SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURADireito Administrativo II      Turma: 61NProfesso: Claudio Antônio Pereira...
1. Introdução.           No raciocínio de Cavalcanti (et.al) provavelmente em menos de um século, o trabalho em“massa” pre...
A construção do Estado Moderno (manifestação da tensão dialética entre regulação eemancipação) representa interesses e obj...
Assim, o Estado liberal, conforme Barroso, (apud, Clovis) se compreende como a dominaçãodos proprietários dos meios de pro...
(direito à propriedade), para permitir uma maior liberdade dos intercâmbios comerciais, em escalamundial. É o capitalismo ...
improdutivo, ineficiente, gastando o dinheiro público sem criar condições de desenvolvimento. OEstado Providência era o ge...
sindicato, nem empresas, nem burocracia estatal. Tudo isso tem que ser mobilizado em conjunto...Nos alvores do novo milêni...
por uma sociedade democrática organizada do ponto de vista cívico e cidadão e a boa governança e aprosperidade econômica. ...
Pereira (1997), que corrobora com Weber que o definiu como organização que detém o monopóliolegítimo da violência.        ...
vocabulário sociológico dos Estados Unidos e paralelamente a expressão “organizações sem finslucrativos”.          Na Euro...
que concerne a prestação de serviços e gestão, além de não existir controle democrático sobre oEstado. A crise do Estado p...
toda a área de filantropia desde o período colonial e que não se confunde, em sua história, com orecente desenvolvimento d...
8. Bibliografia:   •   HELENA, Eloisa. Terceiro Setor – Gestão e Controle Social, editora Saraiva, 2007.   •   CAVALCANTI,...
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Trabalho de adm ii terceiro setor

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Trabalho de adm ii terceiro setor

  1. 1. SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURADireito Administrativo II Turma: 61NProfesso: Claudio Antônio Pereira CupertinoAluno: Walter de Oliveira Gomes Pereira SaltielMatrícula: 31090067 TERCEIRO SETOR Rio de Janeiro, setembro de 2011
  2. 2. 1. Introdução. No raciocínio de Cavalcanti (et.al) provavelmente em menos de um século, o trabalho em“massa” presente no setor de vendas e serviços seja eliminado praticamente em todas as naçõesindustrializadas do mundo. Importante realçar a “divisão do trabalho” teoria de Adam Smith aplicada e disseminada empleno desenvolvimento do capitalismo que preconizava o crescimento econômico por meio de criaçãode postos de trabalho onde o empregado que desempenhava funções simples e repetitivas está sendosubstituído pelos robôs e computadores. Assistimos uma verdadeira reviravolta nas organizações por meio de novas técnicasrefazendo os métodos de fragmentação como nos processos de reengenharia e, também, a introduçãode novos conceitos de administração de modo que se adaptem aos novos desafios. Diante desse cenário de grandes transformações frente às novas tecnologias, as empresasestão buscando a formação de parceria social. Ainda conforme Cavalcanti (et.al) nota-se que na década de 1950, 33% dos trabalhadoresdos EUA estavam empregados no setor industrial. Nos anos 1960, esse número caiu para 30% e nadécada de 1980 reduziu a 20%. No final do século, estava em 17% e nesta década, deverá cair para12%. Considerando a economia americana, dados históricos revelam que, os Estados Unidos eramum país agrícola e hoje, menos de 2% estão atuando nesse setor. Acreditaram que o crescimento do setor de serviços poderia perfeitamente utilizar essa mão-de-obra na industrialização, mas também esse setor está sendo automatizado. Paralelamente, surge osetor do conhecimento, exigindo um trabalhador capaz, de modo que a empresa reduzasignificativamente a quantidade de mão-de-obra por nova elite de trabalhadores. Vivemos na era digital e esta realidade atinge profundamente o sistema socioeconômico,pois se de um lado a evolução é acelerada, há uma redução do mercado para um grande número deempregados em todas as nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Portanto, a não-repartição deganhos de produtividade provoca a redução da inserção dos trabalhadores neste processo. Aconsequência é quem suprirá as necessidades desses desempregados? Visto que é a na própriasociedade que assistimos um alto grau de violência e a pobreza instalada. A preocupação de um grande contingente de desempregados, como uma das consequênciasdo ambiente globalizado faz com que as sociedades deem continuidade aos debates em torno daimportância do Terceiro Setor como uma das formas de atenuar as disparidades sociais, onde oscidadãos carentes de proteção social ficam muitas vezes à mercê da caridade e não desfrutam de umaproteção social do Estado, que por sua vez, contemporaneamente depende da parceira com sociedadecivil. 2. Sobre o Estado A Revolução Industrial atraiu as grandes populações aos centros urbanos, surgindo daí umacarência generalizada nas cidades em rápida expansão. As condições decadentes advindas desde então, motivaram, atores sociais tais comoreligiosos sociólogos e filantrópicos a encaminharem os problemas sociais à classe política, sobretudoao Estado para que medidas sociais fossem tomadas. Assim, o princípio de proteção social obrigatóriapelo Estado nasce da própria constituição do Estado como garantidor do bem-estar social. A vida em sociedade constitui-se de interesses e reivindicações que se manifestam de formadesigual. Esse estado de reprodução desigual de bens públicos (construção social necessária ondetodos os cidadãos podem usufruir indistintamente por sua condição exclusiva de cidadania no queconcerne a sua representação por meio do Estado e a capacidade produtiva do mercado) conflui oproblema estrutural da sociedade, chamada de questão social. Tais questões sociais afetam a sociedade de modo que passa para esfera pública, aresponsabilidade da solução.
