2. DEFINIÇÃO
Segundo Dicionário Aurélio, Ética
é o estudo dos juízos de apreciação
referentes à conduta humana
suscetível de qualificação do ponto
de vista do bem e do mal, seja
relativamente a determinada
sociedade, seja de modo absoluto.

3. EXERCÍCIO LEGAL DA ODONTOLOGIA
Lei 5081 de 24 de Agosto de 1966
• Regula o exercício da Odontologia
( estabelece contornos da profissão e
limites de atuação )
• Código de Ética Odontológica
( comportamento profissional )
• Código de Defesa do Consumidor, Código
Civil e Penal ( responsabilidade do
profissional )

4. ASPECTO DE NATUREZA CÍVEL
• Elaboração de documentação de
forma rigorosa e detalhada
• Esclarecimento ao paciente em
linguagem clara e acessível
• “É vedado ao cirurgião-dentista:
prestação de serviço gratuito em
consultórios particulares” (artigo 7º,
alínea E)

5. ASPECTO DE NATUREZA CRIMINAL
• Imprudência - descuido
• Negligência – omissão aos deveres
• Imperícia – não hábil

6. OBRIGAÇÃO DE MEIO E RESULTADO
• DE MEIO – sua prestação de certo
serviço para atingir um resultado
não se vincula a obtê-lo.
• DE RESULTADO – o credor tem o
direito de exigir a produção de
resultado.

7. CARACTERIZAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
• Agente
• Ato Profissional
• Ausência de Dolo
• Existência de Dano
• Relação Nexo-Causal

8. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
( PACIENTE )
• Proteção da vida e da saúde
• Educação para o consumo
• Escolha de produtos e serviços
• Direito à informação clara e precisa
• Proteção contratual
• Indenizações
• Acesso à justiça
• Sigilo profissional

9. REFERENCIAIS BÁSICOS DA BIOÉTICA:
• Experimento de Sífilis de Tuskegee ( 1932-1972 )
• Tragédia da Talidomida ( década de 1960 )
• Experimentos com Doentes Mentais Suecos ( 1946 a 1951 )
• Objetivos dos Princípios Fundamentais da Bioética

10. BIOÉTICA:Bios
• BIO
BIOS
(vida)
“ÉTHOS”
(ética, costume, comportamento)
Neologismo Ética da vida

11. BIOÉTICA:
“Estudo sistemático das dimensões morais,
incluindo visão, decisão, conduta e normas
morais das ciências da vida e do cuidado da
saúde, utilizando uma variedade de
metodologias éticas num contexto
interdisciplinar.”

12. BIOÉTICA:
“Parte da Ética, ramo da filosofia que enfoca
as questões referentes à vida humana (e,
portanto, à saúde).” Sergre, 2002
“Ética aplicada que se ocupa do uso correto
das novas tecnologias na área das ciências
médicas e da solução adequada dos dilemas
morais por elas apresentados.”Clotet,1995

13. Princípios da
BIOÉTICA:
•Autonomia
•Justiça
•Beneficiência
•Não-maleficência

14. Princípios da
BIOÉTICA:
• Autonomia : direito de
todo ser humano decidir, no uso
de sua racionalidade, a respeito
das ações exercidas sobre seu
corpo.

15. Princípios da
BIOÉTICA:
• Justiça : preconiza uma
distribuição justa, equitativa e
universal dos benefícios e dos
serviços de saúde.

16. Princípios da
BIOÉTICA:
• Beneficência : prioriza o
bem do paciente, o seu bem-
estar e os seus interesses.

17. Princípios da
BIOÉTICA:
• Não- maleficência :
propõe a obrigação de não
infligir dano intencional.
Obrigação de não causar danos,
quando estes podem ser
evitados.

18. BIOÉTICA:
A discussão dos temas
abordados pela Bioética ocorre
em âmbito mundial.

19. BIOÉTICA:
Garrafa (1995) conceitua a Bioética
em Saúde Pública como sendo a
resultante moral do conjunto de
decisões e medidas políticas e
sanitárias – individuais e coletivas –
que proporcionam aumento da
cidadania e diminuição da exclusão
social.

20. BIOÉTICA:
PROFISSIONAL
PACIENTE
PRINCÍPIOS BIOÉTICOS

21. BIOÉTICA:
BIOÉTICA
INTERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E
ESTUDIOSOS
DISCUTIR A VIDA E A SAÚDE HUMANA

22. BIOÉTICA:
BIOÉTICA DIREITO

23. A Bioética é protetora da vida frente aos abusos
das pesquisas, preocupa-se com a moralidade e
a racionalidade da conduta humana no campo
das ciências biológicas e da saúde. Envolve a
humanidade, mundo vegetal e animal.

24. AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E PUBLICAÇÕES
• Código de Helsinque
• Código de Ética Odontológica
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
• Bioética

25. AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E
PUBLICAÇÕES
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que
expressa a condição que se espera do sujeito ou
responsável legal previamente à execução da pesquisa,
deve ser apresentado a todo sujeito participante da
pesquisa.É um meio de prova que visa resguardar o
pesquisador e a instituição que realiza e patrocina a
pesquisa, e faz parte do protocolo de pesquisa
envolvendo seres humanos.

26. AÇÕES A QUE ESTÁ SUJEITO O
PROFISSIONAL
Ação Civil
Ação Penal
Ação Administrativa

27. MANEIRAS E CONDUTAS PARA UMA
DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA
• Conhecimento científico
• Domínio da técnica
• Atitude e relacionamento
• Anamnese e exame clínico
• Exames complementares
• Planejamento do tratamento
• Contrato de prestação de honorários
• Atestados, receituários e encaminhamentos
• Descrição do trabalho realizado
• Comunicações- telegramas e cartas com cópias

28. PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO
• Identificação do profissional
• Identificação do paciente
• Anamnese
• Exame clínico ( intra e extra-oral )
• Exames complementares
• Opções de tratamento
• Tratamento de eleição e consentimento esclarecido
• Evolução do tratamento
• Contrato de locação de serviços odontológicos
• Receitas, atestados e encaminhamentos

29. Elaboração de projeto de pesquisa:
Respeitar os preceitos éticos
• Seleção da amostra
• Dimensionamento da amostra
• Seleção dos tratamentos a serem realizados
• Riscos da pesquisa
• Tempo de duração do experimento
• Necessidade do consentimento esclarecido