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Diário Oficial do dia 7 de fevereiro de 2013.

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  1. 1. Diário OficialQuinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2697 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Raimundo Nogueira raphael vitiello A Prefeitura vai reurbanizar a Avenida Raphael Prefeitura vai Vitiello, antiga Avenida Brasil. A obra, que beneficiará moradores da Vila Zilda e Vila Edna, será viabilizada por meio de parceria com o Governo do Estado. Orevitalizar antiga foco da intervenção é o canal da via pública, que vai ser redimensionado. A previsão é que a obra ponha fim às enchentes nos dois bairros. Há mais de 30 anos a Avenida Brasil população aguarda pela melhoria. Página 5 vagas robótica PAT oferece Alunos de Guarujá can 23 oportunidades participam de campeonato ser al d de emprego internacional vid o Pá gi na or Página 4 Página 7 34
  2. 2. 2 quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 3grande oriente Grão-mestre da maçonaria elogia atuação do Governo MunicipalA prefeita recebeu uma visão muito voltada para o social, com objetivos bem de-o líder nacional finidos. Isto é motivo de muitada instituição na alegria para todos nós”, disse oterça-feira, 5 grão-mestre.A Silva representa a instituição prefeita recebeu a visi- a qual está ligada a maior parte ta do grão-mestre ge- das lojas maçônicas do País. ral do Grande Orien- O líder, que veio de Brasília, te do Brasil, Marcos estava acompanhado do seu as-José da Silva, em seu gabinete, na sessor especial João José Vianatarde da terça-feira, 5. De acordo e do secretário-geral de Interiorcom o representante Relações Públicas,dos maçons, o obje- Transporte e Hos-tivo do encontro foi Líder maçon pedagem, Anibalfortalecer o relacio- destacou Martinez.namento com o Go- Na oportunida-verno Municipal. visão social de, a prefeita ressal- Pa r a o g r ã o - da prefeita tou a boa relaçãomestre, as visitas que mantém com ados maçons a re- instituição e o apoiopresentantes do poder público oferecido pelo grupo no início deativos, como a prefeita, são sua gestão. “Eu sou muito grataimportantes. “A visita foi muito à maçonaria porque, no inícioproveitosa porque a explanação de 2009, contei com vocês pararealizada pela prefeita nos deu garantir a manutenção do aten-uma visão muito ampla do seu dimento e serviços da Apae, queprograma de trabalho e de ações havia passado por um período dejá realizadas este ano. Ela tem crise”, disse ela.Marcos José da Silva veio de Brasília parafortalecer o relacionamento com o Poder Público
  4. 4. 4 quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁemprego PAT disponibiliza 23 oportunidadesC onquiste uma vaga ção do cadastro, que também de emprego antes do pode ser feito pelo site www. feriado de Carnaval. O maisemprego.mte.gov.br. É Posto de Atendimento necessário ter em mãos o CPF,ao Trabalhador (PAT) disponibi- RG, Carteira de Trabalho eliza 23 oportunidades de trabalho o número do PIS. O PAT deesta quinta-feira, 7. Há vagas para Guar ujá está localizado naoperador de vendas, padeiro, por- Rua Cunhambebe, 500, na Vilateiro e oficial de serviços gerais. Alice. A unidade funciona das Ao todo, são distribuídas 30 9 às 16h30. Outras informaçõessenhas diárias para a realiza- pelo telefone 3341-3431. Confira as vagas: • Operador de vendas Vagas: 20 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Padeiro Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Oficial de serviços gerais Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Porteiro Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Disque Dengue: 0800 779 8000
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 5canal Avenida Brasil vai ser revitalizadaIntervenção, Executivo. Raimundo Nogueira Quando concluída, alémque prevê, entre de ampliar a capacidade deoutras medidas, o drenagem da via pública, aredimensionamento intervenção, que é aguardada pela comunidade há mais dedo canal, será 30 anos, reduzirá os problemasrealizada em parceria causados pelas chuvas nos doiscom o Governo do bairros. A expectativa é que aEstado obra ponha fim aos alagamen-A tos que geram transtornos à Prefeitura revitaliza- população. rá o canal da Aveni- O secretário estadual da da Prefeito Rapha- Habitação lembra que a obra el Vitiello, antiga faz