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Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do
                    estado atual no Brasil1
                                                                      Graça Penha Nascimento Rossetto 2
                                                                                     Rodrigo Carreiro3



             Resumo:    Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento do
             estado atual das iniciativas de democracia digital brasileiras a partir
             da sociedade civil. Para isso, recorremos a literatura de democracia
             digital como base teórica que fundamenta os princípios das novas
             práticas para a política democrática e também que discute as
             possibilidades e conseqüências dessa apropriação. A metodologia
             utilizada consiste num estudo exploratório, revelando 23 sítios que, de
             alguma forma, oferecem informação e oportunidades de participação
             popular para promoção da democracia digital. Os resultados
             demonstram que o oferecimento de informações gerais e de
             transparência é o que prevalece na maioria das iniciativas, assim
             como forte dependência de entidades com experiência de atuação pré-
             internet, pouco contato entre as esferas estatal e civil, desatualização
             de sites e concentração de atuação na região sul e sudeste.
             Palavras-Chave: Democracia digital, sociedade civil, participação.




1. Introdução

        Essencialmente oposicionista, o termo sociedade civil requer à prática científica um
rigor que perpassa o entendimento empírico e carregado de juízo de valor sobre o que se fala
ao evocá-lo. Se foi inicialmente colocado como oposto à família, foi em oposição ao Estado
que se popularizou, difundido por Gramsci, Marx e uma série de outros teóricos. Hoje, esse

1
  Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho Comunicação e Sociedade Civil do IV Encontro da Compolítica,
na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 13 a 15 de abril de 2011.
2
  Doutoranda em Comunicação e Cultura Contemporâneas (Facom/UFBA), membro do Grupo de Pesquisa
Comunicação, Internet e Democracia e do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e Governo
Eletrônico (CEADD). Contato: graca_rossetto@yahoo.com.br.
3
  Mestrando em Comunicação e Cultura Contemporâneas (Facom/UFBA), membro do Grupo de Pesquisa
Comunicação, Internet e Democracia e do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e Governo
Eletrônico (CEADD). Contato: rodrigocarreiro@gmail.com




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caráter oposicionista se mantém materializado por ONGs, Oscips e outras entidades
organizadas que buscam atuação na esfera política.
       A mesma mudança que o conceito sofreu pelo tempo deu-se também na sua forma de
materialização. De uma atuação muitas vezes dificultada por barreiras geográficas e
temporais hoje se vive uma realidade que, pela tecnologia, encolhe o espaço e aumenta o
tempo; organiza os grupos dispersos pelo mundo e agrega causas similares que se fortalecem
para ganhar reconhecimento político.
       É, portanto, inegável a contribuição da Internet e de suas possibilidades para
organização e atuação da esfera civil como um todo. Contribuição que se vê crescente ao
considerarmos o rápido crescimento do acesso à tecnologia no Brasil. De acordo com o
IBOPE Nielsen Online, no quarto trimestre de 2010, 73,9 milhões de brasileiros tinham
acesso à internet; seja de casa, trabalho ou outros locais; um aumento de quase 10% quando
comparado ao mesmo período de 2010. Esse crescimento é ainda mais significativo quando
restringimos ao acesso domiciliar, chegando a 24%.
       É claro que uma variedade de motivos leva as pessoas a se conectarem e, dentre eles,
a razão por busca de informações ou atuação política não é a mais popular. De toda sorte, a
facilidade para aqueles que agem com esse intuito existe e a prática da sociedade civil
organizada através da internet é por ela facilitada.
       Diante desse panorama, o presente artigo conduz um estudo exploratório com o
objetivo de mapear e analisar o estado atual da apropriação da internet realizada pela
sociedade civil. Essa apropriação se refere a ações com fins democráticos baseados na
literatura de democracia digital, que resultou na catalogação de 23 iniciativas populares que
foram enquadradas em seis categorias, desenvolvidas com base na literatura especializada, e
analisadas posteriormente a partir de conclusões preliminares.
       Sem a pretensão de ser um trabalho definitivo, esse estudo traça um quadro geral atual
dessas ações, baseado principalmente no fortalecimento da democracia para além da escolha
dos representantes eleitos e de ações políticas pontuais sem prolongamento ativo.




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2. Sobre democracia digital e sociedade civil
        Foi-se o tempo em que teóricos da área de internet e política levantavam suas
bandeiras maniqueístas a respeito das possibilidades que as novas tecnologias gerariam para a
política. Entre o apocalíptico e o integrado, chegou-se a determinado momento na literatura
em que as discussões aparentemente evoluíram para um posicionamento mais ponderado.

                       (...) A literatura de ponta na área parece ter superado aquela que pode ser
                       tida como a primeira fase da pesquisa em democracia digital, caracterizada
                       pela dicotomia e pela especulação atinente às potencialidades e às ameaças à
                       democracia que os new media engendram (Negroponte, 1995; Barnett,
                       1997; Buchstein, 1997; Lévy, 1999; Tambini, 1999). A segunda fase da
                       pesquisa esteve voltada, por sua vez, à investigação dos modos pelos quais
                       os mecanismos são efetivamente empregados por agentes do campo político
                       (Norris, 2001;Ferber et al., 2003, 2005; Lipinski e Neddenriep, 2004; Salter,
                       2004). A ênfase mais recente (...) reconhece tais contribuições anteriores,
                       mas procura lidar com determinadas particularidades, aderindo a uma
                       perspectiva mais equilibrada entre tecnologia e política tradicional.
                       (MARQUES, 2010a:83)

        Assim, parte-se do pressuposto que as TICs oferecem algumas facilidades que tendem
a amenizar problemas da democracia moderna (HILL e HUGHES, 1998; DELLI CARPINI,
2000; BUCY e GREGSON, 2001), essencialmente a questão da separação entre o papel dos
representantes e o dos representados.
        Não há, porém, itens básicos e fundamentais para a boa conduta de uma democracia
digital, mas elementos essenciais; e a internet como meio ambiente para práticas políticas
capazes de facilitar e fomentar a participação do público nos processos de tomada de decisão
política.
        Assim, de acordo com Gomes (2005:215) a literatura que trata de democracia digital é
aquela interessada basicamente nas novas práticas e renovadas possibilidades para a política
democrática, que emergem da nova infraestrutura tecnológica eletrônica, proporcionada por
computadores em rede e por um sem-número de dispositivos de comunicação e de
organização, armazenamento e oferta de dados e informações online. No que se destaca na
parte das ciências políticas e comunicação, a questão essencial sempre foi pensar como elas
podem melhorar as possibilidades de exercício da cidadania, mas, na maioria das vezes, sem
muito exame e avaliação das ferramentas disponíveis e utilizadas, reduzindo a retórica ao



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nível teórico. Desta forma, a democracia digital passa a ser vista como forma de superar as
deficiências do estágio atual da democracia liberal, vista em crise por limitar-se a eleger
representantes e autorizá-los a produzir decisão política.
       É necessário entender que todo modelo de e-democracy precisa ter como pano de
fundo do seu desenho institucional as bases teóricas que antecedem o adjetivo que a
complementa, para desta maneira se pensar no desenho dos dispositivos e ferramentas para
melhor se chegar a ela. Portanto, ao falarmos de democracia digital ela deve ser entendida
como
                        um conjunto de ferramentas e dispositivos baseados na Web (padrão
                        mínimo) ou o desenho de instituições ou de dimensões de instituições
                        políticas digitais (padrão máximo) que se acoplam a uma plataforma
                        institucional de um Estado liberal-democrático. Às vezes, tornando
                        digitalmente funcionais instituições pré-existentes do Estado (padrão
                        mínimo), outras vezes modificando ou re-configurando outras instituições
                        (padrão máximo) (GOMES, 2007:-).

