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Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
Fundado em 16 de julho de 1977
Rua Evaristo da Veiga, 55, 7o
/8o
andares - Centro - Rio de Janeiro
Tel.: 2195-0450 - Na internet: www.seperj.org.br
EDIÇÃO FECHADA EM 09/08/2013
Rede estadual de
Educação em GREVE
Em assembleia realizada em
8 de agosto, na ACM, os pro-
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estadual decidiram entrar em
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Departamento Jurídico sobre o direito de greve
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Em razão da falta de regulamentação do
direito de greve para os servidores públicos, o
Poder Judiciário tem utilizado a Lei de Greve do
regime privado - Lei nº 7783/89 – onde,
Esclarecimentos sobre o
direitodegreve
Mobilizada como há anos não
se via e em luta contra a política
salarial e pedagógica do prefeito
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municipais do Rio decidiram
entrar em greve no dia 8 de
agosto. Cansada de ver a farra da
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promove através dos contratos e
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Com profissionais como
preenchidos os requisitos que ela dispõe, tende
a ser declarada legal, na falta de abuso no
exercício deste direito.
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atividades essenciais do serviço público, que se
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Pública a respeito da paralisação, foi
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servidor, quando justas e respaldadas as
reivindicações; poderá ser avaliado pelo
Judiciário o fim dos descontos assim como
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Departamento Jurídico do Sepe está, neste
momento, envidando esforços na
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GREVE! Através da greve e da
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  • 1. Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro Fundado em 16 de julho de 1977 Rua Evaristo da Veiga, 55, 7o /8o andares - Centro - Rio de Janeiro Tel.: 2195-0450 - Na internet: www.seperj.org.br EDIÇÃO FECHADA EM 09/08/2013 Rede estadual de Educação em GREVE Em assembleia realizada em 8 de agosto, na ACM, os pro- fissionais de educação da rede estadual decidiram entrar em greve. A decisão da categoria foi tomada em virtude da con- tinuação dos ataques do gover- no Cabral à educação e ao não atendimento das reivindica- ções da categoria. Mobilizada desde o início da campanha salarial, em feverei- ro, a rede se uniu à luta da po- pulação nos protestos realiza- dos em junho, exigindo o fim da corrupção, dos gastos com os megaeventos e mais verbas para a Educação e Saúde. Em junho, o governador Ca- bral vetou a emenda do Sepe incluída no Decreto 2.200 (do reajuste salarial de 8% aprova- do pela Alerj), que determina- va uma escola para cada ma- trícula dos professores das es- colas estaduais. No final de ju- lho, em mais uma demonstra- AO FECHARMOS ESTA EDIÇÃO, A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ENTROU EM CONTATO COM A COORDENAÇÃO DO SEPE E CHAMOU O SINDICATO PARA UMA REUNIÃO PARA DISCUTIR NOSSAS REIVINDICAÇÕES. A REUNIÃO SERÁ SEGUNDA-FEIRA, DIA 12, NO PALÁCIO GUANABARA, COM O VICE-GOVERNADOR PEZÃO E COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. ção de arrogância e desrespei- to ao clamor das ruas, o secre- tário de educação Wilson Riso- lia enviou para o Conselho Es- tadual de Educação (CEE) uma proposta de resolução que vi- sava reduzir em 20% as aulas presenciais para os alunos. O Sepe e a categoria se mobiliza- ram e pressionaram o CEE, obrigando Cabral e Risolia a recuarem. Em agosto, os profissionais retornaram do recesso com desconto nos contracheques, em uma retaliação à nossa campanha salarial, compro- vando a intransigência da Se- cretaria. Além disso, não hou- ve a audiência com o secretá- rio Risolia, em julho, como es- tava acordado na mesa de mediação instalada no Tribunal de Justiça do Rio. Por isso, chegou a hora de dar um basta a tanto descaso e tantas provocações. A greve e a campanha Fora Cabral, aprovada pela assembleia da rede estadual, são uma respos- ta dos profissionais da rede es- tadual. A próxima assembleia da rede estadual, que discutirá os rumos da greve, está marca- da para a quarta-feira (14/08), às 14h (local a confirmar). 1) Reajuste de 28%; 2) Derrubada do veto ao Projeto de Lei que garante uma matrícula de professor em apenas uma escola; 3) 30 horas semanais para funcionários; 4) eleição para diretor; 5) fim do plano de metas e do programa de Certificação; 6) regularização dos ani- madores culturais; 7) fora Cabral, fora Risolia. O QUE A REDE ESTADUALREIVINDICA:
  • 2. Com relação à decisão dos profissionais das escolas estaduais de entrada em greve por tempo indeterminado, publicamos um esclarecimento preparado pelo nosso Departamento Jurídico sobre o direito de greve e como o sindicato está se preparando para garantir, na Justiça, que o governo do estado não puna a categoria pelo exercício deste direito fundamental garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal. 1) A GREVE É LEGAL? Greve é um direito constitucional onde a ilegalidade de seu exercício apenas ocorre quando declarada pelo Poder Judiciário. 2) ESTAMOS RESPALDADOS? Em razão da falta de regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, o Poder Judiciário tem utilizado a Lei de Greve do regime privado - Lei nº 7783/89 – onde, Esclarecimentos sobre o direitodegreve Mobilizada como há anos não se via e em luta contra a política salarial e pedagógica do prefeito Eduardo Paes e da secretária de Educação, Cláudia Costin, os profissionais das escolas municipais do Rio decidiram entrar em greve no dia 8 de agosto. Cansada de ver a farra da verba pública que o prefeito Paes promove através dos contratos e parcerias com as fundações privadas, desviando mais de 1 bilhão da verba do FUNDEB. Com profissionais como preenchidos os requisitos que ela dispõe, tende a ser declarada legal, na falta de abuso no exercício deste direito. 3) CUMPRIREMOS O PRAZO DE 48 HORAS? O prazo de 48 horas ou 72 horas para as atividades essenciais do serviço público, que se refere à notificação prévia da Administração Pública a respeito da paralisação, foi devidamente cumprido pelo Sepe; 4) HAVERÁ CORTE DE PONTO? Não é legítima a punição imediata do servidor, quando justas e respaldadas as reivindicações; poderá ser avaliado pelo Judiciário o fim dos descontos assim como o afastamento das retaliações. O Departamento Jurídico do Sepe está, neste momento, envidando esforços na realização da ação judicial preventiva contra os descontos. Rede municipal também entrou em greve merendeiras e AAC recebendo piso abaixo do salário mínimo e professores com salários defasados; vivenciando agruras decorrentes do ataque a autonomia pedagógica, das péssimas condições de trabalho, da perda da lotação, de uma aprovaçãoautomáticadisfarçada, do assédio moral e da política meritocrática implementada pelo governo Paes nos últimos anos. A resposta dos profissionais é GREVE! Através da greve e da mobilização a categoria luta para VEJA O QUE A REDE MUNICIPAL DO RIO ESTÁ REIVINDICANDO: conquistar mais respeito e valorização! 1 – REAJUSTE DE 19%; 2 – PLANO DE CARREIRA UNIFICADO; 3–1/3 DACARGAHORÁRIA PARAPLANEJAMENTO; 4–FIMDAMERITOCRACIA; 5 – FORA PAES E COSTIN.