Além de não exercer a condição de país soberano, o Brasil tem tido governantes ao longo da história que atentaram contra a soberania nacional ao adotarem políticas contrárias aos interesses do País, à exceção dos governos de Getúlio Vargas, João Goulart e Ernesto Geisel. O governo Bolsonaro aponta no sentido de fazer o Brasil caminhar para a submissão total em relação aos Estados Unidos no cenário internacional.

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O FIM DA SOBERANIA DO BRASIL COM O GOVERNO BOLSONARO
Fernando Alcoforado*
A soberania de uma nação é considerada geralmente sobre dois aspectos: o interno e o
externo. A soberania interna significa que o poder do Estado é o maior existente dentro
do país. A soberania externa significa que, nas relações recíprocas entre os países, não
há subordinação nem dependência, e sim igualdade. A manutenção da soberania do
Brasil está diretamente ligada ao poder estatal em impor sua supremacia dentro do
território nacional não permitindo que dentro da sociedade brasileira haja um poder
superior ao seu. O princípio da soberania é um dos alicerces do Direito Internacional,
por meio do qual, por exemplo, um país não pode se submeter a outra jurisdição que
não a sua. No plano externo, a soberania nacional é traduzida pela igualdade entre os
países, não tendo que se falar em subordinação ou subserviência no cenário
internacional, devendo-se assegurar condições equânimes nos negócios jurídicos
celebrados, seja no campo econômico, social ou político.
A globalização neoliberal recente e o exercício do monopólio das armas nucleares pelas
grandes potências militares (Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, França e China)
colocaram em xeque o exercício da soberania da grande maioria dos países do mundo,
com raras exceções como os países periféricos detentores de armas nucleares como
Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Como as guerras do Século XXI terão como
fulcro a batalha por recursos naturais, os países não detentores de armas nucleares como
o Brasil podem ser ameaçados de invasões como ocorreu recentemente com a invasão
dos Estados Unidos no Iraque e na Líbia pelo domínio de suas reservas de petróleo.
Recentemente, os Estados Unidos e seus aliados organizaram o que foi denominado de
“ajuda humanitária” com a entrega de alimentos e medicamentos para a população
venezuelana que foi considerada como pretexto para a intervenção militar que está em
curso visando derrubar o Presidente Nicolás Maduro e se apossar das reservas de
petróleo da Venezuela, as maiores do mundo. Com a falta de recursos naturais
necessários para sua sobrevivência e a ausência de um governo mundial que seja capaz
de mediar os conflitos, a humanidade tende a uma regressão à barbárie e ao
comportamento cruel.
A água está se convertendo em uma fonte geradora de guerras devido à competição
internacional pelos recursos hídricos. A competição por recursos como o petróleo é,
atualmente, a maior fonte potencial de conflitos mundiais. A disputa pelo petróleo que
ainda resta levará a um estado de guerra permanente, caracterizado pela presença de
grandes potências em suas regiões produtoras. Os países detentores de recursos naturais
sem poder militar, sobretudo, sem dispor de armas nucleares, poderão ser vítimas de
invasões pelas grandes potências a serviço dos grandes monopólios internacionais,
como é o caso do Brasil. Esta situação deixa evidenciada a vulnerabilidade do Brasil
que, além de possuir uma economia fragilizada à mercê das forças do mercado global
devido a sua dependência econômica e tecnológica, não possui poder militar e nuclear
para, por meio de dissuasão, evitar que suas riquezas naturais, entre as quais a água e o
petróleo, sejam pilhados pelas grandes potências militares do planeta e pelas grandes
corporações multinacionais.
O Brasil não é país soberano porque não possui poder econômico, militar e nuclear para
assegurar o exercício de sua soberania. O Brasil não é um país soberano porque as filiais
estrangeiras controlam 82% do setor da indústria baseada em ciência; 73% da

