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1
Sumario
Introdução 2
2 - Objeto: 4
3 - Problematização e Justificativa 8
3.1 Políticas Públicas 11
3.2 Mobilidades Urbanas 13
3.3 Saúde da mulher 15
3.4 Primeira infância 17
3.5 Gestação 18
Objetivos 20
Procedimento de pesquisa 20
Cronograma de atividades 21
Conclusão 21
Análise das entrevistas 21
Referencia 31
Índice de tabelas e gráficos
Gráfico de região……………………………………………………… 23
Gráfico de orientação contraceptiva………………………………….24
Gráfico de cor…………………………………………………………...24
Gráfico de Escolaridade………………………………………………..25
Gráfico de renda………………………………………………………...25
Gráfico de plano de saúde……………………………………………..26
Gráfico de residência…………………………………………………...26
Gráfico de quantas pessoas moram na residência………………….27
Gráfico sobre satisfação………………………………………………..27
Gráfico de tratamento ao bebê………………………………………...28
Gráfico de auxílio transporte………………………………………...28
Gráfico de atribuição de importância……………………………….29
Gráfico de acompanhamento pediátrico…………………………….29
Gráfico de recomendação…………………………………………….30
2
Introdução
Essa pesquisa pretende estudar e contribuir para o entendimento da
Política Pública direcionada às gestantes, o Programa Mãe Paulistana. São
Paulo é uma metrópole com 12 milhões de habitantes1, sendo que por ano
diversas mulheres engravidam e lidam com diversas dificuldades no
desenvolvimento da gravidez; tendo em vista tal situação foi criado em 2006
por meio da lei nº 13.211 de 13/11/2001 e concretizado pelo decreto
Municipal nº 46.966 o projeto Mãe Paulistana, criado pela prefeitura de São
Paulo com o objetivo de atender as gestantes e as crianças de até três anos
de idade.
Está rede de proteção à mãe paulistana, também é conhecida pelo
nome de Rede Cegonha, tem o intuito de auxiliar mulheres grávidas por meio
de atendimentos gratuitos pelo SUS, que vem desde exames de urina para a
confirmação da gravidez, até ao fornecimento de um bilhete único da
SPTRANS para as mãe que aderem ao programa, além de dar incentivos nas
consultas de pré-natal para verificação do desenvolvimento da gravidez,
exames para uma gestação saudável e sem quaisquer circunstâncias para o
bebê ou a mãe, garantias de um hospital localizado nas proximidades da
gestante, um transporte municipal gratuito para o comparecimento aos
exames na gestação até a criança completar um ano e o recebimento de um
enxoval básico. Após o nascimento da criança, também é feito os primeiros
exames para que ele saia totalmente saudável, com todas as vacinas e
exames necessários feitos pelos envolvidos no programa.
Para receber os benefícios do projeto precisa realizar alguns exames
na unidade de saúde para confirmar a gravidez, além de possuir o cartão da
1 Disponível em <http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,cidade-de-sao-paulo-chega-a-
12-milhoes-de-habitantes,10000072909>
3
SUS, mas se não possuir pode apenas apresentar o RG e comprovante de
residência. Se confirmada a gestação, o cartão do SUS tem seu cadastro
automático, o vale-transporte vem junto como benefício do bilhete único para
as gestantes que precisam de um meio de transporte.
As orientações, informações sobre saúde são fornecidas por
enfermeiros treinados para tirar as dúvidas das usuárias pelo Alô Mãe
Paulistana2, um projeto implantado pelo Mãe Paulistana, que funciona 24
horas por dia e conta com atendimento pela internet e pelo site
disponibilizado pela prefeitura.
Em relatório divulgado pelo projeto em 2015, mais de um milhão de
mulheres estavam inscritas no programa, que atende em 37 hospitais
(públicos e privados) e em 472 unidades de atenção básica à saúde.
Buscaremos por meio de entrevistas com diferentes mães, que já
utilizam o programa por um tempo ou que tenham começado a utilizar
recentemente, dividindo pela localização da cidade, ou seja pelas regiões
(sul,norte,oeste e leste). Por este recorte poderemos entender o grau de
satisfação e a importância desta atividade no período de gestação até a
primeira infância.
Realizaremos esta pesquisa utilizando o método de pesquisa Survey,
utilizado quando o projeto pesquisado é em grande escala e caracteriza-se
por ser uma abordagem quantitativa que visa apresentar as opiniões das
pessoas por meio de questionários e entrevistas, o intuito do grupo é
entender a importância do programa.
Para a realização desta pesquisa, o perfil das entrevistadas serão as
mães que já utilizaram o programa, analisando a origem residencial das
mulheres atendidas pelo programa, sem ignorar as questões étnicas e de
classe social.
2Disponível em < https://alomae.prefeitura.sp.gov.br/>.
4
2 - Objeto:
Mãe Paulistana
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução dos riscos de
doença e de outros agravos e o acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação” (BRASIL 1988).
A Constituição de 88 criou o Sistema Único de Saúde – SUS,
regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90,
com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde
da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão,
sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.
E a partir da Norma Operacional do SUS (NOB-SUS) 01/96 e da
Portaria Nº 1.742/1996/MS, Instituiu-se a Gestão Plena Municipal da Saúde
com a responsabilidade dos municípios pela saúde, passando a ser o
responsável imediato pelo atendimento das necessidades do cidadão.
(BRASIL, 88, Artigo 30, VII), os municípios adquirem a autonomia política,
através da elaboração de sua própria lei orgânica e demais leis, ampliando sua
competência em áreas importantes como políticas públicas, política urbana e
transportes coletivos.
Em 01 de junho de 2000, o Ministério da Saúde, lança o Programa de
Humanização no pré-natal e nascimento (PHPN) através da portaria nº 569.
5
Uma política pública com o objetivo de oferecer pré-natal e puerperal de
qualidade e humanizado, fundamental para a saúde materna e neonatal.
No Brasil, o número de consultas de pré-natal por mulher que tinha o
parto no SUS, era muito inferior ao recomendado, partindo de 1,2 consultas
por parto em 1995 para 5,1 consultas por parto em 2003 (SIA-Datasus e AIH-
Datasus, 2004). Considerando as evidências científicas da época e as
recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), as secretarias
estaduais e municipais de saúde se adaptaram, para colocar em prática as
normas e recomendações da OMS, visando a garantir o atendimento integral
e os requisitos básicos para promoção de atitudes e condutas favoráveis ao
desenvolvimento adequado da gravidez, do parto e do puerpério, em um
contexto de humanização da atenção.
Nessa perspectiva, foi criada em 2006, por meio da lei nº 13.211 de
13/11/2001 e concretizado pelo decreto Municipal nº 46.966, pela prefeitura
de São Paulo, a Rede de Proteção Mãe Paulistana (Prefeitura Municipal de
Sao Paulo, 2006), um programa municipal de saúde, que tem por objetivo o
desenvolvimento de ações e serviços de promoção, prevenção e assistência
à saúde da gestante e do recém-nascido (RN), promovendo o acesso
humanizado às ações e serviços e à qualidade da assistência obstétrica e
neonatal, bem como sua organização e regulação no âmbito do Município de
São Paulo.
O Programa inclui direito a:
I - Toda gestante faz jus a atendimento de qualidade;
II - Toda gestante tem direito de conhecer antecipadamente e
ter assegurado o acesso a Maternidade no momento do parto;
Segundo Campos,Terra e Carvalho(2009),citados por MARQUES (2012.
p.27),
6
“Até 2006, um dos problemas de saúde mais
críticos na cidade de São Paulo era a dificuldade
de acesso das gestantes às maternidades no
momento do parto. Não havia uma rede
organizada de serviços de saúde do SUS no
município, que integrasse todos os
estabelecimentos de saúde municipais, estaduais
e federais, fato que deixava para as gestantes a
busca pela vaga no momento do parto”.
III - Todo RN tem direito à adequada assistência neonatal;
IV- Toda gestante terá direito a transporte público gratuito
durante a gravidez, conforme previsto no inciso II do artigo 5º da
Lei nº 13.211, de 2001, incluindo o primeiro ano de vida da
criança para acesso aos serviços de saúde.
Considerando a estrutura da cidade de São Paulo, quanto à mobilidade
urbana e o fato que a disponibilidade do serviço necessário para realização
dos exames de pré-natal, depende das agendas e demandas dos postos de
atendimento, a garantia do direito ao transporte assegura as gestantes,
condições de acesso nos diferentes pontos assistenciais tornando a
gratuidade também uma ação de saúde.
Art. 3º. Além do disposto no artigo 2º deste decreto,
para o início dos cuidados do RN, a gestante registrada
e acompanhada pela Rede de Proteção à Mãe
Paulistana receberá um enxoval padronizado na
Maternidade onde ocorrer o parto. (Prefeitura Municipal
de Sao Paulo, 2006).
7
Como participar do programa:
Ao suspeitar de gravidez, a pessoa deve procurar uma Unidade de
Saúde e solicitar um teste de gravidez, se confirmada à gestação ela será
encaminhada para realização de novos exames e cadastro no Programa.
