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DIREITOS
AUTORAIS
O que são direitos autorais?
 São direitos que todo individuo a partir do momento que lança um determinado
conteúdo e alguém plagia, pode juridicamente processar por fraude ou por não
receber seus benefícios através do seu conteúdo.
Como saber que fui “clonado”?
 Existe um aplicativo que procura textos parecidos com o original (Fair Share) e também
possui um específico para fotos (TinEye). Esses aplicativos filtram em buscar fotos e
textos plagiados, sabendo então que foi plagiado.
Como proteger meus documentos?
Podemos proteger com :
 Olhar se os sites de compras, restaurantes, etc, são confiáveis através do http://
 Colocar marca d’água.
 Não colocar dados pessoais em todo site que aparecer.
Possui diversas formas para proteger seus dados...
O que fazer caso seja plagiado?
 A primeira coisa a fazer é abrir um B.O na policia civil.
 Em seguida, verificar se compraram alguma coisa no cartão através dos boletos para
comprovar na delegacia.
 Comunicar aos Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serviço Central de Proteção ao
Crédito (SCPC) e Serasa, dizendo que foi roubado ou clonado.
Mas afinal, o que é plagiar?
 É quando é feita a copia de um documento, foto, vídeo, etc.
É correto copiar documentos semautorização?
Não.
Por que não é correto?
 Pode ser que você não saiba, mas copiar algum texto completa ou parcialmente, sem
dar os devidos créditos, ou sem a autorização do autor é crime com pena prevista em
lei. O Código Penal tem uma sessão que trata especialmente dos Crimes Contra a
Propriedade Intelectual.
Que lei é essa?
 Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Algumas de seus artigos!
Título III Dos Direitos do Autor Capítulo I Disposições Preliminares
 Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra
que criou.
 Capítulo II Dos Direitos Morais do Autor
 Art. 24. São direitos morais do autor:
 I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
 II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou
anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;
 III - o de conservar a obra inédita;
 IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática
de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua
reputação ou honra;
 V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
 VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já
autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem
Links usados durante a pesquisa:
 Link do texto base: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-sao-direitos-
autorais,9acecdbc74834410VgnVCM1000003b74010aRCRD/18-de-setembro-de-2019/Quarta-
feira/08:19:10
 https://www.google.com/search?q=direitos+autorais&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwjt2ZXG
mdXkAhUdLLkGHeuwBsQQ_AUIEygC&biw=1366&bih=625#imgrc=8LmVHawnbSCloM/18-de-setembro-de-
2019/Quarta-feira/08:20:10
 http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2015/04/5-dicas-sobre-o-que-fazer-em-caso-de-
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grc=BJiWMfflby4LYM:/18-de-setembro-de-2019/Quarta-feira/08:24:13
 Alunas: Geovana D. Braga e Vitória Silveira de Carvalho
 PROFESSOR: Gilson
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 Turma da manhã de multimídia

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DIREITOS AUTORAIS EXPLICADOS

  • 2. O que são direitos autorais?  São direitos que todo individuo a partir do momento que lança um determinado conteúdo e alguém plagia, pode juridicamente processar por fraude ou por não receber seus benefícios através do seu conteúdo.
  • 3. Como saber que fui “clonado”?  Existe um aplicativo que procura textos parecidos com o original (Fair Share) e também possui um específico para fotos (TinEye). Esses aplicativos filtram em buscar fotos e textos plagiados, sabendo então que foi plagiado.
  • 4. Como proteger meus documentos? Podemos proteger com :  Olhar se os sites de compras, restaurantes, etc, são confiáveis através do http://  Colocar marca d’água.  Não colocar dados pessoais em todo site que aparecer. Possui diversas formas para proteger seus dados...
  • 5. O que fazer caso seja plagiado?  A primeira coisa a fazer é abrir um B.O na policia civil.  Em seguida, verificar se compraram alguma coisa no cartão através dos boletos para comprovar na delegacia.  Comunicar aos Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e Serasa, dizendo que foi roubado ou clonado.
  • 6. Mas afinal, o que é plagiar?  É quando é feita a copia de um documento, foto, vídeo, etc.
  • 7. É correto copiar documentos semautorização? Não.
  • 8. Por que não é correto?  Pode ser que você não saiba, mas copiar algum texto completa ou parcialmente, sem dar os devidos créditos, ou sem a autorização do autor é crime com pena prevista em lei. O Código Penal tem uma sessão que trata especialmente dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual.
  • 9. Que lei é essa?  Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
  • 10. Algumas de seus artigos! Título III Dos Direitos do Autor Capítulo I Disposições Preliminares  Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.  Capítulo II Dos Direitos Morais do Autor  Art. 24. São direitos morais do autor:  I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;  II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;  III - o de conservar a obra inédita;
  • 11.  IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;  V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;  VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem
  • 12.
  • 13.
  • 14. Links usados durante a pesquisa:  Link do texto base: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-sao-direitos- autorais,9acecdbc74834410VgnVCM1000003b74010aRCRD/18-de-setembro-de-2019/Quarta- feira/08:19:10  https://www.google.com/search?q=direitos+autorais&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwjt2ZXG mdXkAhUdLLkGHeuwBsQQ_AUIEygC&biw=1366&bih=625#imgrc=8LmVHawnbSCloM/18-de-setembro-de- 2019/Quarta-feira/08:20:10  http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/policia/noticia/2015/04/5-dicas-sobre-o-que-fazer-em-caso-de- documentos-clonados-4746567.html/18-de-setembro-de-2019/Quarta-feira/08:21:10  https://xcake.com.br/blog/como-descobrir-quem-esta-copiando-o-seu-conteudo/18-de-setembro-de- 2019/Quarta-feira/08:22:10
  • 16.  Alunas: Geovana D. Braga e Vitória Silveira de Carvalho  PROFESSOR: Gilson  LABORATÓRIO 2  Turma da manhã de multimídia