Direito e Economia

1. O Direito na Economia
Globalizada
José Eduardo Faria

2. Transnacionalização dos
Mercados:
 Transformação das estruturas de dominação
política e de apropriação de recursos.
 Derrubada de barreiras geográficas.
 Redução de fronteiras burocráticas e jurídicas.
 Modificação das relações trabalhistas.
 Multiplicação do fluxo de idéias,
conhecimentos, bens, serviços e problemas
sociais.

3. Pensamento Jurídico:
 Exaustão paradigmática do
pensamento e análise jurídica.
 Paralelo do Direito com crise
econômica da década de 1920.

4. Até Recentemente:
 Cenário econômico,
político e social: poder
do Estado-nação livre,
autônomo e soberano.
 Contexto internacional
como resultado do
poder do Estado-
nação.
Atualmente:
 Cenário
interdependente.
 Procedimentos que se
cruzam e ultrapassam
fronteiras.
 Desafio da
transnacionalização dos
mercados: mudanças
jurídicas e institucionais.

5. Direito
Positivação
 Dificuldade de edição
de normas para todos
os campos da vida
sócio-econômica.
Monismo jurídico
 Transforma-se em
pluralismo normativo
(distintas ordens
jurídicas autônomas no
mesmo espaço
geopolítico).

6. Nação:
 Antiguidade romana:
comunidades integradas por
língua, costumes e
tradições. Não há unidade
política.
 Séc. XV: Pessoas que
habitam certo território
dentro de certos limites,
obedecendo a um mesmo
governador. Burocratização
da administração pública.
 Séc. XVIII: inclui a
consciência nacional e é
fonte de soberania.
Soberania:
 poder de mando
incontrastável em uma
determinada sociedade
política. Poder
independente, supremo,
inalienável e exclusivo.

7. Objetivos da Racionalização
Jurídica do Poder Absoluto:
 Transformação da força bruta em
domínio.
 Poder de fato para poder de direito.
 Estabilidade com mudança e
legalidade com legitimidade.

8. Limitações do Exercício do
Poder:
 Divisão em instituições independentes
com funções complementares.
 Advento das declarações dos direitos
do homem e constituições escritas.
 Afirmação do princípio de
autodeterminação dos povos com
consolidação do Direito Internacional.

9. Transnacionalização dos
Mercados
Preços de Bens e de
Serviços:
 formados fora do
alcance da
regulamentação
estatal.
Princípio da maximização da
acumulação do capital:
 Desenvolvimento intensivo e
extensivo das forças
produtivas e das relações de
produção em escala mundial.
 Estado não mais dispõe de
condições para implementar
políticas monetárias, cambiais
e fiscais.

10. Processo de Redefinição da
Soberania do Estado-nação:
 Fragilização de sua autoridade.
 Exaurimento do equilíbrio dos
poderes.
 Perda de autonomia.

11. Setores da Economia
Capitalistas
Transnacionais:
 pressão sobre o Estado
para melhorar condições
de competitividade,
desestatização e
“flexibilização” da
legislação.
Sem Poder de
competitividade:
 dependem do
Estado e exigem
proteção.
Elaboração das regras jurídicas para a
Economia: caráter mais difuso e menos
transparente.

12. Avanços da Tecnologia:
 Interação social segmentada e
despersonificada.
 Palavras restringidas a imagens.
 Formas de introspecção e isolamentos sociais
mais numerosas e diversificadas.
 Maior fragmentação implica maior empobrecimento
qualitativo dos mecanismos de participação e
representação política.

13. Procedimentos
Democráticos:
 prejudicados com
independência de
empresas, setores
econômicos e cadeias
de produção.
Problemas
Internacionais:
 passam sobre os
nacionais e os
condicionam.

14. Constituição:
 Não é mais a norma fundamental e centro
emanador do ordenamento jurídico.
 Conversão em centro de convergência de
valores e princípios com 2 exigências:
 Substantiva: direitos fundamentais de
cidadania.
 Procedimental: garantia de política
dentro da lei, com regras jurídicas
estáveis, claras e acatadas por todos.

15. Ordem Soberanamente
Produzida:
 Ordem recebida dos agentes
econômicos.
 Ordem auto-organizada e auto-regulada.
Quanto mais veloz a integração do mercado em
um sistema-mundo, menos as decisões emanadas
do sistema jurídico traduzem atos de autoridade.

16. Estruturas Administrativas,
Políticas e Jurídicas do
Estado-nação:
 Reformadas e redimensionadas por
processos de deslegalização e privatização.
 Exercício de novos papéis e funções.

17. Tensão Entre Democracia e
Capitalismo:
 Expressa na distância entre
integração sistemática da economia e
da administração em nível
supranacional, da integração política
que apenas se realiza no âmbito do
Estado Nacional.

