Plano Diretor de Sobradinho define estratégias para desenvolvimento urbano

Elaboração do Plano Diretor de Sobradinho
Prefeitura Municipal de Sobradinho- BA
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO 4
1. SÍNTESE DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA 6
2. SÍNTESE ANALÍTICA DE SOBRADINHO 15
2.1. Síntese Sócio - Econômica 16
2.2. Síntese do Meio Ambiente 47
2.3. Síntese da Articulação Regional 60
2.4. Síntese das Analises Espaciais 67
3. SÍNTESE DO PACTO TERRITORIAL 113
3.1. Introdução 114
3.2. Demandas Sociais 115
3.3. Dinâmica Urbana 116
3.4. Articulação Sócio - Espacial 120
4. PARTIDO URBANÍSTICO 124
4.1. Síntese e Projeção Espacial 125
5. ESTRATÉGIAS, POLÍTICAS E DIRETRIZES 131
5.1. Estratégias de Desenvolvimento Urbano 132
5.2. Estratégias Específicas 141
5.3. Políticas, Diretrizes, Proposições e Projetos 144
5.4. Proposições dos grupos de Trabalho 148
6. CADERNO DE OPORTUNIDADES 163
6.1. Agropecuária 164
6.2. Piscicultura, Aqüicultura e Pesca 167
6.3. Turismo 169
6.4. Atividades Urbanas de Apoio 173
7. SÍNTESE DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS 176
7.1. Irrigação 177
7.2. Turismo 180
7.3. Meio Ambiente 184
7.4. Piscicultura e Aquicultura 188
8. ANTEPROJETO DO BALCÃO DE INFORMAÇÕES 191
8.1. Introdução 192
Bourscheid Engenharia LTDA
2

8.2. Conceitos e Definições 193
8.3. Informações Integrantes do Sistema 195
8.4. Estrutura 197
9. SÍNTESE DOS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS 201
10. ANEXOS 208
11. BIBLIOGRAFIA 228
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
O presente documento consiste no Relatório Final das atividades desenvolvidas no Projeto de Elaboração
do Plano Diretor Urbano do Município Sobradinho – estado da Bahia, em conformidade com o contrato
estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Sobradinho e a Bourscheid Engenharia Ltda, sob a anuência
da CAR, que detém o convênio de financiamento para aporte financeiro necessário à elaboração do
Estudo.
3

Em consonância com as exigências de cronograma, o presente Relatório aborda unicamente as atividades
relativas ao Plano Diretor Urbano. Optou-se por dividi-lo em dois volumes, o primeiro contendo o Relatório
Final propriamente dito e o segundo contendo apenas as Minutas de Legislação. Foram incorporadas as
sugestões de complementação e as correções solicitadas nos Pareceres Técnicos da CAR, tanto do ponto
de vista de formatação quanto de conteúdo, com a inclusão do Código Ambiental e explicitação de todos
os itens relativos ao escopo mínimo do Relatório Final.
Salvador, 01 de dezembro de 2003.
__________________________ ______________________________
Arq. Sílvio Abreu – Coordenador Bourscheid Engenharia Ltda
Engº Cylon Rosa Neto
__________________________ ______________________________
Arq. Marisley Medeiros Arq. Rômulo Krafta
__________________________ ______________________________
Arq. Larissa Mottin Rosa Engº Carlos Oliveira
__________________________ ______________________________
Sociólogo Leandro Carneiro Engª Silvia Menezes Nunes
__________________________________
Arq. Luis Carlos Flores
1. SÍNTESE DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
1. SÍNTESE DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
O Município de Sobradinho, como a maioria dos municípios brasileiros do seu porte,
padrão de desenvolvimento e localização (distante de centros regionais dinâmicos e
4

irradiadores culturais) não possuía, ao início dos trabalhos de elaboração do Plano
Diretor, tradição de envolvimento e participação da comunidade nas decisões
governamentais, tanto de natureza genérica quanto naquelas referentes aos aspectos
urbanísticos e espaciais. Tal situação era agravada pela característica de município
novo, formado por três comunidades distintas, com alta porcentagem de migrantes
recentes, e que ainda se ressente de ausência de um projeto comum de cidade.
Desde os primeiros contatos com a administração, constatou-se a inexistência de
Conselhos Municipais relacionados ao planejamento territorial, habitação, serviços
urbanos, infra-estrutura, meio ambiente e desenvolvimento urbano. Existe apenas o
CODEM (Conselho de Desenvolvimento Municipal), e mesmo este encontra-se
presentemente desarticulado, conforme diagnóstico da própria Secretaria de
Planejamento. Da mesma forma, não estavam constituídas, na Câmara de Vereadores,
Comissões permanentes específicas que tratassem dessas questões.
Assim, foi necessário implementar um Plano de Mobilização Comunitária, cujas
primeiras ações foram orientadas a informar a população sobre os objetivos e os
processos metodológicos que seriam adotados. Como parte desse trabalho, foi
veiculado material publicitário na mídia (rádio) regional e nos carros de som, distribuído
material impresso (folheto e folder informativo), e colocados outdoors em pontos
estratégicos sobre a realização do Plano. Todos os elementos de divulgação previam o
chamamento à população para participar dos eventos previstos ao longo da elaboração
do PDU.
O Plano de Mobilização Comunitária envolveu, posteriormente, uma proposta de
motivação e de estímulo à percepção e reflexão sobre as questões urbanísticas e
ambientais, consubstanciada em dois concursos - de redação e de fotografia - que
tinham como tema a cidade de Sobradinho.
Embora tenham sido preparados os regulamentos de ambos eventos, e iniciado um
processo de divulgação a respeito dos mesmos, a Prefeitura Municipal optou por não
realizá-los, premida por sucessivas crises administrativas internas (questões relativas a
concurso público e reclassificação de funcionários), e acabou por desistir dos mesmos
no segundo semestre de 2003, o que contribuiu para reduzir o grau de envolvimento da
5

comunidade local com o Plano, frustrando parcialmente o objetivo da equipe de
consultoria.
Ainda assim, a proposta metodológica de criação dos Grupos de Trabalho Temáticos
para, através das Oficinas de consulta e de proposição, recolher a experiência de ação
coletiva acumulada por parte da população, permitindo a formação de um "capital
social” local, viabilizando ao mesmo tempo a constituição de um Grupo de
Coordenação para acompanhar o processo futuro de implantação do Plano, revelou-se
bem sucedida.
O modelo adotado permitiu a emergência de uma indispensável instância de articulação
com a comunidade e com a sociedade civil, condição de sucesso na implementação do
Plano Diretor Urbano, e a instituição do Grupo de Coordenação dos grupos temáticos
visou justamente iniciar uma prática continuada neste sentido. A partir dessa
experiência, e seguindo o modelo proposto no Projeto de Lei que cria o Sistema de
Planejamento e Gestão, deverá o Executivo Municipal negociar com a Câmara a
aprovação daquele instrumento e a criação de uma comissão permanente para apoiar a
implementação do Plano Diretor Urbano e as ações correlatas.
A primeira atividade de sensibilização e organização da comunidade foi orientada à
capacitação dos grupos para o debate e para a formulação de propostas, de forma a
estabelecer um compromisso entre as instâncias de representação social e a
administração pública. Através de um Evento de Mobilização buscou-se criar um
ambiente institucional favorável para a participação, a confiança e a permanente
mobilização da população. Realizado em 11 de julho de 2003, com a presença
registrada de mais de uma centena de pessoas, o evento proporcionou o nivelamento
das informações básicas sobre o processo de elaboração do Plano Diretor, permitindo
desencadear o processo de organização das entidades. O Evento foi realizado
conforme a pauta que segue:
SEMINÁRIO DE MOBILIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR URBANO DE SOBRADINHO
1. Blocos Apresentação pela equipe
Descrições e narrativas da cidade pelos agentes
6

Visões, objetivos, expectativas e projeções
2. Apresentação pela equipe
breve descrição da empresa, do grupo técnico e do trabalho do PDU
• Apresentação e credenciais da Empresa, apresentação da equipe e do contrato
(histórico, cronograma, etc.).
• Idéia geral do objeto do trabalho, seus méritos e justificativas, e implicações da
elaboração de um plano diretor urbano nos moldes propostos.
• Exemplos de trabalhos similares e tipos de abordagem mais comuns, através da
apresentação de cases pelo Consultor Sênior.
• Objetivos gerais a serem perseguidos, importância da colaboração da administração
municipal e da comunidade, e necessidade de participação pública ampla.
• Perspectivas para o trabalho, especialmente relativas à organização dos Grupos de
Trabalho Temáticos, com descrição dos temas de cada grupos e orientação quanto
a identificação de interesses pessoais e coletivos nos grupos.
3. Apresentação de descrições e narrativas da cidade pelos agentes
destina-se a fazer emergir alguns juízos de valor sobre a cidade, referenciais culturais,
leituras particulares, procurando identificar preliminarmente os seus conflitos e
potencialidades mais importantes tal como diretamente percebidos pela população
3.1. perguntas sobre referenciais espaciais
3.2. perguntas sobre história, permanências e mudanças
3.3. perguntas sobre cultura urbana, tradições da cidade
3.4. perguntas sobre problemas, conflitos, injustiças, ineficiências
3.5. perguntas sobre principais potencialidades
3.6. perguntas sobre serviços e equipamentos
7

4. Visões, expectativas e projeções
destina-se a mapear, preliminar e provisoriamente, as demandas, tanto aquelas
associadas a projetos ou propostas já formuladas, quanto a coisas mais difusas, como
objetivos comuns, propostas de solução a problemas mais óbvios e imediatos,
expectativas de curto prazo, etc.
4.1. perguntas sobre objetivos comuns
4.2. perguntas sobre projetos existentes
4.3. perguntas sobre como resolver problemas e conflitos prementes
4.4. perguntas sobre o futuro
5. Estruturação social e comunitária e prática democrática
destina-se a identificar lideranças, noções de direitos individuais e coletivos, graus de
coesão e consciência sociais, etc.
5.1. perguntas sobre responsabilidades, ou sobre “quem deveria fazer o que”
5.2. perguntas sobre como conduzir um processo de planejamento
5.3. perguntas sobre como organizar grupos e repassar informações e consultas
6. Conclusões e recomendações
6.1. observações sobre o seminário, agenda para seqüência do trabalho e
perspectivas gerais.
6.2. informações e organização de inscrições prévias para os Grupos de
Trabalho Temáticos
A partir do estabelecimento da agenda básica de discussão e dos compromissos e
responsabilidades entre as partes, foram inicialmente estruturados seis Grupos
Temáticos (1 – Estrutura Espacial e Dispositivos de Controle; 2 - Sistema Viário,
Circulação e Transporte; 3 - Infra-estrutura Urbana, Usos e Atividades; 4 - Patrimônio
8