parte de uma intervençãoAvenida Brasil. A intervenção ainda maior que será realizadabeneficiará diretamente mora- pelo Estado e o Município na-dores dos bairros Vila Zilda e quela região. A parceria prevê aVila Edna. A prefeita recebeu a construção de aproximadamen-ordem de serviço que determina te 700 moradias populares peloo início das obras, que inclui CDHU no antigo terreno da Sa-revitalização e redimensiona- besp, além do desadensamentomento do canal, das mãos do populacional e reurbanizaçãosecretário estadual da Habita- da região da Cacheira. “O queção, Sílvio Torres, na tarde da desejamos nesta reunião comsegunda-feira, 4. A previsão a prefeita é delinear um rumoé que os trabalhos comecem seguro para as intervençõesdia 18. que queremos fazer em parceria Para a prefeita, a interven- com a Prefeitura em Guarujá,ção ajudará a transformar pois entendemos que o Estadoa realidade dos moradores pode e quer fazer muito maisdos dois bairros, que até hoje pela Cidade”, destacou Torres.convivem com problemas de Também estiveram no en-enchentes. “Com esta obra, contro o secretário-adjunto dealém de atendermos uma antiga Habitação do Estado, Marcosreivindicação da comunidade, Penido, e o presidente da agên-daremos um importante passo cia Casa Paulista, Reinaldopara dotar Vila Zilda e Vila Iapequino. De Guarujá, alémEdna de melhor infraestrutura da prefeita, participaram daurbana para seus moradores, reunião o secretário municipalassegurando, definitivamente, de Planejamento e os diretoresmelhores condições de vida a de Habitação e Regularizaçãotodos”, comemorou a chefe do Fundiária do Município. Obra começa na segunda A expectativa quinzena é que a obra, aguardada há anos do mês pela população, acabe com as enchentes
  6. 6. 6 quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Confira as ações realizadas dia 5Coleta Mecanizada Varrição Santo Antônio Desentupimento Praça do Povo Avenida Antônio Correia – Santa Rosa Rua Dionizio José Lourenço – Morrinhos IICapinação Avenida Artur Paixão – Santa Rosa Jardim Brasil Avenida Plínio de Carvalho Pinto – Enseada Rua 1º de Maio – Pae Cará Ruas Seis, Sete e Oito – Vila Zilda Avenida Santos Dumont Rua Guilherme Guinle – Pae Cará Praças da Av. Eva Pereira – Morrinhos II Rua Bahia – Vila Alice Rua Manoel Marques Nabeto – Jardim Boa Esperança Ruas Um, Dois e Três – Vila Edna Praça do Comercio – Morrinhos II Rua Tambaú – Pae Cará Rua Floriano Peixoto – Pae Cará Recolha de ResíduosRoçada Rua Bela Vista - Vila Edna Recolha de resíduos na Orla da Praia Avenida Plínio de Carvalho Pinto - Enseada Limpeza nas Ruas Quatro e Cinco – Jardim Cidamar Rua João Anselmo da Rocha – Jd. Boa Esperança Alvenaria Avenida Antenor Pimentel Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Troca de tubos na Rua Maranhão com Rua Particular Amaury – Avenida Pres. Castelo Branco – Pae Cará Vila Alice Tapa Buraco Rua da Madeira – Vila Nova Perequê Reforma de caixa na Rua Cunhambebe – Vila Alice Rua Capitão Alberto Mendes Júnior – Jardim Boa Esperança Rua Tocantis – Jardim Umuarama Rua Pedro Bento da Costa – Jardim Conceiçãozinha Rua Martinho Araújo – Jardim dos Pássaros Rua Rio Solimões – Jardim Umuarama Reforma de caixa na Avenida Thiago Ferreira – Centro Av. Dep. Emilio Carlos – Vila Maia Rua Bidu Sayião – Vila Nova Perequê Confecção de caixas na Rua Bosque – Maré Mansa Avenida Dom Pedro I – Enseada Rua Manoel Fernandes Neto – Enseada Rua do Estaleiro – Jardim dos Pássaros Rua Cláudio dos Santos - Enseada Rua Iracema – Enseada
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 7robótica Cerca de 140 alunos participam da primeira fase de campeonatoAo todo, 13 unidades Fazendo”, da Lego Zoom. designer de robô elaborado pelo Para a coordenadora do Pro- grupo. Por último, eles realizarãode ensino municipal jeto Lego, Edvânia Maria de as missões propostas pelos juízesdisputam o torneio Arruda dos Santos, da Secretaria voluntários da ONG Aprenderque acontece nos dias de Educação, a disciplina inclusa Fazendo. A segunda fase é nacio- à grade escolar é de extrema im- nal e a terceira, mundial. Lego Zoom19 e 20, na Unaerp É uma empresa brasi-C portância para o aprendizado dos erca de 140 alunos da jovens. “A realização na nova ex- Aprender Fazendo leira que representa com rede municipal de ensi- periência desenvolve o raciocínio É uma organização sem fins exclusividade