Conceitos Básicos Bioética

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Conceitos Básicos Bioética

  1. 1. ConceitosFundamentais:da Moral à Bioética José Roberto Goldim
  2. 2. Ética Moral Direito©Goldim/2001
  3. 3. • Moral é o conjunto das normas para o agir específico ou concreto. A Moral está contida nos códigos, que tendem a regulamentar o agir das pessoas.• "a Moral consiste em fazer prevalecer os instintos simpáticos sobre os impulsos egoístas." Augusto Comte (1798-1857)Moral©Goldim/2001
  4. 4. • " A lei é uma submissão exterior. A lei se relaciona a uma comunidade em particular, bem determinada e situada geograficamente (Estado).• A lei se preocupa, a curto prazo, com a organização atual das liberdades.• A lei se contenta em impor um mínimo de regras constritivas, que solicitam esforços mínimos." Durant G. A Bioética: natureza, princípios, objetivos. São Paulo: Paulus, 1995:11.Direito©Goldim/2001
  5. 5. • Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom. Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975:4• A Ética tem por objetivo facilitar a realização das pessoas. Que o ser humano chegue a realizar-se a sí mesmo como tal, isto é, como pessoa. (...) A Ética se ocupa e pretende a perfeição do ser humano. Clotet J. Una introducción al tema de la ética. Psico 1986;12(1)84-92Ética©Goldim/2001
  6. 6. Ética Justificativa Ação Moral Direito Voluntária Regras Obrigatória©Goldim/2001
  7. 7. É sempre uma resposta a problemasÉtica Prática©Goldim/2001
  8. 8. • Papel da • Guerra/Paz Mulher/Feminismo • Pesquisa em Seres• Usos e Abusos de Humanos Animais • Direito à Saúde• Direitos das Crianças • Alocação de Recursos• Degradação do AmbienteÉtica Prática©Goldim/2001
  9. 9. • Início em 1970• Van Rensselaer Potter: criou a palavra Bioética• Daniel Callahan criou o Hastings Center• Andre Hellegers criou o Instituto Kennedy de ÉticaBioética©Goldim/2001
  10. 10. Van Rensselaer Potter: • "Eu proponho o termo Bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, que é tão desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos.” Bioethics. Bridge to the future. Englewood Cliffs: Prentice Hall, 1971:2.Bioética©Goldim/2001
  11. 11. Desafios: • Início da Vida de uma Pessoa • Morte e Morrer • Privacidade e Confidencialidade • Abusos contra a Pessoa • Deveres para com as gerações futurasBioética©Goldim/2001
  12. 12. André Comte-Sponville: “Bioética nada mais é do que os deveres do ser humano para com o outro ser humano e de todos para com a humanidade.”Ir para o texto de referência: Ética, Moral e Direito ouVoltar para: Conceitos Fundamentais (lista de materiais disponíveis)Bioética©Goldim/2001
  13. 13. Adicionado por mimAcréscimos necessários
  14. 14. • É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições.• Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam.Ética, Moral e Direito©Goldim/2001
  15. 15. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa,como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moralindepende das fronteiras geográficas e garante umaidentidade entre pessoas que sequer se conhecem, masutilizam este mesmo referencial moral comum.Ética, Moral e Direito©Goldim/2001
  16. 16. O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedadedelimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma baseterritorial, elas valem apenas para aquela área geográficaonde uma determinada população ou seus delegados vivem.O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil,baseia-se na lei escrita. A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas paracada caso em particular podem servir de base para aargumentação de novos casos. O Direito Civil é maisestático e a Common Law mais dinâmica.Ética, Moral e Direito©Goldim/2001
  17. 17. Alguns autores afirmam que o Direito é um sub-conjunto daMoral. Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que todaa lei é moralmente aceitável. Inúmeras situaçõesdemonstram a existência de conflitos entre a Moral e oDireito. A desobediência civil ocorre quando argumentosmorais impedem que uma pessoa acate uma determinadalei. Este é um exemplo de que a Moral e o Direito, apesarde referirem-se a uma mesma sociedade, podem terperspectivas discordantes..Ética, Moral e Direito©Goldim/2001
  18. 18. A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dosobjetivos da Ética é a busca de justificativas para as regraspropostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente deambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Estareflexão sobre a ação humana é que a caracteriza.Ética, Moral e Direito©Goldim/2001

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