O documento critica o projeto Novo Recife para o Cais José Estelita em Recife. Afirma que existem muitos projetos alternativos melhores considerando aspectos ambientais, potencial turístico, cultural, de lazer e geração de empregos. Critica a Prefeitura por não realizar audiências públicas ou estudos de impacto ambiental e de vizinhança para o projeto, que pode causar problemas de mobilidade urbana e aumento da temperatura da cidade. Defende que há alternativas que podem beneficiar todos, mas há risco de

1. !!!
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NOTA DO OCUPE ESTELITA
Há inúmeros projetos alternativos para o Cais José Estelita. Todos eles
melhores do que o projeto Novo Recife, seja do ponto de vista ambiental,
como também do ponto de vista da exploração do gigantesco potencial
turístico, comercial, cultural, habitacional, de lazer e especialmente do ponto
de vista da geração de emprego e renda, pois as alternativas ao projeto
aprovado pela Prefeitura permitem criar postos de trabalhos definitivos e não
apenas os empregos temporários da construção civil.
Por isso, há anos a sociedade vem lutando pelo direito de ser ouvida. Porém,
a Prefeitura vira as costas para a população. A Prefeitura nunca realizou
qualquer audiência publica para ouvir essas alternativas. Atropelou as etapas
do procedimento administrativo, recheado de ilegalidades e nulidades, para a
aprovação do projeto.
Essas ilegalidades são objetos de cinco ações judiciais, não tendo sido
proferida sentença em nenhuma delas. O Ministério Público Federal afirma
que o leilão da área é nulo, situação que gera profunda insegurança jurídica
para os futuros consumidores.
Não foram realizadas os estudos de impacto ambiental e os estudos de
impacto de vizinhança. Isso significa que a Prefeitura não está preocupada
com a quebra de corredor natural de ventilação e com o consequente aumento
da temperatura da cidade, nem com o fato de que a cidade inteira vai virar
quintal do empreendimento, perdendo uma das suas mais belas paisagens
para uma vista dos fundos de um paredão de edifícios. Tampouco está
preocupada com as 5.000 vagas de estacionamento (uma fila de carros que
vai do Cais José Estelita até Abreu e Lima) que serão criadas e seu impacto
na mobilidade urbana e nos engarrafamentos, diminuindo a nossa já precária
qualidade de vida.
Não somos contra o lucro do consórcio Novo Recife. É legítimo que o
empresário lucre com o sucesso dos seus empreendimentos. O que é ilegítimo
e injusto é que toda a sociedade tenha que pagar o prejuízo que um projeto
mal planejado vai nos causar.
GRUPO
DIREITOS URBANOS

2. Há alternativas em que todos podem sair ganhando, mas corremos o risco de
abrir mão do que é melhor para a cidade simplesmente porque o prefeito está
se recusando a dialogar e negociar.
Na negociação junto ao Ministério Público, o consórcio Novo Recife se
ausentou e a Prefeitura se esquivou do seu dever de tomar decisões urgentes
para o bem da cidade, lavando as mãos e entregando toda a decisão aos
juízes. Aos juízes cabe reconhecer as ilegalidades, mas a decisão política
sobre o melhor rumo para a cidade é do Prefeito.
Com vontade política, a realização das audiências públicas e a discussão de
alternativas pode levar apenas alguns meses. Mas o impacto danoso do
projeto Novo Recife será para sempre.
Essa é a hora de lutar pela nossa cidade e pelo verdadeiro desenvolvimento de
Recife.
Direitos Urbanos | Recife
Movimento Ocupe Estelita