1. GESTÃO
Por Roberto Goldstajn *
“ESCOLHA DE SOFIA”,
ARRECADAÇÃO OU
De acordo com
recente estudo
DESENVOLVIMENTO?
realizado pelo
Departamento de VALE A PENA SE ATENTAR PARA ALTERNATIVAS SEGURAS ÀS EMPRESAS PARA REDUÇÃO DA
Competitividade
e Tecnologia CARGA TRIBUTÁRIA, ENQUANTO A TÃO SONHADA REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO SAI DO PAPEL
da Federação
das Indústrias
do Estado de
I - Introdução Competitividade e Tecnologia da Federação das
A
São Paulo –
DECOMTEC/ s empresas inseridas do setor de trans- Indústrias do Estado de São Paulo – DECOMTEC/
FIESP, a taxação
formação – como as da flexografia – FIESP, a taxação em questão atingiu patamares
em questão
atingiu patamares têm envidado inúmeros esforços para superiores a 59% do PIB Industrial.
superiores a 59% driblar os nefastos efeitos da alta carga tributária Vale dizer que a carga tributária brasileira é
do PIB Industrial.
incidente sobre as suas atividades. De acordo com compatível com a de muitos países desenvolvidos,
recente estudo realizado pelo Departamento de como Alemanha, Reino Unido, no entanto, sem
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2. que as pessoas usufruam de qualquer contrapar- II – Planejamentos tributários
tida em termos de educação, habitação, seguran- Os planejamentos tributários têm sido apre-
Os planejamentos
ça e saúde, conforme nos mencionados países. sentados às empresas como uma alternativa lícita tributários têm
Somada a essa triste realidade tributária, o em- e segura para postergar a voracidade do Leão. sido apresentados
às empresas como
presariado brasileiro também se vê prejudicado Antes de qualquer comentário, vale difundir o uma alternativa
pelo excesso de obrigações assessórias. O estu- conceito de planejamento tributário que, nestes lícita e segura
do referido apontou a utilização de 2.600 horas, casos, é a ação empresarial que inibe e (ou) pos- para postergar
a voracidade do
apenas para o seu cumprimento. terga a ocorrência de fatos geradores por meio Leão
Com isso, a proposta do presente artigo é de práticas de caráter eminentemente corporati-
apresentar alternativas seguras às empresas vas e legítimas. Nessa linha de raciocínio, o Con-
para redução da carga tributária enquanto selho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
a tão sonhada Reforma Tributária não sai do tem decidido reiteradamente pela ocorrência de
papel. Afinal, o setor privado não pode sim- simulação, caso não reste comprovado o objetivo
plesmente cruzar os braços enquanto o Poder empresarial da operação.
Legislativo discute propostas para o sistema tri- Por isso, as empresas não devem se iludir com
butário brasileiro. a oferta de planejamentos tributários arrojados
Incoplast
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3. GESTÃO
com o intuito único e exclusivo as escriturações contábeis dos valores utilizados
A COMPLEXIDADE de inibir, de forma irregular, o pelas empresas para essa finalidade nem sempre
recolhimento de tributos. Den- transmitem a segurança e a transparência neces-
TRIBUTÁRIA NO BRASIL tre as diversas alternativas exis- sária para conferência e validação no âmbito da
NÃO SE RESUME APENAS tentes, recomendam-se a aná- Secretaria da Receita Federal do Brasil.
lise da substância econômica e Com isso, o que parecia ser uma oportunida-
AO GRANDE NÚMERO do benefício empresarial. Em de fácil, lícita e segura para redução da carga tri-
muitos casos, as soluções apre- butária, torna-se um pesadelo. Assim, as empre-
DE TRIBUTOS COBRADOS
sentadas se tornam infrutífe- sas devem tomar cuidado com essas ações para
NAS ESFERAS FEDERAL, ras por falta de conhecimento não desperdiçar oportunidades de redução lícita
das suas peculiaridades e dos e segura da carga tributária.
ESTADUAL E MUNICIPAL. pressupostos necessários à sua
correta execução, ou seja, de III – Relacionamento fiscal
nada adianta conhecer superficialmente o “pro- A complexidade tributária no Brasil não se re-
duto”. Um exemplo prático de uso reiterado de sume apenas ao grande número de tributos co-
planejamento tributário sem qualquer critério é o brados nas esferas federal, estadual e municipal.
da fruição dos benefícios fiscais decorrentes dos O nosso sistema tributário também exige o cum-
investimentos feitos pelas empresas em pesquisa primento de uma série de obrigações assessórias
e desenvolvimento de novos projetos – produtos para permitir aos agentes fiscais a conferência
e (ou) serviços. da exatidão dos valores vertidos aos cofres públi-
As ações necessárias para fruição do referi- cos. Dentre essas obrigações, destacam-se: DIPJ,
do planejamento são aparentemente simples. DCTF, DACON, DAPIS, GFIS, SPED, DAME e DMS.
Porém, em muitas situações, as empresas não Para atender a essas exigências, as empresas
se atentam para os critérios adotados pelo Mi- se vêem obrigadas a criar e manter um verdadei-
nistério de Ciência e Tecnologia e do Instituto ro “exército” na sua área fiscal, para: a) garantir
Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a qualidade do fluxo de informações contábeis
reconhecimento, como inovação tecnológica, de transmitidas eletronicamente aos órgãos públi-
suas pesquisas e desenvolvimento. Além disso, cos; e b) monitorar as empresas participantes de
sua cadeia produtiva como forma de inibir even-
tuais distorções no cumprimento das respectivas
responsabilidades que lhes são atribuídas.
