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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Brasília – DF
2009
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Atenção Básica
Brasília – DF
2009
Série A. Normas e Manuais Técnicos
©2009 Ministério da Saúde.
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda
ou qualquer fim comercial.
A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica.
A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde:
http://www.saude.gov.br/bvs
Série A. Normas e Manuais Técnicos
Tiragem: 1ª edição – 2009 – 5.000 exemplares
Elaboração, distribuição e Informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde
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Supervisão:
Claunara Schilling Mendonça
Coordenação:
Gilberto Alfredo Pucca Junior
Equipe Técnica:
Marco Aurélio Peres (coordenador) – Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina
Jaime Aparecido Cury – Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade Estadual de Campinas
Livia Maria Andaló Tenuta – Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade Estadual de Campinas
Paulo Capel Narvai – Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Simone Tetu Moyses – Curso de Odontologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Valéria Marinho – Cochrane Oral Health Group, Inglaterra.
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Ficha Catalográfica
_________________________________________________________________________________________________________
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.
	 Guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de
Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.
	 56 p. : il.– (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
	 ISBN
	 1. Fluoretos. 2. Saúde bucal. 3. Promoção da saúde. I. Título. II. Série.
CDU 614:661.482(81)(036)
_________________________________________________________________________________________________________
Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2009/0507
Títulos para indexação:
Em inglês: Guidelines for the fluorides utilization in Public Health in Brazil
Em espanhol: Guia para El uso de fluoruros em Salud Pública
Apresentação............................................... 5
Introdução.................................................... 7
Breve histórico............................................. 9
Mecanismo de ação................................... 11
O Fluoreto no meio ambiente bucal................... 11
Manutenção de fluoreto
no meio ambiente bucal.................................... 12
Meios coletivos de uso de flúor............... 15
Água de abastecimento público......................... 15
Dentifrícios ........................................................ 22
Escovação dental supervisionada....................... 25
Enxaguatórios (bochechos) bucais .................... 27
Géis.................................................................... 28
Meios individuais de uso de flúor............ 31
Bochechos de NaF a 0,05%............................... 31
Suplementos para uso individual
na gestação e infância....................................... 31
Vernizes............................................................. 32
Materiais dentários liberadores de flúor............ 33
Fluorose dentária...................................... 35
Conceito............................................................. 35
Aspectos clínicos................................................ 35
Diagnóstico diferencial...................................... 36
Aspectos epidemiológicos.................................. 36
Fatores determinantes....................................... 37
Fatores de risco ................................................. 37
Fatores de proteção .......................................... 38
Vigilância epidemiológica.................................. 39
Notificação de casos graves .............................. 40
Efeitos adversos do
flúor para a saúde geral........................... 41
Toxicidade aguda do flúor.................................. 41
Efeitos adversos para a saúde humana.............. 41
Considerações finais.................................. 43
Referências................................................ 45
Bibliografia................................................ 53
Indicação de legislação
brasileira pertinente ao tema............................. 53
Sumário
5
A Política Nacional de Saúde Bucal tem como eixos orientadores ações de promoção e pro-
teção à saúde, incluindo a fluoretação das águas, educação em saúde, higiene bucal super-
visionada, aplicações tópicas de flúor e recuperação e reabilitação da saúde bucal.
A promoção da saúde bucal está inserida num conceito amplo de saúde que transcende a di-
mensão meramente técnica do setor odontológico, integrando a saúde bucal às demais prá-
ticas de saúde coletiva. Significa a construção de políticas públicas saudáveis, o desenvolvi-
mento de estratégias direcionadas a todas as pessoas, como políticas que garantam o acesso
à água tratada e fluoretada, a universalização do uso de dentifrício fluoretado e escova den-
tal e assegurem a disponibilidade de cuidados odontológicos apropriados.
O presente guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil objetiva apresentar as
várias formas de utilização de fluoretos tanto como métodos preventivos de âmbito popula-
cional quanto para uso individual indicados pelo Ministério da Saúde.
Os profissionais da saúde poderão, a partir do diagnóstico da sua realidade loco-regional,
optar pelo método ou associação de métodos a base de fluoretos mais adequados.
Cabe destacar que este material foi produzido por profissionais vinculados ao ensino, pes-
quisa e extensão universitária que se lançaram ao desafio de construir um importante ele-
mento de apoio às diferentes esferas do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
7
O Brasil registra, no início do século XXI, um
quadro epidemiológico bucal que se caracte-
riza pela redução na prevalência e gravidade
da cárie dentária em crianças e adolescentes.
Parte expressiva desse importante avanço
deve-se a medidas de saúde bucal adotadas
em escala populacional, em especial aquelas
com base no uso seguro de fluoretos. Essa
redução é uma importante conquista, fruto
do trabalho de gerações de trabalhadores
em saúde bucal engajados na saúde pública/
coletiva e, em especial, na construção do
Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso país.
O Brasil dispõe do segundo maior sistema de
fluoretação de águas de abastecimento pú-
blico de todo o mundo, possui um dos maio-
res contingentes populacionais de consumi-
dores de dentifrícios fluoretados e boa parte
da população está exposta a múltiplas for-
mulações de produtos fluorados. Essa situ-
ação põe em relevo a preocupação com as
consequências do possível aumento da pre-
valência de fluorose dentária nas crianças ex-
postas sistemicamente a fluoretos durante a
formação dos dentes e, portanto, a necessi-
dade de agir adotando práticas adequadas
de vigilância em saúde.
Por que o Ministério da Saúde elaborou
este Guia?
O fluoreto (F) vem sendo utilizado como ins-
trumento eficaz e seguro na prevenção e
controle da cárie dentária. Desse modo, o
F consiste em um importante elemento es-
tratégico nos sistemas de prevenção da cá-
rie dentária, quando corretamente aplicado.
Entretanto, pesquisas, encontros acadêmi-
cos e experiências na gestão, coordenação e
assessoria de programas, ações e serviços de
saúde bucal revelam que boa parte dos pro-
fissionais de saúde não está suficientemente
informada sobre aspectos fundamentais da
utilização dos fluoretos.
Poucas instituições brasileiras elaboraram e
colocaram à disposição de seus profissionais
orientações sobre a correta utilização dos
fluoretos para uso no cotidiano dos serviços
de saúde.
O objetivo deste Guia é se constituir em uma
fonte de consulta para os profissionais da
saúde acerca do que de mais importante, e
cientificamente comprovado, existe sobre a
utilização dos fluoretos, destacando-se seu
uso em saúde pública/coletiva.
Aspectos históricos, mecanismo de ação dos
fluoretos, suas principais formas de utiliza-
ção e os principais riscos a eles inerentes são
apresentados neste Guia. Ao final, encontra-
se uma indicação de literatura sobre o tema
Introdução
8
dirigida àqueles que desejam maiores e mais
detalhadas informações, além de indicações
da legislação brasileira referente ao tema.
Boa parte das indicações e contraindicações
de uso dos fluoretos aqui apresentadas é clara,
de abrangência universal. Outras devem ser
analisadas em cada nível do SUS e coerente-
mente com a diversidade social, cultural e eco-
nômica de cada região. A eficácia, eficiência
e efetividade das medidas propostas deve-
rão ser analisadas em cada conjuntura parti-
cular. Eficácia refere-se ao alcance do objetivo
da medida aferida por meio de estudos me-
todologicamente rigorosos, em ambiente con-
trolado, de pesquisa. Efetividade é o grau de
eficácia que a medida atinge na prática, no
mundo real dos serviços, ações e programas
de saúde (LAST, 2001). Uma medida pode ser
altamente eficaz, mas não necessariamente
efetiva. Eficiência diz respeito à relação custo–
benefício da medida. Em saúde pública/cole-
tiva, o alcance combinado das máximas efi-
cácia, efetividade e eficiência é o objetivo a
ser perseguido.
Finalmente, a Coordenação Nacional de
Saúde Bucal deseja que este Guia seja objeto
de permanente discussão para seu constante
aperfeiçoamento.
9
Os fluoretos, forma iônica do elemento quí-
mico flúor, são os principais responsáveis
pelo declínio da cárie dentária em países de-
senvolvidos e também no Brasil. Além da re-
dução da prevalência da cárie, o F age redu-
zindo a velocidade de progressão de novas
lesões.
A utilização dos fluoretos como meio pre-
ventivo e terapêutico da cárie dentária ini-
ciou-se em 1945 e 1946, nos Estados Unidos
da América e Canadá, com a fluoretação das
águas de abastecimento público. Após estu-
dos que comprovaram a eficácia da medida
(na época uma redução de cerca de 50%
na prevalência de cáries), o método foi re-
comendado pela Organização Mundial de
Saúde (OMS) e pelas principais instituições
mundiais da área da saúde, expandiu-se para
várias regiões e, no início do século XXI, vem
beneficiando cerca de 400 milhões de pes-
soas em 53 países (NUNN; STEELE, 2003).
Nos EUA, onde a fluoretação das águas foi
considerada uma das dez medidas de saúde
pública mais importantes no século XX, duas
em cada três pessoas consomem água flu-
oretada (CENTERS FOR DISEASE CONTROL
AND PREVENTION, 1999).
No Brasil, a agregação de F ao tratamento
das águas de abastecimento público (fluore-
tação) iniciou-se em 1953 no município capi-
xaba de Baixo Guandu, tornou-se lei federal
(BRASIL, 1974), expandiu-se intensamente
nos anos 1980 e, em 2006, beneficiava cerca
de 100 milhões de pessoas.
Na década de 1960, os dentifrícios fluore-
tados começaram a ser utilizados nos paí-
ses desenvolvidos. Em 1990, atingiu mais de
90% das vendas de dentifrícios da Europa
e América do Norte. No Brasil, os dentifrí-
cios fluoretados passaram a ser comercia-
lizados, em escala populacional, a partir
de 1989. Atualmente, o Brasil é o terceiro
país em consumo per capita de dentifrícios,
atrás apenas dos Estados Unidos e Japão
(CURY et al., 2004).
Outras formas de utilização de fluoretos, por
meio de bochechos, soluções, géis e verni-
zes, também vêm sendo empregadas, tanto
como métodos preventivos de âmbito popu-
lacional quanto para uso individual.
A múltipla exposição aos fluoretos implica
maior risco de desenvolvimento da fluorose
dentária, em diferentes graus, e, portanto,
requer a adoção de práticas de uso seguro,
consciente e parcimonioso.
Breve histórico
11
O objetivo final de todos os meios de utiliza-
ção de F, sejam direcionados a populações ou
indivíduos, é a manutenção do íon flúor na
cavidade bucal, para interferir no desenvol-
vimento da cárie dentária (CURY; TENUTA,
2008). O conhecimento desse mecanismo
de ação é imprescindível para nortear a cor-
reta indicação de uso de F a partir de dife-
rentes meios.
O Fluoreto no meio
ambiente bucal
A cárie dentária é decorrente do acúmulo
de bactérias sobre os dentes e da exposição
frequente aos açúcares fermentáveis. Assim,
toda vez que açúcar é ingerido, as bactérias
presentes na placa (biofilme) dental produ-
zem ácidos que desmineralizam (dissolvem)
a estrutura mineral dos dentes durante o
tempo que o pH fica baixo (<6,7 para den-
tina e <5,5 para esmalte). Após certo tempo
de exposição ao açúcar, o pH se eleva a valo-
res acima dos críticos para o esmalte-dentina
e a saliva tende a repor os minerais dissolvi-
dos, por meio de um fenômeno denominado
remineralização.
Como os minerais da estrutura do esmalte-
dentina são dissolvidos por ácidos e o mine-
ral fluorapatita (FA) é menos solúvel do que
a hidroxiapatita (HA), acreditava-se no pas-
sado que, uma vez incorporada à estrutura
dentária, a FA tornaria o dente menos solú-
vel aos ácidos produzidos no biofilme (placa)
dental. No entanto, a concentração de F en-
contrada no esmalte formado quando da ex-
posição a F não chega a ter 10% de FA, va-
lor que não diminui significantemente a so-
lubilidade do dente aos ácidos de origem
bacteriana. Assim, o F incorporado sistemi-
camente no mineral dental tem um efeito
muito limitado no controle da cárie.
Contudo, sendo a FA um mineral menos so-
lúvel, ela tem maior tendência de se preci-
pitar no esmalte e dentina do que a HA du-
rante os fenômenos de desmineralização e
remineralização. Dessa forma, mesmo que a
queda de pH gerada no biofilme dental pela
exposição aos carboidratos favoreça a dis-
solução da HA, havendo íon flúor presente
no meio ambiente bucal (fluido do biofilme
dental, saliva), a FA ainda terá a tendência
de se precipitar. Consequentemente, numa
certa faixa de pH, haverá dissolução de HA
e, concomitante, precipitação de FA, contra-
balanceando a perda mineral líquida da es-
trutura dental e, consequentemente, retar-
dando o desenvolvimento de lesões de cá-
rie. Assim, 5,5 deve ser considerado o pH
crítico para o esmalte de um indivíduo ou
Mecanismo de ação
12
população não exposta diariamente a ne-
nhuma das formas de fluoretos. Quando ex-
posto ao F, o pH crítico cai para 4,5 e, as-
sim, entre esse valor e 5,5, ao mesmo tempo
em que o dente perde minerais na forma de
HA, uma certa quantidade dos íons cálcios
e fosfatos dissolvidos retornam ao dente na
forma de FA. O resultado líquido desse fe-
nômeno físico-químico da simples presença
de F no meio é uma redução da desminera-
lização do esmalte-dentina. Adicionalmente,
quando o pH do biofilme retorna à neutra-
lidade, o F presente no meio ativa a capaci-
dade remineralizante da saliva e o esmalte-
dentina tem uma maior reparação dos mine-
rais perdidos que teriam na ausência de F, ou
seja, há uma potencialização do efeito remi-
neralizador da saliva. Embora pareça pouco
importante, a presença de F constantemente
na cavidade bucal para interagir nesses even-
tos físico-químicos de des e remineralização
que ocorrem diariamente na superfície den-
tária, garantindo a saturação do meio am-
biente com os íons que compõem a fluora-
patita, é o principal mecanismo de sua ação
na prevenção da cárie.
Manutenção de fluoreto
no meio ambiente bucal
Todos os métodos preventivos baseados na
utilização de F promovem aumento de sua
concentração na cavidade bucal para inter-
ferir no processo de des e remineralização,
independentemente da forma de utilização,
seja sistêmica, seja tópica. Assim, quando in-
gerimos água fluoretada ou comemos ali-
mentos preparados com água fluoretada,
além do aumento transitório da concentra-
ção de F salivar, o F ingerido é absorvido e,
do sangue, retorna à cavidade bucal pela se-
creção salivar. Desse modo, indivíduos que
bebem regularmente água fluoretada te-
rão uma concentração de F na saliva ligeira-
mente elevada em relação àqueles que não
ingerem, o que confere eficácia a esse meio
de utilização de flúor.
Constitui causa frequente de equívocos so-
bre as melhores opções para o uso de F, com
finalidade preventiva ou terapêutica, a con-
fusão entre os conceitos de “mecanismo
de ação” e “modo de aplicação”. Muitos,
inadvertida e erroneamente, deduzem que,
se o mecanismo de ação é local, então os
métodos mais apropriados seriam aqueles
cujo modo de aplicação é tópico. Esse tipo
de equívoco está presente, por exemplo, no
Projeto de Lei nº 297 (BRASIL, 2005a), apre-
sentado ao Senado Federal em 2005.
Portanto, a fim de evitar confusões a res-
peito do mecanismo de ação do F (que é es-
sencialmente local, na cavidade bucal) e as
possibilidades de diferentes modos de apli-
cação de produtos que o contém, são des-
13
critos a seguir os meios coletivos e individu-
ais de seu uso. Cabe assinalar, a propósito,
que nada impede que um indivíduo obtenha
F por meios coletivos e individuais. Essa asso-
ciação de meios, também conhecida como
“associação de métodos”, é positiva desde
que se leve em conta o imperativo de jamais
associar dois métodos cujo modo de aplica-
ção seja sistêmico (água e sal de cozinha, por
exemplo). É importante, igualmente, avaliar
em cada contexto a oportunidade e conse-
quências da associação de um método sis-
têmico com vários métodos tópicos. Uso de
métodos tópicos (bochechos, géis ou verni-
zes) em conjunto ao uso regular de dentifrí-
cio fluoretado tem pouco efeito adicional na
redução de cáries (MARINHO et al., 2004a).
No contexto brasileiro, a base dos sistemas
de prevenção de cárie, segundo a lógica da
associação de métodos, assenta-se na asso-
ciação da água com os dentifrícios fluoreta-
dos, buscando-se permanentemente a uni-
versalização do acesso regular a esses meios
de obtenção de flúor.
Na ausência de água fluoretada, recomenda-
se o uso regular de dentifrício fluoretado em
conjunto com uma forma de uso tópico (bo-
checho, gel ou verniz). A opção pelo uso do
método tópico adicional deve levar em con-
sideração aspectos operacionais e de custos,
já que a eficácia desses métodos é seme-
lhante. De maneira geral, a eficiência (custo–
benefício) do gel fluoretado é maior que a
dos bochechos e verniz, apresentando eficá-
cia e efetividade semelhantes.
Considerando ainda os efeitos inconvenien-
tes da exposição a teores inadequados de F,
seções especiais são dedicadas aos seus efei-
tos adversos e à fluorose dentária.
15
Água de
abastecimento público
A fluoretação das águas de abastecimento
público é elemento essencial da estraté-
gia de promoção da saúde, eixo norteador
da Política Nacional de Saúde Bucal. Nesse
âmbito, a promoção de saúde bucal está in-
serida num conceito amplo de saúde que
transcende a dimensão meramente técnica
do setor odontológico, integrando a saúde
bucal às demais práticas de saúde coletiva.
Segundo o documento Diretrizes da Política
Nacional de Saúde Bucal (BRASIL, 2004b),
esse entendimento corresponde à constru-
ção de políticas públicas saudáveis, ao de-
senvolvimento de estratégias direcionadas a
todas as pessoas da comunidade, como po-
líticas que gerem oportunidades de acesso
à água tratada, incentive a fluoretação das
águas, o uso de dentifrício fluoretado e asse-
gurem a disponibilidade de cuidados odon-
tológicos básicos apropriados.
Entende-se que o acesso à água tratada e flu-
oretada é fundamental para as condições de
saúde da população. Assim, viabilizar políticas
públicas que garantam a implantação da flu-
oretação das águas, ampliação do programa
aos municípios com sistemas de tratamento é
a forma mais abrangente e socialmente justa
de acesso ao flúor. Nesse sentido, desenvolver
ações intersetoriais para ampliar a fluoretação
das águas no Brasil é uma prioridade gover-
namental garantindo-se continuidade e teores
adequados, nos termos da Lei nº 6.050 e nor-
mas complementares, com a criação e/ou de-
senvolvimento de sistemas de vigilância com-
patíveis. A organização de tais sistemas com-
pete aos órgãos de gestão do SUS. (BRASIL,
2004b).
Concebida como uma tecnologia de inter-
venção em saúde pública, a fluoretação das
águas de abastecimento público se funda-
menta no fato, cientificamente comprovado,
de que compostos de flúor, na forma sólida
ou solução aquosa, podem ser adicionados
às águas de abastecimento público, nas es-
tações de tratamento ou poços de captação,
previamente ao seu envio à rede de distribui-
ção e, assim, agirem na prevenção da cárie
dentária. Os produtos mais frequentemente
empregados no Brasil são o fluorsilicato de
sódio e o ácido fluorsilícico.
Desde 1974 a agregação de F ao tratamento
das águas de abastecimento (fluoretação
das águas) é obrigatória no Brasil, “onde
exista estação de tratamento de água”, com
base na Lei Federal nº 6.050, de 24/5/1974
(BRASIL, 1974), regulamentada pelo Decreto
nº 76.872, de 22/12/1975. O Rio Grande
do Sul foi o primeiro estado brasileiro onde
se estabeleceu, mediante lei, em 18 de ju-
nho de 1957, a obrigatoriedade da fluore-
Meios coletivos
de uso de flúor
16
tação das águas de abastecimento público
(NARVAI, 2000).
A primeira menção de que se tem notí-
cia recomendando oficialmente a adição
de F à água de abastecimento público no
Brasil foi feita pelo X Congresso Brasileiro
de Higiene, realizado em Belo Horizonte –
MG, em outubro de 1952 (NARVAI, 2000).