       Há, para além das possibilidades que a tecnologia pode oferecer, a preocupação em
não se criar uma democracia de apertar botões (SCHOLOSBERG;DRYZEK, 2002), mas que
se possa efetivamente discutir e pensar as possibilidades para a política. SCHOLOSBERG e
DRYZEK (2002) destacam dois desafios fundamentais que proponentes da democracia
digital devem encarar. O primeiro é descobrir como conciliar as reivindicações legítimas dos
grupos e também dos indivíduos isolados no processo democrático. O segundo é a
necessidade de ser deliberativo.     A participação eletrônica em mão única simplesmente
manda uma mensagem representando uma preferência. Nenhum engajamento com outros é
requerido e nenhuma reflexão sobre a posição do outro é induzida.
       Isso significa que as novas tecnologias precisam ir além da agregação mecânica,
fomentando e introduzindo aspectos deliberativos, deixando o campo da retórica e analisando
a prática das ferramentas e oportunidades oferecidas através da internet. É, como afirmam
Scholosberg e Dryzek (2002), questionar as fundações da tecnologia em si e com ela
ajudarmos a construir e reconstruir a sociedade e o sistema político.
       Seguindo a consideração dos efeitos democratizantes da democracia digital e governo
eletrônico, Chadwick (2003) delineia como suas normas e práticas estão convergindo em
quatro áreas principais: consultas online integrando grupos da sociedade civil com



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burocracias e legislaturas, a democratização interna do setor público em si, o envolvimento
dos usuários no design e oferecimento de serviços públicos e a difusão de colaboração de
código aberto em organizações públicas. Essas agora se caracterizam como algumas das áreas
fundamentais para a pesquisa no campo e melhor entendimento de como as TICs estão
remodelando a governança, o estado e a democracia, além da sua relação com a sociedade
civil.
          No modelo mais participativo, correspondente a um grau elevado de democracia
digital4, que prevê o input partindo do cidadão, a interação é considerada como constitutiva
da democracia em si. Formação da opinião e ação política baseada em fóruns, grupo ou novas
comunidades virtuais enaltece e promove o desenvolvimento da sociedade civil; qualidade e
densidade do debate público ao invés da navegação solitária. O foco é na associação
voluntária e no desenvolvimento de novas comunidades de interesse, classicamente celebrada
por Howard Rheingold (1993) em meados dos anos 90, mas depois sustentado por teóricos
políticos preocupados com o que eles viram como desenvolvimento de uma esfera pública
democrática Habermasiana (CHADWICK, 2003).
          É reconhecido que a vida associativa forte é crucial para o bem-estar da democracia
(SCHOLOSBERG e DRYZEK, 2002). Há então a necessidade de recorrer a literatura que
trata da sociedade civil e da sua apropriação da internet, bem como do seu potencial em
oferecer mecanismos efetivos de informação, transparência, prestação de contas, fiscalização
do Estado e até participação cidadã.
          O domínio da sociedade civil é altamente heterogêneo e até por isso é preciso fazer
distinções entre as intenções das associações, seus objetivos e sua relação com propósitos da
democracia. Além disso, da sua organização interna, suas relações com outros atores da
sociedade dentro e fora do jogo político, seus efeitos e eficácia política em diferentes planos,
entre outras coisas.

                            O início do debate acerca da sua influência sobre as interações interpessoais,
                            o engajamento cívico ou o ativismo político foi marcado principalmente por
                            conjecturas e especulações, sem o respaldo de pesquisas empíricas
                            sistemáticas. Atualmente, inúmeros estudos empíricos, desenvolvidos nas

4
    Ver os graus de democracia digital em GOMES, 2005.




                                           http://www.compolitica.org                                   5
variadas especialidades da comunicação política, vêm produzindo uma
                       grande diversidade de resultados, com conclusões muitas vezes díspares, o
                       que torna difícil um quadro unificado de generalizações. Contudo, alguns
                       consensos também têm sido estabelecidos nesta última década (MAIA,
                       2011:18).

       O debate sobre o que a internet tem a oferecer à esfera civil como um todo é similar
ao discurso sobre as potencialidades democráticas do meio. Parte-se de um início altamente
entusiasmado, focado no acesso do cidadão ao governo e seus serviços facilitados; a
possibilidade de informação mais rápida; agregação de indivíduos e grupos sociais capazes
de revigorar a esfera pública; os movimentos sociais e as ONGs podendo aperfeiçoar suas
maneiras de atuação devido às facilidades de produção e divulgação de material informativo
e de comunicação com o público em geral, sem as barreiras de custo e as dificuldades de
acesso comuns aos media tradicionais. Chega-se, num segundo momento, a uma visão
pessimista, com críticos demonstrando que todos esses potenciais poderiam igualmente servir
para sustentar regimes ditatoriais e grupos organizados que não tenham quaisquer objetivos
democráticos, conhecidos como uma espécie de “má sociedade civil”.
       O exame ponderado dessas visões leva ao reconhecimento de que a internet não
promove automaticamente a participação política nem sustenta a democracia. O que é
essencial é observar as motivações dos sujeitos e seu contexto.

                       Levando em consideração as características das redes digitais, seus métodos
                       de organização e de participação política, alguns autores têm destacado que
                       o uso da comunicação digital tem facilitado: a) a sustentação de campanhas
                       permanentes, que visam transformações no modo de entendimento e
                       tratamento de certos problemas ao invés da conquista de uma meta política
                       específica (Matter, 2001; Bohman, 2004, Dahlberg, 2007); b) o crescimento
                       de grandes redes de protesto em escala global, com uma ampla gama de
                       atividades com graus diversos de duração e eficácia (Palczewski, 2001;
                       Guedes, 2001; Deibert, 2000; Langman, 2005); c) a sustentação de media
                       alternativas, media táticas e blogs, os quais oferecem informações que
                       usualmente não estão disponíveis nos media massivos tradicionais (MAIA,
                       2011:26).

       Assim, interessa-nos aqui o primeiro aspecto apresentado pela autora, pois o artigo
tem foco em iniciativas promovidas pela sociedade civil que obtenham, ao longo de um
período permanente de ações envolvendo diversos atores sociais, ganhos em termos




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democracia digital – de acordo com os parâmetros já apresentados anteriormente. Antes de se
chegar nesse mérito, no entanto, é preciso considerar, como novamente nos lembra Maia
(2007), que a sociedade civil é heterogênea; e as associações cívicas podem tanto fazer
avançar quanto obstruir a democracia. Faz-se então necessário entender um pouco melhor a
natureza dessas associações e do que aqui se chama de iniciativas da sociedade civil.

                          De modo geral, a sociedade civil, na literatura contemporânea, refere-se às
                          associações formais e informais e às redes na sociedade, que existem fora do
                          âmbito do Estado. Alguns autores (Etizioni, 2000; Cohene Arato, 1992;
                          Young, 2002) fazem, também, a distinção entre sociedade civil e economia.
                          Nessa perspectiva, a sociedade civil abrange a esfera privada da família e
                          das associações, os movimentos sociais e outras formas de comunicação
                          pública, como os media (MAIA, 2007:45).

        No entanto, a mesma autora considera insuficiente essa definição e advoga que para
entender a sociedade civil como uma esfera de atividade associativa pública, à parte do
Estado e do mercado, é preciso compreender a estrutura e organização interna das
associações, sua forma de angariar e administrar recursos, além de seus propósitos e da
abrangência da sua influência.

                          Assim, é o “ecossistema da sociedade civil” – o conjunto de grupos de ação
                          local, associações voluntárias em prol de causas de interesses comuns,
                          grupos beneficentes, organizações híbridas em parceria com o poder público
                          etc. – que fornece condições para o exercício de distintas práticas
                          demandadas para o fortalecimento da democracia (MAIA, 2007:47) 5.


        Além da distinção a partir dos objetivos, o mais importante para o que nos interessa
aqui é explorar diferentes padrões de interação possibilitados pela tecnologia, capazes de
gerar esses efeitos potencialmente democráticos a partir de iniciativas da sociedade civil.
        A partir desses padrões de interação e da literatura relacionada, buscamos subsídios
para construção da metodologia e criação de categorias de análise a serem enquadradas cada
iniciativa. A metodologia implementada a seguir não apresenta preceitos únicos exatamente




5
 A autora ainda difere as redes de acordo com seus objetivos: a)produção de conhecimento; b)construção de
memória ativa; c)produção de recursos comunicativos; e d)de vigilância e solidariedade a distância.




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por se utilizar de parâmetros variados de pesquisa que se adéquam à proposta inicial de
mapeamento.



   3. Metodologia e apresentação dos dados

       Primeiramente, discutiu-se os princípios da democracia digital, recorrendo a autores
que definem aspectos importantes para o entendimento das novas práticas democráticas
realizadas através da internet. Portanto, a maior parte do trabalho consistiu em prospectar,
catalogar e analisar as iniciativas. A prospecção inicial se deu a partir de palavras-chave em
sites de busca e direcionada por bibliografia consultada que trata sobre o assunto.
       A orientação mínima requerida consistiu que os sítios fossem navegados em todos os
links da página inicial, incluindo banners, menus, botões e todo objeto que levasse a alguma
outra página de conteúdo ligado à atividade da instituição/órgão examinado. A segunda fase
acompanhou e analisou o conteúdo de cada site, bem como as ferramentas disponíveis. Dessa
avaliação, 23 se destacaram por oferecerem informação e oportunidades de participação
popular para promoção da democracia digital e forma, portanto, o corpus de análise do
presente artigo, que está dividido em:
   1. Monitoramento de contas, obras e políticas
       Nesta categoria são listadas as oportunidades oferecidas pelos sites que têm a função
de monitorar as atividades do Estado, a elaboração de políticas públicas, bem como o
controle de sua receita e despesas, colocando o cidadão numa posição de vigilância.
   2. Acompanhamento dos representantes
       Diferentemente da primeira categoria, em que o foco são as instituições (o Estado),
aqui busca-se acompanhar e monitorar as ações dos próprios representantes políticos.
   3. Informação e educação para a cidadania
       Plataformas digitais que ofereçam informações de forma acessível, facilitando a
formação de valores para a cidadania, como leis, regras de participação, esclarecimentos das
iniciativas ou mesmo do funcionamento de determinado instituto.