Para efetivar o cadastro é necessário possuir o cartão SUS (Sistema Único
de Saúde)3, caso não tenha, a gestante deve apresentar RG e comprovante
de residência para solicitar emissão.
A prefeitura disponibiliza um site – “Alô Mãe” 4 - com informações
plurais sobre gestação: Planejamento, bebê, criança e saúde geral (Prefeitura
de Sao Paulo, 2015).
Uma cartilha online, “Mãe Paulistana o melhor da saúde para você e
seu bebê” com as informações de acesso ao programa assim como todos os
direitos garantidos pelo projeto5.
E o Relatório “Rede de Proteção à Mãe Paulistana Também e Rede
Cegonha Janeiro 2009 a março de 2015” 6, onde são apresentados com
planilhas, os resultados obtidos no período, conforme alguns tópicos abaixo:
✓ O programa teve no período de 2009 a 2015, 1.006.760 inscritas
✓ Desde 2006 nasceram mais de 500 mil bebês
✓ Redução de 30¨% da mortalidade materna causadas por hipertensão
✓ Redução da mortalidade infantil comparando 13,96% para cada mil
nascimentos vivos em 2004 para 11,9% EM 2009.
3 Cartão Nacional deSaúde gerado a partir do cadastro dos usuários,profissionaisda saúdee
unidades de saúde, gerando um número único e nacional.Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/
index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sgep/cartao-nacional-de-saude– acesso 05/10/17.
4 Disponível em: https://alomae.prefeitura.sp.gov.br/ - acesso 01/10/2017.
5 Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/comunicacao/arquivos/
cartilhas/cartilha_mae_paulistana_5anos.pdf –acessado em 01/10/2017
6 Disponível em: http://www.cejam.org.br/adm/transparencia/78b489fcd9a43a0a8674ee471c3c4cf2.
Pdf – acessado em 01/10/2017.
8
✓ A Infraestrutura apresentada pelo programa e de
✓ 435 Unidades básicas de saúde (UBS)
✓ 36 hospitais
É possível verificar com essa política pública a necessidade de agenda
para análise de outras demandas, geradas a partir dos resultados verificados
no Relatório Rede de Proteção à Mãe Paulistana Também e Rede Cegonha.
3 - Problematização e Justificativa
De acordo com os padrões propostos pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), a classificação Morte Materna, é quando mulheres morrem
durante a gestação, ou por complicações no parto decorrente de problemas
que surgem durante a gravidez como, por exemplo, eclâmpsia, hemorragia
gestacional, infecção puerperal, diabetes, hipertensão arterial etc.… ou ainda
dentro de um período de 42 dias após o término da gestação considerando o
período de início da gravidez até completar um ano de puerpério7,
independente da duração ou da localização da mesma, devido a qualquer
causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas tomadas
em relação a ela8.
Informações oficiais também mostram que a mortalidade materna
afeta majoritariamente as mulheres negras. Conforme dados do Sistema de
7 Puerpério é o período de 6 a oito 8 semanas pós-parto.
8 Fonte https://www.geledes.org.br/indice-de-mortalidade-materna-em-negras-e-74-vezes-maior/
9
Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde de 2012, mulheres
negras são 62,8% das vítimas de morte materna.
Segundo a Fiocruz, as mulheres afro-brasileiras são as maiores
vítimas de violência obstétrica no Brasil (manifestação de violência de gênero
ainda pouco estudada no país) também são pretas ou pardas, segundo o
estudo "Desigualdades sociais e satisfação das mulheres com o atendimento
ao parto no Brasil", estudo nacional de base hospitalar publicado em 2014.
Em 1996, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), sugeriu
a aprovação da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9263/96) que estabelece
direitos e garantias para a constituição familiar no país. Proibindo qualquer
tipo de controle demográfico passando também a regular o uso da
esterilização, garantindo acesso à assistência à concepção e contracepção,
atendimento pré-natal, assistência ao parto e controle de doenças
sexualmente transmissíveis (DSTs).
No âmbito regional, o do estado de São Paulo, reproduz a mesma
lógica. De acordo com informações da Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados (SEADE) de SP, a média de mortalidade materna entre
2002 e 2004 foi de quase 2200 mulheres entre 25 e 39 anos, desse total,
1700 eram mulheres negras que morreram em consequência de causas
maternas no Estado de São Paulo nesse período9.
Em 2014, o Ministério da Saúde lançou a campanha “SUS sem
racismo”. A iniciativa baseava-se em alguns dados recolhidos pela instituição
que demonstravam diferenças no atendimento entre mulheres negras e
mulheres brancas. O objetivo era combater o racismo no Sistema Único de
Saúde brasileiro.
9Disponível em <http://racismoambiental.net.br/2017/10/12/genocidio-na-saude-da-esterilizacao-as-
mortes-maternas/>.
10
Segundo o ministério, uma das disparidades consistia no tempo de
atendimento que os profissionais de saúde dedicavam aos dois grupos.
Mulheres negras recebem em média menos tempo de atendimento que
mulheres brancas no sistema de saúde brasileiro.
Questionado sobre as políticas disponíveis para o atendimento da
população negra no sistema de saúde, o Ministério da Saúde reconhece as
desigualdades étnico-raciais brasileiras.
O Ministério também diz que desde 2009 implementa medidas e
recomendações elaboradas na Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra. “Essa política tem como marca: o reconhecimento do
racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como
determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da
equidade em saúde. Seu objetivo é promover a saúde integral da população
negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao
racismo e à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS”.
As complicações que culminam com morte materna, pode ser evitada
oferecendo-se a gestante, acesso a informações, atenção adequada antes,
durante e pós-parto, e com políticas públicas de saúde10.
A cidade de São Paulo, também tem como maiores vítimas de morte
materna mulheres negras, pobres e moradoras da periferia, com acesso
restrito ao serviço de saúde e quando os tem, nem sempre são de
qualidades.
Com seus 12 milhões de habitante São Paulo é considerada segundo
considerações da ONU (Organização das Nações Unidas), como
megacidade 11 e enfrenta inúmeros desafios para com esse crescimento
10 Fonte; http://institutoodara.org.br/racismo-na-saude-da-esterilizacao-as-mortes-maternas/
11 Fonte: http://www.unric.org/pt/actualidade/31537-relatorio-da-onu-mostra-populacao-mundial-
cada-vez-mais-urbanizada-mais-de-metade-vive-em-zonas-urbanizadas-ao-que-se-podem-juntar-25-
mil-milhoes-em-2050
11
urbano da população, relacionados à infraestrutura habitação, de mobilidade,
trabalho, educação e saúde.
Gerir áreas urbanas é um grande desafio, a evolução espacial de
maneira desordenada, traz demandas específicas de saúde, pois as
localizações geográficas influenciam no acesso ao serviço de saúde e no
tipo de atendimento à população, que permeiam por situações de exclusão
social percebida a partir das desigualdades sociais e regionais com seus
bairros periféricos desassistidos e de difícil acesso, seja para trabalho, lazer
ou cuidados com a saúde, gerando necessidades inquestionáveis de agenda
pública para criação de Política públicas, direcionadas a cumprir os direitos
mínimos contidos na cidadania, que no conceito de T.H. Marshall se divide
em três elementos:Civil, política e social; - Civil é composto dos direitos
necessários à liberdade individual – como mobilidade e liberdade de ir e vir,
liberdade de imprensa, pensamento e fé, à justiça. - Político que permite a
participar e exercer o poder político, como um eleitor ou candidato elegível. -
Social que está diretamente ligado ao bem-estar social com direito a vida de
um ser civilizado nos padrões social e educacional, econômico e de saúde.
(MARSHALL, 1967).
3.1 Políticas Públicas
Políticas públicas são ações, metas e planos utilizados pelos governos
para proporcionar o bem-estar social com ações e atividades desenvolvidas
pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou
privados, que visam assegurar direitos de cidadania, para determinados
segmentos da sociedade, o cidadão acredita serem ações bondosas do
Estado e as aceitam e legitimam.
12
As políticas públicas correspondem a direitos assegurados
constitucionalmente que se afirmam, graças ao reconhecimento da
sociedade, como novos direitos das pessoas, ou das comunidades.
Segundo Faleiros:
“Nas sociedades capitalistas avançadas há um
discurso dominante: o da igualdade. Trata-se da
igualdade de oportunidades, ou seja, da garantia do
acesso do cidadão a certos bens e serviços na
qualidade de cidadão e que por isso é chamado de
acesso universal, isto é, sem discriminação de
barreiras raciais, partidárias, físicas e religiosas. ”
(FALEIROS, 1986. p.19)
O fato é que, cada dia surgem inúmeros programas sociais de ajuda,
benefícios e alguns serviços direcionados a públicos específicos que nos
colocam constantemente em contato com as políticas sociais, no âmbito da
assistência social. As políticas sociais, tentam ter um discurso baseado em
uma proteção social, ligada diretamente ao Welfare State ou o Estado de
Bem-Estar Social, o que resultou, como nos mostra, Faleiros, em conquistas
sociais buscando compatibilizar as desigualdades sociais, que são
consequência do capitalismo com igualdade de direitos e ecologia12.