Incorporando a recomendação dos par-
ticipantes da I Conferência Nacional de
Saúde Bucal (CONFERÊNCIA NACIONAL DE
SAÚDE BUCAL, 1986), a “Política Nacional
de Saúde Bucal”, aprovada em 25/10/1988
pelos Ministérios da Saúde, da Previdência
e Assistência Social e da Educação e subs-
crita pelas cinco entidades profissionais da
odontologia no âmbito nacional (Conselho
Federal de Odontologia, Associação Brasileira
de Odontologia, Federação Nacional de
Odontologistas, Associação Brasileira de
Ensino Odontológico e Academia Brasileira
de Odontologia), afirmou a fluoretação das
águas de abastecimento público como um
dos pilares básicos para a prevenção da cá-
rie dentária no Brasil. A medida foi recomen-
dada também pelos delegados participan-
tes da II e III CONFERÊNCIA NACIONAL DA
SAÚDE BUCAL (1993, 1994). No início do sé-
culo XXI, é apoiada e reivindicada, unanime-
mente, por todas as entidades de odontolo-
gia, da área de saneamento e de saúde pú-
blica do Brasil. A Organização Pan-Americana
da Saúde – OPAS e a Organização Mundial
da Saúde – OMS recomendam a fluoretação
das águas de abastecimento público como
medida da mais alta prioridade para pre-
venção e controle da cárie dentária. Na 60ª
Assembleia Mundial da Saúde, realizada em
Genebra, em maio de 2007, a OMS reiterou
sua recomendação de que os países devem
seguir utilizando fluoretos para prevenir cá-
rie e que a fluoretação das águas é a princi-
pal tecnologia a ser empregada, devendo ser
priorizada (THE SIXTIETH WORLD ASSEMBLY,
2007).
Eficácia
A adição de F às águas de abastecimento
público, como estratégia de saúde pública
para prevenir a cárie dentária, teve início
com três estudos pioneiros em 1945 nos
Estados Unidos (Grand Rapids, Michigan;
e Newburgh, estado de New York) e no
Canadá (Brantford, Ontario). Para cada
uma dessas cidades foram definidas cida-
des “controles” para avaliação dos resulta-
dos, a saber: Muskegon e Kingston (Estados
Unidos) e Sarnia (Canadá). Cidades cujas
águas eram naturalmente fluoretadas foram
também incluídas na pesquisa: Aurora (1,2
ppm) para a dupla Grand Rapids-Muskegon,
e Stratford (1,2 ppm) para a dupla Brantford-
Sarnia. Essas experiências visavam à verifica-
ção da segurança e praticabilidade do proce-
17
dimento e à eficácia da fluoretação artificial
como método de massa para prevenção de
cárie. O Centro de Prevenção e Controle de
Doenças dos Estados Unidos incluiu a medida
entre as 10 principais conquistas da saúde
pública naquele país, no século XX (CENTERS
FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION,
1999). Ademais, a International Association
for Dental Research – IADR (Associação
Internacional de Pesquisas Odontológicas)
deliberou, em 2001, endossar plenamente e
recomendar fortemente a adoção da fluore-
tação da água para melhorar a saúde bucal
dos povos.
Efetividade
Baixo Guandu, no Espírito Santo, foi a pri-
meira cidade brasileira a ter suas águas de
abastecimento público fluoretadas. O pro-
cesso teve início em 31 de outubro de 1953,
sob responsabilidade da Fundação Serviços
de Saúde Pública – SESP. O valor médio do
índice CPOD, na idade-índice de 12 anos, era
8,6 em 1953 e atingiu 3,7 em 1963 (VIEGAS,
1964). Tais valores indicam um declínio de
57,0% na média do índice CPOD, após
uma década de implementação da medida.
Dezenas de estudos brasileiros e internacio-
nais admitem que a eficácia da medida situa-
se em torno de 60% de redução na ocorrên-
cia da cárie dentária (NUNN; STEELE, 2003).
Este é também o impacto admitido por orga-
nismos internacionais como a OPAS e a OMS.
Em situações onde o efeito da fluoretação
das águas de abastecimento público se com-
bina com os efeitos de outras medidas pre-
ventivas da cárie, sua eficácia relativa é me-
nor. Esse efeito, em determinados contextos,
pode ser mínimo ou mesmo irrelevante, em
termos de saúde pública. No contexto bra-
sileiro, porém, há estudos que indicam que
a medida permanece efetiva. Resultados do
estudo epidemiológico nacional realizado
entre 2002 e 2003, o intitulado projeto SB
Brasil, revelaram que crianças de cinco anos
vivendo em municípios com água fluoretada
apresentaram um índice ceod médio de 2,52
comparados com um ceod médio de 3,57
das crianças residentes em municípios sem
a medida. Aos 12 anos de idade, a diferença
no índice CPOD se mantém a favor dos resi-
dentes em municípios beneficiados pela flu-
oretação quando comparados aos não bene-
ficiados: médias de 2,27 e 3,38, respectiva-
mente (BRASIL, 2004c).
Eficiência
A eficiência da tecnologia de fluoretação das
águas é uma das principais razões que justi-
ficam o seu emprego, em todo o mundo e
também no Brasil. Ainda que os custos para
implantar e manter a medida variem bastante
em todo o País, em decorrência dos contras-
tes regionais que marcam o Brasil, o custo re-
18
lativo da fluoretação é baixo. Pesquisa brasi-
leira mostrou que o custo médio per capita/
ano na cidade de São Paulo foi de R$ 0,08
(US$ 0,03) em 2003. O custo acumulado em
18 anos de implantação do sistema de flu-
oretação no município foi de R$ 1,44 (US$
0,94) per capita. A análise do custo–bene-
fício da fluoretação, apenas para o grupo
etário de 7 a 12 anos, indicou uma econo-
mia de custos da ordem de R$ 348,68 (US$
113,95) no serviço particular e de R$ 83,68
(US$ 27,35) no serviço público, por habi-
tante/ano (FRIAS et al., 2006). Pesquisas das
últimas décadas demonstraram que a fluore-
tação das águas de abastecimento beneficia
proporcionalmente mais aqueles que mais
precisam dela, pois seu impacto preventivo
é maior quanto maior a desigualdade social,
tanto em dentes decíduos quanto em den-
tes permanentes (RILEY et al., 1999; JONES;
WORTHINGTON, 2000). Entretanto, no con-
texto brasileiro, estudos demonstraram que
a fluoretação de águas concentra-se nas re-
giões e municípios com melhores indicadores
sociais (PERES et al., 2004, 2006) Portanto,
nas condições brasileiras atuais, não fluore-
tar a água ou interromper sua continuidade
deve ser considerada uma atitude juridica-
mente ilegal, cientificamente insustentável e
socialmente injusta (NARVAI, 2000).
Aspectos operacionais e tecnológicos
A adição de compostos fluorados à água é
feita na etapa final do tratamento da água.
O procedimento é relativamente simples,
mas requer atenção e controle por parte de
pessoal devidamente treinado. Há diferen-
tes técnicas com essa finalidade e a opção
por uma ou por outra depende do produto
empregado para fluoretar e das condições
da estação de tratamento de água. Riscos
de interrupção da medida por falta do pro-
duto fluorado devem ser minimizados por
meio de adequados sistemas de aquisição e
estocagem.
Vigilância epidemiológica
A medida requer a realização de levanta-
mentos epidemiológicos periódicos, com
o primeiro sendo realizado em momento
imediatamente anterior à sua implantação.
Embora a realização de levantamento não
constitua condição sine qua non para im-
plantar a fluoretação, constitui requisito de
vigilância, sendo medida altamente reco-
mendável. Segundo a Organização Mundial
da Saúde, levantamentos utilizando o índice
CPOD deveriam ser realizados pelo menos a
cada cinco anos. Não se justificam, com a fi-
nalidade de realizar a vigilância da fluoreta-
ção, levantamentos anuais. Nessas pesqui-
sas, além das mensurações populacionais de
cárie dentária, devem ser obtidos dados rela-
19
tivos à prevalência e tendência temporal da
fluorose dentária.
Vigilância sanitária
A efetividade da medida depende da con-
tinuidade da sua execução, durante anos
seguidos, e da manutenção do teor ade-
quado de flúor. O teor adequado e a varia-
ção aceitável são definidos de acordo com
a variação da temperatura no local. Na fór-
mula empregada para essa finalidade pro-
posta por Gallagan e Vermillion (1957), leva-
se em conta, sobretudo, a média das tem-
peraturas máximas diárias da localidade, ob-
tidas no período de um ano, para o cálculo
da concentração ótima e seus limites míni-
mos e máximos. No Brasil o assunto foi regu-
lamentado pela Resolução MS-GM-518, de
25/3/2004 (BRASIL, 2004a). O Valor Máximo
Permitido – VMP de fluoreto é 1,5 ppm, ou
seja, 1,5 mg de fluoreto por litro de água.
Na maior parte do território brasileiro, con-
tudo, o teor ideal de flúor na água é 0,7 ppm
ou 0,7 mg de flúor por litro. Na maior parte
da Região Sul, o teor ideal é 0,8 ppm ou 0,8
mg de flúor por litro. Assim, ações de vigilân-
cia sanitária devem ser realizadas de modo
a que as empresas fornecedoras de água
orientem sua operação para atingir e manter
tal padrão. Não sendo perene o efeito pre-
ventivo obtido durante o período de expo-
sição, a interrupção da fluoretação faz ces-
sar o benefício. Nas condições brasileiras, a
fluoretação das águas deve ser considerada
um direito de cidadania, pois, mesmo apre-
sentando características socioeconômicas se-
melhantes e sendo expostas a outras fontes
de flúor (como dentifrícios, por exemplo),
populações privadas do benefício da fluo-
retação das águas apresentaram um valor
34,3% maior para o índice CPOD (NARVAI
et al., 2004). Pode-se admitir que seria em
torno dessa porcentagem o impacto epi-
demiológico da interrupção da fluoretação
das águas no Brasil. Essa porcentagem está
em conformidade com a estimativa de Silva
(1997), para quem, em situações de paralisa-
ção da medida, o aumento na prevalência de
cárie pode ser de 27% para a dentição decí-
dua e de aproximadamente 35% para a den-
tição permanente, após cinco anos. É de co-
nhecimento dos envolvidos com a fluoreta-
ção das águas que, frente a dificuldades eco-
nômicas ou necessidade de diminuir custos,
essa medida é a primeira a ser cogitada para
suspensão (NARVAI et al., 2004). Acresce
que alguns profissionais da área de sanea-
mento não creem na sua eficácia preven-
tiva e outros, por desconhecimento do mé-
todo ou falta de conhecimentos científicos,
consideram-na prejudicial à saúde humana.
Assim, ainda que não expressem publica-
mente sua oposição à medida, agem para
inviabilizá-la. Há, portanto, razões para ad-
20
mitir que, quando não há controle público, a
fluoretação das águas pode ser interrompida
sem que o fato seja percebido por seus efei-
tos imediatos. Decorre disso a necessidade
de se realizar vigilância sobre a execução da
fluoretação.
Basicamente, as ações de vigilância podem
ser de dois tipos, segundo a forma de dado
utilizada. Quando se faz vigilância com base
nos dados fornecidos aos órgãos de saúde
pelas empresas de tratamento da água, diz-
se que se trata de vigilância com base no con-
trole operacional. Há dificuldades com essa
modalidade, pois não há segurança da fide-
dignidade dos dados fornecidos ao órgão de
vigilância. Outra possibilidade é o denomi-
nado heterocontrole, situação em que o pró-
prio órgão de vigilância se encarrega da co-
leta e análise dos dados. Quando o hetero-
controle não for possível, a autoridade sani-
tária competente deve desenvolver ações de
vigilância com base nos dados secundários
fornecidos pela empresa de saneamento,
gerados no processo de controle operacio-
nal (NARVAI; BIGHETTI, 2008). Essa é uma
medida de precaução elementar, indispensá-
vel até mesmo quando não se faz a fluoreta-
ção das águas. Como princípio, deve-se ado-
tar a regra de que nenhuma água de abaste-
cimento público deve ser fornecida aos con-
sumidores sem que se conheça o seu teor
de flúor. Ademais, tal teor deve ser aferido
periodicamente, tendo em vista sua variabili-
dade em certos mananciais.
Biossegurança
Os cuidados de biossegurança envolvidos
com a fluoretação das águas dizem res-
peito, basicamente, à estocagem dos produ-
tos uma vez que, dada a concentração em
que são armazenados, podem causar danos
aos manipuladores. Adicionados à água, en-
tretanto, tais produtos não apresentam ris-
cos conhecidos adicionais para a saúde hu-
mana (à exceção conhecida da fluorose den-
tária, em graus muito leves e leves), quando
o teor é o preconizado para a localidade
(McDONAGH et al., 2000a, 2000b).
Aspectos éticos
Constitui imperativo ético conhecer o teor
de F normalmente encontrado nas águas
de um determinado manancial (teor natural
de flúor), antes de disponibilizá-las ao con-
sumo humano. Isso decorre do fato de que,
em relação ao teor ideal para prevenir cárie,
as águas podem ser hipofluoradas (teores in-
feriores a 0,55 ppmF, na maior parte do ter-
ritório brasileiro onde o teor ótimo é 0,70
ppmF), isofluoradas ou hiperfluoradas (teo-
res superiores a 0,84 ppmF, na maior parte
do território brasileiro onde o teor ótimo
é 0,70 ppmF) (NARVAI; BIGHETTI, 2008).
Teores inadequados de flúor em águas têm
21
implicações éticas. Se a água é hipofluorada,
não protege contra cárie, e isso deve ser in-
formado à população. Se a água é hiperfluo-
rada, a população com idade até nove anos
fica exposta a desenvolver fluorose dentá-
ria em graus estética e funcionalmente sig-
nificativos. Tendo em vista o valor inestimá-
vel da água para a saúde humana e consi-
derando as dificuldades para sua obtenção
em determinadas localidades, a norma bra-
sileira (Portaria MS-GM-518, de 25/3/2004)
(BRASIL, 2004a) fixou o VMP de fluoreto em
1,5 ppm. Esse teor é, certamente, prejudi-
cial aos menores de nove anos de idade con-
tinuamente expostos e deve ser entendido,
sob o aspecto ético, como decorrente ape-
nas do esforço desenvolvido pela área de sa-
neamento para prover água tratada às po-
pulações humanas em todo o país. Tal teor
não é, contudo, o recomendado para o Brasil
pela Coordenação Nacional de Saúde Bucal
nem por qualquer entidade de saúde pública
ou instituição odontológica, cujas referên-
cias são as indicadas neste Guia. Portanto,
a exposição compulsória, continuada, de in-
divíduos menores de nove anos de idade a
teores superiores a 0,84 ppmF (onde o teor
ótimo é 0,70 ppmF) ou a 1,14 ppmF (onde
o teor ótimo é 1,00 ppmF) implica informar
seus responsáveis sobre tais riscos, recomen-
dando-lhes evitar ingerir e preparar alimen-
tos com essas águas. Em nenhuma hipótese,
água cujo teor de F é desconhecido pode ser
fornecida à população.
Pré-requisitos
A existência de um sistema adequado de
tratamento e distribuição da água é pré-re-
quisito à fluoretação. Entretanto, tendo em
vista essa característica da medida, a disposi-
ção de adotá-la pode contribuir para melho-
rar a qualidade de sistemas que, em determi-
nadas situações, não atendam aos requisitos
mínimos para lhe dar suporte.
Dúvidas e informações sobre a execução
da ação
Para saber mais sobre a execução da fluore-
tação da água em seu município, procure a
área técnica de odontologia ou de saúde bu-
cal da Secretaria de Saúde ou do órgão muni-
cipal responsável pela saúde. É possível tam-
bém procurar diretamente a empresa de sa-
neamento responsável pelo abastecimento
de água. Se a informação não for fornecida
ou se houver dúvida, o Conselho Municipal
de Saúde e o Ministério Público podem ser
acionados, se necessário. Informações sobre
o conteúdo técnico-científico deste Guia po-
dem ser solicitadas à Coordenação Nacional
de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde.
Indicações
Toda a população.
22
Dentifrícios
Dentifrício fluoretado é considerado um dos
métodos mais racionais de prevenção das cá-
ries, pois alia a remoção do biofilme dental
à exposição constante ao flúor. Sua utiliza-
ção tem sido considerada responsável pela
diminuição nos índices de cárie observa-
dos hoje em todo mundo, mesmo em paí-
ses ou regiões que não possuem água fluo-
retada. Embora o produto comercial seja ad-
quirido pelos indivíduos e famílias no mer-
cado, é considerado um meio coletivo de
obtenção de flúor, uma vez que a possibili-
dade da aquisição do produto, independen-
temente do poder aquisitivo dos indivíduos e
famílias, depende de decisões governamen-
tais, no âmbito das políticas públicas, rela-
cionadas com a regulamentação da medida
pelas respectivas autoridades, em cada país.
Assim, a possibilidade de a população adqui-
rir dentifrícios fluoretados decorre de deci-
sões de saúde pública/coletiva.
Ação
O dentifrício fluoretado apresenta uma ação
benéfica na prevenção das cáries porque
aumenta a concentração de flúor na saliva
por cerca de 40 minutos após a escovação.
Em acréscimo, o F se retém na cavidade bu-
cal por um período ainda maior de tempo
por dois mecanismos. Nas superfícies den-
tais limpas pela escovação, o F reage com
o dente, formando regularmente pequena
quantidade de fluoreto de cálcio na super-
fície do esmalte-dentina. Nos residuais de
placa não removidos pela escovação, o F se
difunde e se deposita na forma de reservató-
rios com Ca, orgânico ou mineral. Assim, a
utilização frequente do dentifrício associa a
remoção de biofilme a um aumento nos ní-
veis de flúor na cavidade bucal, para interfe-
rir no processo de des e remineralização.
Compostos
Dois tipos de compostos fluoretados são co-
mumente utilizados nos dentifrícios: fluoreto
de sódio (NaF) ou monofluorfosfato de só-
dio (MFP, Na2
PO3
F). Independentemente do
composto utilizado, a ação na cavidade bu-
cal será a mesma, pois ambos liberam o íon
fluoreto na cavidade bucal, o primeiro por
ionização quando em contato com água e o
MFP pela ação de enzimas chamadas fosfa-
tases, que estão presentes na cavidade bucal.
Embora o composto fluoretado não interfira
na eficácia do dentifrício, os demais compo-
nentes da formulação devem ser compatíveis
para evitar que o flúor se ligue a outros íons,
tornando-se insolúvel e perdendo sua ação.
Por exemplo, NaF não deve ser agregado a
dentifrícios contendo Ca como abrasivo, por
exemplo, carbonato de cálcio, pois ocorre a
ligação do flúor com o cálcio do abrasivo,
formando-se fluoreto de cálcio (CaF2
) den-
23
tro do tubo e não no dente. Quando for uti-
lizado para escovação, o fluoreto de cálcio
formado no dentifrício não libera o fluo-
reto, impedindo assim sua ação preventiva.
Por outro lado, o carbonato de cálcio pode
ser utilizado como abrasivo nos dentifrícios
que utilizam o MFP, pois esse último só li-
bera o fluoreto quando na cavidade bucal,
não permitindo sua reação com o cálcio do
abrasivo dentro do tubo. A maioria dos den-
tifrícios brasileiros (92%) é formulado com
MFP/CaCO3
e a eficácia anticárie dessa for-
mulação tem sido demonstrada (CURY et al.,
2003, 2005). Para dentifrícios que utilizam
fluoreto de sódio, o agente abrasivo deve
ser compatível, como a sílica, por exemplo,
a qual não reage quimicamente com o flúor.
Esses requisitos de formulação são geral-
mente respeitados pelos fabricantes, garan-
tindo fluoreto livre quando da utilização do
dentifrício.
Eficácia
Considerando a necessidade de nortear as
condutas clínicas com base em evidências
científicas, o efeito de produtos fluoretados
deve ser avaliado com base em estudos clí-
nicos de qualidade metodológica superior,
os ensaios clínicos randomizados. Em uma
recente pesquisa da literatura científica, fo-
ram analisados 70 ensaios clínicos controla-
dos selecionados a partir de rigorosos crité-
rios de qualidade metodológica e concluiu-
se que a eficácia na redução da prevalência
de cárie é da ordem de 21% a 28%. Uma in-
fluência significativa das variáveis nível de cá-
rie inicial, concentração de flúor e frequência
de uso de dentifrício fluoretado sobre a fra-
ção preventiva (FP) foi demonstrada. O efeito
protetor do dentifrício fluoretado aumentou
com os níveis iniciais mais altos de cárie, me-
dida em superfícies acometidas (CPOS), com
concentração de flúor mais alta, com frequ-
ência de uso mais alta (14% de aumento
mudando de uma para duas vezes por dia a
frequência de uso de dentifrício fluoretado)
e com escovação supervisionada, mas não
foi influenciado pela exposição à água fluo-
retada (MARINHO et al., 2004b).
