procedimento concursal para a seleção e recrutamento de um docente do grupo de código 230

1. CONTRATAÇÃO DE ESCOLA
AVISO Nº 9 - 2014/2015
GRUPOS DE RECRUTAMENTO
Nos termos do ponto 4 do artigo 39º do Decreto-lei nº 132/2012,de 27 de junho, republicado pelo Decreto-
Lei nº 83-A/2014,de 23 de maio e demais legislação aplicável torna-se público que para suprir necessidades
temporárias de serviço se encontra aberto, pelo prazo de três dias úteis, o procedimento concursal para a
seleção e recrutamento de um docente do grupo de código 230, tendo como suporte a aplicação
informática disponibilizada na página da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE)
Código do grupo de recrutamento Total de ofertas
(nº de horários a concurso)
Nº de horas
230 1 22
Modalidade do contrato Contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo
Duração do contrato Temporário
Local de Trabalho Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira
Caracterização das funções Exercício de funções docentes no grupo de
recrutamento 230
Requisitos de Admissão Os requisitos previstos no artigo 8º da Lei 12-A/2008,
de, 27 de fevereiro; ser detentor de habilitação
profissional (ou própria caso não se verifique a
existência de candidatos profissionalizados) para a
docência no grupo de recrutamento a concurso;
disponibilidade total e imediata; apresentação dos
documentos comprovativos dos dados mencionados
na candidatura;
Critérios de Seleção I – Graduação profissional – calculada de acordo com
o disposto no nº1 do artigo 11º do DL nº132/2012,
com a ponderação de 50% (o tempo de serviço a
considerar reporta-se a 31 de agosto de 2014);
II- A Avaliação curricular, com a ponderação de 50%
Divulgação do concurso Página do Agrupamento (http://www.esc-sec-
feira.org/)
Júri do procedimento Presidente – Maria de Lurdes Alves de Sá (Adjunta)
Vogais – Helena Maria Barrote Rodrigues (Adjunta)
Filipe Cláudio Miranda Fernandes (Adjunto)

2. Disposições inerentes ao processo de seleção:
1- Antes de efetuar a candidatura na plataforma digital o interessado deverá consultar os
critérios de seriação constantes do presente Aviso que será publicitado na página do
Agrupamento em http://www.esc-sec-feira.org
2- O Júri do procedimento não atribuirá qualquer pontuação sempre que considere que o
candidato não forneceu os dados necessários a uma correta graduação de cada critério
ou que o fez de forma incompleta ou ininteligível.
3- Sob pena de exclusão, no momento da apresentação, o candidato selecionado terá fazer
prova dos elementos mencionados na fase da candidatura.
4- Sem prejuízo dos procedimentos disciplinar e criminal a que haja lugar, às falsas
declarações e confirmações dos elementos necessários à instrução dos procedimentos
previstos no presente concurso é aplicado o disposto na alínea a) do artigo 18.º do
Decreto-Lei nº 132/2012,de 27 de junho, republicado pelo Decreto-Lei nº 83-A/2014,de
23 de maio.
5- Ao abrigo do disposto no artigo 8º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela
Portaria nº 145-A/2011 de 6 de abril, e de acordo com os pontos 8 e 9 do artigo 38º do
Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, tendo em consideração a urgência e
imprescindível celeridade do procedimento concursal, a graduação dos candidatos será
feita da seguinte forma:
 Os candidatos são primeiro ordenados de acordo com a alínea a) do ponto 6 do
artigo 38º, sendo a lista divulgada na página eletrónica do Agrupamento;
 De acordo com o ponto 7 do artigo 38º, acima mencionado, o critério
«Avaliação Curricular» será aplicado por tranches sucessivas de 5 candidatos,
por ordem decrescente de graduação, até ao preenchimento da vaga a
concurso.
6- De acordo com o disposto no artigo 18º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro,
alterada pela Portaria nº 145-A/2011 de 6 de Abril, na valoração dos métodos de seleção
são adotadas diferentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada
método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20.
7- A classificação final será obtida através da média aritmética ponderada das
classificações dos elementos a avaliar de acordo com a seguinte fórmula:
Em que:
CF – Classificação Final
GP – Graduação Profissional
CF=(50%)x GP+(50%)x AC

3. AC – Avaliação Curricular
Subcritérios de Seleção - Avaliação Curricular
A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação
académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da
formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
A classificação dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20, sendo a classificação final
obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar de
acordo com a seguinte fórmula:
Em que:
AC – Avaliação Curricular
EPGR- Experiência Profissional no Grupo de Recrutamento
F- Ações de formação contínua
AD – Avaliação de desempenho
Os elementos necessários para a graduação dos subcritérios abaixo mencionados, deverão ser
enviados em suporte digital para o seguinte endereço de correio escsmf@mail.telepac.pt, até às
24 horas do último dia de validade do concurso mediante o preenchimento de uma ficha
disponível na página do Agrupamento em http://www.esc-sec-feira.org.
I – Experiência profissional (contabilizada em dias) no grupo de recrutamento
230
Este subcritério será classificado de acordo com a seguinte escala:
a) 1 a 365 dias — 3 valores
c) 366 a 731 dias – 6 valores
d) 732 a 1095 dias –9 valores
e) 1096 a 1460 dias – 12 valores
f) 1461 a 1825 dias – 15 valores
g) 1826 a 2190 dias – 18 valores
h) mais de 2190 dias – 20 valores
AC= EPGR + F + AD

4. II – Ações de Formação contínua creditadas, na área disciplinar do grupo de
recrutamento do horário a concurso
A frequência de ações de Formação contínua acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da
Formação Contínua na área disciplinar do grupo 230 será graduada de acordo com a seguinte
escala:
a) 4 Valores - até 50 horas de formação
b) 6 Valores – entre 51 a 100 horas de formação
c) 8 Valores – entre 101 e 150 horas de formação
d) 10 Valores — entre 151 e 200 horas de formação
e) 12 Valores - entre 201 e 250 horas de formação
f) 14 Valores - entre 251 e 300 horas de formação
g) 16 Valores - entre 301 e 350 horas de formação
h) 18 Valores - entre 351 e 400 horas de formação
i) 20 Valores — superior a 400 horas de formação
III – Avaliação de desempenho
A Avaliação de desempenho (referente ao último período em que o candidato foi avaliado) será
graduada de acordo com a seguinte escala:
a) 20 Valores — Menção de Excelente
b) 16 Valores — Menção de Muito Bom
c) 12 Valores – Menção de Bom
e)10 valores – Menção de Regular
Causas de não admissão a concurso
Não serão admitidos a concurso os candidatos que não deem cumprimento aos procedimentos
gerais para a formalização da inscrição obrigatória e da respetiva candidatura eletrónica,
nomeadamente:
a) Não tenham realizado a inscrição obrigatória que possibilite a candidatura a estes concursos;
b) Não tenham realizado, completado e submetido a candidatura no prazo estipulado para o
efeito;
c) Preencham os formulários eletrónicos de concurso irregularmente, considerando -se, como tal,
a inobservância das respetivas instruções ou o facto de não serem fornecidos os dados
necessários a uma correta graduação de cada critério ou de o fazerem de forma incompleta ou
ininteligível;

5. d )Não reúnam os requisitos de admissão requisitos previstos no artigo 8º da Lei 12-A/2008,de27
de fevereiro
e) Não se encontrem habilitados para a docência do grupo de recrutamento do horário a
concurso
Santa Maria da Feira, 17 de abril de 2015
A Diretora
Lucinda Maria Mendes Ferreira