Enaex 2014

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Enaex 2014

  1. 1. Órgão Oficial da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB Julho/Agosto 2014 – Ano XV – Número 129 Informativo de Comércio Exterior AEB IMPRESSO Temosquebuscarareduçãodecustoseesseobjetivodeveserdetodos! JoséAugustodeCastro OENAEXajudaapensarmelhorsobreoespaçoqueoBrasilmereceno mundoglobalizado.ErnaneGalvêas. AforçanoBrasildasexportaçõesdecommoditiesdeterminaqueabalança comercialbrasileiratenhaperfilsuperavitário.MauroBorges OBrasiléumdospaísesmenosendividadosdopontodevistapúblico, maspraticajurosdosmaioresdomundoeelevadacargadetributos relativamenteaoPIB.PauloRabellodeCastro PrêmioDestaquedeComércioExterior2014éconferidoa12empresas ENAEX 2014 Propostas para a redução de custos no Comércio Exterior
  2. 2. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB2 Especial ENAEX – 2014 Índice 3 Empresários e Governo debatem a redução de custos para ampliar a competitividade no Comércio Exterior 4 Enaex 2014 coloca no centro dos debates a redução de custos 8 Portal Único: facilitar a vida do exportador é a meta 10 Menos custos, mais competitividade: o que é preciso fazer? 11 Inovação e competitividade 12 Brasil-China: 40 anos de parceria estratégica 14 A força do agronegócio 15 Um olhar sobre os serviços 16 Financiamentos e garantias 18 De olho na logística 19 O futuro dos acordos comerciais 20 Integração mais competitiva 21 Camex e seu papel para melhoria do comércio exterior 22 Workshops e atividades adicionais do ENAEX 2014 23 Prêmio Destaque de Comércio Exterior 2014 Informativo de Comércio Exterior AEB Rio de Janeiro Julho/Agosto 2014 – Ano XV – Número 129 Uma publicação da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) Presidente: José Augusto de Castro Conselho Editorial: Fábio Martins Faria, José Augusto de Castro, Jovelino de Gomes Pires e Wagner de Medeiros Colaboradores: Kátia Regina Gomes da Silva Alvarenga Ramon Alonso Editoração: Fernanda Napolitano Produção Gráfica e Impressão: Graphic Express – Grupo Aduaneiras Rua da Consolação, 77 – 01301-000 – São Paulo-SP comunicacao@aduaneiras.com.br Av. General Justo, 335 – 4o andar Rio de Janeiro-RJ – 20021-130 Tel.: 21 2544 0048 – Fax: 21 2544 0577 www.aeb.org.br aebbras@aeb.org.br As opiniões emitidas neste informativo são de ex- clusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo necessariamente o ponto de vista da AEB.
  3. 3. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 3 Especial ENAEX – 2014 Empresários e Governo debatem a redução de custos para ampliar a competitividade no Comércio Exterior ENAEX 2014 A 33a edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX 2014 promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, contou com 3.881 inscritos, 2.017 participantes, presentes ao local do evento e 1.500 par- ticipantes pela internet. O perfil do público presente revela a sua grande representatividade: 42% for- mado por empresários, executivos e pro- fissionais de empresas, 13% de dirigentes e executivos de entidades de classe, 6% de profissionais liberais, 11% de autoridades e funcionários do governo, 21% de acadêmi- cos, 2% de professores e 4% de profissio- nais da imprensa. Verifica-se que o público tem perfil altamente qualificado, sendo predominantemente empresarial. Ao reunir importantes autoridades e renomados dirigentes das entidades repre- sentativas da cadeia de negócios do setor externo, o evento propiciou diálogo sobre as principais questões do comércio exterior, tendo como tema geral “Propostas para a Redução de Custos no Comércio Exterior”. Após pronunciamentos do presidente da AEB, José Augusto de Castro, do secre- tário-executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República, Antonio Henri- que Silveira, e do ministro Mauro Borges, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que falou sobre as “Perspectivas e Desafios no Comércio Exterior Brasileiro” – demais autoridades, empresários e espe- cialistas abordaram diversos outros temas, conforme previsto nos painéis que com- puseram a programação do encontro. O ENAEX 2014 cumpriu, assim, seu pa- pel enquanto evento de excelência focado no comércio exterior, fomentando a refle- xão e o debate, os contatos e encontros de nacionalização e apoio ao comércio exterior. O ENAEX 2014 contou ainda com cre- denciamento, cyber space, guarda volu- mes, sala de imprensa, posto médico, salas de reunião, plenária e mini-auditório, sala VIP, lounges, lanchonete e restaurante. Além da cobertura jornalística, com diversas matérias publicadas em jornais, revistas e portais, o ENAEX 2014 foi trans- mitido em tempo real no site do evento: www.enaex.com.br, o que tornou possível ao público que não pode comparecer ao local do evento acompanhar as palestras e debates ocorridos no auditório principal (plenária). A AEB, na realização do ENAEX 2014, adotou ações com foco na responsabilida- de sócio-ambiental: As inscrições gratuitas constituem ex- pressivo benefício para a sociedade como um todo, facultando acesso a um evento de negócios, reunindo um expressivo público altamente qualificado, formado por diri- gentes, empresários, autoridades, opera- dores logísticos, prestadores de serviços, formadores de opinião e acadêmicos. O espaço de Exposição do ENAEX 2014, com área total de 5.230 m2, contou com 30 expositores, congregando órgãos públicos e entidades privadas, empresas, bancos e corretoras, consultorias, editoras, autorida- des portuárias e mídias especializadas. O Prêmio Destaque no Comércio Exte- rior, iniciativa conjunta da AEB e do Minis- tério do Desenvolvimento, Indústria e Co- mércio Exterior, teve a sua 20a edição, com o objetivo de homenagear empresas que se destacaram no comércio exterior, em 12 categorias, como exportador, exportador do agronegócio, exportador de bens duráveis, exportador de bens de capital, pequeno e médio exportador, conquista de mercado, logística, tecnologia, serviços, gestão, inter-
  4. 4. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB4 Especial ENAEX – 2014 caráter nacional, que incentiva a reflexão e o debate de importantes temas de cunho eco- nômico e social, favorecendo a difusão do conhecimento e os contatos de negócios. Os impressos – pastas, credenciais, fol- ders, convites, blocos de notas, guias do participante – foram confeccionados em papel reciclado. No material impresso, foram incluídas mensagens de conscientização e incentivo à reutilização e à reciclagem de materiais. As sacolas distribuídas aos participan- tes foram confeccionadas em algodão, fi- bra natural, reutilizável e reciclável. O evento contou com coletores se- letivos de lixo e o material descartado foi recolhido para reciclagem por empresa especializada. As lonas utilizadas na programação visual do ENAEX 2014 foram doadas para entidade que promove a reutilização na confecção de bolsas. Em face do exposto, fica evidenciado o sucesso do evento, com expressivo público presente e on line, o que permitiu que os patrocinadores e apoiadores tivessem suas marcas associadas ao evento otimizadas, com ampla repercussão na mídia, muito além dos compromissos constantes das contrapartidas originalmente oferecidas. Ademais, manifestações do público presente ao evento apontam para o acerto da montagem física, programação visual e conteúdo programático do ENAEX 2014, cujo novo espaço, amplo, bem equipado, confortável e de fácil acesso, teve acolhida bastante favorável. A AEB agradece o apoio de todos os que contribuíram para o pleno êxito alcan- çado com o ENAEX 2014 e espera poder contar novamente com o apoio dos par- ceiros na realização da 34a edição do even- to que também irá marcar as comemora- ções dos 45 anos da AEB.A A AGENDA DO ENAEX 2014 – 07 DE AGOSTO Enaex 2014 coloca no centro dos debates a redução de custos A brindo o encontro, o presidente da AEB, José Augusto de Castro afir- mou que os empresários brasileiros vêem enfrentando uma política econômi- ca desindustrializante e antiexportadora. Sob uma pesada carga tributária, as em- presas são obrigadas a ‘exportar’ tributos agregados aos bens e serviços, num óbvio contra-senso, quando é sabido que a pró- pria Organização Mundial do Comércio, que refuta ações discriminatórias ao livre comércio, tem como aceitação universal e pacífica que valores de tributos sejam retirados da composição dos preços de exportação. Ademais, o direito de não pa- gamento de impostos relativos aos valores
  5. 5. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 5 manufaturados, o Brasil ocupa o 28° lugar e a Coreia o 5o .“Em 2008, a nossa participa- ção na exportação de produtos manufatu- rados no comércio mundial representava 0,89%. Em 2013, essa participação caiu para 0,80% e deve cair para 0,68%”, con- cluiu. Diante deste comparativo, e conside- rando que, dentre os 15 maiores exporta- dores mundiais, 14 países têm produtos manufaturados como principais itens na pauta de exportação, Castro formulou a seguinte pergunta: Por que o Brasil, com um parque industrial que é uma vez e meia maior que o da Coreia, não é capaz de aumentar suas exportações de manu- faturados, de forma consentânea com sua expressão de 7a maior economia mundial? O aumento da competitividade deve ser objetivo comum de todos os setores, público e privado. Temos que buscar a re- dução de custos, de qualquer maneira, afir- mou o presidente da AEB, concluindo que, por isso, o tema escolhido para o ENAEX 2014,“Propostas para a redução dos custos para o comércio exterior”. Importância histórica O presidente de honra da AEB e con- sultor econômico da CNC, Ernane Galvêas, que foi ministro da Fazendo e presidente do Banco Central, fez um recorte histórico para falar sobre os primórdios do ENAEX, lembrando que a idéia de sua criação data de novembro de 1970. Desde então, as ex- portações deram um grande salto, saindo de US$ 2,7 bilhões, e chegando aos US$ 242 bilhões em 2013.“É claro que ainda es- tamos longe do estágio de países como a Coreia do Sul, mas esse resultado significa, sem dúvida, um salto extraordinário. Esse esforço conjugado de empresas privadas e setor público está produzindo frutos e nós (setor de comércio externo) vamos conti- nuar ajudando o Brasil a crescer”, arrema- tou Galvêas. “O ENAEX ajuda a pensar melhor sobre o espaço que o Brasil merece no mundo globalizado” Maurício Borges, presidente da Apex- -Brasil, realçando a contribuição do ENAEX ao processo de inserção internacional das empresas, enfatizou o esforço do governo federal para alavancar as exportações, em especial das pequenas e médias empresas, para mais de 110 países, por meio da parti- cipação em feiras e outros eventos. Reportou que, no contexto do trabalho de divulgação do comércio brasileiro reali- zado pela Apex-Brasil, por ocasião da Copa do Mundo, mais de três mil convidados, de uma centena de países, ficaram surpresos de bens e serviços exportados é, expres- samente, assegurado na Constituição do Brasil. Por isso, Castro foi enfático na necessi- dade de uma reforma na legislação tribu- tária – componente primeira e relevante do elevado custo-Brasil e, em decorrência, da baixa competitividade brasileira, sobre- tudo, nos bens manufaturados – de modo que se cumpra o mandamento constitu- cional de imunidade tributária da exporta- ção, livrando do peso tributário as vendas externas de bens e serviços, de todos os setores produtivos, de forma permanente, prática e simples, sobretudo, na área traba- lhista, ainda hoje sujeita à legislação que vigora há 70 anos. Ao se referir à temática da infraestru- tura, o presidente da AEB observou que a falta de integração das atividades do por- to, rodovia, ferrovia, hidrovia e aeroporto prejudica a logística do comércio exterior, essencial em país com as dimensões do Brasil e com exportações extremamente dependentes do modal marítimo. A burocracia envolvida na ação de mais de 17 órgãos que atuam, direta ou indiretamente, no comércio exterior adi- ciona custos ao preço final do produto, com perda de competitividade. Por outro lado, a busca de competitividade via taxa de câmbio – variável já sujeita a desequilí- brios da relação de moedas por externali- dades de flutuações do valor do dólar – no modelo atual de política econômica, não assegura incentivo sustentável das expor- tações, uma vez que, ao mesmo tempo usada como instrumento de contenção da inflação, tende, por vezes, a desestimular a exportação e a estimular aumento de im- portação, impactando, negativamente, o saldo da balança comercial. A propósito da participação brasilei- ra no comércio mundial, Castro lembrou que a Coreia do Sul, com menor popula- ção, extensão territorial e PIB, exporta US$ 540 bilhões, dos quais cerca de 80% se referem a manufaturados, contra US$ 242 bilhões do Brasil, dos quais menos de 40% de manufaturados. No ranking mundial de exportação, o Brasil fica em 22° lugar e os sul-coreanos em 7o . Nas exportações de