Dentifrícios com baixas concentrações de
fluoretos
Com o objetivo de reduzir os riscos de desen-
volvimento de fluorose dentária em crianças
em idade pré-escolar, têm sido pesquisados
dentifrícios com baixa concentração de fluo-
retos (cerca de 500 ppm F). Além de não ha-
ver evidências científicas de que dentifrício
de baixa concentração de F tenha a mesma
eficácia anticárie que o de concentração con-
vencional (1.000–1.100 ppm F), uma impor-
tante redução da eficácia desses produtos na
prevenção de cáries foi encontrada, princi-
palmente em crianças com atividade de cárie
(LIMA et al., 2008).
24
Efetividade
No Brasil, o papel dos dentifrícios fluoreta-
dos na redução dos índices de cárie também
tem sido marcante. Em setembro de 1988,
o dentifrício responsável por 50% das ven-
das no mercado nacional foi fluoretado, se-
guindo-se posteriormente a agregação de
flúor na grande maioria das marcas, até
1990, quando todos os dentifrícios brasilei-
ros passaram a conter flúor. O ano de 1989
é considerado, para fins epidemiológicos,
como o ano no qual grande parte dos brasi-
leiros passou a ter acesso a dentifrícios fluo-
retados (CURY et al., 2004).
O declínio nos índices de cárie devido aos
dentifrícios fluoretados foi observado em ci-
dades com ou sem água fluoretada. Isso fez
com que a diferença entre os índices de cárie
entre esses dois grupos de cidades, que an-
tes era da ordem de 50%, caísse para apro-
ximadamente 20% a 30%. Embora a dife-
rença entre cidades com ou sem água fluo-
retada tenha diminuído, ainda hoje a fluore-
tação é responsável por uma redução impor-
tante nos índices de cárie no Brasil, como re-
ferido no item 4.1.
Bases legais e vigilância
A concentração de flúor adicionada aos den-
tifrícios, usualmente em torno de 1.100 ou
1.500 ppm, tem, comprovadamente, efeito
sobre a prevalência e gravidade da cárie em
populações. No Brasil, as normas que regu-
lamentam os dentifrícios (Resolução nº 79 de
28 de agosto de 2000) (BRASIL, 2000) deter-
minam apenas que eles tenham no máximo
0,15% de F (1.500 ppm de F). Infelizmente,
a legislação não requer que esse flúor esteja
potencialmente ativo contra a cárie, ou seja,
na forma solúvel de íon flúor (fluoreto) ou
íon monofluorfosfato (FPO3
-
), condições que
têm importância para a prevenção. Assim,
pela atual legislação, é possível agregar flu-
oreto de cálcio (haveria no máximo 8,0 ppm
F solúvel) ao dentifrício e vendê-lo como flu-
oretado, mesmo que não haja liberação do
fluoreto durante a escovação e, portanto,
sua ação preventiva esteja comprometida,
com implicações para a efetividade da me-
dida em termos de saúde pública.
Felizmente, estudos periódicos têm mos-
trado que a concentração de flúor solúvel na
maioria dos dentifrícios vendidos no Brasil
está de acordo com o ideal em termos de
prevenção (CURY et al., 2004). Sua estabi-
lidade após armazenamento à temperatura
ambiente também é importante, pois pode
ocorrer reação do flúor com o abrasivo den-
tro do tubo antes do vencimento do prazo
de validade. Isso ocorre, por exemplo, em al-
guns dentifrícios que contêm MFP, que é hi-
drolisado dentro do tubo e acaba por reagir
com o cálcio do carbonato.
25
Indicações
Toda a população, em especial crianças me-
nores de nove anos de idade, deve usar em
pequenas quantidades (cerca de 0,3 gramas,
equivalente a um grão de arroz), devido ao
risco de fluorose dentária. Dentifrícios com
baixa concentração de fluoretos ou não flu-
oretados não são recomendados.
Cuidados
Crianças em idade pré-escolar, na fase de de-
senvolvimento do esmalte dentário dos den-
tes permanentes, apresentam risco para o de-
senvolvimento de fluorose dentária. Pesquisas
brasileiras e internacionais evidenciaram que
esse grupo etário ingere involuntária e siste-
maticamente certa quantidade de dentifrí-
cios quando escovam os dentes (LIMA; CURY,
2001). Pequenas quantidades de dentifrício
colocadas na escova (técnica transversal) e
monitoramento de adultos são altamente re-
comendáveis, principalmente em regiões com
água fluoretada.
Escovação dental
supervisionada
As ações de escovação dental supervisionada
são um importante meio para obtenção cole-
tiva de flúor, em várias localidades brasileiras.
Embora se possam identificar diferentes con-
ceitos de “Escovação dental supervisionada”
na literatura sobre o tema, o Ministério da
Saúde identificou duas modalidades de esco-
vação dental no contexto dos programas de
saúde coletiva, definidas como: a) escovação
dental supervisionada indireta; e b) escovação
dental supervisionada direta. Na modalidade
“escovação dental supervisionada indireta”, o
agente da ação não é, necessariamente, um
profissional de saúde e a finalidade é, essen-
cialmente, levar flúor à cavidade bucal e, adi-
cionalmente, consolidar o hábito da escova-
ção. Em consequência, não há nesses casos,
necessariamente, preocupação quanto aos
aspectos qualitativos concernentes à desor-
ganização do biofilme dental, com a avalia-
ção específica do desempenho de cada parti-
cipante da ação – o que, por outro lado, ne-
cessariamente, deve ocorrer na modalidade
“escovação dental supervisionada direta”.
Eficácia
A literatura não é conclusiva sobre a eficá-
cia das diferentes modalidades de escovação
dental supervisionada. Dificuldades meto-
dológicas contribuem para que seja escassa
a produção científica sobre o tema. Em de-
corrência, são escassos também os estudos
de avaliação da efetividade dessas ações.
Deduz-se apenas que os níveis de cárie, a
exposição a fontes de fluoretos e a perio-
dicidade de realização das ações podem in-
fluenciar na sua eficácia. Escovação supervi-
sionada por mães voluntárias em ambiente
26
escolar, realizadas diariamente durante dois
anos com grupos de crianças com alta preva-
lência de cárie, mostrou-se eficaz (CURNOW
et al., 2002).
Técnica
Em Nota Técnica sobre a “Ação Coletiva
Escovação Dental Supervisionada”, o
Ministério da Saúde refere que em várias lo-
calidades a ação é realizada, na modalidade
“escovação dental supervisionada indireta”,
diária ou semanalmente, por exemplo, em
escolas e creches, envolvendo, na condução
da atividade, por meio de iniciativas interse-
toriais, a participação de trabalhadores res-
ponsáveis pelo desenvolvimento e educação
infantil. Em outros contextos, tais ações têm
periodicidade quinzenal ou mensal. Nessas
condições, de “escovação dental supervi-
sionada indireta”, os profissionais de saúde
envolvidos atuam no planejamento, super-
visão e avaliação das ações e, apenas indi-
retamente, na sua execução. Contudo, nos
contextos programáticos onde a ação co-
letiva “escovação dental supervisionada in-
direta” é realizada, é indispensável realizar
também a ação coletiva “escovação dental
supervisionada direta” para que, além de le-
var flúor à cavidade bucal e consolidar o há-
bito da escovação, seja possível avaliar, pe-
riodicamente, a qualidade do ato individual
de escovar os dentes, orientando o sujeito
para as áreas e superfícies que exigem es-
forço adicional.
A frequência de realização da “escovação
dental supervisionada direta” pode ser se-
mestral, quadrimestral ou trimestral – as
“duas, três ou quatro vezes por ano” a que
se refere a Portaria 95/06 (BRASIL, 2006).
Nesses casos, em que se trata da modali-
dade de escovação dental supervisionada di-
reta, não se recomenda periodicidade dife-
rente das indicadas, uma vez que, até o pre-
sente, não há evidência científica da efetivi-
dade quando o intervalo de tempo é superior
a 12 meses. Por outro lado, realizá-la numa
frequência maior do que quatro vezes por
ano não implica ganhos adicionais relevantes
no processo educativo, onerando desnecessa-
riamente os recursos alocados à atividade.
Nessa modalidade de “escovação dental su-
pervisionada direta”, cabe reiterar que os pro-
fissionais de saúde envolvidos atuam direta-
mente no planejamento, execução e avaliação
das ações. Diz-se que, nesses casos, a supervi-
são é direta porque o resultado da escovação
dental deve ser avaliado pelo próprio profissio-
nal de saúde, que é o agente da ação presente
no local onde a ação coletiva é realizada. Para
que a avaliação seja compartilhada com o su-
jeito, recomenda-se enfaticamente que o bio-
filme dental seja evidenciado e que o sujeito
seja incentivado a complementar a escovação,
27
sem o uso do dentifrício, nas áreas e superfí-
cies necessárias. É nessa modalidade também
que a qualidade da escova é avaliada quanto
ao desgaste, deformação das cerdas e ou-
tros aspectos, e que escovas e cremes dentais
são distribuídos.
Assim, na modalidade “escovação dental su-
pervisionada direta”, o agente direto da ação
é o profissional de saúde e o objetivo da ati-
vidade é essencialmente qualitativo, visando
aprimorar as habilidades do sujeito no uso da
escova para desorganizar o biofilme dental
Vantagens
Garantia de acesso aos fluoretos em concen-
trações adequadas e melhora dos padrões
de higiene oral com consequências benéfi-
cas para a saúde periodontal.
Desvantagens
Dificuldades operacionais para a realiza-
ção da medida, em especial em ambien-
tes escolares, devem ser consideradas.
Recomenda-se que todo o processo de pla-
nejamento, execução e avaliação seja com-
partilhado com os dirigentes educacionais
e, também, sempre que possível, com os
responsáveis pela população-alvo, no caso
de crianças.
Indicações
As diferentes modalidades de escovação
dental supervisionada, indireta e direta, es-
tão indicadas para grupos em situação de
risco, definidos como aqueles: a) expostos à
água de abastecimento sem flúor; b) expos-
tos à água de abastecimento com teores de
fluoretos abaixo da concentração indicada
(até 0,54 ppm F); c) cujo CPOD médio seja
maior do que 3 aos 12 anos de idade; d) em
que menos de 30% dos indivíduos do grupo
sejam livres de cárie aos 12 anos de idade; e
e) residentes em áreas de pobreza onde se
estima serem menores os níveis de exposição
geral aos fluoretos.
Enxaguatórios
(bochechos) bucais
Solução concentrada, normalmente de flu-
oreto de sódio, para ser bochechada diária
(NaF a 0,05%), semanal ou quinzenalmente
(NaF a 0,2%). Mesmo no caso do emprego
diário da técnica, mais recomendado para
uso individual (domiciliar), o bochecho pode
ser considerado, de modo análogo aos den-
tifrícios, como um meio de repercussão co-
letiva de uso de flúor. Essa característica fica
ainda mais acentuada quando se considera
o emprego do método no contexto dos pro-
gramas de saúde pública, situação em que o
uso ocorre semanal ou quinzenalmente.
Eficácia
A maioria dos estudos foi desenvolvida an-
28
tes da exposição a múltiplas fontes de fluo-
retos e do declínio da cárie dentária. A redu-
ção observada foi de cerca de 20% a 50%
quando comparada com residentes em regi-
ões sem água fluoretada, quando a periodi-
cidade foi diária ou semanal. Revisões siste-
máticas recentes indicam uma redução de cá-
rie na ordem de 23% a 30% (MARINHO et
al., 2003a). O uso regular supervisionado de
bochecho fluoretado em duas concentrações
principais, 225 e 900 ppm de F, e frequências
diária ou semanal, respectivamente, estão as-
sociados às reduções mencionadas.
Técnica
Uso semanal regular de NaF 0,2% (2 gramas
de fluoreto de sódio em 1 litro de água) ou diá-
rio (NaF 0,05%). Recomenda-se bochechar 10
ml de solução, vigorosamente, por um minuto,
seguida de expectoração (PINTO, 2001).
Vantagens
Facilidade de aplicação e baixo custo.
Desvantagens
Contraindicado em crianças em idade pré-es-
colar devido ao risco de ingestão. Exigem-se
pelo menos 25 bochechos semanais por
ano, sem interrupções prolongadas (PINTO,
2001).
Indicações
A utilização de bochechos com abrangência
universal com periodicidade semanal (NAF
0,2%) é recomendada para populações nas
quais se constate uma ou mais das seguin-
tes situações: a) exposição à água de abas-
tecimento sem flúor; b) exposição à água
de abastecimento com teores de fluoretos
abaixo da concentração indicada (até 0,54
ppm F); c) CPOD médio maior que 3 aos 12
anos de idade; d) menos de 30% dos indiví-
duos do grupo são livres de cárie aos 12 anos
de idade; e e) populações com condições so-
ciais e econômicas que indiquem baixa expo-
sição a dentifrícios fluoretados.
Bochechos diários de NaF a 0,05%, em com-
binação com dentifrícios fluoretados, são re-
comendados para indivíduos de alto risco de
cárie, por exemplo, aqueles usando apare-
lhos ortodônticos fixos.
Géis
Gel contendo flúor, concebido para ser usado
em aplicações profissionais, no ambiente res-
trito do consultório ou clínica odontológica,
foi difundido no Brasil para uso em escala
populacional, a partir dos anos 1980, no âm-
bito dos programas de saúde pública, como
ação coletiva, integrando, a partir de 1990,
os denominados “Procedimentos Coletivos”
de saúde bucal.
Tendo em vista esse modo de aplicação no
contexto brasileiro, os géis fluoretados po-
29
dem ser considerados um meio coletivo de
obtenção de flúor.
Eficácia
Revisão sistemática da literatura indica 19%
a 37% de redução de cárie quando do uso
individual (MARINHO et al., 2003b).
Técnica
Gel de flúor-fosfato acidulado (FFA) com con-
centração de 1,23% de fluoreto em ácido or-
tofosfórico a 0,1 M durante quatro minutos.
O tempo de aplicação de quatro minutos e as
recomendações de não beber água ou comer
por até 30 minutos após a aplicação têm sido
seguidos, embora não haja evidência da sua
relevância anticárie. Como método popula-
cional, recomenda-se aplicação semestral ou
quadrimestral (PINTO, 2001).
Podem ser usados em moldeiras ou através
de escovação sem necessidade de profilaxia
prévia. Para a definição por uma das duas
das técnicas devem ser considerados os cus-
tos e aspectos operacionais inerentes a cada
uma delas. Embora a necessidade de profila-
xia prévia para a aplicação parece não ser re-
levante, essa deve ser considerada para gru-
pos de alto risco de cárie, possibilitando a
formação de reservatórios de F na superfície
dental, e não só na placa dental.
Vantagens
Como a frequência de aplicação é de duas
a três vezes por ano, possibilita, com um
mesmo grupo de profissionais, maior cober-
tura quando comparado aos bochechos.
Não há risco de fluorose dentária, pois apesar
da alta concentração, a frequência é baixa.
Cuidados
Necessidade de supervisão, em especial
quando aplicado com moldeiras e em crian-
ças em idade pré-escolar, devido ao risco
de ingestão.
Indicações
As mesmas situações mencionadas para o
uso de bochechos. Acrescenta-se a recomen-
dação do uso em populações onde métodos
de alta frequência são difíceis, por exemplo,
populações isoladas ou distantes dos centros
urbanos.
31
Bochechos de NaF
a 0,05%
São indicados para pacientes com alto risco
ou atividade de cárie que não estão conse-
guindo controlar a cárie com meios conven-
cionais de uso de flúor, por exemplo, aqueles
usando aparelhos ortodônticos fixos.
Suplementos para uso
individual na gestação
e infância
A indicação de suplementos de F surgiu na
época em que se considerava que o efeito
anticárie do F seria sistêmico e, assim, seria
necessário e indispensável ingerir F durante a
formação dos dentes. Considerando que o F
age quando presente na cavidade bucal e le-
vando-se em conta a abrangência dos méto-
dos tópicos de utilização, com especial des-
taque para os dentifrícios fluoretados, a in-
dicação de comprimidos fluoretados para
se alcançar um efeito sistêmico (que nada
mais é do que um aumento da concentra-
ção de flúor na cavidade bucal) parece ser ir-
relevante. Além do mais, há que se levar em
conta que, atualmente, mesmo em regiões
não fluoretadas, os indivíduos estão expos-
tos a outras fontes sistêmicas de flúor. Por
essa razão, considera-se que a indicação dos
suplementos não é uma medida racional.
Normalmente eles são indicados para crian-
ças, ignorando-se o fato de que o efeito in-
depende da idade, pois causam, assim como
a água fluoretada, aumento da concentra-
ção de flúor na saliva. Acrescente-se ainda
a dificuldade de controle da utilização desse
medicamento, o qual deveria ser ingerido
diariamente para assegurar algum efeito.
Alguns médicos prescrevem sua utilização
em doses empíricas e variadas. Finalmente,
faltam estudos clínicos controlados justifi-
cando sua indicação nos dias atuais quando
se dispõe de outros métodos de utilização de
flúor.
A mesma linha de raciocínio deve ser seguida
quando se trata da suplementação pré-natal
de flúor. Inicialmente, deve-se considerar que
a ingestão de flúor durante a gravidez benefi-
ciaria, hipoteticamente, apenas os dentes de-
cíduos da criança, que são aqueles que ini-
ciaram sua mineralização in utero. Ao nasci-
mento, apenas os primeiros molares perma-
nentes estão iniciando sua mineralização.
Adicionalmente, alguns conceitos ultrapassa-
dos ainda são mencionados, como a existên-
cia de uma suposta barreira placentária ini-
bindo a passagem de F para o feto. Esse erro
histórico se deveu a limitações das técnicas de
dosagem de flúor do passado, as quais não
Meios individuais
de uso de flúor
32
tinham sensibilidade para detectar peque-
nas quantidades de F que se incorporavam no
feto em formação.
Se a gestante ingerir água fluoretada, a su-
plementação pré-natal está contraindicada
de antemão. Para regiões sem flúor na água,
tem sido sugerida, empiricamente, a utili-
zação de 1 mg de flúor por dia. Entretanto,
sabe-se que uma gestante que vive em re-
gião com água fluoretada ingere em média 2
a 4 mg de flúor por dia. Outro problema é a
ingestão do flúor em complexos vitamínicos
que contêm cálcio. Este reage com o flúor,
diminuindo a absorção de ambos. Embora a
diminuição na absorção de flúor não traga
nenhuma consequência séria, a diminui-
ção na absorção de cálcio sim, pois esse ele-
mento é extremamente importante para a
gestante. Além disso, nenhum estudo com-
provou a eficácia da ingestão de flúor du-
rante a gravidez na diminuição da incidência
de cárie em dentes decíduos. Dessa forma,
por falta de evidências de efeito anticárie,
nenhuma organização internacional e nacio-
nal recomenda a prescrição de F pré-natal.
De acordo com as “Recomendações sobre
uso de produtos fluorados no âmbito do
SUS/SP em função do risco de cárie dentá-
ria”, elaboradas por grupo de trabalho da
Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo
(SÃO PAULO, 2000), a prescrição de medi-
camentos fluoretados no período pré-natal
não traz nenhum benefício que justifique
sua indicação e o pós-natal tem indicação
muito limitada. Essa conclusão é comparti-
lhada internacionalmente.
Indicações
Por falta de evidências científicas, não há in-
dicação de uso de suplementos de F pré-na-
tal. Suplementos de F pós-natal têm indica-
ção individual limitada, sendo contraindica-
dos como medidas de saúde pública/coletiva.
Vernizes
Materiais aderentes à superfície dentária com
o objetivo de reagir com a superfície dental e
manter uma liberação de F para o ambiente
bucal por um período maior de tempo.
