A nota anuncia o cancelamento da festa junina devido à queda esperada de 17-19% nos repasses do FPM nos próximos meses, o que representaria uma perda de aproximadamente R$ 2 milhões. Com menos verba, o município precisa escolher entre realizar a festa com atrações no valor de R$ 800 mil ou pagar funcionários e fornecedores em dia. Optou-se pelo cancelamento para garantir os pagamentos.

1. NOTA
Em decorrência da previsão da queda de 17% a 19% no repasse do FPM (Fundo
de Participação dos Municípios) feita pela Secretaria do Tesouro Nacional referente ao
mês de junho corrente e na referida previsão de queda de 16% de julho em relação a
junho do corrente ano, que representa uma diminuição para estes dois meses de
aproximadamente R$ 2 Milhões de reais conforme informações da CNM
(Confederação Nacional de Municípios) www.cnm.org.br, Secretaria de Finanças do
Município do Buíque e Assessoria Contábil Dr. Jarbas o que coloca este Município com
as seguintes opções Administrativas e Financeiras:
1- A Realização da referida festividade com atrações, estruturas e divulgações
para os dois dias de festividade orçada pela comissão de festas do município do
Buíque em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) ou
2- A realização de pagamentos dos funcionários efetivos, contratados e cargos
comissionados deste município, como também a efetivação dos pagamentos da
parte patronal que inclui o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
Previdência Própria Municipal e fornecedores do município tais como:
Combustíveis, Merenda Escolar, Transporte Escolar, Celpe, Compesa, Oi
Telefonia entre dezenas de outros.
Diante do exposto e tendo sido feito a pré-seleção das atrações, foi solicitado a
documentação necessária para a realização do devido processo licitatório, junto as
empresas detentoras da exclusividade de contratação, condição legal indispensável
para sua realização, e não tendo sido atendido até esta data, ficando impossível sua
mudança, considerando a grande demanda deste período. Como também pelos
motivos exposto pelos órgãos financeiros competentes Nacionalmente e do Município
do Buíque e para o bom e fiel cumprimento dos deveres constitucionais, fica decidido
pelo cancelamento das Festividades Juninas da Festa de São Pedro, para que o
Município possa honrar com todos os pagamentos em dias, de funcionários e
fornecedores como assim sempre foi executado.
Jonas Camêlo de Almeida Neto
PREFEITO
Buíque, 21 de Junho de 2013