  6. 6. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB6 Especial ENAEX – 2014 com a qualidade, tecnologia e criatividade dos produtos brasileiros, impulsionando a geração de negócios. Colocando propostas em prática O coordenador da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), Carlos Marini Bittencourt, vice-presidente da AEB e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) – cuja sede abrigou, por duas edi- ções, o ENAEX – apontou a importância da interação dos setores, público e privado, para propor políticas e ações em favor da expansão sustentável e competitiva do co- mércio exterior do país. “A expectativa é que esta nova edição do ENAEX contribua com mais um passo na direção do aumento da nossa competitividade no cenário internacional” Referindo-se ao tema da edição deste ano, observou que o grande desafio é “co- locar as propostas em prática”, exemplifi- cando com o“Programa Porto e Aeroporto 24 horas”, que já possibilitou significativa redução no tempo de liberação de cargas. “No primeiro ano de funcionamento, o tempo médio de liberação de cargas caiu de 18 para 14 dias nos portos, de 6,3 para 3,7 dias nos aeroportos, onde o programa foi adotado, ganho de eficiência que resul- tou em aumentou da capacidade de mo- vimentação e de competitividade do país”, concluiu Bittencourt. Criticando a estrutura funcional do comércio exterior, desatualizada e pulve- rizada em quase 30 órgãos, gerando bu- rocracia incompatível com o dinamismo exigido pelo mercado internacional, Bit- tencourt lembrou que, há muito, a Firjan defendia a implementação de um guichê único no comércio exterior, aplaudindo a implementação do portal único como im- portante medida para dinamizar as transa- ções internacionais brasileiras, acrescendo que se estima que, quando totalmente implantado, ensejará a redução dos custos das operações em 8%, em média, sobre o valor da carga, gerando economia superior a R$ 50 bilhões anuais. Enfrentando gargalos Carlos Abjaodi, diretor de Desenvol- vimento Industrial da Confederação Na- cional da Indústria (CNI), elogiou o tema central do ENAEX, frisando que debater propostas sobre redução de custos para o comércio exterior é uma grande oportuni- dade para refletir sobre os principais desa- fios que o Brasil, cada vez mais, é obrigado a enfrentar. “Tributos, infraestrutura, câm- bio e burocracia são alguns dos gargalos que enfraquecem a nossa competitividade e aumentam, a cada dia, os nossos custos.” Em cenário internacional de crescente competição, frisou Abjaodi, o Brasil preci- sa ter ambiente regulatório e políticas que não onerem a internacionalização, retiran- do competitividade das empresas brasilei- ras. Concluiu ressaltando que a CNI atua para“impulsionar a modernização e tornar mais célere os despachos de importação e exportação, bem como simplificar e des- burocratizar a complexa rede de procedi- mentos que o empresário enfrenta”. “Tributos, infraestrutura, câmbio e burocracia são alguns dos gargalos que enfraquecem a nossa competitividade e aumentam a cada dia os nossos custos. Portos, modernização e redução de custos Para Antônio Henrique Silveira, secre- tário executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República, o governo brasi- leiro tem feito esforços contínuos buscan- do uma logística mais integrada, o que é extremamente importante para reduzir os custos. Resulta claro que, nos temas rela- cionados à infraestrutura, a complementa- riedade entre a ação do Governo e do em- presariado é absolutamente central. Por isso, é favorável ao fortalecimento das par- cerias entre os setores, público e privado. “Na área de equipamentos e infraestrutura, este entendimento está sedimentado”. No programa de investimento em lo- gística, segundo Silveira, há ações para via- bilizar investimentos privados em setores onde antes existiam grandes restrições, como, por exemplo, rodovias e, mais re- centemente, aeroportos. No comércio exterior, os custos de logística são extremamente importantes. Eles acabam sendo afetados quando se tem visão fragmentada da cadeia logística Na área portuária, Silveira afirmou que o governo procura agir de forma articula- da, desenvolvendo plano de logística que contemple visão mais integrada do país e dialogue, de forma clara, com o plano na- cional de logística integrada elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Lembrou que o novo marco regulató- rio do setor portuário, instituído pela Lei no 12.815, teve como alvo principal a redu- ção do custo Brasil. “Na construção da lei, a idéia de redução de custos perpassou cada um de seus artigos, incisos, parágra- fos etc. Os fundamentos são: ampliação e racionalização do investimento na infraes- trutura portuária, na qual o setor privado é reafirmado como operador portuário por excelência”, detalhou. O secretário-executivo da SEP afirmou que o Projeto “Porto Sem Papel” é uma re- alidade no âmbito das operações de logís- tica portuária no Brasil. O próximo passo da SEP será estabelecer uma convergência com o “Portal Único de Comércio Exterior. “Haverá uma concentração de esforços do governo, do ponto de vista administrativo e de gestão de comércio exterior, em que todos os sistemas vão estar coexistindo em um mesmo espaço, permitindo aí, como já foi mencionado, uma expressiva redução de custos”.
  7. 7. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 7 Por último, Silveira comentou sobre os avanços do programa “Porto 24 horas”. “Esse programa já está implantado nos principais portos do país, mas precisamos que o setor privado utilize mais os turnos noturnos”, concluiu. Perspectivas e desafios no comércio exterior brasileiro O ministro do Desenvolvimento, In- dústria e Comércio Exterior, Mauro Bor- ges, apresentou panorama de medidas desenvolvidas, destacando que o governo tem adotado inúmeras ações estratégicas, desde a qualificação profissional – como o Programa Nacional de Acesso ao Ensi- no Técnico (Pronatec)– até políticas espe- cíficas que visam à redução de custos no comércio exterior. O‘custo Brasil’, admitiu o ministro, é o grande desafio para o comér- cio exterior brasileiro. Contudo, para se ter uma melhor percepção do cenário da po- lítica industrial atual, é preciso que se faça uma análise mais ampla do ponto de vista estrutural, ponderou. Para Borges, o Brasil possui dois gran- des déficits estruturais, que se acumularam a partir da segunda fase da industrializa- ção brasileira. O primeiro deles é o déficit no estoque de capital fixo físico. “Se você for olhar o estoque de capital per capita do Brasil em relação aos principais países emergentes, incluindo as nações do grupo BRICS, o nosso estoque per capita físico fixo é muito baixo para o tamanho da eco- nomia brasileira”. O outro déficit estrutural refere-se ao estoque de capital humano.“O nível de escolaridade e a qualidade da co- bertura de educação no Brasil estão muito aquém da dimensão da economia brasilei- ra”, considerou. Os dois fatores contribuem para entender a baixa produtividade brasi- leira que “é um problema estrutural e não de governo. O Estado brasileiro tem que enfrentar essa questão, independente de quem estiver governando o país”, frisou Borges. Além desses dois fatores, o ministro do MDIC apontou o envelhecimento do par- que fabril nacional como outro problema a ser enfrentado pela indústria. “A média de idade de máquinas e equipamentos do parque fabril brasileiro é de 17 anos, en- quanto que em outros países é de sete a oito anos”. Para resolver o problema, Borges disse que o governo está buscando retomar a capacidade de planejar o país, formulando projetos de macro infraestrutura de qua- lidade. “Nós estamos dando velocidade a isso, mas é um processo de maturação que acredito que (só) vai ganhar a sua plenitu- de nos próximos três anos”. Avançando, citou a implementação do novo SISCOMEX como uma das ferra- mentas capazes de reduzir os custos nas atividades de comércio exterior. “Quando criamos o SISCOMEX, em 1992, desenvol- vemos o modelo mais avançado de co- mércio exterior que havia no mundo. Hoje, esse sistema está defasado. Assim, o gover- no está se debruçando, junto com o setor privado, na abordagem do single window, atualmente, a ferramenta mais avançada no mundo”. Borges continuou ressaltado que “estamos inteiramente alinhados com a estratégia do Acordo de Bali, de facilita- ção de comércio”. Multilateralismo O ministro enfatizou que o governo brasileiro busca adotar perfil multilatera- lista para o comércio exterior, estando em curso processos de integração comercial com três grandes parceiros comerciais – União Europeia, Estados Unidos e China – mencionando, ainda, o forte comprome- timento do Brasil com a integração produ- tiva da América Latina. “No início dos anos 2000, o Brasil tinha o comércio exterior em torno de US$ 160 bilhões de dólares. Hoje, essa cifra está em aproximadamente US$ 500 bilhões de dó- lares. Se, em pouco mais de dez anos, au- mentamos mais de três vezes o volume de comércio exterior, acredito que nos próxi- mos dez anos o desafio é dobrar a nossa corrente”, disse Borges. Para o titular do MDIC, a opção pelo multilateralismo é a grande estratégia para o Brasil, que é um global player. Conse- quentemente, avaliou, “os ganhos agrega- dos que o Brasil consegue com o multila- teralismo são maiores do que os ganhos regionalizados”. Ponderou que “qualquer acordo comercial regional do Brasil, mes- mo com a União Europeia, trará ganhos inferiores aos ganhos agregados de um acordo multilateral”. A força no Brasil das exportações de commodities determina que a balança comercial brasileira tenha perfil superavitário, o que acaba por pressionar a valorização da moeda. Apesar da forte defesa do multilateralis- mo, o ministro observou que não se pode desprezar os países centrais.“O multilatera- lismo fica ‘capenga’ sem o fortalecimento