Ambiental, Natural e Cultural; 5 - Desenvolvimento Econômico e Social; 6 - Sistema de
Planejamento e Gestão Urbana). Durante as reuniões prévias, os membros decidiram
agregar os Grupos de Sistema Viário, Circulação e Transporte (originalmente GT2) e
Patrimônio Ambiental, Natural e Cultural (originalmente GT4), em um único GT2.
As reuniões mobilizavam mais de uma centena de representantes da comunidade, de
entidades e técnicos da administração municipal, com o objetivo de discutir aspectos
relevantes da realidade municipal, por área temática, com vistas ao Plano Diretor
Urbano e seus projetos estratégicos. Todas as reuniões de instalação dos Grupos, bem
como suas primeiras reuniões de trabalho, foram realizadas contando com o apoio
permanente e a presença da equipe local da Consultora, que produziu e distribuiu
especialmente documentos técnicos sugerindo e detalhando as respectivas pautas de
discussão. Este processo de instalação e início dos trabalhos consumiu a segunda
quinzena de julho e o mês de agosto de 2003.
Em seqüência ao evento, os representantes das organizações da comunidade foram
estimulados a estruturar os Grupos de Interesse, reunindo os representantes com os
seus representados, para, internamente, em cada entidade apresentar, discutir e
deliberar sobre os temas a serem levados como propostas aos Grupos Temáticos.
Da mesma forma, os Grupos de Trabalho continuaram a reunir-se, com o apoio da
equipe técnica da Consultora, estruturando e sistematizando as proposições temáticas,
posteriormente identificadas em sua valoração, recorrência e características, como
conflitos e/ou potencialidades estruturais, superestruturais e projetuais.
Os resultados dessa atividade foram percebidos na seguinte, que reuniu em um único
evento as Oficinas de Consulta e de Proposição. Ele foi realizado em 07 de novembro
de 2003, e seus objetivos, metodologias e rotinas de trabalho foram descritas no
relatório intermediário. A foto abaixo mostra um outdoor de divulgação pública do
Evento, na avenida José Balbino de Souza.
9

O Evento foi divulgado em todas as mídias disponíveis no município e região, e através
da expedição de mais de 500 convites (ver modelo do convite expedido em Anexo) a
membros da comunidade, representantes de entidades, associações, etc., e
cuidadosamente preparado através das reuniões preparatórias da Coordenação
Técnica do PDU com os Grupos de Trabalho. As reuniões foram desenvolvidas no final
de outubro e início de novembro, na forma de uma Oficina de Consulta, e sua
conclusão se deu na reunião final do Seminário de Consulta e Proposições (ambos no
dia 07 de novembro).
As reuniões permitiram a identificação pelos GTs e a avaliação pelo Plenário dos
problemas e potencialidades de cada área temática, bem como a listagem preliminar de
uma série de proposições (Planos e Projetos) para as mesmas. De acordo com a
Metodologia proposta, os resultados do Evento foram compilados e sistematizados
(inclusive em sua hierarquia e valoração) pela Equipe Técnica, com o auxílio de
Planilhas de Conflitos e Potencialidades (Estruturais, Superestruturais e Projetuais),
Planilhas-Síntese, e Matriz de Conflitos e Potencialidades, para cada GT e para o
conjunto, e dos respectivos Mapas Temáticos.
10

Do processo continuado de reflexão e debate ocorrido na comunidade, resultou a
identificação e listagem de uma série de problemas e potencialidades para o
desenvolvimento sustentado de Sobradinho, a seguir transformadas em proposições
que, após serem debatidas com a administração, passaram a ser incorporadas às
estratégias, diretrizes e projetos do PDU.
O resultado está apresentado sinteticamente no presente Relatório, no item
ESTRATÉGIAS, POLÍTICAS E DIRETRIZES. Estruturado tematicamente de acordo
com os 5 Grupos, o Documento foi a seguir reavaliado integralmente pelos Grupos
durante o mês de novembro de 2003, em sucessivas reuniões, e serviu para balizar
tanto a formulação das Estratégias, Políticas e Diretrizes, quanto os Projetos
Estratégicos e o Caderno de Oportunidades de Investimento, apresentados por sua vez
neste Relatório Final. Contribuiu, igualmente (especialmente no caso das Proposições
dos Grupos GT1 e GT2), para a definição e montagem do Caderno do Pacto Territorial,
igualmente aqui apresentado na formatação solicitada nos Termos de Referência.
Paralelamente, a equipe local da Consultora realizou uma Pesquisa de Opinião, com
amostragem aleatória de cerca de 1% da população municipal, procurando auferir a
imagem da cidade tal como vista por seus moradores, identificando seus principais
problemas e potencialidades de desenvolvimento. Os resultados da Pesquisa estão
comentados na SINTESE ANALÍTICA de Sobradinho, no item SÍNTESE SÓCIO-
ECONÔMICA E CULTURAL.
O Seminário Final e Audiência Pública do PDU de Sobradinho realizou-se em 10 de
dezembro próximo, no auditório do CELEM, tendo sido precedido por campanha de
divulgação na mídia e distribuição de cerca de 300 convites pela Prefeitura Municipal.
Presente o Prefeito Municipal, diversos Secretários, o Presidente da Câmara de
Vereadores, Vereadores, membros e representantes de entidades da comunidade em
geral (ver ata de reunião em anexo), foi feita a apresentação do Plano e dos Projetos e
Legislação correlatados, seguida de discussão e debates de esclarecimento. Os
presentes manifestaram-se favoravelmente aos conceitos e diretrizes do PDU, e o
evento foi encerrado pelo Senhor Prefeito Municipal, manifestando concordância e
apoio explicita da Administração Municipal para com os produtos apresentados,
11

comprometendo-se com sua aprovação formal e envio à Câmara Municipal para
discussão e aprovação da Legislação.
2. SÍNTESE ANALÍTICA DE SOBRADINHO
2. SÍNTESE ANALÍTICA DE SOBRADINHO
12

2.1. SÍNTESE DOS ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E CULTURAIS
2.1.1. SÍNTESE HISTÓRICA
A história do município de Sobradinho e sua criação como povoado tem suas raízes
intrinsecamente ligadas ao processo de colonização do território brasileiro. Durante a
pré-história, o rio São Francisco constituiu uma das principais rotas migratórias e fonte
de alimentos para os grupos indígenas. Em função de sua localização junto a um ponto
de travessia do rio, Sobradinho foi usado como estabelecimento pela cultura Opara,
que deixou sítios arqueológicos e painéis de pinturas rupestres.
Ainda no século XVI, o sítio próximo ao Serrote da Aldeia era habitado por tribos
indígenas denominados Tamoquim. O local foi visitado pelo português Belchior Dias no
final do século XVI em busca de minas de prata, e após passou a fazer parte do império
de Garcia D’Ávila, da Casa da Torre, senhor de terras do sertão baiano ao longo do
São Francisco. A Casa da Torre introduziu a criação extensiva de gado no vale do São
Francisco, constituindo o latifúndio de Sento Sé (hoje município), que abarcava a vasta
área entre o rio São Francisco e o chamado Sertão da Jacobina, incluindo o atual
município de Sobradinho.
É através dessa forma de colonização que surge em pleno semi-árido baiano, ainda em
meados do século XVI, a fazenda Tatauí junto à atual cidade de Sobradinho, onde
Garcia D'Ávila “deixou um casal de escravos, dez novilhos e um touro, um casal de
eqüinos, um casal de cães, galinhas, porcos e semente para lavoura como fizera com
os outros currais que implantou na região.”1
Em 1659 o território passou a integrar a sesmaria do Padre Antonio Pereira, tio e sócio
de Garcia D’Ávila Neto, posteriormente repassada a Domingos Sertão, que se
estabeleceu com fazenda (cuja sede era um sobrado) junto ao rio em local próximo à
atual Sobradinho, conhecido como Santana do Sobrado. Após sua morte, os bens
passaram aos jesuítas, tornando-se terras devolutas após sua expulsão do Brasil,
sendo progressivamente ocupadas por fazendeiros baianos, integrando a região ao
ciclo de criação extensiva de gado (chamado ciclo do couro) do sertão nordestino ao
longo do século XIX e quase todo o século XX.
1
http://www.lkn.com.br/sobradinho.htm
13

A região permaneceu vinculada à pecuária extensiva, à pesca e agricultura de
subsistência até o início da década de 70, quando a implantação da Barragem de
Sobradinho inicia um novo ciclo na economia e no espaço regional. Em 1972, o
Ministério das Minas e Energia, através da CHESF (Companhia Hidrelétrica do São
Francisco), decidiu construir nos arredores do distrito de Sobradinho (até então
povoado do município de Juazeiro, distante 46km) uma barragem e reservatório de
acumulação para regularizar e garantir uma vazão mínima do rio São Francisco, e
otimizando o funcionamento das grandes usinas a jusante, Paulo Afonso e Moxotó.
Posteriormente foi incorporada ao seu projeto a geração de energia elétrica (usina com
1.000.050 Kw) e uma eclusa com seus sistemas correlatos, permitindo a
navegabilidade do rio no trecho de 1.371 km entre Pirapora (MG) e Juazeiro (BA). As
obras foram iniciadas em 1973 e concluídas em 1978, com a formação de um lago com
34 bilhões de m³ de capacidade (na cota máxima de operação) e o maior espelho
d’água artificial do mundo, com 4,2 mil km².
O lago não apenas trouxe possibilidades concretas de desenvolvimento da agricultura
irrigada, da pecuária e da pesca, mas alterou profundamente a própria história e
formação do município de Sobradinho, modificando radicalmente a vida de toda a então
região econômica do Baixo-Médio São Francisco.
A implantação do complexo implicou na desapropriação de 4.500 km² com a
relocalização de 70.000 pessoas, a reconstrução de várias cidades (Remanso, Casa
Nova, Sento Sé e Pilão Arcado) e vilas, e a localização de um enorme canteiro de obras
e acampamento em Sobradinho, origem da cidade. O porte da obra exigiu um grande
volume de mão de obra, na maioria não especializada ou qualificada, vinda do interior
da Bahia e de estados vizinhos, que se somou ao pessoal técnico da CHESF, de outros
órgãos e empresas públicas e privadas envolvidas para criar o aglomerado urbano de
Sobradinho. Este foi formado pelo acampamento da CHESF, por sua vez composto das
vilas Santana, destinada ao pessoal técnico e gerencial, e São Francisco, destinada
aos operários especializados e ao pessoal de nível médio, e pela Vila São Joaquim,
fora da gleba da CHESF, mas arruada por ela e destinada à mão de obra não
qualificada, moradores deslocados pelas desapropriações e pela constituição do lago, e
imigrantes vindos de vários pontos do Nordeste.
14

Esta condição de origem marcou a evolução do núcleo: ao contrário da maioria das
cidades do interior baiano, Sobradinho nasce praticamente pronta, com duas vilas
projetadas de uma só vez (a Vila Santana, com 171 casas, e a Vila São Francisco, com
1.718 casas), e a terceira arruada na mesma época e ocupada quase simultaneamente:
a vila São Joaquim, conhecida inicialmente como Vila Papelão em função de sua
precariedade, que nasce em 1973 já com 1/3 da população que atingiria em seu maior
tamanho. A população atingiu 38.000 pessoas entre 1977 e 1979, coincidindo com a
fase de pico e final da obra. A estratificação social dos trabalhadores foi reproduzida na
infra-estrutura dos núcleos. As Vilas Santana e São Francisco foram planejadas em
unidades de vizinhança e dotadas de infraestrutura completa de urbanização e
equipamentos sociais, enquanto que a vila São Joaquim foi apenas demarcada e
arruada, e logo ocupada, vindo a adquirir alguma infra-estrutura apenas na década de
90, ainda assim incompleta.
Com a conclusão e entrega da obra, em 1978, o propósito original do aglomerado foi
extinto, mas ele se mantém, apesar de uma queda inicial de população. A Vila São
Joaquim, que chegou a cerca de 18.000 habitantes em 1977, baixa a um patamar de
cerca de 13.000 durante a década de 80, atingindo hoje 12.500. A Vila Santana
permaneceu estável em população e tipologia construtiva, enquanto a vila São
Francisco reduziu contingente, acarretando demolição de unidades pela CHESF, e
mudou seu perfil residente, com certo descenso social e decréscimo de indicadores
socio-econômicos e urbanos.
A proximidade de conclusão da obra levou a uma mobilização dos moradores para a
continuidade da vila, então vinculada a Juazeiro, com base em novas alternativas
produtivas oferecidas pela própria barragem, usina e lago, como a pesca e a
piscicultura. Paralelamente, a CHESF foi reduzindo seu contingente fixo em
Sobradinho, e repassando progressivamente a administração e manutenção do núcleo
à Prefeitura de Juazeiro. Interesses locais e associativos levaram ao início do processo
de emancipação política em meados da década de 80, concretizada em 24 de
Fevereiro de 1989 com a criação do novo município, tendo por sede o aglomerado das
três vilas. Hoje a cidade conta com aproximadamente 20.000 habitantes, sendo dois
15

