Este documento fornece o programa e as informações sobre a disciplina de Direito Internacional Privado II ministrada em 2011 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O programa inclui dez tópicos sobre processos, casamento, filiação, arbitragem internacional e outros assuntos. Haverá duas provas durante o semestre e uma avaliação de recuperação. A bibliografia inclui livros e artigos sobre o tema, além de links para tratados e convenções internacionais.

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Direito Internacional Privado II - 2011/1
Prof. Dr. Fábio Costa Morosini 1
SYLLABUS
Horário das aulas: Segundas-feiras, 11h30min – 13h10min
E-mail: fabio.morosini@ufrgs.br
Monitor acadêmico: Bel. Rodrigo Bertelli Email: dipr.ufrgs@gmail.com
Assistente administrativa: Ana Luiza Vianna da Silva (DIR3).
Tel: 3308-3456. E-mail: dir3@ufrgs.br
Site da disciplina: www.dipr-ufrgs.blogspot.com
Sistema de avaliação:
Haverá duas provas durante o semestre. A primeira no nosso 8º encontro e a segunda prova
no nosso 14º encontro. Haverá uma avaliação de recuperação, no 15º encontro, para casos
em que o(a) acadêmico(a) não tenha realizado uma das provas no período regular ou não
tenha atingido a média 5,0. As avaliações no período regular serão compostas de questões
objetivas e dissertativas. A prova 1 englobará os conteúdos estudados nos encontros 1-7, e a
prova 2 testará os conteúdos examinados nos encontros 9-13. A prova de recuperação será
oral e englobará todo o conteúdo do semestre. Reservo-me o direito de aumentar a média
final em até 0.5 com base em participação em aula.
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Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1999),
mestrado em D.E.S.S. Droit et globalisation économique - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) (2004), mestrado em
Master of Laws - University of Texas at Austin (2001) e doutorado em Ph.D. - University of Texas at Austin (2007).
Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com
ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, direito internacional, comércio
internacional, organização mundial do comercio e direito internacional privado
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3545195769262482
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2. PROGRAMA
 INTRODUÇÃO
MUIR WATT, 2008, pp. 49-80
JAYME, 2008, pp. 3-20 IN ARAUJO, Nadia de; MARQUES, Cláudia Lima (Orgs.). O
novo direito internacional
ARROYO, Diego P. F., pp. 89-109 IN ARAUJO, Nadia de; MARQUES, Cláudia Lima
(Orgs.). O novo direito internacional
Quadros temáticos de Acordos, Tratados e Convenções Bilaterais e Multilaterais em vigor
para o Brasil
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/quadros.htm
 O PROCESSO
1. Competência Internacional
Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, concluído
em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/matcontratual.htm
MESQUITA, 1988, pp. 51-71
ARAUJO, 2008, pp. 215-249
2. Casamento, regime de bens e divórcio
Em foco: Casamento entre pessoas do mesmo sexo e o DIPr – Caso Baehr v. Lewin – 852
p. 2d 44 (Haw, 1993)
Obs. Íntegra da decisão e comentários disponíveis também nos seguintes sites:
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3. http://www.danpinello.com/Baehr.htm
http://www.bidstrup.com/hawaii.htm
ARAUJO, 2008, pp. 417-466
3. Filiação e Adoção Internacional
Convenção de Haia sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes
em Matéria de Adoção Internacional, de 29 de maio de 1993
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/adopt.htm
Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores,
concluída em La Paz, em 24 de maio de 1984
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/menores.htm
JATAHY,2006, pp. 839-859 IN TIBÚRCIO, Carmem; BARROSO, Luis Roberto (Org.).
O direito internacional contemporâneo
SILVA, 2006, pp. 871-888 IN TIBÚRCIO, Carmem; BARROSO, Luis Roberto (Org.). O
direito internacional contemporâneo
4. Aspectos Civis do seqüestro internacional de crianças
Em foco: Ação Ordinária de Busca e Apreensão – Processo no. 2008.83.00010942-2.
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Pernambuco. Data: 10/06/2008.
Obs. Disponível para fotocópias na pasta da disciplina.
Vídeo sobre o Caso Sean Goldman.
Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=d_gZMEAU3v0
Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, de 25 de
outubro de 1980
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/seq.htm
Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores Adotada em
Montevidéu, em 15 de julho de 1989
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/b_mult_menores.htm
ARAUJO, 2008, pp. 497-515
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4. 5. Alimentos
Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro, de 20 de junho de 1956
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/alimentos-dip.htm
Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, de 15 de julho de 1989
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/alimentos.htm
 O CAPITAL E OS CONTRATOS
6. Contratos Internacionais
ARAUJO, 2008, pp. 363-416
7. Arbitragem Internacional
Protocolo relativo á clausula de arbitragem, firmado em Genebra em 24 de setembro de
1923
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/arbitra001.htm
Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, de 30 de Janeiro de
1975
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/arbitragem1.htm
Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais
Estrangeiros, de 08 de maio de 1979
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/arbitral.htm
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de
10 de junho de 1958
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/arbitrais.htm
ARAUJO, 2008, pp. 481-495
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5. 8. Responsabilidade civil por atos ilícitos
Em foco: Caso Bhopal
Informações Gerais sobre o caso, disponível nos seguintes sites:
http://news.bbc.co.uk/2/hi/south_asia/8392206.stm
http://bhopal.net/
http://news.bbc.co.uk/2/hi/programmes/bhopal/default.stm
Vídeo sobre o desastre de Bhopal
Disponível em: http://www.youtube.com/wathc?v=0csW97x8d24
Protocolo de São Luiz sobre Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de
Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul, de 15 de junho de 1996
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/sanluiz.htm
DOLINGER, 2007, pp. 351-419; 532-542
9. Bens
Convenção da UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, de
23 de março de 1999
Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/atospromulg6.htm
BASSO, 2006, pp. 693-704 IN TIBÚRCIO, Carmem; BARROSO, Luis Roberto (Org.). O
direito internacional contemporâneo
LORENZEN, 2008. Mercado de Capitais Interconectados sob a perspectiva do Direito
Internacional Privado (Monografia)
10. Sucessão Internacional
ARAUJO, 2008, pp. 467-479
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6. BIBLIOGRAFIA
Bibliografia de base:
ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 4.ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2008.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 11.ed. São
Paulo: Editora Saraiva, 2008.
Bibliografia complementar:
ARAUJO, Nadia de; MARQUES, Cláudia Lima (Orgs.). O novo direito internacional:
estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
ARAUJO, Nadia de (Coord.). Cooperação Jurídica Internacional no Superior Tribunal
de Justiça: Comentários à Resolução no. 9/2005. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
BASSO, Maristela. Contratos Internacionais do Comércio: negociação, conclusão,
prática. 3ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
________________ Curso de Direito Internacional privado. São Paulo: Atlas, 2009.
________________ Direito Internacional Privado: manual de legislação. . São Paulo:
Atlas, 2009.
BUREAU, Dominique; MUIR WATT, Horatia. Droit international privé. Paris: PUF,
2008. Tomo II.
CASELLA, Paulo Borba; ARAUJO, Nadia de (Coord). Integração Jurídica
Interamericana: As Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado
(CIDIPs) e o direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1998.
CASTRO, Amilcar de. Direito internacional privado. 6.ed. aum. e atualizada com notas de
rodapé por Carolina Cardoso Guimarães Lisboa. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado (Parte especial) – Direito civil
internacional – vol. II – Contratos e obrigações no direito internacional privado. Rio de
Janeiro: Renovar, 2007.
_________________ ; TIBÚRCIO, Carmem. Direito internacional privado: arbitragem
comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
FOUCHARD, Philippe; GAILLARD, Emmanuel; GOLDMAN; Berthold. Traité de
l’arbitrage commercial international. Paris: Litec, 1996.
JUNIOR, Lauro Gama. Contratos internacionais à luz dos princípios do UNIDROIT
2004: soft law, arbitragem e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
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7. LORENZEN, Marcelo Boff. Mercado de Capitais Interconectados sob a perspectiva do
Direito Internacional Privado. Porto Alegre: UFRGS, 2008. Monografia (Graduação em
Direito), Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008.
Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: Cooperação em
matéria civil. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional,
Secretaria Nacional de Justiça e Ministério da Justiça. 2.ed. Brasília: 2009.
MARQUES, Cláudia Lima; Confiança no Comércio eletrônico e a proteção do
consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Org.). Coletânea de direito internacional. 8.ed. São
Paulo: RT, 2010.
MESQUITA, José Ignácio Botelho. Da Competência Internacional e dos Princípios que a
Informam. Revista de Processo, São Paulo, n. 50, p. 51-71, abril-junho 1988.
MUIR WATT, Horatia. Conflito de Leis em Mercados Integrados e Interconectados: uma
Questão de Economia Política. Revista dos Tribunais, São Paulo, no. 870, p. 49-80, abril,
2008.
TIBÚRCIO, Carmem; BARROSO, Luis Roberto (Org.). O direito internacional
contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro:
Renovar, 2006.
WEINTRAUB, Russell J. Commentary on the conflict of laws. 4 ed. Nova York:
Foundation Press, 2001.
Sites recomendados sobre Direito Internacional Privado:
http://conflictoflaws.net
http://www.hagueacademy.nl
http://www.hcch.net/index_en.php
http://www2.mre.gov.br/dai/dip.htm
http://www.mpipriv.de
http://www.unidroit.org
http://www.oas.org/dil/private_international_law.htm
http://www.mercosur.int
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