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O Orçamento e o combate à Fraude

Filipe Pontes
Filipe Pontes
Filipe PontesCoordenador de Auditoria Interna | Controlo risco de Fraude | Seguros | Banca | Docente | Colunista | em Ageas Portugal

O Orçamento e o Combate à Fraude uma análise sobre a relevância dedicada a este tema de enorme importância no contexto actual.

O Orçamento e o combate à Fraude

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OBSERVATÓRIO CONTRA A FRAUDE
O Orçamento e o combate à Fraude
O Orçamento do Estado para 2017
apresenta-se assente, segundo o re-
latório disponível em 5 linhas ma-
trizes, sendo uma delas a Estabili-
dade Fiscal e Combate à evasão e
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deixou-me, numa primeira análise
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Expectante pelo destaque dado,
predispus-me para o exercício pro-
curando a evidência e utilizando
para o efeito um exercício simples
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sentados em sede de Orçamento as
referências ao termo da “Fraude”,
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temente desanimador pareceu-me
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pelo que efetuei nova pesquisa desta
feita sob o termo da“fiscalização”
convencido que poderia ter maior
sucesso, tendo obtido os seguintes
resultados: Relatório do Orçamento
(6), Apresentação da Proposta (0),
Proposta de Lei (5). Que desanima-
dor!
Não tendo os exercícios de forma
anteriormente realizados obtido o
Filipe Pontes
resultado expectável avancei para
uma análise mais profunda de conte-
údo, passando então ao exercício de
análise de medidas e da quantifica-
ção da deteção de fraude expetável.
Na Saúde, destaque para a desmate-
rialização de receitas e conferência
de faturas sendo o montante expe-
tável de deteção de fraude e pou-
pança estimada de 10M €, existindo
um grupo especializado e dedicado
na intensificação da luta contra a
fraude. Na Educação o destaque vai
para o combate à fraude nas baixas
médicas, conduzindo auditorias re-
correntes e sistemáticas da taxa de
absentismo em toda a rede escolar.
Na Segurança Social continuar-se-á
a implementação de medidas que
promovam a obtenção de ganhos
de eficiência e eficácia, designada-
mente através da implementação
da declaração oficiosa de remune-
raçõese da flexibilização dos meca-
nismos de cobrança. E foi todo este
o pouco que consegui obter. Nada
parece existir de novo e no que se
refere à quantificação da poupança
estimada para além da Saúde em
mais nenhuma área é apresentada
uma meta. Para um orçamento que
apresenta uma despesa total prevista
de 87 168 M € ter apenas um obje-
tivo de deteção de fraude quantifi-
cado cerca de 0,01% parece muito
pouco e na minha ótica defraudou
as minhas expetativas iniciais.
Bem sei que este tipo de análises
não devem ser realizadas apenas
numa ótica das intenções, mas es-
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ações, mais, fica também por fazer o
exercício de comparativo com docu-
mentos de outros anos que não tendo
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sões comparativas. Conclui-se que
embora este não seja naturalmente
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um orçamento o ambicioso pilar do
Combate à Fraude não é efetivado
primeiramente com novas medidas
concretas, bem como, não é tangí-
vel em objetivos mensuráveis e de
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Publicado no Jornal i Online no dia
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Para um orçamento que apresenta uma despesa total prevista de 87 168 M € ter apenas
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O Orçamento e o combate à Fraude

  • 1. OBSERVATÓRIO CONTRA A FRAUDE O Orçamento e o combate à Fraude O Orçamento do Estado para 2017 apresenta-se assente, segundo o re- latório disponível em 5 linhas ma- trizes, sendo uma delas a Estabili- dade Fiscal e Combate à evasão e à Fraude Fiscais. Tal constatação deixou-me, numa primeira análise deveras satisfeito, não só pela im- portância que dedico a este tema mas também pelos importantes impactos que a Fraude provoca se- gundo as entidades referenciadas: na economia paralela (cerca de 27% do PIB, segundo OBEGEF) e se- gundo o indicador de fraude contra empresas (cerca de 10% do volume de negócios, segundo ACFE). Expectante pelo destaque dado, predispus-me para o exercício pro- curando a evidência e utilizando para o efeito um exercício simples de percorrer nos documentos apre- sentados em sede de Orçamento as referências ao termo da “Fraude”, tendo apurado os seguintes núme- ros: Relatório do Orçamento (11), Apresentação da Proposta (3), Pro- posta de Lei (0). O resultado aparen- temente desanimador pareceu-me ser fruto da designação escolhida pelo que efetuei nova pesquisa desta feita sob o termo da“fiscalização” convencido que poderia ter maior sucesso, tendo obtido os seguintes resultados: Relatório do Orçamento (6), Apresentação da Proposta (0), Proposta de Lei (5). Que desanima- dor! Não tendo os exercícios de forma anteriormente realizados obtido o Filipe Pontes resultado expectável avancei para uma análise mais profunda de conte- údo, passando então ao exercício de análise de medidas e da quantifica- ção da deteção de fraude expetável. Na Saúde, destaque para a desmate- rialização de receitas e conferência de faturas sendo o montante expe- tável de deteção de fraude e pou- pança estimada de 10M €, existindo um grupo especializado e dedicado na intensificação da luta contra a fraude. Na Educação o destaque vai para o combate à fraude nas baixas médicas, conduzindo auditorias re- correntes e sistemáticas da taxa de absentismo em toda a rede escolar. Na Segurança Social continuar-se-á a implementação de medidas que promovam a obtenção de ganhos de eficiência e eficácia, designada- mente através da implementação da declaração oficiosa de remune- raçõese da flexibilização dos meca- nismos de cobrança. E foi todo este o pouco que consegui obter. Nada parece existir de novo e no que se refere à quantificação da poupança estimada para além da Saúde em mais nenhuma área é apresentada uma meta. Para um orçamento que apresenta uma despesa total prevista de 87 168 M € ter apenas um obje- tivo de deteção de fraude quantifi- cado cerca de 0,01% parece muito pouco e na minha ótica defraudou as minhas expetativas iniciais. Bem sei que este tipo de análises não devem ser realizadas apenas numa ótica das intenções, mas es- sencialmente nos resultados das ações, mais, fica também por fazer o exercício de comparativo com docu- mentos de outros anos que não tendo sido feito não permite obter conclu- sões comparativas. Conclui-se que embora este não seja naturalmente o objetivo principal da análise de um orçamento o ambicioso pilar do Combate à Fraude não é efetivado primeiramente com novas medidas concretas, bem como, não é tangí- vel em objetivos mensuráveis e de comprometimento com uma causa que em meu entendimento deveria ser densamente explorado. Publicado no Jornal i Online no dia 21/10/2016 Para um orçamento que apresenta uma despesa total prevista de 87 168 M € ter apenas um objetivo de deteção de fraude quantificado cerca de 0,01% parece muito pouco e na minha ótica defraudou as minhas expetativas iniciais.