a Lego Edu- no de Guarujá partici- das crianças e também os motiva à lucrativos, fundada pela Lego cation no País. Desenvolve pam da primeira fase do pesquisa e a participação em pro- Zoom, cuja missão é proporcio- soluções de aprendizagemcampeonato de robótica. O evento jetos de conhecimentos extras”. nar experiências de aprendiza- inovadoras, que introduzemacontece nos dias 19 e 20 de feve- Durante o dia, as equipes gem lúdicas, desafiadoras e en- um novo paradigma na edu- Estudantes realizarão cação: o de que nada supera missões propostasreiro, na Unaerp – Campus Gua- serão avaliadas em três partes. A volventes para crianças e jovens. pelo corpo derujá (Avenida Dom Pedro I, 3.300 primeira consiste na apresenta- Com isso, pretende contribuir o poder do aprender fazen- juízes formado– Enseada), das 8 às 18 horas. A ção da pesquisa realizada sobre para formar cidadãos críticos e do, para o desenvolvimento por voluntários da integral de crianças e jovens organização nãoação é uma parceria da Prefeitura o tema em questão Seniors Solu- criativos, preparando-os para en- governamentalde Guarujá com a Organização tions. A segunda é o momento em contrar soluções inovadoras para do Século XXI. Aprender Fazendo, daNão Governamental “Aprender que os estudantes apresentarão a sociedade em que vivem. empresa Lego Zoom Raimundo Nogueira
  8. 8. 8 quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ 2 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.192. “UAE GBPRE”, em 06.02.2013 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Renata Disaró Lacerda autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 3905/18/2013, DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 133.194,48 (cento e trinta e três mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos),conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursosprovenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen- 2volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de revitalização da Avenida Presidente Var-gas e Áurea Conde, no valor de R$ 133.194,48 (cento e trinta e três mil, cento e noventa e quatroreais e quarenta e oito centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013. PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.02.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.194. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 3908/18/2013, DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 222.883,39 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e nove centa- vos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. 2 Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo, destinados às obras de drenagem de águas plu- viais na Av. Santa Maria, Enseada, no valor de R$ 222.883,39 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.02.2013 Renata Disaró Lacerda D E C R E T O N.º 10.193. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 3907/18/2013, DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 470.505,91 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e cinco reais e noventa e um centavos),conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursosprovenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen-volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de implantação de ciclovia na Av. AntenorPimentel, no valor de R$ 470.505,91 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e cinco reais e noven-ta e um centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013. PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 9 D E C R E T O N.º 10.195. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 3909/18/2013, DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 263.684,90 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centa-vos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos 2provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen-volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de recuperação asfáltica dos acessos aoItapema, no valor de R$ 263.684,90 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatroreais e noventa centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013. PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.02.2013 D E C R E T O N.