O CNPEM e a Prefeitura de Campinas fecharam um acordo para manter a Ciatec no prédio que ocupa, após a empresa municipal acumular uma dívida de aluguéis de R$ 1,2 milhão. Pelo acordo, o CNPEM assumirá a gestão técnica das empresas incubadas e o passivo será parcelado. No entanto, um parklet construído na rua Coronel Quirino está irregular e sem aprovação, segundo um técnico da Emdec.

1. Puxadinho é ‘laboratório’ de parklet
CAMBUÍ ||| POLÊMICA
Maria Teresa Costa
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
teresa@rac.com.br
O Centro Nacional de Pesquisa
em Energia e Materiais
(CNPEM) e a Prefeitura de
Campinas fecharam ontem
um acordo para a manutenção
da Companhia de Desenvolvi-
mento do Polo de Alta Tecnolo-
gia de Campinas (Ciatec) no
prédio em que a empresa mu-
nicipal de economia mista está
instalada, no Jardim Santa Cân-
dida. A instituição estava despe-
jando a Ciatec do prédio por
falta de pagamento dos alu-
guéis, uma dívida de R$ 1,2 mi-
lhão que vem desde 2012, con-
forme já havia informado o
Correio em junho.
Pelo acordo, o CNPEM assu-
mirá a gestão técnica das em-
presas incubadas, com partici-
pação da Prefeitura e, a partir
de agora, não haverá mais co-
brança de aluguéis. O passivo
será parcelado, de acordo com
termos que serão definidos por
um grupo de trabalho formado
por três integrantes de cada
uma das instituições.
O acordo foi fechado ontem
em reunião do prefeito Jonas
Donizette (PSB) com o diretor-
geral do CNPEM, Rogério
Cézar de Cerqueira Leite. A pro-
posta inicial do centro de pes-
quisas era que a Ciatec saísse
do prédio para que pudesse as-
sumir a responsabilidade pela
incubadora de empresas, proje-
to criado por Cerqueira Leite e
que era apoiado pelas empre-
sas nascentes que estão abriga-
das no Jardim Santa Cândida.
Ontem, no entanto, saiu um
acordo bastante satisfatório pa-
ra as partes, segundo o prefeito
Jonas Donizette (PSB). “O
CNPEM tem mais condições
de atuar na gestão técnica das
incubadas do que a Prefeitu-
ra”, afirmou. A notícia do des-
pejo estava trazendo muitas in-
certezas às empresas. Sair da-
quele espaço implicaria em im-
pactos, que vão desde a perda
de financiamentos de pesqui-
sas e de licenças de órgãos do
governo, até investimentos rea-
lizados na estrutura do prédio
e demissões.
Essas empresas pagam pela
locação das salas e cada uma,
segundo informaram em ju-
nho, arca com custos indivi-
dualmente de internet, telefo-
ne, xerox e estacionamento,
uma vez que a Prefeitura não
oferecia os serviços que cons-
tam do termo de permissão.
Cerca de 25 empresas estão
incubadas no espaço alugado
à Ciatec pelo CNPEM. Algu-
mas delas, segundo os empre-
sários, já foram despejadas pe-
la Ciatec e outras tinham rece-
bido carta de despejo. No acor-
do fechado ontem, informou o
prefeito, as empresas que es-
tão com projetos em andamen-
to continuarão com suas pes-
quisas e desenvolvimento no
local, mas haverá uma avalia-
ção pelo CNPEM e Prefeitura
sobre os trabalhos e os tempos
de permanência das mesmas
na incubadora.
A Ciatec tem a gestão de
dois polos tecnológicos - o Cia-
tec 1 e o 2, onde estão instala-
das empresas de alta tecnolo-
gia. O polo mais desenvolvido
é o 2, que está localizado próxi-
mo a Rodovia Adhemar de Bar-
ros, em uma área de 8 milhões
de metros quadrados, dos
quais 3 milhões estão ocupa-
dos com 36 empresas. Dos 4
milhões restantes, a maior par-
te (3 milhões) é de áreas de pre-
servação permanente (APP) e
áreas verdes, que não podem
ser utilizadas.