  3. 3. A construção do Estado Moderno (manifestação da tensão dialética entre regulação eemancipação) representa interesses e objetivos de partes contratantes, a saber: a comunidade decidadãos que se submete a interesses comuns e gerais, o mercado que opera a produção e circulaçãoeconômicas e o Estado que conforme Locke, Hobbes e Rousseau , como aparelho constituído comoexpressão de poder e vontade geral. Valendo-se desse conceito entenderam que o Estado Modernoconstitui-se de propriedade privada (mercado), o Estado e a comunidade que moldam a organizaçãosocial moderna. Conforme texto do Professor Dr. Clóvis Gorczevskiwww.unifra.br/pos/direitoconstitucional), apud (Wolkmer), o Estado moderno surge inicialmenteabsolutista devido a condições ambientais necessárias para sua consolidação, evoluindoposteriormente para o chamado Estado Liberal Capitalista (...). O Estado Moderno dissocia o poderpolítico (dominação legítima), do poder econômico (que possui os meios de produção), que seencontravam reunidos no sistema feudal e, realiza estrita separação entre as funções administrativas epolíticas, fazendo-se autônomo da sociedade civil. O Estado Moderno tomou duas formas principais: O Estado Liberal e o Estado Social. O século XVII desponta os princípios ideológicos para a conquista da Liberdade. Embora deforma nem tão rápida assim, o Estado de Direito - princípios da liberdade e da democracia- substitui oEstado Absolutista. Para Kant , o Estado de Direito, é a condição fundamental para uma coexistêncialivre através do direito (exigência universal da razão), entendido como normatividade racional “porquea razão, segundo Kant, constitui o único fundamento de qualquer legislação positiva”. O Estado de Direito na filosofia de Imamanuel Kant entende que o Estado é um meio e umacondição para assegurar a liberdade dos cidadãos. Segundo o pensamento Kantiano, seria correto dizerque “a liberdade da vida privada sempre cresce na exata proporção em que se declina a liberdadepública. Defende que o objetivo básico de todo o governo é abster-se de buscar a felicidade e o bem-estar para os cidadãos (...). O único setor onde o Estado faz-se necessário é na garantia da segurançaindividual, limitando sua atuação ao que for necessário para a segurança interna e externa, nãorestringindo a liberdade individual sob nenhum pretexto”. 2.1. Estado Liberal. Alguns princípios que nortearam as Constituições dos Estados Liberais data das ideiasvitoriosas das revoluções americanas em 1776 e a francesa em 1870. Tais princípios se mantiveramem grande parte pela vontade de se criar uma esfera privada, independente do Estado, assim como pelapreocupação de reformular-se o próprio estado, isto é, liberar a sociedade civil – a vida pessoal,familiar, religiosa e econômica. O liberalismo se afirma como doutrina somente no século XIX, a partir de 1859 com apublicação da obra de John Staurt Mill, “A Liberdade”. Defensor da liberdade individual, afirma que ainterferência do governo nos assuntos privados é quase sempre equivocada e condenável. Afirma quecada “um é o guardião adequado de sua própria saúde, seja física, mental ou espiritual”. Mill apresentauma série de objeções fundamentais à interferência do Estado na sociedade. Tornando-se o estado Liberal uma realidade, com o mínimo de interferência na vida social,cria-se uma gama de inegáveis benefícios: ocorre um progresso econômico acentuado, onde surgem ascondições para a revolução industrial; o indivíduo foi valorizado, despertando-lhe a consciência para aimportância da liberdade do homem; desenvolvem-se técnicas de poder, surgindo a dominaçãopessoal. Mas a ascensão da burguesia acabou por transformar cidadãos teoricamente livres emmonetariamente escravizados. Surge daí o cidadão conhecido como o operário de fábrica; e oaparecimento de máquinas produziu o desemprego em massa. Por outro lado, fortunas se acumulavam nas mãos dos dirigentes do poder econômico,enquanto o Estado Liberal limita-se a cuidar da ordem pública. Marx e Engels denunciaram o sistema vigente transformou a dignidade pessoal em um valorde troca, que as liberdades foram substituídas “por uma única e desalmada liberdade de comércio”,estabelecendo um “regime de exploração aberto, direto e brutal”.
  4. 4. Assim, o Estado liberal, conforme Barroso, (apud, Clovis) se compreende como a dominaçãodos proprietários dos meios de produção (capitalistas) sobre os não proprietários, obrigados a vendersua força de trabalho (única mercadoria que dispõem) para garantir seus sustento mínimo. 2.2. Estado do Bem-Estar Social Após a segunda guerra mundial, o mundo se dividiu em dois grandes blocos: o capitalista e osocialista. Ao mesmo tempo surge outro capitalismo, controlado pelo Estado, que intervém naeconomia, mais organizado; não somente para regular o mercado, mas para promover o crescimentodos Estados que sofreram os conflitos do pós-guerra, investindo nas políticas sociais e redistributivas. Para Martinize de Pinsón, (apud Clovis), o Estado Social se evidenciou a partir de 1923,contrariamente ao capitalismo anterior, selvagem, desigual e injusto; e a segunda guerra foi omomento ideal para testar novas estratégias que superaram o velho Estado Liberal. O Estado Liberal passa a garantir os Direitos Sociais mínimos à população, como: proteçãoao desemprego, educação, saneamento básico, habitação, acesso à cultura. Ao mesmo tempo, o EstadoSocial assume a responsabilidade de reestruturar e equilibrar as contas públicas, mediante o exercíciode políticas fiscais. Neste novo tipo de Estado supõe-se a abolição da separação entre o Estado e aSociedade, e então, a possibilidade da exigência de que o Estado assuma a responsabilidade detransformação econômica-social no sentido de uma realização material da ideia democrática deigualdade. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial até a crise econômica dos anos setenta, houve umasignificativa redução das desigualdades sociais e econômicas, ao menos nos países desenvolvidos. Enfim, o período pós-guerra é marcado pelo crescimento expressivo dos programas sociaisna sequência de investimentos que garantissem um retorno social. Designado como a era dourada, esseperíodo, compreendido desde os anos 50 até a metade dos anos 70 do século XX, tinha garantido peloEstado o direito a universalização da proteção social para os cidadãos. A presença Estatal no domínioeconômico é vista como possibilidade e manutenção do bem-estar social, conjugando ideias decrescimento autossustentado e de pleno-emprego. Se o Estado Liberal via o desenvolvimento como círculo fechado da livre iniciativa departiculares e autolimitava sua ação, o Estado Providência (Welfare State) assumia uma obrigaçãopositiva de ação, intervencionista na economia e garantidor de direitos sociais que sustentavam suaconcepção de desenvolvimento. Do ponto de vista teórico, essa concepção legitimou a intervenção do Estado na economia eao avanço da política sobre o mercado, de modo que o Estado, o mercado e a sociedade sejamreconhecidos como possíveis de uma inter-relação na evolução das sociedades. O Estado Social, também chamado de Estado intervencionista, de Bem-Estar-Social, torna-seuma máquina pesada, burocrática, com um grande número de funcionários públicos. O dinheiropúblico que deveria ser para cuidar dos cidadãos é gasto para financiar a ociosidade de funcionáriospúblicos. Daí ressurgem as objeções liberais contra o assistencialismo que diz que o sistema serve paramanter os pobres preguiçosos, sem motivações alguma para a iniciativa econômica, aumentando assimum grande número de mendigos e aproveitadores. Pela impossibilidade de equilibrar os altos gastos públicos, pois o estado Social criou odireito à aposentadoria, ao seguro desemprego, a saúde gratuita, ao ensino gratuito, fériasremuneradas, salário mínimo... o sistema de benefício sociais pesou. O Estado já não tinha capacidadefinanceira para isto e também não podia aumentar os tributos. As demandas públicas e a evolução gradativa do crescimento do capitalismo industrial para ocapitalismo financeiro e monopolista, sustentado pelas corporações transnacionais, levaram aofracasso as políticas do bem-estar social. Paralelo a eclosão do mundo soviético que permitiu osurgimento dos velhos princípios do liberalismo, sob uma nova roupagem, surge o Neoliberalismo 2.3. Estado do Neoliberalismo O Neoliberalismo é o modelo mais recente. Assim como no século XIX o liberalismo serviupara justificar a dominação do comércio mundial pela Inglaterra, o Neoliberalismo justifica a ascensãodo poder comercial dos Estados Unidos, depois da segunda guerra mundial. Prega basicamente: umadiminuição drástica das funções do Estado, centrado em basicamente na segurança dos indivíduos
  5. 5. (direito à propriedade), para permitir uma maior liberdade dos intercâmbios comerciais, em escalamundial. É o capitalismo ‘desregulado’, sem fronteiras, sem pátria. Os expoentes dos anos oitenta, osgovernos de Ronald Reagan nos Estados Unidos e Margareth Thatcher na Inglaterra são osresponsáveis pela queda do estado do bem-estar-social. Suas características são: a) governo mínimo, b) sociedade civil autônoma, c)fundamentalismo de mercado, d) mundo do trabalho desregulado, e) aceitação da desigualdade, f)nacionalismo tradicional, g) estado de bem-estar como rede de segurança, h) modernização linear, i)fraca consciência ecológica e j) teoria realista da ordem internacional. O neoliberalismo se opõe ao estado do bem-estar-social, pois o vê como a origem de todosos males. Para Marsland (apud Clovis), o Estado do bem-estar inflige um dano enormementedestrutivo em seus supostos beneficiários: os fracos, os marginalizados, os excluídos... pois debilita oespírito empreendedor e valente de homens e mulheres e põe uma carga de profundidade deressentimento explosivo sob os fundamentos de nossa sociedade livre. Em nome da modernização e de avanços, o neoliberalismo na década de 90 impôs aos paísesem desenvolvimento e nos subdesenvolvidos como condição inevitável para ingresso no mundodesenvolvido. Na década de 90, este modelo chega na América Latina, países libertos dos regimesautoritários que vê neste modelo a busca de tranquilidade e estabilidade por meio de eleições diretas edemocráticas, manifestando assim seu apoio ao novo modelo. Este apoio popular se deve ao fatotambém de expectativas frustradas ser um costume para o povo que não espera muito de nossasautoridades, como também, o Estado do bem-estar-social entre nós nunca ter sido por completo. Esta ideologia tende a se prosperar e tornar-se dominante, observando uma pequenapreocupação quanto ao aspecto social pelos grupos organizados. Mas a médio prazo não se vislumbranenhum outro movimento. O neoliberalismo tem se apresentado como a única alternativa para se competir no mercadoglobal, pois muito creem que podem melhora de vida. Assim, o capitalismo se apresenta como umaesperança e não somente uma doutrina econômica. Para Bobbio, (apud Clovis) “o Estado Liberal é o pressuposto não só histórico, mas jurídicodo estado Democrático”, para concluir diz que “é pouco provável que um Estado não liberal possaassegurar um correto funcionamento da democracia”. Confirmando as palavras de Reynold, (apudClovis) “O liberalismo e a democracia nasceram juntas”. Para Clovis, com a política neoliberal dominante, com a internacionalização cada vez maisacelerada da economia e interdependência mundial, tornar-se volátil a tradicional definição desoberania estatal, sendo que os governos detêm o poder de fato menor que os dos grandesconglomerados industriais e financeiros, ficando a mercê das ondas de investimentos, reféns do ritmodo mercado, o que tem levado muitos países ao fracasso. A partir da metade dos anos 70, a economia ocidental apresentou o esgotamento do ciclo deacumulação do pós-guerra e as condições políticas do tipo de Estado que o acompanhou. A crise dopetróleo e da energia de 1973 causou grande impacto em muitas economias. Foi um período derecessão e ausência de crescimento econômico. Isto também, não significa o fim do Estado, citado por Engels. Mas, parece que a sociedadecivil, sob