O documento discute as mudanças necessárias no sistema de saúde pública do Distrito Federal. Propõe (1) a adoção de um modelo de gestão democrático e participativo; (2) a definição de um novo modelo de atenção à saúde com foco na Atenção Primária; e (3) parcerias com instituições de ensino para melhorar a formação de profissionais de saúde.

1. MUDANÇAS NECESSÁRIAS À SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL
Maria Fátima de Sousai
Lucas Britoii
No final da década de 80 um cientista social nipo-americano, Francis Fukuyama,
imaginou o “fim da história” que coincidiria com uma hipotética hegemonia mundial
norte americana tipo império romano. As agitações sociais, as guerras, a ascensão de
novos e variados sujeitos políticos, a consolidação da União Européia, a sobrevivência
da ONU, dos fóruns sociais mundiais, se encarregaram de mostrar como ele estava
equivocado.
Agora nossos candidatos a governadores do Distrito Federal, alguns fundadores dos
partidos de esquerda, na linha de Fukuyama descobrem o “fim da saúde pública no DF”.
Todos eles sabem do diagnóstico que historicamente vem desconstruindo o Sistema
Único de Saúde na capital da esperança. Não somos nós a repetir a pesada herança de
ortodoxia autoritária, burocrática e desumana dos serviços de saúde prestados às
famílias brasilienses.
Nós, cidadãos brasileiros de vários estados da federação que escolhemos viver nessa
cidade, e os que aqui nasceram, seguramente não concordam, nem naturalizam os tantos
sofrimentos, destratos e vidas perdidas por falta de atendimento, e/ou negligências. As
filas em hospitais, a falta de materiais, aumento do número de ações judiciais contra o
sistema, ausência de medicamentos essenciais na rede, compõem os malefícios que
levam mais de cinco mil profissionais de saúde a atuarem em situações adversas. E
mais, ao assistirem o desmonte do SUS por (des) interesses político-partidários há mais
de uma década.
Os governos que foram e vieram optaram por idéias e arranjos administrativo-gerenciais
que descumpriam as bases doutrinárias e organizativas do Sistema. A opção do conduzir
o SUS assim continuava se chocando com outras idéias, daqueles que há 50 anos vieram
construir Brasília, esta edificada nos sonhos mais generosos das nossas civilizações de
que a terra e seu povo possam viver de forma livre e saudável. Isso é um sinal de que a
saúde pública do DF não morreu. Está na UTI, mas ainda respira. Portanto, agora é a
hora certa de indicarmos caminhos às mudanças, que passam necessariamente por
algumas escolhas, a exemplo dos dirigentes comprometidos com o SUS por mérito e
não por indicação político partidária.
Outra seria o desenho de um modelo de gestão democrático e participativo, onde os
gerentes de toda e qualquer unidade de saúde sejam escolhidos por seus pares em
processo de escolha interna em todos os serviços de saúde (Hospitais, Unidades
Básicas, Especialidades). Também se faz necessária a realização de conferências loco-
regionais e distrital como estratégia de identificação das principais demandas do
processo saúde-doença-cuidado dos indivíduos, famílias e comunidades residentes nos
territórios das “cidades satélites” à elaboração de planos diretores regionais com metas e
compromissos claros de co-gestão/compartilhada.
Mudança essencial é a definição de um novo modelo de atenção à saúde, onde o
Programa Saúde da Família (PSF) seja a base coordenadora de uma rede integrada e os
demais pontos do sistema, sobretudo os hospitais, tenham claro sua função sistêmica; e
ainda a elaboração de projetos estratégicos à valorização dos profissionais de saúde,
desde a remuneração por resultados em ganho em saúde até ao seu prestígio profissional
(valorização de sua carreira e salário). A radicalização no fortalecimento do controle
social como mecanismo de apoio à fiscalização na aplicação dos recursos destinados à
saúde também é uma mudança essencial.

2. Assim como a instituição de “carta compromisso” para todas as regionais de saúde e
seus respectivos serviços com metas a serem cumpridas anualmente, com
monitoramento e avaliação permanentes, com base nos parâmetros de acolhimento/afeto
às pessoas, bem como com resolutividade, eficácia e eficiência como condição de
repasse dos recursos financeiros e de insumos estratégicos; a implementação de ações
rumo a Saúde com Carinho para transformar as relações entre os gestores, profissionais
e famílias/comunidades numa relação mais respeitosa e fraterna, é uma mudança
singular.
O estabelecimento de parcerias sustentáveis com as instituições de ensino superior
proporcionaria uma mudança na revisão da formação dos profissionais da saúde, com
plano de metas e resultados esperados bem definidos, incluindo o Hospital Universitário
em sua função social integradora ao SUS; sem esquecer a estruturação de uma central
de leitos dirigidos as especialidades e de entrega domiciliar de medicamento de uso
contínuo para pacientes idosos e portadores de necessidades especiais.
Mudanças quanto a repactuação com os gestores do SUS na RIDE-DF com vistas ao
fortalecimento do processo de regionalização, responsável e solidária, evitando mais
sofrimentos nas vindas e vindas dos moradores daquelas cidades para o serem atendidas
no DF; a articulação de uma agenda entre os demais setores de governo para promoção
da cultura de paz e não violência; e a elaboração de um plano estratégico de informação,
educação e comunicação em saúde mediado por tecnologias de inclusão digital e social,
com foco prioritário ao fortalecimento das atividades e atribuições dos Agentes
Comunitários de Saúde, das Equipes do PSF e dos demais profissionais de rede
integrada à saúde também se configuram em necessidades prioritárias.
Com isso pensamos que é possível continuar sonhando, fazendo outra saúde para todas
as famílias do Distrito Federal, com a qualidade e a ética humanitária merecidas por
cada cidadão e cidadã. Essa é a força viva que nos reúne para dizer que não há o “fim da
história”. E sim, nos dizeres de Paulo Freire “a força da decisão para o início da
trajetória... A história esta aberta às possibilidades e, desde agora, nós somos os sujeitos
co-dirigentes desse devir...” iii.
i
Enfermeira, doutora em Ciências da Saúde, professora da Universidade de Brasília e coordenadora do
Núcleo de Estudos de Saúde Pública da UnB.
ii
Estudante de Graduação e Presidente do Centro Acadêmico de Medicina da FM/UnB.
iii
FREIRE, Paulo. Conscientização. São Paulo: Cortez & Moraes. 1979, p. 16.