A Prefeitura está tentando
obter o credenciamento desse
polo no Sistema Paulista de
Parques Tecnológicos (SPTec),
mas para isso precisa ser pro-
prietária de uma área de 200
mil metros quadrados, que ela
não tem. A Administração vem
tentando equacionar uma saí-
da para o credenciamento que
permitirá que as empresas de
alta tecnologia ali instaladas
possam utilizar créditos acu-
mulados de Imposto sobre Cir-
culação de Mercadorias
(ICMS) ou usar o imposto para
pagamento de bens e mercado-
rias a serem utilizados em in-
vestimentos ou no pagamento
de ICMS relativo à importação
de bens e também a ter acesso
aos incentivos do programa es-
tadual Pró-Parques.
Rafaela Dias
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
rafaela.dias@rac.com.br
O processo da construção do
parklet, segundo informação
de um funcionário da Emdec
(Empresa Municipal de Desen-
volvimento de Campinas), que
preferiu não se identificar, está
completamente irregular. O
projeto-piloto não foi analisa-
do por um arquiteto ou enge-
nheiro e nem mesmo pela Se-
tec (Serviços Técnicos Gerais),
responsável pelo uso do solo
público, que afirmou desconhe-
cer a iniciativa.
"O projeto que foi executa-
do não é um parklet. O concei-
to é totalmente diferente. Park-
let é uma vaga viva porque res-
gata o espaço do pedestre que
foi ocupado por carros. É uma
extensão temporária da calça-
da e, em hipótese nenhuma,
deve ser feito com concreto, se
tornando permanente. Ele de-
ve ser instalado em vias que
têm grande fluxo de pedestre
para proporcionar um momen-
to de descanso para quem tran-
sita por ali, ou até para comer
um lanche que comprou nos
arredores, ou ainda sentar para
admirar a cidade", disse.
Ainda segundo a fonte do
Correio Popular, o critério de
escolha não segue a regra expli-
cada pelo secretário municipal
de Transportes, Carlos José Bar-
reiro. "Oferecer para ruas verti-
calizadas uma opção para dimi-
nuir o isolamento das pessoas?
Se o plano ainda está sendo
construído, porque implantar
parklets sem regulamentação
nenhuma? Nem arquiteto,
nem engenheiro aprovaram o
projeto que foi implantado.
Campinas não tem normas,
tanto que a Emdec não exigiu
nada e o estabelecimento cons-
truiu do jeito que quis", afir-
mou.
Para a fonte, o que foi cons-
truído é uma extensão irregular
de calçada, além do mobiliário
colocado no espaço caracteri-
zar uso particular. Segundo ela,
qualquer manual de parklet
proíbe a execução na esquina,
porque prejudica a visibilidade
dos motoristas e também impe-
de o uso de mobiliário que
identifique quem fez a gentile-
za urbana.
"Se fosse instalado da manei-
ra correta, não precisaria de
tantas luminárias externas e
adesivos refletivos. Além de es-
tar implantado junto à guia re-
baixada do edifício ao lado,
não tem proteção lateral com
altura suficiente para proteger
as pessoas que estão dentro,
que podem cair na rua a qual-
quer momento e causar um trá-
gico acidente", disse.
Ainda segundo o funcioná-
rio, especialista no assunto, de-
veria ter sido feita uma pesqui-
sa com os moradores e comer-
ciantes do entorno para chegar
a um consenso de qual seria o
melhor local da rua para sua
implantação. O conforto térmi-
co também foi citado pelo téc-
nico. A sugestão foi implantar
na sombra de árvores, tornan-
do o local mais convidativo.
"Se o dono do restaurante ti-
nha tanto interesse em fazer
uma gentileza urbana, porque
não solicitou a instalação do pa-
rklet em local mais apropriado,
sendo que o espaço, exatamen-
te na frente do estabelecimen-
to dele, não possui nenhum
pré-requisito positivo para esse
tipo de implantação?", questio-
nou o técnico.
"A Emdec tinha todos os ins-
trumentos para fazer um proje-
to-piloto da maneira certa, mas
preferiu fazer errado e ceder
uma parte da via pública para
um cidadão usar como exten-
são do seu estabelecimento. Is-
so abre precedente para qual-
quer pessoa fazer a mesma coi-
sa. E dou toda razão".