Eficácia
Estudos controlados indicam 46% de re-
dução de cáries, entretanto foi identificada
alta variabilidade entre os estudos que ava-
liaram sua eficácia (30% a 63%) (CENTERS
FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION,
2001). Essa evidência anticárie está bem
documentada somente para NaF a 2,26%
(23.000 ppm F) em verniz de colofôneo em
meio alcoólico.
Técnica
Recomendam-se, no mínimo, duas aplica-
ções anuais para pacientes com atividade de
cárie ou com história passada de alta experi-
33
ência de cárie. Em âmbito de programas de
saúde pública/coletiva, recomendam-se de
duas a quatro aplicações anuais. É necessá-
ria a limpeza prévia dos dentes, por meio da
escovação, posterior secagem, isolamento
relativo (CENTERS FOR DISEASE CONTROL
AND PREVENTION, 2001).
Vantagens
Uso em populações em idade pré-escolar.
Nenhum risco de fluorose dentária na frequ-
ência recomendada.
Desvantagens
Necessidade de limpeza prévia e secagem
dos dentes para retenção do verniz.
Indicações
As mesmas indicações para o uso de gel.
Custos e questões operacionais devem ser
considerados. Há de se considerar que a apli-
cação é individual.
Materiais dentários
liberadores de flúor
Inicialmente desenvolvidos como materiais
restauradores para prevenir cárie secundária
(ao redor de restaurações), eles têm sido tam-
bém utilizados como selantes de fóssulas-fis-
suras, na colagem de aparelhos ortodônticos
fixos e no tratamento paliativo de cárie co-
nhecida como ART (Tratamento Restaurador
Atraumático). Os materiais de maior poten-
cial anticárie são classificados como cimen-
tos de ionômero de vidro (CIV) e cimentos
de ionômero de vidro modificados por resina
(CIVMR).
Eficácia
A eficácia de prevenção de cárie secundária
pelo CIV e CIVMR está sustentada em inú-
meros estudos laboratoriais e in situ, porém
não há evidência com base em estudos clí-
nicos controlados randomizados (CCR) a fa-
vor ou contra a eficácia anticárie desses ma-
teriais (WIEGAND et al., 2007). Em acrés-
cimo, embora o fluoreto liberado do CIVMR
tenha reduzido cárie tanto de esmalte como
de dentina, esse efeito foi reduzido quando
dentifrício fluoretado foi utilizado três vezes
ao dia (CENCI et al., 2008).
Por outro lado, há evidência que esses ma-
teriais utilizados como selantes de sulcos e
fissuras previnem não só a iniciação como
progressão de cárie (AZARPAZHOOH; MAIN,
2008; BEAUCHAMP et al., 2008; GRIFFIN et
al., 2008). Esse efeito selador de lesões de
cárie sugere eficácia da aplicação desses ma-
teriais na ART. Entretanto, a retenção de se-
lantes ionoméricos é menor do que os resi-
nosos e não há evidência por meio de estu-
dos CCR de superioridade do fluoretado em
relação ao resinoso.
Com relação aos materiais para colagem de
aparelhos ortodônticos, há alguma evidên-
34
cia de que materiais ionoméricos reduzem a
ocorrência e severidade de lesões de cárie ao
redor de dentes sob tratamento (BENSON et
al., 2005), porém a qualidade da evidência
não permite a recomendação do melhor ade-
sivo (MILLETT et al., 2006) entre os em uso.
Técnica
De acordo com as recomendações dos
fabricantes.
Vantagens
A grande vantagem desses materiais é a libe-
ração de F constantemente, mantendo bai-
xas concentrações de F no meio bucal con-
trolando a cárie, independentemente do au-
touso de F pelos indivíduos, por exemplo, na
forma de dentifrício fluoretado.
Desvantagens
Menor retenção e qualidade estética pare-
cem ser as principais desvantagens desses
materiais liberadores de fluoreto em compa-
ração com os resinosos convencionais.
Indicações
Esses materiais são particularmente indica-
dos para indivíduos de alto risco de cárie
(experiência passada de cárie) e para aque-
les que não usam regulamente dentifrícios
fluoretados.
35
O impacto da ampliação do uso de produtos
fluoretados no controle da cárie dentária em
todo o mundo, inclusive no Brasil, especial-
mente a partir dos anos 1980 e 1990, tem
sido evidenciado pelas modificações signifi-
cativas do perfil epidemiológico da doença.
Entretanto, essas mudanças podem estar
sendo acompanhadas por uma tendência in-
versa de aumento das taxas de fluorose den-
tária (KHAN et al., 2005; CUNHA; TOMITA,
2006; MENEGHIM et al., 2006).
Embora a maioria dos casos relatados na lite-
ratura atual aponte para a predominância de
fluorose muito leve ou leve, não sendo consi-
derada como um problema de saúde pública
por não apresentar impacto na aparência
ou na função dentária (MALTZ; SILVA, 2001;
PERES et al., 2001; CUNHA; TOMITA, 2006),
uma prática de saúde pública prudente, vol-
tada para o uso adequado e controle do con-
sumo excessivo de flúor, deve ser implemen-
tada para minimizar essa condição, especial-
mente para as formas moderada e severa de
fluorose dentária.
Conceito
A fluorose dentária é o resultado da inges-
tão crônica de flúor durante o desenvolvi-
mento dental que se manifesta como mu-
danças visíveis de opacidade do esmalte de-
vido a alterações no processo de minerali-
zação (MOSELEY et al., 2003). O grau des-
sas alterações é função direta da dose de F à
que a criança está sujeita (mg F/kg/dia) e do
tempo de duração da dose.
Aspectos clínicos
Como se trata de um efeito sistêmico, as al-
terações distribuem-se simetricamente den-
tro da boca, afetando os dentes em forma-
ção no período de ingestão de flúor.
Os aspectos clínicos da fluorose dentária são
caracterizados por um espectro de mudan-
ças que vão desde linhas opacas brancas fi-
nas cruzando transversalmente o longo eixo
da coroa do dente até quadros onde áreas
do esmalte gravemente hipomineralizadas se
rompem e, geralmente, o esmalte restante
fica pigmentado (FEJERSKOV et al., 1994).
A pigmentação é pós-eruptiva, por causa
da maior porosidade do esmalte fluorótico,
mas essa maior permeabilidade não tem ne-
nhuma relação com aumento de risco de
cárie.
A fluorose dentária leve causa apenas altera-
ções estéticas, caracterizadas por pigmenta-
ção branca no esmalte dentário. A fluorose
moderada e severa, caracterizada por man-
Fluorose dentária
36
chas amarelas ou marrons, além de defei-
tos estruturais no esmalte, apresenta reper-
cussões estéticas, morfológicas e funcionais
(MOYSÉS et al., 2002).
Diagnóstico diferencial
O diagnóstico diferencial entre as formas
mais leves de fluorose dentária e opacida-
des de esmalte não fluoróticas merece es-
pecial atenção. Fejerskov et al. (1994) pro-
põem a utilização de alguns critérios apre-
sentados no Quadro 1 que podem facilitar
esse processo.
Quadro 1. Diagnóstico diferencial: formas leves de flu-
orose dentária e opacidades do esmalte de origem não
fluorótica.
Características Fluorose dentária Opacidades do esmalte
Área afetada
Geralmente todas as superfícies do esmalte são afetadas ou
perto das pontas das cúspides e bordas incisais.
Geralmente centralizadas em superfí-
cie lisa de extensão limitada.
Formato da
lesão
Assemelha-se à sombra de uma linha traçada com lápis, a
qual segue as linhas incrementais do esmalte. No grau leve,
as linhas se fundem e têm aparência nebulosa. Nas bordas
das cúspides/incisais, há formação de coberturas brancas ir-
regulares (“cobertura de neve”).
Redondas ou ovais.
Demarcação Distribuição difusa sobre a superfície com intensidade variada.
Claramente diferenciadas do esmalte
adjacente normal.
Cor
Linhas brancas opacas ou nuvens, até aparência calcária.
“Coberturas de neve” nas margens das cúspides/incisais. Pode
apresentar descoloração castanha na parte mesioincisal dos in-
cisivos superiores centrais após a erupção (grau leve).
Brancas opacas ou amarelo-creme
até vermelho-escuro-alaranjadas na
época da erupção.
Dentes
afetados
Sempre nos dentes homólogos. Os dentes cuja erupção
ocorre primeiro (incisivos/primeiros molares) são menos afe-
tados. Os pré-molares e segundos molares (e terceiros mola-
res) são os mais gravemente afetados.
Mais comum nas superfícies vestibu-
lares de um único dente ou, even-
tualmente, dos dentes homólogos.
Qualquer dente pode ser afetado,
mas principalmente os incisivos.
Aspectos epidemiológicos
Estudos epidemiológicos desenvolvidos nos
últimos anos descrevem diferenças impor-
tantes na prevalência da fluorose dentária,
variando de aproximadamente 5% a 70%.
Em geral, altas prevalências têm sido relata-
das em regiões onde a fluorose é endêmica
devido à alta concentração de flúor nas fon-
tes naturais de água.
Destacam-se os resultados obtidos no último
levantamento epidemiológico nacional reali-
zado entre 2002 e 2003 no Brasil (BRASIL,
2004c). Para a faixa de 12 anos, a prevalên-
cia de fluorose chegou a 8,5%, sendo que
apenas 0,7% apresentavam graus de fluo-
37
rose moderada ou severa. Para a faixa de 15
a 19 anos, os dados nacionais confirmaram
uma prevalência de 5,1%, sendo 0,3% com
fluorose moderada ou severa. Os resultados
demonstram uma baixa prevalência de fluo-
rose no Brasil, embora com nítidas disparida-
des regionais.
Fatores determinantes
A ocorrência de fluorose é relatada como
sendo fortemente associada com a inges-
tão crônica de fluoretos durante o desenvol-
vimento dental, mas sua gravidade depende
principalmente da dose (FEJESKOV et al.,
1994).
O parâmetro mais aceito atualmente sobre
a dose limite de ingestão de fluoretos ca-
paz de produzir uma fluorose clinicamente
aceitável do ponto de vista estético foi su-
gerido por Burt (1992) como uma dose en-
tre 0,05 e 0,07 mg F/dia/kg de peso corpo-
ral. O período crítico de exposição a dosa-
gens excessivas de flúor para as duas den-
tições é do nascimento até oito anos de
idade (MASCARENHAS, 2000). Esse parâ-
metro não foi confirmado em estudos lon-
gitudinais de relação dose-efeito (MARTINS
et al., 2008), pois não é considerada a di-
ferença entre dose de ingestão do que real-
mente é absorvido. Assim, a maioria dos tra-
balhos estima risco de fluorose com base ex-
clusivamente em dose de ingestão, e não no
seu real efeito sistêmico, que é devido ao F
circulando pelo sangue. Assim, por exemplo,
a prevalência de fluorose encontrada é infe-
rior à estimada com base na dose de inges-
tão de dentifrício fluoretado.
Aspectos biológicos individuais como baixo
peso corporal, taxa de crescimento esquelé-
tico, períodos de remodelamento ósseo, es-
tado nutricional, alterações da atividade re-
nal e homeostase do cálcio são ainda sugeri-
dos como possíveis fatores que interferem na
severidade da fluorose dentária (CANGUSSU
et al., 2002).
Fatores de risco
Estudos epidemiológicos recentes têm se
preocupado em explorar aspectos determi-
nantes dos diferenciais de prevalência da flu-
orose a partir da análise de exposição a fato-
res de risco. O principal aspecto considerado
tem sido a variação na dosagem de flúor em
águas de abastecimento público. Entretanto,
evidências de que a prevalência de fluorose
dentária tem aumentado no mundo todo,
tanto em áreas com água fluoretada quanto
em áreas sem água fluoretada, pela quanti-
dade de flúor ingerida por meio de múltiplas
fontes, têm destacado a preocupação com
outras formas de consumo.
Assim, atualmente considera-se que o princi-
38
pal fator de risco associado à fluorose dentá-
ria é o aumento da ingestão média de fluo-
retos por meio de múltiplas fontes. O uso de
água fluoretada, dentifrício fluoretado, su-
plementos com flúor e bebidas ou alimenta-
ção infantil em pó contendo fluoretos antes
dos seis anos de idade têm sido considerados
fatores mais importantes (MASCARENHAS,
2000; WHELTON et al., 2004).
O acesso precoce a produtos com flúor, in-
cluindo o uso de dentifrício fluoretado, uso
de soluções para bochechos e aplicação pro-
fissional antes dos três anos de idade, tam-
bém é apontado como fator de risco à fluo-
rose dentária (MALTZ; SILVA, 2001).
Além disso, outras fontes adicionais de flúor
como água mineral, sal fluoretado, chás e be-
bidas infantis podem aumentar o risco de flu-
orose dentária em crianças (VILLENA et al.,
1996; VAN DER HOEK et al., 2003; RAMIRES
et al., 2004; SOTO-ROJAS et al., 2004;
HAYACIBARA et al., 2004; MARSHALL et al.,
2004). No contexto brasileiro, contudo, não
se faz uso de sal fluoretado, como política
pública.
Fatores de proteção
Um dos principais benefícios da aplicação de
estratégias de promoção de saúde bucal é a
redução de iniquidades em saúde e do im-
pacto de doenças bucais sobre a qualidade
de vida das pessoas. O uso de flúor como
medida de promoção de saúde bucal tem
efetivamente contribuído de forma expres-
siva para isso.
Entretanto, promover saúde também significa
garantir o direito de cada cidadão ao acesso
a medidas coletivas seguras, a políticas públi-
cas que garantam a saúde, o acesso à informa-
ção, a autonomia nas escolhas e participação
nas decisões que influenciam sua vida e saúde
e o acesso à atenção em saúde baseada em
evidências que comprovem a eficácia e efetivi-
dade de medidas preventivas e de controle de
problemas de saúde adequadas às necessida-
des da população.
Portanto, é importante salientar as estraté-
gias voltadas para o controle de fatores de
risco e incremento de fatores de proteção
contra a fluorose dentária:
	 Considerando que água fluoretada e o uso de
dentifrício fluoretado são as formas mais efi-
cientes e custo-efetivas para a prevenção de
cáries, outras formas de utilização deveriam
ser indicadas apenas para pessoas com alto
risco à cárie ou atividade da doença (CENTERS
FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION,
2001; KARGUL et al., 2003);
	 Crianças abaixo de seis anos de idade, espe-
cialmente aquelas menores de dois anos, têm
risco aumentado para o desenvolvimento de
fluorose pelo inadequado desenvolvimento do
39
controle reflexo de deglutição. Pais e cuidado-
res devem ser aconselhados sobre os cuidados
necessários para o uso de dentifrícios fluoreta-
dos para crianças pequenas (limitar a frequên-
cia de escovação a duas vezes ao dia, aplicar
uma quantidade de dentifrício equivalente a
uma ervilha ou grão de arroz (no máximo 0,3
g por escovação) (PAIVA et al., 2003), supervi-
sionar a escovação e encorajar a criança a cus-
pir todo o excesso de dentifrício. Para crianças
abaixo de dois anos, o profissional de saúde
deve considerar o nível de fluoreto na água
de abastecimento, outras fontes de fluoretos e
outros fatores que podem afetar a suscetibili-
dade à cárie para indicar ou não o uso de den-
tifrício fluoretado (WARREN; LEVY, 2003);
	 Crianças abaixo de seis anos não devem utili-
zar bochechos com soluções fluoretadas pelo
risco de ingestão repetida;
	 Suplementos com fluoretos não são indicados
como medida de saúde coletiva;
	 O aleitamento materno por um período maior
que seis meses pode ser um fator de prote-
ção ao desenvolvimento de fluorose dentária,
evitando assim o uso de fórmulas para o alei-
tamento artificial (BROTHWELL; LIMEBACK,
2003);
	 A indústria deve garantir a indicação da dosa-
gem de fluoreto no rótulo de águas minerais
(VILLENA et al., 1996; JOHNSON; DEBIASE,
2003; RAMIRES et al., 2004);
	 Promover o uso de pequena quantidade de
dentifrício para crianças abaixo de seis anos
(LIMA; CURY, 2001; NEGRI; CURY, 2002;
STEINER et al., 2004) e colaborar com a edu-
cação de profissionais e público sobre o uso
correto de produtos com flúor (COCHRAN et
al., 2004);
	 Garantia de um sistema integrado de vigilân-
cia epidemiológica e sanitária do flúor.
Vigilância epidemiológica
A vigilância epidemiológica da fluorose den-
tária deve ser parte do processo de vigilância
à saúde, como atribuição da esfera munici-
pal, tendo como objetivos:
	 Monitorar a ocorrência, distribuição e gravi-
dade de casos de fluorose;
	 Avaliar a necessidade de controle de consumo
de produtos com flúor;
	 Avaliar o impacto da fluorose sobre a quali-
dade de vida das pessoas atingidas;
	 Acompanhar as tendências de ocorrência da
fluorose ao longo do tempo;
	 Incrementar a vigilância sanitária de produtos
com flúor disponíveis para a população;
	 Avaliar o impacto da fluorose sobre a quali-
dade de vida das pessoas atingidas;
40
Notificação de
casos graves
Um processo de informação consistente é a
base para orientar estratégias de promoção,
prevenção e controle de agravos em saúde.
A notificação é a fonte de informação para
desencadear o processo de planejamento e
avaliação de estratégias de atenção e prote-
ção à saúde da população.
Um sistema de notificação de casos de flu-
orose moderada e severa permite avaliação
indireta do uso de diferentes fontes de flúor
de modo sistêmico pela população, consti-
tuindo-se como um “evento sentinela” da
fluorose no município. Esse sistema deve ter
como objetivos:
	 Acompanhar os casos graves de fluorose;
	 Identificar fatores determinantes a partir de
um processo de investigação detalhada;
	 Avaliar a necessidade de medidas de controle
de fatores de risco à fluorose dentária;
	 Evidenciar a necessidade de monitoramento
do teor de flúor nos produtos disponíveis;
	 Despertar nos profissionais envolvidos com a
saúde bucal o interesse pelo reconhecimento e
diagnóstico da fluorose dentária e pela utiliza-
ção racional do flúor.
41
Toxicidade aguda do flúor
Refere-se à ingestão, de uma única vez, de
grande quantidade de flúor provocando
desdeirritaçãogástricaatéamorte.Nenhuma
pessoa pode estar exposta a concentrações
iguais ou superiores a 5,0 mgF/kg corpo-
ral, que corresponde à Dose Provavelmente
Tóxica (DPT) (CURY, 1992, 2001). São rarís-
simos os casos de intoxicação aguda letal re-
sultante da ingestão de fluoretos em formu-
lações usadas para prevenção da cárie den-
tária. Náuseas e vômitos têm sido relatados
quando da aplicação tópica de F-gel com
moldeiras, entretanto sem nenhuma preocu-
pação com letalidade. Acidentes letais ocor-
reram no passado com produtos profissio-
nais não mais usados no presente.
Efeitos adversos
para a saúde humana
A absorção de flúor ocorre de maneira similar
se o flúor em questão é encontrado na natu-
reza ou adicionado às águas. Os elementos
químicos usados no processo de fluoretação
de águas advêm da fabricação de fertilizan-
tes tendo por base fosfatos, cuja matéria-
prima provém de fontes naturais (CREMER;
BUTTNER, 1970).
Oponentes da fluoretação das águas invo-
cam efeitos adversos do flúor para a saúde
geral das pessoas, o que carece de com-
provação científica. Muitas pessoas, em
todo o mundo, estão expostas a concentra-
ções variáveis de flúor natural enquanto ou-
tras se beneficiam da medida artificialmente
(fluoretação).
Revisão sistemática da literatura sobre o
tema, realizada pela Universidade de York,
Inglaterra, identificou 33 estudos que inves-
tigaram o possível efeito entre a fluoreta-
ção das águas e efeitos sistêmicos adversos à
saúde tais como câncer, fraturas ósseas, sín-
drome de Down, defeitos de nascimento,
efeitos renais, efeitos na tireóide, inteligên-
cia, entre outros (McDONAGH et al., 2000b).
Não foi encontrada evidência que sustente
haver risco para a saúde humana, decor-
rente do uso de fluoretos em concentrações
adequadas. Também não foram constatados
efeitos adversos na mortalidade precoce e
no desenvolvimento infantil.
Efeitos adversos do
flúor para a saúde geral
43
Persistem desinformações sobre o uso racio-
nal de fluoretos em nosso meio. Neste Guia
pretendeu-se oferecer subsídios para o uso
racional de fluoretos, seja nas intervenções
de saúde coletiva, seja nas intervenções dos
profissionais de saúde, em sua atuação na
esfera pública ou particular.