Para que uma política pública seja executada de forma objetiva é
necessário que se identifique um problema social de um determinado grupo
perante a agenda pública, e a partir de então, formular soluções e
alternativas para o combate daquele problema social.
12FALEIROS, Vicente de Paula.O que é Política Social? São Paulo:Editora Brasiliense,1986.
13
Segundo Mario Fuks:
“...a emergência de questões na agenda pública
explica-se mais em termos da dinâmica social e política
do que dos atributos intrínsecos dos assuntos em
disputa, ou seja, das “condições reais” dos problemas
em questão. A condição para que uma determinada
questão se torne objeto de atenção social é o seu
reconhecimento como um assunto público”. (FUCKS,
2000, p.80)
3.2 Mobilidades Urbanas
São Paulo como uma megacidade, tem todos os problemas referente
a, e nela acontece todos os processos necessário para que se estruture
dentro do que ela oferece a seus cidadãos de diversidade, desigualdades,
exclusão, com seus conflitos e impasses para formação de uma sociabilidade
nem sempre possível, mas necessária para a sua construção interminável de
relações culturais e civilizatórios, “ E na grande cidade que se pode observar
como a máquina do mundo fabrica não só problemas e soluções de todos os
tipos, mas também doutrinas e teorias as mais diversas; pragmáticas,
utópicas e nostálgicas”(IANNI, 1999, p. 21).
Como qualquer outra metrópole, São Paulo acolhe e exclui, acolhe o
capitalismo em todas as suas formas de exploração proporciona a seletos
grupos, que decantam suas realizações, exclui a todos que não fazem parte
deste grupo, mas são de certa forma explorados por ele, e o lugar da
modernidade com sua urbanização desordenada e sem planejamento, mas
estruturalmente higienista. Com seus bairros dormitórios, que segrega pela
distância, pela falta de mobilidade pois os transportes são mal administrados
14
deixando essa fatia da sociedade na dependência de onde muitas vezes o
cidadão não consegue sair;
“A grande cidade e sempre um vasto laboratório
de experimentos e exercícios, realizações e ilusões, se
focalizarmos as artes, as ciências e a filosofia. ai se
cria o clima de isenção e liberdade, tanto quanto de
compromisso e gratuidade, no qual podem florescer as
mensagens da modernidade e os desafios da pós-
modernidade.”(IANNI, 1999, p.21)
Segundo Donald Pierson;
“As cidades crescem como plantas. Expandem-se em
padrões intrincados, mas de maneira ordenada,
continuando cada uma de suas partes a manter relação
dinâmica, funcional, com todas as demais. Embora isso
se deva a processos inconscientes, de que os
indivíduos incluídos em grande parte não se
apercebem, o crescimento pode ser estudado,
projetado em etapas, analisado e
compreendido”(PIERSON,1942, p.273)
Os bairros periféricos, tem dificuldades com transportes coletivos, ou
são inexistentes ou são muito cheios, além de relativamente caros, o que
torna a rotina dos moradores permeada de violência, física nos transporte
lotados, moral no tempo consumido dentro desses transporte ou no aguardo
do mesmo e econômica quando se dispõe de valores relativamente alto por
um serviço ineficiente, principalmente porque sejam as gestantes
necessitando de atendimento médico sejam os cidadãos se locomovendo
para o trabalho, não contam com as demandas que necessitam.
Conforme diz Milton Santos; “ Nas condições da Economia atual, é
praticamente inexistente um lugar em que toda a produção local seja
15
localmente consumida ou, vice-versa, em que todo o consumo local e provido
por uma produção local. (SANTOS,1997, p.65)
3.3 Saúde da mulher
“Na Conferência Internacional sobre População e
Desenvolvimento, realizada em 1994, a saúde
reprodutiva foi definida como “um estado de completo
bem-estar físico, mental e social em todas as matérias
concernentes ao sistema reprodutivo, suas funções e
processos, e não apenas mera ausência de doença ou
enfermidade. A saúde reprodutiva implica, por
conseguinte, que a pessoa possa ter uma vida sexual
segura e satisfatória, tendo a capacidade de reproduzir e
a liberdade de decidir sobre quando e quantas vezes
deve fazê-lo” (CIPD, 1994).
Gênero refere-se às relações sociais desiguais de poder entre homens
e mulheres, que são o resultado de uma construção social do papel do
homem e da mulher a partir das diferenças sexuais.
A saúde da mulher sempre foi marcada por lutas. Impulsionada pelo
movimento feminista, que tinha forte atuação no campo da saúde, o
Ministério da Saúde elaborou em 1984 o Programa de Assistência Integral à
Saúde da Mulher (PAISM), visando superar uma abordagem reduzida que a
atenção da saúde tinha até o momento, que era o chamado materno infantil,
ou seja, todas as políticas de atençåo as mulheres até então, se dirigiram ao
período da gravidez, como se a mulher só tivesse valor enquanto
reprodutora. O PAISM vem na tentativa de superar essa abordagem.
16
Em 2004 o programa se transforma em Política Nacional de Atenção
integral à Saúde da Mulher (PNAISM), abordando questões de acesso,
qualidade no atendimento, autonomia da mulher, não discriminação e
respeito a singularidade das diversas mulheres e suas necessidades.
Pensar na situação de saúde inclui diferentes aspectos da vida, como
a relação com o meio ambiente, lazer, alimentação, condições de trabalho e
moradia, ou seja, a saúde e a doença também estão intimamente ligadas e
constituem um processo do qual o resultante está determinada pela atuação
de fatores como: econômicos, culturais e históricos. A vulnerabilidade
feminina frente a certas doenças e causas de morte está mais relacionada
com a situação de discriminação na sociedade do que com fatores biológicos.
Uma das metas do PNAISM, e a que esse projeto tem a intenção de
analisar através da pesquisa survey, é a redução de mortalidade infantil e
materna. Nesse sentido, o Ministério da Saúde e Governo Federal, em
conjunto com os Estados e Municípios, implementou o rede cegonha, que
atua no município de São Paulo com Mãe Paulistana.
O Mãe Paulistana é uma política pública da capital metropolitana de
São Paulo que tem como objetivo assistir a gestantes durante o ciclo de
gravidez, desde as consultas de pré-natal, parto, o puerpério até o terceiro
ano de vida do bebê, busca também diminuir a peregrinação da mulher atrás
de serviços de atendimento e foca no atendimento humanizado.
O plano reúne ações e medidas de 14 secretarias de forma integrada,
prevendo medidas como o aumento da rede de creches, capacitação
profissional, adesão do Mãe Paulistana ao programa federal Rede Cegonha e
a construção de 7 Caps infantis.
Deste modo, a intenção desta pesquisa, é investigar a importância do
programa como política pública para famílias formadas com crianças que
estão na primeira infância.
17
3.4 Primeira infância
A infância é um momento de conhecimento próprio e a margem de
tudo aquilo que a criança vai ser quando adulta.
“Isso não invalida ignorar os desdobramentos
futuros das condições que ocorrem, mas, o mundo
adulto tem o compromisso de garantir que a criança
seja protegida e feliz no momento presente” (DEL
PRETTE, 2005, p.16)
Na infância, por ser uma fase em que o indivíduo está mais sujeito às
coisas do mundo,os adultos devem por assim dizer, estar atentos, e isso
primordialmente na primeira infância que é o período que compreende o
nascimento e os primeiros seis anos de vida da criança. É um período muito
importante para o desenvolvimento e vivência das experiências que esta
época representa e marcam para o resto da vida, incluindo a gestação.
Durante a primeira infância, a criança passa por processos de
desenvolvimento importantes, que são influenciados pela realidade em que
está inserida. Entre esses processos estão o crescimento físico, os primeiros
passos, o amadurecimento do cérebro, o desenvolvimento da capacidade de
aprendizado e a iniciação social e afetiva. Nessa época tudo à sua volta é
motivo para novas descobertas, tudo que toca, sente ou cheira, é um novo
aprendizado, é um momento em que a criança está descobrindo pelos seus
sentidos a importância e as coisas do mundo da perspectiva de seu próprio
olhar, às vezes tendo algum apoio de adultos, mas como ela vai perceber o
que é mostrado, será por ela mesma. Está fase da vida é dada com tal
importância no desenvolvimento dos indivíduos, que foi criada pelo anterior
18
governo petista a lei Nº 13.25713, de 8 de março de 2016, com artigos para a
proteção governamental das crianças, tendo assim um acolhimento não só
da família, mas do governo sendo aplicada a proteção por lei.
Devido ao fato da criança na primeira infância estar a todo momento
descobrindo e absorvendo tudo que sente ou vê em sua frente é preciso que
haja uma grande preocupação com as palavras, canções, afeto e proteção,
porque ela estará mais sujeita a absorver questões adultas que não
compreendem e que podem causar algum problema momentâneo ou até
mesmo permanente; é uma fase muito sensível para todas as crianças.
Quanto melhor as condições para o desenvolvimento durante a
primeira infância, maiores são as probabilidades de a criança alcançar o
melhor de seu potencial.
3.5 Gestação
A gravidez na vida de uma mulher altera seu cotidiano totalmente, a
nova realidade encarada traz consigo fatores importantes como a importância
de um acompanhamento médico, com o desenvolvimento da gestação a
dificuldade de mobilidade, a estabilidade para poder gerar sua prole entre
outros fatores, o que leva a considerar a importância da cidade, onde a
mulher vive.
