Diário Oficial               Quinta-feira, 18 de agosto de 2011 • Ano 11 • Edição: 2345 • Distribuição gratuita           ...
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  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 18 de agosto de 2011 • Ano 11 • Edição: 2345 • Distribuição gratuita GUARUJÁ jardim conceiçãozinha PrefeituraLuiz Moreaux contempla mais um bairro com Usafa A Prefeitura anuncia a construção de mais uma Unidade de Saúde da Família (Usafa). Desta vez, o bairro que receberá o novo equipamento público será o Jardim Conceiçãozinha. Neste ano, a Prefeitura já começou a preparar a implantação de Usafas no Jardim Progresso, Jardim Bra- sil, Jardim Las Palmas e, agora, Jardim Conceiçãozinha. Página 12 reforma Escola Gladston Jafet passa por manutenção Página 3 zeladoria Prefeitura executa serviços no Jardim Albamar e Guaiúba Página 4
  2. 2. 2 qUintA-feiRA 18 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira a relação de atendimentos de ontemDayanna de Castro A Prefeitura executou os seguintes serviços: Coleta MeCanizada liMPeza de boCa de lobo Hidrojato / sUgador Pae Cará Pae Cará Avenida Santa Rosa – Pae Cará Morrinhos Rua Purus com Rua Madeira – Vila Nova Rua Tiradentes – Pae Cará Astúrias Santa Rosa Santa Cruz dos Navegantes Varrição liMPeza de Canal Rua Lino da Cunha Leal – Guaiúba Barra Funda Coleta de resídUos Continuação na Avenida 5 – Morrinhos II Santa Cruz dos Navegantes Rua Padre Anchieta – Vila Alice Limpeza da bica na Avenida Puglisi – Centro Praça 1º de Junho – Pae Cará CaPinação Pintura de guia na Avenida Rio Amazonas – Perequê Rua Cunhambebe – Vila Alice Avenida Miguel Estéfno – Enseada Nivelamento no Beco Novo Horizonte – Vila Nova Rua Ilhabela – Vila Áurea Continuação da Avenida 5 – Morrinhos II Praça do San Prim - Morrinhos II Base da Polícia Militar – Vila Áurea retroCaMinHão trUCado/toCo Avenida Eva Pereira - Morrinhos III Apoio na drenagem do Jardim Albamar CaPinação e rasPageM Da Rua 2 até a 8 – Vila Zilda Apoio na colocação de tampa PV Rua Major Manoel Morro Sorocotuba Fernandes Neto – Enseada Santa Rosa serViços de alVenaria Transportando tubos da fábrica para Morrinhos IV Reformas de caixas na Avenida Sílvio Fernandes Lopes com PintUra Rua Imigrantes – Pae Cará drag line Rua Maranhão – Vila Alice Confecção de tampas de caixas no Centro de Atendimento Continuação da Avenida Dom Pedro Operacional roçada oPeração taPa-bUraCo Vila Lígia Jardim Albamar, confecção de drenagem, tubos 0.50 cm Forte dos Andradas – Guaiúba Morro Sorocotuba Colocação de tampa PV na Rua Major Manoel Fernandes Rua Francisco Alves – Pae Cará Areião Neto – Enseada Avenida Santos Dumont Avenida Adhemar de Barros – Toda Extensão Continuação da construção da mureta do canal da Avenida Avenida Helena Maria Rua 33 – Morrinhos III 1 – Morrinhos I Rua Valéria Cicconi – Santa Rosa e Doe sangU | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe viDa seus atos oficiais, são de Noticiário produzido a partir de material da de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 18 de agosto de 2011 3manutenção Na segunda-feira Prefeitura reforma (15), as equipes fizeram um levantamento escola gladston jafet das necessidades da estrutura física do prédio“E stávamos Já a mãe do aluno Felipe Luiz Moreaux aguardando (12 anos), a dona de casa Kátia com cari- Borgonovi, a melhoria ajuda no nho”, disse a bem-estar dos professores e dosdiretora da Escola Municipal alunos. “Estimula o ensino e oGladston Jafet sobre o início aprendizado”.da manutenção e reforma no A Gladston Jafet atendeprédio, na última segunda-feira 1.100 alunos, do primeiro ao(15). As equipes começaram nono ano e da Educação defazendo um levantamento das Jovens e Adultos (EJA). E, nanecessidades na parte de estru- segunda-feira (15), recebeu umtura de alvenaria, hidráulica e mutirão para o início das obras.elétrica. E os trabalhos já foram Segundo a diretora, mais de deziniciados esta semana na unida- homens estiveram envolvidosde, que fica na Rua João Luiz nos primeiros dias da reforma.da Silva, 3 – Vila Lígia. A diretora, que também Obrasjá foi aluna da unidade, con- De acordo com o respon-tou que a comunidade estava sável pela manutenção e obras,aguardando um olhar para a es- a previsão para o término dascola, pois o prédio precisava de reformas é de 15 dias. Ele expli-ajustes. “Chegou no momento cou que estão fazendo serviçoscerto. Os pais estão felizes ao de alvenaria, portas, válvulasver as movimentações na esco- de vasos sanitários e telhado,la, que vai ficar com uma cari- elétrica, hidráulica (trocandonha bem bonita para atender a a antiga tubulação), pintura etodos”, disse contente. marcenaria. Para a dona de casa Mariste- O cotidiano dos alunos nãola Chagas Franco Crespo, mãe deve ser alterado, já que apenasdo aluno Vinícius (7 anos), a duas salas que precisam dereforma é importante porque es- reparos maiores passarão portimula o estudo dos alunos. “É manutenção no sábado, quan-bom ver tudo arrumadinho”. do não há aulas. Estão sendo realizados serviços de alvenaria, elétrica, hidráulica, pintura e marcenariacecon joana d´arc Guarujá recebe videoconferência sobre doenças sexualmente transmissíveis Com o objetivo de alertar os d’Arc (Rua das Cravinas, 327 teste para o HIV, sífilis e hepa- Joana d’Arc, José Ricardo há limite de vagas.idosos quanto aos perigos ofe- – Jardim Primavera). tites B e C. Gonçalves.recidos pelas Doenças Sexual- A reunião, organizada pela “A videoconferência vai A videoconferência tem LevantamentOmente Transmissíveis (DST), a Coordenação Estadual de ser transmitida online e ao como público-alvo todos os No Estado de São Paulo,Prefeitura, por meio da Secreta- DST/AIDS do Estado de São vivo para diversas cidades do profissionais que trabalham de 1980 até 30 de junho deria da Saúde, receberá a video- Paulo, tem por objetivo promo- Estado. Com isso, os idosos com a população idosa, tais 2009, dos 166.003 casos deconferência “Diretrizes Estaduais ver junto à população idosa, que participarem vão poder como o Conselho Municipal AIDS notificados no Siste-de DST/AIDS para Idosos”. O discussões sobre sexualidade, tirar suas dúvidas na hora e do Idoso, associações e entida- ma Nacional de Agravos deevento será realizado no dia 24 diversidade sexual, prevenção, interagir com outras pessoas”, des da terceira idade, casas de Notificação (SINAN), 3.704de agosto, das 9 às 12 horas, no acesso a insumos (preservativos explicou o coordenador esta- apoio, assim como qualquer das pessoas infectadas tinhamCentro de Convivência Joana masculinos, femininos e etc.) e dual do Centro de Convivência cidadão. Vale ressaltar que não mais de 60 anos.