  8. 8. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB8 Especial ENAEX – 2014 da integração comercial com os três gran- des players do Brasil, que são União Euro- peia, Estados Unidos e China”. Acordos comerciais Lembrando que o Brasil está prestes a fechar um acordo comercial com a União Europeia, Mauro Borges argumentou que, para o Brasil conseguir construir uma base industrial mais diversificada, é preciso es- tar alinhado com países que permitam grandes ganhos de escala de especializa- ção. No caso da parceria estratégica com os Estados Unidos, sendo decisiva a busca de harmonização técnica de certificação de qualidade, o processo de cooperação técnica está consubstanciado na relação entre o Inmetro e o NIST (National Institute of Standards and Technology). Isso é importante porque o Brasil tem uma proposta concreta de antecipação dos acordos de complementação econômica com todos os países países sulamericanos (Chile,Colômbia e Peru) do bloco “Aliança do Pacífico”(que também inclui o México). Por fim, falou do objetivo de ampliar para outros setores o acordo de complementa- ção econômica (ACE) com o México, hoje restrito ao setor automobilístico. Frisando ser a parceria com a economia mexicana fundamental para o Brasil, assegurou o grande interesse brasileiro na negociação de um acordo geral entre os dois países, não apenas visando à integração comer- cial, mas, também, com foco na integra- ção produtiva de uma divisão regional do trabalho que propicie ganhos de escala. Quanto à China, citada como país es- tratégico, dentro das relações comerciais com o Brasil, o ministro destacou a criação do Banco de Desenvolvimento e o Acor- do de Contingente de Reservas dos BRICS como ferramentas importantes para o es- treitamento das relações.“O nível inicial de capitalização deste banco é de US$ 50 bi- lhões, valor superior ao da capitalização do Banco Mundial”. O banco vai auxiliar no processo de maior inserção comercial do Brasil no continente africano. “Com o apoio finan- ceiro do banco do BRICS, nós temos uma possibilidade de equacionar a agenda de infraestrutura da África do ponto de vista estratégico brasileiro, podendo também atuar no processo de fortalecimento da integração produtiva da América Latina. Portal Único: facilitar a vida do exportador é a meta M oderador do painel, Fábio Faria, vice-presidente executivo da AEB, falou da importância do Por- tal Único, iniciativa em linha com o tema do ENAEX, na medida em que, buscando a integração dos órgãos públicos, a janela única, como também chamado o portal, evitará a repetição do fornecimento de mesma informação a diversos órgãos, re- duzindo custos no comércio exterior. Ernani Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, corroborou o efeito ex- tremamente importante do Portal Único na redução de custos das operações de comércio exterior, ressaltando que a RFB mantém estreita parceria com o MDIC, de- mais órgãos públicos e representantes do setor privado. “Mapeamos os procedimen- tos e processos em conjunto com o Insti- tuto Procomex, com o apoio da CNI e de muitas empresas que são membros dessa iniciativa”. Comentando as pressões para a imple- mentação de mecanismos de facilitação e simplificação dos processos aduaneiros, bem como de medidas de controle, volta- das à proteção ao mercado, disse ser esta uma agenda intensa que traz desafios enormes, num país de di- mensões continentais, acar- retando custos altos, por mais que se estabeleçam políticas de eficiência. São 41 terminais aero- portuários, 209 instalações em portos, centenas de pon- tos de fronteira e unidades de interior, onde a RFB e ou- tros órgãos de controle têm presença físi- ca, realidade que exige investimentos em logística para dar um novo salto de quali- dade que, certamente, trará novos desafios para a Aduana. Lembrando que o gerenciamento de riscos foi premissa importante no Acordo
  9. 9. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 9 de Bali, associado ao objetivo da facilitação do comércio, observou que RFB está inves- tindo, significativamente, sob o conceito de recepção antecipada de informações de gestão de riscos, a ser estendido a to- dos os processos de trabalho, experiência que compartilhará com o portal único, criado, justamente, dentre outras motiva- ções, pela necessidade de coordenação da fiscalização de cargas entre os órgãos de controle. Na oportunidade, o palestrante revelou que, ao longo desse ciclo, a RFB implantou o Centro Nacional de Gestão de Risco (Ce- rad), sediado no Rio de Janeiro, e que estão em curso o desenvolvimento de ferramen- tas, aprimoramento e novos projetos para o processo de gestão de risco. Exemplifi- cando, falou do sistema de segurança fí- sica da carga, cuja fase piloto se encerra- rá em dezembro deste ano. No próximo ano, ocorrerá a fusão com a linha azul e a implantação nacional dessa versão, e, em 2016, a perspectiva é de que se envolvam os outros órgãos de controle de fronteira. Referiu-se, por último, aos processos de absorção do adicional de frete para a reno- vação da Marinha Mercante e a integração com o Porto Sem Papel, ensejando a que o usuário final acompanhe todos os procedi- mentos por smartphone ou tablete. Trabalhando de forma integrada Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC, esclareceu que o Sistema Portal Único – com abrangência maior que a de uma plataforma de informações na in- ternet – visa, fundamentalmente, facilitar a vida dos empresários e gestores públicos.“A palavra-chave do portal é integração”, refe- rindo-se ao objetivo de que os 22 órgãos do governo que atuam diretamente no comér- cio exterior trabalhem de forma integrada, agilizando, otimizando e simplificando a intervenção estatal. O Portal será o 2o pilar de desenvolvi- mento do comércio exterior brasileiro, atu- ando pelo lado da logística soft (processos, sistemas e normas), enquanto o gargalo da logística hard (infraestrutura) é objeto de outras várias iniciativas do governo. Go- dinho enfatizou, ainda, a característica de transparência do Portal, com a informação sendo disponível em tempo real, em todas as etapas dos processos. Ele revelou que o governo tem metas ambiciosas para o comércio exterior com a adoção da ferramenta. O objetivo é redu- zir o atual prazo médio de exportação no Brasil, de 13 para 8 dias, um decréscimo de 38%; nas importações, baixar dos atuais 17 para 10 dias, queda de 41%. Assim, serão atingidos padrões de países da OCDE. O próximo passo é fazer um estudo geral do país para melhor aplicar o sistema e conhe- cer os impactos em termos de custos para a economia brasileira. “O portal ensejará a integração dos sistemas atuais de contro- les fiscais, logísticos, aduaneiros e admi- nistrativos, amplamente mapeados junto ao setor privado, permitindo a redução da burocracia ao possibilitar que os empresá- rios encaminhem, de uma só vez, os dados requeridos por todos os órgãos, eliminando trânsito de papéis”, arrematou Godinho. www.aduaneiras.com.br Sua melhor opção na hora de classificar mercadorias Sistema atualizado diariamente O TECwin é um sistema facilitador de pesquisas sobre classificação de mercadorias, em que você encontra a Tarifa Externa Comum (TEC) e todas as demais informações para a sua importação. De modo rápido e simples, o usuário realiza buscas pelo código NCM ou mesmo por uma combinação de palavras. Tributação, nomenclaturas, legislação, acordos internacionais, tratamentos administrativos são os destaques do TECwin.
  10. 10. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB10 Especial ENAEX – 2014 Menos custos, mais competitividade: o que é preciso fazer? A propósito do que fazer para dimi- nuir custos e agregar competiti- vidade, Carlos Eduardo Abijaodi, diretor da CNI, abordou o trabalho da in- dústria junto à administração pública, com objetivo de o Brasil alcançar posição de exportador mais condizente com o tama- nho de sua economia. Lembrou que, entre 2012 e 2013, o saldo comercial brasileiro se reduziu em 90%, caindo de U$ 20 bilhões para U$ 2,5 bilhões, assim como se reduziu, na última década, em 16% o número de empresas exportadoras, enquanto se viu o número de importadores subir, considera- velmente. Por outro lado, de 2007 a 2013, a participação dos manufaturados caiu de 54% para 39%, levando a que o país acu- mulasse um déficit de U$ 105 bilhões no comércio de produtos industrializados. Apontou ser preciso acelerar as negocia- ções de acordos comerciais, que permiti- rão negociar tarifas e outros itens necessá- rios ao incremento das exportações “Mesmo sendo a potência que é, o Brasil tem uma atividade muito tímida perto de países que possuem economias muito menores que a nossa, mas com maior abertura comercial” O palestrante estendeu crítica à falta de acordos comerciais, levando a que o Brasil perca oportunidades de ampliação de mercados, comparativamente a outros países como Chile, Peru, México, Coreia do Sul, além da União Europeia, que atuam forte na negociação de acordos. Para Abijaodi o Brasil também deve intensificar o processo de internacionali- zação das suas empresas como meio para obter maior solidez, segurança, inovação, novas tecnologias e melhor gestão das empresas, com aumento da produção. O País está na contramão dessa estratégia, reduzindo seus investimentos no exterior em 0,2%, enquanto outros países, inclusive do grupo BRICS, mesmo reduzindo-os, em razão da crise, ainda investem mais no ex- terior que o Brasil. Novas estratégias Para mudar esse quadro é preciso, se- gundo Abijaodi, adotar estratégia de estí- mulo aos investimentos no exterior para fomentar as exportações, inclusive de ser- viços que integram, em 40%, o valor das exportações de bens industriais, sobretu- do nos de maior conteúdo tecnológico. Neste sentido, Addjaodi disse ter a CNI consolidado propostas para uma agenda de política comercial com foco nos acor- dos de comércio, especificando como al- vos a União Europeia (em negociação há 20 anos); os Estados Unidos, onde é possí- vel colocar produtos com maior valor agre- gado; e economias relevantes, como Índia, México e África do Sul. Ressaltou, ainda, a necessidade de se implementar agenda abrangente com a América do Sul e rever a agenda com o MERCOSUL e reforçar, no âmbito da OMC, agenda multilateral, com a inclusão de temas como serviços e subsí- dios industriais. Na sequencia, com o objetivo de facili- tar os investimentos das empresas brasilei- ras no estrangeiro, Abijaodi defendeu a re- formulação do modelo de tributação dos lucros no exterior, a celebração de acordos de dupla tributação com Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido e de investimen- tos com China, América Latina e África. O palestrante argumentou que a CNI defende também uma reforma institucio- nal para adequar as instituições e reduzir a nossa burocracia, criando instância de co- ordenação, fortalecendo a CAMEX, como órgão máximo deliberativo, e a diplomacia econômico-comercial no âmbito do Minis- tério das Relações Exteriores. Em conclusão, Abijaodi destacou a ne- cessidade de redução da carga tributária, a desoneração de serviços incorporados às exportações de bens e a criação do meca-