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diferenciada, e 68% da produção contínua. A dependência da indústria brasileira não é
só de capital, mas também de tecnologia estrangeira. O Brasil ocupa o 43° lugar no
ranking mundial de tecnologia da ONU fato este que atinge diretamente o desempenho
industrial do país. O Brasil não é um país soberano porque a desnacionalização da
economia brasileira é evidenciada quando se observa que das 50 maiores empresas
brasileiras, 26 são estrangeiras. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de
ponta como o automobilístico, o aeronáutico, o eletroeletrônico, o de informática, o
farmacêutico, o de telecomunicações, o do agronegócio e o de minérios estão nas mãos
do capital estrangeiro. O capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas
brasileiras que respondem por 63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de
36% do setor bancário onde possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do
Banco do Brasil. O capital estrangeiro é dono de mais de 30% de hectares de terras no
país para produzir cana de açúcar, gado e soja. Apenas no setor sucroalcooleiro, as
multinacionais detêm 33% de todas as terras e usinas (FALCÃO, Lula. Crescimento
capitalista aumenta submissão do Brasil ao capital estrangeiro. Disponível no website
<http://averdade.org.br/2012/02/crescimento-capitalista-aumenta-submissao-do-brasil-
ao-capital-estrangeiro/>, 2012).
Finalmente, além de não exercer a condição de país soberano, o Brasil tem tido
governantes ao longo da história que atentaram contra a soberania nacional ao adotarem
políticas contrárias aos interesses do País, à exceção dos governos de Getúlio Vargas,
João Goulart e Ernesto Geisel. O governo Bolsonaro aponta no sentido de fazer o
Brasil caminhar para a submissão total em relação aos Estados Unidos no cenário
internacional ao romper ainda mais com a tradição de sua política externa – reconhecida
mundialmente por pautar suas ações por alguns princípios dos quais quase nunca abriu
mão, como os de não intervenção, de autodeterminação dos povos e de solução pacífica
de controvérsias. A política externa brasileira do governo Bolsonaro vai em direção ao
alinhamento subalterno ainda maior aos interesses norte-americanos para a política
externa como ficou demonstrado em sua recente visita aos Estados Unidos, deixando de
lado as iniciativas de inserção autônoma em um mundo multipolar na qual o Brasil teria
uma margem de barganha muito maior.
O alinhamento subalterno do Brasil aos interesses norte-americanos se manifesta na
postura do governo Bolsonaro que admitiu a possibilidade de instalar uma base militar
dos Estados Unidos no Brasil que depois foi abandonada, segundo a imprensa, por
pressões de setores nacionalistas das Forças Armadas, a transferência da embaixada do
Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, a desnacionalização da Embraer com sua
venda à Boeing e o uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara pelo governo
dos Estados Unidos. Como justificar a instalação de uma base militar norte-americana
no Brasil, a transferência da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém,
a desnacionalização da Embraer e a cessão da base de Alcântara aos norte-americanos a
não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos? O saque da riqueza
nacional tem aumentado exponencialmente com a desnacionalização de campos de
petróleo que pertencem à Petrobras e com novos leilões que, em dois anos, a produção
estrangeira passou de 7% para 23%. Com os novos leilões a serem realizados pelo
governo Bolsonaro rapidamente a maior parte da produção nacional será estrangeira
demonstrando o caráter antinacional de seu governo que está a serviço do deus
Mercado, de Wall Street, do Consenso de Washington.
O governo Bolsonaro atenta contra a soberania nacional ao enfraquecer a Petrobras com
a venda de suas áreas de refino, transporte e distribuição preparando o terreno para sua

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futura privatização e fazer gigantesco leilão de petróleo na área do pre-sal realizando a
maior entrega de riquezas nacionais da história ao capital estrangeiro. Recentemente, foi
realizado um dos maiores leilões da riqueza nacional que se tem notícia. Foram a leilão
os campos de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, todos
esses campos adjacentes e contíguos aos ricos campos já leiloados de Lula e Júpiter.
Não há estimativas oficiais, mas ao menos 10 bilhões de barris de petróleo do pré-sal
devem cair em mãos estrangeiras. Pelo preço atual do petróleo o leilão recente significa
uma entrega de um valor que pode alcançar US$ 1,5 trilhão. Este primeiro leilão do
governo Bolsonaro é somente preparatório da entrega da “joia da Coroa” com a área
excedente da “cessão onerosa” que irá a leilão em breve, cujo volume em petróleo é de
cerca de 11 bilhões de barris que algumas estimativas cifram em até 30 bilhões de barris
nestes campos gigantes. É uma fortuna que será dada de bandeja para a Shell, Total,
Repsol, e outras empresas estrangeiras. Quando a cessão onerosa for a leilão serão
entregues os campos de Búzios, Itaipu, Atapu e Sépia. A Petrobras ficará de fora, e será
acionista minoritária da empresa estrangeira que abocanhará a maior parte. A Petrobras
que foi saqueada pelos governos do PT está agora a caminho da destruição como
patrimônio nacional pelo governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, o economista neoliberal e ministro da Economia do governo Bolsonaro
prometeu que pretende privatizar todo o patrimônio público entregando-o, em
consequência, ao capital estrangeiro. Privatizar implica, na verdade, no que se costuma
chamar de “desnacionalização”, em que os adquirentes controladores são quase sempre
(se não sempre!) empresas ou consórcios estrangeiros, muitas vezes empresas estatais
de outros países cujos lucros são remetidos para suas matrizes no exterior. O uso do
termo “privatização” é uma maneira de esconder sua verdadeira finalidade que é a de
entregar o patrimônio da nação ao capital estrangeiro. Poder-se-ia imaginar que as
“privatizações” beneficiariam empresas de capital nacional, mas não é assim que
acontece pelo fato de as combalidas empresas nacionais não terem capacidade
financeira para adquirir empresas estatais situadas em setores estratégicos, como o do
petróleo, da eletricidade e da infraestrutura. Se tudo caminhar nesta direção pouco
restará no Brasil setores econômicos pertencentes a brasileiros.
A soberania do Brasil é a condição sem a qual o Brasil não se desenvolverá econômica e
socialmente. O Brasil nunca foi país soberano ao longo de sua história. Isto explica em
certa medida o atraso econômico do Brasil ao longo da história. Para conquistá-la, é
preciso que o Brasil tenha um governo que imponha sua supremacia dentro do território
nacional através da qual não permita que dentro do território nacional haja um poder
superior ao seu, fato este que não acontece no momento atual, porque o País é
dependente tecnológica e financeiramente do exterior, tem os setores mais dinâmicos da
economia nas mãos do capital estrangeiro, não tem um poder militar e nuclear capaz de
dissuadir ameaças externas ao território nacional e é subalterno aos Estados Unidos.
*Fernando Alcoforado, 79, detentor da Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA,
membro da Academia Baiana de Educação, Sócio Benemérito da AEPET- Associação dos Engenheiros
da Petrobras, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela
Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos

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Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo
Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).