O documento descreve o histórico regulatório da exploração de petróleo e gás natural no Brasil desde a Constituição de 1988, incluindo marcos como a Lei do Petróleo de 1997 e a Lei do Pré-Sal de 2010. Também aborda aspectos como as rodadas de licitação realizadas pela ANP, diretrizes ambientais e o licenciamento ambiental necessário para atividades de exploração e produção. Por fim, fornece detalhes sobre a Rodada 1 do Pré-Sal e possíveis impactos ambientais do prospecto de Lib

1. OIL$&$GAS$$
BRASIL$$$$$$$$$$$$$$$
Maria Alice Doria - Sócia Ambiental!
Doria,!Jacobina!e!Gondinho!Advogados!
Aspectos$Socio2Ambientais$$$$$

2. 1988
Constituição da República
Federativa do Brasil:
• Teoria dual da
propriedade
• O&G como monopólio
nacional
• Petrobras como única
operadora
1995
Emenda nº9 da
Constituição: flexibilizou o
monopólio das atividades
de E&P
Petrobras e empresas
privadas constituídas sob
as leis brasileiras* podem
operar e prestar serviços
nas atividades de E&P
1997
Promulgação da Lei do
Petróleo
• Modelo de concessão
• Cria a Agência
Nacional do Petróleo,
Gás Natural e
Biocombustíveis
(ANP) e o Conselho
Nacional de Política
Energética (CNPE)
2006
Descoberta do Pré-Sal
Suspensão das
Rodadas
Início da elaboração de
novo marco regulatório
2010
Lei do Pré-Sal:
• Modelo Partilha
• PPSA
• Petrobras como
única operadora e
participação
mínima de 30% no
consórcio
explorador
1998
Realizada a Rodada Zero
Ratificou os blocos
explorados pela Petrobras
397 Contratos de
concessão à Petrobras
Onshore e Offshore
2003
Rodada 5
Devolução de Blocos
concedidos pela
inviabilidade
exploratória decorrente
do risco ambiental
Diretrizes ambientais
2013
Retomada da campanha
exploratória
Rodada 11 – Margem
Equatorial
Rodada 1 do Pré-Sal
Rodada 12 (Shale Gas)
2011
Vazamento de óleo
na Bacia de Campos:
• 588,000 litros de óleo
derramando
• Início da revisão da
legislação ambiental
(tendências)
$HISTÓRICO$REGULATÓRIO$NA$EXPLORAÇÃO$DE$O&G$NO$BRASIL$$

3. • $ConsCtuição$da$República$FederaCva$do$Brasil:$
• TEORIA$DUAL$DA$PROPRIEDADE:$superNcie/subsolo:$$
! Os$ recursos$ minerais$ do$ subsolo$ e$ os$ recursos$ naturais$ da$
plataforma$conCnental$e$da$zona$econômica$exclusiva$pertencem$à$
UNIÃO$(art.$20).$
! As$jazidas$em$lavra,$ou$não,$consCtuem$propriedade$disCnta$do$solo$
e$pertencem$à$União$para$efeitos$de$exploração.$(art.$176).$
! Pesquisa$e$exploração$de$O&G$=$MONOPÓLIO$DA$UNIÃO$(art.$177).$
Passível$de$concessão$
ao$parCcular$
Regulação$da$ACvidade$&$
Rodadas$de$Licitação$

4. • $1º$Marco$Regulatório$de$E$&$P$–$“Lei$do$Petróleo”$(L.9478/97)$
• Agência$Nacional$do$Petróleo,$Gás$Natural$e$Biocombusnveis$(ANP)$e$do$
Conselho$Nacional$de$PolíCca$EnergéCca$(CNPE).$
• Rodadas$de$licitação$para$outorga$do$direito$exploratório$das$reservas$de$
O&G,$através$de$Contratos$de$Concessão.$
• E&P$deve$ser$realizada$por$empresas$consCtuídas$sob$as$leis$brasileiras$e$
com$sede$no$Brasil.$
• ConsCtuição$ de$ Consórcio$ Explorador$ (ConsorCum$ Agreement$ &$ Joint$
Bidding$Agreement)$–$facultaCvo$na$concessão.$
• Operador$responde$por$todo$o$consórcio$perante$as$autoridades$públicas$
(regulação$ dos$ interesses$ privados$ pelo$ Joint& Opera,ng& Agreement& –$
JOA).$
• Capital$social$mínimo$das$operadoras$(A,$B,$C$e$D).$