  11. 11. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 11 nismo de drawback para o terceiro setor, uma vez que a carga tributária para impor- tação de serviço é de 51%. “Em 2013, Estados Unidos, China e União Europeia representaram para o Brasil 50% do nosso comércio exterior e 72% dos investimentos diretos recebidos” Movimento Brasil Eficiente O coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabello de Castro, esclare- ceu que se trata de um grupo de entida- des mobilizadas para apresentar soluções visando ao aprimoramento das práticas empresariais no País. Em sua locução, foi taxativo ao dizer que “não há formulação de políticas para dar celeridade às ex- portações e que nossa indústria não tem competitividade nem para produzir para o mercado interno, que dirá para o mercado externo”. Embora seja um País dos menos endividados, pratica juros dos maiores do mundo. Isso atrai capitais e derruba a taxa de câmbio, tornado os produtos “ainda menos competitivos”. O setor do agronegócio, lembrou Ra- bello de Castro, é a ‘salvação’ do comércio exterior brasileiro, um “pré-sal verde” que gera saldo positivo de quase US$ 90 bi- lhões, enquanto, na indústria, onde o Brasil poderia obter resultados distintos dos que apresenta, sem déficit crescente, hoje, na casa dos U$ 105 bilhões. A economia está estagnada e o comércio não expande. Dentre as razões, ressaltou a“inflação tribu- tária”motivada pela necessidade crescente de arrecadar para dar conta do aumento das despesas públicas. “O Brasil é um dos países menos endividados do ponto de vista público, mas pratica juros dos maiores do mundo e elevada carga de tributos. Assim, o País jamais vai ter comércio exterior eficiente” Rabello de Castro apontou que é pre- ciso fazer um“plano real dos tributos”, com simplificação e meta para gasto público. Uma reforma tributária que terá como pri- meiro passo o agrupamento de tributos e a simplificação do sistema arrecadatório. Uma reforma neutra, mas desburocratizan- te, que trará como resultado a redução de custos e a mudança de expectativas. Encerrando o painel, do qual foi mo- derador, Thomaz Zanotto, diretor do De- partamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da FIESP, con- siderou que é preciso ter uma política de comércio exterior que seja pilar e não apêndice da política econômica. Lembrou o retorno do Reintegra, mas lamentou a alíquota de 0,3%, quando se estima que os tributos acumulados somam de 3 a 14%. “Ninguém exportada tributos. O que acon- tece (no Brasil), levando a que se exporte menos e se importe mais”. Além dos tri- butos, a questão cambial brasileira é rele- vante. Concluiu que“um comércio exterior maior é uma das formas de retomar o cres- cimento da economia brasileira, que está parada”. Inovação e competitividade M oderador do painel, Fábio Faria, vice-presidente executivo da AEB, observando ser a inovação es- sencial para a competitividade, deu fala à Márcia Nejaim Galvão de Almeida, gerente executiva de Inovação e Competitividade da Apex-Brasil, que fez um resumo do escopo e das atividades da Agência, criada há 17 anos para atuar na promoção da exportação e na atração de investimentos, oferecendo apoio à internacionalização de empresas e à pro- moção da marca Brasil no exterior. Sediada em Brasília, com escritórios em Havana, São Francisco, Miami, Luanda, Bru- xelas, Bogotá, Pequim, Moscou e Dubai, em 2013, a instituição apoiou 84 setores da eco- nomia, com 12 mil empresas contribuindo com cerca de 26% das exportações. Marcia Galvão comentou que a inova- ção é importante para promover a produti- vidade e a competitividade das empresas, sendo ferramenta de transformação social e econômica, que induz à criação de mais vagas de trabalho e pagamento de me- lhores salários. Empresas com orientação embasadas no conhecimento já nascem olhando para o mercado internacional, en- quanto aquelas que já exportam precisam inovar para serem competitivas. A palestrante esclareceu que o Brasil in- veste cerca de 1,2% do seu PIB em pesqui- sa e desenvolvimento (P&D), a maior parte financiada pelo Governo, enquanto, por exemplo, a China investe 1,7% e a Coreia do Sul, 3,7%, com recursos vindos, sobre- tudo, da iniciativa privada. A Apex-Brasil – que nos dois últimos anos vem investindo cerca de R$ 50 mi- lhões, juntamente com o setor privado, na promoção comercial – também se dedi- ca ao preparo de empresas que desejam vender seus produtos ao exterior, atuando com inteligência comercial, com parcerias com instituições de governo, se dedicando
  12. 12. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB12 Especial ENAEX – 2014 à facilitação de negócios, a uma agenda de defesa comercial , à promoção da cultura exportadora e à atração de investimentos. Exemplificando projetos desenvolvi- dos pela APEX-Brasil, citou o projeto star- tups, uma parceria com a Associação Bra- sileira de Startups, que se desenvolve com 300 empresas iniciantes, a maioria da área de tecnologia da informação (TI), às quais são apresentados investidores brasileiros e estrangeiros e passados conhecimentos do Vale do Silício, o maior em cooperação e inovação no mundo, com ajuda de es- critório aberto em São Francisco, Califórnia. Outro projeto é o Design Export, em parce- ria com a FGV, com objetivo de incentivar empresas a investirem em design voltado para exportação de produtos e serviços, com atendimento customizado para em- presas que tenham atributos de inovação e sustentabilidade. Promoção comercial Coube ao diretor do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Re- lações Exteriores, Rodrigo Azeredo Santos, falar de ações voltadas ao incremento do comércio exterior brasileiro por parte do Itamaraty, que, para tal, conta com rede de 102 escritórios comerciais, situados em embaixadas e consulados, incumbida de dar apoio ao empresariado brasileiro, via le- vantamento de informações de inteligência comercial e busca de parcerias, sob a cha- mada diplomacia da inovação. O diplomata lembrou que o Governo criou, em 1999, fundos setoriais que pro- movem a inovação, e citou o lançamento, em 2012, da“estratégia nacional de tecno- logia e inovação”, para o quadriênio 2012- 2015, na qual é definida a promoção da inovação como um dos pilares estratégicos para a política de inovação no setor produ- tivo brasileiro. Estas iniciativas contam com apoio do setor privado, com o Itamaraty mantendo diálogo aberto e permanente com entidades públicas e privadas para identificar carências e demandas nas áreas da tecnologia e de inovação, com objetivo de promover parcerias que supram essas demandas e deficiências. Dados do Ministério de Ciência e Tec- nologia demonstram, lembrou Santos, que um dos gargalos para a competitividade da indústria brasileira reside na relação entre a produção científica e o número de patentes registradas. No Brasil, 68% dos pesquisado- res brasileiros estão nas universidades, ao contrário do que ocorre em países de maior expressão tecnológica, nos quais 80% dos pesquisadores se concentram em institutos de pesquisa de empresas privadas, ou, de alguma forma, a elas associados. Por outro lado, disse o palestrante, em 2010, o Brasil depositou 584 patentes no escritório de marcas e patentes dos Estados Unidos, contra 254 mil por eles depositadas, 84 mil, pelo Japão, 28 mil, pela Alemanha e 26 mil, pela Coreia. Mas, apesar da taxa de inovação da indústria ter aumentado 38%, é baixo, apenas 4%, o percentual das empre- sas industriais brasileiras que, efetivamente, criaram produtos novos. Concluindo, acres- centou que, em ambiente de crescimento econômico reduzido, a indústria tem que ser incentivada a inovar e a diversificar mer- cados, realçando, nesse aspecto, os esforços que o governo brasileiro vem empreenden- do para, por exemplo, diversificar o comércio com países da África. Brasil-China: 40 anos de parceria estratégica M arco Polo Moreira Leite, vice-pre- sidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, participando como moderador do painel, começou re- alçando os números do relacionamento comercial entre Brasil e China, com o fluxo de comércio saltando de US$ 2 bilhões, em 2003, para quase US$ 80 bilhões, em 2014, resultando em superávit a favor dos brasi- leiros da ordem de US$ 8 bilhões. Destacou a complementaridade entre as duas economias, exemplificando: a Chi-
  13. 13. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 13 na, que produz 600 milhões de toneladas de grãos, não tem condições de ampliar sua capacidade de produção por lhe faltar espaço de território, capacidade energéti- ca e sobrarem problemas com o clima, en- quanto o Brasil, que produz cerca de 200 milhões de toneladas de grãos por ano, tem larga capacidade de crescer sua pro- dução, observado que em Mato Grosso, o maior estado produtor de grãos no Brasil, apenas se utilizam 7,8% das terras disponí- veis para a agricultura. Uma relação de sucesso O embaixador Sérgio Amaral, presiden- te do Conselho Empresarial Brasil – China (CEBC) e ex-ministro do MDIC, disse que, apesar do grande crescimento das expor- tações brasileiras para a China, a participa- ção do país, no cômputo geral, é de (ape- nas) 1,2% do comércio mundial, A respeito, ponderou, além dos pro- blemas com custos de infraestrutura e logística, o Brasil ainda enfrenta dificulda- des para expandir suas exportações com alguns parceiros comerciais tradicionais, destacando o Mercosul. No entender do ex-ministro, o Mercosul está em retroces- so, tendo as vendas brasileiras para o blo- co caído de 17% para 8,5%. Crítico, Sérgio Amaral notou que o Mercosul precisa de- cidir ser uma “união aduaneira” ou apenas uma “área de livre comércio”. Isto porque, estando o mundo se regionalizando no comércio, e dada a falta de condições de o Brasil avançar no intercâmbio com regi- ões onde não nos situamos,“não podemos perder a única chance que nos oferecem as negociações Brasil – União Européia, ameaçadas de fracassar”. Para Amaral, o comércio do Brasil com a China tem mostrado uma relação de sucesso, com o país asiático se tornado o primeiro mercado de exportação para os produtos brasileiros e o Brasil, o quarto mercado de destino dos produtos chine- ses. As perspectivas são de que o comércio sino-brasileiro continue crescendo, como indicam as instalações, no Brasil, de re- presentação do Banco da China, do ACBC (banco particular) e do Banco de Constru- ção e Desenvolvimento da China. Mas, é preciso abrir mais a nossa economia, no- tando que a China não seria o que é hoje não fossem a abertura da sua economia e as reformas econômicas que fez. O embaixador José Alfredo Graça Lima, Subsecretário-Geral Político, do Itamaraty, se referindo aos 40 anos das relações di- plomáticas entre Brasil e China, observou que a China está buscando todos os mer- cados. Mas, no caso da América Latina, atua, em especial, na área de infraestrura, aportando investimentos e, em sua opi- nião, oferecendo oportunidade de nossa entrada também no mercado chinês, lem- brando, a propósito, a venda de 60 aerona- ves para a China, e, recentemente, o apoio chinês à instalação de unidade de produ- ção da Marcopolo (empresa gaúcha pro- dutora de carrocerias e ônibus) em uma zona de processamentos de exportações, além de apoio a investimentos de logísti- ca de transportes, energia, tecnologia de ponta, ciência, inovação e tecnologias de informação. Complementariedade O diretor-executivo da Vale, José Carlos Martins, comentou que, em 2013, a empre- sa comemorou 40 anos de relacionamento comercial com a China, não esquecendo de citar a importância da AEB para o início dessa relação, ao promover e organizar os primeiros encontros, no país asiático, entre delegações comerciais de brasileiros e chi- neses. “Brasil – China, os melhores dias desse relacionamento de 40 anos ainda estão à frente” No início das negociações com os chi- neses, observou que a China não precisava de minério de ferro brasileiro, já que o país era o segundo ou terceiro maior produtor desta commodity. Após quatro décadas, informou Martins, a Vale exportou mais de 1 bilhão de toneladas de minério de ferro para a China, um mercado que representa 50% do total das vendas externas da mine- radora brasileira. Martins opinou que a palavra cha- ve no comércio bilateral sino-brasileiro é “complementariedade”, citando o grande potencial de crescimento. Justificando o otimismo, forneceu os dados do consumo per capta de aço da China de 6 toneladas, enquanto o do Japão, Alemanha e Estados Unidos situa-se em 31, 23 e 23 toneladas, respectivamente. Além disso, o nível de urbanização ainda é baixo na China, o que reforça que a demanda por aço (minério de ferro) e alimentos continuará a crescer. E concluiu informando que a meta da em- presa para os próximos 5 anos é dobrar o volume de vendas de minério de ferro para o mercado chinês, que levou 40 anos para ser alcançado.
