PLANO DE ENSINO 6º PERIODO - DIREITO

1. PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO
PLANO DE ENSINO
ANO: 2014-2 PERÍODO: 6º/Matriz Curricular 2012 CARGA HORÁRIA: 40horas
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
EMENTA:
I. OBJETIVOS DA DISCIPLINA:
 Compreender o Estado como sujeito de Direito Internacional;
 Empregar os princípios e leis para solução de conflitos, bem como mecanismos de ação
para a atuação dos Tratados no campo das Relações Internacionais;
 Analisar as soluções de conflitos internacionais com abordagem a Corte Internacional de
Justiça;
 Analisar os sistemas jurídicos de integração internacional, bem como o Brasil no
contexto mundial sob a ótica de integração e crise internacional relativas ao Meio
Ambiente (acordos bilaterais sobre combustíveis);
 Identificar os tópicos de direito constitucional comuns às Constituições dos Estados
membros do Mercosul.
 Integrar a educação ambiental e de diversidade de etnias, sempre que adequadas aos
conteúdos programáticos.
II. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS:
 Compreensão das normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim
como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço;
 Identificação das diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de
direito interno em redação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma
única ordem jurídica estatal;
 Leitura e compreensão das funções e competência de nosso país na ordem jurídica
internacional;
 Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes
do Direito para a compreensão do Direito Internacional no contexto com outras
disciplinas do curso.
Introdução e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público.
Evolução e fontes do Direito Internacional Público. Organizações
Internacionais. O homem e a humanidade. Direitos Fundamentais. Normas
de Direito Internacional Público. Conflito das normas de Direito
Internacional Público. Responsabilidade Internacional Jurisdição do Estado.
População e nacionalidade. Imunidade do Estado e Imunidade diplomática.
Imunidade consular. Domínio Público internacional. Litígios internacionais.
Solução pacífica e não pacífica de conflitos internacionais.

2. III. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – CONSIDERAÇÕES GERAIS:
1.1 Direito Internacional Público –Conceito- Denominação - Negadores;
1.2 Fundamentos – Evolução- Divisão – Importância;
1.3 Relação com o Direito Interno.
UNIDADE II - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL:
2.1 Conceito. Classificação;
2.2 Espécies: Costumes, Tratados, Princípios Gerais de Direito, Decisões Judiciárias,
Doutrina, Equidade, Atos Unilaterais. Hierarquia. Codificação.
UNIDADE III - TRATADOS INTERNACIONAIS:
3.1 Classificação. – Terminologia. – Estrutura;
3.2 Condições de Validade – Celebração;
3.3 Efeitos Perante Terceiros –Interpretação – Revisão- Validade.
UNIDADE IV - PESSOAS INTERNACIONAIS E O ESTADO EM DIREITO
INTERNACIONAL:
4.1 Pessoas Internacionais
4.1.1Conceito. Classificação. Enumeração.
4.2 O Estado em Direito Internacional
4.2.1 Conceito. - Elementos constitutivos;Classificação. – Nascimento;
4.2.2 Reconhecimento de Estado e de Governo; Extinção. Sucessão;
4.2.3 Direitos e Deveres; Não-Intervenção: Responsabilidade: Fundamentos, Requisitos,
Espécies, Excludentes; Dimensão Territorial do Estado: Espaço Terrestre -Espaço Lacustre;
Espaço Marítimo: Mar Interior, Mar Territorial, Zona Contígua, Zona - Econômica
Exclusiva,
4.2.4Plataforma Continental, Alto Mar.
UNIDADE V - ÓRGÃOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO ESTADO,
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS e COLETIVIDADES NÃO ESTATAIS:
5.1 Órgãos e Relações Internacionais
5.1.2 Chefes de Estado. Ministros das Relações Exteriores;
5.1.3 Agentes Diplomáticos e Consulares: Conceito, Evolução, Fundamentos da Atuação,
Divisão, Funções.
5.2 Organizações Internacionais:
5.2.1 Conceito. Classificação. Entes Análogos. Características;
5.2.2 Organização das Nações Unidas; Organização do Estados Americanos;
5.2.3 Comunidade Européia – MERCOSUL.
5.3 Coletividades Não Estatais:
5.3.1 Santa Sé. – Beligerantes. Insurgentes;
5.3.2 Soberana Ordem de Malta; - cruz Vermelha Internacional;

3. 5.3.3 Territórios Internacionalizados; - organizações não governamentais.
UNIDADE VI - LITÍGIOS INTERNACIONAIS:
6.1 Conceito. Espécies. - Modos de Solução Pacífica:Meios Diplomáticos,
6.2 Meios políticos, Meios Jurídicos, Meios Coercitivos;
6.3 Guerra: Conceito. Finalidade. -Fundamentos. Partes. Espécies. Efeitos. Início.
Desenvolvimento. Término; Neutralidade : Conceito. Histórico. Espécies. Deveres. Direitos.
Restrições aos Direitos.
UNIDADE VII - O BRASIL NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL:
7.1Integração
7.2 Crise internacional.
IV. PROCEDIMENTOS DE ENSINO:
- Estudo de casos
- Seminários
- Debate
- Trabalho em grupos.
V. RECURSOS DE ENSINO:
- Textos de apoio publicados em periódicos, jornais e Internet.
- Filmes históricos
- Jurisprudência (antiga e moderna).
- Textos extraídos dos livros contidos na bibliografia básica e na bibliografia
complementar. Documentos históricos.
VI. ATIVIDADES EXTRACLASSE:
- Pesquisa de doutrina na Biblioteca. Exercícios ou trabalhos fora de sala de aula.
Resolução de problemas jurídicos. Pesquisa na internet sobre legislação ou
jurisprudência. Elaboração de petições e peças processuais. Sessões de filmes. Outros.
- Visita à biblioteca para analisar documentos históricos.
VII. AVALIAÇÃO:
Nota I
- Prova com questões objetivas e subjetivas valendo 8,0 (oito) pontos e Teste ou
trabalhos no valor de 2,0 (dois) pontos.
Nota II
- Prova com questões objetivas e subjetivas valendo 8,0 (oito) pontos e uma avaliação
multidisciplinar com valor de 2,0 (dois) pontos.

4. Prova Final
- Prova com questões objetivas e subjetivas valendo 10,0 (dez) pontos
VIII. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. REZEK, J. Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 12 ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
2. DOLINGER, Jacob. Direto internacional privado: parte geral. Rio de Janeiro:
Renovar, 2011.
3. BREGALDA, Gustavo. Direito internacional. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. V.11.
IX. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. BRAGA, Marcelo Pupe. Direito internacional: público e privado. 2 ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
2. CRETELLA NETO, José. Teoria geral das organizações internacionais. São Paulo:
Saraiva, 2007.
3. DALLARI, Pedro. Constituição e tratados internacionais. São Paulo: Saraiva, 2003.
4. DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmem; ARAÚJO, Nádia de, GAMA JUNIOR,
Lauro. Coleção de direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 3v.
5. FERREIRA JUNIOR, Lier Pires; CHAPARRO, Verônica Zarete. Curso de direito
internacional privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006.
X. PERIÓDICOS:
 Revista de Direito Constitucional e Internacional; RT
 Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC.
 Revista de Direito Ambiental- RT
 Revista de Ciência Jurídica -Editora Ciência Jurídica Ltda. Belo Horizonte.
 Revisto do Direito do Consumidor. RT.