Estudo de casos 01 a 06

SITUAÇÃO
1.Extração de areia em leito do Rio Iguaçu;
2.Uso de balsas que percorrem o rio 1 Km acima e abaixo do
porto;
3.Exploração de areia sem licença há maisde 10 anos;
4.A área ocupada pelo porto, depósito e recebimento da areia
tem 100 metrosde frente para o rio e 80 metrosno sentido da
terra;
5.No local, o rio tem 15 metrosde largura;
6.A empresa é de médio porte;
7.As águas de lavagem caem em bacias para decantar e,
após, vão para o rio. Não foi detectada turbidez naságuas.

SOLUÇÃO DO CASO 1
1 - LAVRARTRESAUTOSDEINFRAÇÃO AMBIENTAL
AUTO DEINFRAÇÃO 1 - ATIVIDADESEM LICENCIAMENTO. VERVALORNA TABELA 9.
Infração de acordo com o
Art.
70
Item/Parág. Com. Art. Item/Parág.
Da/Do
Lei Fed er a l 9.605/ 98
Art.
42
Da/Do
D ecr eto Fed er a l 3.179/ 99
Art. Item/Parág. Com. Art. Item/Parág.
Da/Do
Descrição da Infração
Extr a çã o d e a r ei a n o l ei to d o
Ri o I gu a çu sem a d evi d a
Li cen ça Am bi en ta l , em u m a
á r ea d e 3,0 h ecta r es.
Valor da Multa
R$ 1.500,00 por H a ou fr a çã o = R$
4.500,00
Observação: 2.000 metros X 15 metros = 30.000 m2
= 3,0 Ha.
20 18
19

SOLUÇÃO DO CASO 1
AUTO DE INFRAÇÃO 2 - IMPEDIR REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
OBSERVAR QUE DOS 80 METROS. SOMENTE 50 METROS SÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, POIS A LARGURA DO RIO É DE 15 METROS. VALOR DA MULTA É DE R$ 2.000,00
CONFORME O DECRETO.
Art.
70
Da/Do
Art.
25
Da/Do
Da/Do
I m ped i r a r egen er a çã o
n a tu r a l d a vegeta çã o em
á r ea d e pr eser va çã o
per m a n en te, m ed i a n te
d epósi to d e a r ei a e
m ovi m en ta çã o d e
m á qu i n a s, n a m a r gem
d i r ei ta d o Ri o I gu a çu ,
em u m a á r ea d e 100 X 50
m etr os, tota l i z a n d o 0,5
h ecta r es.
Valor da Multa
R$ 2.000,00
20 18
19

SOLUÇÃO DO CASO 1
AUTO DE INFRAÇÃO 3 – IMPEDIR REGENERAÇÃO FORA DE ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DOS80 METROS, 50 METROSEM ÁREADE
PRESERVAÇÃO PERMANENTEEOSOUTROS30 METROSESTÃO FORA DA
ÁREA. VALOR DA MULTA É DE R$ 300,00 CONFORMEO DECRETO.
Art.
70
Da/Do
Art.
33
Da/Do
Da/Do
n a tu r a l d a vegeta çã o,
m ed i a n te d epósi to d e a r ei a e
m ovi m en ta çã o d e m á qu i n a s,
em u m a á r ea d e 100 X 30
m etr os, tota li za n d o 0,3
h ecta r es., for a d a á r ea d e
pr eser va çã o per m a n en te.
Valor da Multa
R$ 300,00 por H a ou fr a çã o
2 - LAVRARTERMO DEEMBARGO.
3 - LAVRARTERMO DECOMPROMISSO.
20 18
19

SITUAÇÃO
1.Lixão da prefeitura de uma cidade de pequeno porte situada
no interior do Estado;
2.Área aproximada 60 m paralelo ao rio por 40 metros;
3.Não existe licenciamento do IAP autorizando este local como
lixão;
4.Ao lado vemos um córrego com 3 metros de largura, que não
abastece nenhuma comunidade;
5. Verificado a presença de inúmeras pessoas coletando latas,
papéis, garrafas, plástico e outrostiposde materiaisrecicláveis.