  14. 14. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB14 Especial ENAEX – 2014 A força do agronegócio O Brasil será responsável por suprir cerca de 40% das necessidades agrícolas mundiais em 2050, assim se conclui de estudo publicado pela ONU. Esta circunstância, que reforça a importân- cia do agronegócio para a balança comer- cial brasileira, emoldurou a apresentação do tema “Agronegócio: desafios e oportu- nidades no mercado mundial”exposto em painel presidido pelo vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também conselheiro da AEB, José Ramos Torres Filho. Segundo Martus Tavares, vice-presi- dente da Bunge e ex-Ministro do Planeja- mento, nos últimos 20 anos o crescimento da nossa produção de grãos foi de 178% e, com território disponível, tecnologia e água, somos, praticamente, “obrigados” a aproveitar uma oportunidade como essa (de atendimento à expansão da demanda mundial). “A idéia de que agricultura é atraso e indústria é avanço é errônea. A agricultura hoje começa com tecnologia de ponta” Contudo, o executivo da Bunge aler- tou para os problemas que podem im- pedir o aumento da produção brasileira, dentre eles a escassez de mão-de-obra e a logística deficiente, acrescentando que temos capacidade de vencer os muitos desafios que se impõem ao crescimento do setor, desde que os mesmos sejam efetivamente“trabalhados”. Estudo da FAO indica que até 2050 a oferta de alimentos terá que aumentar 60%. O Brasil, que tem água e terra, tem também “essa oportuni- dade de ser o grande ofertante mundial de alimentos”. Benedito Rosa do Espírito Santo, di- retor do departamento de Assuntos Co- merciais da Secretaria de Relações Inter- nacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lembrou que metade do território brasileiro é pre- servada pelo código flo- restal, sendo que a região Amazônica abrange 64% do total. “A Holanda, terra do Greenpeace, tem 0% de território protegido. No Bra- sil, utilizamos 7% de nossas terras para lavouras e 20% para pastagens. Temos cerca de 60 milhões de hectares agricultáveis e 77 milhões de hectares como áreas de assen- tamento para reforma agrária. Enfatizou que 1 grão de soja embute alta tecnologia e uma ampla gama de serviços.“A idéia de que agricultura é atraso e indústria é avan- ço é errônea. A agricultura, hoje, começa com tecnologia de ponta”, concluiu. Destacando que o Brasil faz diferença e continuará a fazer, Paulo Protásio, dire- tor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), alertou que 2015 será o ano inter- nacional do solo e que o Brasil, que faz uso inteligente do seu solo, está mudando sua geografia. A produção foi para o Oeste, mas a saída do produto que continuava no Sul está se deslocando para o Norte, con- forme consta do Plano Nacional de Logís- tica de Transportes, o que reduzirá custo e agregará valor. Coletânea AduaneirasColetânea Aduaneiras Tenha o maior acervo de textos legais publicados no Brasil. De forma simples e rápida você pode pesquisar a legislação Federal, Estadual e Municipal que é de interesse para a sua atividade. A consulta pode ser feita a partir do número da norma, data de publicação, órgão governamental, assunto ou por dados combinados. A atualização é diária e você ainda conta com textos consolidados e notas de referência para a legislação correlata. O produto também permite adquirir créditos para o serviço de Consultoria Especializada da Aduaneiras. www.aduaneiras.com.br
  15. 15. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 15 Um olhar sobre os serviços A brindo o painel“Perspectivas para a Evolução do Comércio Exterior de Serviços”, o presidente do Sindica- to dos Comissários de Despacho, Agentes de Carga e Logística de SP – Sindicomis, Haroldo Piccina, exaltou o valor da área de serviços para o comercio exterior, ain- da pouco compreendida e valorizada. Di- zendo ser o Sindicomis a única entidade que representa comissárias de despacho, agentes de carga e operadores de logís- tica, lamentou os entraves burocráticos enfrentados por estes profissionais no su- porte que oferecem aos empresários nos processos de movimentação de suas mer- cadorias, de exportação e de importação. A professora Lia Valls Pereira, da Fun- dação Getúlio Vargas, falou da oportuna escolha do tema, em face da importância dos serviços para o comércio exterior, o que não é novo na agenda brasileira, com o comércio de serviços (tendo constado) da pauta de negociações da Rodada do Uruguai. Na ocasião, a posição de blo- queio adotada pelo Brasil derivou de visão equivocada de que “serviço interessava mais aos países desenvolvidos”. A partir da virada do século, reconheceu-se que os serviços também abriam oportunida- des para os países em desenvolvimento, inclusive em razão da presença destes na exportação. “Quem é grande exportador de mercadoria, é, na maioria das vezes, grande exportador de serviços” Aduziu que, mesmo com a estrutura dos servi- ços brasileiros indicando que engenharia, arquite- tura e P&D representam cerca de 45% do total na- cional produzido, a gran- de novidade, nos últimos anos, foi que o aumento no comércio externo de serviços se deu em ou- tras áreas, como: jurídicos, consultorias, auditorias, viagens internacionais e aluguéis de equipamentos. Resumindo, LiaValls concluiu que os be- nefícios trazidos pelas exportações de servi- ços, aos quais também podem ter acesso a micro e a pequena empresa, dependem de esforço para a criação de massa crítica, so- bretudo, entre os empresários, visando ao aumento da qualidade dos serviços, supor- te às negociações e identificação das reais oportunidades a serem aproveitadas. Atrás dos parceiros BRICS O secretário de Inovação e de Comér- cio e Serviços, do MDIC, Nelson Fujimoto, apontou a pequena participação do Brasil no comércio mundial de serviços, situan- do-se, inclusive, bem atrás de parceiros do BRICS. Exemplificando, destacou a China na quinta posição, comercializando US$ 207 bilhões, participando com 4,5% do mercado mundial de serviços, e a Índia, na sexta posição, com grande peso no co- mércio de serviços de tecnologia da infor- mação e software. Para mudar este quadro, Fujimoto de- fendeu um mapeamento mais profundo na identificação de gargalos ao comércio A AGENDA DO ENAEX 2014 – 08 DE AGOSTO de serviços. “Sem informações qualificadas se compromete a visibilidade econômica de serviços no comércio exterior, não se faz política pública e não há negociação inter- nacional”, observou. O secretário assinalou, ainda, a impor- tância de que esteja disponível“inteligência mercadológica”para uso de empreendedo- res, empresários dos diversos setores e ou- tros segmentos de nossa economia. Neste sentido, lembrou que foi durante o ENAEX 2004 que surgiu a proposta de criação de um sistema de registro de coleta de infor- mações sobre o comércio de serviços. Em resposta a esta demanda, o MDIC começou a trabalhar na questão, resultando na elaboração da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) que identifica o serviço pela ótica do produto, e não pela atividade econômica. Foi um grande salto na questão de coleta de dados de serviços, possibili- tando a construção do Sistema Integrado de Serviços do Comércio Exterior – Sisco- serv. Essas ferramentas constituíram grande contribuição para a estruturação da expor- tação de serviços e facilitação da vida dos exportadores, avaliou Fujimoto.
  16. 16. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB16 Especial ENAEX – 2014 Serviços de Engenharia Avaliando a performance do fluxo de comércio de serviços do país, Fujimoto destacou, no grupo de serviços que geram superávits, a construção civil, seguida pe- los serviços profissionais e de tecnologia de informação. Dois setores se sobressa- em, dentre os que produzem déficits: a locação de máquinas e equipamentos e o transporte marítimo de cargas. Estes resultados negativos, contudo, podem, sob outro ponto de vista, serem vistos como dado positivo, ao indicarem que: o déficit de aluguel de máquinas e equipamentos está associado ao aumento significativo do investimento de governo e de iniciativa privada, em obras de infraes- trutura e na indústria de óleo e gás; o dé- ficit do transporte marítimo de cargas está associado à crescente exportação de pro- dutos agropecuários e minérios de ferro. Nada obstante, a reversão desses défi- cits no comércio de serviços deve ser bus- cada, segundo Fujimoto, com o aumento das exportações, com melhoria da pro- dutividade, que passa pela ampliação da capacitação profissional, importante, tanto para a indústria, como para o desenvolvi- mento das atividades dos setores prove- dores de serviços. Financiamentos e garantias O painel denominado “Financia- mento e Garantia às Exportações – alavancando a competitividade”, teve como moderador o diretor da AEB, Arnim Lore, ex-diretor do Banco Central, e contou com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN), Carlos Marcio Cozendey, a superin- tendente da Área de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Eco- nômico e Social (BNDES), Luciene Ferreira Machado, além do vice-presidente da AEB, Luiz Claudio Martins Jordão. A importância do planejamento O embaixador Cozendey saudou a discussão sobre um planejamento estra- tégico voltado ao seguro de crédito e ao financiamento da exportação, mecanis- mos intrinsecamente conectados e de im- portância fundamental para o crescimento das exportações brasileiras. Sobre o seguro de crédito à exportação (SCE) e condições de cobertura (conforme legislação brasileira) de operações de mé- dio e longo prazos, em financiamentos aci- ma de dois anos, notou que percentagem pequena, não chegando a 10%, das exportações brasileiras é objeto de cobertura pelo SCE, isto não significando que o programa seja “fraco” e não esteja cumprindo os seus objetivos, mas, decorrente de caracterís- tica própria da pauta das exportações brasileiras. Por isso, salientou que é preciso “identificar onde há maior carência de financiamento e garantias, ampliar as ex- portações à África e à América Latina, prin- cipalmente em países onde os riscos são maiores e onde os exportadores não con- seguem com muita facilidade as garantias necessárias às suas exportações”. Cozendey afirmou, ainda, ser necessá- ria ação para ampliar o financiamento dos bancos privados às exportações brasileiras com garantias do SCE, observado que 98% das garantias com respaldo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE, fundo que ma- terializa “garantia da união”) estão relacio- nadas aos financiamentos do BNDES. “Há espaço para que bancos privados também financiem exportações brasileiras de médio e longo prazos”. Desconcentração do uso do seguro de crédito à exportação é outro objetivo, favorecendo o atendimento a um maior número de empresas e setores. O atual perfil de uso é bastante concentrado em exportações de aeronaves e serviços de engenharia. O palestrante falou, ainda, da expectati- va de aperfeiçoamento e ampliação desses
  17. 17. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 17 mecanismos (SCE e financiamentos),“a par- tir da utilização de sistema de garantias de exportação de micro, pequenas e médias empresas, o qual, já operante, conta com número de operações ainda pequeno, de- vido às dificuldades iniciais específicas”. Encerrando sua participação, Cozen- dey falou da possibilidade de o SCE (com respaldo do FGE) vir a ser autorizado pelo Governo, separadamente para cobertura de riscos políticos, inclusive em operações de curto prazo, em paralelo à cobertura de riscos comerciais de crédito provida por seguradoras privadas. Apoio BNDES As condições de financiamento, con- forme frisou Luciene Machado, levam em conta a composição do preço de venda por parte do exportador brasileiro, que deve ser o mais competitivo possível, com a finalidade de fazer com que o importa- dor se sinta estimulado a adquirir merca- dorias e serviços produzidos no País. Contribuindo para o enfrentamento dos desafios de maior capacitação e especiali- zação do segmento de comércio externo brasileiro, frente aos seus concorrentes, Lu- ciene falou da atuação do BNDES, destacan- do, em particular as operações com prazos prolongados para pagamento. Nesse caso, o apoio se dá tanto no que diz respeito à oferta de financiamento a quem está adqui- rindo bens e serviços do Brasil, quanto ao financiamento do ciclo de produção, quan- do o banco também atua na modernização e ampliação da capacidade produtiva, itens tão ou mais importantes do que (apoio) à fase final da comercialização. Mostrou quadro com a distribuição geográfica das operações de exportações brasileiras, de bens e serviços, apoiadas pelo BNDES, como financiador direto ou indireto, indicando a forte presença na América Latina e na África, onde são mui- tos os desafios para a ampliação do comér- cio exterior brasileiro. Atualização permanente Coube a Luiz Claudio Martins Jordão, vice-presidente da AEB, discorrer sobre a exportação de serviço de engenharia e como alavancar a competitividade das empresas brasileiras que têm uma série de contratos no exterior, em projetos de infraestrutura, envolvendo, normalmente, valores elevados. O grande mercado internacional de ser- viços de engenharia concentra um enorme potencial para as exportações brasileiras de serviços, com expectativas positivas, tanto para a geração de emprego e renda, para brasileiros, no Brasil, como para o aumen- to das receitas em dólares, para reforço das contas externas do país. O segmento expor- tador de serviços de engenharia, aliás, é o que gera maior superávit no comércio de serviços com o exterior, assim contribuindo, positivamente, para a conta-corrente do Ba- lanço de Pagamentos. Os clientes são, na maioria das vezes, países em desenvolvimento onde há maior carência de infraestrutura e que, portanto, precisam do apoio de países exportadores que detenham, como é o caso do Brasil, a tecnologia do serviço de engenharia. Para atuar neste seleto mercado internacional de serviços de engenharia, as empresas são obrigadas a buscar atualização perma- nente, adquirindo as melhores tecnologias disponíveis para execução do serviço. Desta forma, frisou Jordão, em parale- lo aos investimentos das empresas para estarem atualizadas tecnicamente, é indis- pensável a melhoria da competitividade dos exportadores brasileiros, o que torna imprescindível, dentre outras iniciativas, que se atualizem os mecanismos públicos de apoio, seja simplificada e reduzida a bu- rocracia que impacta, com agregação de custos, o processo de exportação. REGULAMENTO ADUANEIRO Comentado com textos legais transcritos 18a EDIÇÃO Acesse: www.multieditoras.com.br Ligue para: 11 3545 2534 | 3545 2537