terços na Vila São Joaquim e um terços nas vilas São Francisco e Santana, ou cerca de
90% da população municipal de 22.500 habitantes.
A primeira década do novo município foi ocupada na busca de uma base produtiva que
lhe garanta sobrevivência e desenvolvimento, fora da influência direta da CHESF (que
vem procedendo a transferência definitiva das vilas “oficiais” para o município), e na
montagem da nova estrutura administrativa, da infra-estrutura e dos equipamentos
sociais. Nenhuma das duas tarefas encontra-se concluída. A diversificação da base
produtiva ainda é incipiente, a população estagnou nos anos 90, o desemprego é muito
alto, sobretudo na Vila São Joaquim (onde é estimado entre 60 e 80%), onde a infra-
estrutura permanece precária apesar dos investimentos. Mais importante, à dificuldade
em encontrar uma estrutura de produção e ocupação que substitua a CHESF em
retirada corresponde uma indefinição no perfil e imagem da própria cidade, ainda
segmentada e à procura de um projeto coletivo que garanta seu futuro como
comunidade.
2.1.2. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sobradinho
possuía em 2000 21.325 habitantes, sendo que 91,8% do total encontrava-se no setor
urbano, quase todos concentrados na sede. Esta taxa de urbanização confirma e
ultrapassa a tendência brasileira, em que a maior parte da população está hoje
concentrada nos centros urbanos, e ultrapassa a média do estado e da região.
Ao analisarmos o crescimento da população, tendo por base os censos de 1996 e
2000, vemos que o município apresentou um baixo crescimento vegetativo, de cerca de
2% ao ano, inferior ao da região e cerca de metade daquele apresentado pelo pólo
regional de Juazeiro-Petrolina.
Tabela I - População de Sobradinho segundo Censos (1996-2000)
Município População (1996) População (2000)
Sobradinho 20904 21325
Fonte: IBGE
A pirâmide populacional brasileira vem apresentando um processo contínuo de
adequação a números mais próximos aos de países mais desenvolvidos, com a
16

diminuição da sua base de jovens e crescimento acentuado da população mais idosa.
Os dados mais atuais sobre a população municipal indicam que Sobradinho
acompanha, ainda que muito lentamente, essa tendência nacional.
Parte desse processo deve ser creditado ao incremento de políticas públicas de saúde
e planejamento familiar, através da distribuição de anticoncepcionais, maior divulgação
de informações, proximidade dos setores de saúde para com as camadas mais pobres,
e mediante projetos e convênios como os que vem sendo desenvolvidos através da
Secretaria de Saúde local.
Gráfico 1
População de Sobradinho segundo IBGE
(Censo 2000)
0 1000 2000 3000
00 a 04 anos
05 a 09 anos
10 a 14 anos
15 a 19 anos
20 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 34 anos
35 a 39 anos
40 a 44 anos
45 a 49 anos
50 a 54 anos
55 a 59 anos
60 a 64 anos
65 a 69 anos
70 anos ou +
Fonte: IBGE (2000)
Ao examinarmos o gráfico acima podemos ver que, diferentemente dos anos 70,
quando o Brasil sofreu com o “boom” populacional, aumentando sua população de 90
milhões para os atuais 175 milhões de habitantes, com o conseqüente alargamento da
17

sua base e a predominância de uma população mais jovem na formação da pirâmide
etária, os dados atuais demonstram uma inversão desse quadro.
Constata-se um progressivo envelhecimento da população, causando uma
concentração maior na faixa etária entre os 15 e 29 anos. Embora este fato seja em
princípio positivo, envolve o desafio de lidar ainda por alguns anos com a inserção de
um grande contingente de pessoas jovens no mercado de trabalho. Em função de
processos macroeconômicos, a economia brasileira de forma geral não tem
desenvolvido políticas consistentes de geração de emprego e renda capazes de suprir
as necessidades desse contingente que atinge idade apta para o trabalho. A
conseqüência é a pobreza, a marginalidade ou o deslocamento de mão-de-obra para
outras localidades em busca de oportunidades, que podem ser compensadas ou
diminuídas através de políticas de geração de emprego e renda visando também,
através da promoção de atividades típicas da região, um processo de fixação do
homem no seu habitat natural.
2.1.3 SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Do ponto de vista da sua estrutura administrativa, Sobradinho conta com um arcabouço
institucional recente. Além da análise dos dados disponíveis, o presente Diagnóstico
envolveu entrevistas dirigidas em Secretarias específicas, como forma de captar alguns
pontos importantes para delinear o quadro administrativo e sócio-econômico atual. Os
dados da tabela abaixo resumem a infra-estrutura de trabalho com que conta a gestão
atual:
Tabela II - Composição do quadro de pessoal da administração direta
Total de funcionários ativos da
administração direta
795
administração direta – Estatutários
304
18

administração direta – CLT
455
administração direta – Outros
36
Fonte: IBGE (Pesquisa de Informações Municipais)
Administrativamente, a Prefeitura de Sobradinho realiza o gerenciamento do
atendimento de educação, saúde, trabalho, agricultura, saneamento, e atividades
urbanas alicerçada principalmente nas secretarias de Ação e Desenvolvimento Social,
Saúde, Turismo, Finanças, Infra-Estrutura e Serviços Públicos e Educação. Sua ação
tem sido apoiada na presença de um grande número de entidades civis e comunitárias,
que serão analisadas posteriormente pela importância crescente que vêm exercendo
como mecanismo de ligação entre os projetos e políticas públicas e a comunidade.
Basicamente, Sobradinho possui uma economia ligada aos setores da agricultura
(sendo o 7º produtor de tomates no Estado), da piscicultura e pecuária. No que se
refere ao setor industrial e de serviços, a JUCEB (Junta Comercial do Estado da Bahia)
classifica Sobradinho em 91º em estabelecimentos industriais e em 126º em
estabelecimentos comerciais (com 364 pontos ao todo).
Alguns progressos foram obtidos pelo município ao longo do seu período pós-
emancipatório. Dados colhidos através do SEI (Superintendência de Estudos
Econômicos e Sociais da Bahia), em uma metodologia específica dessa instituição para
análise de desempenho dos municípios entre os anos de 1998-2000, comprovam
melhorias na classificação do município, segundo tabela abaixo:
Tabela III - Índices por Município e Ano com Ranking
Município Ano Índice Valor Rank
Sobradinho 1998 Índice de Desenvolvimento Econômico 4.991,22 139
Índice de Desenvolvimento Social 5.039 79
Índice de Infra-estrutura 4.991,9 117
Índice de Produto Municipal 4.987,27 198
Índice de Qualificação de Mão-de-Obra 4.994,51 91
Índice de Renda Média dos Chefes de
Família
5.155,33 35
Índice do Nível de Educação 5.086,6 34
19

Índice do Nível de Saúde 4.974,15 299
Índice dos Serviços Básicos 4.942,83 300
2000 Índice de Desenvolvimento Econômico 5.025,11 21
Índice de Desenvolvimento Social 5.045,76 70
Índice de Infra-estrutura 4.992,44 100
Índice de Produto Municipal 5.088,98 12
Índice de Qualificação de Mão-de-Obra 4.994,5 88
Índice de Renda Média dos Chefes de
Família
5.155,33 34
Índice do Nível de Educação 5.064,15 46
Índice do Nível de Saúde 4.958,87 329
Índice dos Serviços Básicos 5.006,79 160
Fonte: SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia)
Os índices apontam para o crescimento da classificação do município, principalmente
em termos de desempenho econômico, que não se mostram refletidos nos aspectos
sociais com a mesma intensidade. A falta de capacidade estrutural da economia local
para a geração de emprego e renda é um dos principais problemas do município.
Associada a esse fato aparece a questão da remuneração da força trabalho, que é
baixa, exigindo pouca qualificação profissional. Os empregos melhor remunerados
estão ligados ao setor público. Ao tomarmos como comparativos os quadros acima,
vemos que os Índices de Desenvolvimento Econômico e Produto Municipal, até então
ocupando as posições 139º e 198º respectivamente, aparecem no ano de 2000 em 21º
e 12º.
2.1.4 ASPECTOS ECONÔMICOS
1. Agropecuária
A economia de Sobradinho está assentada basicamente no setor primário, através dos
ramos da agricultura, piscicultura e pecuária.
Na agricultura, se considerarmos uma produção anual acima de 300 toneladas, os
produtos em destaque no município são a banana (420 t), a cebola (1.050 t), goiaba
(360 t), mandioca (600 t), Manga (300 t), melancia (604 t), melão (720 t) e
20

principalmente, o tomate, com uma produção anual de 21.300 t, o que coloca o
município entre os maiores produtores do estado, gerando segundo os dados obtidos
abaixo, uma divisa de mais de 8,5 milhões de reais anuais:
Tabela IV - Produtos Cultivados, segundo Área Colhida, Área Plantada, Quantidade
Produzida e Valores (2002)
Cultura
Área
Plantada
(ha)
Área Colhida (ha) Quantidade Produzida Unidade Valor (R$ 1.000 )
Arroz (em casca) 18 18 27 t 9
Banana 28 28 420 t 67
Batata – doce 5 5 63 t 18
Cebola 70 70 1.050 t 279
Côco-da-baía 25 25 78 1000 Frutos 23
Feijão (em grão) 35 35 7 t 5
Goiaba 12 12 360 t 74
Limão 15 15 225 t 63
Mamona (baga) 5 5 3 t 1
Mandioca 50 50 600 t 168
Manga 30 30 300 t 87
Maracujá 10 10 120 t 42
Melancia 30 30 604 t 75
Melão 40 40 720 t 158
Tomate 610 610 21.300 t 7.625
Uva 5 5 149 t 89
Fonte: IBGE
Algumas dessas culturas vêm sendo implantadas através de projetos de irrigação
beneficiados com investimentos do Banco do Nordeste, em parceria com alguns
agricultores e grupos privados. Ainda em pequena escala no município, esta é uma
tendência crescente na região, que vem originando crescimento econômico e
transformou a região do Baixo-Médio São Francisco em um grande produtor e
exportador de frutas, com polarização em Juazeiro e Petrolina, que concentram os
circuitos de armazenamento, transformação e beneficiamento, transporte e
comercialização.
É preciso ressaltar que boa parte dessa produção tem por destino final outras cidades
ou regiões do país com maior mercado consumidor, ou mesmo a exportação, já que
estudos indicam a o crescimento anual de cerca de 3% pela procura de frutas tropicais.
Apesar da maior parte dos benefícios vir se concentrando fora de Sobradinho, é
21

inegável a dinâmica imprimida pelo desenvolvimento da fruticultura na estrutura sócio-
econômica do município. Este é um processo que está apenas iniciando, e tende a
adquirir progressivamente maior peso na base produtiva local, associando-a
decididamente ao pólo dinâmico regional de Petrolina-Juazeiro.
Na pecuária Sobradinho, assim como outros municípios do semi-árido nordestino, tem
sua força centralizada na criação de ovinos e caprinos. Embora conte com outros
rebanhos, essas duas classes, juntas, abarcam aproximadamente cerca de 53% da
totalidade dos rebanhos existentes, segundo dados do IBGE através de pesquisa da
pecuária municipal.
Tabela V - Rebanho Animal Existente no Município (2001)
Município Tipo de Animal (%) Quantidade (Cabeça)
Sobradinho Asinino 1,4 364
Bovino 6,0 1.583
Caprino 28,8 7.560
Eqüino 1,08 284
Galinhas 13 3.401
Galos, Frangas, Frangos e Pintos 19,8 5.192
Muar 0,27 73
Ovino 24 6.280
Suíno 5,7 1.488
Fonte: IBGE – Pesquisa Pecuária Municipal (2001)
2. Comércio E Serviços
O setor de serviços, de forma geral e em grande parte do mundo, procura minimizar a
questão do desemprego conjuntural, que depende basicamente do desempenho da
economia e das respostas que os países podem oferecer face à acirrada
competitividade internacional.
Em Sobradinho, existem, segundo dados da Junta Comercial da Bahia (JUCEB), cerca
de 364 estabelecimentos comerciais em funcionamento. Basicamente os serviços estão
centralizados no centro da cidade, em negócios como bares, papelarias, e farmácias.
Apesar disso, apenas 36 estabelecimentos estão vinculados diretamente à Câmara de
Dirigente Lojistas (CDL) local.
22