a forma de sociedade de livre mercado pretende restringir os poderes do Estado ao mínimonecessário, afirma Clovis. Em suas conclusões Nozick (apud Clovis) afirma que somente um Estado mínimo respeita osdireitos invioláveis das pessoas, com a dignidade que isso propõe. Em seu entendimento qualqueroutro modelo de estado, que não o Estado-mínimo, viola os direitos da pessoa. Em suma, esse período de crise requeria aos Estados redução de gastos numa situação emque as condições econômicas produziam baixa qualidade de vida das populações motivadas pelos altosíndices de desemprego e pelo aumento da pobreza. Esse momento apresenta contradição em relação aos pressupostos do Estado Providência quese vê impossibilitado de investir na capacidade de produção do bem-estar, até como motor daeconomia, no instante de dificuldade de desenvolvimento e quando as garantias socais são maisrequisitadas. Para os Neoliberais, havia incompatibilidade básica entre o Estado Providência e asliberdades econômicas necessárias à expansão do capitalismo naquele momento. O Estado era
  6. 6. improdutivo, ineficiente, gastando o dinheiro público sem criar condições de desenvolvimento. OEstado Providência era o gerador de uma crise fiscal sem precedentes, ao tentar garantirirracionalmente o sucesso da acumulação e a contribuição que assegurasse as condições sociaisexigidas. A crise dos anos 70 e o início da expansão do capitalismo global nos 80 referem-se aocontrato social que suportou o Estado Providência até o momento em que as necessidades de expansãodo capitalismo solicitaram mudanças políticas que podem ser explicadas pelas privatizações, porexemplo, e a eleição dos governos conservadores nos Estados Unidos e na Inglaterra. Para compreender a relação ampla do capitalismo no planeta e sua repercussão na periferia,conforme Wanderlei (2000) apud Helena, que se permite considerar que as crises parciais captam aessência das tensões, da questão social e das alternativas políticas ligadas a uma realidade nacional.Para o autor, a pobreza e a desigualdade social é um desafio para a democracia dos países periféricos.E quanto à questão da mercadorização (privatização de proteção social como estratégia para superaçãodas crises do Estado Providência) duas razões procuram justificar essa mercadorização: à antiganecessidade de diminuição de gastos públicos e a segunda, à incapacidade do Estado, sozinho euniversalmente, responder às demandas crescentes da questão social. 3. As tipologias dos Estados Providência segundo Esping-Andersen. Citação de Esping-Andersen (1995, apud Helena, 2007): 3.1. O modelo Social-Democrata Vigente em países escandinavos, como Dinamarca, Suécia e Noruega – é o que representamaior grau de desmercadorização. Oferece benefícios universais, generosos, iguais e com qualidade,independentemente de contribuições e destinado a atender ao cidadão. A proteção social,fundamentada como direito de cidadania, é baseada em regras de igualitarismo e solidariedade, essemodelo é considerado o tipo ideal de Estado Providência. 3.2. O modelo Liberal Vigente em países anglo-saxões como Grã-Bretanha, Nova Zelândia, Austrália, Canadá,Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos – contempla planos modestos de previdência social e dedicamassistência aos comprovadamente pobres. As despesas sociais foram limitadas pela organização liberaldo Estado, que encoraja o mercado a prover planos subsidiários e um regime de francamercadorização. 3.3. O modelo Corporativista-Conservador Da Europa Continental, que aparece em países como França, Alemanha, Itália, Suíça,Holanda e Áustria, submete a extensão dos programas de garantias sociais e regras e condições detrabalho e não decorre diretamente de um direito social. As corporações e as entidades detrabalhadores e profissionais desempenham papel importante na constituição de fundo de pensão emutualidades, garantindo serviços fragmentados e diversificados para seus membros. 4. A Reforma do Estado Conforme Paz (2001) da revista de administração da USP, nos anos 80 a crise do Estadobrasileiro se torna patente e agrava-se em 1990, principalmente pela falência fiscal, levando-o a buscarnovas alternativas. Neste período, o Estado procurou superar a dicotomia Estado versus mercado comoas duas únicas possibilidades de provisão de bens e serviços públicos. Sob o ponto de vista da dicotomia Estado versus mercado, analisemos o pensamento(excertos) de Fernando Henrique Cardoso no discurso de cerimônia em sanção da lei do voluntariado,no Palácio do Planto em 18 de fevereiro de 1998. O então, Presidente da República se manifesta “(...) nós temos que entender que o mundomoderno não existe apenas Estado e empresa, existem trabalhadores organizados, sindicatos e existeuma imensa massa não organizada. E existem muitas formas de organização que não são nem
  7. 7. sindicato, nem empresas, nem burocracia estatal. Tudo isso tem que ser mobilizado em conjunto...Nos alvores do novo milênio nós estamos assistindo à formação de novos tipos de sociedade que nãoestão baseados, apenas na oposição entre setores privados organizados, trabalhadores eempresários, nem desses com o Estado”. Nós estamos assistindo à formação do que se costuma chamar de terceiro setor formas deassociação, formas de sociabilidade que não se restringem à dicotomia clássica entre Estado esociedade civil à antiga. É a sociedade civil à moderna, ou seja, não contando apenas os setoresprodutores da Sociedade civil. (...) O mundo que já está nascendo não pode desconhecer nem se limitar ao mercado. Quemnão reconhecer a importância do mercado e da racionalização que o mercado introduz não entende omundo contemporâneo. Mas quem imaginar que, porque existe o mercado e porque o mercado é “racional”,progressivamente a racionalidade se estenderá ao conjunto da sociedade, também não entende omundo moderno, porque o mercado é insuficiente é, muitas vezes, ele é inadequado para alocação decertos recursos. E muitas vezes concentra renda ao invés de a distribuir. Aliás, a sua tendência é maisde concentrar