  4. 4. 4 qUintA-feiRA 18 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Fotos Raimundo Nogueira Instalações dos tubos nas Ruas Antônio Gonzalez Jardim, Silva Saião e Moisés Saião prosseguem durante a semanagestão urbana Guaiúba e Jardim Albamar recebem intervençõesOs bairros foram intensificam os serviços, que O diretor-presidente da solarado. impactam na qualidade de vida Sociedade Amigos do Jardimcontemplados com dos guarujaenses. Desta vez, os Albamar, Luiz José Perusso, Guaiúbalimpeza e pintura bairros Guaiúba e Jardim Alba- agradece a Prefeitura pela As ações na região do Guai-dos canais, além de mar foram contemplados com obra de saneamento no bairro: úba também foram motivo de limpeza e pintura dos canais, “esperamos que com essa in- elogios por parte dos mora-reparos nos tubos de além de reparos nos tubos de tervenção, possamos resolver dores. Isso porque os canais O diretor-presidente da Sociedade Amigos do Jardimágua e de esgoto água e de esgoto. os problemas de enchentes, que da Avenida Humberto Prieto Albamar acredita na solução dos No Jardim Albamar, com incomodam muito os morado- Peres e Ariovaldo Reis recebe- problemas de enchentesA Prefeitura colocou o trabalho de cinco operários e res do nosso bairro”. ram pintura interna e externa as contas em dia apoio de uma retroescavadeira, Vale lembrar que as insta- e foram totalmente limpos, Carlos Estevam. Para a correto- e agora vem tra- a equipe está instalando tubos lações dos tubos nas Ruas An- com a retirada de objetos que ra de imóveis, Fátima Coimbra, balhando nas ne- de 300 metros de comprimento, tônio Gonzalez Jardim, Silva consequentemente levavam ao é sempre bom fazer este tipo decessidades diárias de serviços com o objetivo de diminuir os Saião e Moisés Saião, prosse- mau cheiro e o entupimento de melhoria no bairro: “Isso deixade zeladoria e infraestrutura desníveis nas águas pluviais. guem durante a semana e tem alguns bueiros. o bairro mais bonito, principal-da Cidade. As equipes da Se- Com as chuvas, o bairro sofria previsão de aproximadamente “Achei muito importante mente agora que está chegandocretaria Municipal de Desen- com o alagamento nas princi- 10 dias para a sua conclusão, limpar as valas e desentupir os a temporada, época em que avolvimento e Gestão Urbana pais ruas. caso o tempo permaneça en- bueiros”, afirmou o pedreiro Cidade lota”, ressaltou.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 18 de agosto de 2011 5 trânsito Prefeitura instala placas de navegação para ajudar motoristas As avenidas Adhemar identificação, em alguns pon- Dom Pedro I. mentou o autônomo Humber- tos do Município. Cada placa contém a in- to Passos, morador de Vicente de Barros e Dom Pedro A medida, conduzida pela formação de um lugar e para de Carvalho. I, além da entrada da Diretoria de Trânsito e Trans- onde o condutor deve seguir O motorista Edinaldo So- Cidade, receberam porte Público (Ditran), auxi- para chegar até o destino ares partilha de opinião seme- liará os motoristas a saber que indicado na placa. Mesmo lhante. “Essas placas ajudam os equipamentos caminho seguir quando tive- com pouco tempo, a nova bastante a todos nós. Princi- D ando continuidade rem dificuldade em encontrar medida da Administração palmente as pessoas que ficam às melhorias no uma rota para chegar ao seu Municipal já é bem recebida perdidas, pois, com elas, os trânsito de Guaru- destino. pela população. motoristas acabam achando o já, que já podem Os locais escolhidos para a “Acho que esta é uma caminho certo”, disse. ser notadas nas principais colocação da nova ferramenta boa solução. A instalação Além dos locais em que ruas e avenidas da Cidade, a foram a entrada da Cidade, das novas placas melhoram as placas foram instaladas, a Prefeitura instalou recente- próximo ao Ginásio Marival- bastante o trânsito e ajuda os Ditran estuda outros pontos da mente placas de navegação, do Fernandes – Guaibê, e as motoristas que não conhecem Cidade para serem contempla- O motorista Edinaldo comenta avenidas Adhemar de Barros e Guarujá a se localizar”, co- dos com a melhoria. que as placas servem de auxílio conhecida como placas de às pessoas que ficam perdidas, pois, com elas, os motoristas acabam achando o caminho certoFotos Luiz Moreaux Cada placa contém a informação do lugar e para onde o condutor deve seguir para chegar até o destino indicado
  6. 6. 6 qUintA-feiRA 18 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ futebol societyReprodução Imbatível, guarujá/self transportes vence no Metropolitano Imbatível. Esta palavra defi- confirmar a boa fase da equipe ne a campanha do Guarujá/Self na competição e dar mais tran- Transportes no Campeonato quilidade para as duas próximas Municípios discutem Metropolitano de Futebol 7 So- partidas que encerram a partici- as perspectivas de ciety até o momento. A vítima pação da equipe nesta primeira desenvolvimento da Região, com da vez foi a tradicional equipe fase. "Desde o início da partida as demandas da Portuguesa de Desportos, que sabíamos que seria um jogo derivadas do foi derrotada por 6 a 3, com gols difícil pela qualidade técnica do desenvolvimento a de Flávio, Dida, Roxo e Dé (3), adversário e por se tratar de uma partir da exploração de petróleo e gás em partida válida pela sétima ro- partida decisiva para a Portu- dada da primeira fase, no último guesa, mas jogamos bem, prin- sábado (13). O jogo foi realizado cipalmente na segunda etapa do na quadra do Esporte Clube jogo, e conseguimos uma grande Pinheiros, em São Paulo. vitória”, declarou o técnico Luiz Com mais um resultado Antônio (Kri Kri). positivo, a equipe da Pérola do Já classificado, o time que Atlântico se mantém na lideran- conta com o apoio da Prefeitura ça isolada da competição com 19 se prepara para os dois