Alguns serviços são disponibilizados pelo CDL para os associados em questão, como
consultas diretas a dados dos clientes. Entretanto, segundo sua presidente Leuziete
Maria Silva, vem ocorrendo um decréscimo na camada consumidora local em função
das altas taxas de desemprego, o que contribui inclusive para que haja um problema de
sustentabilidade da própria base de comerciantes no CDL, em decorrência de queda da
lucratividade buscada pelos mesmos.
Em entrevista realizada na sede da CDL, a representante acredita que iniciativas como
a centralização das compras necessárias por parte dos órgãos públicos dentro do
próprio município, seriam fundamentais para uma maior circulação monetária local, e a
possibilidade de abertura de novos postos de trabalho no setor.
O município também conta com um Mercado Municipal inaugurado em 16 de maio de
2001, com cerca de 108 boxes instalados. Tal esforço foi feito através de uma parceria
entre a Prefeitura e o Governo do Estado, com o propósito de agregar valor aos
produtos locais, ao mesmo tempo em que proporcionava melhor infra-estrutura para os
comerciantes locais na venda dos seus produtos.
Os grandes picos de movimentação dentro do comércio local estão basicamente
associados a eventos ou festas populares ou religiosas localizadas em momentos
específicos do ano. Decorre devido ao aumento do fluxo de pessoas enquanto
perduram essas atividades, notadamente nas festas juninas e nas celebrações de fim
de ano. Tal quadro pode vir a ser modificado com a ampliação da camada consumidora
local, através da implementação de programas que possibilitem a criação de novos
postos de trabalho.
2.1.5. SERVIÇOS PÚBLICOS
1. Saúde
A política de saúde de Sobradinho tem se voltado para atenção básica. Segundo a
Secretaria de Saúde, o atendimento está voltado principalmente para especialidades
clínicas, obstétricas, pediátricas e ginecológicas. Embora sua infra-estrutura tenha sido
acrescida com a municipalização de um Hospital com 29 leitos, até então sobre
23

gerenciamento da CHESF, os casos mais graves ainda são encaminhados para o
município de Juazeiro.
Atualmente, além do hospital principal, existem quatro clínicas e três ambulâncias à
disposição da comunidade. Além disso, a Secretaria de Saúde conta com um efetivo de
dezoito profissionais de nível superior na sua equipe médica, sendo que destes, sete
são médicos plantonistas, nove médicos ambulatoriais, um médico para o programa
Saúde da Família e um fisioterapeuta.
Com a criação de convênios com o governo federal, houve um incremento de cerca de
32 pessoas exercendo o papel de agentes comunitários (PACS – Programa de Agentes
Comunitários), cujo atendimento já é recebido por cerca de 80% da população. A
própria inserção no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2000 veio como nova
fonte de recursos e de sustentabilidade para um sistema que mostra crescimento
depois do processo de municipalização.
A disponibilidade de novos recursos permitiu ao município adotar uma política de saúde
visando a descentralização dos serviços e o caráter preventivo. Alguns projetos foram
desenvolvidos, como o Programa da Família (que visa a prevenção e erradicação de
endemias, mediante visita de profissionais de saúde para as residências), Planejamento
Familiar, Programa para Diabéticos e Hanseníase.
O município conta também com um projeto de saúde bucal, através de cinco
odontológos, realizando procedimentos em escolas e nos próprios consultórios
existentes, e de um odontomóvel dotado de todos os equipamentos necessários aos
procedimentos médicos e odontológicos, para atender a população da zona rural e as
escolas da rede municipal e estadual.
Segundo dados da Secretaria de Saúde local, as especialidades hoje realizam cerca de
6.000 atendimentos mensais:
24

Tabela VI - Nº de Atendimentos Mensais no serviço de Saúde segundo Especialidade
(2003)
Especialidade Nº de Atendimentos
Pediatria 1150
Clínica Médica 1620
Obstétrica 183
Ginecologia 383
Odontológico 2360
Enfermaria 320
Total 6016
Fonte: Secretaria Municipal de Sobradinho (2003)
2. Desenvolvimento Econômico e Ação Social.
Os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação
Social buscam novas formas de geração de emprego e renda, para uma população cujo
desemprego tem sido, segundo opinião dos próprios moradores locais, o principal
desafio a ser superado.
Além de programas visando a capacitação da mão-de-obra local, entrevistas realizadas
com funcionários ligados à Secretaria mostram que as parcerias público-privado são
vistas como um dos caminhos para o desenvolvimento sócio-econômico do município.
Alguns convênios sociais têm sido sistematicamente introduzidos na administração
municipal, como o Bolsa-Escola, e o mais recente Fome Zero. O primeiro atende
regularmente cerca de 1.400 pessoas, enquanto o projeto recentemente criado pelo
Governo Federal já conta com cerca de 2.000 pessoas cadastradas em Sobradinho,
embora ainda sem o repasse de verbas.
Entretanto, por deficiências de arrecadação e repasse de recursos, e pelas limitações
orçamentárias decorrentes da própria estrutura de contingenciamento de investimentos
em áreas específicas, o “fôlego” de muitos municípios como Sobradinho vêm
diminuindo, com queda de investimentos diretos por parte da Prefeitura local.
25

3. Infra-Estrutura
O papel da Secretaria de Infra-estrutura está ligado a obras de infra-estrutura urbana e
equipamentos, limpeza pública, saneamento e fiscalização de posturas. Desde sua
emancipação, a infra-estrutura de Sobradinho, que tinha sofrido queda no atendimento
nos primeiros anos, obteve algumas melhorias, ainda que persistam problemas a nível
ambiental.
A limpeza pública do município é feita através de caminhões abertos, utilizando mão-
de-obra local. Tal atitude foi adotada em conformidade com a empresa terceirizada,
permitindo criar algumas oportunidades locais de trabalho.
A coleta de lixo em Sobradinho se dá a cada dois dias, e vem suprindo as
necessidades atuais da população ao atender praticamente toda a comunidade da
sede, cuja produção diária de lixo atinge 20 toneladas de resíduos sólidos, segundo
dados da Secretaria. Parte dessa produção pode ser canalizada para reciclagem em
um processo seletivo, visando não só o aumento na qualidade funcional e ambiental do
serviço, mas também uma conscientização coletiva.
Na sua estrutura, a Secretaria possui três serviços terceirizados, envolvendo
diretamente cerca de 230 pessoas: limpeza pública, coleta patrimonial (prédios
públicos) e serviços de jardinagem.
Através da Secretaria de Infra-Estrutura, a EMSAE (Empresa Municipal de Serviços de
Água e Esgoto) é a empresa responsável pelo abastecimento de água e coleta e
destinação de esgotos sanitários. A Empresa conta com 34 funcionários, e a tabela
abaixo mostra o quadro atual da população atingida pelos seus serviços.
Tabela VII - Residências que possuem água tratada e ligada à rede de esgoto. (2003)
Município de
Sobradinho
Possui
Água
Tratada
% Residências
ligadas à rede
de esgoto
% Total de
Residências
Existentes
5700 87,7 4600 70,7 6500
Fonte: Secretaria de Infra-Estrutura de Sobradinho
O Sistema de Abastecimento d’Água tinha sua captação original no rio São Francisco, a
jusante do balneário Chico Periquito, necessitando bombeamento. Os custos de
energia e riscos de operação levaram sua substituição pela adução do Lago de
26

Sobradinho, a montante, por gravidade, através do Canal de Irrigação Serra da
Batateira, com adutora 400mm e aproximadamente 3.200m de extensão até a Estação
de Tratamento de Água – ETA, na Vila São Francisco, com volume aproximado de 118
mil m³ de água bruta mensais. Após tratamento, com capacidade de 115 mil m³ de água
tratada mensais, a água vai ao reservatório apoiado com capacidade de 1200 m³,
sendo bombeada ao Reservatório Elevado em concreto armado com capacidade de 70
m³ que atende os cerca de 1600 domicílios das vilas Santana e São Francisco, e
também à ETA da Vila São Joaquim, com tratamento complementar, reservatório
apoiado de 1600 m³ e Reservatório Elevado em concreto armado com capacidade de
180 m³, atendendo cerca de 4.000 domicílios.
O Sistema de Esgotamento Sanitário, de tipo condominial, foi implantado em 1990 pela
Prefeitura Municipal, e vem sendo operado desde então pela Secretaria, que fez
diversas ampliações para acompanhar o crescimento populacional da sede. A partir de
2003, o Sistema passou a ser operado pela Empresa Municipal de Serviços de Água e
Esgoto EMSAE. Trata-se de um sistema completo, composto de rede coletora em
diâmetro 100mm dos domicílios atendidos até os interceptores, com extensão
aproximada de 16 km, interceptores em diâmetro 150mm com uma extensão média de
7.320m levando os esgotos para as lagoas de tratamento final, e Sistema de
Tratamento Final composto de dois sistemas integrados, para as Bacias 01 (Quadras
Sul) e 02 (Quadras Norte), ambos com lagoa de estabilização tipo facultativa.
Embora cerca de 87 % da população possua água tratada, e 70,7% das residências
(representando cerca de 84% da população, segundo a EMSAE) estão ligadas às redes
de esgoto, há um déficit que precisa ser suprido. Os principais problemas do Sistema
de Esgotamento Sanitário são o tratamento e destinação final. Das 3 lagoas de
estabilização, uma encontra-se estravasando (a norte, na direção do São Francisco),
uma provoca mau cheiro por acumulação de resíduos e falta de caixas de passagem (a
sul da Vila São Joaquim), e a terceira não está em funcionamento por falha construtiva
na execução dos interceptores.
As duas lagoas da Vila São Joaquim têm como destino final o rio São Francisco, mas
os emissários estão em estado precário, com o fluxo de esgoto sendo desviado para
utilização por pequenos produtores rurais ao longo do trajeto. O mesmo ocorre com o
27