do que a de distribuir renda. Portanto, ao reconhecer o mercado como um dos princípios de organização do mundocontemporâneo, não se pode transformar o mercado num valor a partir do qual se organiza o mundo,porque o mundo não pode ser organizado pelo mercado. O mesmo se diga em relação ao Estado. Embora seja absolutamente cego imaginar umasociedade moderna sem Estado, também é cego imaginar que corresponderá ao Estado a organizaçãoda produção e também do monopólio da alocação de recursos produzidos, e que a distribuição,portanto, seja limitada ao Estado. (...) Nem o Estado é suficiente, nem o mercado. Ambos são,entretanto, partes que compõem o mundo contemporâneo. O que há de novo agora é precisamente, oterceiro setor. O que há de novo... é que existem formas dinâmicas de controle social, de organizaçãode objetivos, e até mesmo de generosidade e de solidariedade, que não decorrem nem do princípioracionalizador do mercado, nem do princípio autoritário de distribuição do Estado. (...) Ninguém, em sã consciência, consegue visualizar uma sociedade complexa funcionandosem Estado ou sem Mercado. A nova utopia possível que se propõe agora projeta um futuro desejávelno qual o Estado seja socialmente controlado e o Mercado seja socialmente orientado por umasociedade autonomamente organizada, que conquista progressivamente sua própria sustentabilidadenos marcos de um novo contrato social e de um novo contrato natural. O movimento em direção a esse futuro desejável se dá através de três processos, simultâneose articulados entre si, que podem ser realizados a partir do presente: a radicalização da democracia, auniversalização da cidadania e a conquista da sustentabilidade. O Brasil não enfrentará seus impasses estratégicos em tempo hábil sem a presença decisivado Estado. Enganam-se, portanto, os ideólogos neoliberais quando proclamam que o Estado tende a setornar dispensável como agente indutor e promotor de desenvolvimento. Mas engana-se igualmente osideólogos do Estatismo ao proclamarem que o Estado é de algum modo suficiente para conduzir talenfretamento, ou que a ele se deva conferir qualquer tipo de protagonismo exclusivo ou monopólio nacondução dos interesses público. (...) As realidades brasileira e mundial estão mostrando, a farta, que o Estado é tãonecessário quanto insuficiente; quer dizer, que o Estado, sozinho não basta. É preciso que os entes eos processos empresariais sejam igualmente atualizados, reestruturados, aumentando sua eficiênciapara atingir um grau satisfatório de inserção competitiva na nova ordem mundial e para assumir umnovo papel no processo de desenvolvimento, inclusive um papel social. O papel do Estado no incentivo e no suporte direto e indireto às atividades empresariaistenderá a decrescer num mundo que, provavelmente, não estará mais baseado no paradigma dotrabalho e na universalização do emprego. (...) As empresas bem-sucedidas do século XXI serãoaquelas adequadamente inseridas numa rede social que lhes dê sustentação, inclusive ofertando umconjunto de ações e equipamentos públicos não-estatais que se tornarão cada vez mais indispensáveisao seu funcionamento. Na vanguarda do pensamento econômico deste final de século e de milênio, fala-se hoje deum outro tipo de capital (...). Fala-se do conceito de “capital social”. (...). Já se comprova, pelo menosempiricamente, a relação direta entre os graus de associacionismo, confiança e cooperação atingidos
  8. 8. por uma sociedade democrática organizada do ponto de vista cívico e cidadão e a boa governança e aprosperidade econômica. Tal relação pode ser entendida como capital social. (...) O capital socialpassa, agora, a fazer parte da equação macroeconômica do desenvolvimento, constituindo, ao lado darenda e juntamente com o capital humano e o capital empresarial - quer dizer, o conhecimento e ariqueza- uma de suas principais variáveis. Assim, as mudanças que estão sendo introduzidas nas relações entre Estado e Mercadospodem ser compensados pelas mudanças que deverão ocorrer nas relações entre Estado e SociedadeCivil e entre Mercado e Sociedade Civil. Isso exige que este terceiro e ainda mais tênue elo da cadeia -a emergente sociedade civil, composta por iniciativas cidadãs, sobretudo aquelas com fins públicos enão lucrativos – seja fortalecido, até que possa assumir o seu papel protagonista e mediados do novoarranjo institucional que se prefigura. A busca da sinergia Estado-Mercado-Sociedade Civil é uma necessidade imediata dodesenvolvimento e uma exigência dos sistemas de gestão das políticas públicas baseado num novoparadigma de relação Estado - Sociedade, que prevê a articulação, a descentralização, a parceria, atransparência, o controle social e a participação. Só esta sinergia pode aperfeiçoar os esforços e alavancar os recursos que o Estado nãopossui para investir no desenvolvimento, incorporando o capital empresarial e o capital social comofatores decisivos na estratégia nacional. Sem esta sinergia o Estado jamais poderá ser controlado e omercado jamais poderá ser orientado pela sociedade. Um dos principais obstáculos à celebração de parcerias entre as três ‘esferas’ da realidadesocial, aqui denominadas como Estado Mercado e Sociedade Civil, é a polarização ideológica,acirrada nos últimos anos, entre Estado e Mercado, que desconhece a existência da Sociedade Civil oua relega a um papel secundário e subordinado nas dinâmicas política, social e econômica. (...) não hásaída para quem se situa num dos pólos da contradição Estado x Mercado. O chamado neoliberalismo(...) nada mais é do que o velho estatismo, que pretende impor a “lógica” do Estado às outras “esferas”da realidade social, quer dizer, ao Mercado e à Sociedade Civil. Por razões análogas, também não sepode aceitar o discurso neoliberal, que pretende transpor a “lógica do Mercado para o Estado e,inclusive, para a Sociedade Civil”. Trata-se, pois, tão somente de reconhecer que essas três ‘esferas’ têm racionalidades própriase que não se pode abolir qualquer uma delas ou tentar substituir uma por outra (...), mas é