O documento fornece um parecer sobre um projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Piracicaba. A comissão apoia a aprovação do projeto, mas levanta dúvidas sobre alguns artigos e sugere alterações na redação ou conteúdo desses artigos. Se as sugestões forem acatadas, a comissão aprova o projeto sem ressalvas, caso contrário aprova com ressalvas.

1. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996
Piracicaba, 05 de Abril de 2010
Comissão Especial de Educação Ambiental
Parecer: 002/2010
Assunto: Parecer sobre o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de
Educação Ambiental de Piracicaba.
O projeto de lei sobre a Política Municipal de Educação Ambiental -PMEA, foi
elaborado com a participação de diversos setores da sociedade que estarão
diretamente e indiretamente envolvidos em sua execução. Baseado em leis federais
e estaduais, o documento ainda considera a realidade e necessidades do município,
observada principalmente no capítulo sobre a execução da PMEA, que busca criar
mecanismos que efetivamente cuidem da execução da Política.
Diante disso e da importância do município ter sua própria política em relação
a um tema ambiental e socialmente tão relevante, a Comissão Especial de
Educação Ambiental do COMDEMA Piracicaba apóia a aprovação deste projeto de
lei, destacando a necessidade de fortalecer cada vez mais os canais de diálogo com
a sociedade na construção de políticas públicas.
Não obstante, no estudo do projeto de lei foram levantadas dúvidas e
observações referentes à redação e conteúdo de determinados artigos, conforme
segue no documento em anexo. Consideramos a necessidade de corrigir a redação
de artigos específicos para que não haja dúvida na interpretação de seu significado
e sugerimos de fato a mudança de conteúdo de outros artigos, diante de uma
argumentação exposta no documento.
Estas sugestões sendo acatadas ou justificadas quanto à não modificação do
texto, não temos ressalvas à aprovação do projeto de lei. Do contrário somos
favoráveis à aprovação, mas com ressalvas.
Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP
Fone/Fax: (19) 9686.1037
E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com
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2. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996
Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP
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