º 10.197.Renata Disaró Lacerda “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 3911/18/2013, DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.398.170,71 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, cento e setenta reais e setenta e um centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos 2 provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen- volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de melhoria dos acessos aos bairros Santo Antonio e Jardim Primavera através de serviços de pavimentação, no valor de R$ 1.398.170,71 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, cento e setenta reais e setenta e um centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.02.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.196. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 3910/18/2013, DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 1.379.630,71 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e setenta e umcentavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursosprovenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen-volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de melhoria dos acessos aos bairros JardimBoa Esperança e Vila Áurea através de serviços de pavimentação, no valor de R$ 1.379.630,71 (ummilhão, trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e setenta e um centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013.1. PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.02.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino Acesse www.guaruja.sp.gov.br
  10. 10. 10 quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 10.198. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 3912/18/2013, DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 388.591,97 (trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e setecentavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos 2provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desen-volvimento das Estâncias – DADE, destinados às obras de melhoria dos acessos aos bairros Per-nambuco e Perequê através de serviços de pavimentação, no valor de R$ 388.591,97 (trezentos eoitenta e oito mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013. PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.02.2013 D E C R E T O Nº 10.200.Renata Disaró Lacerda “Institui a Comissão Permanente de Fiscalização de Monitoramento doPront. n.º 11.130, que o digitei e assino Desempenho das Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de se fiscalizar e monitorar o procedimento e desempenho das Enti- dades do Terceiro Setor, na tramitação dos pedidos de subvenção social, assim como os requisitos objetivos para sua concessão; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.788, de 24 de novembro de 2009; Considerando o que consta no Decreto nº 9.308, de 01 de abril de 2011, especialmente o disposto no artigo 2º; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.932, de 03 de maio de 2012; Considerando o que consta no Decreto nº 9.938, de 22 de junho de 2012, especialmente o dis- posto no artigo 17; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 901/177984/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada à Fiscalização e Monitoramento do De- sempenho das Entidades do Terceiro Setor, vinculada à Controladoria Geral do Município. Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I: I – Vânia Santana Silva Gartner – Pront. nº 14.860; II – Maria Teresa Funcia Lara - Pront. nº 9.043; III – Eunice Tiyeko Higa de Araújo - Pront. nº 3.907; IV – Camila de Magalhães Leite Penteado - Pront. nº 14.071; V – Maria Fernanda de Melo Apa - Pront. nº 12.360; VI – Cátia de Souza Silva - Pront. nº 12.987; D E C R E T O N.º 10.199. VII – Régia Medeiros de Paula da Glória - Pront. nº 8.317; “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, VIII – Douglas Francisco da Costa - Pront. nº 19.558; autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” IX – Marcelo Diniz de Sousa - Pront. nº 11.561;MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, e, X – Telma Aparecida Bravo - Pront. nº 11.813;Considerando o que consta no processo administrativo nº 3913/18/2013, XI – Gustavo Guilherme de Souza - Pront. nº 11.376. DECRETA: Art. 3.