esgotamento das vilas Santana e São Francisco, onde ocorre inclusive a quebra de
manilhas dos interceptores e emissários para utilização do esgoto nas roças. A situação
pode agravar problemas de saúde pública, que são normalmente associados a
deficiências ou à falta desses serviços, especialmente na periferia da área urbana e no
setor rural do município.
A questão ambiental não se restringe ao atendimento por infra-estrutura. É notório que
o rio São Francisco tem sido objeto de estudos e investimentos públicos e privados,
pelo seu papel central no desenvolvimento das regiões mais áridas do país. Tanto pelo
seu potencial hidrelétrico e de navegação, como pelas possibilidades de introduzir
mecanismos de alavancagem sócio-econômica na região através de projetos de
irrigação.
Contudo, o uso irracional desse enorme potencial de recursos hídricos, e sua
conseqüente dilapidação, têm sido um dos principais assuntos na discussão nacional
sobre o destino do rio. Ele apresenta hoje graves problemas, que podem inclusive
contribuir para o seu fim. Não apenas com a morte física do rio, mas com o fim de parte
da história social e cultural brasileira. O São Francisco, também conhecido como rio da
Integração Nacional, e que constitui o eixo de desenvolvimento da região, vem sofrendo
todo tipo de impacto ambiental, desde o assoreamento, passando pela destruição das
matas às suas margens, e culminando na poluição tanto através de agrotóxicos e
defensivos agrícolas, quanto através do lixo orgânico e esgoto sanitário.
No caso específico de Sobradinho, o município tem deficiência no tratamento de esgoto
sanitário. Embora exista um projeto completo de Sistema de Tratamento, com a
construção de elevatória e lagoas adequadas, este se encontra há cerca de quatro
anos em Brasília para obtenção de recursos, e nada foi obtido até o momento. Trata-se
de um dos Projetos Estratégicos prioritários do município e consta inserido no PDU em
seu item 7.
4. Educação
A questão da educação é fator primordial para o desenvolvimento sócio-econômico, e
como forma de atenuar as diferenças entre pessoas, grupos sociais ou regiões. Na
28

atual situação sócio-econômica, os investimentos educacionais exigem integração com
outros setores, especialmente de emprego e renda, pois a educação é o fundamento da
qualificação da mão-de-obra, constante atualização e aperfeiçoamento de métodos e
estrutura de apoio, e vinculação com a base social, cultural e produtiva local.
A educação no município de Sobradinho, segundo entrevista com a Coordenadora
Pedagógica local, iniciou com apenas três escolas e hoje, 14 anos após a sua
emancipação, conta com 17 instituições de ensino. Sua estrutura está ligada às esferas
municipal e estadual, como mostra o quadro abaixo:
Tabela VIII - Número de Estabelecimentos de Ensino por Município, Situação de
Domicílio, Dependência Administrativa, Nível de Educação na Bahia.
Município Situação de Domicílio Dependência Administrativa Nível de Educação
Quantidade de
Estabelecimentos
(Und)
Sobradinho Rural Municipal Educação Fundamental 9
Pré-Escolar 7
Particular Educação Fundamental 1
Urbano Estadual Educação Fundamental 3
Nível Médio 2
Municipal Educação Fundamental 7
Nível Médio 1
Pré-Escolar 5
Pré-Escolar 3
Fonte: Secretaria Estadual de Educação (2002)
Como o município apresenta mais de 90% da população residente na área urbana, o
setor rural não possui nenhum estabelecimento de nível médio, o que condiciona o
deslocamento dos estudantes para a cidade. De certa forma esse processo tem sido
apoiado pela Secretaria de Educação e pela Prefeitura local, através de transporte
escolar gratuito, incluindo também boa parte do corpo docente do município.
Quanto ao corpo docente, o sistema educacional de Sobradinho possui profissionais
com diversas qualificações. Os dados levantados pelo MEC (Ministério da Educação),
referentes ao ano de 2002, comprovam essa heterogeneidade na formação dos
professores, embora em entrevista realizada na Secretaria de Educação no dia 23 de
outubro de 2003, tenha sido informado que a maior parte do corpo docente (ou mesmo
29

sua totalidade) hoje possui no mínimo o magistério (2° grau) ou mesmo curso superior.
Por uma questão metodológica adotamos os dados do MEC referentes ao ano de 2002:
Tabela IX - Número de Docentes por Grau de Formação, Município e Ano (2002)
Município Nível de Educação Grau de Formação
Quantidade de Docentes
(Und)
Sobradinho Educação Fundamental - 1ª a 4ª série Educação Fundamental – Incompleta 1
Educação Fundamental – Completa 1
Ensino Médio - Magistério Completo 103
Ensino Médio - Outra Formação Completa 1
Ensino Superior - Licenciatura Completa 17
Educação Fundamental - 5ª a 8ª série Ensino Médio - Magistério Completo 28
Ensino Superior Compl. - Sem Licenciatura
sem Magistério
1
Nível Médio Regular e Médio
Profissionalizante
Ensino Superior Compl. - Sem Licenciatura
sem Magistério
3
Fonte: MEC (2002)
O grau de escolaridade da população de Sobradinho, de forma geral, ainda é baixo.
Boa parte do universo estudantil do município encontra-se na fase da pré-escola ou nos
níveis fundamentais (1ª a 8ª série). Os dados que seguem dão uma dimensão do
quadro atual da educação no município. No setor rural, das 400 pessoas matriculadas,
82% estão na educação fundamental (municipal ou particular) e 18% na pré-escola. No
setor urbano, e de maior interesse para o Plano Diretor Urbano, existem hoje 8.366
estudantes matriculados nas escolas, seja qual for a sua dependência administrativa,
de um total de 8.766 (setor rural e urbano). Isso representa um percentual de 95,4% do
total de pessoas em idade escolar freqüentando as escolas do município.
30

Tabela X – N° de Matrículas Realizadas nas Escolas de Sobradinho segundo
Situação de Domicílio, Dependência Administrativa e Nível de Educação
Situação de Domicílio Dependência Administrativa Nível de Educação Quantidade de Matrícula (Und)
Rural Municipal Educação Fundamental 246
Nível Médio 0
Pré-Escolar 72
Nível Médio 0
Pré-Escolar 0
Urbano Estadual Educação Fundamental 1.843
Nível Médio 1.618
Pré-Escolar 0
Municipal Educação Fundamental 3.521
Nível Médio 22
Pré-Escolar 1.125
Nível Médio 0
Pré-Escolar 156
Fonte: MEC (2002)
Mesmo na sede do município, o ensino fundamental e o pré-escolar ainda concentram
o grosso do universo de estudantes. Ao todo, essas duas categorias respondem por
6.489 dos 8.366 matriculados, ou cerca de 77,5% do total de alunos. Por si só, a
educação fundamental já representa 65% do total de estudantes presentes nas
instituições urbanas de ensino, o que certamente trará em alguns anos um acréscimo
de demanda substancial por Nível Médio de escolaridade.
Cabe ressaltar que embora os dados demonstrem uma baixa escolaridade, o quadro
estudantil de Sobradinho está incrementado com pessoas que voltaram a estudar após
longo tempo de ausência. Esse processo vem ocorrendo não só pela crescente
conscientização da necessidade de educação para estabelecimento de novas
possibilidades de emprego, mas também mediante projetos visando diminuir e/ou
erradicar o problema da repetência e evasão nas escolas.
Programas educacionais inseridos no contexto social de Sobradinho procuram
aproximar cada vez mais a comunidade da questão cultural local, utilizando as diversas
associações existentes. Trabalhos em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, a UASA (União das Associações de Sobradinho e Arredores), o SINSERB
31

(Sindicato dos Servidores de Sobradinho) e a Associação dos Estudantes de
Sobradinho vêm permitindo integração de esforços e vinculação à realidade local na
busca de uma melhor educação.
Concomitantemente, têm sido incrementadas as ações através de parcerias: foi
instituído e encontra-se em funcionamento há seis meses o Programa de Melhoria,
através da ONG paulista CENPEC, mediante convênio com a Fundação Itaú. Também
encontram-se em andamento o PROFA (Programa de Formação do Alfabetizado), que
visa atender as pessoas fora da idade escolar, principalmente pessoas do setor rural, e
o Programa BB Educar, em parceria com o Banco do Brasil, cujo objetivo é alfabetizar
adultos através do método estabelecido pelo educador Paulo Freire, beneficiando hoje
cerca de 200 pessoas em Sobradinho.
Outras atividades, visando a inserção da história de Sobradinho e seus aspectos
culturais nos currículos de educação formal, vêm sendo desenvolvidas. A riqueza
cultural e histórica do município foi usada para um projeto de visitas às principais
instituições existentes na sede, tanto do ponto de vista administrativo como em termos
de conhecimento. Trata-se de acionar a cidadania na busca de recuperação da
memória histórica e da identidade cultural local, trazendo-as para o cotidiano da cidade.
Muitos elementos da história de Sobradinho estão sendo aproveitados como forma de
incentivar a criação de uma identidade cultural local. Mitos e lendas populares, como a
da Juacema ou o Nego d’água, têm sido utilizados como temas nos trabalhos
escolares. O mesmo tem sido feito com elementos culturais que estão interligados com
a própria história do rio São Francisco.
5. Segurança Pública
A segurança pública de Sobradinho é feita através do Batalhão da Policia Militar e da
Polícia Civil. Esta última apenas foi incorporada depois da emancipação.
A Polícia Militar está presente através da 5ª Companhia, que engloba as localidades de
Sobradinho e Sento Sé e faz parte do 3° Batalhão, cuja sede está localizada na cidade
de Juazeiro. Sua estrutura atual conta com três veículos e 63% do seu efetivo total
divide-se entre Sobradinho e Sento Sé.
32

Sobre a segurança local, dados obtidos diretamente com a polícia civil e através de
entrevistas realizadas mostraram que, de maneira geral, Sobradinho é uma cidade
tranqüila. Os delitos principais giram em torno de lesões corporais, conforme a tabela
abaixo com as ocorrências nos meses de maio a agosto de 2003.
Tabela XI – Ocorrências Registradas em Sobradinho
CRIMES CONTRA A PESSOA
OCORRÊNCIAS
Meses
Maio Junho Julho Agosto
Homicídio Doloso
Linchamento com Resultado Morte
Homicídio Culposo
Homicídio Tentado 01
Lesão Corporal Dolosa 01 01 01
Linchamento com Resultado Lesão
Lesão Corporal Culposa
Lesão Corporal seguida de Morte
Agressão Física 13 07 16 16
Ameaça 05 06 06 02
Maus Tratos
Outros Crimes Contra Pessoa 14 05 07
TOTAL 18 29 28 25
Fonte: Polícia Civil de Sobradinho (2003)
Existe carência de melhor infra-estrutura para a polícia local, tanto ao nível de pessoal
(número de agentes), como no que se refere a equipamentos para uso diário. As
deficiências deverão ser corrigidas mediante investimentos, pois na medida em que as
políticas de melhorias do Plano Diretor Urbano tenham sucesso, com a consolidação da
cidade como atração turística, é esperado o aumento gradativo de circulação de
pessoas e mercadorias, e no uso de serviços.
33

É fundamental que no processo de desenvolvimento de novas atividades econômicas,
como o turismo, a questão da segurança seja revista de forma cuidadosa. Primeiro
porque a segurança é essencial para a preservação dos locais visitados, e como
condicionante para que as pessoas possam transitar livremente e retornar futuramente
ao município. Segundo, porque o turismo prevê relativa desconcentração de
localizações, tornando igualmente necessário a descentralização e/ou criação de novas
unidades policiais, que possibilitem o ágil atendimento em situações de emergência.
6. Práticas Associativas
O Plano prevê uma série de ações e mecanismos de participação e gestão em que a
presença da sociedade civil, através de entidades associativas, é relevante ou
simplesmente imprescindível.
Existe um grande número de associações em Sobradinho; entretanto, poucas realizam
um papel mais atuante frente aos órgãos públicos ou à comunidade. Muitas
associações tem sido fundadas, mas a diminuição das ações e resultados que são
esperados em prol dos associados terminam por esvaziar seu quadro funcional, ou
seus objetivos, caindo em certa inatividade.
A lista abaixo contém todas as associações hoje atuantes ou formalmente constituídas
de Sobradinho, segundo suas características:
Associações de Bairro:
• Associação de Moradores do Loteamento Bela Vista
• Associação de Moradores das Quadras N-18, N-16 e N-20
• Associação de Moradores das Quadras N-12 e N-14
• Associação de Moradores Vila São Francisco
• Associação de Moradores das Quadras N-22 e N-24
• Associação de Moradores das Quadras S-07 e S-09
• Associação de Moradores das Quadras S-11 e S-13
34