A relação entre uma grávida e a cidade pode ser fundamental, a
psicóloga e professora da UNISANTOS Nancy Ramacciotti de Oliveira já
destaca tal ponto em sua pesquisa 'Maternidade de adolescentes de
periferias sociais e urbanas: algumas análises à luz da Psicologia Ambiental".
13Disponível em < https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=1180912>.
19
“Engravidar e ter filhos são fortes motivos
para mudar de casa, de bairro e até de cidade
(para morar com um companheiro, ou com sua
família)”(OLIVEIRA,Nancy Ramacciotti
de,2005,p.73)
Nesses estudos, entretanto, pode-se
observar que os riscos da criminalidade e do
tráfico, que rondavam os ambientes das
mães...Os riscos das periferias urbanas não estão
localizados em espaços com fronteiras claras. Ao
contrário, eles espalham-se por todo o ambiente,
pelas casas, ruas, escolas e nos poucos espaços
de lazer, em especial, nos bares e bailes, pelas
casas, ruas, escolas e nos poucos espaços de
lazer, em especial, nos bares e bailes”
(OLIVEIRA,Nancy Ramacciotti de,2005, p.71 )
A importância de uma ação de política pública também é abordada
pela autora.
“As preocupações públicas relacionadas à
procriação adolescente são voltadas
especialmente para o futuro, isto é, relacionadas a
prejuízos que poderão atingir as condições sociais
dessas adolescentes e de seus filhos - prejuízos
nas suas competências para a sobrevivência.”
(OLIVEIRA,Nancy Ramacciotti de,2005,76)
20
Um projeto como o "Mãe Paulistana" é em tese necessário para todo o
desenvolvimento da relação da grávida com a cidade, entretanto a
efetividade deste programa é o ponto da questão.
Objetivos
A pesquisa tem a intenção de conferir junto aos pais participantes do
programa, as influências causadas na gestação e primeira infância,
identificar a reação destes para com relação ao programa.
Para isto, o grupo escolheu usuárias da região central e periférica da
cidade de São Paulo, apanhado experiência e resultados diante das
soluções e a importância dada para o desenvolvimento das crianças em seu
período de Primeira Infância.
Procedimento de pesquisa
Essa pesquisa continuou com a leitura bibliográfica durante o processo
da mesma.
O projeto foi executado por meio de: Pesquisas bibliográficas,
prospecção e pré- teste da pesquisa survey, aplicação do questionário prévio
e definitivo, tabulação e análise dos dados, procurando saber mais sobre a
primeira infância e sua importância.
21
A pesquisa survey foi direcionada a mulheres que já utilizaram o
programa Mãe Paulistana. Cada integrante entrevistou entre quatro e cinco
mulheres. Em referência aos pais que participam do programa, foi aplicado
um pré-teste para se ter um feedback da qualidade do mesmo de modo a
garantir a abrangência devida, levando em consideração os fatores sociais e
culturais e uma linguagem de fácil entendimento em relação às entrevistadas.
Após o recebimento do feedback do pré-teste realizamos as alterações
finais de modo a aplicar o questionário final.
Com a aplicação realizada e os dados em mãos fizemos a tabulação
e a análise desses dados, realizando o relatório e encaminhado para a sua
conclusão.
Cronograma de atividades
Conclusão
Análise das entrevistas
A importância da Política Pública, Mães Paulistanas na vida das
entrevistadas, foi ressaltada principalmente no que tange o atendimento ao
22
recém nascido, que em todos os casos foi importante, em alguns
fundamental para garantir a sobrevivência.
Quanto ao atendimento das gestantes, se apresentaram casos
diversos, todas elogiaram o atendimento da equipe de enfermagem, para
marcação de exames e acompanhamento das gestantes quanto ao
comparecimento nas consultas.
De um modo geral foram enfáticas em dizer sobre a importância de
uma gestação com a garantia de vaga em uma maternidade, e também o
acolhimento nessa maternidade, que já a estavam esperando. Duas das
entrevistadas, fizeram comparações entre outras gestações sem o
acompanhamento do Mãe Paulistana, onde tiveram que se fazer o
acompanhamento fora da rede pública e consequentemente com menos
consultas e exames, e a insegurança na hora do parto, quando contaram
com a sorte no atendimento.
Entre as entrevistadas negras, não relataram as dificuldades que
tiveram de demora para serem levadas à sala de parto, como também
demoras em algumas consultas de pré natal, como racismo, mas deixaram
suas impressões registrada, ao avaliarem o atendimento à gestante.
E sobre a mobilidade, foram unânimes em falar da importância do
cartão de transporte, porém com ressalvas quanto a quantidade de carga de
passagem, que sempre falta devido a solicitações extras de exame pelo
médico, outras entrevistas relatam que não receberam o benefício durante
e/ou pós a gestão, contradição estabelecida da mobilidade, porque como
conceito ela é necessária para se deslocar de um lado para outro, é
necessária para acessar os bens da cidade, mas por outro lado vivemos
numa lógica de planejamento da cidade e de transporte que não permite isso.
Todas as mulheres entrevistadas recomendam o programa e o
classifica como sendo importante em suas gestações. Durante as entrevistas
23
os serviços que foram mais bem avaliados foram o fato de ter um único
médico para família e, esse médico acompanhar a paciente durante a gestão
toda e ter todos os serviços centralizados, sem precisar ter peregrinação de
hospital em hospital para marcar consultas.
As entrevistadas foram selecionadas e recortadas pelas regiões onde
moravam, existiu maior contato com usuárias do programa Mãe Paulistana,
na zona Norte e Leste.
Os resultados foram: O perfil das mulheres entrevistadas indicou que
87% da amostra já teve contato com algum tipo de orientação contraceptiva.
24
Cerca de 46 % das mulheres que responderam se autodeclararam
brancas, entretanto apenas 21 % das mulheres se consideram negras, os
termos pardas e morenas também foram citados.
A escolaridade das mulheres entrevistadas era: 40 % tem o ensino
médio completo, 25% incompleto e apenas 9 % das mulheres tinham
passagem pelo ensino superior.
25
78% das entrevistadas, viviam com um ou dois salários mínimo. 84%
das mulheres não contavam com plano de Saúde. 41% moravam em casas
próprias, 53% moravam em casas alugadas. e 81 % das entrevistadas
moravam com 3 ou mais pessoas na residência.
26
27
A satisfação das entrevistadas, foi medida através de uma escala de 0
nada satisfeito e 10 muito satisfeito. 80% das mulheres avaliaram sua
satisfação com o programa com a nota 8, 9 ou 10. E 20 % das mulheres
deram notas entre 4,5,6 ou 7. Não teve nenhuma nota abaixo de 4.
77% das mulheres deram nota entre 8 a 10 para o tratamento para seu
bebê, e 78% aprovaram os cuidados básicos oferecidos pelo programa
28
.
Entretanto 30% das mulheres avaliaram entre nota 1 a 3 a eficácia do
auxílio transporte, e 25 % com notas entre 4 e 7. Ou seja 55 % das
entrevistadas avaliaram esse serviço abaixo do satisfatório.
Por fim 93% das entrevistadas consideraram ao responder a pesquisa,
o programa como importante ou muito importante na gestação e nos
primeiros cuidados da criança. 35 % das mulheres não teriam condições de
29
oferecer qualquer acompanhamento médico para seus filhos. 96%
recomendam o programa Mãe Paulistana para outras mulheres.
30
Através das respostas, fica evidente a importância da política pública
Mãe Paulistana, que atinge um público de mães de baixa renda, que em sua
maioria não podem contar com um plano de saúde. E que sem o auxílio do
governo correriam o risco de deixar seus filhos sem o acompanhamento
médico necessário.
A alta aprovação e a alta classificação do programa como algo
fundamental, nos evidencia que apesar das falhas pontuais do programa,
como o auxílio transporte, o Mãe Paulistana cumpre sua função como política
pública.
A importância da Política Pública mãe Paulistana na realidade das
gestantes, principalmente da periferia e de baixa renda, e fundamental, pelo
acompanhamento no pré natal, que possibilita controle de doenças crônicas e
ou detecção manifestações patogênicas de origem gestacional.
31
Referencia
BRASIL, Constituição Federal, 1988.
BRASIL, C. F., 1988 https://www.senado.gov.br/atividade/const/ con1988/
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32
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33
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perspectiva argumentativa da dinâmica do conflito social. In: Bib, n.49, 1º
sem. 2000.
FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social? São Paulo: Editora
Brasiliense, 1986.