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4. Participação
       Participação aqui compreende ferramentas ou iniciativas capazes de permitirem inputs
da esfera civil em discussões, formulação de políticas, orçamentos e nas mais diversas
atividades do Estado. Se qualquer manifestação da esfera civil produz quaisquer resultados
não é o que investiga a categoria, mas sim o oferecimento de tais oportunidades.


Tabela I – Relação de 23 iniciativas da sociedade civil de democracia digital, divididas em
sete categorias




   5. Expressão de Reivindicação Civil
       Aqui são listadas as iniciativas em que a sociedade tenha voz para reivindicar
melhorias e expor suas queixas, sem que necessariamente haja contato direto com
representantes políticos.



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6. Deliberação
       Nesta categoria se destacam ferramentas ou projetos que possibilitem conversa, discussão
e possivelmente deliberação.

       7. Direitos e acesso a justiça
           Categoria que enquadra as ferramentas que promovem o conhecimento e exercício
dos direitos cidadãos, sobretudo no que tange ao acesso a justiça.


           As categorias foram definidas a partir da leitura citada e discutidas durante as sessões
do CEADD. Assim, elas não estão descritas na literatura especializada da forma como se
apresentam aqui, mas são formadas como resumos de ideias desenvolvidas por tais autores e
sintetizam as práticas e apropriações da internet pela sociedade civil no Brasil.


       4. Discussão


           Com base nessa prospecção, diversos resultados podem ser apontados, seja de cunho
prático e notório, seja do ponto de vista de projeção para futuros estudos e aprofundamentos.
Importante ressaltar que o trabalho aqui desenvolvido não pretende ser um guia definitivo,
até porque o campo é dinâmico e apresenta mudanças constantes. No entanto, algumas
conclusões marcantes podem ser analisadas.
           Primeiramente, das 23 iniciativas descritas, 11 dizem respeito à transparência e estão
divididos em duas categorias, como pode ser visto na tabela I. Assim como o próprio
Governo Federal possui um site para tal6, a sociedade civil também se apropria da internet
para monitorar contas e obras públicas. As três iniciativas encontradas e descritas na
categoria 1 possuem dois pontos importantes em comum. Primeiro, elas utilizam banco de
dados público e disponível na internet para acesso a qualquer cidadão. Não há, pelo menos a
priori, contato entre as entidades que controlam os sites e membros do Governo. Segundo,
esses dados não são apresentados de forma bruta, ou seja, as entidades produzem relatórios,
estatísticas e matérias jornalísticas baseados nesse vasto material disponível.

6
    Portal da Transparência: http://www.portaldatransparencia.gov.br/.




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Esse último fato tem implicação direta no consumo final que o cidadão faz.
Trabalhado e reunido de forma organizada, os dados chegam mais dinâmicos às mãos da
sociedade, além de servirem de fonte informativa para a imprensa. O Contas Abertas7 tem um
perfil mais informativo e produz relatórios anuais do orçamento da União, assim como
notícias e clipping sobre transparência pública. O caso do Transparência Brasil é mais
evidente, pois o site existe desde 2000 e já produz documentos há pelo menos sete anos.
           Ligados ao Transparência Brasil, o Projeto Excelências e o Projeto Às Claras seguem
linha parecida e têm resultados práticos em termos de produção de relatórios a partir de dados
públicos. Porém, cada um tem um foco específico: o primeiro se concentra em apresentar
prestação de contas, orçamentos e despesas das casas legislativas estaduais; e o segundo é um
mapa do financiamento eleitoral brasileiro. Ambos estão na categoria 2 do trabalho e se
destacam por trabalharem com foco em divulgação de conteúdo de relevância pública,
diferente das outras seis iniciativas. Essas têm finalidade informativa e apenas de
acompanhamento dos representantes (vereadores, deputados e senadores), sem o caráter
prático das iniciativas anteriores.
           De qualquer modo, há diferenciações. Voto Consciente é uma ONG que já existe
desde 1987 e se propõe a ser um “vigilante” de assembléias e câmaras de vereadores. Os
membros do grupo já realizam encontros pontuais e se agregam via internet para realizar
ações visando a participação em orçamentos e discussões. A internet é, portanto, um ponto de
aglutinação de esforços em torno de objetivos “offline”, mesmo que a Instituição tenha forte
atuação em outras iniciativas que ainda serão aqui descritas.
           O aspecto citado anteriormente leva ao segundo resultado significativo encontrado a
partir da prospecção. As iniciativas civis ainda apresentam forte dependência de entidades e
ONGs com larga experiência na luta por direitos civis e democracia. Essa conclusão pode ter
dois tipos de interpretação. A mais otimista versa pela diversificação de atuação de tais
ONGs e pela utilização da internet como meio agregador de pessoas para participação ou
como modo de testar novos projetos. Parte-se da premissa de que atores coletivos, na forma
de associações das mais variadas, tendem a ser mais fortes e eficazes em sua atuação do que


7
    Apesar de estar dentro do portal UOL, a iniciativa não possui ligação institucional com o mesmo.




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cidadãos isolados. Seja para organizar e divulgar informação, pautar questões de interesse
coletivo, desenvolver aptidões cívicas e políticas dos indivíduos, superar obstáculos da
ignorância política e da apatia, representar interesses e sustentar o debate na esfera pública e,
ainda, para exercer pressões sobre os representantes políticos e/ou atuar como parceiro em
instituições híbridas (MAIA, 2007).
           A mais pessimista, no entanto, enxerga esse fato como falta de amadurecimento do
setor e da própria sociedade, que não consegue criar iniciativas sem que seja preciso
vinculação prévia. Vinculação essa que tende a seguir normas pré-estabelecidas e estar presa
às amarras de instituições com foco dividido.
           Todas as iniciativas das categorias “Direitos e Acesso à Justiça”, “Expressão de
Reivindicação Civil” e “Informação e Educação para a Cidadania” sofrem da dependência
citada no parágrafo acima. O movimento Não Homofobia é fruto do trabalho de diversas
entidades que lutam pelos direitos gay no Brasil e mantêm o site como plataforma para
informar sobre questões relacionadas e com um abaixo-assinado para levar o projeto de Lei
PLC 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia à votação no Senado. O Ficha
Limpa, única iniciativa da categoria “Participação” que se encaixa completamente nessa
questão, também é resultado do trabalho em conjunto de entidades importantes no Brasil8.
           Ainda assim, alguns sites se destacam por não terem tal dependência. Congresso
Aberto, mesmo em versão beta, apresenta informações detalhadas sobre todos os
congressistas brasileiros, com histórico de votações e alguns dados e análises mais
aprofundadas. Não tem nenhuma ligação com qualquer tipo de instituição e é um projeto
exclusivo para internet desenvolvido pelos cientistas políticos Eduardo Leoni e Cesar Zucco
Jr. Outro exemplo na mesma linha é o Meu Deputado, fruto de ação conjunta entre
universidades públicas, mas controlada pela organização Democracia Ativa (MG), que ainda
tem outros projetos de democracia digital.
           Do universo pesquisado, duas empresas se destacam e estão por trás de duas
iniciativas de propósitos distintos. A primeira é Vote na Web, criada e gerida pela
Webcitizen9, que convoca os cidadãos a votarem na pauta que corre no Congresso, debaterem

8
    A lista completa dos envolvidos pode ser acessa no endereço: http://mcce.org.br/node/9.
9
    www.webcitizen.com.br




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entre si os assuntos e, paralelamente, comparar votos cidadãos com votos dos representantes.
Embora a Webcitizen mantenha projetos sem fins lucrativos, ela é uma empresa que se
propõe a desenvolver projetos para estimular participação, deliberação e aproximação entre
anseios da população e ações governamentais. Segue os moldes de empresas estrangeiras
com o mesmo propósito10, embora aqui no Brasil os resultados encontrados ainda sejam
humildes.
       A outra empresa é a Flieger Software, que não tem qualquer ligação com o tema
democracia digital, mas mesmo assim desenvolveu a plataforma Fix My Street brasileira nos
moldes da homônima inglesa. A intenção da iniciativa é promover a participação através de
um mapa brasileiro em que os cidadãos são convocados a apontar problemas locais
relacionados à buracos nas ruas, falta de iluminação em avenidas etc.
       Com intenção de projeção contínua, apenas oito das 23 iniciativas catalogadas
promovem constante “tensão” entre esfera política e esfera civil. Das categorias 1 e 2, apenas
Adote um Vereador e Voto Consciente seguem essa linha. O primeiro é um projeto isolado
do jornalista Milton Jung, que abriu um site, listou os vereadores da cidade de São Paulo e
convocou os cidadãos a os “adotarem”. Cada um ficaria responsável por um político e em
atualizar um blog a seu respeito, com acompanhamento de atividades e contato direto com o
próprio.
       A relação mais estreita entre as duas esferas está mesmo contida na categoria
“Participação”. Utilizando-se de um sistema de fácil interação entre população de governos, o
Cidade Democrática se destaca por dividir o site por cidades e promover a discussão de
problemas e questões locais. O site possui 1381 propostas, 1306 problemas apontados, 5434
comentários e 9353 apoios11. Em comparação a uma pesquisa preliminar realizada em agosto
de 2010, ocorreu um aumento de aproximadamente 30% no número de comentários. Os
participantes são divididos entre atores sociais de todas as esferas e o espaço para qualquer
categoria é igual, seja ele cidadão ou do poder público. A conversação entre as duas esferas
se dá em via de mão dupla, através da criação de propostas, apontamento de problemas,


10
   Sunshine Review (www.sunshinereview.com) e Sunlight Foundation (www.sunlightfoundation.com), dos
EUA, e My Society (www.mysociety.org), da Inglaterra.
11
   Até o fechamento desse artigo em 24/03/2011.




