LIVRO ASPECTOS DA UNIFICAÇÃO EUROPEIA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - Editora Intelecto

GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MONACO
(Universidade de São Paulo)
RUI MANUEL MOURA RAMOS
(Universidade de Coimbra – Portugal)
Organizadores
ASPECTOS DA UNIFICAÇÃO
EUROPEIA DO DIREITO
INTERNACIONAL PRIVADO

© 2016 by INTELECTO EDITORA
Produção editorial: Demes Brito
Diretor editorial: Demes Brito
Diagramação e revisão: Formato Serviços
Capa: Intelecto Soluções Inteligentes
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Aspectos da unificação europeia no direito internacional privado
/ coordenadores Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Rui Manuel
Moura Ramos. – São Paulo: Editora Intelecto, 2016.
Vários autores.
ISBN 978-85-5827-xxx-x
1. .
16-
CDU-
Índices para catálogo sistemático:
1.
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ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos
direitos de autor (Lei no
9.610/98) é crime estabelecido pelo
artigo 184 do Código Penal.
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Nota: O Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra.
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andar
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011 2592 8003
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Apresentação, ix
Sobre os autores, xi
PARTE I
ASPECTOS GERAIS
1 Introdução ao Direito Internacional Privado da União Europeia:
da interacção originária do direito internacional privado e
do direito comunitário à criação de um direito internacional
privado da União Europeia
Rui Manuel Moura Ramos............................................................... 3
2 Reenvio prejudicial
AnaTeresa de Abreu Coutinho Boscolo.......................................... 62
PARTE II
ASPECTOS
PATRIMONIAIS
3 Qualificação autônoma no Direito comunitário europeu: breves
notas a partir da culpa in contrahendo (Regulamentos Roma I
e Roma II)
Renata C. Steiner.............................................................................. 95
4 A internacionalização do direito contratual europeu e a sua
influência para o direito internacional privado
Fernanda Sirotsky Scaletsky........................................................... 116
Sumário

vi | ASPECTOS DA UNIFICAÇÃO EUROPEIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO • Monaco / Ramos
5 A nova lex mercatoria e a harmonização das regras aplicáveis às
relações contratuais na União Europeia
Karla Christina Martins Borges........................................................ 144
6 A liberdade das partes como critério de determinação do
direito aplicável às obrigações contratuais de acordo com o
Regulamento Roma I
Ivo de Paula Medaglia...................................................................... 159
7 Lugar da prestação habitual do trabalho e direito
internacional privado da União Europeia
Rui Manuel Moura Ramos............................................................... 180
8 A autonomia da vontade e as relações de trabalho do futebol
europeu
Jean Eduardo Batista Nicolau......................................................... 209
9 Insolvência transfronteiriça: análise do regulamento (CE) n.
848/2015
Renata Mota Maciel Madeira Dezem.............................................. 231
PARTE III
ASPECTOS PESSOAIS
10 Estudo comparado do direito dos refugiados no Brasil e na
União Europeia
Manuel Nabais da Furriela............................................................... 263
11 A comoriência no direito da União Europeia. Conflito entre o
regulamento europeu e os direitos sucessórios dos países-
membros?
José Luiz Souza de Moraes............................................................. 272
12 Apontamentos acerca do pacto antenupcial no Brasil e em
alguns países da União Europeia
Jannice Amóras Monteiro............................................................... 282
13 Divórcio administrativo e seu reconhecimento na União
Europeia
Karine Maria Famer Rocha Boselli.................................................. 304
14 A proteção internacional da criança em matéria de
responsabilidade parental no âmbito da União Europeia
Érika Maeoka.................................................................................... 327

Sumário | vii
15 A adoção internacional no direito comunitário europeu: uma
análise crítica do caso Romênia
Gustavo Henrique Campos Souza................................................... 351
PARTE IV
ASPECTOS
PROCESSUAIS
16 O torpedo italiano: litispendência e conexão internacional na
União Europeia
Solano de Camargo......................................................................... 377
17 Reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e
comercial no Regulamento 1215, de 2012 (UE): oportunidade
perdida pelo Código de Processo Civil brasileiro
Gustavo Ferraz de Campos Monaco............................................... 400

