1) O campo de Libra tem o maior potencial petrolífero de produção da camada pré-sal e irá a leilão em 21 de outubro. 2) Várias entidades enviaram uma carta à presidente Dilma pedindo a suspensão do leilão e defendendo que o campo seja entregue diretamente à Petrobras. 3) O documento discute a história do monopólio estatal do petróleo no Brasil e argumenta que o leilão de Libra representa uma ameaça à soberania nacional.

1. O SIGNIFICADO DO LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA DO PRÉ-SAL
Fernando Alcoforado*
O campo de Libra, previsto para ser licitado no leilão de 21 de outubro próximo, é a
área da camada pré-sal com maior potencial petrolífero de produção. No artigo Leiloar o
maior campo já descoberto do mundo é inaceitável, publicado no Le Monde
Diplomatique de 09/10/2013, Fernando Siqueira, vice presidente da AEPETAssociação
dos
Engenheiros
da
Petrobrás,
afirmou
que
“Enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do
óleo-lucro - uma média 72% do óleo produzido -, o governo brasileiro fixou para o
leilão de Libra o pagamento mínimo de 41,65% à União. Em um campo sem riscos, de
óleo de excelente qualidade, não seria razoável menos de 80%”.
Neste artigo, Fernando Siqueira afirma que “com as bênçãos do governo e do Poder
Legislativo, um crime contra a soberania nacional está em andamento e já tem data
marcada. O campo de Libra, situado na província brasileira do pré-sal, na Bacia de
Santos, que é a maior descoberta de petróleo convencional do século XXI, irá a leilão
no dia 21 de outubro, na primeira rodada de licitações da camada do pré-sal”. Em carta
de várias entidades dirigida à presidente Dilma Roussef em 20/09/2013, foi apresentado
o argumento de que o campo de Libra não pode ser leiloado mesmo através desse
modelo de partilha adotado para as áreas do Pré-Sal porque não é um bloco no qual a
empresa petrolífera vencedora do leilão irá procurar petróleo (Ver o website
<http://www.dr-sergio-cruz.com/products/em-carta-a-dilma,-entidades-pedemsuspens%C3%A3o-do-leil%C3%A3o-de-libra/>).
Nesta carta, é apresentado o argumento de que o campo de Libra já é um reservatório
totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris,
faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão. Como já foi dado a
público, o campo de Libra possui, no mínimo, dez bilhões de barris, uma das maiores
descobertas mundiais dos últimos 20 anos. É afirmado também que o desafio colocado
diante de um volume tão grande de petróleo conhecido deveria ser o de maximizar esse
benefício para toda sociedade brasileira com a entrega do campo, sem passar por
licitação, diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a
União, com o percentual do "óleo-lucro" a ser remetido para o Fundo Social definido
pelo governo.
Segundo os signatários da carta acima citada, esta decisão estaria apoiada na Lei 12.351
de 2010 que prevê este tipo de procedimento. Os signatários da carta citada pleiteiam
que, no caso das reservas de Libra, o percentual a ser transferido à União seja bem alto,
para beneficiar ao máximo a sociedade lembrando que isso só pode ser feito se a
Petrobras for a empresa contratada pela União. Nesta carta há a afirmativa de que não
houve qualquer explicação da ANP, nem de argumentação, nem no Edital, que
justifique esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo brasileiro. Ao contrário,
a Resolução n. 5 do CNPE que decide sobre o leilão de Libra é um libelo de
prepotência e autoritarismo. Qual a razão para que nem o MME, o CNPE, a ANP ou a
EPE, nenhum destes órgãos do governo federal tenha dado acesso ao público de
documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o
abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado?
