ata de 30 de maio de 2011

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ata de 30 de maio de 2011

  1. 1. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 1 “Ata da Reunião Extraordinária de 30 de maio de 2011” 2 3 1. Formação de quórum e início de reunião: Em 24/05/11 a Diretoria do COMDEMA 4 encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião 5 Extraordinária de Maio, à realizar-se em 30/05/11 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na 6 mensagem foram anexados os documentos referentes ao Processo Eleitoral do Conselho. 7 Com a primeira chamada às 19:00h e segunda, às 19:30h, reuniu-se o COMDEMA com a 8 presença de seus membros. Justificaram a ausência os conselheiros Décio Cruciani, Célio 9 Moreira, Alexandre Sakavicius Borges, José Carlos Masson, Margarete de Fátima da Costa,10 conforme lista de presença anexa.11 2. Definição do Processo Eleitoral do Conselho: Iniciando as atividades, o Conselheiro e12 Presidente Renato Morgado relembrou que a Comissão Especial Eleitoral foi formada, no dia13 14 de fevereiro de 2011, composta por conselheiros representantes de entidades da14 sociedade civil e do poder público, para definir os procedimentos do processo de renovação15 do COMDEMA. Após algumas reuniões, ficou clara a existência de algumas dúvidas sobre o16 formato deste processo e então, optou-se por buscar a opinião da Comissão de Meio17 Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria Geral da Prefeitura. Com os18 pareceres de ambas instituições, a Comissão Especial Eleitoral, apresenta agora 2 propostas19 de procedimentos de renovação que podem ser resumidas em:20 Proposta 1: Sem renovação automática das entidades e seus membros. Apresentada pelos21 Conselheiros Ricardo Schmidt e Tadeu Camargo.22 O processo ocorre através de reuniões setoriais das entidades interessadas em23 participar das eleições. Nestas reuniões são indicadas as entidades que representarão cada24 setor no Conselho de acordo com a divisão e o número de cadeiras definidos no Artigo 10,25 incisos II a VI.26 Neste entendimento, as entidades que integram atualmente o COMDEMA devem27 passar por este processo junto às demais entidades do município interessadas. Ou seja, o28 mandato das atuais entidades encerra-se no dia 07 de julho de 2011, não existindo desta29 forma renovação automática. Tal entendimento ocorre pela interpretação de que um Conselho30 deve primar pelos ideais de participação popular e da igualdade social, e então a renovação31 periódica dos integrantes, membros, instituições ou entidades da sociedade civil que o32 constituem, através de eleições livres é um imperativo da democracia, um de seus pilares.33 Após o processo de nomeação e homologação pelo poder público, as entidades que34 não forem indicadas no processo de escolha e as demais entidades interessadas, poderão, Av. Dr. Maurice Allain, 77 | Vila Rezende | CEP: 13405-123 | Piracicaba-SP Fone/Fax: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 1
  2. 2. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 199635 por decisão da plenária do COMDEMA, ser admitidas como integrantes do conselho (Artigo36 10, §2º e Artigo 10, §4º).37 Proposta 2: Com renovação automática da entidade, que deve indicar seus representantes a38 cada 02 (dois) anos. Apresentada pelos Conselheiros Luiz Carlos Morales e Luiz Carlos39 Moretti.40 As entidades da sociedade civil que integram atualmente o COMDEMA continuam41 automaticamente como integrantes do conselho no período subseqüente, devendo indicar os42 seus membros para este período.43 Tal entendimento ocorre pela interpretação de que a Lei Municipal nº 4.233 de 27 de44 dezembro de 1996 (consolidada pela Lei Complementar 251 de 12 de abril de 2010), que45 institui o COMDEMA, e o seu Regimento Interno realizarem menção somente da renovação46 do mandato dos membros das entidades, mas não destas entidades.47 Além disso, as entidades que não participarem do processo de renovação, poderão,48 por decisão da plenária do COMDEMA, ser admitidas como integrantes do conselho (Artigo49 10, §2º e Artigo 10, §4º).50 Finalizando a apresentação da Proposta 2, vale reforçar que o Conselheiro Luiz Carlos51 Moretti, considera de extrema importância a participação do maior número de instituições da52 sociedade civil no COMDEMA, pois, em sua opinião, esta é uma das formas para se buscar o53 fortalecimento do processo de construção participativa das políticas públicas municipais de54 Piracicaba.55 2.1. Discussão e encaminhamento: As falas de diversos conselheiros reafirmaram alguns56 pontos de cada uma das 02 propostas, esclareceram pequenos detalhes e reforçaram o57 interesse de todos em continuarem bem atuantes e de fortalecer o COMDEMA como um58 espaço público, de referência, para a discussão e a tomada de decisões das políticas públicas59 e da gestão ambiental do município de Piracicaba.60 Como encaminhamento, as 02 propostas foram colocadas em votação e obteve-se o61 seguinte resultado: Proposta 1: 13 votos e Proposta 2: 6 votos62 Desta forma, com a escolha da Proposta 1, segundo a Lei, deve-se iniciar o processo63 de Cadastramento junto à Prefeitura que será realizada com Maria Estela Patteti, na sede do64 COMDEMA. Para o Cadastramento deverão ser apresentados: 1. Estatuto, demonstrando 0165 (um) ano de constituição da entidade; 2. Ata de Eleição ou Posse da Diretoria; 3. Ofício com a66 indicação dos representantes titula e suplente, assinada pelo representante legal. Av. Dr. Maurice Allain, 77 | Vila Rezende | CEP: 13405-123 | Piracicaba-SP Fone/Fax: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 2
  3. 3. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 199667 Para definição de detalhes do processo, formou-se nova Comissão Especial Eleitoral,68 agora composta pelos Conselheiros: Tadeu Camargo, Fernando Retamero, Ricardo Schmidt,69 Lidia Isabel Martins, Iraci Honda e Darci Pereira.70 3. Prêmio Destaque Ambiental 2011: Representando a Comissão Especial do Prêmio71 Destaque Ambiental 2011, o Conselheiro Rafael Jó Girão salientou que neste ano, os72 Conselheiros que compuseram a Comissão Especial do Prêmio Destaque Ambiental ficaram73 muito satisfeitos com a qualidade dos cerca de 20 projetos apresentados, e que muitos deles74 possuem todo o mérito para receber também esta homenagem do COMDEMA. Antes de75 apresentar os escolhidos em cada uma das categorias, também relembrou os 5 critérios76 utilizados para avaliação dos projetos, conforme consta no Regulamento do Prêmio.77 Então foram informados os contemplados ao Prêmio Destaque Ambiental 2011, e que78 receberam a plena aprovação da Plenária do COMDEMA:79 Categoria Cidadã: Myriam Suely Vendemiatti - Projeto: Histórico de atuação80 Categoria Instituição de Ensino: EE Pedro de Mello - Projeto: A Procura de Sombras81 Categoria Empresa: EET Brasil Alumínio e Parafinas Ltda - Projeto: Processo Térmico EET82 de reciclagem de PA (plástico/alúminio)83 Categoria 3º Setor: Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (ACIPI) - Projeto:84 Cartilhas Série MEIO AMBIENTE - Cuidando ele fica inteiro85 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Renato Morgado deu por86 encerrada a reunião.87888990 Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schmidt Rafael Jó Girão91 Presidente Vice-Presidente Secretário Av. Dr. Maurice Allain, 77 | Vila Rezende | CEP: 13405-123 | Piracicaba-SP Fone/Fax: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 3

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