Este livro decorre da reunião de contribuições de mestrandos e dou-
torandos – muitos dos quais já conquistaram os títulos acadêmicos que
buscavam – do Curso de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo que frequentaram a disciplina “Aspectos da
Unificação Regional do Direito Internacional Privado. O Direito Interna-
cional Privado da União Europeia”, ministrada no segundo semestre de
2013 pelos coordenadores desta obra.
A produção normativa decorrente do processo de unificação dos Estados
europeus implicou em um complexo normativo de direito internacional
privado que remanesce, no mais das vezes, desconhecido dos estudiosos
brasileiros.
Nesse sentido, a semana em que o Professor Rui Manuel Moura Ramos,
Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a
experiência de sua atuação como Juiz do Tribunal de Justiça das Comuni-
dades Europeias e de Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal,
foi bastante enriquecedora, como enriquecedora dos conhecimentos dos
leitores é a sua Introdução ao Direito Internacional Privado da União
Europeia, estudo inaugural desta obra.
Seguem-se, em três partes, as contribuições dos demais autores, versan-
do os mais diversos Regulamentos Europeus ou temas especiais, aqui divi-
didos em aspectos patrimoniais, aspectos pessoais e aspectos processuais.
Os coordenadores
Apresentação

COORDENADORES E COAUTORES
Rui Manuel Moura Ramos
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
em Portugal; Antigo Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal;
Antigo Juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
(Luxemburgo); Professor Convidado em diversas Universidades, de todo
o mundo, dentre as quais a Universidade de São Paulo (Brasil).
Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Professor Associado do Departamento de Direito Internacional e Comparado
da Faculdade de Direito da USP, onde obteve os títulos de Livre-Docente
em Direito Internacional, Doutor em Direito e Bacharel em Direito; Mestre
em Ciências Político-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra.
COAUTORES
Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo
Mestra em Direito Internacional pela USP e graduada pela mesma insti-
tuição; Advogada em São Paulo.
Sobre os Autores

xii | ASPECTOS DA UNIFICAÇÃO EUROPEIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO • Monaco / Ramos
Érika Maeoka
Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universida-
de de São Paulo e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual
de Londrina
Fernanda Sirotsky Scaletsky
Mestre em Direito Internacional Privado e Arbitragem pela Universidade
de São Paulo (USP). Especialista em Direito Internacional Público, Privado
e da Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),
em Direito Comparado e Europeu dos Contratos e do Consumo pela Uni-
versidade de Savoie (Chambery) – França (em parceria com a UFRGS) e
em Direito Civil, Negocial e Imobiliário pela Universidade Anhanguera/
Uniderp. Advogada e Professora em Porto Alegre.
Gustavo Henrique Campos Souza
Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, 2012. Pós-
-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Mestrando
em Direito Internacional no Programa de Pós-Graduação Stricto Senso da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Ivo de Paula Medaglia
Mestrando em Direito Internacional Privado pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade Federal do Paraná. Sócio de Medaglia & Roxo Advogados,
em Curitiba, Paraná.
Jannice Amóras Monteiro
Registradora de Imóveis. Doutora em Direito Internacional pela Univer-
sidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito das Relações Sociais pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em
Direito Notarial e Registral pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).
Graduada em Direito e em Administração Comércio Exterior. Concluinte
do Summer Course in Private International Law (2008) junto à The Hague
Academy of International Law.
Jean Eduardo Batista Nicolau
Advogado graduado pela Universidade de São Paulo e pós-graduado em
Direito do Comércio Internacional (master) pela Universidade Paris 1 Pan-
théon-Sorbonne. Doutorando da Universidade de São Paulo e da Univer-

