Peticionamento Eletrônico de Autorização de Funcionamento (AFE) de Farmácias e Drogarias GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E CONT...
Regulamentação: <ul><li>Resolução – RDC 01/2010 e In 02/2010 publicadas em 13 de janeiro 2010. </li></ul><ul><li>A Resoluç...
Principal mudança <ul><li>O peticionamento dar-se-á preferencialmente por meio de petição eletrônica (on line), podendo se...
Passo a Passo do Peticionamento: 1) Login:
2 ) Seleção do Estabelecimento:
3) Seleção da Opção Petição Eletrônica
4) Seleção da Área Funcionamento da Empresa
5) Seleção do Assunto da Petição Seleção do Assunto
6) Informações Gerais
7) Orientações Iniciais
8) Formulário de Petição I (Dados da Empresa)
9) Formulário de Petição II (Atividades) XXXXXXX
10) Upload da Licença Sanitária/ Relatório de Inspeção
11) Seleção do Arquivo
12) Apensamento Eletrônico do Arquivo
13)Visualização/Exclusão do Arquivo
14) Seleção dos Responsáveis Técnico e Legal
14) Seleção dos Responsáveis Técnico e Legal
15) Assinatura da Transação
16) Dados do Responsável pela Transação
17) Seleção da Opção de Pagamento
18) Impressão da GRU
GRU <ul><li>Art. 5 º O peticionamento em petição eletrônica terá sua protocolização efetivada eletrônicamente (on-line). <...
19) Impressão dos Documentos Gerados Durante o Peticionamento
Principais vantagens: <ul><li>Redução de gastos com Correios e impressão; </li></ul><ul><li>Maior agilidade no protocolo d...
Obrigado e Bom Peticionamento a todos !
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Visa - AFE Eletrônica

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Visa - AFE Eletrônica

  1. 1. Peticionamento Eletrônico de Autorização de Funcionamento (AFE) de Farmácias e Drogarias GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS - GGIMP
  2. 2. Regulamentação: <ul><li>Resolução – RDC 01/2010 e In 02/2010 publicadas em 13 de janeiro 2010. </li></ul><ul><li>A Resolução - RDC disporá sobre critérios para peticionamento de: </li></ul><ul><ul><li>Concessão de AFE; </li></ul></ul><ul><ul><li>Renovação de AFE; </li></ul></ul><ul><ul><li>Cancelamento de AFE a pedido; </li></ul></ul><ul><ul><li>Alteração de AFE; </li></ul></ul><ul><ul><li>Retificação de Publicação e Reconsideração de Indeferimento. </li></ul></ul>
  3. 3. Principal mudança <ul><li>O peticionamento dar-se-á preferencialmente por meio de petição eletrônica (on line), podendo ser, excepcionalmente, realizado por meio de petição manual. Caso a documentação seja enviada de forma eletrônica, não é necessário o envio dos documentos físicos à sede da ANVISA em Brasília. </li></ul>
  4. 4. Passo a Passo do Peticionamento: 1) Login:
  5. 5. 2 ) Seleção do Estabelecimento:
  6. 6. 3) Seleção da Opção Petição Eletrônica
  7. 7. 4) Seleção da Área Funcionamento da Empresa
  8. 8. 5) Seleção do Assunto da Petição Seleção do Assunto
  9. 9. 6) Informações Gerais
  10. 10. 7) Orientações Iniciais
  11. 11. 8) Formulário de Petição I (Dados da Empresa)
  12. 12. 9) Formulário de Petição II (Atividades) XXXXXXX
  13. 13. 10) Upload da Licença Sanitária/ Relatório de Inspeção
  14. 14. 11) Seleção do Arquivo
  15. 15. 12) Apensamento Eletrônico do Arquivo
  16. 16. 13)Visualização/Exclusão do Arquivo
  17. 17. 14) Seleção dos Responsáveis Técnico e Legal
  18. 18. 14) Seleção dos Responsáveis Técnico e Legal
  19. 19. 15) Assinatura da Transação
  20. 20. 16) Dados do Responsável pela Transação
  21. 21. 17) Seleção da Opção de Pagamento
  22. 22. 18) Impressão da GRU
  23. 23. GRU <ul><li>Art. 5 º O peticionamento em petição eletrônica terá sua protocolização efetivada eletrônicamente (on-line). </li></ul><ul><li>§ 2º A efetivação do protocolo ocorrerá em até dois dias úteis a contar da data do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. </li></ul><ul><li>§ 3º O prazo para pagamento da taxa é de 30 dias corridos a contar da data da emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU. </li></ul>(In. n° 2 de 2010)
  24. 24. 19) Impressão dos Documentos Gerados Durante o Peticionamento
  25. 25. Principais vantagens: <ul><li>Redução de gastos com Correios e impressão; </li></ul><ul><li>Maior agilidade no protocolo de documentos na ANVISA; </li></ul><ul><li>Simplificação do peticionamento. Indicação direta do documento solicitado pela legislação, reduzindo indeferimentos; </li></ul><ul><li>Diminuição de erros por peticionamento equivocado; </li></ul><ul><li>Simplificação da análise técnica; </li></ul><ul><li>Rastreabilidade eletrônica do histórico da Autorização; </li></ul>
  26. 26. Obrigado e Bom Peticionamento a todos !

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