possível simpromover uma interação mais construtiva entre essas instâncias, para o que, entretanto, tornar-senecessária a participação da Sociedade Civil. Desse ponto de vista (...) o que caracteriza a Sociedade Civil (...) um novo “interesse”público social que vai se compondo a partir do protagonismo crescente de novos sujeitos que estãoemergindo dentro do chamado Terceiro Setor. Esta é a grande novidade da época em que vivemos: aemersão de uma nova esfera pública não-estatal, cuja dinâmica será capaz de mediar uma novarelação entre estado e Mercado e, enfim, entre o Estado e a Sociedade latu sensu. A nova realidade social que está se constituindo ás portas do século XXI não poderá serregida nem unicamente pelo Estado ou pelo Mercado, nem somente por ambos. Embora caiba aoEstado e ao Mercado um importante e insubstituível papel na regulação das relações entre o público eo privado, caberá agora também – e cada vez mais – à Sociedade Civil, a função de exercer umamediação que modifique e amplie o conceito e a realidade daquilo mesmo que chamamos de público. (...) A esta altura da exposição, a resposta à pergunta parece óbvia: o Estado deve diminuir asua participação relativa na chamada esfera pública, simplesmente porque outras “instâncias” darealidade social - as organizações do Terceiro Setor com fins públicos- devem aumentar a sua. Explicado essa dicotomia, adentremos mais profundamente na questão da reforma do EstadoBrasileiro, como uma das alternativas dessa superação, no que diz respeito a sua atuação. Para delimitar com clareza as funções do Estado, é preciso distinguir três áreas de atuação: a)as atividades exclusivas do Estado, b) os serviços sociais do Estado; e c) a produção de bens e serviçospara o mercado. Conforme Paz (2001) é conveniente identificar, em cada uma dessas áreas, quais são asatividades principais e quais as auxiliares ou de apoio. A definição de atividade exclusiva do Estadoprovém da definição do que vem a ser a instituição (Estado). Politicamente, o Estado é a organizaçãoburocrática que detém o “poder extroverso” sobre a sociedade civil existente em um território, diz
  9. 9. Pereira (1997), que corrobora com Weber que o definiu como organização que detém o monopóliolegítimo da violência. Na visão contemporânea o Estado tem também o papel de promover o desenvolvimentoeconômico e social. Portanto, dentro do Estado, várias atividades nas áreas social e científica que nãosão lhes exclusivas e a produção de bens e serviços para o mercado não necessitam de envolvimentodo poder do Estado, embora o financiamento em grandes proporções seja do Estado, a sua execuçãopode se dá por meio da publicização – neologismo criado para diferenciar do termo de privatização. Assim, a reforma do Estado nessa área seja, a transferência para o setor público não-estatal. 4.1. As entidades do setor público não-estatal são denominadas de TerceiroSetor. As Organizações Sociais, reguladas pela Lei 9.637/98 facilitam e tornam direto o controlesocial. Segundo Paz (2001) como entidades de direito privado, as Organizações Sociais tenderão aassimilar características de gestão cada vez mais próximas às praticadas pelo setor privado. AsOrganizações Sociais não são negócio privado, mas instituições públicas que atuam fora daAdministração Pública, estando elas próximas de seus diversos públicos atuando de forma maiseficiente no uso de seus recursos. 5. Uma visão histórica e conceitual do Terceiro Setor Para Hudson (1999 apud Marly Cavalcante et.al)“ a filosofia que permeia quase todos osaspectos do Terceiro Setor é o desejo humano de ajudar outras pessoas sem a exigência de benefíciospessoais” Para Hudson, (op.cit) a caridade (palavra de origem latina- significando amor ao próximo) ea filantropia ( origem grega) encerra a ideia de amor à sociedade, de forma a preservar e darcontinuidade da vida humana. A vida humana data de muito tempo e as preocupações quanto ao próximo data desde aantiguidade (Egito antigo, do Império Romano) ações voltadas ao atendimento de doentes e pobres ,muito antes do surgimento do Estado Moderno. Historicamente, conforme Hudson, a preocupação em tornar o Terceiro Setorestrategicamente importante aumentou nos últimos 150 anos. Mas foi a partir de 1948 que o TerceiroSetor passou a ter um papel complementar aos serviços do Estado à medida que aumentavam asprovisões do Estado. Esse cenário prevaleceu até 1960 quando o Terceiro Setor reiniciou sua atuaçãomais fortemente, principalmente com o surgimento de necessidades que não estavam sendoidentificadas e atendidas adequadamente pelo Estado, fato que fortaleceu as atividades voluntárias. O Estado reconhecendo sua incapacidade de atender as demandas sociais buscou firmarparcerias com as entidade não governamentais, repassando para elas recursos necessários para a açãosocial e, sobretudo pela eficiência, flexibilidade e agilidade como garantias de maiores resultados.Essa postura mais liberal do Estado, somada ao surgimento de entidades internacionais dispostas afornecerem recursos para este setor, faz com o crescimento do Terceiro Setor seja mais evidenciadonas últimas décadas do século XX. Para Hudson, esse setor se torna mais complexo e tornar-se uma alternativa de prestação deserviços sociais, aproximando as relações humanas e institucionais e mesmo as organizaçõesempresariais de uma nova maneira de pensar socialmente responsável. Hudson trata das dificuldades de se estabelecer eficazmente as fronteiras do Terceiro Setor,em razão de sua diversidade conceitual. Para ele a mais adequada seria definir a partir das seguintescaracterísticas: a) o seu objetivo deve ser social – sem vistas ao lucro; b) deve ser independente do Estado, por que o grupo de pessoas que fará parte da administração não tem vínculos com órgãos ou unidades de qualquer esfera governamental; c) deve reinvestir todo o resultado obtido nos próprios serviços que oferece. Para Fernandes, apud (Cavalcanti, 2006), o Terceiro Setor é um conceito, uma expressão delinguagem entre outras, diz que a tradução do inglês Third Sector é nova no Brasil e faz parte do