Nunca é demais lembrar que os órgãos pú-
blicos têm aprimorado o controle do fluxo de
informações dos contribuintes por meio de ver-
dadeiros “Big Brothers Fiscais”, com o propósi-
to específico de aprimorar a arrecadação para
custeio dos gastos públicos que não param de
crescer. Porém, a finalidade arrecadatória desses
controles, em muitos casos, inviabiliza novos in-
vestimentos, nacionais e (ou) estrangeiros, indis-
pensáveis para a geração de empregos, aumento
da base de consumo, entre outros fatores.
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4. Desse modo, as empresas devem pensar em como esse? A) avaliar a operação como um todo
políticas tributárias que privilegiem o desenvol- para encontrar alternativa viável e menos buro-
Em muitos casos,
vimento de suas atividades. Em muitos casos, a crática para os envolvidos (fornecedor, cliente e a solução para
solução para simplificação do caos tributário se Fisco); e B) pleitear Regime Especial para reduzir a
caos tributário se
encontra dentro de “casa”, conforme esta situ- necessidade de emissão de notas fiscais de saída
encontra dentro de
ação hipotética: “Empresa X, antes de concluir a e entrada até a conclusão dos testes, sem dano “casa”, conforme
venda de qualquer novo produto, realiza testes em ao erário público. esta situação
hipotética:
clientes para adequação e aprovação. Para tanto, A solução hipotética apresentada poderá con- “Empresa X, antes
se faz necessária a remessa de inúmeras peças”. tribuir para redução do ônus tributário incidente de concluir a
venda de qualquer
Como toda e qualquer remessa de produtos e (ou) sobre as operações mercantis. No entanto, ela
novo produto,
materiais devem ser amparadas por notas fiscais, requer aperfeiçoamento ou implantação de polí- realiza testes
neste caso em questão, a saída e o retorno das tica de relacionamento fiscal dentro das empresas em clientes para
adequação e
respectivas peças sempre demandam atenção por para garantir a ética e a transparência de pleitos aprovação.
parte do departamento fiscal, o que, consequente- junto aos órgãos governamentais.
mente, onera as atividades empresárias. Certamente, existem inúmeras soluções prá-
E qual seria a solução para redução de ônus ticas, dentro de cada empresa, que poderão sur-
mara
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5. GESTÃO
gir no dia a dia para garantir a de salários, por meio da divulgação
competitividade das atividades do Fator Acidentário de Preven-
empresárias e viabilizar novos ção. Com efeito, aquelas que não
investimentos, independente- investiram adequadamente em se-
mente da Reforma Tributária. gurança do trabalho estão sujeitas,
por meio de ações regressivas, a
IV – SAT serem condenadas a ressarcir os
Outro aspecto que merece cofres públicos por conta dessa
destaque em termos de redu- conduta omissiva.
ção da carga fiscal incidente so- Dessa forma, as empresas que
bre as atividades das empresas ainda não adotaram medidas pre-
é o reflexo positivo decorrente ventivas adequadas e necessárias
do investimento na área de se- para garantir a segurança de seus
gurança do trabalho. Referido empregados devem iniciar os in-
movimento está em consonân- vestimentos para tal finalidade
cia com a política adotada pelo Governo Federal como forma de evitar prejuízos financeiros ad-
para estimular as empresas a adotarem medidas vindos da majoração da alíquota da contribuição
preventivas no quesito acidentes do trabalho. ao SAT e queda de produtividade em função de
As empresas Dentre essas medidas, a Procuradoria Geral acidente do trabalho.
que ainda não
adotaram medidas
da Fazenda Nacional tem investigado as empre-
preventivas sas cujos empregados têm recorrido, com frequ- V - Conclusão
adequadas e
ência, aos cofres públicos para garantir a fruição Diante das considerações aqui tecidas e a des-
necessárias
para garantir a dos benefícios: a) auxílios doença, acidentes de peito da falta de perspectivas de reformas no sis-
segurança de trabalho e reclusão; b) aposentadorias, especial e tema tributário brasileiro, as sociedades empresá-
seus empregados
devem iniciar os
por invalidez; e c) pensão por morte para herdei- rias necessitam se atentar para:
investimentos ros ou beneficiários. a) buscar alternativas lícitas, seguras e viáveis
Nessa seara, as empresas que observam me- para suprir os gargalos decorrentes da car-
como forma de
evitar prejuízos didas adequadas e necessárias, em relação à se- ga tributária como forma de torná-las com-
gurança de seus funcionários, foram beneficiadas petitivas perante o mercado;
advindos da
majoração da
com a redução da alíquota da contribuição ao b) manter relacionamento ético e transparen-
alíquota da SAT (Seguro de Acidente do Trabalho). te com os órgãos públicos para garantir a
contribuição ao
Por outro lado, as empresas que não adota- fruição de eventuais benefícios financeiros e
SAT e queda de
produtividade em ram medidas adequadas e preventivas em relação fiscais advindos dessa postura construtiva; e
função de acidente à segurança do trabalho estão às voltas com sig- c) pensar em políticas tributárias sólidas com o
do trabalho.
nificativas mudanças em relação ao percentual da fito de viabilizar parceria público-privada na di-
contribuição ao SAT incidente sobre a sua folha reção de um sistema tributário mais justo.
(*) Roberto Goldstajn
É Advogado Especialista em Direito Tributário pela COGEAE-PUC-SP, atualmente é Gerente Sênior na área de Políticas Tributárias
eletrônica e impressa, como Valor Econômico, IBEF News, Custo Brasil, Financial Web.
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