21d atas comdema (23 7-12) e comdepacc(16-8-12)

262 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
262
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

21d atas comdema (23 7-12) e comdepacc(16-8-12)

  1. 1. http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/2070459259.pdfATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMDEMAAos 23 dias do mês de julho de 2.012,......item 02 da pauta,o Sr. MINORU representando o consórcio EMPRESA BRASIL AEROPORTOSS/A. através de amplo detalhamento, fez um retrospecto de tudo o que ocorreu nopassado, visando a ampliação do Aeroporto de Viracopos, em especial tomando-secomo base o ano de 2.008 para cá, comentou sobre o parecer número 37 expedido pelaSMMA, aprovação por parte do órgão estadual, as alterações ocorridas agora com aimplantação do sistema de concessão expedido pelo governo federal, bem como apreocupação do mesmo governo em ter condições de atender as demandas que virãocom a realização da Copa de Futebol em 2.014, expondo assim as modifi cações ocorridasresultando numa ampla redução de todo aquele projeto original, o que resultouna análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas originando o ETM008/2012 já enviado à CETESB órgão responsável pelo Licenciamento, ao fi nal apresentouum breve fi lme com a projeção de como será o Aeroporto com essas atuais alterações,deixando claro que isso tudo se trata de uma primeira etapa, pois outras virãono futuro. Abrindo-se a palavra aos presentes, tendo o conselheiro Victor argumentadoque novamente vê sinais de fragmentação num projeto de grande porte, pois agoraaprova-se uma etapa, no futuro aprova-se outra e depois mais outra e assim devastandoo meio ambiente, deixando claro que "não queremos nenhuma intervenção na áreado Aeroporto", comentou que não viu em nenhuma página do processo qualquer informaçãosobre a melhoria do transporte e respectivo tráfego na região, assim nossa cidadecontinua sem nenhuma infraestrutura em condições para um empreendimento desseporte, indagou sobre hospital na região, programa de atendimento de emergência,atendimento a queimados, já que Campinas não possui nenhum leito com essa fi nalidade,guardando as proporções comparou este empreendimento com o empreendimentodo Santander na área do CIATEC II no que diz respeito ao fatiamento da área eseus resultados catastrófi cos, fi nalizando que Campinas não merece essa agressão.Carlos Alexandre leu parte da ATA nº 279 do Comsema a qual refere-se a apresentação
  2. 2. do EIA RIMA, em que o empreendedor apresenta os impactos previstos pelo estudo,especifi cando a tipologia e percentuais, assim como quais as ações mitigadorase contrapartidas contempladas pelos programas exigidos pelo órgão ambiental destesno meio Antrópico, Biótico e Físico, e suas proporções em cada etapa de implantaçãodo projeto. O que não foi apresentado aqui no COMDEMA. Hugo o que chama aatenção é a questão primeira fase nos documentos, levando dúvidas então sobre asoutras, deixando uma pergunta no ar: e as outras ???Márcia Corrêa lembrou que osguerreiros dividem as áreas de ataque para vencerem a batalha, assim uma área comoaquela não pode ser picada, leu vários documentos referente ao processo anterior quetrata do EIA-Rima, questionou sobre a existência de outorga do DAEE, alegando quea culpa é da Cetesb que permite o fracionamento de áreas, ressaltando que a Cetesbperdeu seu valor tornando-se hoje um cabidão de empregos a serviços dos aliados departidos políticos ligados ao governo estadual. Ressaltou que aviadores tem medo depousar ou mesmo levantar voos naquela área em virtude do lixão existente nas proximidades,assim como é necessário defender a Bacia Hidrográfi ca da região e que parase garantir o bem da política ambiental é necessário que a SMMA faça exigências sérias.Muller alega a apresentação foi meio confusa, entende que tanto a sua fala quantodos demais conselheiros tem que ser dirigida aos donos do empreendimento, entendeque existe um desvio de conduta dos empreendedores em relação à ConstituiçãoFederal, já que existe passivo ambiental, indagando aos representantes presentes seeles têm conhecimento do passivo ambiental. Alerta que é necessário pensar num EIA--Rima total apresentando todas as possibilidades para instalação do Aeroporto, inclusivea de não se fazer nada. Ao fi nal convidou os presentes para uma Reunião na PolíciaFederal, mas não sabe dia/hora/local. Gagliardi representando a SecretariaMunicipal de Saúde, comenta que a ampliação implica em vários riscos, riscos de catástrofespor exemplo, sendo que o sistema de urgência e emergência precisa de contrapartidaspara sua ampliação no nível que necessita um empreendimento deste. Dionetecomenta que a apresentação aqui ocorrida induz, a quem não conhece Campinas,em acreditar num "boom", sendo que em outras reuniões já se discutiu essas questõesreferente a instalações hospitalares, lixo, trânsito, etc., perguntando novamente: qual asolução ??? - entre outras dúvidas questiona, também, em relação á vizinhança que