últimos pontos, cinco na frente da Asso- compromissos desta primeira ciação Atlética Atlas, segunda fase, contra o São Paulo, no dia colocada. Até o momento foram 21 de agosto, e a atual campeã sete jogos, com seis vitórias e paulista UniSantanna/Dompré-sal um empate, marcando 36 gols Bosco, no dia 28 de agosto. (melhor ataque) e sofrendo 17. Atuaram na partida contra aCidade sedia Encontro Outro ponto forte de Guarujá Portuguesa os seguintes atletas: são os jogadores Carioca e Dé, goleiros: Tigrão e Bruno; beques: que dividem a vice artilharia da Flávio, Mutito, Wilson e Rafa; competição. alas: Douglinhas, Isaac, Tuta e da amprogas Para a Comissão Técnica, Dé; meias: Dida, Roxo, Bruno a vitória foi fundamental para e Vagninho; pivô: Carioca. ReproduçãoGuarujá, por ser uma (Rua Washington, 227 – Cen- importante não ficar à margem tro), a partir das 10 horas. das discussões que envolvem ocidade estratégica, Na ocasião, participam pré-sal e o desenvolvimento danão pode ficar chefes do Executivo de Gua- região como um todo, tendoà margem das rujá, Santos, Caraguatatuba, que ocupar o seu lugar como Ubatuba; Jambeiro e Ilhabe- protagonista do crescimentodiscussões que la, que preside a Amprogas. econômico que se avizinhaenvolvem o pré-sal e Além, dos prefeitos e técnicos para todo o País.o desenvolvimento municipais, o encontro teráda região palestra do engenheiro Mar- saiba mais A equipe se prepara para os dois últimos compromissos desta primeira cos Vinícius Mello, gerente Criada inicialmente pelosG fase, contra o São Paulo, no dia 21 de agosto uarujá recebe nes- setorial de Meio Ambiente da municípios produtores de gás ta sexta-feira (19), Petrobras, que fará explana- da Bacia de Santos, com as mu- Confira a classificação atualizada do Campeonato Paulista Metropolitano: pela primeira vez, ção sobre o pré-sal na Bacia danças do estatuto, a associa- Equipe PG J V E D GP GC SG reunião da Asso- de Santos. ção passou a receber filiações 1º GUARUJÁ/SELF TRANSPORTES 19 7 6 1 0 36 17 19ciação dos Municípios Produ- Segundo o presidente da de produtores de petróleo, pos- 2º ASSOCIAÇAO ATLÉTICA ATLAS 15 7 5 0 2 34 23 11tores de Gás Natural, Petróleo, Amprogas, “a experiência as- suidores de gasoduto, oleoduto, 3º ENGEMON/SCHNEIDER 11 7 3 2 2 22 15 7Possuidores de Gasodutos, sociativa dos municípios tem áreas de tancagem e estações 4º ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARRA FUNDA 10 6 3 1 2 18 21 -3Oleodutos, Áreas de Tancagem sido positiva e está fortalecen- de bombeamento. Atualmente, 5º S.C. CORINTHIANS/ BIG PREÇO 9 6 2 3 1 15 13 2e Estação de Bombeamento no do politicamente a atuação nove municípios estão filiados 6º NACIONAL / OSASCO 8 7 2 2 3 17 14 3Estado de São Paulo (Ampro- conjunta”. à Amprogas: Ilhabela, Cara- 7º SÃO PAULO F.C. 8 7 2 2 3 14 18 -4gas) em encontro a ser reali- Para Guarujá, que é uma guatatuba, Ubatuba, Peruíbe, 8º UNISANTANNA / DOM BOSCO 8 7 1 5 1 25 23 2zado na Escola de Governo e cidade estratégica para a Bai- Iguape, Paraíbuna, Jambeiro, 9º A PORTUGUESA DE DESPORTOS 6 7 2 0 5 16 25 -9 xada Santista e para o Brasil, é Santos e Caçapava. 10º E.C.PINHEIROS 0 7 0 0 7 18 46 -28Gestão Pública da Prefeitura
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 18 de agosto de 2011 7 cedimentos e técnicas operacionais que busquem a efetivi- Atos oficiAis dade e a eficácia das ações da Instituição; 22. SILVANA SOUZA MIRANDA 23. TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA COSTA 16540422173 16677080278 iX – exercer demais atribuições correlatas. unidade de assuntos estratégicos Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio eDitAL De COnVOCAÇÃO D e C R e t O nº 9.523. de 2005. “ASSeMBLeiA ORDinÁRiA DO “Institui a Comissão Permanente destinada a auxiliar Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. COnSeLHO MUniCPAL DO iDOSO” no planejamento, coordenação e organização de Registre-se e Publique-se. O CMI- Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribui- Programas Sócioeducativos e dá outras providências.” Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de agosto de 2011. ções legais convoca os representantes dos órgãos e entida-MARiA AntOnietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- PRefeitA des governamentais e representantes das entidades não go-rujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; “LEIN”/rdl vernamentais para participarem da Assembleia ordinária, noConsiderando que o Programa “Jovens no Exercício da Cida- Registrado no Livro Competente dia 19 de agosto de 2011 às 14h, na Casa dos Conselhos, sitodania” consiste na mobilização da Administração Municipal “UAE GBPRE”, em 10.08.2011 à Rua Montenegro, nº. 455 – Centro.e da Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade Renata Disaró Lacerda Para o exame da seguinte pauta:dos jovens guarujaenses; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino • Resolução das questões de julho;Considerando, outrossim, que o Programa tem, como es- • Elaboração de ações para a semana do idoso- setembro 2011copo, a capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao DeSPACHO Guarujá, 16 de agosto de 2011mercado de trabalho, assim como o fortalecimento da par- Processo Administrativo n.º: 16856/125987/2011. esmeralda Ciriloticipação da sociedade nas políticas e ações de geração de Pregão Presencial n.