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comentário direto e apoio a situações propostas. A interação da população com os vereadores
de Jundiaí, cidade com maior número de discussões, transforma simples debates e
apresentação de ideias em atitudes políticas práticas12. Nesse sentido, a participação no
Cidade Democrática segue os passos básicos da dinâmica de participação descrita por Bimber
(2001). Primeiro, o cidadão se esforça para obter informação, para então avaliar o “custo”
desse esforço na garantia daquilo que ele procura. O sucesso do engajamento está ligado à
transformação dessa informação (que já foi “digerida”, num terceiro momento) em atitudes
em prol do bem final.
        O Urbanias segue lógica semelhante, porém ainda permanece como intermediário
único entre os cidadãos e o poder público. O sistema é simples e se ancora num mapa de São
Paulo, onde os cidadãos apontam os problemas diretamente onde ocorrem. Um tópico é
aberto com a denúncia e ainda tem espaço para comentários de outras pessoas. A participação
ocorre através de respostas dadas diretamente a cada tópico aberto, mesmo que com
intermediação dos membros do site. As outras duas iniciativas descritas na categoria
“Participação” dependem das ações realizadas “fora” do ambiente da internet, questão que já
foi discutida aqui anteriormente. O projeto da Ficha Limpa foi organizado e desenvolvido por
uma série de entidades sociais e de busca pelos direitos civis – e tem o MCCE (Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral) como gestor da proposta –, enquanto que a Rede Nossa
São Paulo faz parte de um projeto nacional de discussão sobre questões políticas locais (Rede
Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis).
        A ação mais marcante dessas últimas quatro iniciativas foi o projeto Ficha Limpa, um
projeto de lei de iniciativa popular que visa tornar mais rígido os critérios de inelegibilidade.
O Movimento teve duas principais ações: redação do projeto de lei, com ajuda das entidades
envolvidas; e reunião de mais de 1 milhão de assinaturas para que o mesmo fosse levado à
votação no Senado. Além disso, o site acompanha o processo, divulgando notícias e
elaborando artigos e documentos acerca do assunto.



12
  Exemplos podem ser vistos nos seguintes tópicos:
http://www.cidadedemocratica.org.br/topico/171-camara-municipal-vazia-horarios-impossibilitam-participacao;
http://www.cidadedemocratica.org.br/topico/151-falta-de-ciclovias




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Se o MCCE mantém suas ações atualizadas, o mesmo não pode ser verificado em
grande parte das iniciativas aqui listadas. O problema é maior nos sites que promovem ou
tem o objetivo de promover participação e transparência. Dessa última categoria, das 11 aqui
apresentados, apenas o Vote na Web, Vigilantes da Democracia, Voto Consciente e Contas
Abertas realizam atualizações contínuas, com conteúdo novo a pelo menos uma semana. O
ponto em comum dessas iniciativas é que são mantidas com intuito apenas informativo. Uma
das explicações possíveis para esse fato advém do primeiro aspecto discutido nesse capítulo:
dependência de instituições com tradição de atuação anterior à internet. Esses sites são,
portanto, atividades paralelas às já desenvolvidas por essas organizações.
          Atualização de conteúdo novo é crucial para angariar mais participantes e,
consequentemente, divulgadores de ações ali praticadas. O Congresso Aberto, por exemplo,
mantém conteúdo atualizado até a última legislatura (dezembro de 2010), enquanto seu
homônimo e inspirador americano, Open Congress13, atualiza suas páginas instantaneamente.


      5. Considerações finais

          Não há como negar a mudança significativa de ação da sociedade civil a partir da
introdução da internet no seio das atividades diárias das ONGs, associações e instituições
sem fins lucrativos. Dificuldades de cunho geográfico e logístico podem agora ser superadas
com as características óbvias da internet, isto é, a organização de ações e mobilização de
grupos diversos em torno de objetivos em comum diminuem ainda mais o hiato entre esfera
governamental e civil. Esse fato, apontado pela literatura de democracia digital como o
aspecto negativo das democracias representativas, tende a sofrer alteração com iniciativas
advindas dos próprios governos, que tentam se aproximar da população e promover
participação e transparência.
        No entanto, iniciativas civis no Brasil ainda engatinham se comparadas com pares
internacionais ou até mesmo com esforços do poder estatal. Como vimos na análise
apresentada, a divisão de categorias por si só já reflete a disparidade existente entre ações de
monitoramento legislativo/transparência e atividades que envolvam participação e maior

13
     www.opencongress.com




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contato entre população e governantes. Esse fato resultou, por exemplo, inclusão de apenas
um site na categoria deliberação (Vote na Web) e no excesso de organizações que utilizam a
internet apenas com fins informativos. Isso não quer dizer que não tenhamos bons exemplos,
mas eles ainda permanecem isolados em alguns casos específicos que não representam o
estado atual da democracia digital brasileira.
      Além disso, a disparidade sócio-econômica do Brasil se repetiu na prospecção, com o
predomínio das regiões sul e sudeste na gestão das iniciativas. Mesmo aquelas com amplitude
nacional são comandadas por entidades com sede social nessas regiões ou apresentam maior
participação do público dessas localidades. Esse resultado encontrado é fundamental para que
instituições das demais regiões do país percebam a lacuna existente e pensem em empreender
iniciativas de democracia digital mais efetivas.
      É também marcante a falta de atualização em diversos sites listados, o que traduz falta
de primor na condução dos projetos ou até mesmo falta de know how em ações mais efetivas
e duradouras. A dependência de organizações com interesses diversos e não específica na
internet pode explicar esse fato, assim como a pouca habilidade da maioria das 23 iniciativas
em promover participação consistente da população em processos políticos. Ainda assim,
exemplos claros disso podem ser apontados, como o Cidade Democrática, Urbanias e Rede
Nossa São Paulo que, mesmo com atuação com foco local, mostram-se eficazes em
aproximar o povo de políticas e políticos.
      Portanto, o objetivo da análise não é ser um estudo definitivo que congregue todos os
sites de democracia digital, a partir da sociedade civil, disponíveis no país. Apesar disso, a
análise se revela eficaz ao abordar 23 iniciativas, divididas em sete categorias previamente
estruturadas. Esses sites advêm de uma pesquisa inicial de fim exploratório, conduzida dentro
das atividades Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital (CEADD), com o
financiamento da Capes/CNPq, realizada em 2010 e revisada em março de 2011. Esse artigo
é, portanto, um esforço inicial que depende de futuras pesquisas para aprofundamento de
questões fundamentais que envolvem como a sociedade civil está se apropriando da internet
para fins democráticos.




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Referências

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Effects of Information Technology at the Individual Level. Political Research Quarterly, v.
54, n.1, p. 53-67, 2001.

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BUCY, E.P.; GREGSON, K.S. Media participation: A legitimizing mechanism of mass
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Pesquisadores em Comunicação Política, 2007, Belo Horizonte. Anais eletrônicos do II
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Disponível em:<http://www.fafich.ufmg.br/compolitica/anais2007/gt_ip-wilson.pdf>.