SOLUÇÃO DO CASO 2
1 - Lavratura de dois AIA´ s por depósito de lixo em área de
preservação permanente
Art.
70
Da/Do
Art.
41
Item/Parág.
§ 1 - V
Com. Art. Item/Parág.
Da/Do
Da/Do
D i sposi çã o d e li xo u r ba n o
à s m a r gen s d o Ri o d a s
Águ a s, em á r ea d e
pr eser va çã o per m a n en te,
con tra ri a n d o o d i sposto n o
a r ti go 14, i n ci so I d a Lei
Esta d u a l n o
. 12.493/ 99.
Valor da Multa
GRAVE – PEQUENO Ver Ta bela
10. R$ 10.000,00 ou m u lta d i á r i a
d e R$ 1.000,00.
20 18
19

SOLUÇÃO DO CASO 2
Art.
70
Da/Do
Art.
25
Da/Do
Da/Do
n a tu r a l d a vegeta çã o em
á r ea d e pr eser va çã o
per m a n en te, m ed i a n te
d i sposi çã o i r r egu la r d e li xo
u r ba n o. Ár ea cor r espon d en te
a 60 X 30 m etr os, tota li za n d o
0,18 h ecta r es.
Valor da Multa
R$ 2.000,00
2 - TERMO DECOMPROMISSO PARA RESTAURAÇÃO DA ÁREA.
20 18
19

SITUAÇÃO
A BEIRA DE UMA ESTRADA RURAL QUALQUER UM
CAMINHÃO HAVIA COMEÇADO A JOGAR SUA
CARGA, COMPOSTA DE RESTOS DE MADEIRA,
MÓVEISVELHOSQUEBRADOS, PEDAÇOSDEISOPOR,
PAPELÃO, PEDAÇOSDEGESSO EOUTROSMATERIAIS
ENCONTRADOS EM RESIDÊNCIAS RECÉM
REFORMADAS.

SOLUÇÃO DO CASO 3
1.SOLICITAR A RETIRADA DO MATERIAL DO LOCAL, COLOCANDO-O DE VOLTA NO
CAMINHÃO.
2.LAVRATURA DE AIA POR JOGAR LIXO EM LOCAL NÃO AUTORIZADO, MESMO
RETIRANDO O MATERIAL, O VALOR DA MULTA DEVE SER DE R$ 1.000,00 DE
ACORDO COM A TABELA 10. NESTE CASO DEVE-SE LAVRAR TERMO DE
ADVERTÊNCIA.
Art.
70
Da/Do
Art.
41
Item/Parág.
§ 1 - V
Da/Do
Da/Do
D i sposi çã o d e r esí d u os sól i d os
a céu a ber to, con tr a r i a n d o o
d i sposto n o a r ti go 14, I e I I I
d a Lei Esta d u a l 12.493/ 99.
Valor da Multa
R$ 1.000,00
OBSERVAÇÃO: FAZER O I NFRATOR RECOLH ER OS RESÍ D U OS NO ATO. EM NÃO O FAZEND O A PLI CAR
POSTERI ORMENTE MU LTA D I ÁRI A D E R$ 1 .0 0 0 ,0 0 .
20 18
19

CASO 4
RIO
EXTRAÇ
ÃO DE
SAIBRO

SITUAÇÃO
1. AO LADO DE UM RIO DE 12 METROS DE LARGURA,
VERIFICA-SE A RETIRADA DE SAIBRO POR PARTE DA
PREFEITURAMUNICIPAL. AJAZIDADO MATERIALATINGEUMA
DISTANCIA DE 45 METROSDA MARGEM DO RIO.
2. ÁREA TRABALHADA MEDE 7 POR 15 METROS.

SOLUÇÃO DO CASO 4
1 - LAVRATURA DE AIA POR EXTRAÇÃO MINERAL EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE.
ENQUADRAR NO ARTIGO 70 DA LEI FEDERAL 9605/99 E ARTIGO 30 DECRETO FEDEREAL
3179/99. OBSERVAR QUENÃO ÉARTIGO 42 DO DECRETO, POISÉÁREA DEPRESERVAÇÃO
PERMANENTE.
Art.
70
Da/Do
Lei Fed er a l 9.60 5/ 98
Art.
30
Da/Do
Da/Do
Extr a çã o d e sa i br o sem
pr évi a a u tor i z a çã o, em
u m a fa i xa d e 7 X 15
m etr os, tota l i z a n d o
0,0105 h ecta r es,
con si d er a d a com o d e
pr eser va çã o per m a n en te .
Valor da Multa
R$ 1.500,00
2 - LAVRAR TERMO DE EMBARGO E TERMO DE COMPROMISSO PARA A
RESTAURAÇÃO DA ÁREA.
20 18
19