º 49/2011. Vice-Presidente do CMIemprego e renda; Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conser-Considerando, ainda, que o aludido Programa visa à criação vação de áreas ajardinadas em próprios e cemitérios no educaçãode novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa Ci- município de Guarujá.dade, uma vez constatado que, a falta de oportunidade pro- I – Tendo em vista a impugnação interposta por A. tOnAnni Portaria nº 27/11-SeDUCfissional desencadeia uma série de outras problemáticas so- COnStRUÇÕeS e SeRViÇOS LtDA contra o Edital em epígra- A Secretária Municipal da Educação de Guarujá no uso deciais, sendo inclusive, uma das principais causas de violência; fe, informo que a sessão pública fica suspensa sine die até o suas atribuições HOMOLOGA a Deliberação C.M.E. nº 03/2011,Considerando, ademais, a necessidade de instituir uma Co- julgamento da impugnação pela Unidade Requisitante. que dispõe sobre diretrizes para Educação de Jovens e Adul-missão que será destinada ao auxílio na organização, plane- II – Aguarde publicação da Imprensa Oficial determinando o tos no Sistema de Ensino do Município de Guarujá.jamento, coordenação e execução de programas socioedu- prosseguimento do certame. Secretaria Municipal da Educação, 08 de agosto de 2011.cativos a serem desenvolvidos na Municipalidade; III – Publique-se. Priscilla Maria Bonini RibeiroConsiderando, por fim, o que consta do Processo Adminis- Guarujá, 17 de Agosto de 2011 Secretária Municipal da Educaçãotrativo nº 17554/110497/2011; DAnieL RODRiGUeS PeDReiRA DeCRetA: PReGOeiRO eRRAtAArt. 1º Fica instituída a Comissão Permanente destinada a Deliberação CMe nº 03/2011, publicada noauxiliar no planejamento, coordenação e organização deProgramas Sócioeducativos. Atos oficiAis Diário Oficial do Município de 12/08/2011 COnSeLHO MUniCiPAL De eDUCAÇÃOArt. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- CRiADO PeLA Lei MUniCiPAL nº 2546sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do mem- secretarias municipais De 07 De JULHO De 1997bro indicado no inciso I: DeLiBeRAÇÃO CMe nº03/2011i – Anderson dos Santos Bernardes – Pront. nº 13.312; desenvolvimento Dispõe sobre diretrizes para educação de Jovens eii - Alexandre Antonio Quintério – Pront. nº 13.300; social e cidadania Adultos no Sistema de ensino do Município de Guarujáiii - Gerson Moreira Ribeiro – Pront. nº 13.384; Artigo 5º - A EJA II terá a duração de 4(quatro)semes-iV – Jurandir Vieira Canfild – Pront. nº 13.418; A Coordenadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Famí- tres letivos com a duração total 1600 (um mil e seiscentasV – Magno dos Santos Mazagão – Pront. nº 13.431; lia, em conformidade com os termos do Decreto Federal nº horas),correspondentes:Vi – Marcelo Santos Pereira – Pront. nº 13.443; 5.209/2004, comunica aos beneficiários do Programa Bolsa 5ª série/6º ano do Ensino Fundamental - 1º Termo 400 horas aulaVii – Maxwell Alves Garcia – Pront. nº 13.464; Família abaixo relacionados, que obtiveram a liberação do 6ª série/7º ano do Ensino Fundamental - 2º Termo 400 horas aulaViii – Rubenir Medeiros de Paula – Pront. nº 14.187; benefício a partir do mês de julho/2011e que ainda não rece- 7ª série/8º ano do Ensino Fundamental - 3º Termo 400 horas aulaiX – Luciane dos Santos Minder – Pront. nº 13.426; beram o respectivo Cartão, a necessidade de comparecerem 8ª série/9° ano do Ensino Fundamental - 4º Termo 400 horas aulaX – Cintia dos Santos Melo – Pront. nº 13.330; à “Casa de Assistência Integrada” localizada à Rua Nami Jafet, Guarujá, 28 de abril de 2011Xi – Diego Oliveira Barbosa – Pront. nº 17.389; 669 - Centro, neste Município. Leia-se:Xii – Wagner Pinheiro Leal – Pront. nº 13.522. titULAR niS Artigo 5º - A EJA II terá a duração de 4(quatro)semes-Art. 3º São atribuições desta Comissão: 1. ADRIANA APARECIDA DA SILVA 12555235207 tres letivos com a duração total 1600 (um mil e seiscentasi – auxiliar na seleção dos participantes do Programa Sócio- 2. ALEXANDRA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS 16156306723 horas),correspondentes:educacional, “Jovens no Exercício da Cidadania”, nos termos 5ª série/6º ano do Ensino Fundamental - 1º Termo 400 horas 3. DIONE SANTOS CARDOSO 16066533925da legislação vigente; 6ª série/7º ano do Ensino Fundamental - 2º Termo 400 horas 4. EDIVANILDE FONTES DOS SANTOS 16092263670ii – auxiliar no planejamento e realização, com apoio de ou- 7ª série/8º ano do Ensino Fundamental - 3º Termo 400 horastras pessoas e órgãos, do treinamento dos participantes do 5. ELAINE DOS SANTOS ALBUQUERQUE 20171409382 8ª série/9° ano do Ensino Fundamental - 4º Termo 400 horasPrograma “Jovens no Exercício da Cidadania”; 6. ERIKA BARROS MELO 21247636382 Guarujá, 28 de julho de 2011iii – acompanhar a atuação dos jovens participantes do Pro- 7. FABIANA SOUZA DA SILVA 16148921856grama, após terem realizado o devido treinamento; 8. GILVANETE PEREIRA LOPES 16212270059 DeLiBeRAÇÃO CMe nº03/2011iV – auxiliar no planejamento e execução das demais ações e 9. JANE MARIA DA SILVA 20098517699 Dispõe sobre diretrizes para educação de Jovens e Adul-projetos de aproximação com a comunidade; 10. JESSICA LIMA DOS SANTOS 20145147228 tos no Sistema de ensino do Município de Guarujá.V – colaborar na organização e realização, nas escolas da 11. JOSIANE BRANDT 12700248505 O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suasrede municipal e demais estabelecimentos de ensino, de 12. LAURENICE ALVES DOS SANTOS CARMO 16481029008 atribuições legais, com base no inciso III do artigo 18, da Leipalestras de caráter educativo, destacando-se aspectos de 13. LUCIANA NASCIMENTO RICARDO DOS SANTOS 16456466734 Federal nº 9394/96,de 20/12/1996,no artigo 14 da Lei Muni-cidadania e segurança primária; cipal nº 3435, de 30/03/2007 e a vista da Indicação CME nº 14. MARCIA CRISTINA DE JESUS 16394918920Vi – colaborar, em campanhas sazonais, que se relacionem 03/2011, 15. MARIA DO SOCORRO GALENO DOS SANTOS 16373110681com cidadania, saúde, meio ambiente, segurança no trânsi- DeLiBeRA:to, educação, combate ao uso de drogas, e outros assuntos 16. MARIA MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS 16438717232 Artigo 1º - O Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA),correlatos; 17. MARIZA CAETANO 16367402633 mencionado no artigo 37 da LDB (lei Federal 9394/96), re-Vii – auxiliar no planejamento e execução de programas e 18. NATALIA SAMPAIO ALMEIDA DE OLIVEIRA 16648484439 ferente ao Ensino Fundamental, será organizado no Sistemaações de capacitação e instrução ao efetivo da Guarda Civil 19. RISONETE APARECIDA MACIEL 16570355229 Municipal de Ensino de Guarujá conforme as diretrizes conti-Municipal; 20. ROSICLEIDE DOS SANTOS BARBOSA 20657787854 das nesta Deliberação.Viii – sugerir ao Diretor da Guarda Civil Municipal, novos pro- 21. SILENE MARIA DA SILVA 16548399596 Artigo 2º - A EJA destina-se àqueles que não tiveram acesso