5. • Concessão$X$ParClha$
Sistemas$Regulatórios$ Concessão$ ParClha$de$Produção$
Propriedade$do$petróleo$e$do$
gás$natural$
Todo$petróleo/gás$natural$
produzido$é$da$empresa$
concessionária$
Parte$é$da$empresa$e$parte$é$da$
União$
Acesso$da$empresa$ao$petróleo$
e$ao$gás$natural$
Boca$do$Poço$
Parte$é$da$empresa$e$parte$é$da$
União$
Parcela$do$Governo$
*Bônus$de$Assinatura,$
RoyalCes,$ParCcipação$Especial,$
Pagamento$por$ocupação$e$
retenção$de$área$
Todo$o$óleo$menos$a$Parcela$da$
Empresa$+$Bônus$de$Assinatura$
Parcela$da$Empresa$
Receita$bruta$menos$Parcela$do$
Governo*$
Custo$em$óleo$mais$excedente$
em$óleo$e$gás$da$empresa$
Propriedade$das$instalações$ Empresa$ União$
Gerenciamento$e$controle$ Menor$controle$do$governo$ Maior$controle$do$governo$
Fonte:!Portal!Oficial!da!Presidência!da!
República!Federa?va!do!Brasil!

6. • $Rodadas$de$Licitação$
• 11$Rodadas$
• 988$BLOCOS$concedidos$
$$$$$$$$$$$$$$(Onshore$e$Offshore)$
• Rodada$11$(maio/2013)$
$$$$$$$$$$$$$$33$bilhões$de$bbl$ofertados$
• Rodada$1$do$Pré2Sal$
$$$$$$$$$$$$$$(ParClha)$em$andamento$
• Rodada$12$(Shale&Gas)&
$$$$$$$$$$$$$$Concessão$
$$$$$$$$$$$$$$Prevista$para$novembro/2013$
$RODADAS$DE$LICITAÇÃO$E$DIRETRIZES$AMBIENTAIS$

7. • $Critério$de$escolha$de$blocos$a$serem$ofertados$nas$Rodadas$
! Resolução$CNPE$nº$08/2003$
• Potencial$presença$de$hidrocarbonetos$
$
• Sensibilidade$ambiental$da$área$
• Rodada$5:$inviabilidade$ambiental$de$blocos$
$licitados$(Abrolhos)$
Diretrizes$ ambientais$ não$ asseguram$ a$
viabilidade$ ambiental$ do$ empreendimento$ e$
não$dispensam$o$licenciamento$ambiental$
$
Diretrizes$ambientais!
!
Mi?gar!o!risco!exploratório!
considerando!o!potencial!de!
impacto!da!a?vidade!de!
E&P!sobre!a!as!
sensibilidades!locais!
!!

8. ! Sensibilidades$ambientais$recorrentes:$
• Áreas$de$alta$relevância$para$biodiversidade$
(caso$peixe2boi$marinho).$
• Atributos$ambientais$relevantes$e$áreas$de$
preservação$permanente$(mangues$e$
estuários).$
• Intensa$hidrodinâmica$(offshore).$
• Unidades$de$Conservação.$
• Biomas$especialmente$protegidos$(Amazônia,$
Zona$Costeira$e$Mata$AtlânCca).$
• SíCos$arqueológicos.$
• Aldeias$indígenas.$
• Comunidades$tradicionais$e$quilombolas.!
Diretrizes$Ambientais!
$DIRETRIZES$AMBIENTAIS$NAS$RODADAS$DA$ANP$

