O vereador Rogério Delphino de Britto Catanese enviou um requerimento à Câmara Municipal de Amparo questionando os planos da prefeitura para preservar e aumentar a cobertura verde no município, incluindo o reflorestamento de matas ciliares e a criação de novas áreas de preservação ambiental.
1. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179,Amparo, Estado de São Paulo.
Telefone: 19 3807 2466, Site da Web: www.camaraamparo.sp.gov.br
Protocolo nº: 1807/2014
Processo nº: 05/2014
Data Prot: 28/10/2014
REQUERIMENTO Nº 429 /2014
QUESTIONA A PRESERVAÇÃO E O AUMENTO DA COBERTURA VERDE EM NOSSO MUNICÍPIO
Sr. Presidente:
Requeiro nos termos regimentais após ouvido o douto Plenário, que nos informe o seguinte:
1) Sobre o plantio de árvores em zona de Área de Preservação Permanente - APP e APA, o que a Prefeitura Municipal estuda realizar para o restabelecimento destas áreas?
2) Seria possível iniciar o reflorestamento das matas ciliares?
3) A Prefeitura Municipal ou o SAAE estudam criar áreas de preservação ambiental no território ou a criação da mata municipal?
4) Sobre a revisão da Lei Orgânica no município, em se tratando de meio ambiente, não existe a possibilidade de promover idéias protetivas? O que pode ser feito?
5) A Prefeitura Municipal estuda realizar a criação de APA's para a proteção de nascentes e matas?
Sala das Sessões, em 28/10/2014
Rogério Delphino de Britto Catanese
Vereador
JUSTIFICATIVA
O aumento das áreas verdes no município devem ser revistas pela municipalidade, mesmo com a aprovação de novos loteamentos, eis que apresentamos duas leis neste sentido, ou seja, de arborização.