A utilização das amplas possibilidades pro-
porcionadas pelo F para prevenção da cá-
rie dentária em nosso meio é um recurso
do qual não se deve abrir mão, para bene-
ficiar os brasileiros indistintamente. Certas
tecnologias, como a fluoretação das águas,
por exemplo, são relativamente baratas, de
grande efetividade, e atingem grandes con-
tingentes populacionais. Sua segurança para
a saúde humana, quando utilizada nas con-
centrações recomendadas, tem o apoio de
instituições acadêmicas, associativas e da so-
ciedade brasileira. Desde 1974 seu emprego
no Brasil é previsto em lei federal.
Algumas recomendações expressas neste
Guia são válidas em qualquer contexto, na-
cional ou internacional. Outras, entretanto,
devem ser consideradas à luz de cada con-
texto loco-regional.
Pretende-se que este Guia seja um impor-
tante elemento de apoio ao trabalho nas di-
ferentes esferas da saúde pública e da atu-
ação particular, objeto de análise e de crí-
tica de trabalhadores da saúde, de pesqui-
sadores e demais interessados, de modo a
que se possa, com base nisso, mantê-lo em
contínuo desenvolvimento. Os autores de-
sejam que esta primeira versão cumpra a
sua finalidade e esperam poder atualizá-la
periodicamente.
Considerações finais
45
Azarpazhooh, A.; Main, P. A. Pit and fissure sealants in the prevention of dental caries
in children and adolescents: a systematic review. Journal of Canadian Dental Association,
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  • 2.
  • 3. MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Brasília – DF 2009 Série A. Normas e Manuais Técnicos
  • 4. ©2009 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1ª edição – 2009 – 5.000 exemplares Elaboração, distribuição e Informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 6º andar, sala 650 CEP: 70058-900 - Brasília – DF Tel.: (61) 3315-2728 Fax: (61) 3315-2583 E-mail: cosab@saude.gov.br Home page: www.saude.gov.br/dab Supervisão: Claunara Schilling Mendonça Coordenação: Gilberto Alfredo Pucca Junior Equipe Técnica: Marco Aurélio Peres (coordenador) – Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina Jaime Aparecido Cury – Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade Estadual de Campinas Livia Maria Andaló Tenuta – Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade Estadual de Campinas Paulo Capel Narvai – Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Simone Tetu Moyses – Curso de Odontologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Valéria Marinho – Cochrane Oral Health Group, Inglaterra. Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica _________________________________________________________________________________________________________ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 56 p. : il.– (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 1. Fluoretos. 2. Saúde bucal. 3. Promoção da saúde. I. Título. II. Série. CDU 614:661.482(81)(036) _________________________________________________________________________________________________________ Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2009/0507 Títulos para indexação: Em inglês: Guidelines for the fluorides utilization in Public Health in Brazil Em espanhol: Guia para El uso de fluoruros em Salud Pública
  • 5. Apresentação............................................... 5 Introdução.................................................... 7 Breve histórico............................................. 9 Mecanismo de ação................................... 11 O Fluoreto no meio ambiente bucal................... 11 Manutenção de fluoreto no meio ambiente bucal.................................... 12 Meios coletivos de uso de flúor............... 15 Água de abastecimento público......................... 15 Dentifrícios ........................................................ 22 Escovação dental supervisionada....................... 25 Enxaguatórios (bochechos) bucais .................... 27 Géis.................................................................... 28 Meios individuais de uso de flúor............ 31 Bochechos de NaF a 0,05%............................... 31 Suplementos para uso individual na gestação e infância....................................... 31 Vernizes............................................................. 32 Materiais dentários liberadores de flúor............ 33 Fluorose dentária...................................... 35 Conceito............................................................. 35 Aspectos clínicos................................................ 35 Diagnóstico diferencial...................................... 36 Aspectos epidemiológicos.................................. 36 Fatores determinantes....................................... 37 Fatores de risco ................................................. 37 Fatores de proteção .......................................... 38 Vigilância epidemiológica.................................. 39 Notificação de casos graves .............................. 40 Efeitos adversos do flúor para a saúde geral........................... 41 Toxicidade aguda do flúor.................................. 41 Efeitos adversos para a saúde humana.............. 41 Considerações finais.................................. 43 Referências................................................ 45 Bibliografia................................................ 53 Indicação de legislação brasileira pertinente ao tema............................. 53 Sumário
  • 6.
  • 7. 5 A Política Nacional de Saúde Bucal tem como eixos orientadores ações de promoção e pro- teção à saúde, incluindo a fluoretação das águas, educação em saúde, higiene bucal super- visionada, aplicações tópicas de flúor e recuperação e reabilitação da saúde bucal. A promoção da saúde bucal está inserida num conceito amplo de saúde que transcende a di- mensão meramente técnica do setor odontológico, integrando a saúde bucal às demais prá- ticas de saúde coletiva. Significa a construção de políticas públicas saudáveis, o desenvolvi- mento de estratégias direcionadas a todas as pessoas, como políticas que garantam o acesso à água tratada e fluoretada, a universalização do uso de dentifrício fluoretado e escova den- tal e assegurem a disponibilidade de cuidados odontológicos apropriados. O presente guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil objetiva apresentar as várias formas de utilização de fluoretos tanto como métodos preventivos de âmbito popula- cional quanto para uso individual indicados pelo Ministério da Saúde. Os profissionais da saúde poderão, a partir do diagnóstico da sua realidade loco-regional, optar pelo método ou associação de métodos a base de fluoretos mais adequados. Cabe destacar que este material foi produzido por profissionais vinculados ao ensino, pes- quisa e extensão universitária que se lançaram ao desafio de construir um importante ele- mento de apoio às diferentes esferas do Sistema Único de Saúde. Apresentação
  • 8.
  • 9. 7 O Brasil registra, no início do século XXI, um quadro epidemiológico bucal que se caracte- riza pela redução na prevalência e gravidade da cárie dentária em crianças e adolescentes. Parte expressiva desse importante avanço deve-se a medidas de saúde bucal adotadas em escala populacional, em especial aquelas com base no uso seguro de fluoretos. Essa redução é uma importante conquista, fruto do trabalho de gerações de trabalhadores em saúde bucal engajados na saúde pública/ coletiva e, em especial, na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso país. O Brasil dispõe do segundo maior sistema de fluoretação de águas de abastecimento pú- blico de todo o mundo, possui um dos maio- res contingentes populacionais de consumi- dores de dentifrícios fluoretados e boa parte da população está exposta a múltiplas for- mulações de produtos fluorados. Essa situ- ação põe em relevo a preocupação com as consequências do possível aumento da pre- valência de fluorose dentária nas crianças ex- postas sistemicamente a fluoretos durante a formação dos dentes e, portanto, a necessi- dade de agir adotando práticas adequadas de vigilância em saúde. Por que o Ministério da Saúde elaborou este Guia? O fluoreto (F) vem sendo utilizado como ins- trumento eficaz e seguro na prevenção e controle da cárie dentária. Desse modo, o F consiste em um importante elemento es- tratégico nos sistemas de prevenção da cá- rie dentária, quando corretamente aplicado. Entretanto, pesquisas, encontros acadêmi- cos e experiências na gestão, coordenação e assessoria de programas, ações e serviços de saúde bucal revelam que boa parte dos pro- fissionais de saúde não está suficientemente informada sobre aspectos fundamentais da utilização dos fluoretos. Poucas instituições brasileiras elaboraram e colocaram à disposição de seus profissionais orientações sobre a correta utilização dos fluoretos para uso no cotidiano dos serviços de saúde. O objetivo deste Guia é se constituir em uma fonte de consulta para os profissionais da saúde acerca do que de mais importante, e cientificamente comprovado, existe sobre a utilização dos fluoretos, destacando-se seu uso em saúde pública/coletiva. Aspectos históricos, mecanismo de ação dos fluoretos, suas principais formas de utiliza- ção e os principais riscos a eles inerentes são apresentados neste Guia. Ao final, encontra- se uma indicação de literatura sobre o tema Introdução
  • 10. 8 dirigida àqueles que desejam maiores e mais detalhadas informações, além de indicações da legislação brasileira referente ao tema. Boa parte das indicações e contraindicações de uso dos fluoretos aqui apresentadas é clara, de abrangência universal. Outras devem ser analisadas em cada nível do SUS e coerente- mente com a diversidade social, cultural e eco- nômica de cada região. A eficácia, eficiência e efetividade das medidas propostas deve- rão ser analisadas em cada conjuntura parti- cular. Eficácia refere-se ao alcance do objetivo da medida aferida por meio de estudos me- todologicamente rigorosos, em ambiente con- trolado, de pesquisa. Efetividade é o grau de eficácia que a medida atinge na prática, no mundo real dos serviços, ações e programas de saúde (LAST, 2001). Uma medida pode ser altamente eficaz, mas não necessariamente efetiva. Eficiência diz respeito à relação custo– benefício da medida. Em saúde pública/cole- tiva, o alcance combinado das máximas efi- cácia, efetividade e eficiência é o objetivo a ser perseguido. Finalmente, a Coordenação Nacional de Saúde Bucal deseja que este Guia seja objeto de permanente discussão para seu constante aperfeiçoamento.
  • 11. 9 Os fluoretos, forma iônica do elemento quí- mico flúor, são os principais responsáveis pelo declínio da cárie dentária em países de- senvolvidos e também no Brasil. Além da re- dução da prevalência da cárie, o F age redu- zindo a velocidade de progressão de novas lesões. A utilização dos fluoretos como meio pre- ventivo e terapêutico da cárie dentária ini- ciou-se em 1945 e 1946, nos Estados Unidos da América e Canadá, com a fluoretação das águas de abastecimento público. Após estu- dos que comprovaram a eficácia da medida (na época uma redução de cerca de 50% na prevalência de cáries), o método foi re- comendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelas principais instituições mundiais da área da saúde, expandiu-se para várias regiões e, no início do século XXI, vem beneficiando cerca de 400 milhões de pes- soas em 53 países (NUNN; STEELE, 2003). Nos EUA, onde a fluoretação das águas foi considerada uma das dez medidas de saúde pública mais importantes no século XX, duas em cada três pessoas consomem água flu- oretada (CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 1999). No Brasil, a agregação de F ao tratamento das águas de abastecimento público (fluore- tação) iniciou-se em 1953 no município capi- xaba de Baixo Guandu, tornou-se lei federal (BRASIL, 1974), expandiu-se intensamente nos anos 1980 e, em 2006, beneficiava cerca de 100 milhões de pessoas. Na década de 1960, os dentifrícios fluore- tados começaram a ser utilizados nos paí- ses desenvolvidos. Em 1990, atingiu mais de 90% das vendas de dentifrícios da Europa e América do Norte. No Brasil, os dentifrí- cios fluoretados passaram a ser comercia- lizados, em escala populacional, a partir de 1989. Atualmente, o Brasil é o terceiro país em consumo per capita de dentifrícios, atrás apenas dos Estados Unidos e Japão (CURY et al., 2004). Outras formas de utilização de fluoretos, por meio de bochechos, soluções, géis e verni- zes, também vêm sendo empregadas, tanto como métodos preventivos de âmbito popu- lacional quanto para uso individual. A múltipla exposição aos fluoretos implica maior risco de desenvolvimento da fluorose dentária, em diferentes graus, e, portanto, requer a adoção de práticas de uso seguro, consciente e parcimonioso. Breve histórico
  • 12.
  • 13. 11 O objetivo final de todos os meios de utiliza- ção de F, sejam direcionados a populações ou indivíduos, é a manutenção do íon flúor na cavidade bucal, para interferir no desenvol- vimento da cárie dentária (CURY; TENUTA, 2008). O conhecimento desse mecanismo de ação é imprescindível para nortear a cor- reta indicação de uso de F a partir de dife- rentes meios. O Fluoreto no meio ambiente bucal A cárie dentária é decorrente do acúmulo de bactérias sobre os dentes e da exposição frequente aos açúcares fermentáveis. Assim, toda vez que açúcar é ingerido, as bactérias presentes na placa (biofilme) dental produ- zem ácidos que desmineralizam (dissolvem) a estrutura mineral dos dentes durante o tempo que o pH fica baixo (<6,7 para den- tina e <5,5 para esmalte). Após certo tempo de exposição ao açúcar, o pH se eleva a valo- res acima dos críticos para o esmalte-dentina e a saliva tende a repor os minerais dissolvi- dos, por meio de um fenômeno denominado remineralização. Como os minerais da estrutura do esmalte- dentina são dissolvidos por ácidos e o mine- ral fluorapatita (FA) é menos solúvel do que a hidroxiapatita (HA), acreditava-se no pas- sado que, uma vez incorporada à estrutura dentária, a FA tornaria o dente menos solú- vel aos ácidos produzidos no biofilme (placa) dental. No entanto, a concentração de F en- contrada no esmalte formado quando da ex- posição a F não chega a ter 10% de FA, va- lor que não diminui significantemente a so- lubilidade do dente aos ácidos de origem bacteriana. Assim, o F incorporado sistemi- camente no mineral dental tem um efeito muito limitado no controle da cárie. Contudo, sendo a FA um mineral menos so- lúvel, ela tem maior tendência de se preci- pitar no esmalte e dentina do que a HA du- rante os fenômenos de desmineralização e remineralização. Dessa forma, mesmo que a queda de pH gerada no biofilme dental pela exposição aos carboidratos favoreça a dis- solução da HA, havendo íon flúor presente no meio ambiente bucal (fluido do biofilme dental, saliva), a FA ainda terá a tendência de se precipitar. Consequentemente, numa certa faixa de pH, haverá dissolução de HA e, concomitante, precipitação de FA, contra- balanceando a perda mineral líquida da es- trutura dental e, consequentemente, retar- dando o desenvolvimento de lesões de cá- rie. Assim, 5,5 deve ser considerado o pH crítico para o esmalte de um indivíduo ou Mecanismo de ação
  • 14. 12 população não exposta diariamente a ne- nhuma das formas de fluoretos. Quando ex- posto ao F, o pH crítico cai para 4,5 e, as- sim, entre esse valor e 5,5, ao mesmo tempo em que o dente perde minerais na forma de HA, uma certa quantidade dos íons cálcios e fosfatos dissolvidos retornam ao dente na forma de FA. O resultado líquido desse fe- nômeno físico-químico da simples presença de F no meio é uma redução da desminera- lização do esmalte-dentina. Adicionalmente, quando o pH do biofilme retorna à neutra- lidade, o F presente no meio ativa a capaci- dade remineralizante da saliva e o esmalte- dentina tem uma maior reparação dos mine- rais perdidos que teriam na ausência de F, ou seja, há uma potencialização do efeito remi- neralizador da saliva. Embora pareça pouco importante, a presença de F constantemente na cavidade bucal para interagir nesses even- tos físico-químicos de des e remineralização que ocorrem diariamente na superfície den- tária, garantindo a saturação do meio am- biente com os íons que compõem a fluora- patita, é o principal mecanismo de sua ação na prevenção da cárie. Manutenção de fluoreto no meio ambiente bucal Todos os métodos preventivos baseados na utilização de F promovem aumento de sua concentração na cavidade bucal para inter- ferir no processo de des e remineralização, independentemente da forma de utilização, seja sistêmica, seja tópica. Assim, quando in- gerimos água fluoretada ou comemos ali- mentos preparados com água fluoretada, além do aumento transitório da concentra- ção de F salivar, o F ingerido é absorvido e, do sangue, retorna à cavidade bucal pela se- creção salivar. Desse modo, indivíduos que bebem regularmente água fluoretada te- rão uma concentração de F na saliva ligeira- mente elevada em relação àqueles que não ingerem, o que confere eficácia a esse meio de utilização de flúor. Constitui causa frequente de equívocos so- bre as melhores opções para o uso de F, com finalidade preventiva ou terapêutica, a con- fusão entre os conceitos de “mecanismo de ação” e “modo de aplicação”. Muitos, inadvertida e erroneamente, deduzem que, se o mecanismo de ação é local, então os métodos mais apropriados seriam aqueles cujo modo de aplicação é tópico. Esse tipo de equívoco está presente, por exemplo, no Projeto de Lei nº 297 (BRASIL, 2005a), apre- sentado ao Senado Federal em 2005. Portanto, a fim de evitar confusões a res- peito do mecanismo de ação do F (que é es- sencialmente local, na cavidade bucal) e as possibilidades de diferentes modos de apli- cação de produtos que o contém, são des-
  • 15. 13 critos a seguir os meios coletivos e individu- ais de seu uso. Cabe assinalar, a propósito, que nada impede que um indivíduo obtenha F por meios coletivos e individuais. Essa asso- ciação de meios, também conhecida como “associação de métodos”, é positiva desde que se leve em conta o imperativo de jamais associar dois métodos cujo modo de aplica- ção seja sistêmico (água e sal de cozinha, por exemplo). É importante, igualmente, avaliar em cada contexto a oportunidade e conse- quências da associação de um método sis- têmico com vários métodos tópicos. Uso de métodos tópicos (bochechos, géis ou verni- zes) em conjunto ao uso regular de dentifrí- cio fluoretado tem pouco efeito adicional na redução de cáries (MARINHO et al., 2004a). No contexto brasileiro, a base dos sistemas de prevenção de cárie, segundo a lógica da associação de métodos, assenta-se na asso- ciação da água com os dentifrícios fluoreta- dos, buscando-se permanentemente a uni- versalização do acesso regular a esses meios de obtenção de flúor. Na ausência de água fluoretada, recomenda- se o uso regular de dentifrício fluoretado em conjunto com uma forma de uso tópico (bo- checho, gel ou verniz). A opção pelo uso do método tópico adicional deve levar em con- sideração aspectos operacionais e de custos, já que a eficácia desses métodos é seme- lhante. De maneira geral, a eficiência (custo– benefício) do gel fluoretado é maior que a dos bochechos e verniz, apresentando eficá- cia e efetividade semelhantes. Considerando ainda os efeitos inconvenien- tes da exposição a teores inadequados de F, seções especiais são dedicadas aos seus efei- tos adversos e à fluorose dentária.
  • 16.
