O vereador solicitou informações sobre o pregão no 61/2013 para compra de produtos de limpeza, fazendo 12 perguntas à prefeitura sobre o processo licitatório, os valores envolvidos e as empresas participantes, a fim de se informar sobre todos os fatos relacionados ao pregão.

1. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179,Amparo, Estado de São Paulo.
Telefone: 19 3807 2466, Site da Web: www.camaraamparo.sp.gov.br
Protocolo nº: 636/2014
Processo nº: 05/2014
Data Prot: 28/03/2014
REQUERIMENTO Nº 176/2014
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2013 QUE
TRATA SOBRE PRODUTOS DE LIMPEZA
Sr. Presidente:
Requeiro nos termos regimentais após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado o Exmo. Prefeito Municipal para que nos informe:
1- O ato registro de preços em questão observou atentamente o artigo 37
da CF, ou seja, seguiu os ditames legais para a realização do registro de preços?
2- A Municipalidade poderia explicar de forma clara o que é registro de
preços e as razões que foram determinantes para utilizarem o pregão como
modalidade de licitação?
3- Gostaria de saber como se chegou a este valor de registro de preços?
4- Qual a Secretaria que realizou os registros de preços?
5- Onde será utilizado este material, objeto de registro de preços do
pregão nº 61/2013?
6- Nos anos anteriores, a Prefeitura Municipal sabe informar como foi
realizada a compra destes materiais de limpeza?
7- Ainda em relação as licitações anteriores, quais foram as modalidades
licitatórias utilizadas, esclarecendo os valores gastos ano a ano.
8- Se houver diferença nas modalidades de licitações empregadas qual
seria a justificativa do valor apurado no registro de preços deste ano de 2014?
9- Quantas empresas participaram do pregão deste ano de 2014? A
Prefeitura pode afirmar com certeza essa questão, tirando o efetivo do edital.
10- Quem foi o pregoeiro desta licitação em questão?
11- Solcito cópia do parecer do pregoeiro que atuou nesta licitação.
12- Estes materiais de limpeza já foram comprados? Caso afirmativa a
questão anterior, qual seria a justificativa que ampara a compra destes produtos com
valores acima dos praticados no mercado?

2. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179,Amparo, Estado de São Paulo.
Telefone: 19 3807 2466, Site da Web: www.camaraamparo.sp.gov.br
Sala das Sessões, em 28/03/2014
Rogério Delphino de Britto Catanese
Vereador
JUSTIFICATIVA
As explicações dos questionamentos acima elencados são de grande
valia para que este vereador se informe sobre todos os fatos ocorridos no presente
pregão.