  10. 10. vocabulário sociológico dos Estados Unidos e paralelamente a expressão “organizações sem finslucrativos”. Na Europa ocidental, ainda segundo Fernandes há um predomínio da expressão“Organização não governamental”. Na América Latina, inclusive no Brasil, a expressão mais frequente é “Sociedade Civil” porser mais abrangente. Concluindo, Fernandes diz que “O Terceiro Setor é composto de organizações sem finslucrativos, as quais têm, em sua essência, a participação voluntária, agem em um contexto nãogovernamental, praticando a caridade e a filantropia, bem como incorporando o conceito decidadania e das múltiplas expressões decorrentes da sociedade civil”. Diz ainda, “O Terceiro Setornão se caracteriza evidentemente, por investimentos intensivos de capital. Distingue-se, ao contrário,pelo uso extensivo do trabalho, apelando para a sua criatividade e para a sua dimensão voluntária”. 5.1. Sobre o Terceiro Setor Vários países de diversas regiões do mundo foram pesquisados, como Alemanha, Argentina,Áustria, Austrália, Bélgica, Brasil, Colômbia, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia,França, Hungria, Irlanda, Israel, Japão, México, Peru, Reino Unido, república Checa e Romênia, paraconhecer melhor a realidade do Terceiro Setor. Pesquisas coordenadas pela Johns Hopkins Univesity. As principais análises e os resultados publicado sobre o Terceiro Setor no Brasil, indicamque, entre 1991 e 1995, o número de trabalhadores remunerados dentro do Terceiro Setor cresceu44,38%, passando de 800 mil para 1,2 milhão contra um crescimento de 19,86% da populaçãoocupada, que era de 55 milhões e passou para 66 milhões no mesmo período. Somam-se a esse 1,2milhão de trabalhadores mais de 300 mil voluntários, conforme estatística do ISER – Instituto deEstudos da religião – Rio de janeiro, entidade que tem apoio técnico da Universidade Federal do Riode Janeiro, sob a Coordenação da Professora Leilah Landim. Conforme o ISER , o último levantamento disponível sobre o número de organizações semfins lucrativos, no Brasil em 1991 era de aproximadamente 200 mil entidades conforme a ReceitaFederal com potencial para a movimentação de R$ 12 bilhões. Os estudos da Johns Hopkins University revelaram que as entidades sem fins lucrativosmovimentavam anualmente, nos 22 países pesquisados, aproximadamente US$ 1,1 trilhão, ou oequivalente a 4,7 do PIB mundial e empregavam cerca de 18,8 milhões de pessoas, aproximadamente5% dos empregos do mundo, excluindo os vinculados à agricultura. A média dos empregos oferecidos no Terceiro Setor entre os 22 países pesquisados encontra-se no topo, a Holanda com 12, 6% do emprego total, na América do Sul a Argentina aponta 3,7 e aColômbia comparece com 2,4, para uma média latino-americana de 2,5%. No Brasil, existem inúmeras fundações, institutos e associações pertencentes a empresasdoadoras de recursos, os quais, na sua maioria, estão filiados ao GIFE- Grupo de institutos eFundações Empresariais com sede em São Paulo. Esse Instituto movimenta a média anual de R$ 700milhões, enquanto nos Estados Unidos, são 40 mil e movimentam US$ 500 bilhões. O estudo mostra também que no Terceiro Setor estão aproximadamente 10 milhões devoluntários. Outro dado interessante, cerca de 2/3 dos empregos registrados no Terceiro Setor noBrasil estão em serviços como educação (34%), saúde ( 16,%) e cultura e recreação ( 15,7) e ServiçosSocial com 15,2% do total. Essas áreas embora sejam atribuições do Estado e de seus governos, são geralmente malexecutados, trazendo defasagens significativas. Entre as conclusões do estudo coordenado por Landim, ela faz recomendações para aimplementação do Terceiro Setor no Brasil, indicando que haja maior visibilidade das instituições paraa sociedade e da regularização legal para com o Estado, como também a construção da base fiscal e doincentivo da contribuição filantrópica para manutenção de grande parte do Terceiro Setor. 5.2. O Terceiro Setor e sua Construção Constitutiva Segundo Helena (2007), a modernização do Estado ocorreu por uma questão de necessidadecausada pela centralização da administração pública, ineficiência operacional do aparelho estatal no
  11. 11. que concerne a prestação de serviços e gestão, além de não existir controle democrático sobre oEstado. A crise do Estado provoca manifestações críticas quanto ao papel de provedor das demandassociais por via da dinâmica da sociedade civil que atendem pelo chamado Terceiro Setor. Essa dinâmica de organismos compõe o sistema de proteção social, fazendo os papéissuplementares ao Estado, minimizando os efeitos excludentes da sociedade. O Terceiro Setor brasileiro constitui-se das organizações que estão dentro da sociedade civilpor meio de ações voluntárias em direção ao desenvolvimento econômico e social de setores de menorvalor, sendo um instrumento na construção da nova aliança de interesses. No que se refere a assistência universalizada, a Constituição Federal de 1988, seção IV daAssistência Social buscou descentralizar sua ações, por meio da participação de organizações eentidades no que tange ao seu caráter de proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice,estimulando ações de amparo e superação de carência e deficiências para a integração na vida social.Estas ações são por força da Loas - Lei Orgânica da Assistência Social ( Lei nº 8.742, de 7 dedezembro de 1993). A discussão em torno da reforma do Estado inclui a articulação entre a democraciarepresentativa e democracia participativa, onde o Terceiro Setor se dará pela construção dos elementosdo espaço público não-estatal, garantindo a eficácia da cooperação, da solidariedade e da prioridade devalores humanos sobre valores mercantis, ditados pela expansão do capital globalizante, diz Helena(2007). Conforme Souza Santos (1999), a crise do Estado se dá por meio de sua obrigatoriedadepolítica verticalizada, isto é, o Estado ligado ao cidadão, enquanto o Terceiro Setor compõe-se pela“obrigação política horizontalizada” que está subjacente ao princípio de comunidade. Souza Santos (1999) demonstra uma grande preocupação, que não solicite do Terceiro Setora substituição das responsabilidades do Estado para com o cidadão. 