  • 17. 15 Água de abastecimento público A fluoretação das águas de abastecimento público é elemento essencial da estraté- gia de promoção da saúde, eixo norteador da Política Nacional de Saúde Bucal. Nesse âmbito, a promoção de saúde bucal está in- serida num conceito amplo de saúde que transcende a dimensão meramente técnica do setor odontológico, integrando a saúde bucal às demais práticas de saúde coletiva. Segundo o documento Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (BRASIL, 2004b), esse entendimento corresponde à constru- ção de políticas públicas saudáveis, ao de- senvolvimento de estratégias direcionadas a todas as pessoas da comunidade, como po- líticas que gerem oportunidades de acesso à água tratada, incentive a fluoretação das águas, o uso de dentifrício fluoretado e asse- gurem a disponibilidade de cuidados odon- tológicos básicos apropriados. Entende-se que o acesso à água tratada e flu- oretada é fundamental para as condições de saúde da população. Assim, viabilizar políticas públicas que garantam a implantação da flu- oretação das águas, ampliação do programa aos municípios com sistemas de tratamento é a forma mais abrangente e socialmente justa de acesso ao flúor. Nesse sentido, desenvolver ações intersetoriais para ampliar a fluoretação das águas no Brasil é uma prioridade gover- namental garantindo-se continuidade e teores adequados, nos termos da Lei nº 6.050 e nor- mas complementares, com a criação e/ou de- senvolvimento de sistemas de vigilância com- patíveis. A organização de tais sistemas com- pete aos órgãos de gestão do SUS. (BRASIL, 2004b). Concebida como uma tecnologia de inter- venção em saúde pública, a fluoretação das águas de abastecimento público se funda- menta no fato, cientificamente comprovado, de que compostos de flúor, na forma sólida ou solução aquosa, podem ser adicionados às águas de abastecimento público, nas es- tações de tratamento ou poços de captação, previamente ao seu envio à rede de distribui- ção e, assim, agirem na prevenção da cárie dentária. Os produtos mais frequentemente empregados no Brasil são o fluorsilicato de sódio e o ácido fluorsilícico. Desde 1974 a agregação de F ao tratamento das águas de abastecimento (fluoretação das águas) é obrigatória no Brasil, “onde exista estação de tratamento de água”, com base na Lei Federal nº 6.050, de 24/5/1974 (BRASIL, 1974), regulamentada pelo Decreto nº 76.872, de 22/12/1975. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro onde se estabeleceu, mediante lei, em 18 de ju- nho de 1957, a obrigatoriedade da fluore- Meios coletivos de uso de flúor
  • 18. 16 tação das águas de abastecimento público (NARVAI, 2000). A primeira menção de que se tem notí- cia recomendando oficialmente a adição de F à água de abastecimento público no Brasil foi feita pelo X Congresso Brasileiro de Higiene, realizado em Belo Horizonte – MG, em outubro de 1952 (NARVAI, 2000). Incorporando a recomendação dos par- ticipantes da I Conferência Nacional de Saúde Bucal (CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL, 1986), a “Política Nacional de Saúde Bucal”, aprovada em 25/10/1988 pelos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e da Educação e subs- crita pelas cinco entidades profissionais da odontologia no âmbito nacional (Conselho Federal de Odontologia, Associação Brasileira de Odontologia, Federação Nacional de Odontologistas, Associação Brasileira de Ensino Odontológico e Academia Brasileira de Odontologia), afirmou a fluoretação das águas de abastecimento público como um dos pilares básicos para a prevenção da cá- rie dentária no Brasil. A medida foi recomen- dada também pelos delegados participan- tes da II e III CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE BUCAL (1993, 1994). No início do sé- culo XXI, é apoiada e reivindicada, unanime- mente, por todas as entidades de odontolo- gia, da área de saneamento e de saúde pú- blica do Brasil. A Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS e a Organização Mundial da Saúde – OMS recomendam a fluoretação das águas de abastecimento público como medida da mais alta prioridade para pre- venção e controle da cárie dentária. Na 60ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, em maio de 2007, a OMS reiterou sua recomendação de que os países devem seguir utilizando fluoretos para prevenir cá- rie e que a fluoretação das águas é a princi- pal tecnologia a ser empregada, devendo ser priorizada (THE SIXTIETH WORLD ASSEMBLY, 2007). Eficácia A adição de F às águas de abastecimento público, como estratégia de saúde pública para prevenir a cárie dentária, teve início com três estudos pioneiros em 1945 nos Estados Unidos (Grand Rapids, Michigan; e Newburgh, estado de New York) e no Canadá (Brantford, Ontario). Para cada uma dessas cidades foram definidas cida- des “controles” para avaliação dos resulta- dos, a saber: Muskegon e Kingston (Estados Unidos) e Sarnia (Canadá). Cidades cujas águas eram naturalmente fluoretadas foram também incluídas na pesquisa: Aurora (1,2 ppm) para a dupla Grand Rapids-Muskegon, e Stratford (1,2 ppm) para a dupla Brantford- Sarnia. Essas experiências visavam à verifica- ção da segurança e praticabilidade do proce-
  • 19. 17 dimento e à eficácia da fluoretação artificial como método de massa para prevenção de cárie. O Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos incluiu a medida entre as 10 principais conquistas da saúde pública naquele país, no século XX (CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 1999). Ademais, a International Association for Dental Research – IADR (Associação Internacional de Pesquisas Odontológicas) deliberou, em 2001, endossar plenamente e recomendar fortemente a adoção da fluore- tação da água para melhorar a saúde bucal dos povos. Efetividade Baixo Guandu, no Espírito Santo, foi a pri- meira cidade brasileira a ter suas águas de abastecimento público fluoretadas. O pro- cesso teve início em 31 de outubro de 1953, sob responsabilidade da Fundação Serviços de Saúde Pública – SESP. O valor médio do índice CPOD, na idade-índice de 12 anos, era 8,6 em 1953 e atingiu 3,7 em 1963 (VIEGAS, 1964). Tais valores indicam um declínio de 57,0% na média do índice CPOD, após uma década de implementação da medida. Dezenas de estudos brasileiros e internacio- nais admitem que a eficácia da medida situa- se em torno de 60% de redução na ocorrên- cia da cárie dentária (NUNN; STEELE, 2003). Este é também o impacto admitido por orga- nismos internacionais como a OPAS e a OMS. Em situações onde o efeito da fluoretação das águas de abastecimento público se com- bina com os efeitos de outras medidas pre- ventivas da cárie, sua eficácia relativa é me- nor. Esse efeito, em determinados contextos, pode ser mínimo ou mesmo irrelevante, em termos de saúde pública. No contexto bra- sileiro, porém, há estudos que indicam que a medida permanece efetiva. Resultados do estudo epidemiológico nacional realizado entre 2002 e 2003, o intitulado projeto SB Brasil, revelaram que crianças de cinco anos vivendo em municípios com água fluoretada apresentaram um índice ceod médio de 2,52 comparados com um ceod médio de 3,57 das crianças residentes em municípios sem a medida. Aos 12 anos de idade, a diferença no índice CPOD se mantém a favor dos resi- dentes em municípios beneficiados pela flu- oretação quando comparados aos não bene- ficiados: médias de 2,27 e 3,38, respectiva- mente (BRASIL, 2004c). Eficiência A eficiência da tecnologia de fluoretação das águas é uma das principais razões que justi- ficam o seu emprego, em todo o mundo e também no Brasil. Ainda que os custos para implantar e manter a medida variem bastante em todo o País, em decorrência dos contras- tes regionais que marcam o Brasil, o custo re-
  • 20. 18 lativo da fluoretação é baixo. Pesquisa brasi- leira mostrou que o custo médio per capita/ ano na cidade de São Paulo foi de R$ 0,08 (US$ 0,03) em 2003. O custo acumulado em 18 anos de implantação do sistema de flu- oretação no município foi de R$ 1,44 (US$ 0,94) per capita. A análise do custo–bene- fício da fluoretação, apenas para o grupo etário de 7 a 12 anos, indicou uma econo- mia de custos da ordem de R$ 348,68 (US$ 113,95) no serviço particular e de R$ 83,68 (US$ 27,35) no serviço público, por habi- tante/ano (FRIAS et al., 2006). Pesquisas das últimas décadas demonstraram que a fluore- tação das águas de abastecimento beneficia proporcionalmente mais aqueles que mais precisam dela, pois seu impacto preventivo é maior quanto maior a desigualdade social, tanto em dentes decíduos quanto em den- tes permanentes (RILEY et al., 1999; JONES; WORTHINGTON, 2000). Entretanto, no con- texto brasileiro, estudos demonstraram que a fluoretação de águas concentra-se nas re- giões e municípios com melhores indicadores sociais (PERES et al., 2004, 2006) Portanto, nas condições brasileiras atuais, não fluore- tar a água ou interromper sua continuidade deve ser considerada uma atitude juridica- mente ilegal, cientificamente insustentável e socialmente injusta (NARVAI, 2000). Aspectos operacionais e tecnológicos A adição de compostos fluorados à água é feita na etapa final do tratamento da água. O procedimento é relativamente simples, mas requer atenção e controle por parte de pessoal devidamente treinado. Há diferen- tes técnicas com essa finalidade e a opção por uma ou por outra depende do produto empregado para fluoretar e das condições da estação de tratamento de água. Riscos de interrupção da medida por falta do pro- duto fluorado devem ser minimizados por meio de adequados sistemas de aquisição e estocagem. Vigilância epidemiológica A medida requer a realização de levanta- mentos epidemiológicos periódicos, com o primeiro sendo realizado em momento imediatamente anterior à sua implantação. Embora a realização de levantamento não constitua condição sine qua non para im- plantar a fluoretação, constitui requisito de vigilância, sendo medida altamente reco- mendável. Segundo a Organização Mundial da Saúde, levantamentos utilizando o índice CPOD deveriam ser realizados pelo menos a cada cinco anos. Não se justificam, com a fi- nalidade de realizar a vigilância da fluoreta- ção, levantamentos anuais. Nessas pesqui- sas, além das mensurações populacionais de cárie dentária, devem ser obtidos dados rela-
  • 21. 19 tivos à prevalência e tendência temporal da fluorose dentária. Vigilância sanitária A efetividade da medida depende da con- tinuidade da sua execução, durante anos seguidos, e da manutenção do teor ade- quado de flúor. O teor adequado e a varia- ção aceitável são definidos de acordo com a variação da temperatura no local. Na fór- mula empregada para essa finalidade pro- posta por Gallagan e Vermillion (1957), leva- se em conta, sobretudo, a média das tem- peraturas máximas diárias da localidade, ob- tidas no período de um ano, para o cálculo da concentração ótima e seus limites míni- mos e máximos. No Brasil o assunto foi regu- lamentado pela Resolução MS-GM-518, de 25/3/2004 (BRASIL, 2004a). O Valor Máximo Permitido – VMP de fluoreto é 1,5 ppm, ou seja, 1,5 mg de fluoreto por litro de água. Na maior parte do território brasileiro, con- tudo, o teor ideal de flúor na água é 0,7 ppm ou 0,7 mg de flúor por litro. Na maior parte da Região Sul, o teor ideal é 0,8 ppm ou 0,8 mg de flúor por litro. Assim, ações de vigilân- cia sanitária devem ser realizadas de modo a que as empresas fornecedoras de água orientem sua operação para atingir e manter tal padrão. Não sendo perene o efeito pre- ventivo obtido durante o período de expo- sição, a interrupção da fluoretação faz ces- sar o benefício. Nas condições brasileiras, a fluoretação das águas deve ser considerada um direito de cidadania, pois, mesmo apre- sentando características socioeconômicas se- melhantes e sendo expostas a outras fontes de flúor (como dentifrícios, por exemplo), populações privadas do benefício da fluo- retação das águas apresentaram um valor 34,3% maior para o índice CPOD (NARVAI et al., 2004). Pode-se admitir que seria em torno dessa porcentagem o impacto epi- demiológico da interrupção da fluoretação das águas no Brasil. Essa porcentagem está em conformidade com a estimativa de Silva (1997), para quem, em situações de paralisa- ção da medida, o aumento na prevalência de cárie pode ser de 27% para a dentição decí- dua e de aproximadamente 35% para a den- tição permanente, após cinco anos. É de co- nhecimento dos envolvidos com a fluoreta- ção das águas que, frente a dificuldades eco- nômicas ou necessidade de diminuir custos, essa medida é a primeira a ser cogitada para suspensão (NARVAI et al., 2004). Acresce que alguns profissionais da área de sanea- mento não creem na sua eficácia preven- tiva e outros, por desconhecimento do mé- todo ou falta de conhecimentos científicos, consideram-na prejudicial à saúde humana. Assim, ainda que não expressem publica- mente sua oposição à medida, agem para inviabilizá-la. Há, portanto, razões para ad-
  • 22. 20 mitir que, quando não há controle público, a fluoretação das águas pode ser interrompida sem que o fato seja percebido por seus efei- tos imediatos. Decorre disso a necessidade de se realizar vigilância sobre a execução da fluoretação. Basicamente, as ações de vigilância podem ser de dois tipos, segundo a forma de dado utilizada. Quando se faz vigilância com base nos dados fornecidos aos órgãos de saúde pelas empresas de tratamento da água, diz- se que se trata de vigilância com base no con- trole operacional. Há dificuldades com essa modalidade, pois não há segurança da fide- dignidade dos dados fornecidos ao órgão de vigilância. Outra possibilidade é o denomi- nado heterocontrole, situação em que o pró- prio órgão de vigilância se encarrega da co- leta e análise dos dados. Quando o hetero- controle não for possível, a autoridade sani- tária competente deve desenvolver ações de vigilância com base nos dados secundários fornecidos pela empresa de saneamento, gerados no processo de controle operacio- nal (NARVAI; BIGHETTI, 2008). Essa é uma medida de precaução elementar, indispensá- vel até mesmo quando não se faz a fluoreta- ção das águas. Como princípio, deve-se ado- tar a regra de que nenhuma água de abaste- cimento público deve ser fornecida aos con- sumidores sem que se conheça o seu teor de flúor. Ademais, tal teor deve ser aferido periodicamente, tendo em vista sua variabili- dade em certos mananciais. Biossegurança Os cuidados de biossegurança envolvidos com a fluoretação das águas dizem res- peito, basicamente, à estocagem dos produ- tos uma vez que, dada a concentração em que são armazenados, podem causar danos aos manipuladores. Adicionados à água, en- tretanto, tais produtos não apresentam ris- cos conhecidos adicionais para a saúde hu- mana (à exceção conhecida da fluorose den- tária, em graus muito leves e leves), quando o teor é o preconizado para a localidade (McDONAGH et al., 2000a, 2000b). Aspectos éticos Constitui imperativo ético conhecer o teor de F normalmente encontrado nas águas de um determinado manancial (teor natural de flúor), antes de disponibilizá-las ao con- sumo humano. Isso decorre do fato de que, em relação ao teor ideal para prevenir cárie, as águas podem ser hipofluoradas (teores in- feriores a 0,55 ppmF, na maior parte do ter- ritório brasileiro onde o teor ótimo é 0,70 ppmF), isofluoradas ou hiperfluoradas (teo- res superiores a 0,84 ppmF, na maior parte do território brasileiro onde o teor ótimo é 0,70 ppmF) (NARVAI; BIGHETTI, 2008). Teores inadequados de flúor em águas têm
  • 23. 21 implicações éticas. Se a água é hipofluorada, não protege contra cárie, e isso deve ser in- formado à população. Se a água é hiperfluo- rada, a população com idade até nove anos fica exposta a desenvolver fluorose dentá- ria em graus estética e funcionalmente sig- nificativos. Tendo em vista o valor inestimá- vel da água para a saúde humana e consi- derando as dificuldades para sua obtenção em determinadas localidades, a norma bra- sileira (Portaria MS-GM-518, de 25/3/2004) (BRASIL, 2004a) fixou o VMP de fluoreto em 1,5 ppm. Esse teor é, certamente, prejudi- cial aos menores de nove anos de idade con- tinuamente expostos e deve ser entendido, sob o aspecto ético, como decorrente ape- nas do esforço desenvolvido pela área de sa- neamento para prover água tratada às po- pulações humanas em todo o país. Tal teor não é, contudo, o recomendado para o Brasil pela Coordenação Nacional de Saúde Bucal nem por qualquer entidade de saúde pública ou instituição odontológica, cujas referên- cias são as indicadas neste Guia. Portanto, a exposição compulsória, continuada, de in- divíduos menores de nove anos de idade a teores superiores a 0,84 ppmF (onde o teor ótimo é 0,70 ppmF) ou a 1,14 ppmF (onde o teor ótimo é 1,00 ppmF) implica informar seus responsáveis sobre tais riscos, recomen- dando-lhes evitar ingerir e preparar alimen- tos com essas águas. Em nenhuma hipótese, água cujo teor de F é desconhecido pode ser fornecida à população. Pré-requisitos A existência de um sistema adequado de tratamento e distribuição da água é pré-re- quisito à fluoretação. Entretanto, tendo em vista essa característica da medida, a disposi- ção de adotá-la pode contribuir para melho- rar a qualidade de sistemas que, em determi- nadas situações, não atendam aos requisitos mínimos para lhe dar suporte. Dúvidas e informações sobre a execução da ação Para saber mais sobre a execução da fluore- tação da água em seu município, procure a área técnica de odontologia ou de saúde bu- cal da Secretaria de Saúde ou do órgão muni- cipal responsável pela saúde. É possível tam- bém procurar diretamente a empresa de sa- neamento responsável pelo abastecimento de água. Se a informação não for fornecida ou se houver dúvida, o Conselho Municipal de Saúde e o Ministério Público podem ser acionados, se necessário. Informações sobre o conteúdo técnico-científico deste Guia po- dem ser solicitadas à Coordenação Nacional de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde. Indicações Toda a população.
  • 24. 22 Dentifrícios Dentifrício fluoretado é considerado um dos métodos mais racionais de prevenção das cá- ries, pois alia a remoção do biofilme dental à exposição constante ao flúor. Sua utiliza- ção tem sido considerada responsável pela diminuição nos índices de cárie observa- dos hoje em todo mundo, mesmo em paí- ses ou regiões que não possuem água fluo- retada. Embora o produto comercial seja ad- quirido pelos indivíduos e famílias no mer- cado, é considerado um meio coletivo de obtenção de flúor, uma vez que a possibili- dade da aquisição do produto, independen- temente do poder aquisitivo dos indivíduos e famílias, depende de decisões governamen- tais, no âmbito das políticas públicas, rela- cionadas com a regulamentação da medida pelas respectivas autoridades, em cada país. Assim, a possibilidade de a população adqui- rir dentifrícios fluoretados decorre de deci- sões de saúde pública/coletiva. Ação O dentifrício fluoretado apresenta uma ação benéfica na prevenção das cáries porque aumenta a concentração de flúor na saliva por cerca de 40 minutos após a escovação. Em acréscimo, o F se retém na cavidade bu- cal por um período ainda maior de tempo por dois mecanismos. Nas superfícies den- tais limpas pela escovação, o F reage com o dente, formando regularmente pequena quantidade de fluoreto de cálcio na super- fície do esmalte-dentina. Nos residuais de placa não removidos pela escovação, o F se difunde e se deposita na forma de reservató- rios com Ca, orgânico ou mineral. Assim, a utilização frequente do dentifrício associa a remoção de biofilme a um aumento nos ní- veis de flúor na cavidade bucal, para interfe- rir no processo de des e remineralização. Compostos Dois tipos de compostos fluoretados são co- mumente utilizados nos dentifrícios: fluoreto de sódio (NaF) ou monofluorfosfato de só- dio (MFP, Na2 PO3 F). Independentemente do composto utilizado, a ação na cavidade bu- cal será a mesma, pois ambos liberam o íon fluoreto na cavidade bucal, o primeiro por ionização quando em contato com água e o MFP pela ação de enzimas chamadas fosfa- tases, que estão presentes na cavidade bucal. Embora o composto fluoretado não interfira na eficácia do dentifrício, os demais compo- nentes da formulação devem ser compatíveis para evitar que o flúor se ligue a outros íons, tornando-se insolúvel e perdendo sua ação. Por exemplo, NaF não deve ser agregado a dentifrícios contendo Ca como abrasivo, por exemplo, carbonato de cálcio, pois ocorre a ligação do flúor com o cálcio do abrasivo, formando-se fluoreto de cálcio (CaF2 ) den-
  • 25. 23 tro do tubo e não no dente. Quando for uti- lizado para escovação, o fluoreto de cálcio formado no dentifrício não libera o fluo- reto, impedindo assim sua ação preventiva. Por outro lado, o carbonato de cálcio pode ser utilizado como abrasivo nos dentifrícios que utilizam o MFP, pois esse último só li- bera o fluoreto quando na cavidade bucal, não permitindo sua reação com o cálcio do abrasivo dentro do tubo. A maioria dos den- tifrícios brasileiros (92%) é formulado com MFP/CaCO3 e a eficácia anticárie dessa for- mulação tem sido demonstrada (CURY et al., 2003, 2005). Para dentifrícios que utilizam fluoreto de sódio, o agente abrasivo deve ser compatível, como a sílica, por exemplo, a qual não reage quimicamente com o flúor. Esses requisitos de formulação são geral- mente respeitados pelos fabricantes, garan- tindo fluoreto livre quando da utilização do dentifrício. Eficácia Considerando a necessidade de nortear as condutas clínicas com base em evidências científicas, o efeito de produtos fluoretados deve ser avaliado com base em estudos clí- nicos de qualidade metodológica superior, os ensaios clínicos randomizados. Em uma recente pesquisa da literatura científica, fo- ram analisados 70 ensaios clínicos controla- dos selecionados a partir de rigorosos crité- rios de qualidade metodológica e concluiu- se que a eficácia na redução da prevalência de cárie é da ordem de 21% a 28%. Uma in- fluência significativa das variáveis nível de cá- rie inicial, concentração de flúor e frequência de uso de dentifrício fluoretado sobre a fra- ção preventiva (FP) foi demonstrada. O efeito protetor do dentifrício fluoretado aumentou com os níveis iniciais mais altos de cárie, me- dida em superfícies acometidas (CPOS), com concentração de flúor mais alta, com frequ- ência de uso mais alta (14% de aumento mudando de uma para duas vezes por dia a frequência de uso de dentifrício fluoretado) e com escovação supervisionada, mas não foi influenciado pela exposição à água fluo- retada (MARINHO et al., 2004b). Dentifrícios com baixas concentrações de fluoretos Com o objetivo de reduzir os riscos de desen- volvimento de fluorose dentária em crianças em idade pré-escolar, têm sido pesquisados dentifrícios com baixa concentração de fluo- retos (cerca de 500 ppm F). Além de não ha- ver evidências científicas de que dentifrício de baixa concentração de F tenha a mesma eficácia anticárie que o de concentração con- vencional (1.000–1.100 ppm F), uma impor- tante redução da eficácia desses produtos na prevenção de cáries foi encontrada, princi- palmente em crianças com atividade de cárie (LIMA et al., 2008).