• Associação de Moradores de Vila Santana
• Associação dos Moradores da Quadra S-15
• Associação dos Moradores das Quadras S-19 e S-21
Sindicatos
• SINSERB – Sindicato dos Servidores Públicos de Sobradinho
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultura, Pecuária e Piscicultura
• Associação dos Produtores do Caldeirãozinho e Arredores
• Associação dos Agricultores e Piscicultores do Novo São Gonçalo
• Associação dos Agricultores e Pescadores do Novo Horizonte e Malvinas
• Associação dos Agricultores e Produtores de Leite de Sobradinho
• Associação dos Agricultores entre Juacema e São Gonçalo
• Associação Agrícola Santa Bárbara
• Associação dos Agricultores e Criadores do São Gonçalo da Serra
• Colônia dos Pescadores
• Associação dos Agricultores e Pescadores de Sobradinho
• Associação Agropecuária Terra Promissora
• Associação dos Agricultores e Criadores da Fazenda Traíras
• Associação dos Agricultores do Canaã
• Associação dos Agricultores e Pescadores do Sub-Médio São Francisco
• Cooperativa Agrícola Mista do Perímetro Irrigado Nova Aliança
• Associação Agropecuária de Sangradouro
• Associação Agrícola dos Arrendatários de Sobradinho
• Associação Agrícola São Joaquim
Educação
• Associação dos Estudantes de Sobradinho
35

• Cooperativa Educacional da Escolinha Novo Horizonte
Religião
• Grupo Religioso da Legião de Maria
Gênero
• Organização das Mulheres Marginalizadas
• Movimento de Libertação da Mulher
Outras
• Associação de Campo Alegre
• Associação Lago Azul
• Casa de Antonita
• Associação de Fundo de Pasto de Santa Tereza
• Associação da Chapadinha
• Associação da Boa Vista
• Associação Comunitária Fonte de Vida
• Associação Recanto da Lagoa
• Associação Serra Verde
O quadro de atuação das Associações apresenta certa fragmentação. Ao longo do
tempo registra-se crescente desinteresse dos associados em algumas delas, o que
pode resultar no próprio questionamento sobre a permanência dessas entidades como
mecanismo de interlocução com o poder público. Basicamente, as associações ligadas
aos moradores e bairros específicos apresentam maior relação com as autoridades
municipais. Primeiro pela quantidade de pessoas que residem no setor urbano de
Sobradinho, e segundo por estarem mais próximas das mudanças que ocorrem e
forçosamente vão ocorrer com a implementação do Plano Diretor Urbano.
Os trabalhos de cunho social se destacam entre as atividades realizadas pelas
associações ativas de Sobradinho. É o caso, por exemplo, da Organização das
36

Mulheres Marginalizadas, que foi criada com o intuito de atender as necessidades de
mulheres de terceira idade e de jovens adolescentes, através de cursos de capacitação
na fabricação de materiais de limpeza e higiene como sabão, plantio de hortaliças,
escola agrícola, e fundamentos de cidadania, entre outras atividades. Em negociação
com a Fundação Joaquim Nabuco, essa associação conseguiu disponibilizar oito
máquinas com vistas a oferecer cursos de corte e costura para suas associadas, e
iniciou um trabalho continuado com garotas adolescentes para prevenção de problemas
como a prostituição infantil e gravidez precoce.
2.1.6. A CIDADE VISTA PELOS MORADORES
Com o objetivo de complementar o trabalho realizado em campo para levantamento dos
dados sobre a localidade nos seus aspectos culturais, econômicos e sociais, aplicou-se
em paralelo cerca de 200 questionários no setor urbano de Sobradinho, representando
uma amostragem da ordem de 1% do universo de estudo.
A realização dessa atividade buscou trazer à tona alguns aspectos sobre como a
cidade é vista atualmente pelos seus moradores, as principais necessidades apontadas
por estes, e os problemas e qualidades presentes na vida cotidiana de seus habitantes.
O objetivo do questionário não está apenas no levantamento dos necessários dados
estatísticos, que serão apresentados abaixo, mas suscitar questões qualitativas sobre a
cidade e seu futuro, e despertar na comunidade e nos órgãos públicos sensibilidade
para propostas que apontem para novos caminhos e perspectivas de desenvolvimento
na região.
Gráfico 2
37

Faixa Etária do Informante
1
19
32
47
54
31
16
10 a 20
21 a 30
31 a 40
41 a 50
51 a 60
61 a 70
71 ou Mais
Fonte: Pesquisa Direta
Segundo dados coletados in loco, os informantes já fazem parte de uma população
envelhecida. Das 200 pessoas entrevistadas, 9,5% estavam na faixa etária de 21 a 30
anos, 16% dos 31 aos 40 anos, e 23,5% dos 41 aos 50 anos. O quadro aponta para um
envelhecimento do chefe da família, já que se somarmos as últimas faixas etárias,
obtém-se um percentual total de cerca de 50,5% dos entrevistados com mais de 51
anos de idade. Isso de certa forma confirma o gráfico anterior, em que as perspectivas
demográficas da cidade apontam para o crescimento da população de idosos, com as
taxas de natalidade indicando um decréscimo da população mais jovem e conseqüente
crescimento da população adulta.
A pesquisa indica que grande parte dessa população não é natural da localidade.
Muitas pessoas vieram de outras cidades ou mesmo de outros estados, visualizando
em Sobradinho ou na região do Baixo-Médio São Francisco a possibilidade de moradia
ou trabalho. Exceção feita ao pólo regional de Juazeiro-Petrolina, Sobradinho concentra
ao seu redor cidades equivalentes ou menos favorecidas em desenvolvimento. Em
função disso, do peso da dinâmica demográfica originada na construção da barragem,
e das características de cidade nova, as origens dos informantes podem ser
encontradas em localidades ainda menores, o que não significa que eles não tenham
acompanhado as mudanças que ocorreram no município durante todos esses anos.
38

Dos 200 informantes, apenas 12 deles ou 6% do total sempre tiveram Sobradinho como
única residência. Em contrapartida, 184 pessoas, o que representa 92% da amostra,
têm sua origem em outros locais.
Gráfico 3
Procedência do Informante
6%
92%
2%
Sempre Morou Aqui Outra Localidade Não Respondeu
Parte desse processo migratório certamente se deu por questões diversas, mas
principalmente pela construção da barragem em início da década de 70, que
condicionou e atraiu grande parte da população do município. Parte significativa dessa
população terminou por fixar-se na região, e com o fim das obras adaptou-se na busca
de outras formas de sustentabilidade econômica em áreas como pecuária extensiva,
agricultura de subsistência, serviços ou pesca.
Gráfico 4
39

81
56
10
17
2
12
4 1 1 1
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
BA PE CE PB SP PI RN GO MG PA
Estado de Origem dos Entrevistados
Fonte:Pesquisa Direta
Dos 184 entrevistados que vieram de outros lugares, a Bahia apresenta o maior
percentual no universo com cerca de 81 pessoas (44%), seguido de Pernambuco
(30,4%), Paraíba (9,2%), Piauí (6,5%), Ceará (5,43%), Rio Grande do Norte (2,17%),
São Paulo (1%) e Goiás, Minas Gerais e Pará com 0,54% cada. Cidades diversas como
Sento Sé, Brejinho, Casa Nova, Jequié, Santa Maria da Boa Vista, Flores, Senhor do
Bonfim e Irajá, estão entre as localidades que mais apresentaram fluxos migratórios
para Sobradinho, em decorrência das oportunidades oferecidas pelo município na visão
dessas pessoas.
No que concerne ao grau de escolaridade do informante, este apresenta um alto índice
de analfabetismo. Cerca de 20,5% dos entrevistados eram analfabetos, 36% tinham
apenas o primário como base escolar, e 21,5% chegaram ao nível fundamental. O que
confirma elementos relevantes obtidos em entrevistas realizadas na Secretaria de
Educação e com o Presidente do Conselho Tutelar de Sobradinho, nas quais a
escolaridade dos pais dos estudantes que atualmente se encontram nas diversas
instituições de ensino da localidade se revela extremamente baixa.
Em contraste com os níveis educacionais atuais de Sobradinho, essas pessoas
praticamente não tiveram acesso a uma educação mais estruturada, devido aos
problemas já conhecidos das regiões rurais brasileiras.
40

Tabela XII - Quanto ao Grau de
Escolaridade do Informante
Não Alfabetizado 41 20,5%
1ª a 4ª Série 72 36%
5ª a 8ª Série 43 21,5%
2° Grau Incompleto 15 7,5%
2° Grau Completo 25 12,5%
3° Grau Completo 1 0,5%
Não Respondeu 3 1,5%
Total 200 100%
Isso se refletiu inclusive na própria condição de ocupação de melhores empregos por
parte dessas pessoas. Boa parte delas ocupam subempregos ou já estão aposentados.
Os que conseguiram atingir maiores níveis de escolaridade, referentes a 2° e 3° grau
completos (respectivamente 12,5% e 0,5%), foram identificados durante a fase de
entrevista como os que auferiam igualmente os maiores rendimentos.
Foi observado concomitantemente que o setor de serviços é o responsável direto pela
ocupação da maioria dos chefes de família entrevistados. As ocupações estão
distribuídas basicamente em seis setores: primário, terciário, público, construção civil,
desempregados e aposentados. Essas duas últimas categorias foram enquadradas
devido às circunstâncias da economia local, em que se verifica um número maior de
desempregados do que em setores tradicionais como o setor público ou na construção
civil. Os aposentados foram acrescidos ao quadro de ocupação por dois fatores
fundamentais: primeiro pelo alto índice entre as pessoas entrevistadas, 24%, e segundo
pelo fato de que, se os mesmos não estão presentes no mercado como força de
trabalho, sua renda fixa, por menor que seja, é fundamental para as economias
interioranas, principalmente por representarem um mercado consumidor constante e
uma forma de mover a economia local.
Gráfico 5
41

