O documento descreve o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética de Portugal, com 12 programas principais para aumentar a eficiência no setor residencial, serviços, indústria, transportes e estado. O plano inclui incentivos financeiros e fiscais para melhorias de eficiência e metas ambiciosas como certificar energeticamente todos os edifícios do estado e ter 1 em cada 15 lares com alta classe energética.

1. Portugal Eficiência 2015
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
Resolução do Conselho de Ministros Nº80/2008
Oportunidade de Intervenção no Meio Edificado
para uma maior Eficiência Energética, APA, 28 Fevereiro 2009
Coordenação : Apoio :

2. Forte inversão da intensidade energética nos 2 últimos anos
No entanto, a intensidade energética nacional continua significativamente acima da média europeia
Intensidade Energética de Portugal e média europeia
Energia final / PIB
(Toneladas Equivalentes de Petróleo por milhão de euros de PIB)
150
148
143
+28
138
+11
+23
130
127
Portugal
120 120
Média EU-27
110
Desvio
X
90
1997 2005 2007 (E)
NOTA: PIB a preços constantes de 2000
Fonte: Eurostat; Balanços Energéticos (DGEG); Análise ADENE/DGEG
2
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

3. No último quinquénio Portugal conseguiu desacelerar de forma
significativa o consumo de energia
Tendo nos dois últimos anos invertido a relação entre crescimento económico e energético
Evolução do consumo de energia final e do PIB
ktep % Variação PIB e Energia
20 000
9,5%
TCMA (1)
18 000
8,5% ‘00-’05 ‘05-’07
‘95-’00
‘90-’95
16 000
7,5% 3,0% -2,1% -0,4%
Outros (2)
14 000 6,5%
Serviços 6,7% 10,8% 6,8%
5,5%
12 000
Doméstico 1,0%. 2,8%. 1,9%.
4,5%
10 000
Transportes 5,3% 7,3% 0,7%
3,5%
8 000
2,5% Indústria 1,3% 4,1% -0,2%
6 000
1,5%
1,5%
% var. PIB 2,4% 4,1% 0,6%
4 000
0,5%
% var. energia 3,0% 5,3% 1,3% -0,3%
final
2 000 -0,5%
0 -1,5%
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
• A desaceleração do consumo de energia não deixa
de estar associada a um contexto de arrefecimento
económico
(3) TCMA = Taxa de Crescimento Médio Anual • Apesar deste contexto, o sector dos Serviços
(4) Agricultura e Pescas, Indústrias Extractivas, Construção e Obras Públicas
mantém taxas de crescimento elevadas
Nota: exclui consumo de petróleo não energético
Fonte: Balanços Energéticos (DGGE);INE; Análise ADENE/DGEG
3
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

4. Os Serviços apresentaram forte incremento da intensidade
energética, ao invés da tendência europeia
Energia consumida por VAB produzido
(energia final Serviços/VAB Serviços)
40 +6,1%
31 -0,7%
30 25 24
20
20
10
0
Portugal EU-27
% crescimento
2005
1997
médio anual
NOTA: PIB e VAB a preços constantes de 2000; TCMA = taxa de crescimento médio anual
Fonte: Eurostat; Balanços Energéticos (DGEG); Análise ADENE/DGEG
4
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

5. Sector Residencial em convergência acelerada com a intensidade
energética europeia
Energia per capita
(energia final Residencial/milhares de habitantes)
800 +0,3%
632
617
600
+1,8%
400 304
265
200
0
Portugal EU-27
% crescimento
2005
1997
médio anual
NOTA: PIB e VAB a preços constantes de 2000; TCMA = taxa de crescimento médio anual
Fonte: Eurostat; Balanços Energéticos (DGEG); Análise ADENE/DGEG
5
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

6. 12 grandes Programas do Portugal Eficiência 2015
Com incidência em diferentes alavancas de eficiência energética
Residencial e Serviços Estado
Indústria
Transportes
Renove Casa & Sistema Eficiência E3: Eficiência
1 4 Escritório 7 Indústria 8 Energética Estado
Renove Carro
Sistema Eficiência
2 5 Edifícios
Mobilidade Urbana
Tecno-
logias
Sistema Eficiência Renováveis na Hora e
3 6 Programa Solar
Transportes
Comportamentos
9 10
Programa Mais Operação E
Fiscalidade
Compor-
11 Fiscalidade Verde
tamentos
Incentivos e Financiamento
Fundo de Eficiência
12 Energética
Alavancas Adopção Acção Organização Valores
6
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