  • 26. 24 Efetividade No Brasil, o papel dos dentifrícios fluoreta- dos na redução dos índices de cárie também tem sido marcante. Em setembro de 1988, o dentifrício responsável por 50% das ven- das no mercado nacional foi fluoretado, se- guindo-se posteriormente a agregação de flúor na grande maioria das marcas, até 1990, quando todos os dentifrícios brasilei- ros passaram a conter flúor. O ano de 1989 é considerado, para fins epidemiológicos, como o ano no qual grande parte dos brasi- leiros passou a ter acesso a dentifrícios fluo- retados (CURY et al., 2004). O declínio nos índices de cárie devido aos dentifrícios fluoretados foi observado em ci- dades com ou sem água fluoretada. Isso fez com que a diferença entre os índices de cárie entre esses dois grupos de cidades, que an- tes era da ordem de 50%, caísse para apro- ximadamente 20% a 30%. Embora a dife- rença entre cidades com ou sem água fluo- retada tenha diminuído, ainda hoje a fluore- tação é responsável por uma redução impor- tante nos índices de cárie no Brasil, como re- ferido no item 4.1. Bases legais e vigilância A concentração de flúor adicionada aos den- tifrícios, usualmente em torno de 1.100 ou 1.500 ppm, tem, comprovadamente, efeito sobre a prevalência e gravidade da cárie em populações. No Brasil, as normas que regu- lamentam os dentifrícios (Resolução nº 79 de 28 de agosto de 2000) (BRASIL, 2000) deter- minam apenas que eles tenham no máximo 0,15% de F (1.500 ppm de F). Infelizmente, a legislação não requer que esse flúor esteja potencialmente ativo contra a cárie, ou seja, na forma solúvel de íon flúor (fluoreto) ou íon monofluorfosfato (FPO3 - ), condições que têm importância para a prevenção. Assim, pela atual legislação, é possível agregar flu- oreto de cálcio (haveria no máximo 8,0 ppm F solúvel) ao dentifrício e vendê-lo como flu- oretado, mesmo que não haja liberação do fluoreto durante a escovação e, portanto, sua ação preventiva esteja comprometida, com implicações para a efetividade da me- dida em termos de saúde pública. Felizmente, estudos periódicos têm mos- trado que a concentração de flúor solúvel na maioria dos dentifrícios vendidos no Brasil está de acordo com o ideal em termos de prevenção (CURY et al., 2004). Sua estabi- lidade após armazenamento à temperatura ambiente também é importante, pois pode ocorrer reação do flúor com o abrasivo den- tro do tubo antes do vencimento do prazo de validade. Isso ocorre, por exemplo, em al- guns dentifrícios que contêm MFP, que é hi- drolisado dentro do tubo e acaba por reagir com o cálcio do carbonato.
  • 27. 25 Indicações Toda a população, em especial crianças me- nores de nove anos de idade, deve usar em pequenas quantidades (cerca de 0,3 gramas, equivalente a um grão de arroz), devido ao risco de fluorose dentária. Dentifrícios com baixa concentração de fluoretos ou não flu- oretados não são recomendados. Cuidados Crianças em idade pré-escolar, na fase de de- senvolvimento do esmalte dentário dos den- tes permanentes, apresentam risco para o de- senvolvimento de fluorose dentária. Pesquisas brasileiras e internacionais evidenciaram que esse grupo etário ingere involuntária e siste- maticamente certa quantidade de dentifrí- cios quando escovam os dentes (LIMA; CURY, 2001). Pequenas quantidades de dentifrício colocadas na escova (técnica transversal) e monitoramento de adultos são altamente re- comendáveis, principalmente em regiões com água fluoretada. Escovação dental supervisionada As ações de escovação dental supervisionada são um importante meio para obtenção cole- tiva de flúor, em várias localidades brasileiras. Embora se possam identificar diferentes con- ceitos de “Escovação dental supervisionada” na literatura sobre o tema, o Ministério da Saúde identificou duas modalidades de esco- vação dental no contexto dos programas de saúde coletiva, definidas como: a) escovação dental supervisionada indireta; e b) escovação dental supervisionada direta. Na modalidade “escovação dental supervisionada indireta”, o agente da ação não é, necessariamente, um profissional de saúde e a finalidade é, essen- cialmente, levar flúor à cavidade bucal e, adi- cionalmente, consolidar o hábito da escova- ção. Em consequência, não há nesses casos, necessariamente, preocupação quanto aos aspectos qualitativos concernentes à desor- ganização do biofilme dental, com a avalia- ção específica do desempenho de cada parti- cipante da ação – o que, por outro lado, ne- cessariamente, deve ocorrer na modalidade “escovação dental supervisionada direta”. Eficácia A literatura não é conclusiva sobre a eficá- cia das diferentes modalidades de escovação dental supervisionada. Dificuldades meto- dológicas contribuem para que seja escassa a produção científica sobre o tema. Em de- corrência, são escassos também os estudos de avaliação da efetividade dessas ações. Deduz-se apenas que os níveis de cárie, a exposição a fontes de fluoretos e a perio- dicidade de realização das ações podem in- fluenciar na sua eficácia. Escovação supervi- sionada por mães voluntárias em ambiente
  • 28. 26 escolar, realizadas diariamente durante dois anos com grupos de crianças com alta preva- lência de cárie, mostrou-se eficaz (CURNOW et al., 2002). Técnica Em Nota Técnica sobre a “Ação Coletiva Escovação Dental Supervisionada”, o Ministério da Saúde refere que em várias lo- calidades a ação é realizada, na modalidade “escovação dental supervisionada indireta”, diária ou semanalmente, por exemplo, em escolas e creches, envolvendo, na condução da atividade, por meio de iniciativas interse- toriais, a participação de trabalhadores res- ponsáveis pelo desenvolvimento e educação infantil. Em outros contextos, tais ações têm periodicidade quinzenal ou mensal. Nessas condições, de “escovação dental supervi- sionada indireta”, os profissionais de saúde envolvidos atuam no planejamento, super- visão e avaliação das ações e, apenas indi- retamente, na sua execução. Contudo, nos contextos programáticos onde a ação co- letiva “escovação dental supervisionada in- direta” é realizada, é indispensável realizar também a ação coletiva “escovação dental supervisionada direta” para que, além de le- var flúor à cavidade bucal e consolidar o há- bito da escovação, seja possível avaliar, pe- riodicamente, a qualidade do ato individual de escovar os dentes, orientando o sujeito para as áreas e superfícies que exigem es- forço adicional. A frequência de realização da “escovação dental supervisionada direta” pode ser se- mestral, quadrimestral ou trimestral – as “duas, três ou quatro vezes por ano” a que se refere a Portaria 95/06 (BRASIL, 2006). Nesses casos, em que se trata da modali- dade de escovação dental supervisionada di- reta, não se recomenda periodicidade dife- rente das indicadas, uma vez que, até o pre- sente, não há evidência científica da efetivi- dade quando o intervalo de tempo é superior a 12 meses. Por outro lado, realizá-la numa frequência maior do que quatro vezes por ano não implica ganhos adicionais relevantes no processo educativo, onerando desnecessa- riamente os recursos alocados à atividade. Nessa modalidade de “escovação dental su- pervisionada direta”, cabe reiterar que os pro- fissionais de saúde envolvidos atuam direta- mente no planejamento, execução e avaliação das ações. Diz-se que, nesses casos, a supervi- são é direta porque o resultado da escovação dental deve ser avaliado pelo próprio profissio- nal de saúde, que é o agente da ação presente no local onde a ação coletiva é realizada. Para que a avaliação seja compartilhada com o su- jeito, recomenda-se enfaticamente que o bio- filme dental seja evidenciado e que o sujeito seja incentivado a complementar a escovação,
  • 29. 27 sem o uso do dentifrício, nas áreas e superfí- cies necessárias. É nessa modalidade também que a qualidade da escova é avaliada quanto ao desgaste, deformação das cerdas e ou- tros aspectos, e que escovas e cremes dentais são distribuídos. Assim, na modalidade “escovação dental su- pervisionada direta”, o agente direto da ação é o profissional de saúde e o objetivo da ati- vidade é essencialmente qualitativo, visando aprimorar as habilidades do sujeito no uso da escova para desorganizar o biofilme dental Vantagens Garantia de acesso aos fluoretos em concen- trações adequadas e melhora dos padrões de higiene oral com consequências benéfi- cas para a saúde periodontal. Desvantagens Dificuldades operacionais para a realiza- ção da medida, em especial em ambien- tes escolares, devem ser consideradas. Recomenda-se que todo o processo de pla- nejamento, execução e avaliação seja com- partilhado com os dirigentes educacionais e, também, sempre que possível, com os responsáveis pela população-alvo, no caso de crianças. Indicações As diferentes modalidades de escovação dental supervisionada, indireta e direta, es- tão indicadas para grupos em situação de risco, definidos como aqueles: a) expostos à água de abastecimento sem flúor; b) expos- tos à água de abastecimento com teores de fluoretos abaixo da concentração indicada (até 0,54 ppm F); c) cujo CPOD médio seja maior do que 3 aos 12 anos de idade; d) em que menos de 30% dos indivíduos do grupo sejam livres de cárie aos 12 anos de idade; e e) residentes em áreas de pobreza onde se estima serem menores os níveis de exposição geral aos fluoretos. Enxaguatórios (bochechos) bucais Solução concentrada, normalmente de flu- oreto de sódio, para ser bochechada diária (NaF a 0,05%), semanal ou quinzenalmente (NaF a 0,2%). Mesmo no caso do emprego diário da técnica, mais recomendado para uso individual (domiciliar), o bochecho pode ser considerado, de modo análogo aos den- tifrícios, como um meio de repercussão co- letiva de uso de flúor. Essa característica fica ainda mais acentuada quando se considera o emprego do método no contexto dos pro- gramas de saúde pública, situação em que o uso ocorre semanal ou quinzenalmente. Eficácia A maioria dos estudos foi desenvolvida an-
  • 30. 28 tes da exposição a múltiplas fontes de fluo- retos e do declínio da cárie dentária. A redu- ção observada foi de cerca de 20% a 50% quando comparada com residentes em regi- ões sem água fluoretada, quando a periodi- cidade foi diária ou semanal. Revisões siste- máticas recentes indicam uma redução de cá- rie na ordem de 23% a 30% (MARINHO et al., 2003a). O uso regular supervisionado de bochecho fluoretado em duas concentrações principais, 225 e 900 ppm de F, e frequências diária ou semanal, respectivamente, estão as- sociados às reduções mencionadas. Técnica Uso semanal regular de NaF 0,2% (2 gramas de fluoreto de sódio em 1 litro de água) ou diá- rio (NaF 0,05%). Recomenda-se bochechar 10 ml de solução, vigorosamente, por um minuto, seguida de expectoração (PINTO, 2001). Vantagens Facilidade de aplicação e baixo custo. Desvantagens Contraindicado em crianças em idade pré-es- colar devido ao risco de ingestão. Exigem-se pelo menos 25 bochechos semanais por ano, sem interrupções prolongadas (PINTO, 2001). Indicações A utilização de bochechos com abrangência universal com periodicidade semanal (NAF 0,2%) é recomendada para populações nas quais se constate uma ou mais das seguin- tes situações: a) exposição à água de abas- tecimento sem flúor; b) exposição à água de abastecimento com teores de fluoretos abaixo da concentração indicada (até 0,54 ppm F); c) CPOD médio maior que 3 aos 12 anos de idade; d) menos de 30% dos indiví- duos do grupo são livres de cárie aos 12 anos de idade; e e) populações com condições so- ciais e econômicas que indiquem baixa expo- sição a dentifrícios fluoretados. Bochechos diários de NaF a 0,05%, em com- binação com dentifrícios fluoretados, são re- comendados para indivíduos de alto risco de cárie, por exemplo, aqueles usando apare- lhos ortodônticos fixos. Géis Gel contendo flúor, concebido para ser usado em aplicações profissionais, no ambiente res- trito do consultório ou clínica odontológica, foi difundido no Brasil para uso em escala populacional, a partir dos anos 1980, no âm- bito dos programas de saúde pública, como ação coletiva, integrando, a partir de 1990, os denominados “Procedimentos Coletivos” de saúde bucal. Tendo em vista esse modo de aplicação no contexto brasileiro, os géis fluoretados po-
  • 31. 29 dem ser considerados um meio coletivo de obtenção de flúor. Eficácia Revisão sistemática da literatura indica 19% a 37% de redução de cárie quando do uso individual (MARINHO et al., 2003b). Técnica Gel de flúor-fosfato acidulado (FFA) com con- centração de 1,23% de fluoreto em ácido or- tofosfórico a 0,1 M durante quatro minutos. O tempo de aplicação de quatro minutos e as recomendações de não beber água ou comer por até 30 minutos após a aplicação têm sido seguidos, embora não haja evidência da sua relevância anticárie. Como método popula- cional, recomenda-se aplicação semestral ou quadrimestral (PINTO, 2001). Podem ser usados em moldeiras ou através de escovação sem necessidade de profilaxia prévia. Para a definição por uma das duas das técnicas devem ser considerados os cus- tos e aspectos operacionais inerentes a cada uma delas. Embora a necessidade de profila- xia prévia para a aplicação parece não ser re- levante, essa deve ser considerada para gru- pos de alto risco de cárie, possibilitando a formação de reservatórios de F na superfície dental, e não só na placa dental. Vantagens Como a frequência de aplicação é de duas a três vezes por ano, possibilita, com um mesmo grupo de profissionais, maior cober- tura quando comparado aos bochechos. Não há risco de fluorose dentária, pois apesar da alta concentração, a frequência é baixa. Cuidados Necessidade de supervisão, em especial quando aplicado com moldeiras e em crian- ças em idade pré-escolar, devido ao risco de ingestão. Indicações As mesmas situações mencionadas para o uso de bochechos. Acrescenta-se a recomen- dação do uso em populações onde métodos de alta frequência são difíceis, por exemplo, populações isoladas ou distantes dos centros urbanos.
  • 32.
  • 33. 31 Bochechos de NaF a 0,05% São indicados para pacientes com alto risco ou atividade de cárie que não estão conse- guindo controlar a cárie com meios conven- cionais de uso de flúor, por exemplo, aqueles usando aparelhos ortodônticos fixos. Suplementos para uso individual na gestação e infância A indicação de suplementos de F surgiu na época em que se considerava que o efeito anticárie do F seria sistêmico e, assim, seria necessário e indispensável ingerir F durante a formação dos dentes. Considerando que o F age quando presente na cavidade bucal e le- vando-se em conta a abrangência dos méto- dos tópicos de utilização, com especial des- taque para os dentifrícios fluoretados, a in- dicação de comprimidos fluoretados para se alcançar um efeito sistêmico (que nada mais é do que um aumento da concentra- ção de flúor na cavidade bucal) parece ser ir- relevante. Além do mais, há que se levar em conta que, atualmente, mesmo em regiões não fluoretadas, os indivíduos estão expos- tos a outras fontes sistêmicas de flúor. Por essa razão, considera-se que a indicação dos suplementos não é uma medida racional. Normalmente eles são indicados para crian- ças, ignorando-se o fato de que o efeito in- depende da idade, pois causam, assim como a água fluoretada, aumento da concentra- ção de flúor na saliva. Acrescente-se ainda a dificuldade de controle da utilização desse medicamento, o qual deveria ser ingerido diariamente para assegurar algum efeito. Alguns médicos prescrevem sua utilização em doses empíricas e variadas. Finalmente, faltam estudos clínicos controlados justifi- cando sua indicação nos dias atuais quando se dispõe de outros métodos de utilização de flúor. A mesma linha de raciocínio deve ser seguida quando se trata da suplementação pré-natal de flúor. Inicialmente, deve-se considerar que a ingestão de flúor durante a gravidez benefi- ciaria, hipoteticamente, apenas os dentes de- cíduos da criança, que são aqueles que ini- ciaram sua mineralização in utero. Ao nasci- mento, apenas os primeiros molares perma- nentes estão iniciando sua mineralização. Adicionalmente, alguns conceitos ultrapassa- dos ainda são mencionados, como a existên- cia de uma suposta barreira placentária ini- bindo a passagem de F para o feto. Esse erro histórico se deveu a limitações das técnicas de dosagem de flúor do passado, as quais não Meios individuais de uso de flúor
  • 34. 32 tinham sensibilidade para detectar peque- nas quantidades de F que se incorporavam no feto em formação. Se a gestante ingerir água fluoretada, a su- plementação pré-natal está contraindicada de antemão. Para regiões sem flúor na água, tem sido sugerida, empiricamente, a utili- zação de 1 mg de flúor por dia. Entretanto, sabe-se que uma gestante que vive em re- gião com água fluoretada ingere em média 2 a 4 mg de flúor por dia. Outro problema é a ingestão do flúor em complexos vitamínicos que contêm cálcio. Este reage com o flúor, diminuindo a absorção de ambos. Embora a diminuição na absorção de flúor não traga nenhuma consequência séria, a diminui- ção na absorção de cálcio sim, pois esse ele- mento é extremamente importante para a gestante. Além disso, nenhum estudo com- provou a eficácia da ingestão de flúor du- rante a gravidez na diminuição da incidência de cárie em dentes decíduos. Dessa forma, por falta de evidências de efeito anticárie, nenhuma organização internacional e nacio- nal recomenda a prescrição de F pré-natal. De acordo com as “Recomendações sobre uso de produtos fluorados no âmbito do SUS/SP em função do risco de cárie dentá- ria”, elaboradas por grupo de trabalho da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2000), a prescrição de medi- camentos fluoretados no período pré-natal não traz nenhum benefício que justifique sua indicação e o pós-natal tem indicação muito limitada. Essa conclusão é comparti- lhada internacionalmente. Indicações Por falta de evidências científicas, não há in- dicação de uso de suplementos de F pré-na- tal. Suplementos de F pós-natal têm indica- ção individual limitada, sendo contraindica- dos como medidas de saúde pública/coletiva. Vernizes Materiais aderentes à superfície dentária com o objetivo de reagir com a superfície dental e manter uma liberação de F para o ambiente bucal por um período maior de tempo. Eficácia Estudos controlados indicam 46% de re- dução de cáries, entretanto foi identificada alta variabilidade entre os estudos que ava- liaram sua eficácia (30% a 63%) (CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 2001). Essa evidência anticárie está bem documentada somente para NaF a 2,26% (23.000 ppm F) em verniz de colofôneo em meio alcoólico. Técnica Recomendam-se, no mínimo, duas aplica- ções anuais para pacientes com atividade de cárie ou com história passada de alta experi-
  • 35. 33 ência de cárie. Em âmbito de programas de saúde pública/coletiva, recomendam-se de duas a quatro aplicações anuais. É necessá- ria a limpeza prévia dos dentes, por meio da escovação, posterior secagem, isolamento relativo (CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 2001). Vantagens Uso em populações em idade pré-escolar. Nenhum risco de fluorose dentária na frequ- ência recomendada. Desvantagens Necessidade de limpeza prévia e secagem dos dentes para retenção do verniz. Indicações As mesmas indicações para o uso de gel. Custos e questões operacionais devem ser considerados. Há de se considerar que a apli- cação é individual. Materiais dentários liberadores de flúor Inicialmente desenvolvidos como materiais restauradores para prevenir cárie secundária (ao redor de restaurações), eles têm sido tam- bém utilizados como selantes de fóssulas-fis- suras, na colagem de aparelhos ortodônticos fixos e no tratamento paliativo de cárie co- nhecida como ART (Tratamento Restaurador Atraumático). Os materiais de maior poten- cial anticárie são classificados como cimen- tos de ionômero de vidro (CIV) e cimentos de ionômero de vidro modificados por resina (CIVMR). Eficácia A eficácia de prevenção de cárie secundária pelo CIV e CIVMR está sustentada em inú- meros estudos laboratoriais e in situ, porém não há evidência com base em estudos clí- nicos controlados randomizados (CCR) a fa- vor ou contra a eficácia anticárie desses ma- teriais (WIEGAND et al., 2007). Em acrés- cimo, embora o fluoreto liberado do CIVMR tenha reduzido cárie tanto de esmalte como de dentina, esse efeito foi reduzido quando dentifrício fluoretado foi utilizado três vezes ao dia (CENCI et al., 2008). Por outro lado, há evidência que esses ma- teriais utilizados como selantes de sulcos e fissuras previnem não só a iniciação como progressão de cárie (AZARPAZHOOH; MAIN, 2008; BEAUCHAMP et al., 2008; GRIFFIN et al., 2008). Esse efeito selador de lesões de cárie sugere eficácia da aplicação desses ma- teriais na ART. Entretanto, a retenção de se- lantes ionoméricos é menor do que os resi- nosos e não há evidência por meio de estu- dos CCR de superioridade do fluoretado em relação ao resinoso. Com relação aos materiais para colagem de aparelhos ortodônticos, há alguma evidên-
  • 36. 34 cia de que materiais ionoméricos reduzem a ocorrência e severidade de lesões de cárie ao redor de dentes sob tratamento (BENSON et al., 2005), porém a qualidade da evidência não permite a recomendação do melhor ade- sivo (MILLETT et al., 2006) entre os em uso. Técnica De acordo com as recomendações dos fabricantes. Vantagens A grande vantagem desses materiais é a libe- ração de F constantemente, mantendo bai- xas concentrações de F no meio bucal con- trolando a cárie, independentemente do au- touso de F pelos indivíduos, por exemplo, na forma de dentifrício fluoretado. Desvantagens Menor retenção e qualidade estética pare- cem ser as principais desvantagens desses materiais liberadores de fluoreto em compa- ração com os resinosos convencionais. Indicações Esses materiais são particularmente indica- dos para indivíduos de alto risco de cárie (experiência passada de cárie) e para aque- les que não usam regulamente dentifrícios fluoretados.