º São atribuições desta Comissão:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do I – acompanhar a execução do projeto apresentado pelas entidades do terceiro setor, beneficiadasartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor com o repasse da subvenção;de R$ 271.571,58 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e oito II – emitir parecer quanto ao acompanhamento do projeto;centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. III – julgar pelo cancelamento da subvenção, quanto a entidade subvencionada não cumprir oArt. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos Plano de Trabalho;provenientes do convênio nº 749504/2010 – processo nº 08020004319201068, para expansão do IV – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos realizados pela Comissão.sistema de videomonitoramento e implantação do Gabinete e Gestão Integrada para integração Parágrafo único. O relatório previsto no inciso IV, deste artigo, deverá ser protocolizado no Gabi-sistêmica e multidisciplinar do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRO- nete do Prefeito e na Controladoria Geral do Município, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.NASCI, no valor de R$ 271.571,58 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 1º, da Lei Municipalcinquenta e oito centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. nº 3.208, de 17 de maio de 2005. Registre-se e publique-se. Art. 5.º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013. janeiro de 2013.1. PREFEITA Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.308, de 01 de abril“ORÇ”/rdl de 2011.Registrado no Livro Competente Registre-se e publique-se.“UAE GBPRE”, em 06.02.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de fevereiro de 2013.Renata Disaró Lacerda PREFEITAPront. n.º 11.130, que o digitei e assino “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 11“UAE GBPRE”, em 06.02.2013 DESIGNAR a servidora ELDA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA - Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013.Renata Disaró Lacerda Pront. nº 7.748, para responder como Coordenador II (FG-S2), PREFEITAPront. n.º 11.130, que o digitei e assino junto à Diretoria de Proteção Social Especial, durante o impedi- Advogado Geral do Município mento de seu titular (Pront. nº 16.954), por motivo de férias. “UAE”/rdl EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro CompetenteConvênio nº: 019/2013; Convenentes: Município de Guarujá Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de janeiro de 2013. “UAE GBPRE”, em 05.02.2013(CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL PREFEITA Renata Disaró LacerdaAFRO KETU (CNPJ/MF nº 10.278.682/0001-52); Objeto: Realiza- Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Pront. n.º 11.130, que a digitei e assinoção, pela Entidade, de atividades culturais e oficinas específicas, “UAE”/rdlcom a função precípua de promover a inclusão social de crian- Registrada no Livro Competente Portaria N.º 926/2013.-ças, adolescentes e jovens da Comunidade do bairro Morrinhos, “UAE GBPRE”, em 29.01.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,em situação de vulnerabilidade social; Processo Administrativo Renata Disaró Lacerda usando das atribuições que a Lei lhe confere,nº: 1883/144547/2013; Valor total: R$ 100.000,00; Dotação nº: 09 Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino RESOLVE:.01.13.392.1006.2.073.3.3.50.43.00 (407); Vigência: 12 (doze) me- NOMEAR a Sra. CARLA MARIANI PINTO – Pront. nº 17.460, parases, contados a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: Portaria N.º 961/2013.- o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-3, de Asses-30 de janeiro de 2013; Guarujá, 06 de fevereiro de 2013; RENATA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, sor Estratégico I, junto à Assessoria de Imagem e ComunicaçãoDISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. usando das atribuições que a Lei lhe confere, Pública, durante o impedimento de seu titular (Pront. nº 17.411), RESOLVE: por motivo de férias. Portaria N.º 899/2013.- NOMEAR a Sr.ª MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA, para Registre-se, publique-se e dê-se ciência.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses- Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de fevereiro de 2013.usando das atribuições que a Lei lhe confere, sor Especial III, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo PREFEITA RESOLVE: seus efeitos à 01.02.2013. Secretário Executivo de Coordenação GovernamentalTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 456/2013, de 10 de janeiro Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/rdlde 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013. Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA “UAE GBPRE”, em 04.02.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2013. Secretário Municipal de Administração Renata Disaró Lacerda PREFEITA “UAE”/rdl Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino“UAE”/rdl Registrada no Livro CompetenteRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 05.02.2013 Portaria N.º 965/2013.-“UAE GBPRE”, em 25.01.2013 Renata Disaró Lacerda MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere,Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino RESOLVE: Portaria N.º 962/2013.- DESIGNAR a servidora SANDRA MARA RAMOS S. FERNANDES Portaria N.º 906/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, – Pront. n.º 9.486, para responder como Coordenador III (FG-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, S3), junto à Assessoria de Planejamento Estratégico Ambiental,usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 905/2013, de 25 de janeiro Registre-se, publique-se e dê-se ciência.DESIGNAR a servidora SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013.– Pront. nº 14.887, para responder pela função de Diretor de Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITAUnidade de Ensino junto à E.M. “Cônego Domênico Rangoni”, Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013. Secretário Municipal de Meio Ambientedurante o impedimento de seu titular (Pront. nº 4.771), por mo- PREFEITA “UAE”/rdltivo de férias. “UAE”/rdl Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 05.02.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de janeiro de 2013. “UAE GBPRE”, em 05.02.2013 Renata Disaró Lacerda PREFEITA Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Secretária Municipal de Educação Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino“UAE”/rdl Portaria N.º 966/2013.-Registrada no Livro Competente Portaria N.º 963/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,“UAE GBPRE”, em 28.01.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,Renata Disaró Lacerda usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino RESOLVE: NOMEAR a Srª VIVIANE DOS SANTOS, para o cargo de provimen- NOMEAR a Srª PATRÍCIA MENDES LEITE, para o cargo de provi- to em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Portaria N.º 908/2013.- mento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, jun- Secretaria Executiva de Coordenação Governamental.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, to à Secretaria Executiva de Coordenação Governamental. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de fevereiro de 2013. PREFEITADESIGNAR a servidora ANDRÉA QUINTEIRO DIAS - Pront. nº PREFEITA Secretário Executivo de Coordenação Governamental16.545, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretário Executivo de Coordenação Governamental “UAE”/rdlDiretoria de Compras e Licitações, durante o impedimento de “UAE”/rdl Registrada no Livro Competenteseu titular (Pront. nº 14.491), por motivo de licença prêmio. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.02.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 05.02.2013 Renata Disaró Lacerda Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de janeiro de 2013. Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino PREFEITA Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino“UAE”/rdl Portaria N.º 968/2013.-Registrada no Livro Competente Portaria N.º 964/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,“UAE GBPRE”, em 28.01.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,Renata Disaró Lacerda usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino RESOLVE: NOMEAR a Srª FERNANDA SOUZA ABREU, para o cargo de pro- NOMEAR a Srª TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES, para o cargo vimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, Portaria N.º 913/2013.- de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Téc- junto à Secretaria Municipal de Saúde.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, nico II, junto à Assistência Judiciária, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência.usando das atribuições que a Lei lhe confere, 01.02.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