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Mãe paulistana

  • 1. 1 Sumario Introdução 2 2 - Objeto: 4 3 - Problematização e Justificativa 8 3.1 Políticas Públicas 11 3.2 Mobilidades Urbanas 13 3.3 Saúde da mulher 15 3.4 Primeira infância 17 3.5 Gestação 18 Objetivos 20 Procedimento de pesquisa 20 Cronograma de atividades 21 Conclusão 21 Análise das entrevistas 21 Referencia 31 Índice de tabelas e gráficos Gráfico de região……………………………………………………… 23 Gráfico de orientação contraceptiva………………………………….24 Gráfico de cor…………………………………………………………...24 Gráfico de Escolaridade………………………………………………..25 Gráfico de renda………………………………………………………...25 Gráfico de plano de saúde……………………………………………..26 Gráfico de residência…………………………………………………...26 Gráfico de quantas pessoas moram na residência………………….27 Gráfico sobre satisfação………………………………………………..27 Gráfico de tratamento ao bebê………………………………………...28 Gráfico de auxílio transporte………………………………………...28 Gráfico de atribuição de importância……………………………….29 Gráfico de acompanhamento pediátrico…………………………….29 Gráfico de recomendação…………………………………………….30
  • 2. 2 Introdução Essa pesquisa pretende estudar e contribuir para o entendimento da Política Pública direcionada às gestantes, o Programa Mãe Paulistana. São Paulo é uma metrópole com 12 milhões de habitantes1, sendo que por ano diversas mulheres engravidam e lidam com diversas dificuldades no desenvolvimento da gravidez; tendo em vista tal situação foi criado em 2006 por meio da lei nº 13.211 de 13/11/2001 e concretizado pelo decreto Municipal nº 46.966 o projeto Mãe Paulistana, criado pela prefeitura de São Paulo com o objetivo de atender as gestantes e as crianças de até três anos de idade. Está rede de proteção à mãe paulistana, também é conhecida pelo nome de Rede Cegonha, tem o intuito de auxiliar mulheres grávidas por meio de atendimentos gratuitos pelo SUS, que vem desde exames de urina para a confirmação da gravidez, até ao fornecimento de um bilhete único da SPTRANS para as mãe que aderem ao programa, além de dar incentivos nas consultas de pré-natal para verificação do desenvolvimento da gravidez, exames para uma gestação saudável e sem quaisquer circunstâncias para o bebê ou a mãe, garantias de um hospital localizado nas proximidades da gestante, um transporte municipal gratuito para o comparecimento aos exames na gestação até a criança completar um ano e o recebimento de um enxoval básico. Após o nascimento da criança, também é feito os primeiros exames para que ele saia totalmente saudável, com todas as vacinas e exames necessários feitos pelos envolvidos no programa. Para receber os benefícios do projeto precisa realizar alguns exames na unidade de saúde para confirmar a gravidez, além de possuir o cartão da 1 Disponível em <http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,cidade-de-sao-paulo-chega-a- 12-milhoes-de-habitantes,10000072909>
  • 3. 3 SUS, mas se não possuir pode apenas apresentar o RG e comprovante de residência. Se confirmada a gestação, o cartão do SUS tem seu cadastro automático, o vale-transporte vem junto como benefício do bilhete único para as gestantes que precisam de um meio de transporte. As orientações, informações sobre saúde são fornecidas por enfermeiros treinados para tirar as dúvidas das usuárias pelo Alô Mãe Paulistana2, um projeto implantado pelo Mãe Paulistana, que funciona 24 horas por dia e conta com atendimento pela internet e pelo site disponibilizado pela prefeitura. Em relatório divulgado pelo projeto em 2015, mais de um milhão de mulheres estavam inscritas no programa, que atende em 37 hospitais (públicos e privados) e em 472 unidades de atenção básica à saúde. Buscaremos por meio de entrevistas com diferentes mães, que já utilizam o programa por um tempo ou que tenham começado a utilizar recentemente, dividindo pela localização da cidade, ou seja pelas regiões (sul,norte,oeste e leste). Por este recorte poderemos entender o grau de satisfação e a importância desta atividade no período de gestação até a primeira infância. Realizaremos esta pesquisa utilizando o método de pesquisa Survey, utilizado quando o projeto pesquisado é em grande escala e caracteriza-se por ser uma abordagem quantitativa que visa apresentar as opiniões das pessoas por meio de questionários e entrevistas, o intuito do grupo é entender a importância do programa. Para a realização desta pesquisa, o perfil das entrevistadas serão as mães que já utilizaram o programa, analisando a origem residencial das mulheres atendidas pelo programa, sem ignorar as questões étnicas e de classe social. 2Disponível em < https://alomae.prefeitura.sp.gov.br/>.
  • 4. 4 2 - Objeto: Mãe Paulistana "Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL 1988). A Constituição de 88 criou o Sistema Único de Saúde – SUS, regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. E a partir da Norma Operacional do SUS (NOB-SUS) 01/96 e da Portaria Nº 1.742/1996/MS, Instituiu-se a Gestão Plena Municipal da Saúde com a responsabilidade dos municípios pela saúde, passando a ser o responsável imediato pelo atendimento das necessidades do cidadão. (BRASIL, 88, Artigo 30, VII), os municípios adquirem a autonomia política, através da elaboração de sua própria lei orgânica e demais leis, ampliando sua competência em áreas importantes como políticas públicas, política urbana e transportes coletivos. Em 01 de junho de 2000, o Ministério da Saúde, lança o Programa de Humanização no pré-natal e nascimento (PHPN) através da portaria nº 569.
  • 5. 5 Uma política pública com o objetivo de oferecer pré-natal e puerperal de qualidade e humanizado, fundamental para a saúde materna e neonatal. No Brasil, o número de consultas de pré-natal por mulher que tinha o parto no SUS, era muito inferior ao recomendado, partindo de 1,2 consultas por parto em 1995 para 5,1 consultas por parto em 2003 (SIA-Datasus e AIH- Datasus, 2004). Considerando as evidências científicas da época e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), as secretarias estaduais e municipais de saúde se adaptaram, para colocar em prática as normas e recomendações da OMS, visando a garantir o atendimento integral e os requisitos básicos para promoção de atitudes e condutas favoráveis ao desenvolvimento adequado da gravidez, do parto e do puerpério, em um contexto de humanização da atenção. Nessa perspectiva, foi criada em 2006, por meio da lei nº 13.211 de 13/11/2001 e concretizado pelo decreto Municipal nº 46.966, pela prefeitura de São Paulo, a Rede de Proteção Mãe Paulistana (Prefeitura Municipal de Sao Paulo, 2006), um programa municipal de saúde, que tem por objetivo o desenvolvimento de ações e serviços de promoção, prevenção e assistência à saúde da gestante e do recém-nascido (RN), promovendo o acesso humanizado às ações e serviços e à qualidade da assistência obstétrica e neonatal, bem como sua organização e regulação no âmbito do Município de São Paulo. O Programa inclui direito a: I - Toda gestante faz jus a atendimento de qualidade; II - Toda gestante tem direito de conhecer antecipadamente e ter assegurado o acesso a Maternidade no momento do parto; Segundo Campos,Terra e Carvalho(2009),citados por MARQUES (2012. p.27),
  • 6. 6 “Até 2006, um dos problemas de saúde mais críticos na cidade de São Paulo era a dificuldade de acesso das gestantes às maternidades no momento do parto. Não havia uma rede organizada de serviços de saúde do SUS no município, que integrasse todos os estabelecimentos de saúde municipais, estaduais e federais, fato que deixava para as gestantes a busca pela vaga no momento do parto”. III - Todo RN tem direito à adequada assistência neonatal; IV- Toda gestante terá direito a transporte público gratuito durante a gravidez, conforme previsto no inciso II do artigo 5º da Lei nº 13.211, de 2001, incluindo o primeiro ano de vida da criança para acesso aos serviços de saúde. Considerando a estrutura da cidade de São Paulo, quanto à mobilidade urbana e o fato que a disponibilidade do serviço necessário para realização dos exames de pré-natal, depende das agendas e demandas dos postos de atendimento, a garantia do direito ao transporte assegura as gestantes, condições de acesso nos diferentes pontos assistenciais tornando a gratuidade também uma ação de saúde. Art. 3º. Além do disposto no artigo 2º deste decreto, para o início dos cuidados do RN, a gestante registrada e acompanhada pela Rede de Proteção à Mãe Paulistana receberá um enxoval padronizado na Maternidade onde ocorrer o parto. (Prefeitura Municipal de Sao Paulo, 2006).
  • 7. 7 Como participar do programa: Ao suspeitar de gravidez, a pessoa deve procurar uma Unidade de Saúde e solicitar um teste de gravidez, se confirmada à gestação ela será encaminhada para realização de novos exames e cadastro no Programa. Para efetivar o cadastro é necessário possuir o cartão SUS (Sistema Único de Saúde)3, caso não tenha, a gestante deve apresentar RG e comprovante de residência para solicitar emissão. A prefeitura disponibiliza um site – “Alô Mãe” 4 - com informações plurais sobre gestação: Planejamento, bebê, criança e saúde geral (Prefeitura de Sao Paulo, 2015). Uma cartilha online, “Mãe Paulistana o melhor da saúde para você e seu bebê” com as informações de acesso ao programa assim como todos os direitos garantidos pelo projeto5. E o Relatório “Rede de Proteção à Mãe Paulistana Também e Rede Cegonha Janeiro 2009 a março de 2015” 6, onde são apresentados com planilhas, os resultados obtidos no período, conforme alguns tópicos abaixo: ✓ O programa teve no período de 2009 a 2015, 1.006.760 inscritas ✓ Desde 2006 nasceram mais de 500 mil bebês ✓ Redução de 30¨% da mortalidade materna causadas por hipertensão ✓ Redução da mortalidade infantil comparando 13,96% para cada mil nascimentos vivos em 2004 para 11,9% EM 2009. 3 Cartão Nacional deSaúde gerado a partir do cadastro dos usuários,profissionaisda saúdee unidades de saúde, gerando um número único e nacional.Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/ index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sgep/cartao-nacional-de-saude– acesso 05/10/17. 4 Disponível em: https://alomae.prefeitura.sp.gov.br/ - acesso 01/10/2017. 5 Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/comunicacao/arquivos/ cartilhas/cartilha_mae_paulistana_5anos.pdf –acessado em 01/10/2017 6 Disponível em: http://www.cejam.org.br/adm/transparencia/78b489fcd9a43a0a8674ee471c3c4cf2. Pdf – acessado em 01/10/2017.
