1. A força das Novas Ideias. Agência
Liderança
Ano III - n° 286 / quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Código Florestal será votado
nos dias 6 e 7 de março
“Vitória dos verdadeiros produtores rurais. Pequenos e médios não podem ser penalizados para privilegiar cartéis”.
Deputado Ronaldo Caiado (GO)

2. Agência Liderança
Código Florestal será votado nos dias 6 e 7 de março
“Vitória dos verdadeiros produ- tal é, em média, mais de R$ 5 mil por do território nacional.
tores rurais. Pequenos e médios não hectare. O valor bruto de produção “Não podemos votar um projeto
podem ser penalizados para privile- agrícola no Brasil é de R$ 162 bilhões. de lei sem saber sua abrangência e as
giar cartéis”, disse o deputado Ronaldo Haverá perda de receita anual para exigências que impostas aos agricul-
Caiado (Democratas-GO). Após audiên- termos de recompor”, disse Caiado. tores deste País”, disse Caiado.
cia pública que discutiu as alterações fei- “Como o cidadão vai arcar com o custo Tempo - O deputado Onyx Loren-
tas pelo Senado no relatório do Código de implantar isso? E agora, com a exi- zoni (Democratas - RS) destacou que o
Florestal, a Câmara dos Deputados de- gência do CAR, o custo deverá triplicar”, Senado teve mais de cinco meses para
cidiu não votar a proposta este ano. A acrescentou Caiado. debater o projeto. “Não podemos fazer
opção de deixar para os dias 6 e 7 foi De acordo com Caiado, a Asses- a toque de caixa. Ainda tem muitos
considerada a melhor para evitar que soria de Gestão Estratégica do MAPA artigos que precisam ser esclarecidos.
se cometesse injustiças com os peque- divulgou que se houver redução das A quem interessa essa pressa toda?
nos e médios produtores rurais. áreas que hoje já produzem, o PIB do Com certeza não é o produtor rural
Ronaldo Caiado afirmou que o tex- agronegócio poderá cair de R$ 800 que pode ter prejuízos e ver sua pro-
to do novo Código Florestal aprovado bilhões para R$ 500 bilhões. “Num priedade e sua produção diminuída.
pelo Senado impõe exigências que di- momento de crise como o atual, é o Sem contar as taxas abusivas que
ficilmente poderão ser cumpridas por agronegócio que segura o PIB. No úl- vão causar um êxodo rural. Como um
boa parte dos produtores rurais bra- timo trimestre, o PIB brasileiro só não pequeno pode pagar R$ 5 mil por hec-
sileiros. Segundo Caiado, apenas para ficou negativo por causa dos produ- tare para recompor sua área?”, inda-
se inscrever no Cadastro Ambiental tores brasileiros”, disse. gou Onyx.
Rural (CAR) e assinar o termo de com- Ele citou dados dos quais dão conta O deputado Abelardo Lupion (De-
promisso - que o impediria de ser au- de que mais de 80 milhões de hectares mocratas - PR) disse que a Comissão de
tuado por infrações cometidas antes das áreas consideradas APPs e Reser- Agricultura fez o seu papel ao alertar so-
de 22 de julho de 2008 -, o produtor vas Legais (RLs) são áreas consolidadas bre os riscos da Câmara pautar a votação
precisaria arcar com todas as despesas que precisariam deixar de produzir do segundo turno do Código Florestal
de planos de manejo, laudos técnicos para serem recuperadas. Caso seja sem discutir. “Pressa em votar algo sem
e inventários que podem somar mais implementada, a proposta elevaria ler não pode ser uma boa coisa. Esta
de R$ 20 mil. para 519 milhões de hectares o total de Comissão (de Agricultura) jamais per-
“O custo da recomposição ambien- áreas preservada no País, cerca de 61% mitiria algo contra o produtor”, disse.
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3. Jornal da Liderança dos Democratas na Câmara
Mendonça Filho apresenta emenda para reduzir preço do gás de cozinha
Emenda do deputado federal Mendonça Filho (De-
mocratas - PE) à Medida Provisória nº 552/11 reduz o
preço do gás de cozinha. As alíquotas da contribuição para
PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP) seriam zeradas. “Quem mais sofre com a
carga de impostos no Brasil é quem menos ganha. O gás de
cozinha é extremamente necessário, mas o preço ainda é
alto para o assalariado”, justificou Mendonça Filho.
