O documento é uma sentença judicial que aprova com ressalvas as contas do candidato a vereador Valdir Nunes de Araújo nas eleições de 2020 em Ribeirão Pires. O parecer técnico concluiu que as contas precisavam ser complementadas com mais documentação, e o Ministério Público opinou pela aprovação com ressalvas. A juíza entendeu que não há irregularidades e aprovou as contas com as ressalvas necessárias.

1. 06/02/2021 https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=PJE-ZONA/2021/2/…
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=PJE-ZONA/2021/2/4/17/27/15/810… 1/2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
JUÍZO DA 183ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PIRES SP
PROCESSO nº 0600684-76.2020.6.26.0183
CLASSE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193)
REQUERENTE: ELEICAO 2020 VALDIR NUNES DE ARAUJO VEREADOR, VALDIR NUNES DE ARAUJO
Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE RODRIGUES DO CARMO - SP188341
Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE RODRIGUES DO CARMO - SP188341
SENTENÇA
Vistos,
Trata-se de prestação de contas apresentadas pelo candidato a vereador,
pelo Município de Ribeirão Pires, nas eleições 2.020, o Sr. VALDIR NUNES DE ARAÚJO.
O parecer técnico conclusivo (ID 76070956), opinou pela aprovação das
contas com ressalvas, posto que houve necessidade de complementação da
documentação.
O Ministério Público, com fundamento nos documentos apresentados e no
parecer técnico, pugnou pela aprovação com ressalvas das contas, conforme
manifestação (ID 76883766).
É o relatório.
Decido.
Não há irregularidades detectadas pela equipe técnica, conforme parecer
acostado aos autos, o qual não merece qualquer reparo.
Assim, com razão o Órgão do Ministério Público Eleitoral em sua
manifestação considerou irretocável, motivo pelo qual merecem aprovação as contas
ofertadas, com as ressalvas necessárias.
Isto posto, APROVO COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo
candidato a vereador, VALDIR NUNES DE ARAÚJO, do Partido Podemos - PODE, nº
19.999, do Município de Ribeirão Pires, que estão em consonância com a legislação
vigente.
Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.

2. 06/02/2021 https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=PJE-ZONA/2021/2/…
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=PJE-ZONA/2021/2/4/17/27/15/810… 2/2
Ribeirão Pires, 04 de fevereiro de 2021.
Maria Carlina Marques Caro Quintiliano
Juíza Eleitoral