SOLUÇÃO DO CASO 4
3 – HÁ CONDIÇÕES DE ELABORAR OUTRO AUTO, POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO
NATURAL EENQUADRARNOA RTIGO 25 DO DECRETO 3179/99.
Art.
70
Da/Do
Art.
25
Da/Do
Da/Do
n a tu r a l em á r ea d e
pr eser va çã o per m a n en te,
m a r gem d e u m r i o, pel a
extr a çã o m i n er a l , em
u m a á r ea d e 0,0105 h a .
Valor da Multa
R$ 2.000,00
20 18
19

CASO 5
POPULARES LIGARAM PARA O IAP DENUNCIANDO UM FORTE CHEIRO DE UM PRODUTO
QUE ESTAVA PROVOCANDO NÁUSEAS E DOR DE CABEÇA NA SUA FAMÍLIA E DOS
VIZINHOS. OSFISCAISFORAM AO LOCAL, PERCEBERAM O CHEIRO MASNÃO ACHARAM
NENHUM VESTÍGIO DELÍQUIDO OUSÓLIDO ESPALHADO NO CHÃO.
AO SAIR DO LOCAL, TRÊS QUADRAS ADIANTE, VERIFICARAM QUE FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL ESTAVAM UTILIZANDO UM PULVERIZADOR COSTAL E APLICANDO
UM “TAL DE MATA MATO” EM CIMA DAS ERVAS DANINHAS QUE CRESCIAM ENTRE AS
FRESTASDASCALÇADAS.
DIFÍCIL FOI SABER QUAL PRODUTO QUÍMICO QUE ESTAVA SENDO UTILIZADO.
DESCARTOU-SE, PORÉM, A HIPÓTESEDO USO DEÓLEO DIESEL. O PRODUTO EXALAVA UM
ODORSEMELHANTEA PRODUTOSQUESÃO PASSADOSNASLAVOURAS.
OS FISCAIS DESCOBRIRAM QUE O PRODUTO FOI FORNECIDO PELO SEU Mané, UM
PRODUTOR DA REGIÃO QUE ERA AMIGO DO PREFEITO, E QUE USAVA ESTE PRODUTO EM
SUA LAVOURA. ELECOMPRAVA COM RECEITUÁRIO.
CONSIDERAR PARA A PREFEITURA UMA CLASSIFICAÇÃO GRAVE E DE PORTE MÍNIMO OU
PEQUENO, POISFOI APLICADO O PRODUTO EM QUATRO QUADRAS. PARA O SEU Mané,
CONSIDERARNATUREZA GRAVE(TABELA 10) EDEPORTEPEQUENO OUMÍNIMO.

SOLUÇÃO DO CASO 5
1.LAVRAR AIA CONTRA A PREFEITURA POR USO DE CAPINA QUÍMICA EM
ÁREA URBANA. DEVESERAUTUADA NO ART. 44 DO DECRETO. COMO É
A PRÓPRIA PREFEITURA, ELA USOU PRODUTO NOCIVO A SAÚDE
HUMANA EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM
LEI. NÃO TINHA LICENÇA.
18 Infração de acordo com o
Art.
70
Da/Do
Art.
44
Da/Do
Da/Do
20 Descrição da Infração
Execu çã o d e ser vi ços d e ca pi n a
qu í m i ca em á r ea u r ba n a , sem
a Li cen ça Am bi en ta l exi gi d a
pel o I AP, con tr a r i a n d o o
a r ti go 180 d a Resol u çã o
031/ 98- SEMA/ I AP.
19 Valor da Multa
GRAVE – TABELA 10. PEQU ENO OU
MÍ NI MOR$ 5.000,00

SOLUÇÃO DO CASO 5
1. LAVRAR AIA CONTRA O SEU MANÉ POR FORNECIMENTO DE PRODUTO. ISTO ESTÁ
PREVISTO NO ARTIGO 43 DO DECRETO, MAS NÃO ESPECIFICADO NOS RESUMOS
DO MANUAL, DAÍ A IMPORTÂNCIA DE SE CONFERIR SEMPRE O QUE DIZ A LEI.
LEMBRE-SE QUE ELE TINHA COMPRADO O PRODUTO COM O RECEITUÁRIO, MAS
ACABOU FORNECENDO O PRODUTO PARA OUTRO. O RECEITUÁRIO PREVÊ EM LEI
O DESTINO A SERDADO AO PRODUTO.
Art.
70
Da/Do
Art.
43
Item/Parág.
§ 1
Da/Do
Da/Do
For n ecer a gr otóxi co à
Pr efei tu r a Mu n i ci pa l d a
ci d a d e TAL, em d esa cor d o com
a s exi gên ci a s esta beleci d a s em
l ei .
19 Valor da Multa
Confor m e Tabela 10. pequeno ou m ínim o –
gr av e. R $ 1.000,00