O parlamentar argumenta que se o Governo Dilma está
estimulando o consumo de bens duráveis como fogão e re-
frigerador, poderá abrir mão de parte do imposto arreca-
dado com o GLP, para facilitar o acesso do brasileiro ao gás
de cozinha. Segundo o parlamentar, o setor de gás no País é
muito cartelizado e a emenda tem como objetivo aumenta
a competitividade no setor e beneficiar milhares de bra-
sileiros, especialmente os mais pobres.
No Brasil, o gás de cozinha é um dos principais compo-
nentes da energia residencial e tem papel fundamental no
dia a dia do brasileiro. Com a emenda, as empresas que
comercializam - GLP receberão benefício fiscal para oferecer
o gás de cozinha a preços mais acessíveis à população bra-
sileira. “É indiscutível que essa é uma medida de grande al-
cance social e inteira justiça fiscal uma vez que beneficiará
justamente os mais necessitados, os estratos mais carentes
da população brasileira”, afirmou.
Onyx comemora aprovação de projeto que cria free shops na fronteira
“cidades irmãs” nas áreas terrestres da faixa de fronteira.
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM RS) comemo-
rou o que considera “uma grande vitória” principalmente
para os municípios gaúchos. “É uma questão de justiça
com os comerciantes brasileiros. Os estabelecimentos em
cidades de fronteira têm uma concorrência terrível. Argen-
tina, Uruguai e Paraguai possuem leis de organização para
venda de produtos a estrangeiros, enquanto nós ficamos
para trás”, explicou o parlamentar do Democratas.
Segundo ele, o projeto amplia o poder fiscalizatório do
Estado, incentiva o recolhimento tributário das mercado-
rias vendidas em nosso território e acarreta melhoria na
qualidade do turismo rodoviário, com geração de inúmeros
empregos diretos e indiretos.
A proposta, de autoria do deputado Marco Maia (PT
RS), que agora será analisada pelos senadores, permitirá a
criação de free shops em 28 municípios brasileiros, sendo
11 no Rio Grande do Sul. Além de Santana do Livramen-
A Comissão de Constiuição e Justiça e de Cidadania da to, serão beneficiados os municípios de Quaraí, Aceguá,
Câmara aprovou, em caráter terminativo, nesta terça-feira Jaguarão, Chuí, Uruguaiana e Foz do Iguaçu, entre outros. “É um
(13/12), o Projeto de Lei 6.316/09 que prevê a instalação de grande passo para reabilitar o comércio da fronteira”, ressaltou o
lojas francas (free shops) nos municípios caracterizados como deputado Onyx Lorenzoni.
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4. NOTAS
DEMOCRATAS
Do twitter:
@deputadocaiado: Decreto que
dava prazo para averbar reserva
legal e regularizar a propriedade
foi adiado até abril. Por que vo-
tar o Código a toque de caixa?
@onyxlorenzoni: Sou a FAVOR
de 10% p o PNE ,a EDUCACAO
e o caminho do Brasil
@aleluiacosta: Congresso libera
O líder ACM Neto (BA) foi agraciado com a Medalha Mérito Tamandaré, em 21 obras c irregularidades graves,
comemoração ao Dia do Marinheiro. A solenidade ocorreu na manhã de terça- diz TCU. Dentre outras, super-
feira (13/12), no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. A honraria é desti-
faturamento. ABSURDO que
nada às autoridades, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras ou
estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços na divulgação ou no fortal- se repete! http://tinyurl.com/
ecimento das tradições da Marinha do Brasil. d3rht2l
@acmnetodeputado: Ministro
fez “escritório político” na em-
Foto: Luciana Botto O deputado federal Mendonça
presa http://goo.gl/fb/9DZGb
Prado (Democratas - SE) também foi
agraciado pela Marinha do Brasil com
a Medalha do Mérito Tamandaré. @deprodrigomaia: Estou pre-
“Mendonça Prado já vem há algum parando um projeto de lei forte em
tempo prestando serviço a Capitania defesa dos animais. É intolerável as
dos Portos de Sergipe. É um reconheci- inúmeras notícias que vemos re-
mento, acrescentou o vice-almirante trantando os maus tratos.
Carlos Autran Oliveira Amaral.
Expediente:
@DeputadosDEM
Líder: ACM Neto (BA)
Assessoria de Comunicação:
Deysi Cioccari, Gustavo Oliveira, Roberto Tenório,
Rose Lobato, Sidney Lins Jr. e Tony Carlo http://www.youtube.com/lidDem
Telefones: (61) 3215-9272 / 9261
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