O documento discute o trabalho infantil, definindo-o como qualquer trabalho realizado por crianças abaixo da idade legal permitida. Embora proibido por lei, o trabalho infantil é comum em países em desenvolvimento devido à pobreza. As piores formas de trabalho infantil incluem escravidão, tráfico, conflitos armados e atividades que prejudiquem a saúde da criança.

1. Trabalho infantil
É toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da
idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada
país.
O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas
mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas
também constituem crime.
A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos,e
países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este
trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à
necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são
geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.
Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho,
é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em
cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor
monetário.
Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito
dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata
menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas.
Piores formas de trabalho infantil
Embora o trabalho infantil, como um todo, seja visto como inadequado e
impróprio para os menores abaixo da idade mínima legal, as Nações Unidas
consideram algumas formas de trabalho infantil como especialmente nocivas
e cruéis, devendo ser combatidas com prioridade.
A Convenção nº 182 da OIT,7 8 de 1999, aplicável neste caso a todos os
menores de 18 anos, classifica como as piores formas de trabalho infantil: o
trabalho escravo ou semi-escravo (em condição análoga à da escravidão), o
trabalho decorrente da venda e tráfico de menores, a escravidão por dívida, o
uso de crianças ou adolescentes em conflitos armados, a prostituição e a
pornografia de menores; o uso de menores para atividades ilícitas, tais como
a produção e o tráfico de drogas; e o trabalho que possa prejudicar a saúde,
segurança ou moralidade do menor.
No Brasil, algumas das formas especialmente nocivas de trabalho infantil
são: o trabalho em canaviais, em minas de carvão, em funilarias, em
cutelarias (locais onde se fabricam instrumentos de corte), na metalurgia e

2. junto a fornos quentes, entre outros.