6. Conexão dos estudos de Rubem César Fernandes e Leilah Landim,que buscaram sistematizar a expressão Terceiro Setor no Brasil. Para Fernandes, a definição de Salamon apresenta um problema para a realidade da AméricaLatina e de outros países não desenvolvidos, quando considera pertencentes ao Terceiro Setor somenteas “organizações estruturadas” (formais, ou seja, institucionalizadas de alguma forma). No tocante à América Latina, Fernandes considera o Terceiro Setor uma extensa forma deajuda mútua. No seu entender, são diversos os prestadores de serviços sociais que compõem asociabilidade cotidiana, reconhecendo a presença de setores informais tornando o Terceiro Setor aindamais complexo. Fernandes entende o Terceiro Setor sendo constituído em função de duas expressõesnegativas - não-governamental e não lucrativa – enfatizando a relação com o mercado, o Estado e anatureza voluntária. A primeira expressão significa que as organizações não fazem parte do governo,logo, não se confundem com o Estado. A segunda expressão “não lucrativa” significa que mesmoarrecadando recursos para os serviços, não podem ser geridos pela lógica do lucro e de modo geral, osseus dirigentes e voluntários não recebem salários ou dividendos. Landim ressalta os aspectos de altruísmo, relações de confiança e laços comunitários comocondição de sua criação. Ela identifica os tipos de organização e suas áreas de atuação, com base naReceita Federal que agrupa de acordo com sua estrutura em: fundações, associações de direito civil,associações filantrópicas, organizações não-governamentais e sindicatos e associações de classe. Ainda se tratando da questão conceitual, uma tipologia utilizada segundo Gohn ( apud,Helena) a expressão não-governamental, ONGs se referem a entidade caritativas, desenvolvimentista,cidadãs e ambientalistas. O resultado de sua análise no Brasil é para estudar os paradigmas do terceiroSetor. Para Gohn os movimentos sociais dos anos 80 consolidaram “direitos e espaços de participaçãosocial”, daí surgindo uma série de instituições situadas entre o mercado e o Estado legitimamentecomo papel de mediação entre os diversos indivíduos e o governo. Reconhece também que essasorganizações se assentam nas estruturas comunitárias da sociedade como uma nova esfera de relação“Público não-estatal” estabelecida por meio de “políticas de parcerias”. A abordagem feita por Coelho (apud Helena) afirma que essa tipologia ONGs tentahomogeneizar, coisas de natureza distinta, criando uma falsa unidade. Ao generalizar, tenta incorporar
  12. 12. toda a área de filantropia desde o período colonial e que não se confunde, em sua história, com orecente desenvolvimento das ONGs cidadãs e ambientalistas. Para esclarecer dúvidas quanto a esta questão, se pode afirmar a importância dosmovimentos sociais ligados à cidadania, luta pela terra, defesa ecológica, etc., entretanto, não se podeesquecer que as organizações filantrópicas, assistenciais e beneméritas são anteriores a essemovimento sem descaracterizar seu caráter político. A questão de tipificação do Terceiro Setor é que seus estudiosos envolvidos em política,economia, aspectos legais e institucionais se veem como componentes de um conjunto e por possuirdiferentes aspectos torna-se difícil agrupar, tipificar e regulamentar o Terceiro Setor. 7. Marco Legal do Terceiro Setor O Congresso Nacional aprovou em março de 1999, a Lei nº 9.790 que dispõe sobre aqualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização daSociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que se refere à condição de firmar convênio com oEstado para assumirem com ele, o vínculo de cooperação para fomentar e executar atividades deinteresse público. Essa legislação qualifica as organizações que não podem, por sua natureza constitutiva obtero estatuto da OSCIP, entre elas: sindicatos, associações de classe, organizações partidárias, fundaçõespúblicas, instituições hospitalares e de ensino e suas mantenedoras, entre outras. Essa legislação dispõe também sobre os objetivos sociais, entre eles: promoção deassistência social, cultura e patrimônio histórico, promoção gratuita da saúde e educação, promoção dovoluntariado e do desenvolvimento econômico, da cidadania e do direito e promoção de estudostecnológicos, observando os princípios de universalização dos serviços, no âmbito de atuação dasorganizações. Ainda como parte de um esforço de regulamentação legal, a Lei nº 9.732, de dezembro de1998 definiu a condição de filantropia e garantiu a isenção de alguns tributos federais como restrita àsorganizações totalmente gratuitas na prestação de seus serviços. Ressaltamos ainda, como parte dos aspectos legais, a Lei nº 9.608 de fevereiro de 1998, quedefine o serviço voluntário e estabelece o termo de adesão entre o prestador de serviço e aorganização, como norma do não estabelecimento de vínculo empregatício e de obrigações trabalhistaspor ocasião da ocorrência do serviço voluntário. Estes aspectos estatutários levantados são de grande importância por se evidenciar o papel doEstado corroborando com o desenvolvimento do Terceiro Setor no Brasil. Finalmente, vale ressaltar que a revalorização do Terceiro Setor no Brasil tem início nosanos 80 com o movimento conhecido como Marco Legal do Terceiro Setor. Parte dessa revalorizaçãoadvém da crítica a deficiência e incapacidades do Estado brasileiro que de alguma forma é expressapor meio de parcerias e distribuição de investimentos para serem executados pelo Terceiro Setor.
  13. 13. 8. Bibliografia: • HELENA, Eloisa. Terceiro Setor – Gestão e Controle Social, editora Saraiva, 2007. • CAVALCANTI, Marly – organizadora. Gestão Social e estratégias e Parcerias, Editora Saraiva, 2006. • RA USP - revista de Administração- volume 36 nº3- julho/ setembro 2001. • GORCZEVSKI, Clovis, www.unifra.br/pos/direitoconstitucional.

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