SOLUÇÃO DO CASO 5
3.APLICADO MAISUM AUTO PARA A PREFEITURA.
Art.
70
Da/Do
Art.
43
Da/Do
Da/Do
D ei xa r d e em i ti r a vi so
pú bl i co, d e ca sa em ca sa ,
com 24 h or a s d e
a n teced ên ci a , pa r a
a pl i ca çã o d e a gr otóxi cos
em á r ea s u r ba n a s,
con for m e d eter m i n a o
a r ti go 197 d a Resol u çã o
031/ 98 SEMA/ I AP 19 Valor da Multa
Confor m e Tabela 10. GR A V E ou
M Í N I M O/ PEQU EN O

SITUAÇÃO
A POLÍCIA RODOVIÁRIA AVISOU O ESCITÓRIO REGIONAL DO IAP SOBRE UM ACIDENTE NA
RODOVIA, CUJA CARGA DO VEÍCULO ERA DE ÓLEO E QUE PARTE ESTAVA VAZANDO PARA UM
RIO.
NO LOCAL VERIFICOU-SE QUE O CAMINHONEIRO HAVIA PERDIDO O CONTROLE DO VEÍCULO E
ACABOU INDO PARA A VALETA NO MEIO DA PISTA. ISTO PROVOCOU O ROMPIMENTO DA
VÁLVULA DEDESCARGA DO CAMINHÃO DERRAMANDO O ÓLEO. CARGA DO CAMINHÃO ERA DE
20.000 LITROS DE ÓLEO CRU. DERRAMARAM-SE CERCA DE 10.000 LITROS DE ÓLEO DO
CAMINHÃO ONDE FOI FEITA UMA CONTENÇÃO IMPROVISADA COM TERRA ATÉ QUE OUTRO
VEÍCLO EFETUASSEO TRANSBORDO DA CARGA.
PARTE DO ÓLEO, EM TORNO DE 300 A 400 LITROS, ACABOU INDO PARA UM CÓRREGO, QUE
NÃO ABASTECENENHUMA COMUNIDADE, SENDO POSTERIORMENTECONTIDO ERECOLHIDO. OS
OUTROS 10.000 LITROS AINDA PERMANECIAM NO INTERIOR DO VEÍCULO. O CAMINHÃO TINHA
TODO O APARATO DE TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA, O MOTORISTA ERA TREINADO, TINHA
CONES DE SINALIZAÇÃO, PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DEMAIS ACESSÓRIOS. NO
ESCRITÓRIO REGIONAL, A EMPRESA TRANSPORTADORA NÃO HAVIA TIDO NENHUMA MULTA
ANTERIORMENTE. CONSIDERARDENATUREZA GRAVÍSSIMA EDEPORTEMÉDIO.

SOLUÇÃO DO CASO 6
LAVRATURA DO AIA BASEADO NO ARTIGO 41 DO DECRETO FEDERAL.
Art.
7 0
Da/Do
Lei Fed er a l 9 .6 0 5 / 9 8
Art.
4 1
Item/Parág.
§ 1 - V
Da/Do
D ecr eto Fed er a l 3 .1 7 9 / 9 9
Da/Do
Va z a m en to, fr u to d e
a ci d en te com tr a n spor te
d e pr od u tos per i gosos,
pr ovoca n d o o l a n ça m en to
d e ól eo cr u , i n d i r eta m en te
n o cór r ego sem
d en om i n a çã o.
19 Valor da Multa
D e a cor do com a Ta bela 10 .
OBSERVAÇÃO: SE CAIU DIRETAMENTE NO RIO É INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA. MULTA DE 50.000,00. SE CAIU NO
SOLO, NÃO AFETOU O RIO E INFRAÇÃO GRAVE. MULTA DE R$ 20.000,00. CASO RECUSE-SE A LIMPAR A
ÁREA POLUÍDA, APLICAR MULTA DIÁRIA DE, NO MÍNIMO, R$ 1.000,00, CONFORME PORTE DA EMPRESA.
DEVEM SER ATUADOS TODOS OS RESPONSÁVEIS PELA CARGA: VENDEDOR; TRANSPORTADOR.

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