  12. 12. 12 quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Secretário Municipal de Saúde 8951 CARLOS ALBERTO MARIA TORRES 06º. 000737 VALDIR TEIXEIRA DE MELLO“UAE”/rdl 10932 CICERO CARLOS DA SILVA 25º. 001547 LUCY ELLEN VALADÃO DE MELORegistrada no Livro Competente 12684 EDEVALDO APARECIDO SANTOS GOES 26º. 002514 CAROLINA ALONSO MONTEIRO“UAE GBPRE”, em 06.02.2013 3916 EDEZIO RIBEIRO DE ANDRADE 37º. 000794 MICHELLI BORGHETH DOS SANTOS 10523 ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE 42º. 001971 DARLANE DA SILVA BARBOSARenata Disaró Lacerda 5860 HELENA MARTA DE JESUS SILVA 45º. 001729 ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS DIASPront. n.º 11.130, que a digitei e assino 9160 HELENO DIONISIO CAVALCANTE 52º. 000544 VANESSA DOS SANTOS NEPOMUCENO 11338 JACIRA DOS SANTOS RAMOS 103º. 000960 INALDO PEREIRA DA CRUZ DESPACHO 5191 JOAO PINTO FERNANDESEdital: CONCORRENCIA PÚBLICA 07/2012 8695 JOSE CARLOS SILVEIRA LEIA-SE:Processo Administrativo: 14409/125987/2012 5813 JOSE DA SILVA II I CLASSIF. Nº. INSCR. NOMEObjeto: Infraestrutura em vias de Morrinhos II e Vila Edna. 5771 JOSEFA PEREIRA 02º. 001280 MARLENE AP. RAMPIM DE SANTANAEm vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- 4885 JOSEFA RAIMUNDA DOS STOS CABRAL 88º. 002146 ALEXANDRE SCHIMIDT DE ARAUJOlises efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concor- 14993 JULIANA SANTOS DE MORAES 22º. 002071 ANA CLARA COELHO VITTA 3466 LUIZ ANTONIO DA FONSECArência Pública 07/2012, decido CLASSIFICAR as empresas lici- 8913 MANOEL MESSIAS ARAUJO SOUSA 47º. 002527 ALEXANDRA CRISTINA FRAZÃO DOS SANTOStantes habilitadas quanto aos menores preços globais conforme 137º. 000455 MARIANA LEOCÁDIO DOS SANTOS 11142 MARCO AURELIO AREDES BONILHA 34º. 001535 MONICA LIZ MENEGHETTIsegue: 7174 MARIA A SILVA DIAS DUARTE 122º. 000139 SOLANGE DE MOURA CORDEIRO GADYa) em 1º. lugar a empresa TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.; 4591 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA 119º. 002835 LÚCIA HELENA DOS SANTOS C. DE LIMAb) em 2º. lugar a empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MON- 14847 MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA 43º. 001609 RICHARD WILLIAM SANTOLAYA CIDTE AZUL LTDA. 13789 NORBERTO DOS SANTOS HORA 06º. 000737 VALDIR TEIXEIRA DE MELLOc) Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publi- 5554 ORLANDO SANTOS AZEVEDO 25º. 001547 LUCY ELLEN VALADÃO DE MELOcação no Diário Oficial para a apresentação de recurso quanto à 8352 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 26º. 002514 CAROLINA ALONSO MONTEIRO 10611 RENATA MOURA GONCALVESclassificação das empresas no presente certame licitatório. 37º. 000794 MICHELLI BORGHETH DOS SANTOS 12066 ROMILDA MARIA PACHECO Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. 9739 ROSALI DE FATIMA S DA ROCHA 42º. 001971 DARLANE DA SILVA BARBOSA JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER 8319 RUTH PIRES LICARTE 45º. 001729 ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS DIAS Presidente da Comissão Permanente de 11013 TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI 52º. 000544 VANESSA DOS SANTOS NEPOMUCENO Licitações de Obras e Serviços de Engenharia 10791 TEREZINHA VALERIA ALVAREZ 103º. 000960 INALDO PEREIRA DA CRUZ 5328 TRISTAO GONCALVES NETO Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. DESPACHO 15983 WAGNER RODRIGUES PEREIRA Diego Bezerra PereiraEdital: TOMADA DE PREÇOS n.º 13/2012 Diretor de Gestão de PessoasProcesso Administrativo: 29242/125987/2012 O não comparecimento dos interessados para se recadastrarem nos prazos deste edital, acarretará na cessação do plano de saú- ADM GPObjeto: Elaboração de estudos e projetos básicos de conten-ção de encostas dos assentamentos subnormais localizados de que o servidor usufrui.na Serra do Santo Amaro. Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. desenvolvimentoEm vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- Diego Bezerra Pereira social e cidadanialises efetuadas nas propostas comerciais apresentadas ao edital Diretor de Gestão de Pessoas Comunicadode Tomada de Preços n.