  18. 18. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB18 Especial ENAEX – 2014 De olho na logística O painel “Logística de Transportes: como superar gargalos e reduzir custos”, foi presidido pelo coor- denador da Câmara de Logística Integra- da – CLI da AEB, Jovelino de Gomes Pires, tendo como moderador, Aluisio Sobreira, diretor da AEB, que, de início, ressaltou a necessidade de uma logística de qualidade e menor custo para enfrentar o desafio de melhor qualificação do comércio exterior. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, frisou que a gestão e eficiência das administrações portuárias são objeto do art. 64 da nova lei, mas, em sua opinião, “muitos gargalos que existem estão fora da poligonal dos portos, resultando em natu- ral tendência de se concentrar cargas em determinados portos”. Por isso, considera fundamental que também se tenha cabo- setor público investe apenas 1% do PIB em infraestrutura e o setor privado, um pouco mais de 1%: assim, “será preciso esperar 25 anos para que os investimentos cheguem a 4% do PIB”. “É preciso duplicar os investimentos em infraestrutura se quisermos sair de onde estamos para nos igualar aos países asiáticos” Os baixos índices de investimento em infraestrutura, segundo o Frischtak, se de- vem à falta de planejamento, à baixa quali- dade dos projetos e à limitada capacidade de execução do governo. Para aumentar a participação do setor privado, ponderou que o empresário precisa ter um ambien- te que garanta visibilidade e estabilidade, para tanto devendo o Governo criar meca- nismos que atraiam investidores, de mé- dio e longo prazos, para a infraestrutura. Algumas medidas já foram adotadas, mas é preciso mais: melhor governança; rela- ção risco-retorno que incentive os agen- tes; maior uso do mercado de capitais. Para o consultor, o “investimento em in- fraestrutura precisa ser política de Estado”, concluiu. tagem eficiente e uma boa operação de transbordo. Em seguida, elogiou o uso da “inteli- gência portuária” como instrumento para a eliminação de gargalos, exemplifican- do com as medidas de “agendamento de caminhões” (para cargas e descargas), do qual resultou otimização do funcionamen- to dos portos, com baixo custo de inves- timento humano, e o “monitoramento das cargas” e o “acesso aquaviário” aos portos, investimentos em curso que resultarão em eficiência. Investir em dragagem, também foi lembrado como positivo para maior efi- ciência dos portos. Aumentar investimento Sobre problemas que contribuem para o baixo crescimento do Brasil e limitam o das empresas, o consultor Claudio Frischtak reiterou ocorrências que retiram competitividade: altos custos logísticos; custo decorrente do regime tributário complexo; pro- dutividade baixa; insufi- ciência de investimentos, dentre outras. Salientan- do que não é possível acompanhar a evolução sem modernizar a infra- estrutura, lembrou que o CASOS E ACASOS DO COMÉRCIO EXTERIOR Jovelino de Gomes Pires e Fábio Martins Faria Acesse: www.multieditoras.com.br Ligue para: 11 3545 2534 | 3545 2537
  19. 19. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 19 O futuro dos acordos comerciais O painel, intitulado“O Brasil e os Acor- dos Internacionais: Presente e Futu- ro”, teve por moderador, Carlos Ma- riani Bittencourt, propiciando debate sobre os desafios impostos ao Brasil no contexto das negociações comerciais multilaterais, regionais e no âmbito de blocos econômi- cos. Em sua apresentação, a professora Vera Thorstensen, coordenadora do Comércio Global e Investimentos, da Fundação Ge- túlio Vargas, iniciou observando que (há algum tempo) o comércio internacional apresenta uma multiplicação de regras, em diferentes níveis, circunstância que impõe a modernização da Organização Mundial do Comércio – OMC rumo a uma nova Organi- zação, que chamou de“OMC-extra regras”. Trouxe à reflexão um retrato de como vêm se consolidando estratégias que o Brasil, critica-se, não inclui em sua agenda comercial. Apontou que as negociações internacionais avançam na inclusão de te- mas, como meio ambiente e cadeias pro- dutivas, não regrados pela OMC. Particularizando a questão das Cadeias Globais de Valores, a professora Vera cha- mou a atenção para a questão do impacto do aumento das interconecções das eco- nomias levando à dispersão dos locais de produção, citando como sintomático que 70% do comércio mundial se constituem de bens intermediários e serviços, inclusi- ve serviços de coordenação demandados, justamente, pela fragmentação produtiva. O cenário das negociações multilate- rais mostra desafios impostos pelo segui- do aumento de acordos preferenciais de comércio, regionais e bilaterais, inclusive os de tratamento não recíprocos, abran- gendo, além do comércio de bens e ser- viços, agenda de investimentos, de com- pensação, de propriedade industrial, de acordos de moeda e medidas ambientais. Além dos avanços no número, falou da abrangência e expressão que vêm ga- nhando os PTAs (sigla em inglês para Acor- dos Preferenciais de Comércio), lembran- do da expectativa em torno de formação do bloco Estados Unidos + União Europeia a OMC, à quem cabe remover distorções incompatíveis ao livre comércio, que cita a variável câmbio no seu artigo XV; e o FMI, a quem cabe tratar sobre assuntos relativos ao câmbio, como estipula o seu artigo IV. Em seguida, o embaixador Paulo Esti- vallet de Mesquita, diretor do Departamen- to Econômico do Ministério das Relações Exteriores, disse que, a partir de 1992, foi verificado aumento no número de acordos de comércio. Opinou que o Brasil não está numa posição desconfortável em relação ao número de parcerias firmadas com ou- tros países. Não houve um grande acordo concluído nos últimos anos, reconheceu o embaixador. Contudo, refutou que o fato de algumas negociações não terem avan- çado tenha significado que o País assumiu posição de pessimismo aos acordos. Concluindo, Estivallet defendeu que, se quisermos nos inserir na cadeia global de valor, precisamos nos globalizar mais, nos abrir para a importação de insumos, má- quinas e partes destas. A seguir, Mercedes Rial, representante da Aladi, comentou que há grandes opor- tunidades para que o Brasil formalize acor- dos comerciais, sobretudo no âmbito da Aladi, integrada por 13 países. Observou que o comércio intra-Aladi cresceu muito, sendo, predominante- mente, de manufaturas. Mas, chamou a atenção para o baixo fluxo de comércio registrado em 2013, não chegando a 20%. Reconheceu haver muitos desafios pela frente, porque a preferência entre acor- dos nos países membros é inferior a 30%, sendo o Brasil mais dinâmico no aprovei- tamento das preferências que a média dos países membros. Concluiu com a afirmação de que ter acordo comercial é condição necessária, mas não suficiente para impulsionar o co- mércio tradicional, aduzindo que, por isso, a Aladi promove ações para que os países conheçam mais os benefícios dos acordos comerciais, para que mais empresas apro- veitem os seus benefícios. e China + Coréia + Japão. Neste contexto, Thorstensen opina que quanto mais acor- dos negociados pelo Brasil, melhor. “Não podemos ignorar a dificuldade de o Brasil se engajar em negociações com grandes parceiros, pois existe a preocupação de muitos países em relação ao potencial exportador da agricultura brasileira” Abordando aspectos relacionados ao câmbio, no contexto da chamada “guerra do câmbio”, Vera exibiu gráfico mostrando como se mantinham desvalorizadas, por exemplo, as moedas dos Estados Unidos e da Alemanha, favorecendo a impulsão de suas exportações. Assim exemplificava o assunto dos desalinhamentos das moedas e seus impactos sobre os níveis de tarifa e conseqüentes distorções sobre o comér- cio mundial. A relação das taxas de câmbio com o comércio internacional (já incluída na agenda do G-20) é matéria relevante às perspectivas de desenvolvimento dos flu- xos internacionais de produtos e serviços. Complexa e sensível, discuti-la, visando o seu equacionamento, envolve (posição/ empenho) de duas distintas jurisdições:
  20. 20. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB20 Especial ENAEX – 2014 Integração mais competitiva D iscutindo o tema “MERCOEX – Pro- posta para avançar na integração regional”, Mauro Laviola, vice-pre- sidente da AEB, fez um rápido registro da temática, registrando uma série de proble- mas indicativos de que o bloco Mercosul vive uma letargia operacional. José Augus- to de Castro, presidente da AEB, na mesma linha, ponderou que o Mercosul não dá de- vido destaque às relações comerciais, não agindo como seria próprio de um bloco: “os governos precisam ter consciência do que é o Mercosul, do que queremos dele ou se o queremos, de fato”, acrescentou. O Alto Representante Geral do Mer- cosul, o economista Ivan Ramalho, trouxe informações atualizadas sobre a realidade do bloco, ao ponderar que, após a entrada da Venezuela, o Mercosul passou a repre- sentar uma economia de US$ 3 trilhões, o que significa 83% do PIB da América Lati- na. Lembrou, ainda, que o grupo está em expansão e conta com acordos assinados com Chile, Peru, Colômbia e Equador. Ra- malho acrescentou que, ademais, o Merco- sul traz qualidade à pauta de exportações brasileira, uma vez que o bloco é responsá- vel por absorver 80% dos produtos manu- faturados exportados pelo Brasil. Enrique S. Mantilla, presidente da Câ- mara de Exportadores da Argentina (Cera), falou dos momentos de grandes dúvidas quanto ao futuro da Argentina, enquanto Teresa Aishemberg, secretária-executiva da União dos Exportadores do Uruguai (UEU), alertou para a necessidade de serem criadas novas estratégias comerciais para o bloco, visando sua melhor inserção internacional. CONDIÇÕES INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA – INCOTERMS® 2010 Angelo Luiz Lunardi Acesse: www.multieditoras.com.br Ligue para: 11 3545 2534 | 3545 2537
  21. 21. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 21 Camex e seu papel para melhoria do comércio exterior O tema do painel de encerramento foi “Camex: uma agenda para a competitividade”. Na oportunida- de, o diretor da CNI e vice-presidente da AEB, José Augusto Fernandes, reafirmou que o item que mais pesa para o empresá- rio brasileiro e para a competitividade glo- bal da economia é o alto custo de produ- ção, devido a várias razões, exemplificando com: a valorização da moeda; crescimento dos salários em dólar; crescimento do cus- to de energia elétrica; altas taxas de juros; pesada carga tributária; burocracia; custos de logística. O executivo da CNI, então, questionou sobre o papel da Câmara de Comércio Ex- terior – Camex para reverter o quadro des- crito. Qual seria a agenda da Camex para os próximos quatro anos? Reconhecendo não ser trivial mover a agenda de competitividade de que pre- cisamos e que esta vai além da alçada da Camex, com amplitude de problemas, como câmbio e preço de energia, opinou ser preci- so um “novo modelo de governança para o país”, o que não pode ser improvisado, neste ponto aludindo às próximas eleições presi- denciais, às quais os três principais candida- tos concorrentes têm perfis distintos. Contudo – lembrando trabalho da CNI com rol de propostas baseadas, inclusive em pesquisa junto aos empresários dado a conhecer aos candidatos à presidência – defendeu como exeqüível que, frag- mentando-se a agenda global da compe- titividade se eleja um conjunto de ações que contemple prioridades, precisamente definidas, dentre as quais as negociações comerciais, a simplificação da burocracia, sobretudo, a alfandegária, e uma agenda de financiamento. Para assegurar a materialização desse conjunto de ações há que se fortalecer o papel da Camex, nela localizando meca- nismo de coordenação em linha com a governança da política de comércio ex- terior e foco na obtenção de resultados, assim, propondo-se o retorno da Camex para próximo da Presidência da Repúbli- ca, além de que, em sua composição, só tomem parte os Ministérios com atuação direta no comércio exterior. A seguir, o secretário-executivo da Camex, André Alvim, descreveu como vem atuando órgão, empenhado em pro- mover eixos de ações variáveis, opinando sobre a política tarifária dentro das regras do Mercosul, financiamentos à exporta- ção e acordos internacionais. No tocante aos custos, reconheceu que a complexi- dade do sistema tributário demanda re- forma tributária. Confiante na conclusão do acordo en- tre Mercosul e União Européia, Alvim rela- tou que a Camex está atenta à importân- cia do setor serviços no comércio exterior, bem como tem atuado firmemente na fa- cilitação do comércio e conseqüente des- burocratização. Destacou ainda o trabalho de consolidação da legislação de comér- cio exterior, uma antiga demanda da AEB e do seu ex-presidente, Benedicto Moreira. Recém chegado de negociações, na Rússia, onde tinha tratado da exportação de carne brasileira para aquele mercado (em busca de fornecedores alternativos, ante as sanções de cessarem fornecimen- to europeu, no contexto dos conflitos na Ucrânia), Marcelo Junqueira, secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do MAPA, se referiu à significativa participação do setor na pauta de exportações brasileira, respondendo por US$ 100 bilhões, cerca de 41%, das exportações totais do país. Junqueira comemorou o fato de o alto nível de competitividade internacio- nal do setor, construído ao longo do tem- po, a estabilidade econômica e o modelo agrícola desenvolvido com mão de obra qualificada, serem diferenciais de nossa competitividade que fazem do Brasil um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. Considerações finais O presidente da AEB, José Augusto de Castro, observou que as discussões du- rante o evento reafirmaram a necessida- de de Política Integrada de Governo para o comércio exterior, ao invés de políticas isoladas de ministérios, concluindo que “a Camex deveria ser órgão para formular as políticas” e ser fortalecida para que tenha poder de fato sobre órgãos executores das políticas. Em sua opinião, dedicação exclusiva à formulação de Política Integrada de Co- mércio Exterior levaria à desburocratizar, unificar procedimentos, simplificar e racio- nalizar, enfim, reduzir custos, objeto da te- mática escolhida para o ENAEX 2014. Retrocedendo ao tema do Mercosul e à palestra do representante da ALADI, o presidente da AEB alertou sobre o avanço da China na região, notando que “não po- demos assistir passivamente a isso”, sendo preciso ações ativas, de Governos e empre- sários, para conter a expansão da presença do país asiático nas relações comerciais do bloco. Castro avaliou que a 33a edição do ENAEX alcançou plenamente o propósito de discutir a redução de custos como es- sencial para salto de competitividade, insti- gando nas pessoas o alerta de urgência de temos que fazer algo, que precisamos bus- car alternativas para retirada dos gargalos que impedem o crescimento, quantitativo e qualitativo, do comércio exterior brasileiro, nele aumentando a inserção, sobretudo, de bens de maior valor agregado e presenças de micro e pequenas empresas. Agradecendo e elogiando as participa- ções de todos, ministros de estado, outros escalões de órgãos públicos, palestrantes, expositores, patrocinadores, representan- tes de mídias e grande público presente, José Augusto de Castro, em nome da AEB, formulou convite para o comparecimento ao ENAEX 2015, dando por encerrado o evento.