  8. 8. 8 qUintA-feiRA 18 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁà escolaridade na idade própria ou dela foram excluídos pre- que “a Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles Relatoresmaturamente. que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no iV – DeCiSÃO DAS CÂMARASArtigo 3º- O Curso será organizado em dois segmentos cor- Ensino Fundamental e Médio na idade própria”. As Câmaras de Ensino Fundamental e Legislação erespondentes, respectivamente, aos anos iniciais do Ensino Relacionamos abaixo a legislação e as regulamentações Normas adotam como seus os votos dos Relatores.Fundamental EJA I (1º ao 5º ano) e aos anos finais EJA II(6º mais recentes sobre o assunto: Guarujá, 28 de julho de 2011.ao 9º ano). 1 - LegislaçãoArtigo 4º - A EJA I terá a duração de 4(quatro)semestres leti- - Constituição da República Federativa do Brasil- art. 208. eDitAL De COnVOCAÇÃOvos correspondentes: - Constituição do Estado de São Paulo- art. 240. A Direção da Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado1ª série/1º e 2º anos do Ensino Fundamental - 1º Termo - Lei Orgânica do Município de Guarujá – art. 207. serve-se do presente edital para convocar pais, professores2ª série/3º ano do Ensino Fundamental - 2º Termo - Lei Federal nº 9394/96 – (LDB) – art. 37. e funcionários, Membros da A.P.M., Conselho de Escola e de-3ª série/4º ano do Ensino Fundamental - 3º Termo - Lei Municipal nº 3435, de 30/03/07 – arts. 34 e 35. mais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser re-4ª série/5º ano do Ensino Fundamental - 4º Termo 2 - Regulamentações alizada aos dois dias do mês de setembro de dois mil e onzeParágrafo Único- A idade mínima para ingresso na EJA I é de - Resolução CNE/CEB nº 1/2000 (sexta-feira), às 15h00 em primeira chamada e 15h30min emquinze anos completos na data do início das aulas, para os - Resolução CNE/CEB nº 3/2010 segunda chamada, em uma das dependências desta Unida-candidatos ao 1º,2º e 3º Termos e 15 anos e meio para o 4º - Deliberação CEE nº 82/2009 de Escolar, situada à Avenida Veraneio, s/ nº, Bairro BalneárioTermo. - Deliberação CEE nº 91/2009 Cidade Atlântica – Guarujá, para tratar da seguinte ordem doArtigo 5º - A EJA II terá a duração de 4(quatro)semes- ii- APReCiAÇÃO dia: Apresentação de balancetes.tres letivos com a duração total 1600 (um mil e seiscentas O Sistema Municipal de Ensino de Guarujá assegura aos jo- Guarujá, 05 de agosto de 2011horas),correspondentes: vens e adultos oportunidades educacionais apropriadas me- tânia Mara nascimento Mesquita5ª série/6º ano do Ensino Fundamental - 1º Termo 400 horas diante cursos presenciais. Para tanto organizou a EJA em dois Diretor de Unidade de Ensino6ª série/7º ano do Ensino Fundamental - 2º Termo 400 horas segmentos. O primeiro correspondente aos cinco primeiros Pront: 12.9177ª série/8º ano do Ensino Fundamental - 3º Termo 400 horas anos do Ensino Fundamental denominado de EJA I. O segun-8ª série/9° ano do Ensino Fundamental - 4º Termo 400 horas do correspondente do 6º ao 9º ano, denominado de EJA II. edital de ConvocaçãoParágrafo único- A idade mínima para ingresso na EJA II é de Como parâmetro estabelece que a idade para ingresso na A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educa-16 anos, no 1º Termo no início das aulas acrescidos de 6 (seis) EJA I é de 15 anos completos na data de início das aulas em cionais e Comunitárias JOÃO PAULO II serve-se do presentemeses para o 2º Termo e assim sucessivamente para os 3º e cada semestre letivo do 1º ao 3º Termos. Para cursar o 4º Ter- edital para convocar pais, alunos, professores, funcionários4º Termos mo a idade é de 15 anos e meio completos até o início das e demais pessoas da comunidade para comparecerem à As-Artigo 6º - Quanto ao processo formativo deve-se seguir a aulas do semestre. Assim para realizar a matrícula no 1º ter- sembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mêsResolução CNE/CEB Nº 1/2000, de 5 de julho de 2000,que es- mo da EJA II o interessado deverá ter 16 anos completos no de agosto de dois mil e onze, às 14h em primeira chamadatabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação início das aulas do semestre letivo. Deverá ter 16 anos e meio e às 14h30min em segunda chamada, em uma das depen-de Jovens e Adultos. ao entrar no 2º termo, 17 anos no 3º termo e 17 anos e meio dências deste CAEC situado à Rua: Silvio Fernandes Lopes n° Artigo 7º- Fica a Secretaria Municipal de Educação, através no 4º termo. 281 – Pae-Cara - Vicente de Carvalho - Guarujá SP, para tratarde seu órgão competente, em caráter excepcional, autoriza- Para organização referente ao processo formativo do aluno da seguinte ordem do dia: Aprovação e parecer do conselhoda a matricular jovens que não atendam as idades mencio- deve-se observar a Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de fiscal sobre a prestação de contas do 1º semestre e definir asnadas nos parágrafos únicos, dos artigos 4º e 5º desta Deli- 2000 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para prioridades para o 2º semestre de 2011.beração. a Educação de Jovens e Adultos. Guarujá, 15 de agosto de 2011.