  3. 3. aumenta dia a dia na região, como fi ca uma mega aeroporto dentro da cidade ???, aquestão do trânsito que já não suporta a demanda hoje, como será depois ???, quais sãoas alternativas ???, lembra que ambientalmente falando aquela região é a segundamais rica, depois da APA, como será compensado esse dano ???. Mauro Lourenzo ,da Infraero, comenta que muitas coisas dos bastidores não são trazidas a público, assimo debate precisa ser muito mais amplo, não é verdade que a Infraero não temcondições de cuidar dos Aeroportos, estão tirando um ambiente de segurança nacionaldas mãos do governo e entregando-o a terceiros, inclusive nas mãos de estrangeiros,colocando em dúvidas, inclusive, a formação do consórcio com suspeitas de ligaçãojunto à Delta Construções, empresa ligada a Carlinhos Cachoeira, requerendo fi nalmenteinformações da Infraero sobre tudo isso. Paulo Roberto Aprobatti , também daInfraero, questiona sobre matéria do jornal local no dia 26 de julho dando conta de quea Prefeitura de Campinas deu autorização para as obras de ampliação.Elizabeta indagacom relação aos moradores que ainda fi carão no local: a questão de segurança, nãoexistem cercas divisórias delimitando a área que a Infraero já detém domínio de posse,os imóveis não foram demolidos e são usados como esconderijo e uso de drogas. Comrelação ao acesso da população para aquela região: tem dúvidas de como será esseacesso. uma vez que ainda continuarão na região, mais de 1000 pessoas e o fl uxo devisitantes a essa região, nos fi nais de semana, chega a ser em torno de 3.000 pessoas.Finalmente tem dúvidas também quanto ao prognóstico e diagnóstico dos ruídos naregião, uma vez que os dados apresentados em 2007 faziam referência que os ruídosda Rodovia Santos Dumont, ultrapassavam os ruídos das aeronaves. Qual será a situaçãoatual?.. Carlos Alexandre informa que nem no Comsema foram apresentados osImpactos específi cos e respectivos programas para Mitigação dos impactos para a regiãodo entorno, declarando que deseja discutir com nível técnico à altura do empreendimento,sendo certo que apresentação deveria ser mais detalhada tecnicamente.Félix parabeniza o projeto arquitetônico-logístico, mas preocupa-se com a questãoambiental, lembrando que a Comissão avalia todos os impactos na fase da obra, masfaz vários questionamentos sobre a captação de água e o posicionamento da segundapista. Minoru lembra que na fase da licença prévia anterior já se discutia muito do quefoi falado até este momento e que agora está se estudando tudo isso novamente. Informou
  4. 4. ainda que em reunião com a CETESB o empreendedor se comprometeu com aredução dos impactos anteriormente com base no parecer nº 37, já com relação aoDAEE não haverá intervenção nas nascentes. Passando-se ao item 03 -Andréa Struchelexplicou sobre a preocupação do município em relação aos procedimentos elaboradospelo Estado, sendo que até 2.010 bastava uma Carta do município endereçada àCetesb, mas a partir de 2.011 com o advento do Decreto de Licenciamento a Prefeituraé obrigada emitir o PTA = Parecer Técnico Ambiental que posteriormente dá origemao ETM = Estudo Técnico Municipal para casos dessa natureza, sendo que no ETMforam colocadas todas as preocupações ambientais, conforme já é de conhecimento daComissão de Análise de Territórios do Comdema, que aliás seus integrantes já demonstraramser favoráveis às mesmas. Por outro lado, Viracopos já é uma realidademuito antiga, pois se passaram de 12 anos de discussão no sentido de como se daráessa expansão, ao longo desse tempo, apesar do parecer 37/2009 em mãos, as coisasmudaram resultando-se no ETM 008/2012, em seguida apresentou a equipe técnicaque desenvolveu os trabalhos para efetivação do ETM, sempre com o apoio da Seplannas pessoas de Maria Aparecida, Érica, Ana e outros servidores a fi m de se complementaras exigências da LP 8818/11 da Cetesb. Angela Guirao explicou que paraexecução de todo o trabalho se comparou o parecer 37/09 e todos os estudos agoraapresentados pelo empreendedor sendo que todo o material foi disponibilizado para aComissão de Análise de Territórios do Comdema para posterior manifestação, em seguidaapresentou, através do Data Show, todo o roteiro do trabalho exercido pela equipe.Carlos Alexandre comenta que se dá por satisfeito com a apresentação pois todoo trabalho aqui apresentado pela SMMA acaba contemplando e esclarecendo as dúvidasfi nais da Comissão, em seguida dirigindo-se aos representantes do empreendimentosolicitou que os integrantes do Comdema não sejam tratados como leigos, assim aapresentação poderia ser carregada de mais informações técnicas dado o nível dosconselheiros. Victor esclarece que já havia declarado em nome da Comissão que vaise somar às exigências da SMMA, sendo certo o acréscimo de mais algumas exigências,inclusive com apoio do Conselho Municipal de Saúde que será procurado. Marioentende que os representantes do empreendimento, já tendo conhecimento do ETMdeveriam se pronunciar muito mais com relação a ele e com base em suas exigências,
