1. OTÁVIO BERTOLANI DA CÂMARA
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DOS BENS DE
PRODUÇÃO NO CAPITALISMO BRASILEIRO APÓS A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Mestrado em Direito
UNIMES / SANTOS

2. 2007
OTÁVIO BERTOLANI DA CÂMARA
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DOS BENS DE
PRODUÇÃO NO CAPITALISMO BRASILEIRO APÓS A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da
UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos como
exigência parcial para obtenção do título de Mestre em
Direito Difusos e Coletivos, sob a orientação da
professora doutora Margareth Anne Leister.
UNIMES / SANTOS
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3. 2007
Banca Examinadora
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4. DEDICATÓRIA
A Deus que me fez ser humano imperfeito,
Aos meus pais, Eurípides e Carola (em memória),
Aos meus avós, Octavio e Cora (em memória),
Aos meus primos, Cláudio, Ana, Hugo e Beatriz
À minha noiva Cristiane.
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5. AGRADECIMENTOS
À minha orientadora professora Dra. Margareth Anne Leister pelo estímulo e
apoio peculiar, sem o qual este trabalho não seria possível.
Aos meus pais Eurípedes e Carola (em memória), com profunda veneração,
reconhecimento e admiração, e por proporcionarem a possibilidade de ser o que sou.
Aos meus primos Ana, Cláudio, Hugo e Beatriz pelo eterno companheirismo,
compreensão e amizade.
À minha noiva Cristiane, de modo especial, pelo carinho, apoio, paciência,
dedicação, amor e confiança.
Aos meus tios Francisco e Angélica, e Leonídio e Wilma por acreditarem no meu
potencial.
À Janete, minha “irmã”, que, com profundo denodo e serenidade, nunca me
abandonou.
Às pessoas que estiveram ao meu lado em outubro de 2001.
A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste
trabalho.
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6. RESUMO
Apesar de lançar mão de definições ou conceitos que possuem sua importância, o
Direito sempre esteve voltado aos acontecimentos do mundo do ser, legitimando e
garantindo fazeres e não fazeres a partir de uma realidade social e histórica. A
propriedade ou apenas o uso que se faz dela realiza a historicidade humana que,
como um círculo virtuoso, condiciona e é condicionada. Sem dúvida o direito e o
direito de propriedade não são atemporais como as necessidades básicas humanas.
A única forma de satisfazê-las é interagindo com o meio ambiente. E, à medida que
essa interação se torna dependente das relações entre seus agentes surge a figura
da apropriação. O momento dinâmico em que essa apropriação se individualiza
eclode o instituto da propriedade privada. Os sistemas políticos de organização e
produção, utilizando recursos naturais apropriados, objetivam em maior ou menor
escala além da satisfação das necessidades humanas um acúmulo de capital, ou
seja, um aumento dos meios de produção, o que dependerá diretamente da
eficiência com que se produz e comercializa produtos e serviços. No sistema
capitalista de produção e consumo em massa, considerando a demanda quantitativa,
diversificativa e qualitativa do mercado como um todo, essa eficiência é medida
através de índices conjunturais dos órgãos administrativos oficiais que demonstram o
grau de agregação, desenvolvimento econômico e satisfatividade de uma
determinada sociedade, revelando a importância da propriedade dos bens de
produção em termos coletivos. Juridicamente foi a partir da Constituição de 1988 que
essa importância se consolidou e a partir de 2003, com o Código Civil Novo, que se
massificou. O objetivo deste trabalho é mostrar que a relevância da propriedade dos
bens de produção se traduz efetivamente na função social que exerce ao fornecer
produtos e serviços, gerando poder aquisitivo para apropriação desses bens, criando
condições favoráveis ao aperfeiçoamento pessoal e profissional, enfim satisfazendo
todas nossas necessidades, em especial as previstas nos artigos 6º e 225 da Carta
Magna.