Ocupação dos Informantes
24%
17%
32%
7%
4%
8%
4% 4%
Aposentado
Setor Primário
Setor Terciário
Setor Público
Construção Civil
Desempregado
Não Se Aplica
Não Respondeu
O setor terciário, segundo os dados obtidos entre os entrevistados, engloba cerca de
32% da força de trabalho, seguido do setor primário (pesca e agricultura) com 17%, do
setor público com 7%, e a construção civil com cerca de 4%. Ainda que o setor de
serviços hoje corresponda à grande maioria dos empregos gerados no município, a
falta de atrativos econômicos terminou por criar um setor com um quadro muito
semelhante aos demais, ou seja, com baixa renda.
Tabela XIII - Renda Familiar
Segundo Informante (%)
N° %
Sem Rendimento 24 12
Menos de 1 Salário 23 11,5
1 Salário 58 29
2 a 3 Salários 77 38,5
6 a 7 Salários 0 0
10 ou Mais 1 0,5
Não Respondeu 3 1,5
Total 200 100,0
Há uma concentração de faixa de renda nas três primeiras classes remuneradas, o que
diagnostica o baixo índice geral de remuneração, onde 67,5% não recebem mais do
que três salários mínimos mensais. As pessoas que se encontram nas faixas salariais
42

mais altas, possuem não apenas um nível de escolaridade melhor, mas situam-se no
setor público ou no setor de serviços como empregadores.
Esse quadro demonstra a necessidade de novos investimentos e processos que
possam incrementar novas alternativas de renda para a população, fazendo crescer a
camada consumidora local. O grande desafio de Sobradinho certamente é criar
mecanismos que possam contribuir para a mudança do quadro atual. O gráfico a seguir
mostra que o desemprego é o pior problema para o município. Outros pontos foram
destacados na opinião dos moradores locais; entretanto, são problemas mais
vinculados ao aumento da demanda por serviços oferecidos pelo poder público, do que
à inexistência dos mesmos.
Gráfico 6
Principal Problema de Sobradinho
2% 7%
80%
0%
2%
9% Segurança
Saúde
Emprego
Educação
Saneamento
Não Respondeu
O desemprego é o principal problema de Sobradinho na opinião de 80% dos
entrevistados. É sobre esse item que os entrevistados mais se manifestaram, em
termos de preocupação pessoal, na possibilidade de criação de postos de trabalhos, e
no papel da prefeitura como mediadora de soluções para o problema. Se o desemprego
lidera as estatísticas como maior preocupação, a educação constitui ponto de qualidade
ressaltado pelos moradores, haja vista que nenhuma das pessoas entrevistada indicou
a educação (ver Gráfico 6) como principal problema da localidade. Obviamente que o
sistema de ensino deve sempre procurar aperfeiçoamentos, expandindo os
43

investimentos em espaço físico e recursos humanos, e incorporando novos processos
metodológicos. Cabe ressaltar, entretanto, que na área educacional o município vem
conseguindo alguns progressos que estão sendo refletidos na opinião dos moradores.
Outros itens, como a segurança, apareceram de forma pouco significativa. Para 2% do
universo dos entrevistados, esse é o principal problema da localidade, e a questão da
violência aparece intimamente relacionada ao problema de prostituição e do consumo
de drogas, que vem crescendo entre os jovens. Aqui cabem projetos que busquem a
recuperação e inserção dessas pessoas, através da sociedade civil e órgãos como os
Conselhos Municipais e o Conselho da Criança e do Adolescente.
O item Saúde aparece em 2º lugar na preocupação dos moradores, com um percentual
relativamente alto de 7%. Na visão dos moradores existe uma limitação do serviço, para
uma demanda alta e em crescimento na busca dos serviços municipalizados de saúde
cujo atendimento revela deficiências e carências em algumas especialidades que ainda
não são contempladas dentro dos programas de saúde vigentes.
Sobradinho é vista pelos seus moradores como um lugar pequeno, tranqüilo e seguro,
que se ressente de melhorias em áreas essenciais como o emprego e, em menor
medida, na saúde. É visto também como um local em que as festas são parte marcante
da tradição cultural, e na criação de uma identidade comum do povo local com seus
costumes e região. Além das festas tradicionais como São João, Natal, o 7 de
Setembro e o dia da Emancipação da Cidade, outras datas intrinsecamente ligadas aos
aspectos culturais da comunidade podem figurar no calendário local. São elas a dos
Disciplinadores de Almas, na Quaresma, a Festa de São Joaquim, padroeiro de
Sobradinho, em julho, e a Festa de São Francisco.
Além da questão religiosa e da festividade propriamente dita, muitos entrevistados
ressaltaram que as festas têm uma importância que vão além dos próprios limites da
cidade; elas funcionam como atrativo turístico, gerando maior fluxo de pessoas na
cidade durante os eventos, o que não só modifica seu cotidiano, como serve para maior
movimentação do comércio e serviços locais.
2.2. SÍNTESE DO MEIO AMBIENTE
44

2.2.1. INTRODUÇÃO
O presente documento constitui uma síntese do Diagnóstico de Impacto Ambiental do
município de Sobradinho realizado durante o segundo semestre de 2003, com o
objetivo de servir como instrumento analítico e propositivo para o Plano Diretor Urbano
de Abrangência Municipal da cidade.
A cidade de Sobradinho, formada pelas vilas Santana, São Francisco e São Joaquim,
situa-se no Norte do estado da Bahia, região Nordeste do Brasil, entre 01 e 03 km ao
Sul da margem direita do Rio São Francisco, e a 54 km a Oeste (e a montante na
margem do rio) da cidade de Juazeiro – BA. Situa-se a 06 km a Leste do limite da
Depressão Sertaneja com o pacote de serras do Complexo Casa Nova, pertencente a
Faixa Móvel Riacho do Pontal. Está na Região do Polígono das Secas, Micro-Região do
Sub Médio São Francisco, entre as latitudes 09° 20' e 09° 30' Sul e longitudes 40º 40' e
40° 50' Oeste.
Trata-se de um município pequeno para os padrões regionais, com 1.324 km² de área,
sendo o menor da micro-região. Limita-se a sul com o município de Campo Formoso
(do Morro do Tambor à serra do Negro ou do Mulato), a leste com Juazeiro (através dos
riachos do Brejo do Major e Língua de Vaca, até sua foz no rio São Francisco), a norte,
pelo rio São Francisco, com o estado de Pernambuco, e pelo lago de Sobradinho com o
município de Casa Nova, e a oeste com o município de Sento Sé (da margem do lago
de Sobradinho, em Algodões, até o Morro do Tambor, a sul).
A cidade caracteriza-se por uma ocupação iniciada na década de 1970, através da
construção da Barragem de Sobradinho, que atraiu trabalhadores de todo Brasil, dando
origem a três vilas que juntas formavam o maior povoado do então Município de
Juazeiro. Sobradinho emancipou-se em 1989, herdando problemas crônicos de
desemprego, fragilidade da base produtiva, excessiva dependência da Chesf, e os
impactos ambientais causados pela implantação de uma infra-estrutura urbana
provisória, todos decorrentes da expectativa de que o povoado não sobreviveria ao
término das obras de construção da barragem. A população total é de 21.211
habitantes sendo 19.485 na área urbana e 1.726 na área rural, com altíssima taxa de
urbanização.
45

2.2.2. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A PAISAGEM
GEOLOGIA, SOLOS E RELEVO
A cidade de Sobradinho situa-se na unidade geológica do Cráton do São Francisco, nas
proximidades de seu limite com a Faixa Móvel Riacho do Pontal. A Faixa Móvel é um
conjunto de rochas mais recentes que foram comprimidas em direção ao Cráton,
constituído de rochas antigas e estabilizadas, gerando cadeias de montanhas
predominantemente formadas por calcários fortemente dobrados e quartzitos mais
suavemente dobrados. As rochas do Cráton do São Francisco dão o embasamento
cristalino da região de Sobradinho, e são constituídas por ortognaisses intercalados
com quartzitos (de orientação predominante NE-SO, imprimindo esta direção no pacote
de serras a oeste do município).
A Faixa Móvel Riacho do Pontal é constituída por um pacote sedimentar de rochas
denominado Complexo Casa Nova, que aflora a oeste da cidade de Sobradinho,
formando entre outras as Serras da Batateira, do Serrotinho, do Olho d’Água, São
Gonçado, do Sobradinho, Redonda, do Agreste, do Inácio, da Boa Vista, do
Passarinho, do Saco do Morcego, do saco da Jurema, do Saco da Onça, e diversos
Serrotes.
A geologia da área caracteriza-se pela ocorrência de micaxistos e arenitos, sendo
observados filões de quartzo com orientação geral Sudoeste-Nordeste, que dão origens
a faixas estreitas de material cascalhento, que aparecem na superfície ou a pequena
profundidade, por todo o município. Os recursos minerais do município são limitados:
além da grande disponibilidade de quartzos e silte, em forma de cascalhos, calhaus,
seixos e matacões, e de areia fina e média, Sobradinho conta apenas com jazidas de
chumbo, ainda inexploradas.
Os solos são pouco espessos, bastante arenosos, com baixos teores de matéria
orgânica, apresentando permeabilidade moderada e drenagem deficiente a pouca
profundidade, devido à presença de rocha no subsolo, que em alguns casos chega a
aflorar. Os solos predominantes são:
46

• Podzólico Vermelho – amarelo eutrófico medianamente profundos, com textura
média e altos teores de silte em relação à argila, moderadamente ácidos e com
salinidade em evolução.
• Aluvionais eutróficos - muito profundos, com textura arenosa, com camadas
podológicamente não evoluídas e descontinuidade litológica, e baixa fertilidade
natural.
• Aluvionais salinos – sólidos, com textura argilosa pesada ao longo de todo o
perfil do solo, e fortemente salinos.
• Podzólico Vermelho – amarelo distróficos medianamente profundos, com textura
arenosa média e impedimento a 75 cm de profundidade devido à presença de
cascalhos e calhaus, fortemente ácidos e de fertilidade natural muito baixa.
• Podzólico Vermelho – amarelo distróficos profundos (135 cm), com textura
arenosa e horizonte B argílico, ácidos ou fortemente ácidos, com fertilidade
natural muito baixa.
Estudos indicam que somente cerca de 4% do território do município possui potencial
agropastoril elevado; com investimentos em correções do solo e irrigação; este número
pode ser aumentado a um máximo de 20%. A Tabela abaixo estabelece uma
classificação do potencial agro-silvo-pastoril das diversas áreas do município, indicando
seu pequeno potencial natural.
Tabela XIV – Potencial produtivo do Território Municipal de Sobradinho
Nº DENOMONAÇÃO ÁREA
(ha)
POTENCIAL AGRO-
SILVO-PASTORIL
1 Maciços e serras entalhadas 4.371 Médio/Alto
2 Área suave ondulada predominante cascalhento 68.621 Médio (ênfase pecuária)
3 Área suave ondulada pouco cascalhento 25.217 Baixo (ênfase agricultura
de sequeiro)
4 Áreas planas e caatinga rala 19.309 Muito baixo (ênfase
caprino cultura)
5 Beira rio 339 Irrigação
47

6 Beira lago - Irrigação
7 Áreas salinas 433 Piscicultura
Fonte Prefeitura Municipal de Sobradinho
O município encontra-se na Depressão Sertaneja, também conhecida como
Depressões com Residuais do Nordeste, grande extensão de topografia quase plana,
com os interflúvios constituindo pediplanos regulares. Nela aparecem unidades de
relevo residuais constituindo serras, “serrotes” e cristas rochosas. A cidade está contida
na sub-unidade das Depressões com Residuais do São Francisco, na depressão
ocupada pela calha do rio, modelada em rochas do Grupo Bambuí. Seu relevo é
formado por uma extensa superfície em pediplano, sobre um terraço formado pela
acumulação de sedimentos de origem fluvial, com inclinação suave.
Dessa forma, o relevo do sítio urbano apresenta-se praticamente plano, com declives
quase que insignificantes – em torno de 1% – com sentido geral leste-oeste e também
na direção do Rio São Francisco – neste caso um pouco mais acentuado - e é
entremeado por bacias e elevações só perceptíveis em plantas topográficas ou no
período das chuvas.
O relevo do município é composto de partes do Pediplano Sertanejo, Campos de areias
do Médio São Francisco, Várzeas e Terraços Aluvionais. A sede se encontra num dos
pontos mais baixos (altitude de 380m no Centro Administrativo Municipal, contra 364m
na foz do riacho Tatauí). A altitude média do município é ao redor de 450 a 500m, com
pontos mais altos na Serra do Mulato (800m), a Sudeste, e Morro do Tambor (908m),
no Sudoeste.
CLIMA
Climaticamente, o município situa-se numa zona de clima tropical semi-árido, quente
estépico na parte sul, tipo BSh'W' segundo a classificação de Köppen, quente e seco,
caracterizado pela escassez, irregularidade e má distribuição das precipitações. Seu
regime pluviométrico tem duas estações bem definidas. A primeira é a estação das
chuvas, no verão, que tem início em novembro e termina em março, quando ocorrem
precipitações médias em torno de 450 mm. A segunda é a seca que normalmente
48