§ 1º- A defasagem idade/termo deverá ser, no máximo, de 1 O Conselho Municipal de Educação constatou, através de Marco Antonio da C. Cerqueiraano,iniciando-se a contagem a partir dos 15 anos para matri- levantamentos, a existência de uma clientela não aten- Diretor de Unidade de Ensinocula em todos os termos da EJA I e no 1º termo da EJA II.Para dida pelas Redes Municipal e Estadual na faixa de idade Pront.:12.934a matrícula no 2º termo quinze anos e meio, no 3º termo de- dos 15 aos 17 anos, no período noturno. Essa populaçãozesseis anos,no quarto termo dezesseis anos e meio todos deveria ser atendida no período diurno o que não acon- eDitAL De COnVOCAÇÃOcompletos na data de início das aulas do semestre letivo. tece devido ao desenvolvimento físico dos adolescentes. A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Dr. Gla-§ 2º-Para atendimento ao disposto no parágrafo anterior a Muitos jovens estão fora do sistema escolar devido a suas dston Jafet”, serve-se do presente para convocar pais, profes-data final para efetivação da matrícula, excepcionalmente, compleições físicas ou a entrada no mercado de trabalho sores, funcionários e demais pessoas da comunidade para ano corrente semestre letivo, deverá ocorrer até o dia 19 de como aprendizes. Casos existem, também, de jovens que Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e cinco dias do mêsagosto de 2011. já são mães nessa faixa de idade. O artigo 7º, da anexa de agosto de dois mil e onze às dezessete horas em primei-§ 3º- Para efetivação da matrícula de que trata o “caput” do proposta de Deliberação procura minimizar essa situação. ra chamada e dezessete horas e trinta minutos em segundaartigo, os responsáveis deverão comparecer à SEDUC, muni- A proposta será válida para os candidatos que de alguma chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situadados de Histórico Escolar, R.G originais para anotações onde forma estejam fora da escola. à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia – para tratar dosserão encaminhados à Unidade Escolar onde exista a vaga. Devem-se alertar as autoridades educacionais e os gestores seguintes assuntos:Artigo 8º- Serão aceitas as matrículas conforme as condições das unidades de ensino dos Sistemas Estadual e Municipal • Demonstrativos dos balancetes;estabelecidas na Indicação CME nº03/2011 que faz parte in- que os jovens matriculados, no período diurno, não devem • Deliberação dos recursos PDDE, PDE-Escola para o ano vi-tegrante desta Deliberação. interromper seus percursos escolares, no ensino regular, gente;Artigo 9º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua para migrarem para a EJA. Todavia na eventualidade do alu- • Prestação de contas Festa Agostina.homologação, podendo seus efeitos retroagirem ao primei- no comprovadamente ingressar no mercado de trabalho Guarujá, 17 de agosto de 2011.ro dia de aula do 2º semestre de 2011. durante o período diurno, o mesmo acompanhado de seu Cibeli Souza do nascimentoDeLiBeRAÇÃO DO PLenÁRiO responsável legal deverá comparecer na SEDUC junto à Co- Diretor de Unidade de EnsinoO Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimida- ordenação de Educação de Jovens e Adultos, munidos da Pront. 8335de a presente Deliberação. documentação exigida. Guarujá, 28 de julho de 2011 Nossa experiência indica a necessidade de permanecerem RenOVAÇÃO De BOLSA De eStUDO - UnAeRP José edmur Boteon no ensino regular, os que mesmo com defasagem de idade e Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através Presidente ano pleiteiem frequentar aulas no período noturno. de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a O órgão competente, da Secretaria Municipal de Educação, Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos inDiCAÇÃO- nº03/11 manterá os registros de todos os encaminhamentos feitos alunos bolsistas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS,Interessados: Conselho Municipal de Educação e Secretaria através da aplicação do artigo 7º, do anexo projeto de De- devendo os mesmos solicitar, junto à Instituição de EnsinoMunicipal de Educação de Guarujá. liberação. a REMATRÍCULA.Assunto: Diretrizes para Educação de Jovens e Adultos no iii – COnCLUSÃO nome Curso PeríodoSistema Municipal de Ensino de Guarujá. Diante do exposto, apresentamos ao Conselho Pleno os 01 Tiago Schisler Donato Administração Noturno DeferidoRelatores: Conselheiros Juarez Mendes de Azevedo e Clara projetos de Indicação e de Deliberação para apreciação eGomez Fernandez Cabral. votação. Guarujá, 01 de agosto de 2011i – intRODUÇÃO Guarujá 28 de julho de 2011. Arinda Piacentini de O. Oliveira A Seção V, do Capítulo II que trata da Educação Básica, per- Juarez Mendes de Azevedo Presidente da Comissãotencente a Lei 9.394/96- LDB, em seu artigo 37 estabelece Clara Gomez fernandez Cabral
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 18 de agosto de 2011 9 COnVOCAÇÃO/ SeDUC aberto e vai até 10/09/2011. feitura Municipal de Guarujá, localizada à Av. Santos Dumont,A Secretaria Municipal de Educação convoca os responsáveis Os cursos do PARFOR são qualificados como cursos de: 640, Térreo (Sala 33) – Santo Antonio, Guarujá-SP, munidapelas Escolas Particulares de Educação Infantil devidamen- - Primeira Licenciatura – para docente da rede pública de dos originais e cópias dos documentos a seguir relaciona-te autorizadas por esta Secretaria, conforme relação abaixo, educação básica que não tenham formação superior; dos: carteira de vacinação atualizada, R.G., C.P.F., diplomas oupara uma reunião no próximo dia 22/08/2011 às 9 horas, - Segunda Licenciatura – para docentes da rede pública da certificados, inscrição no Conselho Regional de Enfermagemno CECAP - Centro de Capacitação Prof. Carmine Felipelli, educação básica que atuam em área distinta da sua forma- (Coren), comprovante de residência, comprovante de PIS/situado à Rua Ceará s/º- Vicente de Carvalho, para tratar de ção inicial; e; PASEP, atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.assuntos pedagógicos e administrativos. - Formação pedagógica – para docentes da rede pública da br/atestado), certidão de quitação eleitoral (www.tse.gov.br)• Colégio Laly II educação básica graduados não licenciados. e declaração de bens.