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GRÖNLUND, A. E-Democracy: in Search of Tools and Methods for Effective Participation.
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MAIA, Rousiley C. M. Redes cívicas e internet: efeitos democráticos do associativismo.
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                                     http://www.compolitica.org                             17
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SCHOLOSBERG, David; DRYZEK, John S. Digital democracy: authentic or virtual?
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Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do estado atual no Brasil

  • 1. Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do estado atual no Brasil1 Graça Penha Nascimento Rossetto 2 Rodrigo Carreiro3 Resumo: Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento do estado atual das iniciativas de democracia digital brasileiras a partir da sociedade civil. Para isso, recorremos a literatura de democracia digital como base teórica que fundamenta os princípios das novas práticas para a política democrática e também que discute as possibilidades e conseqüências dessa apropriação. A metodologia utilizada consiste num estudo exploratório, revelando 23 sítios que, de alguma forma, oferecem informação e oportunidades de participação popular para promoção da democracia digital. Os resultados demonstram que o oferecimento de informações gerais e de transparência é o que prevalece na maioria das iniciativas, assim como forte dependência de entidades com experiência de atuação pré- internet, pouco contato entre as esferas estatal e civil, desatualização de sites e concentração de atuação na região sul e sudeste. Palavras-Chave: Democracia digital, sociedade civil, participação. 1. Introdução Essencialmente oposicionista, o termo sociedade civil requer à prática científica um rigor que perpassa o entendimento empírico e carregado de juízo de valor sobre o que se fala ao evocá-lo. Se foi inicialmente colocado como oposto à família, foi em oposição ao Estado que se popularizou, difundido por Gramsci, Marx e uma série de outros teóricos. Hoje, esse 1 Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho Comunicação e Sociedade Civil do IV Encontro da Compolítica, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 13 a 15 de abril de 2011. 2 Doutoranda em Comunicação e Cultura Contemporâneas (Facom/UFBA), membro do Grupo de Pesquisa Comunicação, Internet e Democracia e do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e Governo Eletrônico (CEADD). Contato: graca_rossetto@yahoo.com.br. 3 Mestrando em Comunicação e Cultura Contemporâneas (Facom/UFBA), membro do Grupo de Pesquisa Comunicação, Internet e Democracia e do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e Governo Eletrônico (CEADD). Contato: rodrigocarreiro@gmail.com http://www.compolitica.org 1
  • 2. caráter oposicionista se mantém materializado por ONGs, Oscips e outras entidades organizadas que buscam atuação na esfera política. A mesma mudança que o conceito sofreu pelo tempo deu-se também na sua forma de materialização. De uma atuação muitas vezes dificultada por barreiras geográficas e temporais hoje se vive uma realidade que, pela tecnologia, encolhe o espaço e aumenta o tempo; organiza os grupos dispersos pelo mundo e agrega causas similares que se fortalecem para ganhar reconhecimento político. É, portanto, inegável a contribuição da Internet e de suas possibilidades para organização e atuação da esfera civil como um todo. Contribuição que se vê crescente ao considerarmos o rápido crescimento do acesso à tecnologia no Brasil. De acordo com o IBOPE Nielsen Online, no quarto trimestre de 2010, 73,9 milhões de brasileiros tinham acesso à internet; seja de casa, trabalho ou outros locais; um aumento de quase 10% quando comparado ao mesmo período de 2010. Esse crescimento é ainda mais significativo quando restringimos ao acesso domiciliar, chegando a 24%. É claro que uma variedade de motivos leva as pessoas a se conectarem e, dentre eles, a razão por busca de informações ou atuação política não é a mais popular. De toda sorte, a facilidade para aqueles que agem com esse intuito existe e a prática da sociedade civil organizada através da internet é por ela facilitada. Diante desse panorama, o presente artigo conduz um estudo exploratório com o objetivo de mapear e analisar o estado atual da apropriação da internet realizada pela sociedade civil. Essa apropriação se refere a ações com fins democráticos baseados na literatura de democracia digital, que resultou na catalogação de 23 iniciativas populares que foram enquadradas em seis categorias, desenvolvidas com base na literatura especializada, e analisadas posteriormente a partir de conclusões preliminares. Sem a pretensão de ser um trabalho definitivo, esse estudo traça um quadro geral atual dessas ações, baseado principalmente no fortalecimento da democracia para além da escolha dos representantes eleitos e de ações políticas pontuais sem prolongamento ativo. http://www.compolitica.org 2
  • 3. 2. Sobre democracia digital e sociedade civil Foi-se o tempo em que teóricos da área de internet e política levantavam suas bandeiras maniqueístas a respeito das possibilidades que as novas tecnologias gerariam para a política. Entre o apocalíptico e o integrado, chegou-se a determinado momento na literatura em que as discussões aparentemente evoluíram para um posicionamento mais ponderado. (...) A literatura de ponta na área parece ter superado aquela que pode ser tida como a primeira fase da pesquisa em democracia digital, caracterizada pela dicotomia e pela especulação atinente às potencialidades e às ameaças à democracia que os new media engendram (Negroponte, 1995; Barnett, 1997; Buchstein, 1997; Lévy, 1999; Tambini, 1999). A segunda fase da pesquisa esteve voltada, por sua vez, à investigação dos modos pelos quais os mecanismos são efetivamente empregados por agentes do campo político (Norris, 2001;Ferber et al., 2003, 2005; Lipinski e Neddenriep, 2004; Salter, 2004). A ênfase mais recente (...) reconhece tais contribuições anteriores, mas procura lidar com determinadas particularidades, aderindo a uma perspectiva mais equilibrada entre tecnologia e política tradicional. (MARQUES, 2010a:83) Assim, parte-se do pressuposto que as TICs oferecem algumas facilidades que tendem a amenizar problemas da democracia moderna (HILL e HUGHES, 1998; DELLI CARPINI, 2000; BUCY e GREGSON, 2001), essencialmente a questão da separação entre o papel dos representantes e o dos representados. Não há, porém, itens básicos e fundamentais para a boa conduta de uma democracia digital, mas elementos essenciais; e a internet como meio ambiente para práticas políticas capazes de facilitar e fomentar a participação do público nos processos de tomada de decisão política. Assim, de acordo com Gomes (2005:215) a literatura que trata de democracia digital é aquela interessada basicamente nas novas práticas e renovadas possibilidades para a política democrática, que emergem da nova infraestrutura tecnológica eletrônica, proporcionada por computadores em rede e por um sem-número de dispositivos de comunicação e de organização, armazenamento e oferta de dados e informações online. No que se destaca na parte das ciências políticas e comunicação, a questão essencial sempre foi pensar como elas podem melhorar as possibilidades de exercício da cidadania, mas, na maioria das vezes, sem muito exame e avaliação das ferramentas disponíveis e utilizadas, reduzindo a retórica ao http://www.compolitica.org 3
  • 4. nível teórico. Desta forma, a democracia digital passa a ser vista como forma de superar as deficiências do estágio atual da democracia liberal, vista em crise por limitar-se a eleger representantes e autorizá-los a produzir decisão política. É necessário entender que todo modelo de e-democracy precisa ter como pano de fundo do seu desenho institucional as bases teóricas que antecedem o adjetivo que a complementa, para desta maneira se pensar no desenho dos dispositivos e ferramentas para melhor se chegar a ela. Portanto, ao falarmos de democracia digital ela deve ser entendida como um conjunto de ferramentas e dispositivos baseados na Web (padrão mínimo) ou o desenho de instituições ou de dimensões de instituições políticas digitais (padrão máximo) que se acoplam a uma plataforma institucional de um Estado liberal-democrático. Às vezes, tornando digitalmente funcionais instituições pré-existentes do Estado (padrão mínimo), outras vezes modificando ou re-configurando outras instituições (padrão máximo) (GOMES, 2007:-). Há, para além das possibilidades que a tecnologia pode oferecer, a preocupação em não se criar uma democracia de apertar botões (SCHOLOSBERG;DRYZEK, 2002), mas que se possa efetivamente discutir e pensar as possibilidades para a política. SCHOLOSBERG e DRYZEK (2002) destacam dois desafios fundamentais que proponentes da democracia digital devem encarar. O primeiro é descobrir como conciliar as reivindicações legítimas dos grupos e também dos indivíduos isolados no processo democrático. O segundo é a necessidade de ser deliberativo. A participação eletrônica em mão única simplesmente manda uma mensagem representando uma preferência. Nenhum engajamento com outros é requerido e nenhuma reflexão sobre a posição do outro é induzida. Isso significa que as novas tecnologias precisam ir além da agregação mecânica, fomentando e introduzindo aspectos deliberativos, deixando o campo da retórica e analisando a prática das ferramentas e oportunidades oferecidas através da internet. É, como afirmam Scholosberg e Dryzek (2002), questionar as fundações da tecnologia em si e com ela ajudarmos a construir e reconstruir a sociedade e o sistema político. Seguindo a consideração dos efeitos democratizantes da democracia digital e governo eletrônico, Chadwick (2003) delineia como suas normas e práticas estão convergindo em quatro áreas principais: consultas online integrando grupos da sociedade civil com http://www.compolitica.org 4