7. Os programas têm mapas de seguimento com indicadores de performance
Exemplo
Plano Nacional Acção Eficiência Energética
Programas e Medidas Impactos (tep) Metas
Cenário Cenário
Código da Cenário intermédio Indicadores Actual 2010 2015
Programa Designação da medida Descrição Alto Baixo
medida
2010 2015 2015 2015
Nº certificados emitidos 170308 475159
Alcançar nos novos edifícios quotas mínimas por
-
1% 7%
Edifícios Residenciais R&S5M1 classes eficientes. Programas para a remodelação do 34.792 94.436 94.863 94.009 % Fogos classe >= B
Sistema de
parque com necessidades de reparações. 10% 50%
Grandes Reparações >=A
Eficiência
Energética nos Alcançar nos novos edifícios quotas mínimas por
Nº certificados emitidos
Edifícios 9427 22705
classes eficientes. Aumento da penetração de
Edifícios de Serviços R&S5M2 32.561 104.386 109.033 99.739 -
sistemas de cogeração. Implementação de solar 5% 30%
% do parque >B
térmico e de microprodução em escolas.
Total 67.353 198.822 203.896 193.748
7
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

8. Programas do Portugal Eficiência 2015 (I/II)
Principais medidas e objectivos
Residencial e Serviços
Programa de incentivo à reabilitação urbana sustentável, com o objectivo de ter 1 em cada 15
Programa Renove Casa
•
4 lares com classe energética optimizada (superior ou igual a B-) .
& Escritório
Programa de renovação de 1 milhão de grandes electrodomésticos
•
Sistema de Eficiência
5 Substituição de 5 milhões de lâmpadas por CFL
Energética nos Edifícios
•
75 mil lares electroprodutores (165MW potência instalada).
•
Renováveis na Hora e
6 1 em cada 15 edifícios com Água Quente Solar.
Programa Solar •
Estado
Certificação energética de todos os edifícios do Estado
•
20% dos edifícios do Estado com classe igual ou superior a B-
Programa E3: Eficiência
8
•
Energética no Estado 20% da frota de veículos do Estado com emissões de CO2 inferiores a 110 g/km
•
Phase-out da iluminação pública ineficiente
•
20% da semaforização de trânsito com iluminação eficiente (LED )
•
8
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

9. Programas do Portugal Eficiência 2015 (II/II)
Principais medidas e objectivos
Comportamentos
Lançamento do “Prémio Mais Eficiência” para premiar a excelência ao nível das várias
•
9 Programa Mais vertentes (ex. empresas, edifícios, escolas, entre outros).
Conceito “Mais Eficiência Energética”: “selo”/credenciação para identificar boas práticas em
10 Operação E
•
cinco vertentes: Casa, Autarquia, Empresa, Escola e Equipamentos.
Fiscalidade
11 Fiscalidade Verde
Incentivos fiscais à micro-produção e alinhamento progressivo da fiscalidade com o Sistema
•
de Certificação Energética dos Edifícios (ex. benefício em IRS a habitações classe A/A+)
Incentivos e financiamento
Cheque eficiência: Prémio equivalente a 10% ou 20% dos gastos em electricidade
Fundo de Eficiência
•
12 Energética
Crédito bonificado: €250M/ano para investimentos em eficiência (enfoque reabilitação urbana)
•
Dinamização de Empresas de Serviços de Energia através de incentivos à sua criação
•
(QREN), concursos para auditorias no Estado e regulamentação do “Contrato Eficiência”
9
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

10. Incentivos à eficiência no sector residencial & serviços
Com forte enfoque na substituição de electrodomésticos e reabilitação urbana
Cheque
Crédito eficiência
Eficiência
Crédito Pessoal
Bonificado para
Prémio por redução efectiva do
financiamento de
consumo de electricidade para
medidas eficiência
investir em medidas eficiência
• Acordo com bancos até
-Cheque de valor igual a10%
€250M/ano (bonificação
do gasto anual de electricidade
~€10M/ano)
durante 2 anos, se reduzir 10%
• Redução de 4% na taxa
para créditos até 8% s/
- Cheque de valor igual a 20%
garantias
do gasto anual de electricidade
• Elegíveis para medidas
durante 2 anos, se reduzir 20%
seleccionadas
Forte enfoque no financiamento da reabilitação urbana
10
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

11. Requisitos da Certificação e impacto energético em edifícios
residenciais
Impacto da Certificação
(Média por habitação)
Energia final
5000 Impacto %
- 0,7% - 0,4%
- 6,6%
-16,5% - 5,7%
722
4000
31
288
17
251
3000
4 823
4.374
W
2000
g
o
n
h
a
k
f
/
.
3.065
1000
0
Fonte: ADENE,/DGEG. Consumo Doméstico Balanço DGEG 2005 (energia final total convertida
para KWh
11
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

