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DEFINIÇÃO
Segundo Dicionário Aurélio, Ética
é o estudo dos juízos de apreciação
referentes à conduta humana
suscetível de qualificação do ponto
de vista do bem e do mal, seja
relativamente a determinada
sociedade, seja de modo absoluto.
EXERCÍCIO LEGAL DA ODONTOLOGIA
Lei 5081 de 24 de Agosto de 1966
• Regula o exercício da Odontologia
( estabelece contornos da profissão e
limites de atuação )
• Código de Ética Odontológica
( comportamento profissional )
• Código de Defesa do Consumidor, Código
Civil e Penal ( responsabilidade do
profissional )
ASPECTO DE NATUREZA CÍVEL
• Elaboração de documentação de
forma rigorosa e detalhada
• Esclarecimento ao paciente em
linguagem clara e acessível
• “É vedado ao cirurgião-dentista:
prestação de serviço gratuito em
consultórios particulares” (artigo 7º,
alínea E)
ASPECTO DE NATUREZA CRIMINAL
• Imprudência - descuido
• Negligência – omissão aos deveres
• Imperícia – não hábil
OBRIGAÇÃO DE MEIO E RESULTADO
• DE MEIO – sua prestação de certo
serviço para atingir um resultado
não se vincula a obtê-lo.
• DE RESULTADO – o credor tem o
direito de exigir a produção de
resultado.
CARACTERIZAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
• Agente
• Ato Profissional
• Ausência de Dolo
• Existência de Dano
• Relação Nexo-Causal
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
( PACIENTE )
• Proteção da vida e da saúde
• Educação para o consumo
• Escolha de produtos e serviços
• Direito à informação clara e precisa
• Proteção contratual
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REFERENCIAIS BÁSICOS DA BIOÉTICA:
• Experimento de Sífilis de Tuskegee ( 1932-1972 )
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• Objetivos dos Princípios Fundamentais da Bioética
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BIOÉTICA:
“Estudo sistemático das dimensões morais,
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morais das ciências da vida e do cuidado da
saúde, utilizando uma variedade de
metodologias éticas num contexto
interdisciplinar.”
BIOÉTICA:
“Parte da Ética, ramo da filosofia que enfoca
as questões referentes à vida humana (e,
portanto, à saúde).” Sergre, 2002
“Ética aplicada que se ocupa do uso correto
das novas tecnologias na área das ciências
médicas e da solução adequada dos dilemas
morais por elas apresentados.”Clotet,1995
Princípios da
BIOÉTICA:
•Autonomia
•Justiça
•Beneficiência
•Não-maleficência
Princípios da
BIOÉTICA:
• Autonomia : direito de
todo ser humano decidir, no uso
de sua racionalidade, a respeito
das ações exercidas sobre seu
corpo.
Princípios da
BIOÉTICA:
• Justiça : preconiza uma
distribuição justa, equitativa e
universal dos benefícios e dos
serviços de saúde.
Princípios da
BIOÉTICA:
• Beneficência : prioriza o
bem do paciente, o seu bem-
estar e os seus interesses.
Princípios da
BIOÉTICA:
• Não- maleficência :
propõe a obrigação de não
infligir dano intencional.
Obrigação de não causar danos,
quando estes podem ser
evitados.
BIOÉTICA:
A discussão dos temas
abordados pela Bioética ocorre
em âmbito mundial.
BIOÉTICA:
Garrafa (1995) conceitua a Bioética
em Saúde Pública como sendo a
resultante moral do conjunto de
decisões e medidas políticas e
sanitárias – individuais e coletivas –
que proporcionam aumento da
cidadania e diminuição da exclusão
social.
BIOÉTICA:
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PACIENTE
PRINCÍPIOS BIOÉTICOS
BIOÉTICA:
BIOÉTICA
INTERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E
ESTUDIOSOS
DISCUTIR A VIDA E A SAÚDE HUMANA
BIOÉTICA:
BIOÉTICA DIREITO
A Bioética é protetora da vida frente aos abusos
das pesquisas, preocupa-se com a moralidade e
a racionalidade da conduta humana no campo
das ciências biológicas e da saúde. Envolve a
humanidade, mundo vegetal e animal.
AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E PUBLICAÇÕES
• Código de Helsinque
• Código de Ética Odontológica
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
• Bioética
AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E
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O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que
expressa a condição que se espera do sujeito ou
responsável legal previamente à execução da pesquisa,
deve ser apresentado a todo sujeito participante da
pesquisa.É um meio de prova que visa resguardar o
pesquisador e a instituição que realiza e patrocina a
pesquisa, e faz parte do protocolo de pesquisa
envolvendo seres humanos.
AÇÕES A QUE ESTÁ SUJEITO O
PROFISSIONAL
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MANEIRAS E CONDUTAS PARA UMA
DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA
• Conhecimento científico
• Domínio da técnica
• Atitude e relacionamento
• Anamnese e exame clínico
• Exames complementares
• Planejamento do tratamento
• Contrato de prestação de honorários
• Atestados, receituários e encaminhamentos
• Descrição do trabalho realizado
• Comunicações- telegramas e cartas com cópias
PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO
• Identificação do profissional
• Identificação do paciente
• Anamnese
• Exame clínico ( intra e extra-oral )
• Exames complementares
• Opções de tratamento
• Tratamento de eleição e consentimento esclarecido
• Evolução do tratamento
• Contrato de locação de serviços odontológicos
• Receitas, atestados e encaminhamentos
Elaboração de projeto de pesquisa:
Respeitar os preceitos éticos
• Seleção da amostra
• Dimensionamento da amostra
• Seleção dos tratamentos a serem realizados
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Bioética e responsabilidade profissional na Odontologia

  • 1.