• Escola Alegria do Saber CROnOGRAMA Sideny de Oliveira Filho• Escola Alternativa • Até 10/09/2011 – Período de pré-inscrição na Plataforma Secretário Mun. de Administração• Escola Arca de Noé Freire• Escola Arte e Manha• Escola Casa Mágica • 11/09/2011 a 08/10/2011 – Período de validação das inscri- COMUniCADO• Escola Casinha Lago Azul ções pelas Secretarias de Educação Estaduais e Municipais Informamos a relação dos estagiários que tiveram seus con-• Escola Curumim • 09/10/2011 a 12/12/2011 – Período de seleção dos alu- tratos rescindidos em 31 de julho de 2011, e que portanto,• Escola Disneylândia nos pelas IES ficam impedidos de prosseguirem em seu programa de está-• Escola Era o que faltava • 13/12/2011 a 31/12/2012 - Período de matrícula e inclu- gio na PMG desde aquela data.• Escola Espaço Gente Miúda são dos matriculados na Plataforma Freire Conforme artigo 3º - item 1 e artigo 9º - item 6, da Lei 11.788• Escola Estrelinha Mágica * O interessado devem acessar a Plataforma Freire no ende- de 25/09/2008, e cláusula 5º do contrato de estágio, os estagi-• Escola Fernandes Lima reço eletrônico http://freire.mec.gov.br. ários deveriam ter apresentado declaração de matrícula que• Escola Gente que Sabe * Para quem nunca tiver acessado a Plataforma Freire, clicar comprovasse a regularidade de sua situação acadêmica para• Escola Gente Sabida• Escola Hora Feliz em “Primeiro Acesso á Plataforma Freire”; o 2º semestre de 2011, sendo o prazo final o dia 15/08.• Escola Lápis na Mão * Para aqueles que já tiverem currículo cadastrado na Plata- Lembramos que, apesar de ser medida habitual realizada em• Escola Lince forma Freire, clicar em “Já sou cadastrado” para efetuar sua cada semestre, a obrigação foi amplamente divulgada em• Escola Magia do Saber pré-inscrição. Diário Oficial.• Escola Mundo Azul As inscrições serão validadas, também na Plataforma Freire, CÓDiGO nOMe• Escola Mundo Disney pelas Secretarias de Educação Estadual ou Municipal à qual 606211 AMANDA GUERRA DEVECHI• Escola Nova Era o professor em exercício estiver vinculado, no período de• Escola Passo a Passo 672010 BRUNA SILVA DE FARIAS 11/09/2011 a 08/10/2011.• Escola Patati Patacolá 615819 CARMELIA BISPO DE JESUS Em caso de dúvidas ligar para 0800 616161, opção 7, ou en-• Escola PEPE – Programa de Educação Pré Escolar 606310 CATIA FERNANDES DE ARAUJO• Escola Príncipe da Paz tre em contato através do link http://www.capes.gov.br/fale- conosco. 654010 CLAUDENICE DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA• Escola Sonho de Cessy Guarujá, 16 de agosto de 2011. 617049 CRHYSTIAN CEZAR GOUVEIA XICHEIRO• Escola Sonho de Criança• Escola Sonho Meu Luciana Salituri 616470 DOUGLAS LUCENA DE ANDRADE• Escola Tia Elaine Diretora de Programas Estratégicos Educacionais 618620 FABIOLA COSTA DOS SANTOS• Escola Tia Virgínia 617401 FIAMA EVANGELISTA DA COSTA• Escola Tríade• Escola Vovó Filomena administração 614511 GABRIELA GALEGO FARIA SILVA TERRA 616951 GEORGE DE SOUZA JUNIOR• Creche Comunitária Anna Juliana Tybor Passaes COMUniCADO 06/2011 694310 IVAN TOBIAS DE PAULA• Comunitária Casa do Caminho• Creche Comunitária Circulo Operário do Itapema Comunicamos que, em conformidade com Edital 001/2011/ 616571 JESSICA DE OLIVEIRA MAGALHAES• Creche Comunitária Criança Esperança SESAU, publicado no Diário Oficial de 05/07/2011, processo 616709 JOAO VITOR ARAUJO PASTORELLO• Creche Comunitária Ligeirinho administrativo de nº 16618/942/2011 e nos termos do artigo 617840 KATHRYN PEDRUNTI RODRIGUES• Creche Palavra de Vida 38 da Lei nº 2145, de 21/02/91, as profissionais, abaixo rela-• Creche Comunitária Santa Cruz dos Navegantes cionadas, serão contratadas em caráter emergencial e tem- 660610 LEANDRO LOURENCO• Creche Comunitária Tia Nice porário ao cargo de MÉDiCO SOCORRiStA: 606101 LEANDRO SOUSA DE OLIVEIRA FARIAS• GAP – Grupo Assistencial Paraíso 619140 LEIBNIZ FELIX SANTOS nOMe CRM• Grupo Cognitivus 605361 LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA• NEIC Gente Miúda ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO 113.727 605951 LEONARDO SOUZA DA SILVA• NEIC Grace Anna Dow TANIA REGINA DA COSTA GAIO 89.900• NEIC Miyoko Sato 672610 MARILEIDE CAVALCANTE DE OLIVEIRA• NEIC Manoel Araújo Júnior As selecionadas deverão comparecer até o dia 22/08/2011, 605341 MAYARA CAMILA DE SOUZA• NEIC Joaquim Fernandes das 12:00 as 16:00 horas, ao Setor de Recursos Humanos 622710 MONIQUE ROMINA PEREZ• NEIC Natanael de Oliveira da Prefeitura Municipal de Guarujá, localizada à Av. Santos 601620 PATRICK SHIGUEYOSHI TOKUDA• NEIC Interação Dumont, 640, Térreo (Sala 33) – Santo Antonio, Guarujá-SP, 609681 RODRIGO SANTOS LEAL• NEIC Jitaro Itano munidas da carteira de vacinação atualizada (original e fo- 618500 SILVIA MARIA DA CONCEICAO LIMA• NEIC Benedito Lellis• NEIC Maria de Nazaré tocópia). 