12. Requisitos da Certificação e impacto energético em edifícios de
serviços
Impacto Certificação
Média escritório (8 mil m2)
Energia final
-21% -6% -1% -9% -1% Impacto %
-5%
kWh/ano -3%
1.000.000
229.128
65.437
800.000 10.906
4 823 10.906
56.700
34.774
600.000
1.090.622
400.000
595.521
200.000
0
Consumo luminação Isolamento Pontes térmicas Envidraçados Sombreamento Renováveis AVAC Consumo
corrente eficiente
Fonte: ADENE, Consumo Doméstico Balanço DGEG 2005 (energia final
total convertida para KWh
12
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

13. Potencial para dinamizar a reabilitação urbana
Parque residencial de 5,5 milhões de fogos, dos quais menos de 2/3 estão em bom estado de conservação
Conservação (milhares fogos)
• Medida Janela Eficiente
2%
4%
5500
124
9%
- Incentivo à substituição de superfícies vidradas
229
5000
23% 511
não eficientes
4500
- Envolvendo a reabilitação de cerca de 200 mil
4000 1.231
62%
fogos até 2015
3500
3000
Vago; 11%
5.456
2500
Sazonal;
18%
2000
3.360
1500
Residencia;
1000
• Medida Isolamento Térmico
71%
500
- Incentivo ao isolamento térmico
0
Bom estado Nec.reparações Nec.reparações Nec.reparações Muito Total
- 100 mil fogos reabilitados até 2015
menores médias grandes degradado
• 62% dos fogos em bom estado de conservação
• 1,2 milhões a necessitar de pequenas reparações
•Medida Calor Verde
• Quase 800 mil a necessitarem de médias ou grandes
- Programa de instalação de 200 mil sistemas de
reparações
aquecimento de ambiente eficientes
- recuperadores de calor a biomassa
• Parque sazonal representa quase 1/5 do total
- bombas de calor COP maior ou igual a 4
Fonte: INE Census 2001 (Parque e perfil de conservação) / INE 2005 (Parque)
13
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

14. Programa Renove
Iluminação
Evolução prevista do parque de lâmpadas no sector residencial
60
Milhões de
lâmpadas 50,4
46,5
14%
44,2
Incandescente
40 12%
36%
13%
Halogéneo
60%
12%
Fluorescente
13%
20
61%
12%
CFL
13% 39%
15%
0
2005 2010 2015
Nº fogos (M) 3,9
3,9
3,9
Nº pontos luz/fogo 13,0
12,0
11,4
Consumo de energia
• Por fogo (kWh) 249
325
410
• Mix lâmpadas 2005 (k tep) 155,8
143,9
136,7
• Mix esperado (k tep) 83,0
108,4
-
Redução do consumo (k tep) -75
-35
-
Nota: valores estimados; impactos incluem efeitos do programa de substituição e de campanhas de divulgação
Fonte: análise ADENE/DGEG
14
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

15. Campanha de distribuição de iluminação eficiente em
meio milhão de lares , 2008
• Medida Substituição do parque de equipamentos
domésticos ineficiente
- Objectivo phase out iluminação incandescentes até 2015
- Parceria público-privada
- MEI/ADENE/EDP/CTT/Sonae
- 2 milhões de lâmpadas distribuídas em 2008
- Mais de meio milhão de lares de menor rendimento
15
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

16. Com um simples registo on-line o particular pode iniciar
“na hora” a construção da unidade de microprodução
Contrata instalação
Registo on-line
Inspector emite
Certificado de
Inicia venda à rede
Exploração
Instala:
Sistema de Registo da Micro- Celebra contrato com
Micro-fotovoltaíca ou
produção (SRM) Solicita inspecção até um comercializador e inicia venda
Micro-eólica ou
Identifica nº cliente Micro-hídrica ou máximo de 4 meses após de electricidade à rede
- Possibilidade de até 75%
electricidade Cogeração a biomassa ou registo
Potência e tecnologia a da facturação poder ser
Pilhas hidrogénio
instalar SRM emite certificado de contratada directamente
+
Até 50% da potência de exploração com a banca para financiar
Colector solar térmico (excepto
consumo e 3,68 kW investimento
condomínios e micro-
cogeração)
16
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

17. Renováveis na Hora, uma excelente adesão no
primeiro ano
• 6 mil pedidos de acesso à
tarifa bonificado
• Mais de 4 mil microprodutores em
fase de licenciamento
• Forte adesão de particulares
e empresas
17
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

