1. Ano 2013, Número 126 São Paulo, quarfa-feira, 10 de julho de 2D13 Página 201
Guarulhos, 18 de junho de 2013.
CAIO FERRAZ DE CAMARGO LOPASSO
y Juiz Eleitoral da 185a ZE/SP
Processo n.° 729-07.2012.626.0185
Assunto: Prestação de contas de campanha
Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BRITO
Vistos.
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada por FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES
BRITO, candidato ao cargo de VEREADOR no município de Guarufhos-SP, pelo PPS, nas eleições do ano de 2012.
A presente prestação de contas submeteu-se a exame pela unidade técnica do Cartório Eleitoral que verificou a correia
arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na campanha a vereador, relativas às eleições de 2012, tendo por
parâmetro as normas estabelecidas pela Lei n.° 9.504, de 30 de setembro de 1997, regulamentada pela Resolução TSE n"
23.376/2012.
O relatório final do exame das constas pelo unidade técnica foi íavorável, uma vez que não houve inconsistências na prestação
de contas.
A Promotora de Justiça Eleitoral concordou com o relatório técnico e opinou pela aprovação das
contas.
È o breve relatório."
DECIDO.
Ante o exposto, ACOLHO o parecer favorável do Ministério Público, bem como o relatório final dos
analistas das contas e JULGO APROVADAS as contas prestadas pelo candidato FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BRITO,
com fundamento no artigo 30, inciso III, da Lei n° 9.504/97 e artigo 17, da Resolução TSE n.° 23.376/12.
P. R. I.
Após o decurso do prazo recursal, arquíve-se.
Guarulhos, 18 de junho de 2013.
CAIO FERRAZ DE CAMARGO LOPASSO
Juiz Eleitoral da 185a ZE/SP