  • 8. 8 ✓ A Infraestrutura apresentada pelo programa e de ✓ 435 Unidades básicas de saúde (UBS) ✓ 36 hospitais É possível verificar com essa política pública a necessidade de agenda para análise de outras demandas, geradas a partir dos resultados verificados no Relatório Rede de Proteção à Mãe Paulistana Também e Rede Cegonha. 3 - Problematização e Justificativa De acordo com os padrões propostos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a classificação Morte Materna, é quando mulheres morrem durante a gestação, ou por complicações no parto decorrente de problemas que surgem durante a gravidez como, por exemplo, eclâmpsia, hemorragia gestacional, infecção puerperal, diabetes, hipertensão arterial etc.… ou ainda dentro de um período de 42 dias após o término da gestação considerando o período de início da gravidez até completar um ano de puerpério7, independente da duração ou da localização da mesma, devido a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela8. Informações oficiais também mostram que a mortalidade materna afeta majoritariamente as mulheres negras. Conforme dados do Sistema de 7 Puerpério é o período de 6 a oito 8 semanas pós-parto. 8 Fonte https://www.geledes.org.br/indice-de-mortalidade-materna-em-negras-e-74-vezes-maior/
  • 9. 9 Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde de 2012, mulheres negras são 62,8% das vítimas de morte materna. Segundo a Fiocruz, as mulheres afro-brasileiras são as maiores vítimas de violência obstétrica no Brasil (manifestação de violência de gênero ainda pouco estudada no país) também são pretas ou pardas, segundo o estudo "Desigualdades sociais e satisfação das mulheres com o atendimento ao parto no Brasil", estudo nacional de base hospitalar publicado em 2014. Em 1996, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), sugeriu a aprovação da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9263/96) que estabelece direitos e garantias para a constituição familiar no país. Proibindo qualquer tipo de controle demográfico passando também a regular o uso da esterilização, garantindo acesso à assistência à concepção e contracepção, atendimento pré-natal, assistência ao parto e controle de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). No âmbito regional, o do estado de São Paulo, reproduz a mesma lógica. De acordo com informações da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) de SP, a média de mortalidade materna entre 2002 e 2004 foi de quase 2200 mulheres entre 25 e 39 anos, desse total, 1700 eram mulheres negras que morreram em consequência de causas maternas no Estado de São Paulo nesse período9. Em 2014, o Ministério da Saúde lançou a campanha “SUS sem racismo”. A iniciativa baseava-se em alguns dados recolhidos pela instituição que demonstravam diferenças no atendimento entre mulheres negras e mulheres brancas. O objetivo era combater o racismo no Sistema Único de Saúde brasileiro. 9Disponível em <http://racismoambiental.net.br/2017/10/12/genocidio-na-saude-da-esterilizacao-as- mortes-maternas/>.
  • 10. 10 Segundo o ministério, uma das disparidades consistia no tempo de atendimento que os profissionais de saúde dedicavam aos dois grupos. Mulheres negras recebem em média menos tempo de atendimento que mulheres brancas no sistema de saúde brasileiro. Questionado sobre as políticas disponíveis para o atendimento da população negra no sistema de saúde, o Ministério da Saúde reconhece as desigualdades étnico-raciais brasileiras. O Ministério também diz que desde 2009 implementa medidas e recomendações elaboradas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. “Essa política tem como marca: o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde. Seu objetivo é promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS”. As complicações que culminam com morte materna, pode ser evitada oferecendo-se a gestante, acesso a informações, atenção adequada antes, durante e pós-parto, e com políticas públicas de saúde10. A cidade de São Paulo, também tem como maiores vítimas de morte materna mulheres negras, pobres e moradoras da periferia, com acesso restrito ao serviço de saúde e quando os tem, nem sempre são de qualidades. Com seus 12 milhões de habitante São Paulo é considerada segundo considerações da ONU (Organização das Nações Unidas), como megacidade 11 e enfrenta inúmeros desafios para com esse crescimento 10 Fonte; http://institutoodara.org.br/racismo-na-saude-da-esterilizacao-as-mortes-maternas/ 11 Fonte: http://www.unric.org/pt/actualidade/31537-relatorio-da-onu-mostra-populacao-mundial- cada-vez-mais-urbanizada-mais-de-metade-vive-em-zonas-urbanizadas-ao-que-se-podem-juntar-25- mil-milhoes-em-2050
  • 11. 11 urbano da população, relacionados à infraestrutura habitação, de mobilidade, trabalho, educação e saúde. Gerir áreas urbanas é um grande desafio, a evolução espacial de maneira desordenada, traz demandas específicas de saúde, pois as localizações geográficas influenciam no acesso ao serviço de saúde e no tipo de atendimento à população, que permeiam por situações de exclusão social percebida a partir das desigualdades sociais e regionais com seus bairros periféricos desassistidos e de difícil acesso, seja para trabalho, lazer ou cuidados com a saúde, gerando necessidades inquestionáveis de agenda pública para criação de Política públicas, direcionadas a cumprir os direitos mínimos contidos na cidadania, que no conceito de T.H. Marshall se divide em três elementos:Civil, política e social; - Civil é composto dos direitos necessários à liberdade individual – como mobilidade e liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, à justiça. - Político que permite a participar e exercer o poder político, como um eleitor ou candidato elegível. - Social que está diretamente ligado ao bem-estar social com direito a vida de um ser civilizado nos padrões social e educacional, econômico e de saúde. (MARSHALL, 1967). 3.1 Políticas Públicas Políticas públicas são ações, metas e planos utilizados pelos governos para proporcionar o bem-estar social com ações e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar direitos de cidadania, para determinados segmentos da sociedade, o cidadão acredita serem ações bondosas do Estado e as aceitam e legitimam.
  • 12. 12 As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente que se afirmam, graças ao reconhecimento da sociedade, como novos direitos das pessoas, ou das comunidades. Segundo Faleiros: “Nas sociedades capitalistas avançadas há um discurso dominante: o da igualdade. Trata-se da igualdade de oportunidades, ou seja, da garantia do acesso do cidadão a certos bens e serviços na qualidade de cidadão e que por isso é chamado de acesso universal, isto é, sem discriminação de barreiras raciais, partidárias, físicas e religiosas. ” (FALEIROS, 1986. p.19) O fato é que, cada dia surgem inúmeros programas sociais de ajuda, benefícios e alguns serviços direcionados a públicos específicos que nos colocam constantemente em contato com as políticas sociais, no âmbito da assistência social. As políticas sociais, tentam ter um discurso baseado em uma proteção social, ligada diretamente ao Welfare State ou o Estado de Bem-Estar Social, o que resultou, como nos mostra, Faleiros, em conquistas sociais buscando compatibilizar as desigualdades sociais, que são consequência do capitalismo com igualdade de direitos e ecologia12. Para que uma política pública seja executada de forma objetiva é necessário que se identifique um problema social de um determinado grupo perante a agenda pública, e a partir de então, formular soluções e alternativas para o combate daquele problema social. 12FALEIROS, Vicente de Paula.O que é Política Social? São Paulo:Editora Brasiliense,1986.