  22. 22. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB22 Especial ENAEX – 2014 Workshops e atividades adicionais do ENAEX 2014 O ENAEX 2014 contou com diversas atividades especiais, tratando de assuntos de grande interesse para os associados e participantes do ENAEX 2014: 9 workshops, 3 encontros técnicos, 2 lançamentos de livros, além dos despa- chos executivos com técnicos do Minis- tério do Desenvolvimento, Indústria e Co- mércio Exterior – MDIC. Workshops “O Comércio Exterior de Portugal” – workshop dedicado à avaliação do comér- cio externo português e suas perspectivas – contou com apresentações do cônsul- -geral de Portugal no Rio de Janeiro, Nuno de Mello Bello, do conselheiro econômico e comercial da Agência para o Investimen- to e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Carlos Moura, do presidente do Centro In- ternacional de Cultura Portugal, Nelson Fa- ria de Oliveira, e do presidente da Câmara Portuguesa no Rio de Janeiro e vice-presi- dente da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, Ricardo Coelho. Dois workshops se dedicaram ao tema Drawback, ambos contando com a par- ticipação de Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secreta- ria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC: “Apresentação do Sistema Drawback Isen- ção”, exposto por Rafael Arruda de Castro, coordenador-geral de Informação e De- senvolvimento do Siscomex do DECEX/ SECEX/MDIC; “Drawback – Entendendo os Procedimentos, Um Estímulo a Mais para Exportar”, conduzido por Marcelo Landau, analista de comércio exterior da Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação do DECEX/SECEX/MDIC. O ob- jetivo foi apresentar, de forma objetiva, o funcionamento do mecanismo e as moda- lidades que permitem às empresas utilizar o benefício para exportar com isenção ou suspensão de tributos sobre os insumos importados utilizados no beneficiamen- to industrial no território brasileiro, com esclarecimentos sobre as regras gerais, a legislação e o tratamento administrativo para utilização do regime de drawback. O workshop “Licenças de Importação – Sistemática de Análise de Máquinas e Equipamentos, Novos e Usados”, que tam- bém contou com a presença do diretor do DECEX, Renato Agostinho, tratou de pro- cedimentos específicos, com dicas para simplificar o processo de licenciamento em foco, tendo sido conduzido por Hamil- ton Clovis Miranda de Souza, coordenador de Operações de Importação do DECEX/ SECEX/MDIC Marcando o segundo ano de vigência do sistema, o workshop“Siscoserv – 2 Anos – Desafios e Oportunidades”serviu à avalia- ção do processo de implantação do sistema e de seus primeiros resultados, com apre- sentação conduzida por Maurício Lucena do Val, diretor de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio e Servi- ços (SCS) do Ministério do Desenvolvimen- to, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). “Global Opportunities” foi matéria ob- jeto do workshop liderado pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), com apresentações do presidente, Paulo Marcondes Ferraz, do vice-presidente, Luiz Carlos Correa, e do vice-presidente para África, Luiz Carlos Filho. Também fizeram exposições sobre o tema, Rafael Lourenço, diretor-executivo da Amcham, e Stephanie Perard, diretor-geral da Fly Emirates. “Zona de Processamento de Expor- tação – Contribuindo para a Redução WORKSHOPS E OUTRAS ATIVIDADES de Custos”, tema do workshop exposto e conduzido por Gustavo Saboia Fontenele e Silva, secretário-executivo do Conselho Nacional de ZPE, vinculado ao MDIC, con- tou também com exposições do diretor- -presidente da ZPE do Ceará, Cesar Augus- to Ribeiro, e do gerente-geral de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabili- dade da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). O workshop “Alternativa Eficiente ao Judiciário e à Arbitragem no Exterior com Agilidade, Custos Competitivos e Qua- lidade Internacional” – organizado pelo Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima – contou com apresentações de Luis Fer- nando Resano, vice-presidente executivo do Syndarma, de Luis Felipe Galante, di- retor de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), de Marcos Martins, secretário-geral executi- vo do Instituto Íberoamericano de Direito Marítimo (IIDM), de José Gabriel Assis de Almeida, representante da UFRJ e árbitro internacional, de Marcelo Castello Branco, conselheiro independente do CBAM, e de Wagner de Souza Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira dos Terminais Por- tuários (ABTP). Encontros técnicos O primeiro dos “encontros técnicos” se deu entre membros do Conselho de Co- mércio Exterior do MERCOSUL (Mercoex), coordenado por Mauro Laviola, vice-pre- sidente da AEB, também representando a AEB, que Integra o Mercoex, seguindo-se intervenções dos representes da Argen- tina e do Uruguai, ausentes os demais representantes dos países-membros, por motivo de força maior. O segundo, com participações dos conselheiros da Autori-
  23. 23. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 23 vice-presidente da Fecomercio-SP, Haroldo Piccina; do diretor-titular do Departamen- to de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP, Thomaz Zanotto; e Be- nedito Rosa do Espírito Santo, diretor do Departamento de Assuntos Comerciais da Secretaria Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Observando escolha efetuada por co- missão julgadora integrada por represen- tantes da AEB e da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, foram contempladas, por categoria previamente definidas, as se- guintes empresas: dade Portuária, focou “O Papel dos CAPs e a Importância da Gestão Corporativa nos Portos Organizados Nacionais”, contando com exposições do presidente da ABTP, Wilen Manteli, e do coordenador da Câma- ra de Logística Integrada – CLI, Jovelino de Gomes Pires. O terceiro, “Encontro Exporta Fácil – Exportação Acessível a Todos”, teve a coordenação de Ricardo Mota da Costa, gerente de Operações e Negócios Interna- cionais dos Correios, nele tendo sido deba- tido como as pequenas e médias empre- sas podem utilizar o serviço para realizar suas exportações. Lançamentos de livros Os lançamentos dos livros ocorreram no estande da Livraria Aduaneiras: o primeiro foi “Casos e Acasos do Comércio Exterior” que contou com a presença dos autores: Arthur Pimentel, Edson Lupatini, Eduardo Coelho, Fábio Martins Faria, Jovelino de Gomes Pires e Ricardo Dobbin, bem como do ilustrador Renato de Gomes Pires. O se- gundo livro lançado foi “Pré-Sal, Comércio Internacional e Poder Judiciário” que tam- bém contou com a presença dos autores Wellington Beckman e Gerson da Silva Paulo. Despachos Executivos O ENAEX 2014, como já se tornou pra- xe nas últimas edições, ofereceu oportuni- dade única de participação em“despachos executivos” com técnicos do MDIC para tratar de processos de interesses de em- presas, sob exame no MDIC, assim como tirar dúvidas sobre regras e procedimen- tos operacionais. Os participantes tiverem a chance de estabelecer diálogo direto com os técnicos do governo que regula- mentam e administram os mecanismos e regimes vigentes no comércio exterior brasileiro de bens e serviços. PREMIAÇÃO Prêmio Destaque de Comércio Exterior 2014 A cerimônia de entrega da 20a edi- ção do “Prêmio Destaque de Co- mércio Exterior” foi realizada no dia 7 de agosto, ao final do primeiro dia do ENAEX 2014. O Prêmio é uma inicia- tiva conjunta da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, que desde 1993 premiam empresas e instituições, em reconheci- mento pelo seu desempenho comércio externo. A solenidade de entrega do Prêmio contou com as presenças do presidente da AEB, José Augusto de Castro; do presi- dente do Conselho de Administração da AEB, Benedicto Fonseca Moreira; do dire- tor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da SECEX/MDIC, Rena- to Agostinho da Silva; da diretora da AEB, Josefina Guedes; do embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP e conselhei- ro da AEB; do vice-presidente da CNA e conselheiro da AEB, José Ramos Torres de Melo Filho; do presidente do Sindicomis e EXPORTADOR: VALE S.A. A Vale é a maior produtora de minério de ferro do mundo e a segunda maior pro- dutora de níquel. Está presente nos cinco continentes e opera estruturas portuárias em onze terminais. Maior exportadora brasileira no período 2011 a 2013 e maior saldo comercial nos últimos 15 anos. Em 2013, a Vale se destacou ao aumentar 3% suas vendas ao exterior, o que significou 12% do total das exportações brasileiras. A Vale é a mineradora com a menor intensi- dade de emissão de gases de efeito estufa por receita bruta do mercado e investiu, em 2013, US$ 1,28 bilhão em ações socio-
  24. 24. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB24 Especial ENAEX – 2014 ambientais. A Vale tem como valor priori- tário o respeito à vida. O diretor-executivo de Ferrosos e Estratégia daVale, José Carlos Martins, recebeu o prêmio entregue por Benedicto Moreira, presidente do Conse- lho de Administração da AEB. EXPORTADOR DO AGRONEGÓCIO: ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S.A. A Itaueira, fundada em 1983, produz o famoso melão Rei, o legítimo melão da redinha, conhecido tanto no Brasil quanto no exterior por sua qualidade. A Itaueira desenvolve seu próprio sistema de tratos culturais, incluindo o que há de mais mo- derno em termos de técnicas de preparo de solo, plantio, fertirrigação, colheita e pós- -colheita. A empresa se destacou por expor- tar frutas tropicais diretamente para Estados Unidos, Canadá, Holanda, Espanha e Itália. Adriana Prado, da Itaueira, recebeu o prêmio das mãos do diretor Benedito Rosa, do Ministério da Agricultura. EXPORTADOR DE BENS DE CAPITAL: MARCHESAN S.A. Criada em 1946, como uma pequena oficina, a Marchesan tornou-se uma das maiores e mais modernas fábricas de má- quinas e implementos agrícolas da Améri- ca Latina, que além de atender ao mercado interno, exporta para mais de 50 países. A Tatu Marchesan se destacou, em 2013, por ter elevado suas exportações em 23,8%. O diretor João Marchesan recebeu o prêmio entregue por Renato Agostinho, diretor do DECEX. EXPORTADOR DE BENS DURÁVEIS: GENERAL MOTORS DO BRASIL A General Motors do Brasil é a maior subsidiária da corporação na América do Sul, atuando no País desde 1925. No ano de 2013, a empresa praticamente dobrou o volume de peças e de carros