1. Federação Nacional dos Professores
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FENPROF promoveu reflexão sobre Educação Especial
"Uma nova organização do sistema para uma resposta verdadeiramente inclusiva" e "O docente de Educação
Especial (recurso da escola) ou o docente para a Educação Especial?" - estes foram os temas-base dos dois
painéis do encontro de reflexão realizado no passado sábado, em Lisboa, por iniciativa da FENPROF. "Situação
caótica", "regressão de meio século", "vamos pagar caro a política de desinvestimento na actualidade", "todas
as crianças têm direito à educação" - foram expressões usadas na síntese das conclusões desta reflexão, que
juntou a experiência no terreno dos profissionais com a análise dos investigadores convidados.
A iniciativa, realizada na sede da Federação e que juntou cerca de quatro dezenas de participantes, com destaque para
docentes de Educação Especial que são dirigentes sindicais, teve como principal objectivo construir propostas que
contribuam para a indispensável e inadiável reorganização do sector.
Os trabalhos iniciaram-se com uma intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que destacou, entre
outros aspectos, as iniciativas da Federação na área da Educação Especial.
No painel A - "Uma nova organização do sistema para uma resposta verdadeiramente inclusiva" - participaram como
convidados o Prof. Miranda Correia (Universidade do Minho) e a Prof.ª Maria José Ruivo (Direcção Nacional da APD).
Em foco estiveram questões relacionadas com a organização do sistema, a autonomia das escolas e as opções
pedagógicas; e ainda o desafio do alargamento da escolaridade obrigatória e a consequente reorganização as respostas.
O Professor David Rodrigues (FMHUL) e Professor João Vaz (ESE de Coimbra) deram os seus contributos para a
dinamização do painel B - "O docente de Educação Especial (recurso da escola) ou o docente para a Educação
Especial?"
Temas como a formação inicial (a experiência prévia ou a formação de base?) e as implicações do processo de
Bolonha; os concursos e os horários de trabalho dos docentes marcaram o intenso debate nesse painel.
Às 17h30 começou a sessão final do encontro, dedicada à apresentação, em plenário, das sínteses conclusivas do
trabalho nas secções. Mário Nogueira deu à palavra a Manuel Rodrigues (SPRC) e a Filomena Ventura (SPGL) , que
apresentaram o essencial das conclusões do debate realizado ao longo do dia.
Com o Dec.- Lei nº 3/2008, a Educaçâo Especial
não tem futuro!
Como foi recordado neste encontro, no ano de 2007, contra a opinião generalizada da comunidade educativa, bem como
de entidades da mais elevada relevância e idoneidade, o Governo revogou o quadro legal em vigor e impôs, em sua
substituição, o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que, ao adoptar a CIF (Classificação Internacional de
Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento (único) para avaliação de crianças e jovens com direito a apoio
no âmbito da Educação Especial, desferiu uma forte machadada no conceito de Escola Inclusiva, tendo em conta a sua
nova interpretação legal e aplicação no terreno, uma vez que excluiu todos os que não apresentavam dificuldades
provenientes de situações clinicamente comprovadas ou deficiências de carácter permanente ou prolongado.
Neste encontro de reflexão foi sublinhada por vários intervenientes a urgência da profunda alteração, ou da suspensão
ou mesmo da revogação do Decreto-Lei nº3/2008. "Os alunos com necessidades educativas especiais são parte
integrante do sistema educativo. Todas as crianças têm direito à Educação. A Escola inclusiva tem de ser uma
realidade" - foram preocupações em foco nesta iniciativa promovida pela FENPROF, onde se criticou a "má resposta"
que o sistema está a dar a muitas crianças e jovens com NEE, em todo o País. / JPO