começa em abril e termina em outubro, concentrando apenas 17% das chuvas anuais,
com o trimestre mais seco de junho a agosto. As chuvas, quando ocorrem, são
geralmente torrenciais e irregulares no tempo e no espaço.
A temperatura apresenta-se elevada durante o ano todo, com a média anual situando-
se em torno de 26,5° C, com amplitude térmica reduzida nos seus valores extremos
(temperatura máxima média de 28° C e mínima média em torno de 24,6° C). A época
em que ocorrem as temperaturas mais elevadas é de dezembro a março, com
temperaturas médias mensais variando entre 28° C a 26° C. No período mais frio, de
junho a agosto, as médias mensais variam entre 26° C a 22° C. A variação da
temperatura durante o dia é relativamente grande com elevação constante até a noite,
começando a cair a partir da meia noite. Atinge a amplitude de variação térmica de 11°
C no verão, e 9° C no inverno.
Os ventos dominantes são os alíseos que emanam do centro anticiclônico semifixo do
Atlântico Sul e alcançam a foz do rio São Francisco, penetrando no vale com direção
Noroeste, no verão, e com direção Sudoeste no inverno. Predominam os ventos com
velocidade média de 3 a 4 metros por segundo no verão e 5 metros por segundo no
inverno, ocorrendo, porém, rajadas de Nordeste de até 90 km por hora.
A insolação média anual é de 2800 horas de luminosidade, com média mensal de 230
horas. A umidade relativa do ar apresenta-se bastante regular, situando-se a média
anual em torno de 60,5%, e a amplitude de variação é da ordem de 15%, sendo outubro
o mês mais seco e abril o mês mais úmido.
Registra-se forte evaporação, em conseqüências da conjugação de altas temperaturas,
grande insolação e baixa umidade do ar. A evaporação varia entre 2.000 e 3.000 mm
por ano e a nebulosidade, expressa em décimos de céu encoberto, apresenta uma
média de 5, destacando-se os meses de março a julho como os de maior índice.
RECURSOS HÍDRICOS
O município situa-se na Bacia Hidrográfica do São Francisco, em seu trecho
denominado Sub-Médio. O São Francisco possui, a jusante da Barragem, vazão
constante de 2.060 m³/s, em função do represamento de cerca de 34 bilhões de m³ de
água na cota 392,5 (mais elevada que boa parte das terras do município, inclusive a
49

sede), formando o lago de Sobradinho, maior espelho d’água artificial do mundo com
4,2 mil km², extensão de 350 km e larguras média de 15 km e máxima de 40 km,
constituindo fontes permanentes e seguras de reserva hídrica.
Os demais cursos d’água do município, todos tributários do Rio São Francisco ou do
Lago, são de regime intermitente. Os principais riachos temporários do município são o
Língua de Vaca, que constitui sua divisa leste, o Tatauí, com foz próxima à área
urbana, Cacimba de Pedra, São Gonçalo da Serra, Boa Sorte, Sítio e Riacho da Maria
do Choro.
Em função da base geológica cristalina e das características dos solos, constata-se
processos de salinização natural de recursos hídricos e solos. O manejo inadequado de
irrigação agrícola tem agravado estes processos em alguns vales, especialmente a
leste do município.
Existem reservas substanciais de água subterrânea, mas por estarem localizados no
cristalino, apresentam elevados teores de sal. A profundidade média é de 0 a 30
metros. Sobradinho conta com 12 poços perfurados.
VEGETAÇÃO NATIVA
A vegetação nativa atual da região de Sobradinho é do tipo caatinga hiperxerófila,
pouco densa, de porte arbustivo. Por serem xerófilas, as plantas sobrevivem às
condições adversas do clima às expensas da água que armazenam nos seus caules
durante os meses chuvosos. As principais características da caatinga são a perda das
folhas nos períodos de estiagem, que podem durar 7 a 10 meses ao ano, presença de
cactáceas, plantas com presença de espinhos e xilopódios. Verifica-se em algumas
áreas restritas manchas de parque sem palmeiras, caatinga arbórea aberta, sem
palmeiras, caatinga arbórea com subosque denso, e caatinga arbustiva densa. Nos
vales e planícies de inundação de alguns cursos d’água ocorrem áreas de caatinga de
aluviões. A caatinga é um recurso natural importante; porém, no município de
Sobradinho, ela possui uma relativamente baixa variedade de espécies.
VEGETAÇÃO CULTIVADA
A produção agrícola de Sobradinho está dividida no cultivo das seguintes espécies:
50

Nome Vulgar Nome Cientifico
Arroz (em casca) Oriza sp.
Banana Musa sp.
Batata-doce Ipomea batatas L.
Cebola Allium cepa L.
Côco-da-baía Cocos nucifera L.
Feijão (em grão) Phaseolus vulgaris L.
Goiaba Psidium guajava
Limão Citrus aurantifolia
Mamona (baga) Ricimus comunis L.
Mandioca Manihot sp.
Manga Mangifera indica L.
Maracujá Passiflora edulis
Melancia Citrullus lanatus
Melão Cucumis melo L.
Tomate Lycopersicon lycopersicum
Uva Vitis vinifera L.
2.2.3. ANÁLISE DO AMBIENTE
Do ponto de vista dos recursos hídricos, a área em questão se caracteriza pela
ocorrência de conflitos potenciais, não se configurando necessariamente em conflitos
atuais dos usos das águas. Os principais usos da água são para abastecimento
humano, irrigação agrícola e pecuária (dessedentação de animais), com ocorrências
negligenciáveis de mineração. Os principais impactos ambientais observados são:
• Risco de salinização, principalmente na bacia do Rio Salitre;
• Desmatamentos e queimadas;
51

• Alterações da paisagem natural;
• Erosão do solo;
• Alteração da qualidade das águas superficiais;
• Disseminação de doenças de veiculação hídrica;
• Indução de processos erosivos com assoreamento dos cursos d’água;
• Degradação de nascentes e veredas;
• Risco de contaminação dos corpos d’água por defensivos agrícolas;
• Desnudação da flora e da fauna, pesca predatória e caça indiscriminada;
• Perda de solo fertilizado;
• Retirada de matas ciliares;
Podemos destacar as seguintes ações humanas que provocam alterações do equilíbrio
no quadro natural de Sobradinho, já que a área em estudo se encontra bastante
degradada e sem planejamento das atividades, tanto no que diz respeito à
infraestrutura urbana e saneamento, quanto na assistência técnica a produtores com
objetivo de orientá-los nas práticas agrícolas:
• O Canal da Serra da Batateira, projetado com o objetivo de disponibilizar água para
irrigação por gravidade para todo o vale entre a Barragem e o Rio Salitre, tem apenas 5
km concluído dos 13 km projetados, e apresenta alguns problemas na construção e
manutenção: as paredes do canal não foram devidamente protegidas, ocasionando
erosão e assoreamento do mesmo; e a vala de contenção de chuvas ao longo do canal
não está concluída, favorecendo o carreamento de material para dentro do mesmo. Os
pequenos produtores localizados próximos ao canal sofrem com a escassez de água
nos períodos de setembro a janeiro, período crítico no qual a água não escorre no canal
por erro de projeto na diferença de cotas entre este e o Lago que o abastece. Os
pequenos produtores não possuem orientação técnica para otimizarem suas lavouras
(anexo 10.2 - fotos 1, 2, 3, 4 e 5).
52

• O Rio São Francisco, apesar do grande volume de água, sofre com um grave
problema ambiental que é o despejo de esgoto urbano das cidades circunvizinhas, o
que acontece também com Sobradinho. Este tipo de ação pode provocar doenças e
levar resíduos contaminantes às águas, ameaçando a vida no rio, e conseqüentemente
na cidade. Foi constatada também a ausência de mata ciliar ao longo das margens do
rio, em todo o trecho.
• As lagoas anaeróbias de estabilização e tratamento que recebem os efluentes
sanitários da sede não estão alcançando seu objetivo, já que se encontram "furadas",
vazando os efluentes diretamente no rio. A única lagoa que se encontra em operação
está situada a poucos metros das casas da Vila São Joaquim, gerando uma condição
ambiental e sanitária negativa para os moradores, que reclamam do mau cheiro e do
vazamento que ocorre quando a lagoa está cheia ou quando ocorrem chuvas (anexo
10.2, fotos 6, 7 e 8). Foi encontrado caminhão derramando esgotos das fossas das
casas que não possuem saneamento básico em locais inadequados (anexo 10.2, foto
9).
• O lixo sólido é recolhido e levado em caminhões para despejo em local a céu aberto,
onde é disponibilizado sem sofrer nenhum tipo de tratamento, exceto o lixo hospitalar
que é coletado em tambores com tampa e incinerado (anexo 10.2, foto 10). O manejo e
o transporte inadequados, em caçambas abertas, propicia espalhamento de lixo e
recipientes plásticos ao longo de todo o trajeto, contribuindo para uma imagem geral de
poluição e degradação ambiental nos arredores da cidade.
• Em alguns pontos a arborização urbana da cidade é feita com a utilização de
espécies de árvores e plantas ornamentais, assim como gramíneas, que não são
adaptadas às condições locais, tornando necessários os cuidados com adubação e a
utilização diária de carro pipa para molhação. A utilização extensiva da prática de
manejo da vegetação em topiaria (especialmente com ficus) nas árvores de passeios e
praças públicas, acaba por inviabilizar os locais para repouso nos bancos, por exemplo,
já que a sombra não é suficiente (anexo 10.2, fotos 11, 12 e 13).
Diante do exposto, alerta-se que são indispensáveis medidas de conscientização das
autoridades e população local sobre as necessidades de melhorias na infraestrutura da
53

cidade, bem como preservar os recursos ambientais, com o objetivo de conservá-los
em benefício da região e da própria comunidade. Seguem, a seguir, algumas sugestões
para os problemas encontrados.
 Complementação e ampliação do sistema de abastecimento d’água;
 Perfuração de poços artesianos ou tubulares na zona rural;
 Complementação do sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários na sede;
 Implantação dos projetos de irrigação pública em andamento, com a conclusão do
Canal da Serra da Batateira;
 Estudos de Viabilidade e projetos básicos para novos perímetros irrigados;
 Implantação de PCH’s na bacia;
 Criação e implantação de categorias de unidades de conservação;
 Implantação e/ou melhoria de sistemas simplificados de abastecimento d’água e
esgotamento sanitário da zona rural;
 Melhorias no sistema de coleta e destinação de lixo na sede.
O problema do lixo urbano poderia ser solucionado com a implantação do sistema de
coleta seletiva, separando o lixo reciclável e utilizando o lixo orgânico em
compostagem, para transformação em adubo e fornecimento aos pequenos produtores
rurais, e para adubagem dos parques e praças públicas.
É sugerida também a implantação de uma estação de tratamento de esgotos utilizando
a tecnologia de Sistemas de Wetlands Construídos. As áreas alagadas construídas são
ecossistemas artificiais utilizados para o tratamento de águas poluídas, com o objetivo
de copiar os princípios básicos de modificação da qualidade da água das áreas
alagadas naturais, mas de forma maximizada. O tratamento do esgoto tem como
objetivo a produção de água com baixíssima taxa de carga orgânica, microorganismos
patogênicos e odores.
Foi observada a necessidade de plantio de espécies arbóreas nativas na arborização
urbana dos passeios, canteiros, praças e parques, e nas áreas de circulação e
acostamentos de estradas. Nos terrenos vazios, existentes ao interior, na periferia das
54

Plano Diretor de Sobradinho define estratégias para desenvolvimento urbano

Plano Diretor de Sobradinho define estratégias para desenvolvimento urbano

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a Plano Diretor de Sobradinho define estratégias para desenvolvimento urbano

Semelhante a Plano Diretor de Sobradinho define estratégias para desenvolvimento urbano (20)

Mais de chrystianlima

Mais de chrystianlima (20)

Plano Diretor de Sobradinho define estratégias para desenvolvimento urbano