  • 13. 13 Segundo Mario Fuks: “...a emergência de questões na agenda pública explica-se mais em termos da dinâmica social e política do que dos atributos intrínsecos dos assuntos em disputa, ou seja, das “condições reais” dos problemas em questão. A condição para que uma determinada questão se torne objeto de atenção social é o seu reconhecimento como um assunto público”. (FUCKS, 2000, p.80) 3.2 Mobilidades Urbanas São Paulo como uma megacidade, tem todos os problemas referente a, e nela acontece todos os processos necessário para que se estruture dentro do que ela oferece a seus cidadãos de diversidade, desigualdades, exclusão, com seus conflitos e impasses para formação de uma sociabilidade nem sempre possível, mas necessária para a sua construção interminável de relações culturais e civilizatórios, “ E na grande cidade que se pode observar como a máquina do mundo fabrica não só problemas e soluções de todos os tipos, mas também doutrinas e teorias as mais diversas; pragmáticas, utópicas e nostálgicas”(IANNI, 1999, p. 21). Como qualquer outra metrópole, São Paulo acolhe e exclui, acolhe o capitalismo em todas as suas formas de exploração proporciona a seletos grupos, que decantam suas realizações, exclui a todos que não fazem parte deste grupo, mas são de certa forma explorados por ele, e o lugar da modernidade com sua urbanização desordenada e sem planejamento, mas estruturalmente higienista. Com seus bairros dormitórios, que segrega pela distância, pela falta de mobilidade pois os transportes são mal administrados
  • 14. 14 deixando essa fatia da sociedade na dependência de onde muitas vezes o cidadão não consegue sair; “A grande cidade e sempre um vasto laboratório de experimentos e exercícios, realizações e ilusões, se focalizarmos as artes, as ciências e a filosofia. ai se cria o clima de isenção e liberdade, tanto quanto de compromisso e gratuidade, no qual podem florescer as mensagens da modernidade e os desafios da pós- modernidade.”(IANNI, 1999, p.21) Segundo Donald Pierson; “As cidades crescem como plantas. Expandem-se em padrões intrincados, mas de maneira ordenada, continuando cada uma de suas partes a manter relação dinâmica, funcional, com todas as demais. Embora isso se deva a processos inconscientes, de que os indivíduos incluídos em grande parte não se apercebem, o crescimento pode ser estudado, projetado em etapas, analisado e compreendido”(PIERSON,1942, p.273) Os bairros periféricos, tem dificuldades com transportes coletivos, ou são inexistentes ou são muito cheios, além de relativamente caros, o que torna a rotina dos moradores permeada de violência, física nos transporte lotados, moral no tempo consumido dentro desses transporte ou no aguardo do mesmo e econômica quando se dispõe de valores relativamente alto por um serviço ineficiente, principalmente porque sejam as gestantes necessitando de atendimento médico sejam os cidadãos se locomovendo para o trabalho, não contam com as demandas que necessitam. Conforme diz Milton Santos; “ Nas condições da Economia atual, é praticamente inexistente um lugar em que toda a produção local seja
  • 15. 15 localmente consumida ou, vice-versa, em que todo o consumo local e provido por uma produção local. (SANTOS,1997, p.65) 3.3 Saúde da mulher “Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994, a saúde reprodutiva foi definida como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social em todas as matérias concernentes ao sistema reprodutivo, suas funções e processos, e não apenas mera ausência de doença ou enfermidade. A saúde reprodutiva implica, por conseguinte, que a pessoa possa ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo a capacidade de reproduzir e a liberdade de decidir sobre quando e quantas vezes deve fazê-lo” (CIPD, 1994). Gênero refere-se às relações sociais desiguais de poder entre homens e mulheres, que são o resultado de uma construção social do papel do homem e da mulher a partir das diferenças sexuais. A saúde da mulher sempre foi marcada por lutas. Impulsionada pelo movimento feminista, que tinha forte atuação no campo da saúde, o Ministério da Saúde elaborou em 1984 o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), visando superar uma abordagem reduzida que a atenção da saúde tinha até o momento, que era o chamado materno infantil, ou seja, todas as políticas de atençåo as mulheres até então, se dirigiram ao período da gravidez, como se a mulher só tivesse valor enquanto reprodutora. O PAISM vem na tentativa de superar essa abordagem.
  • 16. 16 Em 2004 o programa se transforma em Política Nacional de Atenção integral à Saúde da Mulher (PNAISM), abordando questões de acesso, qualidade no atendimento, autonomia da mulher, não discriminação e respeito a singularidade das diversas mulheres e suas necessidades. Pensar na situação de saúde inclui diferentes aspectos da vida, como a relação com o meio ambiente, lazer, alimentação, condições de trabalho e moradia, ou seja, a saúde e a doença também estão intimamente ligadas e constituem um processo do qual o resultante está determinada pela atuação de fatores como: econômicos, culturais e históricos. A vulnerabilidade feminina frente a certas doenças e causas de morte está mais relacionada com a situação de discriminação na sociedade do que com fatores biológicos. Uma das metas do PNAISM, e a que esse projeto tem a intenção de analisar através da pesquisa survey, é a redução de mortalidade infantil e materna. Nesse sentido, o Ministério da Saúde e Governo Federal, em conjunto com os Estados e Municípios, implementou o rede cegonha, que atua no município de São Paulo com Mãe Paulistana. O Mãe Paulistana é uma política pública da capital metropolitana de São Paulo que tem como objetivo assistir a gestantes durante o ciclo de gravidez, desde as consultas de pré-natal, parto, o puerpério até o terceiro ano de vida do bebê, busca também diminuir a peregrinação da mulher atrás de serviços de atendimento e foca no atendimento humanizado. O plano reúne ações e medidas de 14 secretarias de forma integrada, prevendo medidas como o aumento da rede de creches, capacitação profissional, adesão do Mãe Paulistana ao programa federal Rede Cegonha e a construção de 7 Caps infantis. Deste modo, a intenção desta pesquisa, é investigar a importância do programa como política pública para famílias formadas com crianças que estão na primeira infância.
  • 17. 17 3.4 Primeira infância A infância é um momento de conhecimento próprio e a margem de tudo aquilo que a criança vai ser quando adulta. “Isso não invalida ignorar os desdobramentos futuros das condições que ocorrem, mas, o mundo adulto tem o compromisso de garantir que a criança seja protegida e feliz no momento presente” (DEL PRETTE, 2005, p.16) Na infância, por ser uma fase em que o indivíduo está mais sujeito às coisas do mundo,os adultos devem por assim dizer, estar atentos, e isso primordialmente na primeira infância que é o período que compreende o nascimento e os primeiros seis anos de vida da criança. É um período muito importante para o desenvolvimento e vivência das experiências que esta época representa e marcam para o resto da vida, incluindo a gestação. Durante a primeira infância, a criança passa por processos de desenvolvimento importantes, que são influenciados pela realidade em que está inserida. Entre esses processos estão o crescimento físico, os primeiros passos, o amadurecimento do cérebro, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado e a iniciação social e afetiva. Nessa época tudo à sua volta é motivo para novas descobertas, tudo que toca, sente ou cheira, é um novo aprendizado, é um momento em que a criança está descobrindo pelos seus sentidos a importância e as coisas do mundo da perspectiva de seu próprio olhar, às vezes tendo algum apoio de adultos, mas como ela vai perceber o que é mostrado, será por ela mesma. Está fase da vida é dada com tal importância no desenvolvimento dos indivíduos, que foi criada pelo anterior
  • 18. 18 governo petista a lei Nº 13.25713, de 8 de março de 2016, com artigos para a proteção governamental das crianças, tendo assim um acolhimento não só da família, mas do governo sendo aplicada a proteção por lei. Devido ao fato da criança na primeira infância estar a todo momento descobrindo e absorvendo tudo que sente ou vê em sua frente é preciso que haja uma grande preocupação com as palavras, canções, afeto e proteção, porque ela estará mais sujeita a absorver questões adultas que não compreendem e que podem causar algum problema momentâneo ou até mesmo permanente; é uma fase muito sensível para todas as crianças. Quanto melhor as condições para o desenvolvimento durante a primeira infância, maiores são as probabilidades de a criança alcançar o melhor de seu potencial. 3.5 Gestação A gravidez na vida de uma mulher altera seu cotidiano totalmente, a nova realidade encarada traz consigo fatores importantes como a importância de um acompanhamento médico, com o desenvolvimento da gestação a dificuldade de mobilidade, a estabilidade para poder gerar sua prole entre outros fatores, o que leva a considerar a importância da cidade, onde a mulher vive. A relação entre uma grávida e a cidade pode ser fundamental, a psicóloga e professora da UNISANTOS Nancy Ramacciotti de Oliveira já destaca tal ponto em sua pesquisa 'Maternidade de adolescentes de periferias sociais e urbanas: algumas análises à luz da Psicologia Ambiental". 13Disponível em < https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=1180912>.
  • 19. 19 “Engravidar e ter filhos são fortes motivos para mudar de casa, de bairro e até de cidade (para morar com um companheiro, ou com sua família)”(OLIVEIRA,Nancy Ramacciotti de,2005,p.73) Nesses estudos, entretanto, pode-se observar que os riscos da criminalidade e do tráfico, que rondavam os ambientes das mães...Os riscos das periferias urbanas não estão localizados em espaços com fronteiras claras. Ao contrário, eles espalham-se por todo o ambiente, pelas casas, ruas, escolas e nos poucos espaços de lazer, em especial, nos bares e bailes, pelas casas, ruas, escolas e nos poucos espaços de lazer, em especial, nos bares e bailes” (OLIVEIRA,Nancy Ramacciotti de,2005, p.71 ) A importância de uma ação de política pública também é abordada pela autora. “As preocupações públicas relacionadas à procriação adolescente são voltadas especialmente para o futuro, isto é, relacionadas a prejuízos que poderão atingir as condições sociais dessas adolescentes e de seus filhos - prejuízos nas suas competências para a sobrevivência.” (OLIVEIRA,Nancy Ramacciotti de,2005,76)
  • 20. 20 Um projeto como o "Mãe Paulistana" é em tese necessário para todo o desenvolvimento da relação da grávida com a cidade, entretanto a efetividade deste programa é o ponto da questão. Objetivos A pesquisa tem a intenção de conferir junto aos pais participantes do programa, as influências causadas na gestação e primeira infância, identificar a reação destes para com relação ao programa. Para isto, o grupo escolheu usuárias da região central e periférica da cidade de São Paulo, apanhado experiência e resultados diante das soluções e a importância dada para o desenvolvimento das crianças em seu período de Primeira Infância. Procedimento de pesquisa Essa pesquisa continuou com a leitura bibliográfica durante o processo da mesma. O projeto foi executado por meio de: Pesquisas bibliográficas, prospecção e pré- teste da pesquisa survey, aplicação do questionário prévio e definitivo, tabulação e análise dos dados, procurando saber mais sobre a primeira infância e sua importância.