  • 2. DEFINIÇÃO Segundo Dicionário Aurélio, Ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.
  • 3. EXERCÍCIO LEGAL DA ODONTOLOGIA Lei 5081 de 24 de Agosto de 1966 • Regula o exercício da Odontologia ( estabelece contornos da profissão e limites de atuação ) • Código de Ética Odontológica ( comportamento profissional ) • Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Penal ( responsabilidade do profissional )
  • 4. ASPECTO DE NATUREZA CÍVEL • Elaboração de documentação de forma rigorosa e detalhada • Esclarecimento ao paciente em linguagem clara e acessível • “É vedado ao cirurgião-dentista: prestação de serviço gratuito em consultórios particulares” (artigo 7º, alínea E)
  • 5. ASPECTO DE NATUREZA CRIMINAL • Imprudência - descuido • Negligência – omissão aos deveres • Imperícia – não hábil
  • 6. OBRIGAÇÃO DE MEIO E RESULTADO • DE MEIO – sua prestação de certo serviço para atingir um resultado não se vincula a obtê-lo. • DE RESULTADO – o credor tem o direito de exigir a produção de resultado.
  • 7. CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL • Agente • Ato Profissional • Ausência de Dolo • Existência de Dano • Relação Nexo-Causal
  • 8. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ( PACIENTE ) • Proteção da vida e da saúde • Educação para o consumo • Escolha de produtos e serviços • Direito à informação clara e precisa • Proteção contratual • Indenizações • Acesso à justiça • Sigilo profissional
  • 9. REFERENCIAIS BÁSICOS DA BIOÉTICA: • Experimento de Sífilis de Tuskegee ( 1932-1972 ) • Tragédia da Talidomida ( década de 1960 ) • Experimentos com Doentes Mentais Suecos ( 1946 a 1951 ) • Objetivos dos Princípios Fundamentais da Bioética
  • 10. BIOÉTICA:Bios • BIO BIOS (vida) “ÉTHOS” (ética, costume, comportamento) Neologismo Ética da vida
  • 11. BIOÉTICA: “Estudo sistemático das dimensões morais, incluindo visão, decisão, conduta e normas morais das ciências da vida e do cuidado da saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto interdisciplinar.”
  • 12. BIOÉTICA: “Parte da Ética, ramo da filosofia que enfoca as questões referentes à vida humana (e, portanto, à saúde).” Sergre, 2002 “Ética aplicada que se ocupa do uso correto das novas tecnologias na área das ciências médicas e da solução adequada dos dilemas morais por elas apresentados.”Clotet,1995
  • 14. Princípios da BIOÉTICA: • Autonomia : direito de todo ser humano decidir, no uso de sua racionalidade, a respeito das ações exercidas sobre seu corpo.
  • 15. Princípios da BIOÉTICA: • Justiça : preconiza uma distribuição justa, equitativa e universal dos benefícios e dos serviços de saúde.
  • 16. Princípios da BIOÉTICA: • Beneficência : prioriza o bem do paciente, o seu bem- estar e os seus interesses.
  • 17. Princípios da BIOÉTICA: • Não- maleficência : propõe a obrigação de não infligir dano intencional. Obrigação de não causar danos, quando estes podem ser evitados.
  • 18. BIOÉTICA: A discussão dos temas abordados pela Bioética ocorre em âmbito mundial.
  • 19. BIOÉTICA: Garrafa (1995) conceitua a Bioética em Saúde Pública como sendo a resultante moral do conjunto de decisões e medidas políticas e sanitárias – individuais e coletivas – que proporcionam aumento da cidadania e diminuição da exclusão social.
  • 21. BIOÉTICA: BIOÉTICA INTERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ESTUDIOSOS DISCUTIR A VIDA E A SAÚDE HUMANA
  • 23. A Bioética é protetora da vida frente aos abusos das pesquisas, preocupa-se com a moralidade e a racionalidade da conduta humana no campo das ciências biológicas e da saúde. Envolve a humanidade, mundo vegetal e animal.
  • 24. AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E PUBLICAÇÕES • Código de Helsinque • Código de Ética Odontológica • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido • Bioética
  • 25. AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E PUBLICAÇÕES O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que expressa a condição que se espera do sujeito ou responsável legal previamente à execução da pesquisa, deve ser apresentado a todo sujeito participante da pesquisa.É um meio de prova que visa resguardar o pesquisador e a instituição que realiza e patrocina a pesquisa, e faz parte do protocolo de pesquisa envolvendo seres humanos.
  • 26. AÇÕES A QUE ESTÁ SUJEITO O PROFISSIONAL Ação Civil Ação Penal Ação Administrativa
  • 27. MANEIRAS E CONDUTAS PARA UMA DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA • Conhecimento científico • Domínio da técnica • Atitude e relacionamento • Anamnese e exame clínico • Exames complementares • Planejamento do tratamento • Contrato de prestação de honorários • Atestados, receituários e encaminhamentos • Descrição do trabalho realizado • Comunicações- telegramas e cartas com cópias
  • 28. PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO • Identificação do profissional • Identificação do paciente • Anamnese • Exame clínico ( intra e extra-oral ) • Exames complementares • Opções de tratamento • Tratamento de eleição e consentimento esclarecido • Evolução do tratamento • Contrato de locação de serviços odontológicos • Receitas, atestados e encaminhamentos
  • 29. Elaboração de projeto de pesquisa: Respeitar os preceitos éticos • Seleção da amostra • Dimensionamento da amostra • Seleção dos tratamentos a serem realizados • Riscos da pesquisa • Tempo de duração do experimento • Necessidade do consentimento esclarecido