º 13/2012, decido: O Conselho Municipal de Assistência Social comunica as datasa) CLASSIFICAR a empresa JHE CONSULTORES ASSOCIADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através das reuniões Ordinárias de 2013, que se realizam na Sede desteLTDA., por ter atendido integralmente as exigências editalícias Conselho sito à Rua Montenegro, nº 455, Centro.e; da Secretaria Municipal de Administração - ADM convoca asb) DESCLASSIFICAR a empresa LENC LABORATÓRIO DE EN- pessoas relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de Datas das reuniões ordinárias de 2013 do 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria Conselho Municipal de Assistência SocialGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., por estar a proposta co- Março Dia 27mercial apresentada com o prazo de validade expirado. de Gestão de Pessoas - ADM GP (térreo), desta Prefeitura Muni- Abril Dia 24c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publi- cipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio Maio Dia 29cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare- das 12:00 hs até as 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta fei- Junho Dia 26cer e classificação da Comissão. ras e das 09:00hs até às 13:00hs às quarta feira, em razão da lei Julho Dia 31 Guarujá, 6 de fevereiro de 2013. municipal n° 2.664 que trata do recadastramento semestral dos Agosto Dia 28 9 horas JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER funcionários estatutários aposentados, pensionistas e pensões Setembro Dia 25 Presidente da Comissão Permanente de por determinação judicial, conforme processo n° 3.954/2013. Outubro Dia 30 Licitações de Obras e Serviços de Engenharia NOME PRONTUÁRIO Novembro Dia 27 DEOLINDA MESSIAS JORGE 12781 Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. Atos oficiais HELENA CARMEN GOMES RIVERA 280 JOAO LAERTE SACHS 286 Regina Rodrigues da Costa LICA PEREIRA MARTINEZ 959 Presidente secretarias municipais MESSIAS NÉ 916 Comunicado administração O não comparecimento dos interessados para se recadastrarem O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente co- nos prazos deste edital, acarretará na cessação do pagamento munica as datas das reuniões Ordinárias de 2013, que se realizam EDITAL DE CONVOCAÇÃO de seus proventos ou benefícios até a regularização da situação, na Sede deste Conselho sito à Rua Montenegro, nº455, Centro.A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através nos termos do artigo 1° da lei n° 2.664. Datas das reuniões ordinárias de 2013 do Conselhoda Secretaria Municipal de Administração – ADM convoca as Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentepessoas relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de Diego Bezerra Pereira Fevereiro Dia 1903 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria Diretor de Gestão de Pessoas Março Dia 19de Gestão de Pessoas - ADM (terreo), desta Prefeitura Munici- Abril Dia 16pal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio E R R AT A Maio Dia 21das 12:00hs até as 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta fei- Na publicação do D. O. nº.2695, datado de 05/02/2013 – PRE- Junho Dia 18ras e das 09:00 hs até às 13:00 hs as quarta feira, em razão de Julho Dia 16 8h30min FEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - PMG - PROCESSO SELETIVO Agosto Dia 20que os servidores APOSENTADOS POR INVALIDEZ listados, até EDITAL 001/2011 – SEDUC, PEB III EDUCAÇÃO FÍSICA, fls.15:, Setembro Dia 17a presente data não se recadastraram, conforme consta no pro- ONDE SE LÊ: Outubro Dia 15cesso n° 3.955/2013. CLASSIF. Nº.INSCR. NOME Novembro Dia 19 PRONT. NOME 137º. 000455 MARIANA LEOCÁDIO DOS SANTOS Dezembro Dia 17 11413 ALTAMIRO RAMOS 34º. 001535 MONICA LIZ MENEGHETTI 11646 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 122º. 000139 SOLANGE DE MOURA CORDEIRO GADY Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. 6926 AUREA BARBOSA DE AGUIAR 119º. 002835 LÚCIA HELENA DOS SANTOS C. DE LIMA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos 11141 BRUNO MASI NETO 43º. 001609 RICHARD WILLIAM SANTOLAYA CID Presidenta
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 13 saúdeComo disposto na lei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos:
  14. 14. 14 quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ
  15. 15. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de fevereiro de 2013 15
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