O documento discute a complexidade da legislação tributária brasileira, com representantes de empresas defendendo a unificação e simplificação das leis. Pedro Betancourt, da GM, argumenta que as diferentes regras em cada estado oneram as empresas e pede apoio dos secretários de fazenda para simplificar as leis no Confaz.

1. Pedro Betancourt, gerente de
Relações Governamentais da
GM, disse que é preciso
simplificar a legislação
tributária sem perder a
unanimidade no Confaz
Iniciativa privada defende unificação e simplificação da
legislação tributária para as empresas
— registrado em: Competitividade
17/05/2013 13:35
A falta de unidade na legislação brasileira para os tributos é um grande entrave para as empresas brasileiras. “Tenho
a impressão que, a cada alteração nos códigos tributários e no ICMS, é desagregada a base industrial do país”, disse
Pedro Betancourt, gerente de Relações Governamentais da General Motors. Ele acredita que um dos principais
problemas enfrentados pela iniciativa privada é a quantidade de exigências e artigos da legislação definidos para cada
estado. “Isso agrega complexidade à operação tributária de forma extraordinária. É um peso administrativo atender
a 27 legislações diferentes para um mesmo tributo”, explicou o empresário.
Ele foi um dos palestrantes do seminário “O ICMS que interessa a todos”, que contou com a mediação dos
economistas Delfim Netto e Fernando Rezende, além da presença dos secretários de fazenda Andrea Calabi (São
Paulo), Paulo Henrique Câmara (Pernambuco) e Jader Rieffe Afonso (Mato Grosso do Sul). O evento foi realizado
na sexta­feira (17/05), na Amcham­São Paulo. (Leia mais)
Durante discussão sobre o impacto das mudanças do ICMS, Pedro Betancourt lembrou que seria essencial
caminhar para a criação de um código único tributário. “Em algum momento, a gente esqueceu que o Brasil
continua sendo um único país”, falou. De acordo com o representante da GM, as companhias acabam tendo um
custo maior para manter um corpo técnico para gerir regulamentações que, na maioria das vezes, são mais
simplificadas em outros países.
Insegurança jurídica
Outra grande preocupação dos empresários é em preservar as negociações feitas anteriormente. “Difícil justificar para uma empresa estrangeira que
aquilo que foi amplamente negociado tenha suas regras alteradas”, alertou Sérgio Pompílio, vice­presidente do Departamento Jurídico e de Relações
Corporativas da Johnson & Johnson. Ele lembrou que a situação fica ainda mais complicada para pequenas e médias empresas, que deixam de
entrar no mercado brasileiro por causa de uma instabilidade nesse sentido.
Existe ainda um receio sobre os impactos da súmula vinculante nº 69, proposta pelo ministro Gilmar Mendes em abril deste ano. O edital propõe
um reforço em uma decisão já estabelecida em 2011 que determina a inconstitucionalidade dos incentivos fiscais estaduais do ICMS que não forem
aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). “Não podemos nos dar ao luxo de perder a unanimidade no Confaz. Fico
desesperado se a situação deixar de ser uma guerra tributária para virar federativa e, aí sim, uma secessão”, explicitou Pedro Betancourt, da GM.
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2. Entraves para o investimento
Além de fortalecer a indústria nacional, simplificar a legislação tributária também favoreceria o mercado externo. “Nós tivemos neste ano, de janeiro
a abril, consultas de 153 empresas internacionais querendo vir ao Brasil. Quando se fala da complexidade tributária e jurídica, as empresa param,
refletem e muitas delas não voltam a conversar”, disse Gabriel Rico, CEO da Amcham.
De acordo com Rico, o Brasil é uma opção muito atraente para os investidores por causa do tamanho do mercado interno, da evolução da renda per
capita, mas quando eles olham para as dificuldades tributárias, desistem facilmente.
No final do seminário, Pedro Betancourt, representante da GM, aproveitou para fazer um apelo às autoridades presentes para que essa possibilidade
de simplificação seja, de fato, posta em prática. “Há um clamor na indústria não só paulista, mas brasileira, e eu peço o apoio dos secretários da
Fazenda para que façam um esforço na próxima reunião do Confaz para trabalhar a favor de nós, que produzimos, pois o assunto não está
resolvido”, finalizou.
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