Palavras - Chave: Propriedade, Função Social, Bens de Produção, Necessidades,
Constituição Federal, Código Civil
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7. ABSTRACTABSTRACT
Even though Law gets hold of definitions and concepts which are important, it has
always taken into consideration the happenings that involve the world of being,
legitimizing and guaranteeing the dos and don’ts which belong to a social and
historical reality. Property or the usage that is made of it makes it possible to create
human historicity that, as in virtuous circle, conditions and is conditioned. There is no
doubt that law and the right of property are not timeless like basic human necessities.
The only way to satisfy them is interacting with the environment. And, as this
interaction becomes dependent on its agent relations there comes the allocation
process. The dynamic moment in which this allocation becomes personal, the
institute of private property emerges. The political systems of organization and
production, using appropriate natural resources, aim, in a larger or smaller scale,
besides the satisfaction of human necessities, the accumulation of capital, that is to
say, an increase in the production means which will directly depend on the efficiency
with which it manufactures and trades its products and services. In the capitalist
system of mass production and consumption, taking into consideration the
quantitative, diversified and qualitative market demand as a whole, this efficiency is
measured by the figures of official administrative departments that demonstrate the
level of aggregation, economic development and satisfaction of a certain society,
revealing the importance of assets property in collective terms. In law terms, it has
been since the 1988 constitution that this importance was consolidated and since
2003, with the new Civil Code, that it became massive. The objective of this
dissertation is to show that the relevance of assets property is demonstrated by the
social functions that it exerts when it offers products and services, generating
purchasing power for the acquisition of those possesions, creating favorable
conditions for personal and professional development, in short satisfying all our
necessities, especially those described in the 6th
and 225th
clauses of the Magna
Charta.
Words Keys: Property, Social function, Assets property, Necessities, Federal
Constitution, Civil Code
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8. LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS
Gráfico 1 - PIB per capita de alguns Estados no início das décadas.......... 155
Tabela 1 - Quantidade e Percentual da População, e Percentual de Domicílios
abaixo da linha de Pobreza e Indigência - Brasil - 1970/2002..................... 179
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9. SUMÁRIO
Introdução.................................................................................................... 01
1. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DA PROPRIEDADE NO OCIDENTE
1.1 Propriedade na Pré-História.............................................................. 06
1.2 Propriedade em Roma...................................................................... 17
1.3 Feudalismo e Mercantilismo.............................................................. 25
1.4 Revolução Industrial.......................................................................... 37
1.5 Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos de 1789............... 59
1.6 A Ideologia Política-Econômica e o Resultado Humano da Revolução
Industrial.................................................................................................. 82
2. O DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE NO BRASIL
2.1 Da Acumulação de Capital sob a Égide do Modelo Agrário-Exportador
Regionalizado ao Estabelecimento das Bases para a Industrialização... 102
2.2 Da Substituição das Importações à Exportação de Manufaturas...... 116
2.3 Da Crise dos anos 80 à Internacionalização do Mercado................. 144
2.4 O Resultado Humano........................................................................ 155
3. PROPRIEDADE
3.1 Fundamentos da Propriedade........................................................... 187
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10. 3.2 Conceito e Características do Domínio............................................. 211
3.3 Sujeitos na relação de Domínio......................................................... 226
3.4 Objeto da Relação de Domínio.......................................................... 242
3.5 Propriedade dos Bens de Produção.................................................. 262
3.6 Tutela da Propriedade....................................................................... 278
4. REGIME LEGAL DA PROPRIEDADE DOS BENS DE PRODUÇÃO
4.1 A Propriedade nas Diversas Constituições Brasileiras........................ 299
4.2 A Propriedade na Constituição Federal de 1988............................... 317
4.3 A Propriedade no Código Civil........................................................... 336
4.4 Limitações ao Direito de Uso da Propriedade................................... 350
5. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
5.1 Viver em Sociedade........................................................................... 368
5.2 Caráter Metaindividual e a Função Coletiva da Propriedade............ 380
Conclusão.................................................................................................... 394
Bibliografia................................................................................................... 403
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