9. $LICENCIAMENTO$AMBIENTAL$DE$ATIVIDADES$DE$E&P$
$Obrigação$de$licenciar$aCvidades$poluidoras$
" ConsCtuição$da$República$FederaCva$do$Brasil$(art.$225)$
• Todos$têm$direito$ao$meio$ambiente$ecologicamente$equilibrado,$bem$de$uso$
comum$ do$ povo$ e$ essencial$ à$ sadia$ qualidade$ de$ vida,$ impondo2se$ ao$ Poder$
Público$e$à$coleCvidade$o$dever$de$defendê2lo$e$preservá2lo$para$as$presentes$e$
futuras$gerações.$
• Dever$ do$ Poder$ Público:$ exigir,$ na$ forma$ da$ lei,$ para$ instalação$ de$ obra$ ou$
aCvidade$ potencialmente$ causadora$ de$ significaCva$ degradação$ do$ meio$
ambiente,$estudo$prévio$de$impacto$ambiental,$a$que$se$dará$publicidade.$
" PolíCca$Nacional$do$Meio$Ambiente$(Lei$Federal$6938/81)$
• Art.! 10.! A$ construção,$ instalação,$ ampliação$ e$ funcionamento$ de$ aCvidades$
uClizadores$ de$ recursos$ ambientais,$ efeCva$ ou$ potencialmente$ poluidores$ ou$
capazes,$sob$qualquer$forma,$de$causar$degradação$ambiental$dependerão$de$
prévio$licenciamento$ambiental.!

10. • $Obrigação$de$licenciar$aCvidades$poluidoras$
• Perfuração$de$poços$e$produção$de$petróleo$e$gás$natural.$
$
$
• Espécies$de$licenças$ambientais$para$E&P$(Portaria!MMA!442/2011)!
• Pesquisa$Sísmica:$Licença$de$Pesquisa$Sísmica$(LPS).$
• Perfuração:$Licença$de$Operação$específica$(LO).$
• Teste$de$Longa$Duração:$Licença$de$Instalação$(LI)$e$Licença$de$Operação$
(LO).$
• Produção:$ Licença$ Prévia$ (LP),$ Licença$ de$ Instalação$ (LI)$ e$ Licença$ de$
Operação$(LO).$
A?vidade!Poluidora!passível!de!licenciamento!
ambiental!e!EIA/RIMA!!(Anexo!I,!Res.!CONAMA!
237/97!e!Res.!CONAMA!01/86)!

11. NOVAS$RODADAS$DE$LICITAÇÃO$
• $Rodada$1$do$Pré2Sal$(Modelo$de$ParClha)$
• O$que$é$o$Pré2sal?$
• Camada$ geológica$ localizada$ abaixo$ da$ camada$ de$ sal,$ usualmente$
situada$a$5$a$7$mil$metros$de$profundidade$a$parCr$do$fundo$do$mar.$
• Área$ofertada$na$Rodada$1$
• Prospecto$de$Libra$(Bacia$de$Campos).$
• Localização:$6.000$metros$de$profundidade.$
• Potencial$esCmado:$8$a$12$BILHÕES$$de$barris$recuperáveis.$

12. AtraCvidade$e$baixo$risco$
$$• Bacia$ Madura$ 2$ E&Ps$
próximas$ 2$ maior$ robustez$
do$Plano$de$Emergência;$
• Petrobras$como$operadora$
única,$será$responsável$por$
requerer$ o$ licenciamento$
ambiental.$
Fonte:!Parecer!Técnico!GTPEG!!ANP!

13. Aspectos!Ambientais!–!Prospecto!de!
Libra!
saúde,!
segurança!e!
bem!estar!
a?vidades!
sociais!e!
econômicas!
seres!vivos!
condições!
esté?cas!e!
sanitárias!
do!meio!
ambiente!
qualidade!
dos!
recursos!
ambientais!