18. O Estado consome anualmente cerca de 480 mil tep de energia,
com grande potencial de redução em várias áreas
Repartição do consumo final de energia pelo Estado (2005)
4,8 481,2
54,9
500
k tep
70,8
400
121,2
300
229,4
200
100
0
Administração Iluminação Actividades de Educação (3) Bibliotecas, Total
pública, defesa pública saúde humana arquivos,
(2)
e segurança museus e
social outras
obrigatória (1) actividades
culturais
Percentagem em
25,2% 0,9%
47,7% 11,4%
-14,7%
relação ao total
(2) Inclui cerca de 41,4 k tep relacionado com o consumo de petróleo não energético (lubrificantes, asfalto, etc)
(3) Valor estimado tendo em conta uma segregação entre o sector público e o privado com base no número de camas (cerca de 75% do CAE respectivo)
(4) Valor estimado tendo em conta uma segregação entre o sector público e o privado com base no número de alunos (cerca de 80% do CAE respectivo)
Nota: valores estimados
Fonte:DGEG; Análise ADENE/DGEG
18
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

19. Projectos de produção descentralizada em
grandes edifícios de serviços – exemplo CGD
19
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

20. Cerca de €30M de investimento anual adicional
Com um plano de financiamentos e aplicações definidos à partida
Fontes de financiamento Incentivos e aplicação de recursos
€M 8 30 1
2
30
5
25
16 5
20
12
15
10
6
2
5
3
0
Taxa Incentivo QREN Total Plataform a QREN Indústria QREN ESCOs Cheque Crédito Auditorias Prém io,
lâm padas/ Eficiência Gestão Eficiência / Eficiência e Estado Com unicação
DGEG Tráfego Renove+ Seguro e Coordenação
(Inovação) Contrato
Eficiência
Fundo Eficiência energética
Nota: não inclui incentivos fiscais
Fonte: Análise ADENE/DGEG
20
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

21. Meta de 10% de poupança até 2015
20% superior à meta solicitada na Directiva Europeia 2006/32/CE para 2015
Objectivo Nacional
Impacto das medidas de EE no consumo de energia em 2015 superior em 20% ao
(% de poupança vs. média ’01-’05) objectivo Europeu
0,1 9,8
0,3
0,9
1,7
8,0
2,9
3,8
Transportes Indústria Residencial Serviços Estado Outros sectores Total Objectivo EU
2015
16,3
Poupança (ktep) 706 536 318 166 49 1.792
% consumo do
10,3% 10,1%(1) 10,4% 8,9% 12,3% 1,8%
sector (’01-’05)
4.777
Poupança eléctrica (GWh)
% redução consumo
7%
eléctrico em 2015
(1) Incluindo os consumos das empresas no âmbito do PNALE e medidas retroactivas RGCE
Fonte: Balanços Energéticos DGEG 2001-05; Análise ADENE/DGEG
21
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

22. Forte aposta nas renováveis e eficiência energética
O Plano reduz o crescimento da factura energética em ~1%/ano
O plano permite reduzir em ~1% o crescimento
Meta de 31% de renováveis na
energético
energia final em 2020
Previsão de evolução do consumo final de energia em
ktep cenário Business-as-Usual de crescimento do PIB(1)
% renováveis/energia final
1792
35
20.000 639
Outros
30 +1,6%
Bio-combustíveis
+1,7%
Eólica
25 +0,5%
18.616 20.195
19.654
18535
Hidrica +1,1%
20
15.000
31,0
15
20,5
10
5
10.000
0
2005 2007 2010 (P) 2015 (P)
2005 2020
A redução do consumo de energia final é uma importante alavanca para o
reforço do peso das renováveis
(1) Cenário central entre o cenário alto e cenário baixo de crescimento do PIB
Fonte: Balanços Energéticos (DGEG); CEEETA; Análise ADENE/DGEG
22
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública

23. Os Programas do Portugal Eficiência 2015
terão diferentes organismos coordenadores
Residencial e Serviços Estado
Indústria
Transportes
Renove Casa &
1 Sistema Eficiência E3: Eficiência
Renove Carro 4 Escritório 7 Indústria 8 Energética Estado
Sistema Eficiência
2 Mobilidade Urbana 5 Edifícios
Equipa- Sistema Eficiência Renováveis na Hora e
3 Transportes 6 Programa Solar
mentos
ANCP (Agência Nacional
IMTT DGEG / ADENE DGEG / DGAE Compras Públicas)
/ ADENE / APA
Comportamentos
9 10 ADENE
Programa Mais Operação E
Fiscalidade
DGCI / DGAIEC
11
Compor- Fiscalidade Verde
tamentos
Incentivos e Financiamento
Fundo de Eficiência
DGEG / ERSE / DG Tesouro
12 Energética
23
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Versão para Consulta Pública