  • 37. 35 O impacto da ampliação do uso de produtos fluoretados no controle da cárie dentária em todo o mundo, inclusive no Brasil, especial- mente a partir dos anos 1980 e 1990, tem sido evidenciado pelas modificações signifi- cativas do perfil epidemiológico da doença. Entretanto, essas mudanças podem estar sendo acompanhadas por uma tendência in- versa de aumento das taxas de fluorose den- tária (KHAN et al., 2005; CUNHA; TOMITA, 2006; MENEGHIM et al., 2006). Embora a maioria dos casos relatados na lite- ratura atual aponte para a predominância de fluorose muito leve ou leve, não sendo consi- derada como um problema de saúde pública por não apresentar impacto na aparência ou na função dentária (MALTZ; SILVA, 2001; PERES et al., 2001; CUNHA; TOMITA, 2006), uma prática de saúde pública prudente, vol- tada para o uso adequado e controle do con- sumo excessivo de flúor, deve ser implemen- tada para minimizar essa condição, especial- mente para as formas moderada e severa de fluorose dentária. Conceito A fluorose dentária é o resultado da inges- tão crônica de flúor durante o desenvolvi- mento dental que se manifesta como mu- danças visíveis de opacidade do esmalte de- vido a alterações no processo de minerali- zação (MOSELEY et al., 2003). O grau des- sas alterações é função direta da dose de F à que a criança está sujeita (mg F/kg/dia) e do tempo de duração da dose. Aspectos clínicos Como se trata de um efeito sistêmico, as al- terações distribuem-se simetricamente den- tro da boca, afetando os dentes em forma- ção no período de ingestão de flúor. Os aspectos clínicos da fluorose dentária são caracterizados por um espectro de mudan- ças que vão desde linhas opacas brancas fi- nas cruzando transversalmente o longo eixo da coroa do dente até quadros onde áreas do esmalte gravemente hipomineralizadas se rompem e, geralmente, o esmalte restante fica pigmentado (FEJERSKOV et al., 1994). A pigmentação é pós-eruptiva, por causa da maior porosidade do esmalte fluorótico, mas essa maior permeabilidade não tem ne- nhuma relação com aumento de risco de cárie. A fluorose dentária leve causa apenas altera- ções estéticas, caracterizadas por pigmenta- ção branca no esmalte dentário. A fluorose moderada e severa, caracterizada por man- Fluorose dentária
  • 38. 36 chas amarelas ou marrons, além de defei- tos estruturais no esmalte, apresenta reper- cussões estéticas, morfológicas e funcionais (MOYSÉS et al., 2002). Diagnóstico diferencial O diagnóstico diferencial entre as formas mais leves de fluorose dentária e opacida- des de esmalte não fluoróticas merece es- pecial atenção. Fejerskov et al. (1994) pro- põem a utilização de alguns critérios apre- sentados no Quadro 1 que podem facilitar esse processo. Quadro 1. Diagnóstico diferencial: formas leves de flu- orose dentária e opacidades do esmalte de origem não fluorótica. Características Fluorose dentária Opacidades do esmalte Área afetada Geralmente todas as superfícies do esmalte são afetadas ou perto das pontas das cúspides e bordas incisais. Geralmente centralizadas em superfí- cie lisa de extensão limitada. Formato da lesão Assemelha-se à sombra de uma linha traçada com lápis, a qual segue as linhas incrementais do esmalte. No grau leve, as linhas se fundem e têm aparência nebulosa. Nas bordas das cúspides/incisais, há formação de coberturas brancas ir- regulares (“cobertura de neve”). Redondas ou ovais. Demarcação Distribuição difusa sobre a superfície com intensidade variada. Claramente diferenciadas do esmalte adjacente normal. Cor Linhas brancas opacas ou nuvens, até aparência calcária. “Coberturas de neve” nas margens das cúspides/incisais. Pode apresentar descoloração castanha na parte mesioincisal dos in- cisivos superiores centrais após a erupção (grau leve). Brancas opacas ou amarelo-creme até vermelho-escuro-alaranjadas na época da erupção. Dentes afetados Sempre nos dentes homólogos. Os dentes cuja erupção ocorre primeiro (incisivos/primeiros molares) são menos afe- tados. Os pré-molares e segundos molares (e terceiros mola- res) são os mais gravemente afetados. Mais comum nas superfícies vestibu- lares de um único dente ou, even- tualmente, dos dentes homólogos. Qualquer dente pode ser afetado, mas principalmente os incisivos. Aspectos epidemiológicos Estudos epidemiológicos desenvolvidos nos últimos anos descrevem diferenças impor- tantes na prevalência da fluorose dentária, variando de aproximadamente 5% a 70%. Em geral, altas prevalências têm sido relata- das em regiões onde a fluorose é endêmica devido à alta concentração de flúor nas fon- tes naturais de água. Destacam-se os resultados obtidos no último levantamento epidemiológico nacional reali- zado entre 2002 e 2003 no Brasil (BRASIL, 2004c). Para a faixa de 12 anos, a prevalên- cia de fluorose chegou a 8,5%, sendo que apenas 0,7% apresentavam graus de fluo-
  • 39. 37 rose moderada ou severa. Para a faixa de 15 a 19 anos, os dados nacionais confirmaram uma prevalência de 5,1%, sendo 0,3% com fluorose moderada ou severa. Os resultados demonstram uma baixa prevalência de fluo- rose no Brasil, embora com nítidas disparida- des regionais. Fatores determinantes A ocorrência de fluorose é relatada como sendo fortemente associada com a inges- tão crônica de fluoretos durante o desenvol- vimento dental, mas sua gravidade depende principalmente da dose (FEJESKOV et al., 1994). O parâmetro mais aceito atualmente sobre a dose limite de ingestão de fluoretos ca- paz de produzir uma fluorose clinicamente aceitável do ponto de vista estético foi su- gerido por Burt (1992) como uma dose en- tre 0,05 e 0,07 mg F/dia/kg de peso corpo- ral. O período crítico de exposição a dosa- gens excessivas de flúor para as duas den- tições é do nascimento até oito anos de idade (MASCARENHAS, 2000). Esse parâ- metro não foi confirmado em estudos lon- gitudinais de relação dose-efeito (MARTINS et al., 2008), pois não é considerada a di- ferença entre dose de ingestão do que real- mente é absorvido. Assim, a maioria dos tra- balhos estima risco de fluorose com base ex- clusivamente em dose de ingestão, e não no seu real efeito sistêmico, que é devido ao F circulando pelo sangue. Assim, por exemplo, a prevalência de fluorose encontrada é infe- rior à estimada com base na dose de inges- tão de dentifrício fluoretado. Aspectos biológicos individuais como baixo peso corporal, taxa de crescimento esquelé- tico, períodos de remodelamento ósseo, es- tado nutricional, alterações da atividade re- nal e homeostase do cálcio são ainda sugeri- dos como possíveis fatores que interferem na severidade da fluorose dentária (CANGUSSU et al., 2002). Fatores de risco Estudos epidemiológicos recentes têm se preocupado em explorar aspectos determi- nantes dos diferenciais de prevalência da flu- orose a partir da análise de exposição a fato- res de risco. O principal aspecto considerado tem sido a variação na dosagem de flúor em águas de abastecimento público. Entretanto, evidências de que a prevalência de fluorose dentária tem aumentado no mundo todo, tanto em áreas com água fluoretada quanto em áreas sem água fluoretada, pela quanti- dade de flúor ingerida por meio de múltiplas fontes, têm destacado a preocupação com outras formas de consumo. Assim, atualmente considera-se que o princi-
  • 40. 38 pal fator de risco associado à fluorose dentá- ria é o aumento da ingestão média de fluo- retos por meio de múltiplas fontes. O uso de água fluoretada, dentifrício fluoretado, su- plementos com flúor e bebidas ou alimenta- ção infantil em pó contendo fluoretos antes dos seis anos de idade têm sido considerados fatores mais importantes (MASCARENHAS, 2000; WHELTON et al., 2004). O acesso precoce a produtos com flúor, in- cluindo o uso de dentifrício fluoretado, uso de soluções para bochechos e aplicação pro- fissional antes dos três anos de idade, tam- bém é apontado como fator de risco à fluo- rose dentária (MALTZ; SILVA, 2001). Além disso, outras fontes adicionais de flúor como água mineral, sal fluoretado, chás e be- bidas infantis podem aumentar o risco de flu- orose dentária em crianças (VILLENA et al., 1996; VAN DER HOEK et al., 2003; RAMIRES et al., 2004; SOTO-ROJAS et al., 2004; HAYACIBARA et al., 2004; MARSHALL et al., 2004). No contexto brasileiro, contudo, não se faz uso de sal fluoretado, como política pública. Fatores de proteção Um dos principais benefícios da aplicação de estratégias de promoção de saúde bucal é a redução de iniquidades em saúde e do im- pacto de doenças bucais sobre a qualidade de vida das pessoas. O uso de flúor como medida de promoção de saúde bucal tem efetivamente contribuído de forma expres- siva para isso. Entretanto, promover saúde também significa garantir o direito de cada cidadão ao acesso a medidas coletivas seguras, a políticas públi- cas que garantam a saúde, o acesso à informa- ção, a autonomia nas escolhas e participação nas decisões que influenciam sua vida e saúde e o acesso à atenção em saúde baseada em evidências que comprovem a eficácia e efetivi- dade de medidas preventivas e de controle de problemas de saúde adequadas às necessida- des da população. Portanto, é importante salientar as estraté- gias voltadas para o controle de fatores de risco e incremento de fatores de proteção contra a fluorose dentária: Considerando que água fluoretada e o uso de dentifrício fluoretado são as formas mais efi- cientes e custo-efetivas para a prevenção de cáries, outras formas de utilização deveriam ser indicadas apenas para pessoas com alto risco à cárie ou atividade da doença (CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 2001; KARGUL et al., 2003); Crianças abaixo de seis anos de idade, espe- cialmente aquelas menores de dois anos, têm risco aumentado para o desenvolvimento de fluorose pelo inadequado desenvolvimento do
  • 41. 39 controle reflexo de deglutição. Pais e cuidado- res devem ser aconselhados sobre os cuidados necessários para o uso de dentifrícios fluoreta- dos para crianças pequenas (limitar a frequên- cia de escovação a duas vezes ao dia, aplicar uma quantidade de dentifrício equivalente a uma ervilha ou grão de arroz (no máximo 0,3 g por escovação) (PAIVA et al., 2003), supervi- sionar a escovação e encorajar a criança a cus- pir todo o excesso de dentifrício. Para crianças abaixo de dois anos, o profissional de saúde deve considerar o nível de fluoreto na água de abastecimento, outras fontes de fluoretos e outros fatores que podem afetar a suscetibili- dade à cárie para indicar ou não o uso de den- tifrício fluoretado (WARREN; LEVY, 2003); Crianças abaixo de seis anos não devem utili- zar bochechos com soluções fluoretadas pelo risco de ingestão repetida; Suplementos com fluoretos não são indicados como medida de saúde coletiva; O aleitamento materno por um período maior que seis meses pode ser um fator de prote- ção ao desenvolvimento de fluorose dentária, evitando assim o uso de fórmulas para o alei- tamento artificial (BROTHWELL; LIMEBACK, 2003); A indústria deve garantir a indicação da dosa- gem de fluoreto no rótulo de águas minerais (VILLENA et al., 1996; JOHNSON; DEBIASE, 2003; RAMIRES et al., 2004); Promover o uso de pequena quantidade de dentifrício para crianças abaixo de seis anos (LIMA; CURY, 2001; NEGRI; CURY, 2002; STEINER et al., 2004) e colaborar com a edu- cação de profissionais e público sobre o uso correto de produtos com flúor (COCHRAN et al., 2004); Garantia de um sistema integrado de vigilân- cia epidemiológica e sanitária do flúor. Vigilância epidemiológica A vigilância epidemiológica da fluorose den- tária deve ser parte do processo de vigilância à saúde, como atribuição da esfera munici- pal, tendo como objetivos: Monitorar a ocorrência, distribuição e gravi- dade de casos de fluorose; Avaliar a necessidade de controle de consumo de produtos com flúor; Avaliar o impacto da fluorose sobre a quali- dade de vida das pessoas atingidas; Acompanhar as tendências de ocorrência da fluorose ao longo do tempo; Incrementar a vigilância sanitária de produtos com flúor disponíveis para a população; Avaliar o impacto da fluorose sobre a quali- dade de vida das pessoas atingidas;
  • 42. 40 Notificação de casos graves Um processo de informação consistente é a base para orientar estratégias de promoção, prevenção e controle de agravos em saúde. A notificação é a fonte de informação para desencadear o processo de planejamento e avaliação de estratégias de atenção e prote- ção à saúde da população. Um sistema de notificação de casos de flu- orose moderada e severa permite avaliação indireta do uso de diferentes fontes de flúor de modo sistêmico pela população, consti- tuindo-se como um “evento sentinela” da fluorose no município. Esse sistema deve ter como objetivos: Acompanhar os casos graves de fluorose; Identificar fatores determinantes a partir de um processo de investigação detalhada; Avaliar a necessidade de medidas de controle de fatores de risco à fluorose dentária; Evidenciar a necessidade de monitoramento do teor de flúor nos produtos disponíveis; Despertar nos profissionais envolvidos com a saúde bucal o interesse pelo reconhecimento e diagnóstico da fluorose dentária e pela utiliza- ção racional do flúor.
  • 43. 41 Toxicidade aguda do flúor Refere-se à ingestão, de uma única vez, de grande quantidade de flúor provocando desdeirritaçãogástricaatéamorte.Nenhuma pessoa pode estar exposta a concentrações iguais ou superiores a 5,0 mgF/kg corpo- ral, que corresponde à Dose Provavelmente Tóxica (DPT) (CURY, 1992, 2001). São rarís- simos os casos de intoxicação aguda letal re- sultante da ingestão de fluoretos em formu- lações usadas para prevenção da cárie den- tária. Náuseas e vômitos têm sido relatados quando da aplicação tópica de F-gel com moldeiras, entretanto sem nenhuma preocu- pação com letalidade. Acidentes letais ocor- reram no passado com produtos profissio- nais não mais usados no presente. Efeitos adversos para a saúde humana A absorção de flúor ocorre de maneira similar se o flúor em questão é encontrado na natu- reza ou adicionado às águas. Os elementos químicos usados no processo de fluoretação de águas advêm da fabricação de fertilizan- tes tendo por base fosfatos, cuja matéria- prima provém de fontes naturais (CREMER; BUTTNER, 1970). Oponentes da fluoretação das águas invo- cam efeitos adversos do flúor para a saúde geral das pessoas, o que carece de com- provação científica. Muitas pessoas, em todo o mundo, estão expostas a concentra- ções variáveis de flúor natural enquanto ou- tras se beneficiam da medida artificialmente (fluoretação). Revisão sistemática da literatura sobre o tema, realizada pela Universidade de York, Inglaterra, identificou 33 estudos que inves- tigaram o possível efeito entre a fluoreta- ção das águas e efeitos sistêmicos adversos à saúde tais como câncer, fraturas ósseas, sín- drome de Down, defeitos de nascimento, efeitos renais, efeitos na tireóide, inteligên- cia, entre outros (McDONAGH et al., 2000b). Não foi encontrada evidência que sustente haver risco para a saúde humana, decor- rente do uso de fluoretos em concentrações adequadas. Também não foram constatados efeitos adversos na mortalidade precoce e no desenvolvimento infantil. Efeitos adversos do flúor para a saúde geral
  • 44.
  • 45. 43 Persistem desinformações sobre o uso racio- nal de fluoretos em nosso meio. Neste Guia pretendeu-se oferecer subsídios para o uso racional de fluoretos, seja nas intervenções de saúde coletiva, seja nas intervenções dos profissionais de saúde, em sua atuação na esfera pública ou particular. A utilização das amplas possibilidades pro- porcionadas pelo F para prevenção da cá- rie dentária em nosso meio é um recurso do qual não se deve abrir mão, para bene- ficiar os brasileiros indistintamente. Certas tecnologias, como a fluoretação das águas, por exemplo, são relativamente baratas, de grande efetividade, e atingem grandes con- tingentes populacionais. Sua segurança para a saúde humana, quando utilizada nas con- centrações recomendadas, tem o apoio de instituições acadêmicas, associativas e da so- ciedade brasileira. Desde 1974 seu emprego no Brasil é previsto em lei federal. Algumas recomendações expressas neste Guia são válidas em qualquer contexto, na- cional ou internacional. Outras, entretanto, devem ser consideradas à luz de cada con- texto loco-regional. Pretende-se que este Guia seja um impor- tante elemento de apoio ao trabalho nas di- ferentes esferas da saúde pública e da atu- ação particular, objeto de análise e de crí- tica de trabalhadores da saúde, de pesqui- sadores e demais interessados, de modo a que se possa, com base nisso, mantê-lo em contínuo desenvolvimento. Os autores de- sejam que esta primeira versão cumpra a sua finalidade e esperam poder atualizá-la periodicamente. Considerações finais
  • 46.
  • 47. 45 Azarpazhooh, A.; Main, P. A. Pit and fissure sealants in the prevention of dental caries in children and adolescents: a systematic review. Journal of Canadian Dental Association, [S.l.], v. 74, n. 2, p. 171-177, 2008. Beauchamp, J. et al. Evidence-based clinical recommendations for the use of pit-and-fis- sure sealants: a report of the American Dental Association Council on Scientific Affairs. Journal of American Dental Association [S.l.], v. 139, n. 3, p. 257-268, 2008. Benson, P. E. Fluorides, orthodontics and demineralization: a systematic review. Journal of Orthodontics, [S.l.], v. 32, n. 2, p. 102-114, 2005. BRASIL. Congresso. Senado. Projeto de Lei nº 297 de 2005. Brasília, 2005a. Texto de Antônio Carlos Valadares. ______. Decreto n º 5.440, de 5 de maio de 2005. Estabelece definições e procedimen- tos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui meca- nismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 maio 2005b. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/ Decreto/D5440.htm>. Acesso em: 3 abr. 2006. ______. Decreto n º 76.872, de 22 de dezembro de 1975. Regulamenta a Lei n º 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos de abastecimento. Coleção das Leis de 1975, Brasília, DF, v. 8, p. 687-688, 1976. ______. Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974. Dispõe sobre a obrigatoriedade da fluore- tação das águas em sistemas de abastecimento. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 maio 1974. ______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução nº 79, de 28 agosto de 2000. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 ago. 2000. ______. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 518, de 25 de março de 2004. Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras provi- dências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasílai, DF, 25 mar. 2004a. Referências
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