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Privatização do campo de libra do pré sal é crime de lesa pátria

  1. 1. PRIVATIZAÇÃO DO CAMPO DE LIBRA DO PRÉ-SAL É CRIME DE LESA PÁTRIA Fernando Alcoforado* Consumou-se o crime de lesa pátria praticado pelo governo Dilma Roussef ao leiloar Libra, o maior campo de petróleo já descoberto no Brasil, no pré-sal da bacia de Santos. O leilão do campo de Libra é lesivo ao interesse nacional porque, apesar de a Petrobrás ter ficado com 40%, as empresas estrangeiras ficaram com a maior parte (60% das reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo). O governo federal praticou crime de lesa pátria porque privatizou 60% das reservas de Libra quando deveria ter adotado a política de a Petrobras assumir o pré-sal sozinha e não em consórcio com empresas estrangeiras, conforme defendeu Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula e atual professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP. Sauer considera que o leilão de Libra feriu o interesse nacional afirmando que a Petrobrás é a empresa mais capacitada do mundo para fazer a exploração de petróleo em águas ultraprofundas que poderia obter empréstimos junto a bancos, como devem fazer as empresas estrangeiras (Ver o texto País pode perder até R$ 331 bi com Libra, diz Ildo Sauer publicado no website <http://www.dgabc.com.br/Noticia/489201/pais-podeperder-ate-rs-331-bi-com-libra-diz-ildo-sauer?referencia=minuto-a-minuto-topo>). O argumento apresentado pelos defensores dos contratos de risco durante o governo Geisel na década de 1970 e da quebra do monopólio estatal do petróleo durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef é o de que a Petrobrás nem o governo brasileiro disporiam de recursos suficientes para investir no aumento da produção de petróleo no Brasil. Trata-se, entretanto, de grande falácia esta afirmativa. No momento atual, a Petrobrás não dispõe dos recursos para investimento na produção de petróleo porque o governo federal, no seu esforço de combater a inflação que está de volta no Brasil, impede que a Petrobrás gere recursos para investimentos ao criar empecilhos à adoção de uma política racional de preços de derivados de petróleo no País. Por outro lado, o governo federal não dispõe de recursos para investimento para fazer frente às necessidades mais elementares do povo brasileiro, nem muito menos para financiar a exploração do petróleo do pré-sal porque quase metade do orçamento da União é destinado ao pagamento do serviço da dívida pública interna (juros + amortização) cujo principal beneficiário é o sistema financeiro nacional e internacional. Cabe observar que, além da alternativa de obter empréstimos pela Petrobrás proposta por Ildo Sauer para financiar a exploração do petróleo na camada pré-sal, poder-se-ia considerar também a alternativa de utilizar recursos provenientes do orçamento da União desde que o governo federal cessasse a sangria financeira que ocorre no momento ao destinar quase metade de seu orçamento para o pagamento de juros e amortizações aos credores da dívida pública interna (R$ 985 bilhões). Esta sangria financeira cessaria se o governo federal renegociasse com seus credores o alongamento do prazo de pagamento da dívida pública interna. Portanto, é uma falácia a afirmação de que o governo não tem recursos para investir na exploração do petróleo na camada pré-sal. Basta não se dobrar aos ditames do sistema financeiro nacional e internacional para dispor dos recursos que a nação precisa para se desenvolver e a Petrobrás possa assumir sua responsabilidade perante a nação. 1
  2. 2. É inadmissível que o governo brasileiro destine 43,98% do Orçamento da República de 2013 para o pagamento de juros e amortização da dívida pública interna quando existe a necessidade imperiosa de recursos públicos da ordem de 2 trilhões de reais para investir na precaríssima infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação). O lamentável é que o governo federal destine 43,98 % do orçamento para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública (R$ 985 bilhões) superando amplamente os recursos destinados à educação (3,34%), saúde (4,17%), defesa nacional (1,72%) e segurança pública (0,19%), entre outros itens. Os estados e municípios, quase todos falidos, recebem de transferência da União (governo federal) apenas 10,21%. Em outras palavras, a parte do leão no orçamento da República é destinada ao pagamento de juros e amortização da dívida pública interna. Esta é razão pela qual o governo brasileiro em todos os seus níveis (federal, estadual e municipal) não dispõe de recursos para suprir suas necessidades mais elementares. Se não houver uma reversão deste quadro, será acentuado no futuro o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as necessidades do País em infraestrutura econômica e social em detrimento da população e do setor produtivo nacional, inclusive os investimentos da Petrobrás. Para o governo brasileiro alongar o prazo de pagamento da dívida pública interna deve renegociar com seus credores, isto é, com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública). O crime de lesa pátria praticado pelo governo federal ficou evidenciado com o pseudo leilão de Libra, o maior e mais promissor campo da camada pré-sal, que foi “leiloado” (com aspas) a um preço muito aquém do aceitável. Com apenas uma proposta para exploração de Libra, sem concorrentes, na prática não houve leilão. O pseudo leilão apresentou como resultado que 41,65% do excedente em óleo ficarão com o Estado brasileiro e 58,85% com o consórcio vencedor. Desse consórcio, cabe à Petrobras 40% do negócio, sendo que as estatais chinesas ficarão com 20% da iniciativa e as europeias Shell e Total serão detentoras dos 40% restantes, ficando cada uma com 20%. Mesmo com alto custo exploratório, exigindo o desenvolvimento de novas tecnologias, o campo de Libra é um reservatório praticamente sem risco de retorno, graças às exaustivas pesquisas realizadas pela Petrobras. No pseudo leilão, a parcela de 41,65% do excedente em óleo para o Estado brasileiro é considerada muito baixa, ainda mais se for levada em conta a prática dos leilões ao redor do mundo, na qual os governos ficam com cerca de 60% a 80% da partilha, em modelos de contratos similares. Tentando justificar seu crime de lesa pátria, a presidente Dilma Roussef afirmou de forma falaciosa, após o leilão, que boa parte dos recursos resultantes da exploração do campo de Libra vai para educação e saúde e que, por isso mesmo, o leilão "é bem diferente de privatização" (!!!!). Carlos Tautz, jornalista, coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e controle cidadão de governos e empresas, afirma em seu artigo sob o título Dilma privatizou Libra, sim!,publicado no Blog do Noblat, que “nada mais falso no Brasil dos últimos dias do que a afirmação de Dilma de que ela não teria privatizado o campo de Libra, no pré-sal brasileiro”. Tautz acrescenta que não adianta ela enrolar porque vendeu, sim, e por um preço vil, aquele que pode ser o primeiro de vários campos bilionários de petróleo. Além disso, disse que ela “pode incluir esse 2
  3. 3. crime de lesa-pátria no seu currículo e preparar-se para ser cobrada por ele nas eleições de 2014”. Com a privatização de Libra, Dilma Roussef, Lula, o PT e os partidos da base aliada do governo não poderão mais levantar, como fez na campanha de 2010, a bandeira da defesa do patrimônio público brasileiro, porque o atual governo agiu da mesma forma que o governo FHC que atentou também contra os interesses nacionais com sua política antinacional de privatizações. *Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.S 3

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