1. Ouvidor: Carlos Alberto de Souza e Silva
Junior
14 de janeiro de 2012
A PROMOÇÃO DA
IGUALDADE E GESTÃO
MUNICIPAL:
O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA
NACIONAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL

2. Por que promover a igualdade racial?
• O racismo causa a diferenciação de acesso a
bens, serviços e oportunidades, nas esferas
pública e privada.
• São necessárias políticas públicas para
combater a discriminação racial e as
desigualdades raciais que atingem a população
negra.

3. O que é a promoção da igualdade racial?
As políticas universais não
são capazes de
solucionar o problema
do racismo e suas
consequências.
As políticas de promoção
da igualdade racial
buscam a valorização da
população negra
econômica e cultural e o
combate ao racismo e a
violência racial.

4. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
• Criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de
março de 2003, convertida na Lei 10.678/2003
• regulamentada pelo Decreto nº. 7.261/2010
• Responsável pela coordenação das ações de
promoção da igualdade racial no âmbito federal

5. 5 5
ORGANOGRAMA SEPPIR
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
GABINETE
Secretaria de Planejamento e
Formulação de Políticas
Secretaria de Políticas de
Ações Afirmativas
Secretaria de Políticas para
Comunidades Tradicionais
Secretaria Executiva
Assessoria
Parlamentar
Assessoria de Comunicação
Assessoria Especial
Chefia de Gabinete
DiretoriaDiretoria
Assessoria
Internacional
Ouvidoria
Secretariado
Coordenadoria do Gabinete
- 5
Gerência de Orç. e
Finanças
Gerência de Acomp.
Prog.
Gerência de Projetos
Especiais
Gerência de Acomp.
Prog
Equipe Técnica e Administrativa
CNPIR
Núcleo de
Convênios
NRH
Logística /
Contratos
Assessoria de Assuntos
Federativos
Assessoria Técnica
Diretoria
Biblioteca
Orçamento
Recursos Humanos
Informática
Gerência de Projetos
Especiais
Financeiro
Equipe Técnica e Administrativa
ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA
À MINISTRA DE ESTADO
SEPPIR
ÓRGÃO COLEGIADO

6. Objetivos:
6
Assessorar direta e imediatamente a
Presidenta da República
Áreas de atuação
na formulação, coordenação e
articulação de políticas e diretrizes
para a promoção da igualdade racial,
na formulação, coordenação e avaliação
políticas afirmativas
de promoção da igualdade e de proteção
dos direitos de indivíduos e grupos
raciais e étnicos, com ênfase na
população negra, afetados por
discriminação racial e demais formas de
intolerância,
na articulação, promoção e
acompanhamento da execução
dos programas de cooperação com
organismos nacionais e internacionais,
públicos e privados, voltados à
implementação da promoção da
igualdade racial,

7. Programa Brasil Quilombola – PBQ
O PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA, lançado em 2004, tem o objetivo de
consolidar as políticas públicas para as comunidades quilombolas. As
ações são organizadas conforme os seguintes eixos:
Eixo 1: ACESSO A TERRA - regularização fundiária das áreas de quilombo;
Eixo 2: INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DE VIDA – consolidação de mecanismos efetivos
para destinação de obras de infraestrutura (habitação, saneamento, eletrificação,
comunicação e vias de acesso) e construção de equipamentos sociais destinados a atender
as demandas (saúde, educação e assistência social);
Eixo 3: INCLUSÃO PRODUTIVA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - apoio ao desenvolvimento
produtivo local e autonomia econômica, visando a sustentabilidade ambiental, social,
cultural, econômica e política das comunidades;
Eixo 4: DIREITOS E CIDADANIA - fomento de iniciativas de garantia de direitos, estimulando a
participação ativa dos representantes quilombolas nos espaços coletivos de controle e
participação social, como os conselhos e fóruns locais e nacionais de políticas públicas.

8. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Processos de reconhecimento de
Comunidades Quilombolas
360
1193
2002 194
0
500
1000
1500
2000
2500
Certificação
(FCP)
Titulação
(INCRA)
Processos
Encerrados
Processos
Abertos
Quilombolas em númerosQuilombolas em números

9. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Quilombolas em Números - BrasilQuilombolas em Números - Brasil
DOMICÍLIO QUILOMBOLA
• 63% possui piso de terra batida
• 62% não possui água canalizada
• 36% não possui banheiro ou sanitário
• 76% não possui saneamento adequado
• 58% queima ou enterra o lixo no território
• 78,4% possui energia elétrica

10. Programa Brasil Quilombola – PBQ

11. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Fomento e ATER Quilombola
• Chamada 2011 – Fomento e Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) - 4.480 famílias quilombolas em
Gurutuba (MG), Poções (MG), Laje dos Negros (BA),
Alcântara (MA), Angico (PE)
• Chamada 2012 - Proposta já publicada – atenderá mais
4,5 mil novas famílias quilombolas com perfil de
extrema pobreza com ações de Fomento Produtivo e
Assistência Técnica Rural.

12. Programa Brasil Quilombola – PBQ
EducaçãoEducação
PRONACAMPO (a partir de 2013)
• Apoiar a construção de 3.000 novas escolas no meio rural
• Melhoria das condições físicas e materiais para 30.000 escolas do campo e
quilombola
• Implantar laboratórios de informática em 20.000 escolas e garantir o acesso à
internet para 10.000 escolas
• Universalizar o acesso a água potável e saneamento
• Garantir o acesso a energia elétrica a todas as escolas do campo e de
comunidades quilombolas
• Melhorar o acesso às escolas do campo e de comunidades quilombolas, por
meio do Programa Caminho da Escola.

13. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Saneamento
• R$ 152.193.055,34 empenhados até 2011, 256
municípios e 421 comunidades atendidas com
42.481 famílias beneficiadas
• Meta Água para Todos: atender 140
comunidades quilombolas, no semiárido com
implantação de sistemas de abastecimento de
água

14. Programa Brasil Quilombola – PBQ
HabitaçãoHabitação
• Até 2011, foram protocolados projetos para
construção de 2.885 Unidades Habitacionais - UH, com
investimento total de R$ 55,9 milhões.
• Em 2012, foram protocolados projetos para a
construção de mais 1.450 UH, com previsão do
investimento de R$ 36,8 milhões

15. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Energia ElétricaEnergia Elétrica
• 25 mil ligações em domicílios
quilombolas até jul/2012 realizadas pelo
programa Luz para Todos.
• Desafio: Levantar informações sobre não
cobertura

16. Programa Brasil Quilombola – PBQ
SaúdeSaúde
• 2.008 equipes de Saúde da Família e 1.536 equipes de
Saúde Bucal em 1.117 municípios que atendem residentes
em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes
de quilombos.

17. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Direitos e Cidadania
• Cadastro de 76 mil famílias no CADÚnico
• 58,2 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa
Família.
• Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos: 33
lideranças quilombolas assistidas
• Capacitação de Defensores e Operadores do Direito
• Articulação entre as ouvidorias para atuação nos casos de

18. Ações Afirmativas
• O Estatuto da Igualdade Racial autoriza a adoção da
ações afirmativas por parte do Governo Federal e
ressalta a importância que os Estados e Municípios,
regulamentem as suas ações.
• Atualmente, há reserva de vagas no serviço público no
Paraná ( cotas de 10% para negros), no Mato Grosso do
Sul (10% para pessoas negras e 3% para indígenas), Rio
Grande do Sul (15,6% para pessoas negras) Rio de
Janeiro/RJ, (20%); Viamão/RS, de (44%); Campinas/SP,
(30%) e Salvador (30%)

19. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
A fim de organizar as ações de promoção da igualdade racial, foi
criado, em 2010, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial – SINAPIR.
São objetivos do Sinapir:
•
•
•
•
estaduais, distrital e municipais;
•
•
estabelecidas.

20. PROPOSTAS PARA OS PREFEITOS:
1- Criação de secretarias, superintendências, coordenações ou diretorias
de Combate ao Racismo e de Políticas de Promoção da Igualdade;
2- Criação de Conselhos Municipais de Políticas de Promoção da
Igualdade;
3- Implantação da Educação das Relações Étnico-raciais, contidos na Lei -
10.639/03 e da Lei 11645 que tratam do Ensino da História e da Cultura
Afrobrasileira e Africana na rede municipal de ensino
4- Tornar data oficial para o calendário do município o Dia 21 de janeiro -
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, de autoria do deputado
comunista Daniel Almeida, e apoiar as atividades de celebração da data;
5- Garantir a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra no município, com ênfase no diagnóstico e tratamento da
uterino e de mama e miomas.

21. PROPOSTAS PARA OS PREFEITOS:
oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres e combater as
principalmente para as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, ou