1. Bauru, quinta-feira, 27 de maio de 2010 - Página 17
Doação de terreno vira ação
contra ex-prefeito e 10 pessoas
Douglas Reis
Aurélio Alonso
Bariri – O Ministério Pú-
blico Estadual ajuizou ação ci-
vil pública por suposto ato de
improbidade administrativa
contra o ex-prefeito de Bariri
Francisco Leoni Neto, sete ex-
vereadores, dois vereadores da
atual legislatura (entre os quais
o presidente da Câmara, Clóvis
Bueno) e um empresário por
irregularidades na doação de
área institucional de lazer de
um loteamento para um em-
presário construir um barracão
industrial.
A Câmara aprovou lei na Leoni Neto diz que agiu dentro da legalidade Vereador Clóvis Bueno é acusado na ação
ocasião para permitir que a área
de lazer pudesse ser doada,
chamada de “desafetação”. A
O inquérito civil foi ins-
taurado a pedido do vereador
Ex-prefeito nega má-fé
ação também pediu liminar- João Modesto para apuração de O ex-prefeito de Bariri suposta falha foi corrigida com
mente o bloqueio dos bens dos eventual infração à Constituci- Francisco Leoni Neto afirma as doações dos terrenos”, disse
acusados. onal (artigos 180 e seguintes) que agiu dentro da legalidade o ex-perfeito.
A ação foi ajuizada no bem como ao artigo 4º da Lei de na doação do terreno, porque a Leoni frisa que as eventu-
Fórum de Bariri pela 1ª promo- Parcelamento do Solo Urbano intenção foi gerar 100 empre- ais falhas não foram de má-fé e
tora de Pederneiras, Rosely devido a desafetação de área de gos à cidade. Por recomenda- buscou-se o bem estar da co-
Zanetta Barbosa, designada lazer para construir barracão ção da Promotoria foi feita munidade. Para ele, o TAC
pelo Conselho do Ministério industrial. licitação e a prefeitura doou assinado com a promotoria so-
Público. O inquérito civil che- O Conselho Superior do outro terreno maior para com- lucionou os problemas levanta-
gou a ser arquivado pelo MP de MP (segunda instância da pensar a área institucional doa- dos na doação da área quando
Bariri após assinatura de Ter- Promotoria de Justiça Esta- da à empresa. Isso teria, segun- da representação contra a doa-
mo de Ajustamento Conduta dual) entende que havia in- do ele, corrigido a desafetação ção do terreno.
(TAC) com a prefeitura para constitucionalidade e ilegali- da área institucional, atualmen- “Prova disso que o pro-
sanar as falhas na doação do dade no ato administrativo e te contestada pelo MP. motor de Bariri determinou o
terreno, mas não foi homologa- nas leis municipais aprova- O terreno alvo de polêmi- arquivamento por não enxergar
do pela instância superior. das por unanimidade pelos ca onde construiu um barracão ilegalidade. Pretendo utilizar os
Os outros réus são o atual vereadores na época. é de 5 mil m2, mas houve a argumentos dele para me de-
vereador Claudocir Maccorin, Devido a não homologa- doação posteriormente de ter- fender nesta ação. Acho absur-
os ex-vereadores Benedito An- ção do TAC, o inquérito civil renos de 11,5 mil m2 que possi- do alegar improbidade da mi-
tonio Franchini, Donizeti Luiz foi remetido para a promotora bilitaram a construção da esco- nha parte. Não houve corrup-
Pessotto, Jair Roberto Davi- ajuizar a ação civil pública la municipal Profª Joseane Bi- ção”, disse o ex-prefeito. A
des, José Giovani Barban, Luis contra os envolvidos o que anco e da praça. reportagem não conseguiu lo-
Gonzaga Frebaro, Oscar Nau- ocorreu no dia 20 de maio “O promotor na ocasião calizar os demais acusados até
fal, Rosângela Benedita Dani- deste ano. Segundo a promo- recomendou que fizesse licita- o fechamento desta edição.
el e o empresário dono da con- tora Rosely Zanetta, a ação ção para a doação do terreno. A (AA)
fecção beneficiada Ismael Sa- apura as irregularidades para
da função pública (para quem Poder Público.
bino Viana. Os parlamentares ressarcirmento dos cofres pú-
detém cargo), multa civil e A ação civil pública soli-
são processados por terem vo- blicos dos prejuízos, além da
suspensão dos direitos políti- cita para suspender a eficácia
tado a favor de lei que motivou aplicação das penas da lei de
cos de 5 a 8 anos, além da das leis aprovadas pelos vere-
a ilegalidade. improbidade que prevê perda
proibição de contratar com o adores.
Iacanga faz projeto para atender pobres
Iacanga – O projeto pela enfermeira Eloisa Fer- relação aos cuidados com o atividades desenvolvidas pela
“Conviver para Aprender” foi nanda dos Santos Ramos Ro- meio ambiente. “A ideia é equipe pelo site em desen-
apresentado nesta semana a cia, consiste em atuação pre- envolver todos os departa- volvimento. As famílias in-
técnicos da prefeitura de Ia- ventiva junto às famílias as- mentos da prefeitura, através teressadas em participar do
canga (50 quilômetros de sistidas pela rede de prote- do trabalho dos técnicos e do projeto podem se inscrever
Bauru) e à comunidade em ção social do município. apoio das lideranças religio- no Centro de Referência da
geral. O objetivo é retirar as Entre os objetivos que o sas, policiais e voluntários da Assistência Social (Cras) do
famílias que convivem com projeto pretende alcançar es- comunidade, preocupados município.
a pobreza da situação de vul- tão o fortalecimento dos la- com as causas sociais”, ex- O projeto é uma parceria
nerabilidade social por meio ços familiares e comunitári- plica a assessoria de impren- entre o Cras e o Programa de
de incentivo a hábitos saudá- os e a melhora na auto-esti- sa da prefeitura. Saúde da Família (PSF) e conta
veis. ma dessas famílias por meio Segundo a assistente so- com apoio do Recanto dos Ido-
O trabalho, desenvolvi- da profissionalização, do tra- cial Silvana Pultrini de Al- sos e do Departamento de As-
do pela assistente social Sil- balho de prevenção de doen- meida, em breve, a popula- sistência Social da prefeitura
vana Pultrini de Almeida e ças e da sensibilização em ção poderá acompanhar as de Iacanga. (Da Redação)