O documento descreve uma visita realizada a três varas de execução penal no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano em Recife, Pernambuco. A primeira vara discutiu questões como patronato, progressão de regime e indulto. A segunda vara é responsável por diversos presídios e pela tornozeleira eletrônica. A terceira vara trata da unificação de penas e executa regimes fechado e semiaberto.

1. UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO
BACHARELADO EM DIREITO
ANA MARIA S. DOS SANTOS
RELATÓRIO DE VISITA - VARAS DE EXECUÇÕES
PENAIS
Recife
2017

2. ANA MARIA S. DOS SANTOS
Este relatório é referente a disciplina
de Direito Penal II, ministrada pelo
professor xxxxxxxxxxx a fim de
constituir aprendizado.
Recife
2017

3. No dia 28 de agosto de 2017, durante a tarde, foi realizada a visita ao Fórum
Desembargador Rodolfo Aureliano, onde visitamos as varas de execuções
penais.
A primeira vara foi a VEPEC, onde foi esclarecida a questão do
patronado, onde o preso tem que prestar conta, para não haver a prisão
preventiva, e como não se tem casa de albergado, ele fica em sua própria
casa, e se apresenta a cada mês, e se tem aproximadamente oito mil em
abetos. Foi dito também, quanto a progressão de regime, que é um benefício
para o preso, e a questão do indulto, o indulto é um ato de clemência do Poder
Público, no ultimo ano houve apenas indulto, sem comutação (alteração de
pena). É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta
ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos, a
diferença. Houve o questionamento: O preso tem direito ao aberto ou
condicional? Qual o melhor? Na condicional, se cometer algo grave, ele pode
perder o benefício; se em aberto, e preso durante esse período, ele regressa,
mas pode ter direito de R.A. Nessa vara, falou-se também sobre o atestado de
pena, se ele progride esse atestado é atualizado, o preso também recebe uma
cópia; e se ele estuda ou trabalha, terá direito a remissão (diminuição de pena),
a leitura de livro ainda não foi implantada em Pernambuco como um meio de
remissão.
1° Vara de execução Penal da Região, esta é responsável pelos
presídios: Cotel, HCTP, Militar – CREED, Penitenciária Feminina de Paratibe,
Complexo Prof. Aníbal Bruno, Presídio de Igarassu, Presídio Feminino do
Recife, Central de Observação Criminológica e Triagem. Foi explicado que se
há mudança de presídio, muda de vara o processo; e a tornozeleira eletrônica
é de obrigação do preso recarrega-la, é equivalente a um celular, caso não
carrega, terá um aviso de descumprimento, e o juiz irá avaliar, a vara irá
analisar se o preso tem doença, ou outra coisa, para obter a tornozeleira,´é
geralmente usada para o percurso: Casa- trabalho, se em casa, ele tem uma
área aproximadamente de 50 metros como limite, dados já cadastrados.
2° Vara Regional de Execução Penal, o processo penal, termina com a
sentença condenatória, nessa vara, se executa os sistemas fechados e semi-

4. aberto, responsável pelas penitenciárias: Doutor Edvaldo Gomes, Penitenciária
Agro Industrial São João, Penitenciária Prof. Barreto Campelo. E os presídios:
Presídio Advogado Brito Alves, Presídio de Salgueiro, Presídio de Vitória de
Santo Antão, Rorenildo da Rocha Leão. Nessa vara, se faz a unificação da
pena, onde todas penas se tornam uma, podemos ver um processo, onde um
preso continha 103 anos de pena, e como é usado a calculadora do CNJ.
VEPA, esta é a vara de penas alternativas, é a única vara de todo
estado de Pernambuco, ela apresenta três competências: Substituição de
pena, art. 43,44 do CP, de penas restritivas de direito; suspensão condicional
de pena art.77 do CP, e a suspensão condicional do processo. Apresenta cerca
de 6000mil processos atuais, nela se busca uma colaboração do “preso” com
um meio, não apenas dar certas básicas ou pagamentos, mas trabalhos em
comunidades, dar aulas etc, enfrenta dificuldades por conta da falta de
colaboração do estado.