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2. Essas dúvidas não teriam sido esclarecidas em audiências públicas que competia à ANP
proporcionar para que a sociedade se manifestasse. Assim, mesmo entre técnicos e
especialistas, ninguém pode ter noção de qual a base de calculo para chegar-se a um
preço mínimo previsto de arrecadação de R$ 15 bilhões e qual o percentual de óleo
lucro a ser remetido para o Fundo Social. A ANP evitou receber opiniões mesmo dos
setores sociais como sindicatos, associações e universidades, vinculados ao tema da
energia e do petróleo. Na carta acima citada, foi apresentada a proposta de que o
Ministério das Minas e Energia organize uma consulta aos técnicos e entidades
brasileiras que permita a confrontação de informações no tocante à legislação e ao
destino do petróleo do Pré-sal.
Nesta carta, consta a afirmação de que todos os seus signatários têm consciência da
intenção das empresas transnacionais de apoderarem-se das reservas do Pré-sal. A
entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a
nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo. Os recentes episódios de
espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos no Brasil mostram que um
dos seus alvos era a Petrobras, com o claro interesse de posicionar as empresas norteamericanas em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara
afronta à soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do
Estado e governo brasileiros neste terreno.
O luta contra o leilão de Libra representa mais um capítulo da batalha do povo brasileiro
em defesa da Petrobrás, do monopólio estatal do petróleo e dos interesses nacionais
ameaçados. A campanha “O Petróleo é Nosso” que teve profunda repercussão na
história política brasileira e consolidou a participação do Estado na atividade produtiva
do Brasil deve ser retomada com o mesmo vigor que levou à institucionalização do
monopólio estatal do petróleo através da Lei 2004 de 03 de Outubro de 1953 que criou
também a Petrobras. Considerava-se, na ocasião, a futura constituição da Petrobras
como um fator essencial para organizar os negócios com uma visão empresarial
moderna de interesse do Estado se livrando das amarras do forte cartel privado de então
e da rigidez da administração direta do Estado.
O monopólio estatal do petróleo que era exercido pela Petrobrás sofreu o primeiro golpe
na década de 1970 após as duas crises dos preços altos do óleo no mercado mundial
aliadas à grande importação nacional, com terrível sangria de divisas pelo Brasil. Em
função dessas crises, o governo Ernesto Geisel abriu o território brasileiro para a
exploração privada e estrangeira do petróleo autorizando e orientando a Petrobras a
estabelecer contratos de risco com empresas de todo o mundo. Em dez anos, foram
instituídos mais de 240 contratos de risco em terra e no mar sendo oferecida às
multinacionais e às empresas nacionais mais de 80% das bacias sedimentares
brasileiras, à exceção da Bacia de Campos. O resultado dos contratos de risco foi pífio
porque quem efetivamente avançou no incremento da produção de petróleo no Brasil foi
a Petrobrás que passou ao primeiro lugar do mundo em tecnologia para produzir óleo
em águas profundas da época projetando e iniciando a escalada de descobertas e
produção de petróleo da Bacia de Campos e, mais tarde, na camada pré-sal.
Durante a Assembleia Nacional Constituinte, houve uma grande vitória das forças
políticas defensoras dos interesses nacionais com a inserção no texto da Constituição de
1988 do artigo 177 que previa o monopólio estatal de petróleo e de que não seriam mais
permitidos contratos de risco, persistindo apenas os contratos pelos quais foram feitas
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3. descobertas consideradas comerciais. Na década de 1990, houve um grande retrocesso
quando o governo FHC que aderiu ao modelo neoliberal em voga decidiu pela quebra
do monopólio estatal do petróleo. Até mesmo a privatização da Petrobrás foi cogitada
não sendo levada avante se optando pela flexibilização do monopólio estatal do petróleo
que permaneceu no texto da Constituição. A Petrobras continuou como empresa estatal,
mas teve boa parte de suas ações pertencentes ao governo vendidas no mercado de
capitais na época de extrema desvalorização na Bolsa e, além, disso, iniciou-se um
modelo de desintegração com privatizações de partes da estatal. E as companhias
estrangeiras ganharam acesso a todas as áreas sedimentares de seus interesses, inclusive
à Bacia de Campos, em um modelo que lhes dá a posse do óleo descoberto. O leilão de
Libra significa, portanto, a continuação da política antinacional do governo FHC e
mantida pelo atual governo.
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.S
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