exporta- dos, totalizando mais de US$ 1,2 bilhão em negócios com países de quase todos os continentes. Uma prova de que os ve- ículos Chevrolet desenvolvidos e produzi- dos aqui, no Brasil, atendem plenamente os mais altos níveis de qualidade global. Marcos Munhoz, vice-presidente, e Pedro Bentancourt, gerente sênior de Assuntos Governamentais da GM América do Sul, receberem o prêmio das mãos do embai- xador Rubens Barbosa, presidente do COS- CEX/ FIESP. CONQUISTA DE MERCADO: PRODUTOS VIDA MANSA A Produtos Vida Mansa é uma empresa de pequeno porte que atua no segmento de artigos para Pets, atendendo necessida- des específicas de animais de estimação e/ou competição, um mercado em franca expansão. Desenvolve, fabrica e comercia- liza equipamentos que facilitam a vida de quem gosta de tratar bem e preservar a qualidade de vida de seus animais de es- timação. A empresa se destacou em 2013 por uma intensa atuação na conquista de novos mercados, ampliando em 15 novos países os destinos de suas vendas ao exte- rior. Luiz Antônio do Carmo Rocha, presi- dente da empresa, recebeu o prêmio das mãos da diretora da AEB, Josefina Guedes. PEQUENO E MÉDIO EXPORTADOR: USIVALE – USINAGEM VALE DO ITAJAÍ A USIVALE, fundada em 2001, teve, des- de o seu princípio, a intenção de se tornar referência no ramo de usinagem de preci- são. No início, atendia especificamente a fabricação de peças especiais, conforme a necessidade de seus clientes, e, posterior- mente, lançou sua primeira linha de pro- dutos, os lacres de segurança, aplicados em transportes marítimos, rodoviários e aéreos. No ano de 2006, a empresa abriu novos caminhos com a fabricação de co- nectores coaxiais para Telecomunicação. No ano de 2012, a empresa começa os tra- balhos de preparação para internacionali- zar seus produtos e no ano seguinte, 2013, concretiza as primeiras exportações, vol- tadas principalmente ao MERCOSUL. Por tudo isso, a empresa se destaca na catego-
  25. 25. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 25 ria pequeno e médio exportador. O diretor da USIVALE, Ademir Dimas Klug, recebeu o prêmio entregue pelo presidente do Sindi- comis, Haroldo Piccina. TECNOLOGIA: FANEM LTDA. A Fanem é uma multinacional brasilei- ra pioneira na fabricação de equipamentos médicos e de laboratório. Nos anos 40, a Fanem já era líder de mercado no Brasil, sendo a pioneira no lançamento de diver- sos produtos: a primeira incubadora bra- sileira; o primeiro berço de calor radiante do Brasil, a primeira fototerapia micropro- cessada do mundo. Em 2010, tornou-se a primeira brasileira do setor a abrir uma fábrica na Índia. Inaugurou, em 2011, um escritório em Amã, na Jordânia, principal canal da empresa para o Oriente Médio. Em 2013, a Fanem atingiu R$ 100 milhões com as vendas para o mercado externo nos últimos 10 anos. Assim, elevando suas exportações em 2013 em 7%, a Fanem foi contemplada como destaque tecnológico no comércio exterior. Rubens Massaro, ge- rente de vendas, Dorgival Soares da Silva, gerente-geral e Fernando Jacinto, trader, receberam o prêmio das mãos do diretor da FIESP, Thomaz Zanotto. EXPORTADOR DE SERVIÇOS: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. O Grupo Camargo Corrêa é uma hol- ding de capital fechado, com sede em São Paulo (SP), que tem atuação em diversos segmentos da economia, tais como en- genharia, construção, energia, transportes, cimento, calçados, entre outros. A Cons- trutora Camargo Corrêa, empresa que deu origem ao Grupo, é referência na execução e viabilização de projetos de engenharia com alta complexidade e possui alguns dos principais marcos da infraestrutura brasileira e internacional nas áreas de ener- gia, óleo e gás, infraestrutura e indústria. A construtora é uma das mais importantes do Brasil, com atuação em países na Amé- rica Latina e na África. André Clark Juliano, vice-presidente de Negócios Internacio- nais da Camargo Corrêa, recebeu o prêmio entregue pelo presidente da AEB, José Au- gusto de Castro. LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR: BUNGE BRASIL Com investimento de 700 milhões de reais, a Bunge Brasil inaugurou, em abril, o complexo portuário de Miritituba- -Barcarena, no Pará. O empreendimento, que envolve a Estação de Transbordo, em Miritituba, e o Terminal Portuário Fron- teira Norte (Terfron), em Barcarena, abre uma nova rota de exportações de grãos. Por essa nova rota, os grãos das maiores regiões produtoras do país seguirão por caminhão pela BR-163 até a Estação de Transbordo em Miritituba, no Oeste do Pará, percorrendo uma distância de 1.100 quilômetros. No terminal, a carga será co- locada em barcaças que irão navegar pelo rio Tapajós, passarão pelo estreito de Bre- ves e chegarão ao Terminal Fronteira Nor- te, em Vila do Conde, Barcarena, em um percurso de 1.000 km, realizado em apro- ximadamente três dias. No Terfron, a carga será armazenada para posterior embarque em navios graneleiros, rumo ao exterior. Além de abrir essa nova rota de exporta- ção, desafogar os portos das regiões Sul e Sudeste, o projeto da Bunge Brasil está sendo contemplado na categoria desta- que em logística de comércio exterior, pois irá diminuir em cerca de 20% o tempo de viagem até a Europa, com mais de 20% de redução na emissão de CO2 . Martus Tava- res, vice-presidente para Assuntos Corpo- rativos da Bunge Brasil, recebeu o prêmio que foi entregue por José Ramos Torres de Melo, vice-presidente da CNA. GESTÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. – CENIBRA A CENIBRA, fundada em 1973, é resul- tado do espírito empreendedor da Com- panhia Vale do Rio Doce e da Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development Co., Ltd. (JBP), apostando no sonho de construir uma grande empresa de base florestal. A rede de distribuição logística da CENIBRA é organizada de maneira a aten- der as características especificas de cada mercado, visando à melhor eficiência na entrega ao cliente final, conciliando rapi- dez com qualidade. Para o mercado exter- no, conta como o Portocel, terminal portu- ário especializado em produtos florestais,
  26. 26. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB26 Especial ENAEX – 2014 mento dos depósitos de magnesita em Brumado, na Bahia. Hoje em dia, opera 28 unidades industriais e de mineração, sen- do dezesseis no Brasil, três na Alemanha, três na China, uma nos Estados Unidos, duas na França, uma na Bélgica, uma em Taiwan e uma na Argentina. Sua capacida- de de produção de refratários é superior a 1,6 milhão de toneladas por ano, o que faz dela a terceira maior produtora do mundo. A empresa é líder de mercado no Brasil e na América do Sul e vende seus produtos para mais de 90 países. Em 2013, foi consi- derada a quarta maior multinacional bra- sileira por índice de transnacionalidade, segundo ranking da Fundação Dom Ca- bral. Gilmar Fava Carrara, diretor comercial- -América do Sul, da Magnesita, recebeu o troféu entregue por José Augusto de Cas- tro, presidente da AEB. do qual a CENIBRA detém 49%. O Portocel, localizado em Barra do Riacho (ES), distan- te 70 km de Vitória, é ligado à CENIBRA por uma linha ferroviária, operação na qual são utilizados 113 vagões, completamente de- dicados, com saídas diárias da fábrica para o porto. A CENIBRA detém no porto uma área de estocagem de cerca de 53.000 me- tros. Por ter aumentado suas exportações em 3%, em 2013, a CENIBRA é destaque na gestão de comércio exterior. Paulo Eduar- do Rocha Brant, diretor-presidente, e Ader- mo Oscar Costa, gerente do Departamen- to de Comercialização e Movimentação, receberam o prêmio das mãos de Bene- dicto Moreira, presidente do Conselho de Administração da AEB. APOIO À EXPORTAÇÃO: CORREIOS – EXPORTA FÁCIL Para apoiar o acesso das empresas ao mercado externo, os Correios criaram o Exporta Fácil. Voltado para as empresas de pequeno porte, sem esquecer as demais, o Exporta Fácil possibilita o envio de mer- cadorias até 50 mil dólares por remessa. Para utilizar o serviço, basta preencher um único formulário de exportação. Todo o processo é feito de forma simplificada. O Exporta Fácil dispõe de diversas modalida- des de entrega, com prazos e preços dife- renciados, e que atendem a mais de 215 países. O serviço Exporta Fácil dos Correios se destaca como apoio fundamental ao comércio exterior. Omar de Assis Moreira, diretor regional dos Correios, recebeu o prêmio das mãos de Renato Agostinho, o diretor do DECEX. INTERNACIONALIZAÇÃO: MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. A Magnesita Refratários S.A. se dedica à mineração, produção e comercialização de uma extensa linha de materiais refratários e minerais industriais. Seus produtos são utilizados, principalmente, pelas indústrias de aço, de cimento e de vidro. Iniciou suas atividades em 1940, logo após o descobri- Curitiba-PR: 41 2169 1570 • Rio de Janeiro-RJ: 21 2132 1314 São Paulo-SP: 11 3545 2500 Manual de Classificação de Mercadorias www.aduaneiras.com.br Com o Manual de Classificação de Mercadorias, é possível encontrar o código do produto a partir do nome, seja ele técnico ou comercial.
  27. 27. Patrocínio | prata Mídias parceiras Patrocínio | bronze Patrocínio | ouro Patrocínio | diamante Fórum Permanente de Exportação de Serviços de Engenharia Apoio Institucional Realização Apoio SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C M Y CM MY CY MY K anuncio_enaex2014_info129.pdf 1 10/09/2014 18:10:43
  28. 28. Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB28 Especial ENAEX – 2014AGORA SÃO MAIS DE 113.000 DÚVIDAS RESPONDIDAS POR NOSSOS ESPECIALISTAS Uma solução que esclarece suas dúvidas nas áreas de importação, exportação, tributária, fiscal, contábil, societária, trabalhista e previdenciária. Diariamente, são incluídos novos questionamentos de todas as áreas, respondidos de forma clara e didática. Possui um prático e eficiente sistema de busca para localizar o tema desejado e sua respectiva resposta, que é atualizada conforme a mudança na legislação. ISSO SIM É CONSULTORIA ILIMITADA! Você poderá utilizar quantas vezes quiser no dia, na semana e no mês. Acesse o link e conheça o produto: http://consultoriavirtual.aduaneiras.com.br A QUALQUER HORA EM QUALQUER LUGAR Consulte um representante de sua região. Acesse: www.aduaneiras.com.br Curitiba-PR: 41 2169 1570 ADUANEIRAS Consultoria Virtual ILIMITADA Rio de Janeiro-RJ: 21 2132 1314 São Paulo-SP: 11 3545 2500

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