14. LIBRA$2$Área$de$Influência$para$o$Meio$Socioeconômico$
$
• Exigência$de$Estudo$Prévio$de$Impacto$Ambiental$
• Foi$definida$como$o$círculo$de$500$metros$de$raio$em$torno$de$cada$
plataforma,$onde$são$proibidas,$por$questões$de$segurança,$a$pesca$e$
a$navegação,$com$exceção$das$embarcações$de$apoio$à$aCvidade.$
• Os$ municípios$ da$ Área$ de$ Influência$ possuem$ caracterísCcas$ de$
ocupação$ disCntas:$ (i)$ crescimento$ desordenado$ e$ com$ grande$
impacto$ ambiental$ (desmatamento$ e$ aterro$ de$ manguezais$ para$
estabelecimento$ de$ centros$ urbanos);$ (ii)$ a$ áreas$ restritas$ para$
ocupação$humana$(ex.$Município$de$Ilhabela2SP,$cerca$de$80%$de$seu$
território$ protegido$ por$ uma$ área$ de$ proteção$ ambiental$ de$ caráter$
integral$ (não$ é$ permiCda$ ocupação$ e$ a$ realização$ das$ aCvidades$
humanas$é$restrita).$

15. Impactos:$$
Meio$Socioeconômico$
NegaCvos$
Meio$Ambiente$
PosiCvos$$

16. PRINCIPAIS$IMPACTOS$
! NegaCvos$
• Revolvimento$da$lama$no$Fundo$Marinho$devido$à$interferência$do$
navio$plataforma$e/ou$sistemas$submarinos;$$
• Modificação$das$Comunidades$de$Organismos$que$Vivem$no$Fundo$
do$Mar$devido$à$interferência$do$navio$plataforma$e/ou$sistemas$
submarinos;$$
• Modificação$das$Comunidades$Marinhas$pela$Introdução$de$Novas$
Espécies$no$Meio$Ambiente$devido$à$presença$do$navio$plataforma$
e$sistemas$submarinos;$$
• Choque$ de$ Barcos$ de$ Apoio$ com$ Baleias$ e$ Golfinhos$ devido$ à$
presença$do$navio$plataforma$e$sistemas$submarinos;$
• Alteração$da$Qualidade$do$Ar$devido$a$emissões$atmosféricas.$

17. ! NegaCvos$
• Alteração$da$Comunidade$Marinha$pelo$Aumento$na$QuanCdade$de$
Alimento;$$
• Alteração$da$Comunidade$Marinha$devido$ao$descarte$de$efluentes;$
• Interferência$no$Tráfego$MaríCmo,$Aéreo$e$Rodoviário;$$
• Interferência$com$aCvidades$pesqueiras;$
• Pressão$sobre$a$Infraestrutura$de$Disposição$Final$de$Resíduos.$
$
! PosiCvos$
• Aumento$da$Demanda$sobre$as$ACvidades$de$Comércio$e$Serviços;$$
• Geração$de$Tributos$e$Incremento$das$Economias$Local,$Estadual$e$
Nacional;$$
• Geração$de$Empregos.$