Sobre os Autores | xiii
sidade Jean Moulin Lyon 3 (cotutela). Especialista em Direito Desportivo
pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Jornalista graduado pela
Faculdade Cásper Líbero.
José Luiz Souza de Moraes
Procurador do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Internacional pela
Faculdade de Direito da USP; Graduando em Direito Francês pela Univer-
sidade de Lyon – Jean Moulin III – Faculté de Droit; Especialista em Direito
de Estado e Direito Tributário; Professor da UNIP e FMU (graduação e
pós-graduação); e Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP.
Karine Maria Famer Rocha Boselli
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1996), Mestre em
Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2003), Especialista
em Direito Notarial e Registral pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (2011), pós-graduada em Direito Comunitário pela Universidad
de Salamanca (2000). Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 18º
Subdistrito-Ipiranga da Capital do Estado de São Paulo.
Karla Christina Martins Borges
Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo
(USP), Mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law
and Diplomacy, é Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL). Estudiosa de temas de direito internacional e direito do
comércio internacional, é professora de direito na ESPM e possui diver-
sas publicações. Foi pesquisadora e diretora do Instituto de Direito do
Comércio Internacional e Desenvolvimento – IDCID. Sócia de Borges &
Lima Sociedade de Advogados.
Manuel Nabais da Furriela
Manuel Nabais da Furriela: coordenador da Faculdade de Relações Inter-
nacionais da Fmu, sócio do escritório Furriela Advogados, Presidente da
Comissão do Direito do Refugiado, Asilado e da Proteção Internacional
da OAB/SP E Mestre em Direito Internacional da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo.
Renata C. Steiner
Doutora em Direito Civil na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em
Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)

xiv | ASPECTOS DA UNIFICAÇÃO EUROPEIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO • Monaco / Ramos
e Bacharel em Direito pela mesma Universidade. Pesquisadora visitante,
durante Doutorado, na Universidade Ludwig Maximilian (LMU) em Mu-
nique (2014), sob orientação do Prof. Dr. Hans Grigoleit. Professora de
Direito das Obrigações e de Direito Internacional Privado no FAE Centro
Universitário. Advogada em Curitiba. Endereço eletrônico: renata.carlos.
steiner@gmail.com.
Renata Mota Maciel Madeira Dezem
Doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo; Juíza de
Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Solano de Camargo
Doutorando e mestre em Direito Internacional e Comparado pela USP,
onde também se graduou. Especialista em Direito Internacional pela
PUC-SP. Graduando em Direito francês pela Faculté de Droit de Lyon III
(Jean Molin) – França. Palestrante no curso de Pós-Graduação da Direito
FGV-SP. Advogado, membro da OAB-SP, RJ, MG, DF, RS e MT, da Inter-
national Law Association (ILA), da Sociedade Latino-americana de Direito
Internacional (SLADI) e do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais
da USP (NETI-USP).

Introdução ao Direito Internacional Privado
da União Europeia: da interacção originária
do direito internacional privado e do
direito comunitário à criação de um direito
internacional privado da União Europeia
Rui Manuel Moura Ramos
INTRODUÇÃO
1. Direito internacional privado e direito comunitário: primeira apro-
ximação às suas relações. A autonomização dogmática, no seio da ordem
jurídica globalmente considerada, do direito comunitário (DC) suscita na-
turalmente o problema da delimitação das fronteiras que o separam, como
das afinidades que o aproximam, de outras disciplinas. Quando analisada
esta questão em relação ao direito internacional privado (DIP), começam
por se evidenciar as profundas diferenças que separam as duas matérias.
Com efeito, e desde logo, esta última tem, mau grado a sua indisfarçável
vocação internacional, um carácter essencialmente estadual ou interno1
sendo constituída pela normação que em cada sistema jurídico regula as
relações plurilocalizadas ou heterogéneas, isto é, aquelas que, pelos seus
pontos de contacto, se ligam a mais do que a um sistema jurídico nacional.
A passo que a primeira é manifestamente direito internacional pela sua
fonte, uma vez que a sua génese é o produto da actividade de entidades
internacionais, que não de instâncias de puro direito interno, nacionais
portanto2
.
1
O que não exclui, é evidente, que nele avulte a importância das fontes internacionais.
Trata-se fundamentalmente das convenções internacionais, na medida em que forem
recebidas por cada uma das ordens jurídicas internas.
2
Tal é obviamente indiscutido para o direito comunitário originário. Mas o mesmo vale
para o direito derivado, que não deixa ainda de ser igualmente direito internacional, apesar
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