O documento discute o trabalho infantil, definindo-o como qualquer trabalho realizado por pessoas menores da idade permitida legalmente. Apresenta dados mostrando que 168 milhões de crianças trabalham globalmente, sendo 5 milhões em condições forçadas ou perigosas. No Brasil, 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham, incluindo 554 mil entre 5-13 anos. O trabalho infantil ocorre comumente em áreas urbanas e rurais, e tem impactos negativos no desenvolvimento e renda futura das crianças.

2. O QUE É O TRABALHO INFANTIL
• É todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade
mínima permitida para trabalhar. Cada país tem sua regra. No Brasil, o
trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e
adolescentes entre zero e 14 anos; de 14 a 16 pode-se trabalhar como
aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde
que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e
não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.
• A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e
países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este
trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à
necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias
são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.

3. DADOS E NÚMEROS
• Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), “Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil”, em 2013
havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo,
sendo que cinco milhões estão presas a trabalhos forçados, inclusive em
condições de exploração sexual e de servidão por dívidas.
• No Brasil, na divulgação da última Pnad 2012, aproximadamente 3,5
milhões de crianças e adolescentes de 5cinco a 17 anos estavam
trabalhando no país. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos,
a pesquisa aponta cerca de 554 mil meninos e meninas em atividades
laborais.

4. ONDE ELE COSTUMA OCORRER
• O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está
presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas,
tanto em ambientes privados quanto públicos.
• Em áreas urbanas é possível encontrar crianças e adolescentes em
faróis, balcões de atendimento, fábricas e depósitos, misturados à
paisagem urbana. Mais comum, porém, é o trabalho infantil doméstico,
pelo qual, majoritariamente, as meninas têm a obrigação de ficar em casa
cuidando da limpeza, da alimentação ou mesmo dos irmãos mais novos.
São casos muito difíceis de serem percebidos justamente porque
acontecem dentro da própria casa onde a criança mora, de modo a ser
visto por poucas pessoas. Também comum é ver o aliciamento de
crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual.
• Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades
agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico.

5. TRABALHO PRECOCE, FUTURO MAIS
POBRE
• Quanto mais cedo a criança começa a trabalhar, menor é seu rendimento
médio durante a vida. Não se pode citar uma causa específica, mas
imagina-se que isso ocorra porque, ao trabalhar, a criança fica com
menos tempo e disposição para estudar e se preparar para alcançar uma
melhor posição social na fase adulta. Veja o que indica o relatório da OIT:
• • Crianças que começaram a trabalhar antes dos 17 anos não alcançaram
médias salariais superiores a R$ 1.500 até a faixa dos 59 anos;
• • Os jovens que começaram a trabalhar após os 18 anos atingiram R$
2.500;
• • Uma pessoa terá 35% a mais de renda durante a vida se não trabalhou
antes dos 9 anos;
• • Os jovens que não trabalharam antes dos 18 anos podem ter um
acréscimo de 85% no rendimento salarial;
• • 68,6% dos meninos e meninas entre 7 e 17 anos que trabalham estão
atrasados na escola.

6. O QUE DIZ A LEI SOBRE TRABALHO
INFANTIL
• A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, vem alterar vários dispositivos
da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, com isso, transforma-se
em uma das principais normas que regulamentam o Contrato Especial de
Aprendizagem.
Pelo artigo 403 dessa lei, é proibido qualquer trabalho a menores de
dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14
anos.
O parágrafo único do artigo estabelece que “o trabalho do adolescente
não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu
desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e locais que
não permitam a frequência à escola”.