18. CRISE DO DIREITO
E EXAUSTÃO
PARADIGMÁTICA

19. Crise do direito
 Pensamento jurídico tem dificuldades
associadas às proposições
 Crise do direito:
o Sociedade: sistema formado por diferentes
instituições (com lógicas e racionalidades
próprias)
o Equilíbrio social: articulação funcional das
instituições
o A sociedade é pensada de acordo com a
racionalidade de suas formas de
organização institucional
o A crise: racionalidades parciais não se
articulam  graves distorções estruturais
não previstas pelo ordenamento jurídico

20. Pensamento jurídico
 Constituição de conceitos e
categorias para organizar direito
 Dogmática jurídica  critérios
axiomáticos de referência de sua
aplicação
 Crença na “racionalidade do
legislador”
 Condições do direito positivo de
desempenhar seus papéis e reduzir
incertezas

21. Dogmática jurídica
 Força legal destinada a impedir ou
neutralizar o uso privado da violência
 Direito que gera e molda o próprio
direito  depurado de contaminações
valorativas. Relações sócias
encaradas pela ótica das prescrições
normativas
 Juízos de valor  aqueles que
comprovam a conformidade ou a
oposição de um fato a uma norma

22. Direito positivo
 Ordem coativa à base de normas
 Disciplina e regulamenta o emprego da força
nas relações sociais
 Monopoliza toda a produção especulativa

23. O fenômeno da globalização
econômica
 Insustentável  “fronteira do conhecimento”
 Tipo de reflexão dos operadores do direito 
incapaz de ser interpretado

24. Ciência
 Modo de produção material e
compromissada com o sistema social
 Razões sociológicas  paradigmas são
postos em debate

25. Kuhn
 Disciplina se converte em paradigma quando
especialistas firmam uma opinião comum
 Paradigmas:
o Teoria básica (teoria, método e padrões)
o Determinam problemas investigados e os dados
considerados pertinentes, as técnicas de investigação
que devem ser utilizadas e os tipos de solução
admitidos
o Estabelecem o sentido e o limite das atividades
científicas

26.  Ciência aceita um paradigma  período de
normalidade (trabalho limitado à solução de
problemas)
 Ciência “madura”  tradições
 Teorias científicas  conjunto estratificado
 Comunidade cientifica ↔ paradigma
 Incomensurabilidade dos paradigmas
 Raciocínio científico: produto da aplicação
de modelos e enfoques
 “Exaustão” paradigmática
 Revolução científica

27. GLOBALIZAÇÃO E
DIREITO: OBJETIVOS
DO TRABALHO

28. Dogmática
 Matriz “hobbesiana”  instrumento de
cessação de guerra subjacente ao
“Estado de Natureza”
 “Ciência madura”  poder inerente à
produção normativa  instancia
autônoma em relação à economia e à
política
 Problemas  globalização e
crescente transnacionalização dos
mercados

29. Mercado
 Fluxo de bens e informação obedecem à lógica
de mercado
 Maximização da acumulação  instrumento
anônimo de integração econômica  acima da
vontade política dos cidadãos
 Integração de natureza sistêmica (alicerçada na
eficiência, competitividade, dinheiro)  entra
em conflito com a integração social (fundada
sobre valores, normas, contratos)

30. Globalização
 Fenômeno seletivo, contraditório,
paradoxal
 Não é sinônimo de universalização
 Integração sistêmica da economia em
nível supranacional
 Compromete a “idéia republicana de
comunidade”  Estado-nação – “vigia
quase que neuroticamente suas
fronteiras”  violação, quebra,
transgressão e ruptura

31. Estados-nação
 Cada vez menos autônomos e independentes
na condução de suas respectivas economias
 O capitalismo surgiu e se desenvolveu com as
dimensões de um “sistema-mundo” 
acumulação capitalista
 Economias nacionais  redução da área de
atuação dos governos nacionais
 A administração e a legislação nacionais não
tem mais um impacto efetivo sobre os atores
transnacionais

32.  Perda da autonomia decisória dos governos
 Unificação dos mercados num só sistema
econômico
 Superação de barreiras geográficas
 Estreitamento de políticas democráticas
 Desenvolvimento de novas ordens normativas
 Exaustão paradigmática
 Surgimento de novas Instituições Jurídicas
 Impacto sobre os trabalhadores da economia
formal

33. Exaustão Paradigmática
“Marco referencial para se reconhecer e
justificar a necessidade de novas
modalidades do fenômeno jurídico no âmbito
de um contexto socio-econômico mundial,
cujas transformações estruturais têm
suscitado muito mais dúvidas e inquietações
do que certezas.”