  • 21. 21 A pesquisa survey foi direcionada a mulheres que já utilizaram o programa Mãe Paulistana. Cada integrante entrevistou entre quatro e cinco mulheres. Em referência aos pais que participam do programa, foi aplicado um pré-teste para se ter um feedback da qualidade do mesmo de modo a garantir a abrangência devida, levando em consideração os fatores sociais e culturais e uma linguagem de fácil entendimento em relação às entrevistadas. Após o recebimento do feedback do pré-teste realizamos as alterações finais de modo a aplicar o questionário final. Com a aplicação realizada e os dados em mãos fizemos a tabulação e a análise desses dados, realizando o relatório e encaminhado para a sua conclusão. Cronograma de atividades Conclusão Análise das entrevistas A importância da Política Pública, Mães Paulistanas na vida das entrevistadas, foi ressaltada principalmente no que tange o atendimento ao
  • 22. 22 recém nascido, que em todos os casos foi importante, em alguns fundamental para garantir a sobrevivência. Quanto ao atendimento das gestantes, se apresentaram casos diversos, todas elogiaram o atendimento da equipe de enfermagem, para marcação de exames e acompanhamento das gestantes quanto ao comparecimento nas consultas. De um modo geral foram enfáticas em dizer sobre a importância de uma gestação com a garantia de vaga em uma maternidade, e também o acolhimento nessa maternidade, que já a estavam esperando. Duas das entrevistadas, fizeram comparações entre outras gestações sem o acompanhamento do Mãe Paulistana, onde tiveram que se fazer o acompanhamento fora da rede pública e consequentemente com menos consultas e exames, e a insegurança na hora do parto, quando contaram com a sorte no atendimento. Entre as entrevistadas negras, não relataram as dificuldades que tiveram de demora para serem levadas à sala de parto, como também demoras em algumas consultas de pré natal, como racismo, mas deixaram suas impressões registrada, ao avaliarem o atendimento à gestante. E sobre a mobilidade, foram unânimes em falar da importância do cartão de transporte, porém com ressalvas quanto a quantidade de carga de passagem, que sempre falta devido a solicitações extras de exame pelo médico, outras entrevistas relatam que não receberam o benefício durante e/ou pós a gestão, contradição estabelecida da mobilidade, porque como conceito ela é necessária para se deslocar de um lado para outro, é necessária para acessar os bens da cidade, mas por outro lado vivemos numa lógica de planejamento da cidade e de transporte que não permite isso. Todas as mulheres entrevistadas recomendam o programa e o classifica como sendo importante em suas gestações. Durante as entrevistas
  • 23. 23 os serviços que foram mais bem avaliados foram o fato de ter um único médico para família e, esse médico acompanhar a paciente durante a gestão toda e ter todos os serviços centralizados, sem precisar ter peregrinação de hospital em hospital para marcar consultas. As entrevistadas foram selecionadas e recortadas pelas regiões onde moravam, existiu maior contato com usuárias do programa Mãe Paulistana, na zona Norte e Leste. Os resultados foram: O perfil das mulheres entrevistadas indicou que 87% da amostra já teve contato com algum tipo de orientação contraceptiva.
  • 24. 24 Cerca de 46 % das mulheres que responderam se autodeclararam brancas, entretanto apenas 21 % das mulheres se consideram negras, os termos pardas e morenas também foram citados. A escolaridade das mulheres entrevistadas era: 40 % tem o ensino médio completo, 25% incompleto e apenas 9 % das mulheres tinham passagem pelo ensino superior.
  • 25. 25 78% das entrevistadas, viviam com um ou dois salários mínimo. 84% das mulheres não contavam com plano de Saúde. 41% moravam em casas próprias, 53% moravam em casas alugadas. e 81 % das entrevistadas moravam com 3 ou mais pessoas na residência.
  • 26. 26
  • 27. 27 A satisfação das entrevistadas, foi medida através de uma escala de 0 nada satisfeito e 10 muito satisfeito. 80% das mulheres avaliaram sua satisfação com o programa com a nota 8, 9 ou 10. E 20 % das mulheres deram notas entre 4,5,6 ou 7. Não teve nenhuma nota abaixo de 4. 77% das mulheres deram nota entre 8 a 10 para o tratamento para seu bebê, e 78% aprovaram os cuidados básicos oferecidos pelo programa
  • 28. 28 . Entretanto 30% das mulheres avaliaram entre nota 1 a 3 a eficácia do auxílio transporte, e 25 % com notas entre 4 e 7. Ou seja 55 % das entrevistadas avaliaram esse serviço abaixo do satisfatório. Por fim 93% das entrevistadas consideraram ao responder a pesquisa, o programa como importante ou muito importante na gestação e nos primeiros cuidados da criança. 35 % das mulheres não teriam condições de
  • 29. 29 oferecer qualquer acompanhamento médico para seus filhos. 96% recomendam o programa Mãe Paulistana para outras mulheres.
  • 30. 30 Através das respostas, fica evidente a importância da política pública Mãe Paulistana, que atinge um público de mães de baixa renda, que em sua maioria não podem contar com um plano de saúde. E que sem o auxílio do governo correriam o risco de deixar seus filhos sem o acompanhamento médico necessário. A alta aprovação e a alta classificação do programa como algo fundamental, nos evidencia que apesar das falhas pontuais do programa, como o auxílio transporte, o Mãe Paulistana cumpre sua função como política pública. A importância da Política Pública mãe Paulistana na realidade das gestantes, principalmente da periferia e de baixa renda, e fundamental, pelo acompanhamento no pré natal, que possibilita controle de doenças crônicas e ou detecção manifestações patogênicas de origem gestacional.
  • 31. 31 Referencia BRASIL, Constituição Federal, 1988. BRASIL, C. F., 1988 https://www.senado.gov.br/atividade/const/ con1988/ 18.02.2016/art_30_.asp - acessado em 04/10/2017 às 15:00. IANNI, Octavio. 1999. Cidade e Modernidade. In: Metrópole e Globalização. São Paulo: Cedesp, 1999. PIERSON, Donald. O Estudo da Cidade. In Teoria e Pesquisa em Sociologia. São Paulo: Melhoramentos,1970. Prefeitura SP, Alô Mãe, https://alomae.prefeitura.sp.gov.br/ acesso em 01/10/2017 às 14:00. Prefeitura SP, http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/ negócios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=03022006D%20469660000 – acesso em 01/10/2017 às 14:00. CAMPOS, Mônica Tormena de; TERRA, Moraes Celso de e CARVALHO, Maria Aparecida Orsini de, - Central de Regulação da Rede de Proteção à Mãe Paulistana: Integrar Para Proteger - 2009 disponível em http://sms.sp.bvs.br/lildbi/docsonline/get.php?id=1291 acesso em 04/10/2017 às 15:30. Cartilha SPTrans Mae Paulistana disponível em sms.sp.bvs.br/lildbi/docsonline/get.php?id=1363 acesso em 04/10/17 às 13:00.
  • 32. 32 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Pré-natal e Puerpério: atenção qualificada e humanizada - manual técnico/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. DEL PRETTE, Zilda A. P., Psicologia das habilidades sociais da infância: teoria e prática, Petrópolis, R.J.: Vozes, 2005. SANTOS, Milton. Técnicas Tempo e Espaço e A Forma e o Tempo: a história da cidade e do urbano. In Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico-informacional 3. ed. São Paulo: Hucitec, 1997. http://www.unfpa.org.br/Arquivos/relatorio-cairo.pdf, acessado 18/10/2017 às 10:57. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nac_atencao_mulher.pdf, acessado dia 10/10/2017 às 13:30. http://revistacrescer.globo.com/Primeira-Infancia/noticia/2016/04/primeira- infancia-voce-sabe-o-que-e.html, acessado dia 16/10/2017 às 13:28. https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=1180912, acessado dia 18/10/2017 às 10:36. http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,cidade-de-sao-paulo-chega-a- 12-milhoes-de-habitantes,10000072909, acessado dia 09/11/2017 às 16:52.
  • 33. 33 OLIVEIRA,Nancy Ramacciotti de, Maternidade de adolescentes de periferias sociais e urbanas, 2005, <www.revistas.usp.br/jhgd/article/download/19750/21815>. FUKS, Mario. Definição da agenda, debate público e problemas sociais: uma perspectiva argumentativa da dinâmica do conflito social. In: Bib, n.49, 1º sem. 2000. FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social? São Paulo: Editora Brasiliense, 1986.