18. FUNDO$SOCIAL$CRIADO$PELO$2º$MARCO$REGULATÓRIO$
! Planos$ e$ Programas$ Ambientais$ são$ desenvolvidos$ e$ implementados$ pelos$
governos$federal$e$estadual$nos$municípios$em$torno$da$bacia,$visando$a$melhoria$
constante$ da$ qualidade$ de$ vida$ da$ população.$ Esses$ diversos$ programas$ estão$
associados,$principalmente,$às$áreas$de$educação,$ação$social,$agricultura,$meio$
ambiente,$saneamento$básico,$entre$outros.$
$
Programa$ Nacional$ de$ Gerenciamento$ Costeiro$ e$ Marinho$ –$ GERCOM$ /$ Sistema$ Nacional$ de$
Unidade$de$Conservação$–$SNUC$/$Plano$Nacional$de$Prevenção,$Preparação$e$Resposta$Rápida$
a$Emergências$Ambientais$com$Produtos$Químicos$Perigosos$2$P2R2$/$Programa$Nacional$de$
Vigilância$ Sanitária$ para$ Prevenção$ e$ Monitoramento$ de$ Derrames$ de$ Óleo$ /$ Programa$
Nacional$ de$ Controle$ da$ Qualidade$ do$ Ar$ –$ PRONAR$ /$ Programa$ de$ Pesquisa$ e$ Apoio$ às$
Unidades$ de$ Conservação$ Insulares$ e$ Litorâneas$ –$ PROILHAS$ /$ Programa$ de$ Avaliação$ do$
Potencial$Pesqueiro$dos$Recursos$da$Zona$Econômica$Exclusiva$(ZEE)$/$Programa$de$Avaliação$
do$Potencial$Sustentável$e$Monitoramento$dos$Recursos$Vivos$Marinhos$–$Programa$Revimar$/$
Programa$Nacional$de$Diversidade$Biológica$(PRONABIO)$/$Programa$de$Mentalidade$MaríCma$
–$PROMAR$/$Programa$de$Aceleração$do$Crescimento$PAC$/$Programa$de$Despoluição$da$Baia$
de$ Guanabara$ PDBG$ /$ Plano$ de$ Antecipação$ de$ Gás$ Natural$ (PLANGAS)$ /$ ICMS$ Verde$ /$
Programa$Estadual$Agenda$21$/$Agenda$21$Escolar$/$Plano$Estadual$de$Gerenciamento$Costeiro.!

19. FLUXO$DO$FUNDO$
SOCIAL$
Exploração$e$
Produção$de$
Petróleo$
União$
Combate$a$pobreza,$
Educação,$Inovação,$
Cultura$e$Meio$
Ambiente$
InvesCmentos$no$
Brasil$
Fundo$
Social$
InvesCmentos$no$
Exterior$
Aplicação$
Aplicação$
Retorno$
Retorno$
Parte$da$renda$do$petróleo$
que$cabe$à$União$
Parte$da$renda$
do$petróleo$
que$cabe$à$
União$
Transferência$do$Fundo$
Social$para$União$
Transferência$
do$Fundo$
Social$para$
União$

20. • $Rodada$12$$
São
Francisco
Parnaíba
Recôncavo
Paraná
Parecis
Acre
• Áreas$ofertadas$na$Rodada$12$
• Gás$não$convencional$
• Modelo$de$Concessão$
• 240$blocos$ofertados.$
$
• Sensibilidades$ambientais$
• Fraturamento$hidráulico$
• Grande$volume$de$água$
• Uso$de$produtos$químicos.$$

21. • $Reflexos$na$legislação$ambiental$após$vazamento$de$óleo$2011$
$
• Endurecimento$das$sanções$administraCvas$ambientais;$
• Revisão$dos$métodos$de$prevenção$e$conCngência$de$vazamentos;$
• Elaboração$do$Plano$Nacional$de$ConCngência.$
• Tendências$Judiciais$
$
• Forte$atuação$do$Ministério$Público;$
• Criação$de$varas$ambientais;$
• Judicialização$das$controvérsias$ambientais.$

22. RIO DE JANEIRO
RUA$DA$ASSEMBLEIA,$98$/$13º$ANDAR$–$CENTRO$
RIO$DE$JANEIRO$–$RJ$–$BRASIL$–$CEP:$200112000$
TEL.:$+55$(21)$352329090$/$FAX:$+55$(21)$352329080$
$
SÃO PAULO
RUA$DO$ROCIO,$423$/$16º$ANDAR$–$VILA$OLÍMPIA$
SÃO$PAULO$–$SP$–$BRASIL$–$CEP:$045522000$
TEL.:$+$55$(11)$304426432$$/$FAX:$+$55$(11)$304424912$
$
MINAS GERAIS
AV.$ALAMEDA$DA$SERRA,$1033/CONJ.305$–$NOVA$LIMA$
MINAS$GERAIS$–$MG$–$BRASIL$–$CEP:$34000$2000$
TEL.:$+$55$(31)$365820657$/$FAX:$+$55$(31)$365820937$