disse o deputado Ronaldo Haverá perda de receita anual para exigências que impostas aos agricul-Caiado (Democratas-GO). Após audiên- termos de recompor”, disse Caiado. tores deste País”, disse Caiado.cia pública que discutiu as alterações fei- “Como o cidadão vai arcar com o custo Tempo - O deputado Onyx Loren-tas pelo Senado no relatório do Código de implantar isso? E agora, com a exi- zoni (Democratas - RS) destacou que oFlorestal, a Câmara dos Deputados de- gência do CAR, o custo deverá triplicar”, Senado teve mais de cinco meses paracidiu não votar a proposta este ano. A acrescentou Caiado. debater o projeto. “Não podemos fazeropção de deixar para os dias 6 e 7 foi De acordo com Caiado, a Asses- a toque de caixa. Ainda tem muitosconsiderada a melhor para evitar que soria de Gestão Estratégica do MAPA artigos que precisam ser esclarecidos.se cometesse injustiças com os peque- divulgou que se houver redução das A quem interessa essa pressa toda?nos e médios produtores rurais. áreas que hoje já produzem, o PIB do Com certeza não é o produtor rural Ronaldo Caiado afirmou que o tex- agronegócio poderá cair de R$ 800 que pode ter prejuízos e ver sua pro-to do novo Código Florestal aprovado bilhões para R$ 500 bilhões. “Num priedade e sua produção diminuída.pelo Senado impõe exigências que di- momento de crise como o atual, é o Sem contar as taxas abusivas queficilmente poderão ser cumpridas por agronegócio que segura o PIB. No úl- vão causar um êxodo rural. Como umboa parte dos produtores rurais bra- timo trimestre, o PIB brasileiro só não pequeno pode pagar R$ 5 mil por hec-sileiros. Segundo Caiado, apenas para ficou negativo por causa dos produ- tare para recompor sua área?”, inda-se inscrever no Cadastro Ambiental tores brasileiros”, disse. gou Onyx.Rural (CAR) e assinar o termo de com- Ele citou dados dos quais dão conta O deputado Abelardo Lupion (De-promisso - que o impediria de ser au- de que mais de 80 milhões de hectares mocratas - PR) disse que a Comissão detuado por infrações cometidas antes das áreas consideradas APPs e Reser- Agricultura fez o seu papel ao alertar so-de 22 de julho de 2008 -, o produtor vas Legais (RLs) são áreas consolidadas bre os riscos da Câmara pautar a votaçãoprecisaria arcar com todas as despesas que precisariam deixar de produzir do segundo turno do Código Florestalde planos de manejo, laudos técnicos para serem recuperadas. Caso seja sem discutir. “Pressa em votar algo seme inventários que podem somar mais implementada, a proposta elevaria ler não pode ser uma boa coisa. Estade R$ 20 mil. para 519 milhões de hectares o total de Comissão (de Agricultura) jamais per- “O custo da recomposição ambien- áreas preservada no País, cerca de 61% mitiria algo contra o produtor”, disse.02
  3. 3. Jornal da Liderança dos Democratas na CâmaraMendonça Filho apresenta emenda para reduzir preço do gás de cozinha Emenda do deputado federal Mendonça Filho (De-mocratas - PE) à Medida Provisória nº 552/11 reduz opreço do gás de cozinha. As alíquotas da contribuição paraPIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o Gás Liquefeito dePetróleo (GLP) seriam zeradas. “Quem mais sofre com acarga de impostos no Brasil é quem menos ganha. O gás decozinha é extremamente necessário, mas o preço ainda éalto para o assalariado”, justificou Mendonça Filho. O parlamentar argumenta que se o Governo Dilma estáestimulando o consumo de bens duráveis como fogão e re-frigerador, poderá abrir mão de parte do imposto arreca-dado com o GLP, para facilitar o acesso do brasileiro ao gásde cozinha. Segundo o parlamentar, o setor de gás no País émuito cartelizado e a emenda tem como objetivo aumentaa competitividade no setor e beneficiar milhares de bra-sileiros, especialmente os mais pobres. No Brasil, o gás de cozinha é um dos principais compo-nentes da energia residencial e tem papel fundamental nodia a dia do brasileiro. Com a emenda, as empresas quecomercializam - GLP receberão benefício fiscal para oferecero gás de cozinha a preços mais acessíveis à população bra-sileira. “É indiscutível que essa é uma medida de grande al-cance social e inteira justiça fiscal uma vez que beneficiarájustamente os mais necessitados, os estratos mais carentesda população brasileira”, afirmou. Onyx comemora aprovação de projeto que cria free shops na fronteira “cidades irmãs” nas áreas terrestres da faixa de fronteira. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM RS) comemo- rou o que considera “uma grande vitória” principalmente para os municípios gaúchos. “É uma questão de justiça com os comerciantes brasileiros. Os estabelecimentos em cidades de fronteira têm uma concorrência terrível. Argen- tina, Uruguai e Paraguai possuem leis de organização para venda de produtos a estrangeiros, enquanto nós ficamos para trás”, explicou o parlamentar do Democratas. Segundo ele, o projeto amplia o poder fiscalizatório do Estado, incentiva o recolhimento tributário das mercado- rias vendidas em nosso território e acarreta melhoria na qualidade do turismo rodoviário, com geração de inúmeros empregos diretos e indiretos. A proposta, de autoria do deputado Marco Maia (PT RS), que agora será analisada pelos senadores, permitirá a criação de free shops em 28 municípios brasileiros, sendo 11 no Rio Grande do Sul. Além de Santana do Livramen- A Comissão de Constiuição e Justiça e de Cidadania da to, serão beneficiados os municípios de Quaraí, Aceguá,Câmara aprovou, em caráter terminativo, nesta terça-feira Jaguarão, Chuí, Uruguaiana e Foz do Iguaçu, entre outros. “É um(13/12), o Projeto de Lei 6.316/09 que prevê a instalação de grande passo para reabilitar o comércio da fronteira”, ressaltou olojas francas (free shops) nos municípios caracterizados como deputado Onyx Lorenzoni. 03
  4. 4. NOTAS DEMOCRATAS Do twitter: @deputadocaiado: Decreto que dava prazo para averbar reserva legal e regularizar a propriedade foi adiado até abril. Por que vo- tar o Código a toque de caixa? @onyxlorenzoni: Sou a FAVOR de 10% p o PNE ,a EDUCACAO e o caminho do Brasil @aleluiacosta: Congresso liberaO líder ACM Neto (BA) foi agraciado com a Medalha Mérito Tamandaré, em 21 obras c irregularidades graves,comemoração ao Dia do Marinheiro. A solenidade ocorreu na manhã de terça- diz TCU. Dentre outras, super-feira (13/12), no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. A honraria é desti- faturamento. ABSURDO quenada às autoridades, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras ouestrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços na divulgação ou no fortal- se repete! http://tinyurl.com/ecimento das tradições da Marinha do Brasil. d3rht2l @acmnetodeputado: Ministro fez “escritório político” na em- Foto: Luciana Botto O deputado federal Mendonça presa http://goo.gl/fb/9DZGb Prado (Democratas - SE) também foi agraciado pela Marinha do Brasil com a Medalha do Mérito Tamandaré. @deprodrigomaia: Estou pre- “Mendonça Prado já vem há algum parando um projeto de lei forte em tempo prestando serviço a Capitania defesa dos animais. É intolerável as dos Portos de Sergipe. É um reconheci- inúmeras notícias que vemos re- mento, acrescentou o vice-almirante trantando os maus tratos. Carlos Autran Oliveira Amaral. Expediente: @DeputadosDEM Líder: ACM Neto (BA) Assessoria de Comunicação: Deysi Cioccari, Gustavo Oliveira, Roberto Tenório, Rose Lobato, Sidney Lins Jr. e Tony Carlo http://www.youtube.com/lidDem Telefones: (61) 3215-9272 / 9261 E-mail: imprensa.lid.dem@gmail.com End.: Câmara dos Deputados, Ed. Principal, 1° piso, Sala 16, CEP: 70160-900 Site: http://www.demnacamara.com.br/ Liderança dos Democratas na Câmara dos Deputados Jornal da Liderança dos Democratas na Câmara

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