  • 5. burocracias e legislaturas, a democratização interna do setor público em si, o envolvimento dos usuários no design e oferecimento de serviços públicos e a difusão de colaboração de código aberto em organizações públicas. Essas agora se caracterizam como algumas das áreas fundamentais para a pesquisa no campo e melhor entendimento de como as TICs estão remodelando a governança, o estado e a democracia, além da sua relação com a sociedade civil. No modelo mais participativo, correspondente a um grau elevado de democracia digital4, que prevê o input partindo do cidadão, a interação é considerada como constitutiva da democracia em si. Formação da opinião e ação política baseada em fóruns, grupo ou novas comunidades virtuais enaltece e promove o desenvolvimento da sociedade civil; qualidade e densidade do debate público ao invés da navegação solitária. O foco é na associação voluntária e no desenvolvimento de novas comunidades de interesse, classicamente celebrada por Howard Rheingold (1993) em meados dos anos 90, mas depois sustentado por teóricos políticos preocupados com o que eles viram como desenvolvimento de uma esfera pública democrática Habermasiana (CHADWICK, 2003). É reconhecido que a vida associativa forte é crucial para o bem-estar da democracia (SCHOLOSBERG e DRYZEK, 2002). Há então a necessidade de recorrer a literatura que trata da sociedade civil e da sua apropriação da internet, bem como do seu potencial em oferecer mecanismos efetivos de informação, transparência, prestação de contas, fiscalização do Estado e até participação cidadã. O domínio da sociedade civil é altamente heterogêneo e até por isso é preciso fazer distinções entre as intenções das associações, seus objetivos e sua relação com propósitos da democracia. Além disso, da sua organização interna, suas relações com outros atores da sociedade dentro e fora do jogo político, seus efeitos e eficácia política em diferentes planos, entre outras coisas. O início do debate acerca da sua influência sobre as interações interpessoais, o engajamento cívico ou o ativismo político foi marcado principalmente por conjecturas e especulações, sem o respaldo de pesquisas empíricas sistemáticas. Atualmente, inúmeros estudos empíricos, desenvolvidos nas 4 Ver os graus de democracia digital em GOMES, 2005. http://www.compolitica.org 5
  • 6. variadas especialidades da comunicação política, vêm produzindo uma grande diversidade de resultados, com conclusões muitas vezes díspares, o que torna difícil um quadro unificado de generalizações. Contudo, alguns consensos também têm sido estabelecidos nesta última década (MAIA, 2011:18). O debate sobre o que a internet tem a oferecer à esfera civil como um todo é similar ao discurso sobre as potencialidades democráticas do meio. Parte-se de um início altamente entusiasmado, focado no acesso do cidadão ao governo e seus serviços facilitados; a possibilidade de informação mais rápida; agregação de indivíduos e grupos sociais capazes de revigorar a esfera pública; os movimentos sociais e as ONGs podendo aperfeiçoar suas maneiras de atuação devido às facilidades de produção e divulgação de material informativo e de comunicação com o público em geral, sem as barreiras de custo e as dificuldades de acesso comuns aos media tradicionais. Chega-se, num segundo momento, a uma visão pessimista, com críticos demonstrando que todos esses potenciais poderiam igualmente servir para sustentar regimes ditatoriais e grupos organizados que não tenham quaisquer objetivos democráticos, conhecidos como uma espécie de “má sociedade civil”. O exame ponderado dessas visões leva ao reconhecimento de que a internet não promove automaticamente a participação política nem sustenta a democracia. O que é essencial é observar as motivações dos sujeitos e seu contexto. Levando em consideração as características das redes digitais, seus métodos de organização e de participação política, alguns autores têm destacado que o uso da comunicação digital tem facilitado: a) a sustentação de campanhas permanentes, que visam transformações no modo de entendimento e tratamento de certos problemas ao invés da conquista de uma meta política específica (Matter, 2001; Bohman, 2004, Dahlberg, 2007); b) o crescimento de grandes redes de protesto em escala global, com uma ampla gama de atividades com graus diversos de duração e eficácia (Palczewski, 2001; Guedes, 2001; Deibert, 2000; Langman, 2005); c) a sustentação de media alternativas, media táticas e blogs, os quais oferecem informações que usualmente não estão disponíveis nos media massivos tradicionais (MAIA, 2011:26). Assim, interessa-nos aqui o primeiro aspecto apresentado pela autora, pois o artigo tem foco em iniciativas promovidas pela sociedade civil que obtenham, ao longo de um período permanente de ações envolvendo diversos atores sociais, ganhos em termos http://www.compolitica.org 6
  • 7. democracia digital – de acordo com os parâmetros já apresentados anteriormente. Antes de se chegar nesse mérito, no entanto, é preciso considerar, como novamente nos lembra Maia (2007), que a sociedade civil é heterogênea; e as associações cívicas podem tanto fazer avançar quanto obstruir a democracia. Faz-se então necessário entender um pouco melhor a natureza dessas associações e do que aqui se chama de iniciativas da sociedade civil. De modo geral, a sociedade civil, na literatura contemporânea, refere-se às associações formais e informais e às redes na sociedade, que existem fora do âmbito do Estado. Alguns autores (Etizioni, 2000; Cohene Arato, 1992; Young, 2002) fazem, também, a distinção entre sociedade civil e economia. Nessa perspectiva, a sociedade civil abrange a esfera privada da família e das associações, os movimentos sociais e outras formas de comunicação pública, como os media (MAIA, 2007:45). No entanto, a mesma autora considera insuficiente essa definição e advoga que para entender a sociedade civil como uma esfera de atividade associativa pública, à parte do Estado e do mercado, é preciso compreender a estrutura e organização interna das associações, sua forma de angariar e administrar recursos, além de seus propósitos e da abrangência da sua influência. Assim, é o “ecossistema da sociedade civil” – o conjunto de grupos de ação local, associações voluntárias em prol de causas de interesses comuns, grupos beneficentes, organizações híbridas em parceria com o poder público etc. – que fornece condições para o exercício de distintas práticas demandadas para o fortalecimento da democracia (MAIA, 2007:47) 5. Além da distinção a partir dos objetivos, o mais importante para o que nos interessa aqui é explorar diferentes padrões de interação possibilitados pela tecnologia, capazes de gerar esses efeitos potencialmente democráticos a partir de iniciativas da sociedade civil. A partir desses padrões de interação e da literatura relacionada, buscamos subsídios para construção da metodologia e criação de categorias de análise a serem enquadradas cada iniciativa. A metodologia implementada a seguir não apresenta preceitos únicos exatamente 5 A autora ainda difere as redes de acordo com seus objetivos: a)produção de conhecimento; b)construção de memória ativa; c)produção de recursos comunicativos; e d)de vigilância e solidariedade a distância. http://www.compolitica.org 7
  • 8. por se utilizar de parâmetros variados de pesquisa que se adéquam à proposta inicial de mapeamento. 3. Metodologia e apresentação dos dados Primeiramente, discutiu-se os princípios da democracia digital, recorrendo a autores que definem aspectos importantes para o entendimento das novas práticas democráticas realizadas através da internet. Portanto, a maior parte do trabalho consistiu em prospectar, catalogar e analisar as iniciativas. A prospecção inicial se deu a partir de palavras-chave em sites de busca e direcionada por bibliografia consultada que trata sobre o assunto. A orientação mínima requerida consistiu que os sítios fossem navegados em todos os links da página inicial, incluindo banners, menus, botões e todo objeto que levasse a alguma outra página de conteúdo ligado à atividade da instituição/órgão examinado. A segunda fase acompanhou e analisou o conteúdo de cada site, bem como as ferramentas disponíveis. Dessa avaliação, 23 se destacaram por oferecerem informação e oportunidades de participação popular para promoção da democracia digital e forma, portanto, o corpus de análise do presente artigo, que está dividido em: 1. Monitoramento de contas, obras e políticas Nesta categoria são listadas as oportunidades oferecidas pelos sites que têm a função de monitorar as atividades do Estado, a elaboração de políticas públicas, bem como o controle de sua receita e despesas, colocando o cidadão numa posição de vigilância. 2. Acompanhamento dos representantes Diferentemente da primeira categoria, em que o foco são as instituições (o Estado), aqui busca-se acompanhar e monitorar as ações dos próprios representantes políticos. 3. Informação e educação para a cidadania Plataformas digitais que ofereçam informações de forma acessível, facilitando a formação de valores para a cidadania, como leis, regras de participação, esclarecimentos das iniciativas ou mesmo do funcionamento de determinado instituto. http://www.compolitica.org 8