615379 TASSIA MARTINS SILVA SANTOS• NEIC Amor em Gotas Sideny de Oliveira Filho 608811 THASSIA SOARES GOMES• NEIC Recanto Stella Maris Secretário Municipal de Administração Guarujá, 15 de agosto de 2011. Priscilla Maria Bonini Ribeiro COMUniCADO 46/2011 Comunicamos que, em conformidade com Edital 002/2010/ controladoria geral Secretária Municipal de Educação SEAPE publicado no Diário Oficial de 13/02/2010 e com- DeSPACHO DA COMiSSÃO eSPeCiAL De AVALiAÇÃO COMUniCADO/SeDUC plementos publicados em 18/02/2010 e 09/03/2010, pro- DAS entiDADeS De teRCeiRO SetOR CURSO De PeDAGOGiA - PLAtAfORMA fReiRe cesso administrativo de nº 4427/00942/2010 e nos termos As entidades abaixo relacionadas deverão readequar oEstá aberto mais um período de pré-inscrições para os cur- do artigo 38 da Lei nº 2145, de 21/02/91 e da Lei 3836, de projeto de subvenção, no prazo de até 3 (três) dias úteis, asos de Licenciatura na modalidade presencial para início no 02/06/10, a profissional, abaixo relacionada, será contratada contar da data da ciência no processo e deverão entregar aprimeiro semestre de 2012, em cursos ofertados no âmbito em caráter emergencial e temporário ao cargo de técnico respectiva adequação no setor de Protocolo Geral da Prefei-do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação de enfermagem: tura Municipal de Guarujá, para que seja feita a juntada deBásica - PARFOR Presencial. nOMe R.G documentos ao respectivo processo, sob pena de indeferi-Os cursos ofertados são inteiramente gratuitos e destinam- CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES 22.548.736-6 mento.se exclusivamente aos docentes em exercício na rede públi- As entidades citadas ficam intimadas a comparecer no diaca de educação básica. A selecionada deverá comparecer até o dia 22/08/2011, das 19 de agosto de 2011, na Secretaria de DesenvolvimentoO período para pré-inscrições, na Plataforma Freire, já está 12:00 as 16:00 horas, ao Setor de Recursos Humanos da Pre- Social e Cidadania para ciência do processo e cópia da soli-
  10. 10. 10 qUintA-feiRA 18 de agosto de 2011 Diário Oficial GUARUJÁcitação, quanto das irregularidades/readequações, nos seusrespectivos horários, conforme tabela. ENTIDADE PROCESSO ÁREA HORÁRIO Curta a páginaCONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOC. DE SÃO VICENTE DEPAULOASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SANTA ROSAPROJETO ATELIER MENINOS DA ENSEADA 20205/2011 19672/2011 20616/2011 SEDESC SEDUC SEDESC 09:00 09:00 09:30 da Prefeitura noCENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAMP GUARUJÁ 19636/2011 SEDUC 09:30COLÔNIA ESPÍRITA E ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ 20611/2011 SEDESC 10:00CENTRO ESPÍRITA AMOR EM GOTAS 20206/2011 SEDUC 10:00COLÔNIA DE PESCADORES Z-3 20608/2011 SEDESC 10:30CASA DO CAMINHO 20386/2011 SEDUC 10:30ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LAR MAANAIM 20673/2011 SEDESC 11:00ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS 20558/2011 SEDUC 11:00LAR ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ 20672/2011 SEDESC 11:30CÍRCULO OPERÁRIO ITAPEMA 20577/2011 SEDUC 11:30CASA DO MENOR DE GUARUJÁASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA 20698/2011 20498/2011 SEDESC SEDUC 14:00 14:00 www.facebook.com/prefeitura.guarujaCOMUNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ DE GUARUJÁ 20723/2011 SEDESC 14:30CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA ESPERANÇA 20498/2011 SEDUC 14:30ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR -ALMA 20729/2011 SEDESC 15:00PROJETO ATELIER MENINOS DA ENSEADA 20618/2011 SEDUC 15:00SOCIEDADE EDUCADORA BENEFICENTE -CESPROM 20769/2011 SEDESC 15:30CRECHE TIA NICE 20745/2011 SEDUC 15:30LAR ESPÍRITA ELIZABETH 20795/2011 SEDESC 16:00SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO MARÉ MANSA 20843/2011 SEDUC 16:00LAR RESIDENCIAL ENO GREGÓRIO ANTUNES 20852/2011 SEDESC 16:30CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARALISIA INFANTIL -CRPI 20813/2011 SEDUC 16:30 ida Righi Presidente da Comissão Especial de Avaliação DeSPACHO DA COMiSSÃO eSPeCiAL De AVALiAÇÃO DAS entiDADeS De teRCeiRO SetORAs entidades abaixo relacionadas deverão readequar oprojeto de subvenção, no prazo de até 3 (três) dias úteis, acontar da data de ciência no processo e deverão entregar arespectiva adequação no setor de Protocolo Geral da Prefei-tura Municipal de Guarujá, para que seja feita a juntada dedocumentos ao respectivo processo, sob pena de indeferi-mento.As entidades citadas ficam intimadas a comparecer no dia22 de agosto de 2011, na Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Cidadania para ciência do processo e cópia da soli-citação, quanto das irregularidades/readequações, nos seusrespectivos horários, conforme tabela. ENTIDADE PROCESSO ÁREA HORÁRIOASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA-AMORVIM 20861/2011 SEDESC 09:00CENTRO DE APRENDIZAGEM PEREQUÊ 20847/2011 SEDUC 09:00ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA 3ª IDADE -ABRASTI 20826/2011 SEDESC 09:30MINISTÉRIO PALAVRA DE VIDA 20770/2011 SEDUC 09:30CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA VIDA -NEEMIAS 20825/2011 SEDESC 10:00GRUPO ASSISTENCIAL PARAÍSO 20888/2011 SEDUC 10:00ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DA ILHA DE SANTO AMARO 20824/2011 SEDESC 10:30ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE 20885/2011 SEDUC 10:30ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS -ASIPAVIC 20763/2011 SEDESC 11:00SOCIEDADE EDUCADORA BENEFICENTE -CESPROM 20768/2011 SEDUC 11:00ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS-APAAG 20803/2011 SEDESC 11:30CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOANA DARC 20783/2011 SEDESC 14:00CASA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILLA 20741/2011 SEDUC 14:00ASSOCIAÇÃO PARADESPORTISTA DA BAIXADA SANTISTA 20814/2011 SEDESC 14:30ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS -APAAG 20804/2011 SEDUC 14:30CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES 20855/2011 SEDUC 15:00LAR DAS MOÇAS CEGAS 20806/2011 SEDUC 15:00 ida Righi Presidente da Comissão Especial de Avaliação

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