Abaixo-assinado
O Movimento Resgate Cambuí
está fazendo um abaixo-assina-
do para a retirada do parklet da
rua Coronel Quirino. A favor de
uma legislação para esse tipo
de ocupação, o grupo defende
ainda a regulamentação atra-
vés do Plano Diretor. "Todo
equipamento urbano precisa
de regras. Mesmo sendo um
projeto-piloto, defendemos
que deveria ter uma lei. Se exis-
te um projeto tramitando na
Câmara, porque não aprová-lo
primeiro?", questionou a presi-
dente Tereza Penteado.
"Outra informação impor-
tante é que o espaço não pode
ser usado para fins privados.
Posso chegar com a minha ca-
deira e sentar ali? Do jeito que
foi construído fica bem cons-
trangedor", falou. Ainda segun-
do ela, as regras têm que valer
para todos. "Posso fazer um jar-
dim na porta do escritório se
eu quiser e pagar?".
O Movimento solicitou à
Prefeitura o estudo, licencia-
mento e projeto de instalação
do Parklet. "Recebemos muitas
ligações de moradores e empre-
sários do Cambuí questionan-
do as regras e a decisão da Em-
dec. Portanto criamos o abaixo-
assinado para poder deixar cla-
ra a opinião do bairro", disse
Tereza.
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Editores: Claudio Liza Junior, Jorge Massarolo, Patrícia Penzin e Ronaldo Faria Chefe de reportagem: Guilherme Busch
Patrocinadores da obra programam ‘inauguração’ para hoje
Para o técnico entrevistado pelo Correio Popular, se fosse instalado corretamente o parklet não precisaria de luminárias externas e adesivos refletivos
No prédio da Ciatec estão incubadas cerca de 25 empresas, mas algumas delas já foram despejadas pelo órgão
Acordo mantém Ciatec no prédio do Jd. Santa Cândida
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ||| TECNOLOGIA
Cidades
Segundo técnico da Emdec, obra estaria irregular e sem análise prévia da Setec ou profissionais
Leandro Torres/AAN
Leandro Torres/AAN
O projeto na Coronel
Quirino não segue os
moldes de um parklet
A
lguns moradores da
região estão
questionando se os
paralelepípedos da rua
Coronel Quirino não seriam
tombados pelo Conselho de
Defesa do Patrimônio
Cultural de Campinas
(Condepacc), o que agravaria
ainda mais o problema, mas
o órgão afirmou que não.
De acordo com a Emdec, o
Plano de Mobilidade Urbana
que previa regramento para
parklets na cidade, além de
outras ações de
sustentabilidade, deve estar
totalmente formatado até o
primeiro quadrimestre de
2018. Então será apresentado
à sociedade para as
considerações, apontamentos
e ajustes necessários. O Plano
de Mobilidade Urbana será
discutido, transformado em
projeto de lei e enviado à
Câmara de Vereadores
seguindo todos os trâmites e
ritos legais previstos para a
aprovação, inclusive com a
realização de Audiência
Pública. Em nota, a Emdec
reafirmou que a implantação
do parklet na rua Coronel
Quirino é um laboratório. "É
um projeto-piloto para testar
no município a utilização de
espaços públicos utilizados
por veículos para a ocupação
de toda a coletividade". A
experiência, segundo a
autarquia, vai auxiliar na
definição de todos os
conceitos, diretrizes e
regramentos para a
efetivação do conceito no
município.
Inauguração
A inauguração do Parklet na
rua Coronel Quirino acontece
hoje, segundo os
frequentadores do espaço,
mas o evento é desconhecido
pela Emdec e pela Prefeitura.
Ambos órgãos confirmaram
que não existe nenhum
acontecimento oficial na
cidade. Já os empresários que
patrocinaram a obra estão
animados. "Será que o
prefeito Jonas Donizette virá
para a nossa inauguração?".
Os donos de
estabelecimentos vizinhos,
ainda sem entender o
regramento dos parklets,
brincaram: "Podemos trazer
uma churrasqueira para
aproveitar bem o 'espaço
público'", ironizou um deles.
(RD/AAN)
Empresa municipal estava com risco de despejo do local por falta de pagamento de aluguéis; a dívida atingia R$ 1,2 milhão
A4 CORREIO POPULARA4 Campinas, sábado, 5 de agosto de 2017