  5. 5. portanto não de maneira tão simples como foi a apresentação. Mauro alerta que todoo foco está no passageiro, mas lembra que Viracopos tem predominância no transportede cargas, assim deve se levar em consideração quais são as perspectivas para asegurança como um todo. M uller declara que impossível iniciar um plano quando elese apresenta desde o início já viciado. Félix reafi rma que ainda persistem dúvidasquanto a abrangência de todo o impacto na região, por exemplo na questão do transporte.Passando-se agora ao item 04 que de conformidade com a convocação seria o02, o conselheiro Muller cobrou resposta aos integrantes da SMMA quanto a dúvidado Sr. Paulo Roberto Aprobatti, quando indagou sobre a autorização expedida peloExecutivo, co0nforme matéria de jornal, sendo que a Dra. Angela Struchel que nãohouve nenhuma autorização, a notícia foi interpretada pela imprensa de forma equivocada,o que houve sim naquela oportunidade foi a emissão do já comentado ETM008/2012 que o empreendedor apresentou à Cetesb para complementar as exigênciasaté então formuladas em sua Licenças PréviaDr. Herrmann (Secretário municipal deMeio Ambiente) reafi rma que a preocupação em todos os aspectos persiste e por essarazão expediu ofício ao Sr. Prefeito, com protocolo sob nº 12/10/10/35892, sugerindoa criação de um Grupo de Gestão para acompanhamento da ampliação do Aeroporto eseus desdobramentos. Rafael aproveitou para lembrar aos integrantes da ComissãoEspecial de Ruídos para darem andamento aos trabalhos, agradecendo em seguida otrabalho desenvolvido pela SMMA culminando com a apresentação de hoje.----------------------------CONDEPACC-ata 409 (16/8/12)O Conselho assistiu a apresentação do Projeto de Ampliação,Manutenção e Exploração do Aeroporto Internacional deViracopos (ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil) feita porMinoru Iwakami Beltrão. Tomou ciência que este projetoespecífico não abrange áreas protegidas pelo CONDEPACC.REFERENDO DO CONSELHO – Ciência (ficando aberto paravistas de Conselheiros por 05 dias): 01 – Protocolado nº.11/10/22973 PG. Interessado: Paulo Estanislau de Amaral
  6. 6. Campos. Assunto: o imóvel situado à Rua Antonio Iorio nº. 81, lote21, QT. 20 é tombado pelo CONDEPACC conforme Processo deTombamento n. 002/03 - Traçados Urbanos e Caminhos Históricos eRemanescentes de Sousas e Joaquim Egídio – Resolução n°. 091 de23/11/2009 foi totalmente descaracterizado, sem autorizaçãodo CONDEPACC, portanto, sugerimos que seja encaminhado paraaplicação de penalidades legais cabíveis (multas). O Conselhoreferendou ciência que o imóvel situado à Rua Antonio Iorio nº. 81,lote 21, QT. 20, tombado pelo CONDEPACC conforme Processo deTombamento n. 002/03 - Traçados Urbanos e Caminhos Históricos eRemanescentes de Sousas e Joaquim Egídio – Resolução n°. 091 de23/11/2009 foi totalmente descaracterizado, sem autorizaçãodo CONDEPACC, acatando, portanto, a sugestão da CSPC que sejaencaminhado para aplicação de penalidades legais cabíveis (multas)./ 02 – Ofício s/nº. Interessado: COMDEMA – Conselho Municipal deMeio Ambiente. Assunto: solicitação de verificação de andamento doProcesso de Estudo de Tombamento – Conjunto de Áreas VerdeNaturais na região de Viracopos. Conforme parecer da CSPC estásendo conduzido estudo de cada um dos itens do Processo de Estudo,priorizando as matas que estão com pressão de urbanização próximae outros processos mais antigos. No entanto, segundo projetoapresentado pelos interessados pela ampliação do Aeroporto deViracopos está assegurado a preservação das áreas naturais emprocesso de estudo: item 05 – Floresta Paludosa – Matinho doAeroporto; item 06 – Floresta Paludosa – Linha do Trem (Viracopos);item 24 – Cerrado Viracopos – Fragmentos A e B. O Conselhoreferendou ciência quanto à solicitação de verificação deandamento do Processo de Estudo de Tombamento – Conjunto deÁreas Verde Naturais na região de Viracopos, porém segundo projetoapresentado pelos interessados pela ampliação do Aeroporto deViracopos está assegurado à preservação das áreas naturais emprocesso de estudo: item 05 – Floresta Paludosa – Matinho doAeroporto; item 06 – Floresta Paludosa – Linha do Trem (Viracopos);item 24 – Cerrado Viracopos – Fragmentos A e B.

×