  • 9. 4. Participação Participação aqui compreende ferramentas ou iniciativas capazes de permitirem inputs da esfera civil em discussões, formulação de políticas, orçamentos e nas mais diversas atividades do Estado. Se qualquer manifestação da esfera civil produz quaisquer resultados não é o que investiga a categoria, mas sim o oferecimento de tais oportunidades. Tabela I – Relação de 23 iniciativas da sociedade civil de democracia digital, divididas em sete categorias 5. Expressão de Reivindicação Civil Aqui são listadas as iniciativas em que a sociedade tenha voz para reivindicar melhorias e expor suas queixas, sem que necessariamente haja contato direto com representantes políticos. http://www.compolitica.org 9
  • 10. 6. Deliberação Nesta categoria se destacam ferramentas ou projetos que possibilitem conversa, discussão e possivelmente deliberação. 7. Direitos e acesso a justiça Categoria que enquadra as ferramentas que promovem o conhecimento e exercício dos direitos cidadãos, sobretudo no que tange ao acesso a justiça. As categorias foram definidas a partir da leitura citada e discutidas durante as sessões do CEADD. Assim, elas não estão descritas na literatura especializada da forma como se apresentam aqui, mas são formadas como resumos de ideias desenvolvidas por tais autores e sintetizam as práticas e apropriações da internet pela sociedade civil no Brasil. 4. Discussão Com base nessa prospecção, diversos resultados podem ser apontados, seja de cunho prático e notório, seja do ponto de vista de projeção para futuros estudos e aprofundamentos. Importante ressaltar que o trabalho aqui desenvolvido não pretende ser um guia definitivo, até porque o campo é dinâmico e apresenta mudanças constantes. No entanto, algumas conclusões marcantes podem ser analisadas. Primeiramente, das 23 iniciativas descritas, 11 dizem respeito à transparência e estão divididos em duas categorias, como pode ser visto na tabela I. Assim como o próprio Governo Federal possui um site para tal6, a sociedade civil também se apropria da internet para monitorar contas e obras públicas. As três iniciativas encontradas e descritas na categoria 1 possuem dois pontos importantes em comum. Primeiro, elas utilizam banco de dados público e disponível na internet para acesso a qualquer cidadão. Não há, pelo menos a priori, contato entre as entidades que controlam os sites e membros do Governo. Segundo, esses dados não são apresentados de forma bruta, ou seja, as entidades produzem relatórios, estatísticas e matérias jornalísticas baseados nesse vasto material disponível. 6 Portal da Transparência: http://www.portaldatransparencia.gov.br/. http://www.compolitica.org 10
  • 11. Esse último fato tem implicação direta no consumo final que o cidadão faz. Trabalhado e reunido de forma organizada, os dados chegam mais dinâmicos às mãos da sociedade, além de servirem de fonte informativa para a imprensa. O Contas Abertas7 tem um perfil mais informativo e produz relatórios anuais do orçamento da União, assim como notícias e clipping sobre transparência pública. O caso do Transparência Brasil é mais evidente, pois o site existe desde 2000 e já produz documentos há pelo menos sete anos. Ligados ao Transparência Brasil, o Projeto Excelências e o Projeto Às Claras seguem linha parecida e têm resultados práticos em termos de produção de relatórios a partir de dados públicos. Porém, cada um tem um foco específico: o primeiro se concentra em apresentar prestação de contas, orçamentos e despesas das casas legislativas estaduais; e o segundo é um mapa do financiamento eleitoral brasileiro. Ambos estão na categoria 2 do trabalho e se destacam por trabalharem com foco em divulgação de conteúdo de relevância pública, diferente das outras seis iniciativas. Essas têm finalidade informativa e apenas de acompanhamento dos representantes (vereadores, deputados e senadores), sem o caráter prático das iniciativas anteriores. De qualquer modo, há diferenciações. Voto Consciente é uma ONG que já existe desde 1987 e se propõe a ser um “vigilante” de assembléias e câmaras de vereadores. Os membros do grupo já realizam encontros pontuais e se agregam via internet para realizar ações visando a participação em orçamentos e discussões. A internet é, portanto, um ponto de aglutinação de esforços em torno de objetivos “offline”, mesmo que a Instituição tenha forte atuação em outras iniciativas que ainda serão aqui descritas. O aspecto citado anteriormente leva ao segundo resultado significativo encontrado a partir da prospecção. As iniciativas civis ainda apresentam forte dependência de entidades e ONGs com larga experiência na luta por direitos civis e democracia. Essa conclusão pode ter dois tipos de interpretação. A mais otimista versa pela diversificação de atuação de tais ONGs e pela utilização da internet como meio agregador de pessoas para participação ou como modo de testar novos projetos. Parte-se da premissa de que atores coletivos, na forma de associações das mais variadas, tendem a ser mais fortes e eficazes em sua atuação do que 7 Apesar de estar dentro do portal UOL, a iniciativa não possui ligação institucional com o mesmo. http://www.compolitica.org 11
  • 12. cidadãos isolados. Seja para organizar e divulgar informação, pautar questões de interesse coletivo, desenvolver aptidões cívicas e políticas dos indivíduos, superar obstáculos da ignorância política e da apatia, representar interesses e sustentar o debate na esfera pública e, ainda, para exercer pressões sobre os representantes políticos e/ou atuar como parceiro em instituições híbridas (MAIA, 2007). A mais pessimista, no entanto, enxerga esse fato como falta de amadurecimento do setor e da própria sociedade, que não consegue criar iniciativas sem que seja preciso vinculação prévia. Vinculação essa que tende a seguir normas pré-estabelecidas e estar presa às amarras de instituições com foco dividido. Todas as iniciativas das categorias “Direitos e Acesso à Justiça”, “Expressão de Reivindicação Civil” e “Informação e Educação para a Cidadania” sofrem da dependência citada no parágrafo acima. O movimento Não Homofobia é fruto do trabalho de diversas entidades que lutam pelos direitos gay no Brasil e mantêm o site como plataforma para informar sobre questões relacionadas e com um abaixo-assinado para levar o projeto de Lei PLC 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia à votação no Senado. O Ficha Limpa, única iniciativa da categoria “Participação” que se encaixa completamente nessa questão, também é resultado do trabalho em conjunto de entidades importantes no Brasil8. Ainda assim, alguns sites se destacam por não terem tal dependência. Congresso Aberto, mesmo em versão beta, apresenta informações detalhadas sobre todos os congressistas brasileiros, com histórico de votações e alguns dados e análises mais aprofundadas. Não tem nenhuma ligação com qualquer tipo de instituição e é um projeto exclusivo para internet desenvolvido pelos cientistas políticos Eduardo Leoni e Cesar Zucco Jr. Outro exemplo na mesma linha é o Meu Deputado, fruto de ação conjunta entre universidades públicas, mas controlada pela organização Democracia Ativa (MG), que ainda tem outros projetos de democracia digital. Do universo pesquisado, duas empresas se destacam e estão por trás de duas iniciativas de propósitos distintos. A primeira é Vote na Web, criada e gerida pela Webcitizen9, que convoca os cidadãos a votarem na pauta que corre no Congresso, debaterem 8 A lista completa dos envolvidos pode ser acessa no endereço: http://mcce.org.br/node/9. 9 www.webcitizen.com.br http://www.compolitica.org 12
  • 13. entre si os assuntos e, paralelamente, comparar votos cidadãos com votos dos representantes. Embora a Webcitizen mantenha projetos sem fins lucrativos, ela é uma empresa que se propõe a desenvolver projetos para estimular participação, deliberação e aproximação entre anseios da população e ações governamentais. Segue os moldes de empresas estrangeiras com o mesmo propósito10, embora aqui no Brasil os resultados encontrados ainda sejam humildes. A outra empresa é a Flieger Software, que não tem qualquer ligação com o tema democracia digital, mas mesmo assim desenvolveu a plataforma Fix My Street brasileira nos moldes da homônima inglesa. A intenção da iniciativa é promover a participação através de um mapa brasileiro em que os cidadãos são convocados a apontar problemas locais relacionados à buracos nas ruas, falta de iluminação em avenidas etc. Com intenção de projeção contínua, apenas oito das 23 iniciativas catalogadas promovem constante “tensão” entre esfera política e esfera civil. Das categorias 1 e 2, apenas Adote um Vereador e Voto Consciente seguem essa linha. O primeiro é um projeto isolado do jornalista Milton Jung, que abriu um site, listou os vereadores da cidade de São Paulo e convocou os cidadãos a os “adotarem”. Cada um ficaria responsável por um político e em atualizar um blog a seu respeito, com acompanhamento de atividades e contato direto com o próprio. A relação mais estreita entre as duas esferas está mesmo contida na categoria “Participação”. Utilizando-se de um sistema de fácil interação entre população de governos, o Cidade Democrática se destaca por dividir o site por cidades e promover a discussão de problemas e questões locais. O site possui 1381 propostas, 1306 problemas apontados, 5434 comentários e 9353 apoios11. Em comparação a uma pesquisa preliminar realizada em agosto de 2010, ocorreu um aumento de aproximadamente 30% no número de comentários. Os participantes são divididos entre atores sociais de todas as esferas e o espaço para qualquer categoria é igual, seja ele cidadão ou do poder público. A conversação entre as duas esferas se dá em via de mão dupla, através da criação de propostas, apontamento de problemas, 10 Sunshine Review (www.sunshinereview.com) e Sunlight Foundation (www.sunlightfoundation.com), dos EUA, e My Society (www.mysociety.org), da Inglaterra. 11 Até o fechamento desse artigo em 24/03/2011. http://www.compolitica.org 13
