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Apresentação peticionamento eletrônico TJ/RJ

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  1. 1. Presidente Comissão Direito e TIPresidente Comissão Direito e TI TRIBUNAL DE JUSTIÇA RJTRIBUNAL DE JUSTIÇA RJ Ana Amelia Menna BarretoAna Amelia Menna Barreto PROCESSO ELETRÔNICOPROCESSO ELETRÔNICO
  2. 2. COMISSÃO DIREITO E TI OAB/RJCOMISSÃO DIREITO E TI OAB/RJ http://cdti.oabrj.org.brhttp://cdti.oabrj.org.br
  3. 3. CONTEÚDO DISPONIBILIZADOCONTEÚDO DISPONIBILIZADO
  4. 4. @cdtioabrj@cdtioabrj TWITTER DA COMISSÃOTWITTER DA COMISSÃO
  5. 5. TRIBUNAL JUSTIÇA RIO DE JANEIO NORMAS INTERNASNORMAS INTERNAS Implanta Processo Eletrônico Resolução TJ/OE 16/2009 Cadastramento Ato Normativo TJ 30/2009 PORTAL DO ADVOGADOPORTAL DO ADVOGADO Protocolo petições, recebimento intimações, visualização docs. do processo
  6. 6. CADASTRAMENTO SISTEMA Assinatura do termo de cadastramento e adesãoAssinatura do termo de cadastramento e adesão sistemasistema PRESENCIALPRESENCIAL AN 30/2009 SERVENTIA ONDE TRAMITA O PROCESSOSERVENTIA ONDE TRAMITA O PROCESSO Documento de identificação oficial com fotoDocumento de identificação oficial com foto CPFCPF Comprovante de residênciaComprovante de residência
  7. 7. PORTAL O ADVOGADO poderá protocolizar petições, receber intimações, ver os documentos dos processos aos quais esteja vinculado
  8. 8. PETICIONAMENTO Assinatura Digital padrão ICP-Brasil Formato PDF ASSINADOR LIVREASSINADOR LIVRE Ferramenta que auxilia a atividade de assinatura do documento em formato PDF
  9. 9. NAVEGADORES Internet Explorer 7 Firefox 3.5.8 Google Chrome 4.1 Safári 4
  10. 10. CONSULTA PROCESSUAL COMPLETACOMPLETA Permite visualização andamento/documentos/arquivos anexados PÚBLICAPÚBLICA Permite apenas a visualização andamento processual
  11. 11. QUEM NÃO É PARTE/ADVOGADO Autorização prévia do juízo Senha temporária válida 2 dias Pesquisa a todas as peças do processo Sigilo/segredo de justiça
  12. 12. CÓPIA FÍSICA AUTOS ELETRÔNICOS Requerimento à serventia Vedada utilização mídia fornecida pela parte Despesa R$ 12,58 por cópia
  13. 13. CENTRO DIGITALIZAÇÃO Digitalização petições que chegarem em papel Aceitação temporária PROGER peticionamento eletrônico Atendimento advogados sem certificação digital Recolhimento R$ 0,25 por página digitalizadaRecolhimento R$ 0,25 por página digitalizada Atendimento demanda externa sem condição entrada eletrônicaAtendimento demanda externa sem condição entrada eletrônica
  14. 14. CADASTRAMENTO NO SISTEMA
  15. 15. SUBDIVISÕESSUBDIVISÕES = PortletsPortlets Podem ser movidos para se adequar a cada usuário ABA PÁGINA INICIAL
  16. 16. Após filtro aparecem os processos em que o advogado estiver cadastrado
  17. 17. INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS
  18. 18. VISUALIZADOR DE INTIMAÇÕES
  19. 19. AUDIÊNCIAS FUTURAS
  20. 20. CRIANDO ARQUIVO PDF
  21. 21. PRÉ-CADASTRO PETIÇÃO INICIALPRÉ-CADASTRO PETIÇÃO INICIAL
  22. 22. GRERJ ELETRÔNICAGRERJ ELETRÔNICA
  23. 23. LEGISLAÇÃO D.J.E. Lei Federal nº 11.419/2006 (art. 4º) Resolução TJ/OE nº 10/2008 Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 2/2008 Ato Executivo TJ nº 3.134/2008 Ato Executivo TJ nº 4.709/2008
  24. 24. DIÁRIO JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO JUSTIÇA ELETRÔNICO
  25. 25. Ana Amelia Menna BarretoAna Amelia Menna Barreto @nucleodedireito@nucleodedireito OBRIGADAOBRIGADA !! ana.amelia@nucleodedireito.comana.amelia@nucleodedireito.com

Notas do Editor

  • http://srv85.tjrj.jus.br/PRECADPET/faces/index.jsp
  • Para realizar o Cadastro Presencial, o usuário deve se dirigir a serventia onde tramita o seu processo, munido de original e cópia dos seguintes documentos:
    I - Documento de identificação oficial de âmbito nacional com foto;
    II - Cadastro de Pessoa Física, do Ministério da Fazenda - CPF; e
    III - Comprovante de residência;
  • , entre outras informações.
  • O protocolo de petição eletrônica só será realizado se o documento estiver em formato PDF, com. O PJERJ criou ferramenta que auxilia a atividade de assinatura do documento em formato PDF, que é o Assinador Livre
  • R. Infelizmente, a ICP-Brasil ainda não é reconhecida internacionalmente. Alguns fabricantes de navegadores e dos hardwares necessários (tokens ou smartcards) ainda não tomaram as medidas necessárias para  a adequação de seus produtos ao uso de certificados emitidos por Autoridades Certificadoras (AC) brasileiras. Não obstante, esta função foi homologada no Internet Explorer 7, Firefox 3.5.8, Google Chrome 4.1 e Safári 4. Ainda não foi possível homologar sua utilização no Opera
  • Dentro da Aba Página Inicial notamos a existência de subdivisões, vamos denominá-las Portlets.
    Esses portlets podem ser movidos para se adequar a necessidade de cada usuário.
  • Material produzido para a OAB/RJ
    Proibida a reprodução

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