A autoridade de trânsito de Ilhéus removeu sinalização de uma ciclofaixa implantada ilegalmente por um grupo de jovens. A faixa violava leis municipais e nacionais sobre sinalização de trânsito e colocava em risco ciclistas, pedestres e motoristas. A autoridade notificou o responsável e o multou por não ter removido a sinalização inadequada dentro do prazo estipulado. Planos estão em desenvolvimento para implementar ciclovias legais na cidade.

1. Sutran retira sinalização de ciclofaixa implantada ilegalmente em Ilhéus
A faixa fere os princípios previstos no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), na
Resolução 666 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) e do artigo 11 do Código de Posturas do
Município, que proíbe qualquer alteração nas ruas públicas sem a devida autorização.
A Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Sutran), vinculada à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano (Sedur), retirou a sinalização de ciclofaixa implantada ilegalmente na
Avenida Lomanto Júnior, Bairro do Pontal, por um grupo de jovens do movimento Reúne Ilhéus,
coordenado por um servidor do setor de fiscalização do município. A eliminação da faixa falsa teve
início na terça-feira, dia 7, e foi concluída na manhã desta quinta-feira, 8 de janeiro.
Conforme explica o titular da Sedur, Isaac Albagli, a pista fere os princípios previstos no artigo 90 do
Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e da Resolução 666 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran)
que regulamentam a implantação de sinalização nas vias urbanas. Além disso, a imprudência
desrespeita o artigo 11 do Código de Posturas do Município, que proíbe qualquer alteração nas ruas
públicas sem a devida autorização.
O responsável pela implantação da faixa falsa foi notificado, assim que identificado, e teve um prazo
de 24 horas para retirar a sinalização inadequada, como não o fez, foi multado em 10 salários
mínimos. “Esse foi um desserviço à população, uma ação imprudente, que fere os princípios legais
tanto nacionais quanto do próprio município, pondo em risco a integridade física dos ciclistas,
pedestres e também dos condutores de veículos”, observa Albagli.

2. Além do desrespeito às normas, há graves problemas na ciclofaixa ilegal a exemplo da largura
inadequada. “A pista deve ter no mínimo 1,2 metro; a que implantaram tem pontos cuja largura não
chega a 80 centímetros”, destacou Albagli. Entre outras irregularidades, o gestor diz que uma
ciclofaixa não deve ter linha tracejada, tem que ser contínua, na cor branca, ao contrário do que os
infratores fizeram – linha tracejada na cor amarela. Além disso, a largura da faixa deve ser no
mínimo de 15 cm, o que não estava contemplada.
Segundo o titular da Sedur, outros fatores irregulares e que poderiam gerar sérios problemas são
que a pista corta um ponto de ônibus, é perpendicular à via de saída de veículos, é próximo a postes
e a defensos e a meio fios irregulares. “Tudo isso vai de encontro às normas de sinalização do
trânsito e apontam para o grau de periculosidade em que os infratores tentaram colocar a nossa
população”, frisa Albagli.
Segundo o secretário, uma faixa exclusiva não pode ser implantada de forma aleatória e anárquica,
como o grupo tentou fazer. “Para a implantação de uma ciclovia, ou ciclofaixa, é necessário haver
estudos técnicos a respeito do fluxo de tráfego e das outras características da via. Sabemos da
necessidade da implantação deste importante equipamento de mobilidade urbana, tanto que já estão
sendo feitos os estudos para que possamos, em 2014, dar início à criação de pistas exclusivas para
a circulação de bicicletas em Ilhéus”, explicou.
Isaac Albagli informou que, como o projeto da nova ponte que fará a ligação entre o centro da cidade
e a zona sul contempla uma ciclovia, a Sedur está estudando a extensão da faixa até o bairro do
Hernani Sá, criando mais uma possibilidade de mobilidade urbana. O secretário também ressalta
que o órgão está projetando a implantação de uma ciclovia recreativa na Avenida Soares Lopes que
deverá ter cerca de 4 km de extensão.
Secretaria de Comunicação (Secom)
Ilhéus – 08.01.14