  • 14. comentário direto e apoio a situações propostas. A interação da população com os vereadores de Jundiaí, cidade com maior número de discussões, transforma simples debates e apresentação de ideias em atitudes políticas práticas12. Nesse sentido, a participação no Cidade Democrática segue os passos básicos da dinâmica de participação descrita por Bimber (2001). Primeiro, o cidadão se esforça para obter informação, para então avaliar o “custo” desse esforço na garantia daquilo que ele procura. O sucesso do engajamento está ligado à transformação dessa informação (que já foi “digerida”, num terceiro momento) em atitudes em prol do bem final. O Urbanias segue lógica semelhante, porém ainda permanece como intermediário único entre os cidadãos e o poder público. O sistema é simples e se ancora num mapa de São Paulo, onde os cidadãos apontam os problemas diretamente onde ocorrem. Um tópico é aberto com a denúncia e ainda tem espaço para comentários de outras pessoas. A participação ocorre através de respostas dadas diretamente a cada tópico aberto, mesmo que com intermediação dos membros do site. As outras duas iniciativas descritas na categoria “Participação” dependem das ações realizadas “fora” do ambiente da internet, questão que já foi discutida aqui anteriormente. O projeto da Ficha Limpa foi organizado e desenvolvido por uma série de entidades sociais e de busca pelos direitos civis – e tem o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) como gestor da proposta –, enquanto que a Rede Nossa São Paulo faz parte de um projeto nacional de discussão sobre questões políticas locais (Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis). A ação mais marcante dessas últimas quatro iniciativas foi o projeto Ficha Limpa, um projeto de lei de iniciativa popular que visa tornar mais rígido os critérios de inelegibilidade. O Movimento teve duas principais ações: redação do projeto de lei, com ajuda das entidades envolvidas; e reunião de mais de 1 milhão de assinaturas para que o mesmo fosse levado à votação no Senado. Além disso, o site acompanha o processo, divulgando notícias e elaborando artigos e documentos acerca do assunto. 12 Exemplos podem ser vistos nos seguintes tópicos: http://www.cidadedemocratica.org.br/topico/171-camara-municipal-vazia-horarios-impossibilitam-participacao; http://www.cidadedemocratica.org.br/topico/151-falta-de-ciclovias http://www.compolitica.org 14
  • 15. Se o MCCE mantém suas ações atualizadas, o mesmo não pode ser verificado em grande parte das iniciativas aqui listadas. O problema é maior nos sites que promovem ou tem o objetivo de promover participação e transparência. Dessa última categoria, das 11 aqui apresentados, apenas o Vote na Web, Vigilantes da Democracia, Voto Consciente e Contas Abertas realizam atualizações contínuas, com conteúdo novo a pelo menos uma semana. O ponto em comum dessas iniciativas é que são mantidas com intuito apenas informativo. Uma das explicações possíveis para esse fato advém do primeiro aspecto discutido nesse capítulo: dependência de instituições com tradição de atuação anterior à internet. Esses sites são, portanto, atividades paralelas às já desenvolvidas por essas organizações. Atualização de conteúdo novo é crucial para angariar mais participantes e, consequentemente, divulgadores de ações ali praticadas. O Congresso Aberto, por exemplo, mantém conteúdo atualizado até a última legislatura (dezembro de 2010), enquanto seu homônimo e inspirador americano, Open Congress13, atualiza suas páginas instantaneamente. 5. Considerações finais Não há como negar a mudança significativa de ação da sociedade civil a partir da introdução da internet no seio das atividades diárias das ONGs, associações e instituições sem fins lucrativos. Dificuldades de cunho geográfico e logístico podem agora ser superadas com as características óbvias da internet, isto é, a organização de ações e mobilização de grupos diversos em torno de objetivos em comum diminuem ainda mais o hiato entre esfera governamental e civil. Esse fato, apontado pela literatura de democracia digital como o aspecto negativo das democracias representativas, tende a sofrer alteração com iniciativas advindas dos próprios governos, que tentam se aproximar da população e promover participação e transparência. No entanto, iniciativas civis no Brasil ainda engatinham se comparadas com pares internacionais ou até mesmo com esforços do poder estatal. Como vimos na análise apresentada, a divisão de categorias por si só já reflete a disparidade existente entre ações de monitoramento legislativo/transparência e atividades que envolvam participação e maior 13 www.opencongress.com http://www.compolitica.org 15
  • 16. contato entre população e governantes. Esse fato resultou, por exemplo, inclusão de apenas um site na categoria deliberação (Vote na Web) e no excesso de organizações que utilizam a internet apenas com fins informativos. Isso não quer dizer que não tenhamos bons exemplos, mas eles ainda permanecem isolados em alguns casos específicos que não representam o estado atual da democracia digital brasileira. Além disso, a disparidade sócio-econômica do Brasil se repetiu na prospecção, com o predomínio das regiões sul e sudeste na gestão das iniciativas. Mesmo aquelas com amplitude nacional são comandadas por entidades com sede social nessas regiões ou apresentam maior participação do público dessas localidades. Esse resultado encontrado é fundamental para que instituições das demais regiões do país percebam a lacuna existente e pensem em empreender iniciativas de democracia digital mais efetivas. É também marcante a falta de atualização em diversos sites listados, o que traduz falta de primor na condução dos projetos ou até mesmo falta de know how em ações mais efetivas e duradouras. A dependência de organizações com interesses diversos e não específica na internet pode explicar esse fato, assim como a pouca habilidade da maioria das 23 iniciativas em promover participação consistente da população em processos políticos. Ainda assim, exemplos claros disso podem ser apontados, como o Cidade Democrática, Urbanias e Rede Nossa São Paulo que, mesmo com atuação com foco local, mostram-se eficazes em aproximar o povo de políticas e políticos. Portanto, o objetivo da análise não é ser um estudo definitivo que congregue todos os sites de democracia digital, a partir da sociedade civil, disponíveis no país. Apesar disso, a análise se revela eficaz ao abordar 23 iniciativas, divididas em sete categorias previamente estruturadas. Esses sites advêm de uma pesquisa inicial de fim exploratório, conduzida dentro das atividades Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital (CEADD), com o financiamento da Capes/CNPq, realizada em 2010 e revisada em março de 2011. Esse artigo é, portanto, um esforço inicial que depende de futuras pesquisas para aprofundamento de questões fundamentais que envolvem como a sociedade civil está se apropriando da internet para fins democráticos. http://www.compolitica.org 16
  • 17. Referências BIMBER, Bruce. Information and Political Engagement in America: The Search for Effects of Information Technology at the Individual Level. Political Research Quarterly, v. 54, n.1, p. 53-67, 2001. BLUMLER, Jay G.; COLEMAN, Stephen. E-democracy from bellow. In:_____. The internet and democratic citizenship: theory, practice and policy. UK: Cambridge University Press, 2009, p. 117-138. BUCY, E.P.; GREGSON, K.S. Media participation: A legitimizing mechanism of mass democracy. New Media & Society, v.3, n.3, p.357-380, 2001. CHADWICK, A. Bringing E-democracy back in: why it matters for future research on e- governance. Social Science Computer Review, v.21, n.4, p.443-455, 2003. DELLI CARPINI, M. X. Gen.com: Youth, Civic Engagement, and the New Information Environment. Political Communication, n.17, p.341–349, 2000. GOMES, W. S. Internet e participação política. In: GOMES, Wilson da Silva e MAIA, Rousiley, C.M. Comunicação e democracia: problemas e perspectivas. São Paulo: Paulus, 2008, p.293-326. _______. Democracia Digital: que democracia? In: II Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação Política, 2007, Belo Horizonte. Anais eletrônicos do II Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação Política. Disponível em:<http://www.fafich.ufmg.br/compolitica/anais2007/gt_ip-wilson.pdf>. _______. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política. In: Fronteiras – estudos midiáticos, v.8, n.3, p.214-222, set-dez 2005. GRÖNLUND, A. E-Democracy: in Search of Tools and Methods for Effective Participation. Journal of multi-criteria decision analysis, n.12, p.93-100, 2003. HILL, K.; HUGHES, J. Cyberpolitics: Citizen activism in the age of the internet. Nova Iorque: Rowman & Littlefield, 1998. MAIA, Rousiley C. M. Redes cívicas e internet: efeitos democráticos do associativismo. Logos, ano 14, n. 27, 2007, p. 43-62. http://www.compolitica.org 17
  • 18. ______. Sob a perspectiva da esfera civil: participação política e internet. In: GOMES, W.; MAIA, R. C. M.; MARQUES, F. P. J. A. Participação política e internet. Porto Alegre: Sulina, 2011. No prelo. POLAT, K. R. The Internet and Political Participation: Exploring the Explanatory Links. European Journal of Communication, v.20, n.4, p.435-459, 2005. SCHOLOSBERG, David; DRYZEK, John S. Digital democracy: authentic or virtual? Organization & Environment, v.15, n.3, p.332-335, 2002. THOMAS, John Clayton; STREIB, Gregory. E-democracy, e-commerce and e-research: examining the electronic ties between citizens and governments. Administration & Society, v.37, n.3, p.259-280, 2005. http://www.compolitica.org 18